A Comissão de Cargos e Salários do Ministério Público da União (MPU) realizou sua primeira reunião sob a presidência de Isabela Vidigal, da Secretaria Geral de Pessoal (SGP) do Ministério Público Federal. Durante o encontro, foram apresentadas as discussões das comissões anteriores e o andamento das propostas salariais em análise.
Cálculos de Impacto e Proposta do STF
A presidente informou que foram realizados cálculos de impacto sobre duas propostas principais: a inicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e a proposta do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o encaminhamento do STF de um projeto de lei para o Congresso Nacional, esta proposta passou a ser o foco dos estudos conduzidos pelo orçamento e pela Secretaria Geral.
Intervenção do Sindicato sobre Adicionais de Qualificação
Renato Cantoni, diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), destacou pontos importantes sobre os adicionais de qualificação (AQs). Segundo ele, a proposta apresentada pelo sindicato permitia a acumulação de AQs de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado até o limite do doutorado, o que seria mais vantajoso que a proposta atual do STF.
A proposta do STF permite apenas duas acumulações de VR (graduação com pós-graduação, ou duas Pós), resultando em valores menores comparados ao doutorado, além da dificuldade para obtenção de mestrados e doutorados.
Mudança na Base de Cálculo
Uma das principais reivindicações aprovadas sem rejeição pelos membros da comissão foi a alteração do valor de referência. Cantoni propôs que, caso seja adotada a proposta do STF, o valor de referência seja calculado sobre o vencimento básico (VB) do último nível de analista, e não sobre o Cargos de Comissão (CC4).
Preocupações com Redução de Valores
O representante do SindMPU alertou também para a necessidade de não adotar integralmente a proposta do STF, especialmente no que se refere aos adicionais de qualificação de cursos. Atualmente, os servidores recebem dois grupos de cursos de 2,5% cada. Se aprovada a proposta do STF sem ajustes, esse valor seria reduzido para o cargo de Analistas.
Como alternativa, o sindicato propôs dois grupos de cursos de 3% cada, totalizando 6% – um aumento em relação ao modelo atual.
Questões de Ordem sobre Representação
Ao final da reunião, o SindMPU levantou duas questões de ordem importantes:
Primeira questão: Conforme determinado na instauração da comissão, as associações deveriam realizar uma reunião para chegar a um acordo sobre um representante comum. O SindMPU questiona que a ASMPF não apresentou o ato da reunião nem foi feito o acordo entre as associações.
Segunda questão: O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SindJus) estava presente apenas como convidado, mas não integra oficialmente a comissão de cargos e salários por não ter apresentado a Carta Sindical de representação dos servidores do MPU.
A reunião representou um primeiro passo importante nas discussões sobre a reestruturação salarial do MPU, com o sindicato buscando garantir que eventuais mudanças não resultem em perdas para os servidores.
Próxima Reunião da Comissão de Carreira
O SindMPU ainda ressaltou que o aumento emergencial que ficou como pauta para a próxima reunião, solicitou que essa próxima reunião seja realizada ainda no mês de julho, tendo em vista que o orçamento do MPU deve ser apresentado no dia 10 de agosto ao conselho superior do ministério público.
O SindMPU realiza no dia de amanhã (16/07) uma live no dia às 19h no link:https://youtube.com/live/4v4xirzx0EA?feature=share onde serão detalhadas maiores esclarecimentos sobre toda a pauta da reunião de hoje.
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