Na data de 30 de outubro de 2025, os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni e da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público (AGEMPU), Wesley Pereira Resende, se reuniram com o Secretário de Polícia do MPF, Cristiano Rocha Ferreira e reiteraram diversas demandas cruciais para a carreira dos Agentes de Polícia. A reunião focou em temas urgentes como aprimoramento do Teste de Aptidão Física (TAF), descentralização de operações e possível terceirização do serviço de segurança institucional.
Pautas em Destaque:
1. Simetria nos Índices do TAF
O Teste de Aptidão Física (TAF) foi novamente colocado em pauta. Os representantes do sindicato e associação solicitaram novamente que os índices do TAF sejam simétricos ao do Judiciário, buscando maior equidade e simetria nas exigências do teste aplicado à categoria, que é em média 40% majorado em relação ao teste dos policiais judiciais.
2. Descentralização de Operações e Atividades
Outro ponto levantado foi a descentralização de operações e atividades. O SindMPU e a AGEMPU demonstraram que serviços previstos atualmente em regimento, podem ser delegados, como as Assessorias Técnicas Segurança (ATS), as quais podem ser executadas por agentes lotados no estado ou estados vizinhos, sem a necessidade de deslocar policiais de Brasília, gerando economicidade e maior agilidade. Para isso sugeriram que sejam realizadas atualizações e novas capacitações (online) sobre o tema para a categoria.
3. Contratação de terceirizados na área de segurança institucional
Ao solicitar informações sobre o processo de possível contratação de terceirizados para a área de polícia do MPF, os representantes foram informados de que há, sim, processo em andamento para a contratação de terceirizados. Estes profissionais seriam responsáveis por conduzir as viaturas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e realizar trabalhos administrativos, liberando os Agentes de Polícia para suas atividades finalísticas. Os representantes manifestaram preocupação sobre terceirizar serviço que envolve a segurança institucional.
Curso de formação, novas nomeações, alteração da Portaria de jornada de trabalho.
O Secretário de Polícia trouxe informações importantes sobre o futuro do quadro de Agentes:
- Curso de formação: O curso de formação dos aprovados no último concurso de Agentes de Polícia deve ocorrer em novembro de 2025.
- Concurso de remoção: Há previsão de ocorrer em dezembro de 2025.
- Instrutoria: está planejado o curso de formação de instrutores, tendo como benefício, a descentralização nacional dos treinamentos.
- Ciclo de capacitação: A Secretaria apresentará o calendário após a autorização da Administração Superior.
- Novas nomeações: As novas nomeações dos agentes aprovados estão previstas para acontecer a partir de janeiro de 2026.
- Alteração da Portaria de Jornada de Trabalho: A Secretaria iniciou estudos visando a inclusão de novas jornadas de trabalho para os Agentes de Polícia, ex: 12hx36h, bem como do aumento do banco de horas, que atualmente é de 40h, dentre outras.
Reivindicações e reconhecimento e fortalecimento da carreira.
As entidades aproveitaram a oportunidade para reforçar a luta por valorização e reconhecimento da carreira:
- Alteração da Nomenclatura: Foi reiterado o pedido de alteração da nomenclatura do cargo de polícia na estrutura dos Estados, seguindo os moldes adotados na PGR, visando o reconhecimento legal e institucional da função, conforme anexos Ofícios;
- Reconhecimento de instrutores e capacitação: As entidades ressaltaram a importância da participação de 2 (dois) instrutores dos estados no curso de aeronaves remotamente pilotadas (drone), um passo importante para a descentralização da instrutoria. Além disso, as entidades reconheceram a importância da iniciativa da atual gestão da Secretaria de Polícia que ofertou vagas para agentes dos Estados no curso de habilitação no manuseio de armas longas, as quais foram recentemente adquiridas por meio de doação a partir de um pedido feito pela Procuradoria da República no Município de Maringá-PR e intermediado por agentes de polícia local, destacando o aprimoramento técnico e a colaboração regional. Registramos que tal capacitação já havia sido solicitada por diversas vezes pelas entidades.
As entidades seguem monitorando os desdobramentos da reunião e a implementação das medidas discutidas, reafirmando o compromisso com a valorização e o fortalecimento dos Agentes de Polícia do MPU.
