Em uma nova decisão que pode trazer impactos significativos para os servidores beneficiados com a execução dos 13,23%, a Justiça determinou a reorganização das execuções em grupos menores, com até cinco pessoas por processo. Essa medida tem como objetivo garantir maior celeridade nos andamentos processuais e facilitar a análise individualizada de cada caso, evitando longos atrasos na tramitação.
Essa reorganização implica no arquivamento das execuções anteriores, o que, segundo o juiz responsável, permitirá uma redistribuição estratégica dos processos, priorizando casos mais urgentes e garantindo maior eficiência na resolução. Essa reorganização atinge todas as entidades.
Justiça Gratuita: Um Avanço Importante
Outro ponto positivo destacado na decisão foi a reafirmação da presunção de veracidade para aqueles que assinaram a declaração de hipossuficiência. O juiz determinou que essas declarações devem ser aceitas como base para a concessão da justiça gratuita.
A possibilidade de a União recorrer dessa decisão permanece, mas a medida representa um avanço significativo para servidores que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.
Tema 1130: Decisão Ainda em Pauta
Com relação ao tema 1130, o juiz informou que irá aplicar sua interpretação, porém, o tema ainda está pendente de julgamento, ao passo que deve ser solicitada a suspensão dos processos que abrangem esse tema para que aguardem o seu julgamento final para evitar decisões conflitantes ou divergentes antes do pronunciamento definitivo.
Por que a Reorganização das Execuções é Importante?
A decisão judicial de reestruturação das execuções se estende a todos os processos em curso, buscando:
✅ Celeridade: Processos menores tendem a tramitar mais rapidamente.
✅ Análise detalhada: A execução em grupos menores permite uma abordagem mais individualizada e detalhada.
✅ Redução de atrasos: O novo modelo evita aglomeração de casos em um único processo, diminuindo o tempo de espera.
Próximos Passos
O SindMPU segue lutando pelo direito de todos os servidores do MPU em todo país poderem executar as ações dos 13,23% e acompanhará de perto o desdobramento dessa decisão, prestando apoio e orientação jurídica aos servidores envolvidos. Todas as atualizações sobre as execuções e o julgamento do Tema 1130 serão divulgadas regularmente nos canais oficiais do sindicato.
