O SindMPU conquistou uma importante vitória para os servidores do Ministério Público da União (MPU) com o veto a um trecho do Projeto de Lei 2402/2023, transformado na Lei 14.810, que dava ao Procurador-Geral da República o poder de transformar cargos efetivos vagos em comissionados por meio de portaria interna do MPU. Isso ameaçava a estabilidade e os direitos dos servidores do MPU.
O SindMPU atuou de forma estratégica para impedir a aprovação do artigo. Apesar de não ter conseguido apresentar uma emenda supressiva, o Sindicato conseguiu articular com os senadores Jacques Wagner e Izalci Lucas, que se comprometeram a articular para a aposição do veto.
O veto garante a manutenção da estabilidade e dos direitos dos servidores, assegura que mudanças significativas não sejam feitas sem a devida análise legislativa e valoriza os servidores de carreira.
“Nos reunimos com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e sua assessora, Eva Chiavon, para discutir uma emenda supressiva. No entanto, devido a acordos estabelecidos entre o Senado e o MPU, chegou-se a um acordo em vetar o §3º. Essa medida representava um grande prejuízo para os servidores do MPU, pois permitiria a transformação de cargos efetivos vagos em cargos de comissão apenas por meio de uma portaria, sem a necessidade de um projeto de lei”, afirmou o Diretor-Executivo, Renato Cantoni.
O SindMPU agradece a todos que apoiaram e se mobilizaram por essa causa. Juntos, continuaremos lutando pelos direitos dos servidores do MPU.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
