A desmistificação da reforma administrativa: da salvação à ruína da Pátria

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A crise fiscal vivenciada pelo Brasil nos últimos anos é inegável, assim como as propostas para superá-la. Taxado de ineficiente, foram elencados possíveis caminhos para que o Estado brasileiro recupere o vigor já vivenciado. Um deles, a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, foi chamada de salvadora das contas públicas, e os servidores rotulados como culpados pela crise.

A Nota Técnica 69/2021, divulgada pelo Senado Federal, no entanto, conclui o contrário do apregoado pelos defensores da proposta. A publicação afirma que a reforma administrativa “apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”.

 

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