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Plano de Gestão 2014-2016
 
A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL COLEGIADA – DENC eleita para o período 2014-2016, em obediência ao disposto no artigo 18, IX do estatuto, apresenta aos servidores do
MPU/CNMP o seu PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e o seu PLANO DE AÇÃO SINDICAL.
A DENC, ciente da grande responsabilidade que assumiu, busca, por meio da adoção de um modelo administrativo colegiado, participativo e transparente possibilitar a colaboração ativa de todos os servidores para que as metas definidas sejam alcançadas e fazer o SINASEMPU cada vez mais forte e valorizado.
PLANO DE AÇÃO SINDICAL E GESTÃO ADMINISTRATIVA 
1. APRESENTAÇÃO
Ao lançarmos a "CHAPA 01 – INTEGRAÇÃO E TRABALHO", definimos como princípio norteador uma gestão sedimentada por meio de processo de união, integração e trabalho, com objetivo de superar as atuais dificuldades gerenciais, técnicas, financeiras e políticas, que impossibilitam o SINASEMPU de atuar, de fato, como instrumento de valorização dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, enquanto categoria de servidores públicos essencial na prestação de serviços de qualidade à sociedade brasileira.
Para que este cenário seja superado, é fundamental que tenhamos uma administração articulada, na qual todos os componentes: Diretores Executivos Nacionais, Diretores Seccionais, Lideranças e demais colaboradores tenham participação efetiva na implantação das metas propostas para a reorganização do SINASEMPU e valorização da categoria. Desta forma, definimos como prioritárias as seguintes metas a serem alcançadas pela nossa gestão:
1.Reorganização Institucional, Administrativa e Financeira do SINASEMPU;
2.Valorização dos servidores do MPU/CNMP por meio da aprovação de Projeto de Lei que recomponha as perdas salariais da categoria;
3.Busca da recuperação de direitos da categoria solapados pela Administração ao longo dos últimos anos, na seara administrativa e judicial;
4.Aquisição de sede própria para o SINASEMPU, haja vista que, nos seus quase 20 anos de existência não se conseguiu fundos para tal fim;
5.Busca incessante do cumprimento das determinações e decisões tomadas nas Assembleias Gerais, com Plano de Acompanhamento Estratégico;
6.Resgate da representação do SINASEMPU junto à categoria.
Certos da responsabilidade que assumimos, pretendemos, por meio da adoção de um modelo administrativo colegiado, participativo e transparente possibilitar a todos os servidores, independentemente de serem filiados ou não ao SINASEMPU, colaborarem ativamente para que as metas definidas sejam alcançadas e possamos ter um SINASEMPU forte e valorizado.
Esperamos contar com o apoio de todos os servidores e que suas presenças seja uma constante nos eventos, reuniões técnicas e políticas de modo a transformarmos efetivamente o SINASEMPU num instrumento fundamental de valorização de nossa categoria.
Para alcançar os objetivos almejados, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) elaborou o presente Projeto de Planejamento Estratégico com o objetivo de dotar o SINASEMPU de um instrumento orientador do seu processo de modernização e fortalecimento.
O trabalho abrange a definição da identidade organizacional do SINASEMPU (negócio, missão, visão, crenças e valores), dos objetivos estratégicos e de indicadores e metas para sua atuação.
A partir desta visão estratégica, construída pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada em conjunto com as lideranças, o SINASEMPU terá o desafio de construir e executar o seu Plano de Ação Político-Sindical.
Nesse intuito a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), reuniu-se no período de 31 de maio a 03 de junho para fazer uma análise da estrutura administrativo-financeira do SINASEMPU e elaborar seu Plano de Gestão 2014-2016, que se divide em duas frentes: (1) Plano de Gestão Administrativo; e (2) Plano de Ação Político-Sindical.
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ENCONTRADA
O SINASEMPU atravessava sérios problemas de ordem político-administrativo-financeiro o que acarretava enorme prejuízo a sua credibilidade como entidade legitima representante dos servidores do MPU/CNMP. Entre os fatores que colaboraram para essa situação crítica de desmotivação da categoria, identificamos:

2.1. A existência de uma Diretoria Executiva Nacional que decide colegiadamente as ações a serem implementadas pelo SINASEMPU, mas que não participam diretamente das ações, deixando essa tarefa única e exclusivamente para o Diretor Executivo Plantonista. Isso faz com que todas as ações, seja nas áreas administrativo-financeira, política, jurídica, convênio, de comunicação, de mobilização, de campanhas, fiquem centradas apenas em uma pessoa (Diretor Executivo Plantonista). Veja-se a dificuldade, ainda mais em se tratando de um sindicato a nível nacional.

2.2. Não cumprimento do Art. 18, IX, do Estatuto Social referentes ao Planejamento Anual de Ação Sindical, fatos esses que provocaram a inércia administrativa e política, em prejuízo da categoria;
2.3. Perda da representatividade do SINASEMPU junto à categoria, por falta de comunicação com os servidores e de uma gestão efetiva e transparente;
2.4. Inexistência de um projeto para Formação Sindical para incentivar o aparecimento de novas lideranças, tão necessárias para a continuidade e fortalecimento do SINASEMPU;
2.5. A existência de um quadro de pessoal excessivo. Do levantamento efetuado constatou-se que no ano de 2010 o SINASEMPU tinha 5 (cinco) funcionários e, ao que tudo indica, era suficiente para o desenvolvimento das atividades burocráticas da Entidade. O SINASEMPU contava com 11 (onze) funcionários e 1 (um) estagiário, ou seja, mais que dobrou seu quadro funcional, apesar da evolução do quadro de filiados não ter sofrido alterações na mesma ordem.
2.6. Inexistência de um projeto de modernização e profissionalização para o crescimento do SINASEMPU, haja vista a falta de equipamentos e instrumentos básicos para a realização de uma gestão administrativa condizente com as necessidades da Entidade, dentre os quais um moderno Sistema Informatizado de Gestão Sindical.
Para reverter esse cenário, a atual Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SINASEMPU elaborou o presente Plano de Ação, que pretende desenvolver no período 2014-2016, por meio de uma gestão descentralizada e participativa cujo principal compromisso é a reorganização do SINASEMPU e a valorização da categoria dos servidores do MPU/CNMP.

3. PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1. ANÁLISE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO SINASEMPU
A atual Diretoria Executiva é composta por 6 (seis) novos diretores, desconhecedores da estrutura física e humana do SINASEMPU, bem como da sua situação financeira. Registre-se que apenas 1 (um) Diretor da atual DENC fazia parte da Diretoria anterior, razão pela qual os diretores solicitaram relatórios completos da estrutura do SINASEMPU, de sua situação financeira e de todos os contratos assinados em vigor para uma avaliação criteriosa da situação física, humana e financeira da entidade.

Da análise da situação financeira constatou-se que a relação RECEITAS x DESPESAS ultrapassava o limite prudencial. Receitas e despesas mensais praticamente se equivaliam, como pode ser observado nos demonstrativos disponibilizados no Portal Transparência.

Além disso, constatou-se que estavam sendo utilizados valores do FUNDO DE AGO para pagamento de despesas ordinárias, o que demonstrava a existência de um déficit na conta corrente do SINASEMPU, apesar da realização de uma campanha de filiação levada a cabo pela Diretoria anterior, que resultou em aproximadamente 600 novas filiações.

Dessa realidade, depreende-se que, não fosse o acréscimo no número de novas filiações, o SINASEMPU estaria com um déficit financeiro mensal muito significativo, colocando em xeque a saúde financeira da Entidade, o que é extremamente preocupante, pois o número de filiados é flutuante, podendo diminuir em razão da grande defasagem salarial dos servidores.

Em razão disso, a DENC entendeu que era urgente e extremamente necessária a redução das despesas do SINASEMPU em pelo menos 15% para a sua viabilidade econômico-financeira, bem assim, o urgente e necessário desencadeamento de nova campanha de filiação. Objetivando reduzir despesas, em razão da realidade encontrada, analisando os relatórios e contratos, a DENC deliberou e adotou as seguintes medidas:

3.2. CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VIGOR:

3.2.1. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE APARTAMENTO FUNCIONAL

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

Curto prazo

Alugado apto. na SQS 302, Bloco H, ap. 605 a partir de set/2014.

Redução percentual impacto sobre receitas: 1,72%

SITUAÇÃO ENCONTRADA: A existência de um contrato de locação de imóvel funcional, com 3 (três) quartos, com dependência de empregada, precariamente mobiliado e com custo mensal (aluguel + condomínio) em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). O imóvel, situado na SQN 211, bloco H, ap. 608, gerava um custo anual de R$49.200,00 (quarenta e nove mil de duzentos reais). Este imóvel foi alugado pela DENC anterior para, além de servir de residência ao diretor, pudesse servir, também, de acomodação para os Diretores da DENC, dos Conselhos Fiscal e de Ética, Comissão Eleitoral e outros filiados que viessem à Brasília a serviço do SINASEMPU, com o fim de reduzir custos de estadia em hotel. Referido apartamento, possui área útil de 78 m2 e os 2 (dois) quartos destinados a usuários eventuais (Diretoria e Conselhos) estavam equipados com beliches (01 beliche em um dos quartos e 01 beliche e 01 cama de solteiro no outro quarto). Além do espaço exíguo oferecido, tanto a cama quanto os beliches eram frágeis e ofereciam perigo a quem os utilizassem. Além do desconforto, os beliches e a cama não atendiam às especificações mínimas de tamanho e densidade dos colchões.

AÇÃO: Decidiu-se alugar um apartamento que melhor atendesse aos fins pretendidos e com a melhor relação custo x benefício, além de mais próximo da sede do SINASEMPU, o que facilitaria a mobilidade. Dessa forma, foi alugado um apto. na SQS 302, Bloco H, ap. 605, ou seja, na quadra em frente à sede do SINASEMPU, o que permite, inclusive, o deslocamento à pé para a sede. Referido apartamento possui área privativa de 150m2, com: cozinha, sala, 3 (três) banheiros e 3 (três) quartos amplos que comportam até 8 (oito) pessoas. O valor do aluguel é de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais (aluguel + condomínio).

RESULTADO: redução de custos de R$7.200,00 anuais em relação ao apartamento anterior. Ademais, a redução ainda de custos com estadia em hotel dos conselheiros e diretores na ordem de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) anuais, contando-se com as vindas regulares de diretores, conselheiros e de outros filiados a serviço do sindicato.

Em relação ao título de capitalização, exigência contratual que substitui a fiança nos contratos de locação que envolvem pessoas jurídicas, saliente-se que, no prazo de um ano, será ele resgatado com os devidos rendimentos.

Por fim, registre-se que o apartamento foi alugado sem mobília. Com isso, foi essa adquirida pelo menor preço, isto é, R$ 23.000,00, eincorporada ao patrimônio do SINASEMPU, sendo ela composta pelos itens constantes no anexo I.

3.2.2 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICOS

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

Urgente

Contratação do escritório Ibaneis Advogados a partir de setembro/2014

Redução percentual impacto sobre receitas: 5,42

SITUAÇÃO ENCONTRADA: Existência de 2 (dois) contratos, um para as causas coletivas e individuais - com o Escritório Cassel & Ruzzarin, no valor mensal de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) mensais; e outro, para a defesa dos servidores em Processos Administrativos Disciplinares, com o Dr. Elizeu, no montante de R$4.000.00 mensais, para atender a Região Sul/Sudeste, mais as despesas de deslocamentos, de estadia e de alimentação. Além do que, para a defesa nos demais Estados da Federação, este segundo contrato previa a cobrança do valor adicional de R$1.800,00 por caso, mais as despesas de estadia, de deslocamento e de alimentação. Desse modo, o custo total desse contrato (Elizeu) ficava em torno de R$8.000,00 (oito mil reais) mensais. Assim, ambos os contratos somavam o custo de R$34.000 (trinta e quatro mil reais) mensais. Logo, em virtude deste alto custo, entenderam os diretores pela troca dos dois contratos por um contrato único, que atendesse as duas demandas de forma efetiva.

AÇÃO: Após exaustiva pesquisa de mercado e negociação, decidiu-se pela contratação do escritório IBANEIS ADVOGADOS, cuja estrutura é suficiente para atender as necessidades do SINASEMPU. Além de atender as demandas daqueles dois escritórios, o IBANEIS faz ainda a defesa dos servidores em processos administrativos por meio de seus advogados correspondentes, com custo mais baixo em relação aos deslocamentos, à estadia e à alimentação. O custo, com valor mais baixo, é de R$21.000,00. Dessa maneira, considerando o custo dos dois escritórios anteriores, na ordem de R$34.000,00, a economia é de R$13.000,00 (treze mil reais) mensais.

Vale frisar que, nas dependências do SINASEMPU, trabalha um preposto do próprio IBANEIS no atendimento ao filiado, o que permitiu ainda reduzir os custos na manutenção de um funcionário do SINASEMPU com este mesmo fim (cerca de R$ 5.600,00, que, somados aos R$ 13.000,00 acima descritos, perfaz R$ 18.600,00), além de acabar com as falhas de comunicação entre sindicato e escritório, o que era recorrente.

Por fim, além desta substancial redução de custos, importa ressaltar que o escritório IBANEIS, como diferencial, oferece ainda os seus serviços aos servidores filiados, lotados no Distrito Federal, na área civil (trabalhista, consumidor, previdenciário, família e tributário). Os servidores filiados dos demais Estados terão acesso a este mesmo serviço jurídico em forma de assessoria.

3.2.3. CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

SITUAÇÃO ENCONTRADA: o SINASEMPU possuía um Contrato de Telefonia 0800 com a Embratel; um contrato com a GVT; um contrato de telefonia celular com a TIM, que, em conjunto, geravam uma despesa de aproximadamente de R$6.000,00 mensais.

AÇÃO: A DENC decidiu, atendendo recomendação do CFN, substituir o sistema existente por um Ambiente VOIP, que, segundo projeto, terá um custo mensal de R$2.545,00 mensais, com uma redução de custos na ordem de R$3.455,00.

Imediata

Com CFN para aprovação

Redução percentual impacto sobre receitas 1,45%

3.2.5. CONTRATO DE LOCAÇÃO DA SEDE DO SINASEMPU

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

SITUAÇÃO ENCONTRADA: Existência de contrato de locação de imóvel para sede do SINASEMPU, correspondente ao aluguel de 7 (sete) salas no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) - aluguel + condomínio + IPTU.

AÇÃO: Decidiu-se por manter o contrato até que se consiga adquirir um espaço próprio, que é, aliás, meta de gestão dessa Diretoria.

Curto prazo

Pesquisando imóvel mais barato ou a compra de uma sede própria

Ação ainda não implementada

3.3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SINASEMPU

3.3.1. RECURSOS HUMANOS

Analisando a estrutura Administrativa do SINASEMPU, constatou-se a existência de:

(1) Assessoria Administrativa, composta pela Chefia e pelos seguintes setores: Cadastro, Limpeza, Recepção e Transporte com um total de 05 (cinco) funcionários (um em cada setor);

(2) Assessoria de Comunicação: 01 (uma funcionária);

(3) Assessoria Financeira; 02 (dois) funcionários;

(4) Assessoria de Informática: 01 (um) funcionário;

(5) Assessoria Jurídica: uma funcionária e uma estagiária; e

(6) Assessoria Política e Convênios 01 (uma funcionária);

Ou seja, um total de 11 (0nze) funcionários e 01 (uma) estagiária.

O custo para manutenção desse quadro de pessoal era de aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), considerando vencimentos, encargos sociais, seguro, plano de saúde, auxílios transporte e alimentação e bolsa de estudos - custo considerado alto pela DENC.

Analisando a evolução/involução do quadro de pessoal, a DENC verificou, que no ano de 2010, o SINASEMPU tinha em seu quadro 05 (cinco) funcionários. Constatou-se, ainda, que, no período de 2010 a 2014, o número de filiados não evoluiu na mesma proporção, fato que indicava um aumento desarrazoado e injustificado do quadro de funcionários. A partir dessa constatação, a DENC passou a estudar a necessidade da manutenção de Assessorias e empregados, chegando à conclusão, a princípio, da manutenção de todas as Assessorias existentes, contudo, com as seguintes alterações:

  1. Assessoria Administrativa:

Desnecessidade da manutenção do Setor de Recepção e Telefonia: tendo em vista que o SINASEMPU é uma entidade de nível nacional, os atendimentos aos filiados são feitos, via de regra, por telefone ou e-mail. Ademais, o sindicato já possuía um Serviço de Atendimento Central (SAC), o qual direciona as ligações para os setores pelos quais os filiados são atendidos. Dessa forma, com a reativação do SAC, este setor foi desativado. Assim, o serviço otimizado e direcionado para os setores específicos.

Obs.: Redução dos custos: R$ 3.700,00.

Decisão

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

Imediata

Demissão da recepcionista

Redução percentual impacto sobre receitas: 1,55%

  1. Assessoria Financeira:

Manutenção de apenas 01 (um) funcionário para fazer os pagamentos: em virtude daexistência de contrato com escritório contábil para fazer toda a contabilidade do SINASEMPU, ficando a cargo da Assessoria Financeira apenas os pagamentos, que podem e são realizados via Internet e os documentos correspondentes enviados ao escritório contábil para escrituração e confecção de relatórios e informativos contábeis financeiros. Redução de custos na ordem de R$3.700,00.

Decisão

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

Imediata

Demissão de um funcionário

Redução percentual impacto sobre receitas: 1,55%

  1. Assessoria de Informática (TI)

Assessoria de Informática (TI): não havia um equipamento servidor para concentrar e centralizar os documentos produzidos e de propriedade do SINASEMPU. Isso trazia um problema quanto a possíveis perdas dos documentos produzidos pelo SINASEMPU em razão de uma eventual falha ou perda de um equipamento sem a possibilidade de recuperação das informações. Assim, deliberou-se pela aquisição de um servidor com firewall e backup diário, com o objetivo de preservar os documentos do SINASEMPU e evitar invasões.

Sendo assim, foi contratada uma empresa, Nazun Informática, ao custo mensal de R$ 1.560,00 (hum mil, quinhentos e sessenta reais), para: instalação de um servidor com sistema firewall, antivírus, back-up diário, bem como a implementação de uma política interna de segurança da rede e de acesso aos drives de rede, além da manutenção dos equipamentos (hardware) e do sistema existente, de propriedade do SINASEMPU (software). Cumpre salientar que o funcionário antes contratado custava mensalmente R$ 6.700,00 (salários, gratificação, encargos sociais, vale alimentação, vale transporte, plano de saúde, bolsa educação). Redução de custos, portanto, de R$5.140,00.

Decisão

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

Imediata

Demissão de funcionário

Redução percentual impacto sobre receitas: 2,17%

  1. Assessoria de Comunicação (ASCOM)

A DENC, a fim de aprimorar a comunicação com a categoria, com as demais entidades sindicais e com a sociedade, por meio de mídias externas, decidiu contratar uma jornalista, com experiência em jornalismo sindical.

Decisão

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

Urgente

Foi contratada nova jornalista

Nenhum impacto

  1. Assessoria Jurídica

Conforme já mencionado (3.2.2), com a substituição do contrato jurídico, foi disponibilizado um profissional do Direito para o atendimento ao filiado nas dependências do SINASEMPU, o que importou em uma redução de custos de R$ 5.600,00.

Decisão

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

Urgente

Demissão de funcionária

Redução percentual impacto sobre receitas: 2,34%

 6. Assessoria de Convênios

A DENC criou essa Assessoria uma vez que os convênios, juntamente com as Assessorias jurídicas e de comunicação, constituem a espinha dorsal de um sindicato. Assim, além de buscar bons convênios em nível nacional, regional e local, existe a preocupação de vender esses convênios, ou seja, divulgá-los com constância e intensidade, bem como fazer o corpo-a-corpo junto aos filiados, nas campanhas de filiação, que devem ser uma constante. Estima-se que as filiações, por conta dos convênios, das melhorias do atendimento na área jurídica e na comunicação com os servidores, deverão trazer um incremento mínimo de 20% (vinte por cento), com acréscimo de receitas na ordem de 18% (dezoito por cento).

OBS: SERÃO DISPONIBILIZADAS PARA TODOS OS SERVIDORES FILIADOS AO SINASEMPU CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO SINDICAL, MODELO PADRÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS DO SINDICATO.

Decisão

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultado

Urgente

Contratação de imediato de um estagiário para a área de convênios, auxiliando a funcionária que acumula essa atividade juntamente com a Assessoria Política.

Espera-se um incremento na arrecadação na ordem de 18%

As despesas com pessoal era de R$60.000,00. Com a redução do quadro houve uma economia imediata na ordem de R$18.000,00 mensais.

3.4. AÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS PARA MELHORAR A ESTRUTRURA E ATUAÇÃO DO SINASEMPU

Prioridade

Data da implementação

Resultado

3.4.1. TRANSPARÊNCIA.

Serão publicados no portal transparência demonstrativos financeiros de receitas e despesas mensais, por área, com os respectivos impactos sobre as receitas, bem como relatório das ações definidas em AGO, pela DENC e pelas Seccionais, desenvolvidas pelo SINASEMPU em defesa dos direitos da categoria.

Urgente

Implantado novo modelo no Portal Transparência já a partir de junho/2014.

Relatório de simples compreensão, com impacto sobre receitas em cada área, facilitando a análise.

3.4.2. CRIAÇÃO DE PASTAS E PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS DIRETORES NAS AÇÕES

Todos os diretores deverão participar das ações do sindicato, além das decisões que são tomadas em colegiado. Assim, deliberou que as atividades deverão ser separadas por pastas, formando-se grupos, com pelo menos dois diretores cada, mais a participação do Diretor Plantonista, que ficarão responsáveis por uma pasta. Assim, os diretores, mesmo não estando licenciados, deverão coordenar uma parte das ações do sindicato (ADMINISTRATIVO, APOSENTADOS, COMUNICAÇÃO, FINANCEIRO, INFORMÁTICA, JURÍDICO, MOBILIZAÇÃO, POLÍTICO).

Urgente

As diretorias foram implantadas e estão em pleno funcionamento.

Participação efetiva de toda a Diretoria na gestão político-administrativa do SINASEMPU, desonerando em grande medida o trabalho do Diretor Plantonista.

Assim, pelo menos 2 (dois) diretores devem comandar um grupo de trabalho do qual farão parte os funcionários e estagiários relacionados ao tema do grupo. Dessa forma, foram criadas as seguintes pastas (Diretorias):
A) DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Diretores responsáveis: Moysés Bemerguy e Paula Patrícia Malta
Atividades: Verificar a eficiência de todos os funcionários no cumprimento dos seus deveres e no cumprimento de horário, verificar a quantidade real e necessária de funcionários para atingir, com eficiência os fins do sindicato; analisar mensalmente os custos administrativos do sindicato e desenvolver atividades inerentes aos Recursos Humanos e protocolo de documentos recebidos e expedidos.
B) DIRETORIA DE APOSENTADOS
Diretor responsável: Moysés Bemerguy e Diretor de Plantão, assessorados pelos funcionários do Administrativo e Cadastro.
Atividades:
              •           Participar de associação de aposentados e criar meios para ajudar todos os filiados aposentados, com textos publicados no site visando melhorar sua qualidade de vida;
        •           Promover encontros dos aposentados;
        •           Lutar pelo direito dos aposentados e pensionistas de terem identificação e e-mail institucional da unidade em que prestaram seu último período de exercício;
        •           Agir com determinação na defesa dos aposentados e, em conjunto com a Diretoria Política, lutar pela aprovação da PEC 555 que cancela a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas e pelo fim do fator previdenciário;
        •           Promover quaisquer outras ações em defesa dos aposentados; agir em conjunto com outras Diretorias nas ações judiciais e convênios.
        •           Buscar junto à Administração a disponibilização do e-mail institucional e a identificação funcional para os aposentados e pensionistas, bem como a disponibilização de um espaço para encontros junto ao órgão onde se aposentou.

C) DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Diretores responsáveis: Anestor Germano, Douglas Lacerda e Diretor Plantonista

Atividades:

A Comunicação é imprescindível e estratégica para disseminar e valorizar a missão, os princípios, a visão, as políticas, os objetivos, as metas, os programas, os projetos, as campanhas e as ações inerentes aos interesses da categoria. Nesse sentido, cabe à Assessoria de Comunicação coordenar e centralizar as ações da política de comunicação, garantindo o cumprimento das diretrizes, em consonância com as orientações estratégicas e metas do SINASEMPU.
Também são atribuições da Diretoria de Comunicação propor campanhas de comunicação; estabelecer, quando necessário, critérios técnicos para seleção de colaboradores externos na área de comunicação (jornalismo, marketing, publicidade, relações públicas); contratar serviços de terceiros e coordenar o trabalho desenvolvido por eles, assegurando qualidade e o alcance dos objetivos desejados.
Para tanto, o setor deve elaborar planos de comunicação para atender as diretrizes, prevendo meios, veículos, equipamentos e recursos financeiros e profissionais e apresentar planejamentos para a aprovação da Diretoria Executiva Nacional Colegiada.
A Diretoria de Comunicação, quando necessário, deve ter apoio de outras Diretorias, tais como Diretoria de Informática, Diretoria Política, e/ou contratar consultorias para organizar e realizar eventos ou grandes campanhas publicitárias, ficando a cargo da equipe de Comunicação a produção dos materiais de divulgação.
Tem por missão divulgar e fortalecer as atividades do SINASEMPU, oferecendo, permanentemente, um panorama, real e amplo, das lutas e campanhas desenvolvidas pelo Sindicato e demais categorias de servidores públicos e demais trabalhadores.
Deve contribuir para o debate, a mobilização e a organização em campanhas locais, regionais, nacionais e internacionais, com objetivos específicos ou com objetivos mais amplos de todos os trabalhadores.
Garantir canais de interação e mão-dupla com os órgãos públicos; proporcionar transparência da gestão por meio de instrumentos de comunicação ágeis e completos de prestação de contas.
Oferecer parâmetros aos filiados para compreensão do posicionamento do SINASEMPU diante de todas as questões políticas e econômicas que influem na vida dos servidores públicos em geral e dos servidores do MPU/CNMP em particular.

Contribuir para a formação e capacitação sindical, política, trabalhista, econômica, cultural e profissional de todos os dirigentes e lideranças sindicais e sociais.

Socializar e debater fatos e questões relevantes de interesse dos servidores públicos, dentro da conjuntura socioeconômica nacional e internacional, bem como as medidas, os projetos e as políticas oriundos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apresentando, sempre, o ponto de vista de classe e das forças e entidades populares.

Nesse sentido, deve verificar quantas notícias próprias foram colocadas no site do sindicato e quantas foram republicadas; fazer pesquisa de análise da qualidade das informações com enquetes simples; abrir um canal para sugestões dos filiados, com pesquisa de satisfação.

Deve utilizar todos os meios de comunicação a seu dispor para a divulgação de material informativo de interesse, bem como visitar os sítios de outras entidades sindicais e redes sociais, monitorando assuntos de interesse da categoria.

Cabe aos diretores responsáveis pela Diretoria de Comunicação, em conjunto com o Diretor de Plantão, verificar se a assessoria de comunicação está apresentando capacidade de atender com eficiência todas as demandas do sindicato e, em caso negativo, propor soluções pontuais.

D) DIRETORIA DE CONVÊNIOS

Responsáveis: Diretor de Plantão e Velton Rodrigues Cunha

Atividades: A Diretoria de Convênios será criada e terá como atividades buscar convênios atrativos em nível nacional, regional e local, promover e divulgar esses convênios junto aos servidores do MPU, bem como vender esses convênios junto aos servidores, buscando, com isso mais filiações, atuando fortemente na campanha de filiação que deve ser uma ação constante do SINASEMPU.

E) DIRETORIA FINANCEIRA

Responsáveis: Diretores: Velton Cunha, Moysés Bemerguy e Diretor de Plantão
Atividades: Trabalho conjunto com o CFN e a empresa de contabilidade, para a transparência total dos gastos, inclusive com a publicação de Demonstrativos Financeiros no sitio do SINASEMPU.
Programar e efetuar os pagamentos das despesas do SINASEMPU. Os diretores responsáveis devem fornecer mensalmente análise da atuação dos funcionários.

F) DIRETORIA DE INFORMÁTICA:

Responsáveis: Diretores Anestor Germano e Douglas Lacerda

Atividades: Manutenção de todos os computadores do SINASEMPU. Melhorar a informática do sindicato, especialmente o site, com a criação de um novo sitio, com nova plataforma, desenvolvimento de sistema de enquetes, de publicação de notícias, chat, implementar grupos de e-mail (diretoria, conselhos, seccionais, lideranças) com tutores; informatizar o acervo patrimonial.

G) DIRETORIA JURÍDICA

Responsáveis: Diretores: Anestor Germano e Marcos Silva

Atividades:

  • Contato com funcionário, estagiário e escritório por e-mail ou telefone ou por teleconferência, visando o desenvolvimento de ações na seara jurídica na busca de direitos da categoria;

  • Verificação de eficiência; número de demandas, retorno de informações aos filiados, presteza do escritório. Será aberto um canal direto de comunicação com os filiados via e-mail direcionado aos diretores responsáveis, bem como possibilitar aos filiados a apresentação de sugestões. Para isso serão feitas alterações no sitio do Sindicato para possibilitar a interação.

  • Verificar se a assessora jurídica e o escritório estão apresentando capacidade de atender com eficiência todas as demandas do sindicato e, em caso negativo, qual o motivo para tanto, com a tomada de todas as medidas cabíveis para solucionar os problemas verificados.

  • Verificar se as informações sobre o andamento das ações estão sendo suficientes, mesmo com o release do escritório.

H) DIRETORIA DE MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO SINDICAL

Responsáveis: Diretor Plantonista, Marco Aurélio Moreira da Silva e Moysés Bemerguy

Atividades:

I - reativar todas as seccionais do Brasil, de acordo com previsão estatutária, cujas diretorias devem representar todos os ramos do MPU existente em cada Estado.

II – Implementar a eleição de Representantes locais de Trabalho (RLT), conforme previsão estatutária com o objetivo de aproximar o SINASEMPU dos filiados, cujos membros, eleitos pelos filiados de cada Unidade de Trabalho formarão o “Comando de Greve” responsáveis pela mobilização em cada Unidade de Trabalho, quando necessárias as mobilizações a nível de Brasil.

III – criar campanhas de filiação e estabelecer metas compatíveis com o número de servidores de cada estado, buscando fortalecer o SINASEMPU.

IV – orientar os diretores seccionais para que requeiram aos Procuradores-Chefes, assim que houver nomeações de novos servidores em seus Estados, abram espaço para que se divulguem as ações e convênios do SINASEMPU e entrega de fichas de filiação para todos esses servidores, sem exceção, bem como demonstrem a importância dos servidores se filiarem ao SINASMEPU.

V – orientar os diretores seccionais para que promovam o maior número de convênios em seus Estados auxiliando-os nesse sentido. No caso da SS/DF, a Diretoria Executiva Nacional e a Seccional devem desenvolver trabalho conjunto entre em todas as Unidades do DF, inclusive no momento das posses coletivas, buscando a filiação dos servidores ao SINASEMPU.

VI - oferecer cursos de Gestão Sindical, Oratória e Argumentação, Atuação Política, etc. para os Diretores do SINASEMPU, Nacionais e Seccionais.

VII – oferecer cursos aos funcionários que sejam úteis aos objetivos do SINASEMPU, para que eles também trabalhem melhor preparados, mais estimulados e com mais eficiência;

I) DIRETORIA POLÍTICA

Responsáveis: Diretor de Plantão, Marcos Silva e Douglas Lacerda

Atividades:

  • Acompanhar e cumprir todas as deliberações da AGO, inclusive dando publicidade de todas as medidas tomadas.

  • Reuniões periódicas com o Secretário Geral, com o PGR, com as associações dos procuradores e dos servidores do MPU; parlamentares, Conselheiros do CNMP.

  • . Visitas periódicas à todas as Unidades do MPU no DF.

  • Promover todas as ações políticas junto ao Congresso Nacional com o objetivo de aprovar Projetos de Lei de interesse da categoria e dos servidores públicos federais em geral.

3.4.3. FORMAÇÃO DE EQUIPE

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Foi realizada reunião com os funcionários. Na oportunidade, expôs-se que o SINASEMPU não é uma empresa, mas uma Entidade Político-Sindical e, como tal, todos devem se comprometer com os objetivos da entidade, pugnando pelo zelo profissional, pela eficiência e eficácia e, principalmente, pela responsabilidade e fidelidade à Instituição e sigilo das informações que detenham em função de suas atribuições. Foram definidas as atribuições de cada setor e funcionário e informado aos mesmos que suas atividades serão acompanhadas e fiscalizadas constantemente, com relatório mensal de avaliação pelos diretores responsáveis por cada pasta a respeito da qualidade dos trabalhos desenvolvidos por cada funcionário. O espírito de equipe deve ser o norte.

Urgente

Durante a 1ª reunião da diretoria eleita com os funcionários, enfatizou-se a necessidade de compromisso com o sindicato. Também serão realizadas reuniões periódicas com vistas a motivar os funcionários a trabalhar em equipe, otimizando os serviços.

Sensível melhora no desempenho da equipe. Espera-se que com reuniões periódicas de conscientização, valorização e avaliação de resultados melhore ainda mais.

3.4.4. AQUISIÇÃO DE UM SERVIDOR COM CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Contratação de uma empresa de informática especializada para implantar uma rede interna no SINASEMPU com servidor de rede, sistema de backup, firewall, antivírus eficiente, política de acesso aos drives de rede, política de segurança, etc.

Urgente

Adquirido um servidor com Firewall e backup diário e em funcionamento e contratação de empresa de TI para dar suporte técnico.

Armazenamento e segurança da documentação recebida e/ou produzida e de propriedade do SINASEMPU.

3.4.5. AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Necessidade de aquisição de um Sistema Informatizado de Gestão com aplicativos para controle nas áreas: CADASTRO, CONVÊNIOS, FINANCEIRO, JURÍDICO, RECURSOS HUMANOS.

Urgente

Adquirido um sistema com esses aplicativos. Está em fase de contratação, já autorizado pelo CFN.

Irá facilitar enormemente e otimizar os trabalhos e tarefas, tais como relatórios e controles.

3.4.6. AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE TELEFONIA VOIP

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Por orientação do CFN, decidiu-se substituir o Contrato de Telefonia 0800 com a Embratel; o contrato com a GVT; um contrato de telefonia celular da TIM que, em conjunto geram uma despesa com telefonia aproximadamente de R$6.000,00 mensais. Assim, está em processo de substituição desses contratos por um Ambiente VOIP de telefonia com redução significativa de custos.

Imediata

Com CFN para aprovação

Redução percentual impacto sobre receitas 1,45%.

3.4.7. CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SITE

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

O SITE anterior era inadequado, haja vista que foi construído na plataforma Magento, inadequada para as necessidades do SINASEMPU, dificultando a postagem de matérias e o envio delas para os servidores. Assim, criou-se um novo site que melhor atenda às necessidades, em plataforma Joomla.

Imediata

O site está em construção e deverá ser colocada no ar na primeira quinzena de outubro

Melhora na navegação do site por parte dos servidores desing mais moderno.

3.4.8. SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL POR UM NOVO

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

O veículo Voyage, de propriedade do SINASEMPU, em razão da alta quilometragem e do custo de manutenção elevado, indicava a necessidade de troca por um novo veículo.

Imediata

O veículo foi substituído por um SpaceFox ano 2014.

Evitou-se gastos com manutenção do veículo antigo que estava alto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS NA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINASEMPU

A DENC esclarece que todas as decisões tomadas, no que respeita à dispensa de funcionários do SINASEMPU, foram e serão tomadas, sempre que necessárias, em razão de adequações administrativo-financeiras, medidas necessárias à reestruturação administrativa do SINASEMPU, com vistas ao seu funcionamento com maior eficiência e adequação administrativo-financeira. Impende salientar que não houve nenhuma conotação de ordem pessoal (apreço ou desapreço), até porque 06 dos atuais diretores não conheciam pessoalmente os funcionários do SINASEMPU não podendo, em razão disso, emitir qualquer juízo de valor sobre o corpo funcional.

O fato é que, primando pela busca de uma maior eficiência e enxugamento das despesas, até mesmo pela situação preocupante das finanças do SINASEMPU, tornaram-se imperiosa as adequações quanto aos contratos existentes, sejam eles de prestação de serviços ou de trabalho.

Agiu-se de modo técnico e profissional, sem qualquer agressão à honra subjetiva de quem quer que seja, deixando claro que as adequações foram necessárias e não por qualquer ato que desabonasse a conduta profissional dos envolvidos, mas, pura e tão somente, por questões de ordem estrutural e de adequação financeira. Todas as rescisões contratuais foram realizadas de acordo com a lei, sendo pagos todos os valores decorrentes das rescisões.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada entende que uma reestruturação com dispensa de funcionários é e sempre será uma medida amarga. Mas, com determinação e coragem, entendeu a DENC atual que essas medidas eram necessárias e oportunas. Nesse sentido, agiu a Diretoria, no âmbito de sua discricionariedade. Logo, a DENC continuará buscando a implementação de medidas que visem o fortalecimento político-administrativo-financeiro para adequar o SINASEMPU à sua missão maior, que é a busca da defesa dos direitos da categoria.

Com estas medidas, houve uma redução do impacto sobre as receitas na ordem de 15,20%, representando uma redução de gastos no valor de R$ 36.000,00 mensais ou R$ 437.000,00 por ano. Dessa forma, se conseguirmos somar à essa redução das despesas a previsão de aumento no número de filiados por conta da campanha de filiação, teremos um resultado na ordem de 33% sobre a arrecadação atual, que equivale a um valor da ordem de R$956.000,00 anuais.

O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL COLEGIADA

4. PLANO DE AÇÃO SINDICAL

4.1. ANÁLISE CONJUNTURAL DO CONTEXTO POLÍTICO SINDICAL E DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONALCOLEGIADA ANTERIOR

4.1.1 - É público e notório que não conseguimos a aprovação do PL 6697/2009 e do PL 2199/2011 por faltar ao SINASEMPU não só coesão como, também, força POLÍTICA para sensibilizar o Governo e o Congresso Nacional. O resultado é conhecido por conhecido: 08 anos sem reposição salarial;

4.1.2 - Em razão disso, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada anterior, com visão e propriedade, entendeu a importância da articulação político-sindical para o atingimento dos objetivos da categoria. Aquela DENC entendeu que o movimento sindical é um importante agente político e social e que a solução dos problemas coletivos está umbilicalmente ligada ao contexto político. Nesse sentido, as entidades sindicais devem buscar articulação e convergência com outras entidades para se fortalecer politicamente, sob pena de negligenciar a defesa dos interesses da categoria que representa.

4.1.3 - Com essa visão, a DENC anterior, durante o ano de 2013, buscou outras entidades sindicais, tais como SINDLEGIS, UNACOM, SINAL, SINDCVM, SINDSUSEP, ANFA SINDICAL, ANER, com o intuito de criar uma federação politicamente forte para aprovar Projetos de Lei de interesse da categoria. Daí, surgiu a Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC, cuja força política, esperamos, dê frutos ainda este ano, com a aprovação de nossa tão sonhada recomposição salarial.

4.1.4 – Inseriu-se o SINASEMPU no contexto intersindical com muitas outras categorias na luta pela aprovação de Emenda à MP 632/2013, que irá permitir a Licença Classista com remuneração paga pelos órgãos de origem e não pelas entidades sindicais. Esse trabalho conjunto demonstra quão é importante a luta conjunta das entidades sindicais. A Emenda foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado e foi encaminhada para sanção presidencial. Infelizmente, foi vetada pela Presidente Dilma a remuneração com ônus para a Administração. Dessa maneira, há necessidade de se intensificar as negociações com o Congresso Nacional para derrubar o veto ou fazer uma negociação com o Executivo nesse sentido. Essa luta é muito importante, na medida em que libera 2 (dois) diretores ao invés de 01. Isso geraria uma economia para o SINASEMPU em torno de R$34.000,00 mensais e R$ 440.000 anuais, além de melhorar a eficiência e eficácia da atuação do SINASEMPU por ter 02 (dois) diretores liberados.

Assim como esta, outras lutas estão sendo defendidas, tais como a PEC 555 que beneficia nossos aposentados, com o fim do desconto do INSS para aposentados.

4.1.5 - Somadas ao projeto FENAFIRC, outras lutas intersindicais foram desenvolvidas pela DENC anterior, tais como a inserção do SINASEMPU na Frente Contra o Assédio Moral no Serviço Público, da qual fazem parte ainda as principais entidades sindicais representativas dos servidores do serviço público federal. O Grupo de Trabalho (GT) Contra o Assédio Moral, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho é o grande responsável pelas ações desenvolvidas pelo SINASEMPU no combate ao assédio moral no serviço público, uma das principais bandeiras do SINASEMPU.

4.1.6 - Da mesma forma, é necessário que o SINASEMPU busque a convergência interna, articulando com as demais entidades representativas dos servidores para que possamos caminhar na mesma direção. Temos que entender que a maioria dessas entidades nasceram por deficiência do SINASEMPU em atender reivindicações e necessidades específicas de cada setor ou categoria. Então, é hora de resgatá-las e convergir para que falemos a mesma língua. Nesse sentido, a DENC anterior fez um trabalho magnífico. Fruto desse trabalho é a convergência e o apoio dado pela ANATA, AGEMPU (antiga ASTTRA), ASSEMPT, ASMPF à atual DENC. Esperamos trabalhar juntos na aprovação da nossa recomposição salarial.

4.1.7 – Como resultado desse esforço, cite-se a unificação desenvolvida pelo SINASEMPU das carreiras TAE/Transporte e TAE/Segurança, um dos maiores anseios desses servidores, que perdurava por longos 05 (cinco) anos.

4.1.8 - Outras lutas conjuntas vem sendo desenvolvidas com a AGEMPU, tais como: aposentadoria especial; incorporação integral da GAS na aposentadoria; mudança do nome ou criação do cargo para Agente de Segurança Institucional, dentre outras. Essas bandeiras precisam ter continuidade.

4.1.9 - Seguindo essa linha de atuação, esta DENC buscou fazer de sua posse um evento político importante, reunindo todos esses parceiros: presidentes de associações representativas dos servidores, sindicatos que compõe a FENAFIRC, políticos que apoiaram nossas reivindicações e que possam apoiar nosso projeto de recomposição salarial, pois entendemos que o SINASEMPU precisa deixar de ser uma ilha para ser uma entidade sindical de respeito, com projeção na vida político-sindical desse país. O SINASEMPU, a fim de buscar mais visibilidade, promoveu um evento de posse, no qual reuniu, além de entidades sindicais importantes, atores políticos-sindicais, bem como a nossa equipe de trabalho. Este evento reuniu cerca de 100 pessoas.

4.2. AÇÕES POLÍTICO SINDICAIS (PLANO DE LUTAS)

4.2.1 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Lutar por isonomia salarial e de benefícios entre os servidores das carreiras de fiscalização, investigação, regulação e controle que compõem a Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC, buscando construir, juntamente com a Administração do MPU, um Plano de Cargos e Salários que traga verdadeira valorização e eleve o salário da categoria ao patamar de carreiras correlatas como, por exemplo, o TCU. Para isso, deve-se construir uma maior aproximação institucional com a Administração, fomentando o diálogo constante como forma de manter sempre abertos os canais de comunicação por meio de uma mesa permanente de negociação. Da mesma forma, há que se construir caminhos junto ao Congresso Nacional e o Poder Executivo que viabilize a aprovação de projetos de interesse dos servidores, mormente a aprovação de um Plano de Cargos e Salários que recomponha nossas perdas salariais. Para alcançar esse objetivo, contamos com a FENAFIRC, que foi criada visando justamente o fortalecimento político do SINASEMPU e demais órgãos que a compõem. Essa DENC acredita que esse é o melhor caminho e a melhor estratégia para buscar a isonomia salarial que a categoria espera há 08 longos anos.

Imediata

4.2.2 - CARREIRA TÍPICA DE ESTADO

Médio prazo

Ações desenvolvidas

Resultados

Nós já fomos considerados como carreira típica de Estado. No último PCS isso nos foi tirado. Vamosretomar a luta pela volta da carreira como TÍPICA DE ESTADO para os servidores do MPU. Esse reconhecimento é importante, pois protege a categoria de demissões decorrentes de reformas administrativas. É notório o interesse do governo em sucatear e precarizar o serviço público. Medidas protetivas devem ser defendidas.

4.2.3 - LUTA PELA AUTONOMIA E FORTALECIMENTO DO MPU

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Imediata e permanente

É do conhecimento de todos que nossa Instituição, MPU, vem sofrendo constantes ataques visando o seu enfraquecimento e sucateamento por conta de sua atuação forte e independente em defesa da sociedade e contra a corrupção. O Governo, nos dois últimos anos, promoveu cortes orçamentários de maneira autoritária e inconstitucional, o que não permitiu, inclusive, a nossa recomposição salarial. É sabido, também, que tentaram enfraquecer o MPU através da PEC 37, por meio da qual tentaram retirar o poder do MPU de promover investigações. Não conseguiram graças às mobilizações sociais que saíram às ruas dizendo: “NÃO À PEC 37”. Esse clamor popular fez com que os políticos recuassem em seu intento. E fomos nós, SINASEMPU e servidores, que, ao promover a campanha MPU FORTE, com produção de vídeo que ainda circula em mídias, colocamos a bandeira NÃO À PEC 37 na mão dos manifestantes. Com certeza novas investidas virão para enfraquecer o MPU. Temos que ficar atentos e promover novas campanhas em defesa da autonomia de nossa instituição. O SINASEMPU deve marcar presença no cenário nacional, ampliando a atuação administrativa e jurídica do SINASEMPU no exercício do controle social do MPU/CNMP, com vistas a garantir melhor aplicação dos recursos públicos, requerendo informações com base na Lei de Acesso à Informação e solicitando o exercício do auto-controle administrativo quando detectado abusos.

4.2.4 - LUTA CONSTANTE CONTRA TODAS AS FORMAS DE ASSÉDIO MORAL.

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Imediata e permanente

O Assédio Moral é uma prática afrontosa, agressiva e descontrolada que acaba por tornar o Assédio Moral uma forma constante de inversão de valores. O Assédio Moral estrangula o crescimento profissional e retroage a vida laboral técnica e científica dos assediados a curto, médio e longo prazo. Deteriora as relações de trabalho de forma desumana e antiética. O Assédio Moral viola direitos do trabalhador, cidadão e pessoa humana. Por isso precisamos lutar para que o Ministério Público da União, enquanto guardião dos preceitos constitucionais e dos valores sociais, tem o dever de adotar todos os procedimentos legais, protocolos e medidas de prioridade máxima no combate pela eliminação das diversas formas de Assédio Moral, mormente dentro de sua própria Casa.

Para isso é importante a realização de trabalho preventivo sobre responsabilidade administrativa, ajudando servidores que atuam em áreas que comumente são alvo de sindicâncias e PADs. Para isso é importante:

- A organização de um banco de dados a respeito de sindicâncias e PADs realizados, mapeando-se as decisões, assessorando filiados que delas participem, tanto na condição de sindicados como de representados;

- A atuação junto às chefias de áreas ou unidades em que haja sindicâncias e PADs, a fim de estimular o diálogo e prevenção dessas instaurações;

- A formação de um corpo jurídico forte nesta área, fortalecendo a participação e atuação da Frente Sindical Contra o Assédio no Serviço Público.

- A luta contra todas as formas de assédio moral é uma das grandes bandeiras de luta do SINASEMPU

4.2.5 - PLAN-ASSISTE.

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Imediata e permanente

1 - Continuar na defesa da participação paritária do sindicato, com direito a voz e voto, na composição do Plan-Assiste.

2 - Lutar para que os pareceres dos peritos médicos tenham relevância e sejam vistos como documento de forte peso pela gerência geral do Plan-Assiste em Brasília, o que não vem acontecendo hoje.

3 - Lutar pela redução do custeio dos dependentes pais no Plan-Assiste.

4 - Lutar pela retirada do item do regulamento do Plan-Assiste que impõe que os dependentes pais devem constar como dependentes no imposto de renda do servidor.

5 – Elaborar estudo técnico com vistas a avaliar os aspectos econômicos e financeiros do Plan-Assiste, a fim de subsidiar uma ampla discussão acerca dos custos do plano aos servidores, frente a concorrência cada vez maior de planos privados que oferecem custos atrativos.

4.2.6 - JORNADA DE TRABALHO

Prioridade

Imediata e permanente

Ações desenvolvidas

Resultados

1- Lutar pela alteração da Portaria 707/2006 permitindo que a jornada de trabalho de 07 horas possa ser realizada com intervalo para aqueles servidores que precisam interromper a jornada para dar almoço e levar seus filhos para creches e escolas.

2- Lutar pela implantação de melhorias com vistas à flexibilização do grifo,

3- Lutar pela jornada de 30 horas sem sobreaviso para completar as 35 ou 40h.

4.2.7 - ACOMPAHAMENTO DE PROCESSOS

Retomar o acompanhamento de processos que favorecem os servidores e que estão engavetados. Para isso, deve-se organizar um banco de ações e um sistema eletrônico de controle de ações, com acesso a todos os filiados, onde ficarão disponíveis as principais peças de todos os processos. Organizar sistemática de análise jurídica de cada ato normativo da PGR ou chefias de Unidades do MPU que produzam prejuízos aos servidores, promovendo consultas públicas a respeito desses atos e opiniões, atuando junto à Administração ou judicialmente na defesa dos interesses dos servidores.

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

4.2.8 - APOSENTADOS.

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Criar uma Coordenação de Aposentados e Pensionistas e Assuntos de Aposentadoria. A Coordenação será criada com intuito de viabilizar a realização de encontros dos aposentados através da intensificação da participação no Instituto MOSAP. Lutar para garantir o direito dos aposentados e pensionistas de terem uma identificação institucional da unidade em que prestou seu último período de exercício. Agir com determinação na defesa dos aposentados, com articulação política junto ao Congresso Nacional para aprovação da PEC 555 que cancela a contribuição previdenciária para os aposentados e pelo fim do fator previdenciário.

4.2.9 - LUTA PELA REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXTRA QUADRO.

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Lutar pela redução dos quantitativos dos cargos comissionados extra quadro no âmbito do MPU, bem como pela observância dos limites legais em suas unidades administrativas.

4.2.10 - FORTALECIMENTO DO SINASEMPU POR MEIO DE CAMPANHAS DE FILIAÇÃO

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Fomentar a participação maior dos servidores no sindicato e intensificar a campanha de filiação, que deve ser constante, por intermédio da conscientização da categoria.

4.2.11 - FORTALECIMENTO DAS SECCIONAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE RLT.

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Promover o fortalecimento das seccionais destinando maiores recursos para fazer frente às suas necessidades. Requerer à Administração do MPU a redução da jornada de trabalho dos dirigentes das seccionais em duas horas diárias ou, alternativamente, de um dia por semana para atender às demandas dos servidores e atividades sindicais. Estabelecer uma agenda de visitas nas seccionais ativas, de acordo com a demanda, para atender as necessidades dos filiados, aproximando o sindicato da categoria. Estabelecer agenda positiva e visitas aos locais onde não haja seccionais ativas com a finalidade de reativá-las. Fomentar a implementação de Representantes Locais de Trabalho – RLT em todas as unidades do MPU para atender as demandas dos servidores e aproximar o SINASEMPU de sua base.

4.2.12 - PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS PARA SERVIDORES

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Promover encontros/seminários, palestras e videoconferências, em parceria com as seccionais, que visem fomentar a Formação e Políticas Sindicais e promover maior participação dos servidores junto ao SINASEMPU e a FENAFIRC, bem como informar e articular a categoria sobre temáticas emergentes e relevantes, como: aposentadoria e previdência (FUNPRESP); assédio moral; sindicâncias e PADs; democracia no âmbito do MPU; desvio de função; economia pessoal/familiar com orientações que visem proteger o servidor, e melhor orientá-los considerando, sobretudo, a armadilha dos consignados.

4.2.13 - LUTA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Fortalecer a luta contra as privatizações e a terceirização no serviço público, que precariza os serviços prestados à sociedade e sucateia as instituições públicas.

4.2.14 - LUTA CONJUNTA PELOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Intensificar o acompanhamento das ações de interesse dos servidores públicos junto ao STF e à PGR (quando da conclusão para emissão de parecer), se necessário com o convênio de outros sindicatos de Servidores Públicos, objetivando fazer pressão com vistas à obtenção da celeridade de seu julgamento.

4.2.15 – DATA BASE

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Defender, em conjunto com outros sindicatos, a regulamentação da data base no serviço público federal.

4.2.16 - LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT.

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

Luta pela aprovação de lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT que amplia as hipóteses de afastamento de dirigentes sindicais, abrindo frente para a desconstrução de projetos que restrinjam direitos dos trabalhadores e defenda o direito de greve como instrumento de conquista dos servidores.

4.2.17 - ADICIONAL DE PENOSIDADE

Prioridade

Ações desenvolvidas

Resultados

A Portaria PGR/MPU 652/2013 estendeu o auxílio-moradia dos membros para contemplar também localidades particularmente onerosas. Anteriormente, o auxílio-moradia era devido aos membros lotados nas mesmas localidades previstas na Portaria PGR/MPU 633/2010, que regulamenta o recebimento de adicional de penosidade pelos servidores. Ocorre que a alteração, em normas que possuem idêntico suporte fático, ocorreu apenas em relação aos membros, não havendo qualquer extensão em relação aos servidores que, sabe-se, ganham bem menos e sofrem ainda mais com a onerosidade excessiva de diversas localidades brasileiras.

Urgente

O SINASEMPU, visando restaurar a situação anterior, em que ambos benefícios eram previstos para localidades idênticas, protocolou requerimento junto à PGR, autuado sob o n° 1.00.000.005509/2014-05, Pleito foi indeferido no início de outubro. Encaminhado ao escritório jurídico para pleito na via judicial.

Lutar pela aprovação da PEC 257/95, que trata da ascensão funcional.

FORTALECIMENTO E ATUAÇÃO DA FENAFIRC

Participar das lutas da FENAFIRC, entidade que o SINASEMPU ajudou a criar, assim como participar das lutas que digam respeito aos interesses dos servidores públicos e da sociedade brasileira, considerando o fim social de que se reveste o SINASEMPU e a FENAFIRC.

A FENAFIRC é uma realidade que já deu alguns frutos: intermediou a Audiência Pública que se realizou em 10/06/2014 para que a Administração, Governo, Congresso Nacional, SINASEMPU e FENAFIRC discutissem a recomposição salarial dos servidores do MPU.

OUTRAS BANDEIRAS DE LUTA

Continuar na defesa da Democracia em todos os Fóruns, lutando pela paridade na composição dos colegiados;

Lutar contra a revisão da Súmula 277 do TST que vem sofrendo sérios ataques e pressões do grande capital;

Lutar pela anulação da Reforma da Previdência.

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