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  • SindMPU recebe Comissão de Aprovados do 10° Concurso de Servidores do MPU

    O SindMPU recebeu, na última sexta-feira (12), a Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU para tratar de possíveis nomeações e concursos de remoção do MPU. 

     

    Desde 2018, o SindMPU constantemente ouve e apoia a Comissão de Aprovados, levando à Administração os pleitos por mais nomeações de forma a valorizar o esforço dos aprovados, além de tirar a sobrecarga de trabalho dos servidores. Inclusive em fevereiro do último ano, o sindicato esteve em manifestação sobre a temática na Procuradoria Geral da República. 


    Uma da pautas desta reunião foi o número de vagas com impacto financeiro previsto nas  propostas orçamentárias do ramos do MPU para 2023: no MPF estão previstas 8 vagas de Analistas e 24 de Técnicos; no MPT 10 de Analistas e 10 de Técnicos; no MPM 1 de Analista e 12 de Técnicos; e 25 servidores para o MPDFT, sem especificações dos cargos. 

     

    Além disso, os aprovados reforçaram a importância do apoio do SindMPU na luta por nomeações e solicitaram que o sindicato trabalhe em conjunto com a Comissão pelas nomeações previstas para o ano de 2023.

     

    A Comissão conta com novos integrantes, Rogéria, Matheus, Ana Luísa e Vanderleia, uma vez que os membros anteriores foram nomeados para os quadros do MPU no final de 2021 e em julho deste ano. Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal-DF, João Brito, o Diretor Financeiro da seccional do DF, Laercio Bernardes Reis, a Diretora da Comunicação da seccional do DF, Loyane Leandro da Rocha e virtualmente o Diretor Jurídico, Renato Cantoni e o advogado do SindMPU, Fábio Estillac. 


    O SindMPU seguirá apoiando a Comissão e acompanhará a nomeação dos aprovados. Para saber mais sobre a Comissão, entre em contato no Instagram @nomeiampu.

     

    Escrito em: Terça, 16 Agosto 2022 Lido 516 vezes
 



  • SindMPU e Agempu definem estratégias para combater a portaria do TAF

     

    Nesta segunda-feira (12), a assessoria jurídica do SindMPU, o diretor jurídico nacional do SindMPU, Renato Cantoni, e os Diretores da Agempu se reuniram para definir a estratégia de luta contra a implementação da portaria do TAF.

    Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022
    Tags: TAF
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  • SindMPU, Fenamp e Ansemp realizam reunião com Conselheiro do CNMP para discutir sobre a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público

    O Diretor-Executivo do SindMPU, Adriel Gael, em conjunto com os representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (Fenamp), Vania Leal e Flávio Sueth, e com o representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Jodar Prates, participaram de reunião nesta quinta-feira (14) com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jayme Martins, para tratar da Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público. 

       

    A conversa teve como enfoque o memorial que sugere a inclusão em pauta para votação e aprovação da Proposta de Resolução apresentada pela Conselheira Sandra Krieger Gonçalves. O documento foi redigido pela Ansemp e Fenamp, e visa a aprovação imediata da proposta, bem como sugere inclusões pertinentes. 

     

    Diante do exposto, o Conselheiro se comprometeu em discutir o texto entregue pelas entidades com o novo relator da ação no CNMP, Moacyr Rey Filho, na primeira quinzena de agosto. Em seguida, Jayme Martins propôs estabelecer debates com representantes dos servidores do Ministério Público, associações e especialistas sobre saúde mental, e só então realizar a votação da resolução.

     

    O SindMPU e demais entidades participantes continuarão a acompanhar o andamento do tema no órgão. 



    Assista a live do SindMPU sobre Saúde mental e Assédio moral no MPU com a Conselheira Sandra Krieger aqui. 

    Leia o relatório da pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19” aqui.

    Escrito em: Quinta, 14 Julho 2022 Lido 378 vezes
  • Procuradores vão ganhar até R$ 11 mil a mais com novo penduricalho do Ministério Público

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um penduricalho que pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República, por meio de uma “recomendação” do órgão. Eles agora ganharam o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados sob a justificativa de que estão sobrecarregados. Da forma como foi aprovado pelo CNMP, o benefício seria pago sem o desconto do abate-teto. Com isso, seus vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Leia mais em: Estadão

    Escrito em: Segunda, 18 Julho 2022 Lido 1690 vezes
  • SindMPU conquista previsão no Orçamento do MPU de 2023 de reajuste para os Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU

    Após árduo trabalho do SindMPU na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, o Secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, informou, nesta quarta-feira (20), que foi aceita parcialmente a proposta de recomposição inflacionária feita pelo Sindicato no valor de 13,5% escalonado em 3 parcelas previstas no orçamento do MPU de 2023. A primeira parcela será em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024.

    Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Lido 16498 vezes Leia mais...
  • SindMPU continua na luta pela recomposição inflacionária

    O SindMPU intensificará a luta para a recomposição inflacionária e reposição do poder aquisitivo dos servidores agora que teve acesso ao documento do Orçamento do Ministério Público Federal (MPF). O documento oficial da proposta, encaminhado ao SindMPU pela PGR na tarde de quinta (21), estabelece  apenas o reajuste de 13,5% sobre a remuneração dos servidores, dividido em três parcelas. 

     

    O SindMPU, primeiramente, retifica a informação anteriormente divulgada sobre o valor estabelecido para recomposição inflacionária da categoria na proposta da Administração e passa a elucidar os servidores sobre o assunto.

     

    A título de contextualização, no dia 10 de junho ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, que trata da recomposição salarial e reajuste e que conta com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. Na ocasião, as entidades participantes foram chamadas a apresentar à Administração propostas de cálculo do percentual da inflação acumulada de forma que o valor fosse recomposto. 

     

    Diante disso, o sindicato contratou especialista para analisar a conjuntura salarial dos servidores do MPU a fim de estabelecer o melhor poder aquisitivo -  que ocorreu em 2019, após a implantação do plano de 2016 - para ponto de partida para o cálculo da perda decorrente da inflação. Com esse dado, a análise concluiu que o percentual ideal de reajuste seria de 39,07%. O SindMPU, então, encaminhou a proposta, que foi escolhida pela Comissão para basear seus trabalhos, cujo documento final fora encaminhado à Administração no início de julho. 

     

    Destacamos que o SindMPU requereu à Administração  a correção anual da tabela de vencimentos em 11,62% ao ano, cumulativamente, por 3 anos (2023 a 2025), totalizando 39,07% ao final do período em relação à remuneração atual. Todavia, a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) desconsiderou os cálculos apresentados pelo sindicato e pela Comissão.

     

    Assim, a Administração incluiu na proposta de orçamento para 2023 - divulgada ontem, 21 - o reajuste de apenas 13,5% sobre a remuneração atual do servidor, parcelado em três vezes: julho de 2023, dezembro de 2023 e julho de 2024 (5%, 3,97% e 3,97%, respectivamente). O custo desta iniciativa do órgão será em torno de 70 milhões de reais. No entanto, a Administração se comprometeu em incluir o SindMPU na elaboração do PL respectivo e de propostas futuras.

     

    Por fim, o documento também menciona o reajuste de 7,2% para os benefícios de auxílio alimentação, pré-escola e transporte, com previsão orçamentária de 11 milhões, bem como o reajuste de FCs e CCs, equiparando-os à tabela do Executivo, com previsão de custo ao órgão de 34 milhões. Além disso, será realizada a conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016.

     

    O SindMPU participará da elaboração do Projeto de Lei no intuito de lutar pela inclusão de outros percentuais de reajustes para que seja atingido pelo menos o valor de 39,07%, ou, no mínimo, a antecipação do prazo proposto pela Administração.

     

    É importante que a categoria se mantenha mobilizada e em alerta até a efetiva conquista da recomposição integral dos salários. A negociação para o aumento do percentual e redução do prazo proposto deve ser iniciada imediatamente, com a participação de todos os servidores, a fim de atingir o valor total para recomposição das perdas sofridas nos últimos anos. O SindMPU já está fazendo a análise da proposta orçamentária para apontar que existe sim espaço no orçamento para a nossa recomposição.

     

    O SindMPU se retrata por qualquer inconsistência nas informações apresentadas antes do acesso ao documento e se coloca à disposição para demais esclarecimentos. 

     

    Conclamamos todos os servidores a se unir e se mobilizar até que sejamos valorizados com a recomposição total e plena dos nossos salários.

    Escrito em: Sábado, 23 Julho 2022 Lido 2325 vezes
  • SindMPU realiza 4ª reunião extraordinária do Colégio de Diretores de 2022

    O SindMPU realizou a 4ª reunião extraordinária extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), em Brasília/DF, para tratar de pautas de interesse da categoria. 

     

    Foi deliberada a realização da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022 no segundo semestre/terceiro quadrimestre do ano, fixando a data de 13 a 15 de outubro de 2022, e foi aprovado o edital e o regimento interno. 

     

    Sobre a recomendação nº 01/2022 do Conselho Fiscal Nacional, que diz respeito à arrecadação financeira, repasses, prestação de contas das seccionais e divisão de despesas, o colegiado optou por instruir processo, nos termos do título III do Regimento Interno do CD para os itens 1, 3 e 4. O item 1 trata da cobrança de multa em casos de atraso no pagamento de mensalidades; o item 3 da suspensão da ajuda de custo do seccional quando da suspensão de repasses da seccional pela ausência da prestação de contas; e o item 4 da divisão de despesas, entre nacional e seccionais, quando dos trabalhos do CFN, que atende a ambos. Quanto ao item 2, a DENC editará ato administrativo regulamentando a forma de executar despesas específicas de seccionais quando estas são pagas pela DENC, com posterior desconto por ocasião dos repasses estatutários àquelas seccionais.

     

    Sobre a instituição efetiva do fundo da sede, o colegiado decidiu por instaurar um processo, previsto no Regimento Interno do CD, com um estudo, orçamentos e análise de dados, para posterior deliberação. 

     

    Já sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical e do Plano Anual de Atividades da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das Diretorias Seccionais o colegiado decidiu por não votar a fixação de prazo, por serem necessários ajustes e análises do estatuto junto a outros normativos do sindicato, instaurando o processo pertinente. Em comum acordo, seccionais e DENC elaborarão um documento para ser apresentado ainda na AGO deste ano. Para esse primeiro momento, ainda sem os prazos estabelecidos em norma, foi pactuado o prazo 30 dias, a partir de hoje, para as Seccionais e, para a Nacional, 15 dias após finalizado o prazo para entrega pelos Seccionais. O documento será um esforço embrionário para que se institua, de fato, o Plano Anual de Ação Sindical e o Plano Anual de Atividades das pastas e das seccionais.

     

    No período da tarde de ontem (21) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, esteve presente para esclarecer as dúvidas sobre o valor de recomposição inflacionária previsto no orçamento do MPF. Paulo Roberto explicou que o reajuste proposto é de 13,5%, escalonado em 3 parcelas: a primeira em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Veja aqui a matéria sobre o tema. 

     

    A diretoria do sindicato, em âmbito nacional e estadual, se alinhou para manter a união e a mobilização da categoria a fim de combater todos os ataques sofridos pelos servidores por parte da administração, inclusive para continuar lutando pela integral recomposição inflacionária.

     

    O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

    Escrito em: Segunda, 25 Julho 2022 Lido 593 vezes
  • SindMPU convoca ASI’s para o 3° Encontro dos Agentes de Segurança Institucional

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU convoca  as seccionais a aderirem ao 3° Encontro dos Agentes de Segurança Institucional, que acontecerá em Brasília de 25 a 28 de agosto, conforme acordado em reunião do Colégio de Diretores ocorrido em Brasília nos dias 20 e 21 de julho, indicando pelo menos um Agente de Segurança Institucional de sua base para participar do evento. 

     

    O encontro tem como pauta a apresentação do  Planejamento Participativo Estratégico dos Agentes de Segurança Institucional (2022 – 2027) elaborado pelo Grupo de Trabalho, os desdobramentos decorrentes da regulamentação da Polícia do Ministério Público da União, bem como as análises de conjunturas em torno do Teste de Aptidão Física e a Descentralização da Secretaria de Segurança Institucional. 

     

    evento contará com a participação dos representantes do Escritório de Advocacia Estillac & Rocha Advogados Associados,  que irão esclarecer as dúvidas dos filiados.  

     

    O SindMPU informa que as despesas serão custeadas pelas respectivas Seções Sindicais e que a Diretoria Executiva Nacional será responsável pelo apoio logístico. É preciso enviar o nome dos agentes que participarão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo protocolo eletrônico, a ser  direcionado para o setor Gerência Administrativa.

     

    Confira aqui o edital.

    Escrito em: Segunda, 05 Setembro 2022 Lido 650 vezes
  • SindMPU envia ao PGR requerimento a fim de alterar regras para o teletrabalho

    O SindMPU, por meio de sua Assessoria Jurídica, requereu ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, mudanças nas regras atuais do teletrabalho de modo a beneficiar o servidor. 

     

    O documento solicita a retificação do art. 5º da Portaria SG/MPF nº 744/2021, de modo que seja determinado que a Administração forneça todo o material necessário para o desempenho da função para aqueles servidores em regime de trabalho não presencial, bem como que o Ministério Público da União estabeleça uma política de segurança de informação interna de modo a melhorar a segurança do servidor ao acessar o sistema interno, e requisita que caso estes não sejam suficientes, sejam  pré-estabelecidos requisitos mínimos de segurança para acesso aos sistemas que possam ser cumpridos pelo próprio servidor.

     

    O Sindicato continua a atuar com o objetivo de proteger os servidores e servidoras e para que sejam estabelecidas regras para o teletrabalho de modo a regulamentar o trabalho a ser realizado. 

     

    Acesse o requerimento na área restrita do site através do link: https://www.sindmpu.org.br/index.php/requerimento-sindmpu-regime-de-trabalho-na-o-presencial-portaria-744-2021

    Escrito em: Quarta, 27 Julho 2022 Lido 878 vezes
  • SindMPU promove live sobre criação do GT Analistas

    O SindMPU promove uma live sobre as tratativas da criação de um Grupo de Trabalho de Analistas no sindicato. A conversa acontece no dia 1º de agosto, às 19h, pelo aplicativo Zoom, e conta com a participação do Diretor de Mobilização e Benefícios, Leoncio de Morais e o Diretor da Seccional do Paraná, Neiton Dudziak.

     

    A proposta de criação do grupo tem como objetivo ampliar as discussões sobre as principais pautas dos analistas do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

     

    Participe da conversa através do link: https://us02web.zoom.us/j/88456106490?pwd=V0JoRTF4aGpXdHRIVkZhWi8yN0Z3dz09

    ID da reunião: 884 5610 6490
    Senha de acesso: 136207

    Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022
    Tags: Analistas
    Lido 799 vezes
  • SindMPU requer revisão da Proposta Orçamentária do MPF para o ano de 2023 e pede índice de 39,07% para recomposição salarial

    O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) SindMPU, legítimo representante da categoria dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU, requereu à Administração a revisão da Proposta Orçamentária do MPF – 2023, no intuito de garantir o índice de 39,07% proposto pelo SindMPU no ofício nº 154/2022 - PGR-00267498/2022.

     

    Em análise dos valores da proposta orçamentária, depreende-se que, com a alteração da Lei nº 13.316/2016, na proporção reservada pela Administração de  13,5% sobre os vencimentos básicos dos servidores, a ser implantado em três parcelas em julho e dezembro de 2023 e julho de 2024, o impacto orçamentário, em 2023, será na ordem de 70 milhões. No tocante a Funções Comissionadas – FCs e  Cargos em Comissão – CCs, o impacto será da ordem de R$ 34 milhões. Isso totaliza a quantia de R$ 104 milhões de reais destinada aos servidores.

     

    O que se observa, diante da proposta ínfima das recomposição inflacionária dos vencimentos básicos e dos benefícios assistenciais dos servidores, é a desvalorização do poder de compra da categoria.

     

    Assim, em síntese, o Sindicato busca que se garanta que os vencimentos básicos e os benefícios assistenciais do ano 2023 e 2024 sejam corrigidos em relação ao que o servidor recebia no ano de 2019, restabelecendo as perdas inflacionárias.

     

    Posto isso, o SindMPU requereu à Administração que: Receba o SindMPU para uma mesa de negociação; para proceder a reserva orçamentária na PLOA 2023, garantindo a  recomposição inflacionária dos vencimentos básicos dos servidores do MPF na ordem de 39,07%, em 2023, bem como envie ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com alteração da Lei nº 13.316/2016, garantindo o percentual total de recomposição ainda no ano de 2023; eventualmente, não sendo possível a garantia da aceitação do estudo apresentado no percentual de 39,07%, o SindMPU requer que o percentual apresentado de 13,5%, seja reservado no orçamento 2023 e pago integralmente no exercício de 2023; não sendo possível, ainda, a garantia do percentual total de 39,07% em 2023, o SindMPU requer que o pagamento seja escalonado em, no máximo, 3 (três) parcelas, de 11,62% cada, cumulativamente conforme estudo apresentado pelo SindMPU na Comissão Permanente de Cargos e Salários; faça a reserva orçamentária na PLOA 2023, garantindo a  recomposição inflacionária dos benefícios assistenciais na ordem de 32,07%, em 2023, além da edição da Portaria concessiva sobre o tema.

     

    Acesse aqui a íntegra do Ofício n. 154/2022/SindMPU

    Escrito em: Quinta, 28 Julho 2022 Lido 1265 vezes
  • DENC convoca Diretorias Seccionais a consultarem servidores sobre Proposta Orçamentária do MPF para 2023

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU convoca todas as Diretorias Seccionais a disponibilizarem para consulta aos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União, lotados nas respectivas unidades de abrangência das seccionais, a Proposta Orçamentária do MPF 2023 e o Ofício/SindMPU/DENC nº 198/2022 em assembleia a ser realizada entre os dias 1º de agosto e 2 de agosto. 

     

    As assembleias podem ser realizadas de forma virtual ou presencial, e os responsáveis devem encaminhar as atas com as deliberações à DENC até o dia 3 de agosto. 

     

    A iniciativa tem o objetivo de alinhar estratégias de mobilização da categoria. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

     

    Confira o edital completo aqui. 

     

    Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Lido 537 vezes
 



  • Reajuste dos servidores: aumento linear de 5% pode não sair. Entenda as idas e vindas

    Em mais uma reviravolta sobre o reajuste do funcionalismo público, o presidente Jair Bolsonaro avalia não dar mais um aumento linear de 5% para os servidores federais, segundo integrantes do governo. Como alternativa, o presidente pediu a técnicos do Executivo para prepararem um aumento superior a R$ 600 no vale-alimentação de todos os servidores do governo federal.

     

    Leia mais em: Extra

     

    Escrito em: Quarta, 01 Junho 2022 Lido 1536 vezes
  • Previdência complementar do servidor público: migrar ou não?

    O prazo final para que os servidores que ingressaram na carreira pública federal antes de 2013 possam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) foi reaberto e se encerrará em 30/11/2022. Trata-se de uma decisão pessoal, irretratável e irrevogável. Dessa maneira, cabe ao servidor buscar o máximo de informações em fontes fidedignas para subsidiá-lo nessa importante decisão, que terá reflexos sobre os seus rendimentos futuros, principalmente quando da sua perda de capacidade laborativa.

     

    Leia mais em: Correio Braziliense 

    Escrito em: Quarta, 01 Junho 2022 Lido 1210 vezes
  • SindMPU realiza lives sobre migração para regime complementar

    O SindMPU, dando continuidade à série de ações informativas sobre as mudanças no regime de previdência dos servidores, promove encontros virtuais com especialistas para esclarecer os servidores e levar informações para embasar a decisão dos filiados



    O SindMPU prosseguirá com a disseminação de informação sobre a migração de regime previdenciário para servidores do Ministério Público da União (MPU) com duas lives com especialistas sobre o assunto.

     

    A conversa se faz oportuna já que o  governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar.  A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. 

     

    A primeira live conta com o Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino. Ele é graduado em Ciências Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e em Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Fundos de Pensão. A conversa tratará dos principais benefícios sobre a troca de regime de previdência no dia 7 de junho, às 19h,  no link:

     

    https://us02web.zoom.us/j/87315684925?pwd=RTNzUFN4VDNaWm1wRW0vMktTNVRIdz09

    ID da reunião: 873 1568 4925
    Senha de acesso: 549473

     

    Já no dia 14 de junho, às 19h, ocorre a live com Huggo Fehr, é gestor da ASTRON Gestão de Riscos, formado em gestão de riscos, que tratará da análise sobre a opção de regime, seus prós e contras e explicará as regras gerais que fomentam a decisão individual, no link:  

     

    https://us02web.zoom.us/j/87917293080?pwd=cTgxSWl5OEQzd2VFWi9weXpsbUdFZz09

    ID da reunião: 879 1729 3080
    Senha de acesso: 524042

     

    As duas lives serão transmitidas pelo canal do SindMPU no YouTube, mas a participação com abertura para perguntas se dará na plataforma Zoom.

    As assessorias jurídica e parlamentar do SindMPU se debruçaram sobre as principais alterações advindas da MP 1.119/2022, que perde validade a partir de 06 de agosto de 2022. O prazo para apresentação de emendas vai até 30 de maio e a partir de 10 de julho, entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votação. Veja os principais pontos:

     

    1. A Medida Provisória reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar.
    2. A adesão é feita de forma irrevogável e irretratável, portanto não é permitida a volta ao regime próprio de previdência.
    3. Se optar pela migração, o servidor passa a pagar uma contribuição sujeita ao teto do INSS e outra, facultativa, à previdência de sua escolha (Funpresp ou privada).
    4. A MP 1.119 também mudou regras de cálculo do benefício especial, uma compensação paga pela União aos servidores que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O texto deixa claro que o benefício especial não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária; está sujeito à incidência de imposto sobre a renda e importa ato jurídico perfeito, ou seja, aquele que já se consumou de acordo com a lei vigente, não podendo ser modificado por lei posterior.

     

    Leia a íntegra aqui.

     

    O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Essas conquistas são passos importantes, mas é necessário continuar avançando. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

     

    Escrito em: Sexta, 03 Junho 2022 Lido 1126 vezes
  • SindMPU convoca filiados para eleição para diretoria do Amapá

    O SindMPU convoca todos os servidores filiados do estado do Amapá para a Assembleia Seccional Extraordinária do Amapá, a ser realizada no dia 9 de junho, às 14h30, no auditório da PR/AP, tendo como pauta a eleição para os cargos da Diretoria da Seção Sindical do Amapá, biênio 2022/2024, cujo término do mandato acontecerá em 12 de abril de 2024.

     

    Confira o edital de convocação aqui.

    Leia a ata aqui

    Escrito em: Sexta, 03 Junho 2022 Lido 610 vezes
  • NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23%

    O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SindMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o pagamento dos 13,23%.

     

    Como é de amplo conhecimento, os 13,23% foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo CNMP, em favor dos servidores do Ministério Público da União – MPU, CNMP e ESMPU. No mesmo dia o SindMPU obteve êxito em sede judicial, no TRF 1a  Região, no bojo de Ação Rescisória. Atualmente, a demanda judicial se encontra no Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal -STF. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU logrou êxito em junho de 2016, conquistando o direito dos servidores ao pagamento dos 13,23%.

     

    Por oportuno, vale lembrar que o SindMPU já protocolou a execução coletiva da decisão administrativa proferida pelo CNMP que,  contudo, encontra-se sobrestada em razão da liminar concedida na Ação Ordinária ajuizada pela AGU no STF, que suspendeu o pagamento dos 13,23%.

     

    Ademais, destaca-se que todas as informações envolvendo o pagamento dos 13,23% encontram-se no infográfico, que pode ser acessado no do link: https://www.sindmpu.org.br/images/0B/sindpu_acaodos13.pdf.

     

    Cabe destacar que a vitória divulgada pelo SINDJUS, de negativa da Ação Rescisória da União que visava impedir o pagamento dos 13,23%, é decisão passível de recurso e, portanto, não produz efeitos imediatos. Esclarece-se, ainda, que a Assessoria Jurídica está analisando o acórdão para verificar a viabilidade de ser juntado em todos os processos do SindMPU, que já se encontram nas instâncias superiores, fortalecendo ainda mais a garantia do pagamento dos 13,23% em prol da categoria.

     

     

    Diretoria Executiva Nacional Colegiada

    SindMPU

    Escrito em: Segunda, 06 Junho 2022 Lido 5032 vezes
  • SindMPU implementa nova ferramenta para apresentar resultados de ações de interesse da categoria

    Com o objetivo de estreitar a comunicação do sindicato com os filiados, o SindMPU promove uma nova ferramenta para divulgação das ações de interesse da categoria: os infográficos.

     

    Agora será muito mais simples acompanhar as ações judiciais e administrativas do sindicato. Através da aba “Infográficos SindMPU” os sindicalizados podem entender cada passo das principais pautas da categoria. 

     

    O demonstrativo conta com o objetivo da ação, o tipo de atuação, o órgão julgador, o status, a tese, o público-alvo, o efeito vigente e uma linha do tempo, dentre outros. O infográfico trará, também, o link para acesso às matérias já publicadas pelo sindicato, para maiores informações. As atualizações no material serão contínuas, de forma a trazer sempre as novidades para amplo conhecimento.

     

    Fique por dentro: https://www.sindmpu.org.br/index.php/infograficos-sindmpu

     

    O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

    Escrito em: Segunda, 06 Junho 2022 Lido 502 vezes
  • SindMPU convoca filiados para eleição para diretoria do Paraná

    O SindMPU convoca todos os servidores filiados do estado do Paraná para a Assembleia Seccional Extraordinária do Paraná, a ser realizada no dia 20 de junho, às 14h, no auditório da PR/PR, tendo como pauta a eleição para os cargos da Diretoria da Seção Sindical do Amapá, biênio 2022/2024, cujo término do mandato acontecerá em 12 de abril de 2024.

     

    Confira o edital de convocação aqui.

    Escrito em: Terça, 07 Junho 2022 Lido 577 vezes
  • Auxílio-Saúde: FAQ esclarece as principais dúvidas de servidores

    Com o objetivo de esclarecer dúvidas recorrentes sobre o Auxílio-Saúde, a Diretoria do Plan-Assiste preparou um FAQ que aborda questões sobre o cálculo do benefício, quem tem direito ao auxílio-saúde, como requerer o ressarcimento individual, orientações sobre caso especiais e outros assuntos.

     

    O Auxílio-Saúde foi instituído em 2021 no Ministério Público da União (MPU) pela Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, com fundamento na Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, para assegurar o ressarcimento individual dos gastos com a contribuição, custeio e excedente de reembolso do Plan-Assiste, realizados pelos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público da União e relativos ao beneficiário titular e aos seus dependentes.

     

    Confira as perguntas frequentes:

    1. Quem são os beneficiários do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

    Todos os membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público da União, desde que estejam inscritos como beneficiários do Plan-Assiste. O Ressarcimento Individual é extensivo aos pensionistas vinculados a membros e servidores.

     

    2. Não sou filiado ao Plan-Assiste, mas a um plano de saúde por conta própria. Terei direito ao Ressarcimento Individual?

    Não. O Ressarcimento terá como beneficiários apenas os membros e servidores vinculados ao Plan-Assiste.

     

    3. Membros, servidores e pensionistas que atualmente não são beneficiários do Plan-Assiste podem aderir ao Programa? Há condições especiais?

    Sim. Os membros, servidores e pensionistas que atualmente não são beneficiários do Plan-Assiste podem aderir ao Programa para fins de habilitar-se ao Ressarcimento Individual, cumpridos os prazos de carência previstos no Regulamento Geral do Plan-Assiste.

     

    4. O direito ao auxílio-saúde é automático ou há necessidade de requerimento específico?

    Não é automático. O interessado deverá preencher requerimento disponibilizado no sistema Hórus. Caso não seja beneficiário do Plan-Assiste, também deverá solicitar previamente sua adesão ao Programa de Saúde.



    5. O pedido do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) deve ser feito a cada mês?

    Não. Apenas uma vez, mediante preenchimento de requerimento no sistema Hórus. Após esse requerimento, o Ressarcimento Individual será processado mensalmente de forma automática. Ressalte-se, contudo, que o membro ou servidor deverá informar tempestivamente à área de gestão de pessoas quaisquer modificações nas condições originais que o tornaram elegível ao Ressarcimento Individual.

     

    6. Quando se inicia o direito ao recebimento do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

    O direito ao auxílio-saúde tem início na data de envio do requerimento, via sistema Hórus, à Secretaria de Gestão de Pessoas, para os membros e servidores que já são beneficiários do Plan-Assiste.

     

    7. A entrega do requerimento do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) substitui a necessidade de formalização da adesão ao Plan-Assiste?

    Não. Os membros, servidores e os pensionistas que ainda não sejam beneficiários do Plan-Assiste deverão providenciar tanto a adesão ao Programa, quanto o preenchimento do requerimento do Ressarcimento Individual. Para os que já são titulares do Plan-Assiste, basta preencher o requerimento no sistema Hórus.

     

    8. Há alguma vedação para o membro, servidor ou pensionista exercer o direito ao Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

    O Ressarcimento Individual não será devido quando o membro, servidor ou pensionista:

    a) não figurar como beneficiário do Plan-assiste;
    b) já recebe qualquer tipo de benefício correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos, seja na condição de titular ou de dependente.

    Exemplo: quando o próprio membro, servidor e/ou algum de seus dependentes é filiado a outro plano ou programa de saúde custeado direta ou indiretamente com recursos públicos.

    Uma situação prática exemplificativa: o membro, servidor e/ou seu dependente está inscrito em Programas de Saúde dos Tribunais, que recebem subsídio direto da União, ou em planos/programas em que coexistem a autogestão e o auxílio-saúde (como PróTCU/Assefaz). Ou, ainda, quando vinculados a planos privados, mas que se beneficiam do auxílio-saúde por meio do Órgão em que trabalham.

    Dada a complexidade que pode advir de cada caso, sugere-se que os casos concretos sejam reportados formalmente à Diretoria Executiva do Plan-Assiste, para análise da situação específica.

     

    9. No caso de cônjuges casados (membros ou servidores) que tenham inscrições individuais no Plan-Assiste, ambos terão direito ao Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

    Sim, a norma não vedou tal situação. Depreende-se que o Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) tem natureza individual, e não por grupo familiar.

     

    10. O ressarcimento se estenderá às despesas de livre escolha?

    Sim. Os procedimentos realizados em regime de livre escolha, desde que observadas as regras de cobertura do Plan-Assiste e previamente submetidas a pedido de reembolso no Plan-Assiste, são alcançadas no cálculo do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde).

     

    11. É possível reembolsar despesas de livre escolha não cobertas pelo Plan-Assiste?

    Não. Apenas as despesas cobertas pelo Plan-Assiste são reembolsáveis. No caso das despesas de livre escolha, o reembolso em folha se dará após a apresentação das notas e pedido médico no Portal do Beneficiário, com análise acerca do deferimento do reembolso pelo Plan-Assiste.

     

    12. Como será calculado o valor do Ressarcimento Individual?

    O Valor do Ressarcimento Individual (VRI) devido em cada mês corresponderá ao menor valor entre o Teto do Limite Mensal (TLM) e a soma das Despesas com o Plan-Assiste (DPA), conforme fórmulas abaixo:

    VRI = Mínimo [TLM ; ? DPA]

    No caso dos membros:
    TLM = LM x S – (QB x U), sendo: LM = limite mensal (8%);
    S = valor do subsídio percebido pelo membro;
    QB = quantidade de beneficiários inscritos no Plan-Assiste relativo ao grupo familiar 
    U = valor mensal da dotação per capita da União, atualmente fixada em R$ 235,73;
    e
    ? DPA = Cb + Cp + Er, sendo:
    Cb = soma das contribuições recolhidas ao Planassiste no mês anterior, excluídas as relativas a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos;
    Cp = soma das coparticipações recolhidas ao Plan-assiste no mês anterior, excluídas as relativas a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos; e
    Er = soma das diferenças entre os pedidos de reembolsos apresentados ao Plan-Assiste e o valores efetivamente reembolsados no mês anterior, observadas as regras de reembolso aplicadas ao Programa e excluídos os relativos a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos.

    No caso dos servidores, aplica-se a mesma fórmula, porém, substituindo o  subsídio por remuneração mensal, que é composta pelo  vencimento básico+GAMPU+CC/FC.

     

    13. Haverá ressarcimento em relação aos pais, mães, padrastos e madrastas que eram dependentes no Imposto de Renda e deixaram de ser?

    Não. Os pais, mães, padrastos e madrastas que perderam a condição de dependentes para os fins de Imposto de Renda, ainda que se enquadrem na situação prevista no art. 2º, § 3º, da Norma Complementar nº 18/2020, formam um grupo específico de beneficiários, circunstância que, inclusive, justifica o acréscimo na contribuição mensal. Para os fins da Portaria PGR/MPU nº 29/2021, são equiparados, portanto, aos beneficiários especiais.

     

    14. Por que o ressarcimento não se estenderá aos denominados beneficiários especiais; mas, ainda assim, a contrapartida da União a eles pertinentes será deduzida?

    O ressarcimento não se estenderá aos denominados beneficiários especiais porque, nos termos do art. 227, inciso VII e § 6º, da Lei Complementar nº 75/1993, a assistência médico-hospitalar é extensiva, apenas, a quem se enquadra no conceito de dependente. Por outro lado, todavia, o art. 4º, § 1º, II, da Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, prevê que a contrapartida da União será deduzida do limite de ressarcimento, o que inclui o valor relativo aos beneficiários especiais.

     

    15. As despesas com pais dependentes no Imposto de Renda também serão computadas para o Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

    Sim. Os pais que constam regularmente como dependentes no Imposto de Renda têm dependência econômica comprovada, condição que os legitima para compor o Ressarcimento Individual. Reforce-se, contudo, que essa regra não se aplica aos pais que perderam a condição de dependentes econômicos no Imposto de Renda, ainda que continuem como beneficiários do Plan-Assiste com fundamento no art. 2º, § 3º, da Norma Complementar nº 18/2020.

     

    16. Os valores são acumuláveis para o mês seguinte?

    Não. O limite reembolsável é referente às despesas cobradas no respectivo mês e não poderá ser acumulado para fins cobertura de outros meses.

    Em caso de dúvidas gerais, encaminhar questionamento pelo Único (SEPLAN/SG) ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para informações financeiras e limites: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

     

    Matéria relacionada:
    Aumento para 8% do auxílio-saúde já está valendo

    Fonte: Plan-Assiste.

    Escrito em: Quarta, 08 Junho 2022 Lido 2277 vezes
  • SindMPU trata de recomposição inflacionária em reunião do Grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU

    Nesta quinta-feira (9) ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU de forma virtual. O grupo trata da recomposição salarial e reajuste, e contou com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. 

     

     

    Durante a conversa foram debatidas fórmulas de cálculo para a recomposição inflacionária incluindo a previsão de 2023, 2024 e 2025. A proposta eleita para ser levada à administração foi a do  SindMPU, que propõe o índice de  39,07% para recomposição, conforme cálculos apresentados pela assessoria contratada pelo sindicato. 

     

     

    A coordenadora do grupo, Isabela Vidigal, fez a proposta de realizar um estudo para igualar os valores e distribuição das funções e cargos em comissões com os do poder Executivo. Renato Cantoni argumentou que não basta apenas buscar a recomposição das  funções e cargos comissionados, é necessário também um estudo para redimensionar as funções de cada área. A título de exemplo, existem servidores lotados em setores de gestão de pessoas nos estados e hoje atendem, sozinhos, mais de 300 pessoas e só recebem uma função FC2. Para fins de comparação, no Poder Judiciário, um servidor recebe uma função CC4 para gestão de 15 pessoas, enquanto no MPU, um coordenador de uma unidade (PRM), com 70 pessoas, recebe uma função FC 3 ou CC1. Assim, tanto o valor quanto a distribuição das funções devem ser revistos, a fim de equalizar a responsabilidade à remuneração percebida.

     

     

    Para a próxima reunião serão disponibilizados os cálculos e os impactos orçamentários baseados na proposta do SindMPU, bem como o estudo de recomposição da inflação das funções. 

     

     

    O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

    Escrito em: Sexta, 10 Junho 2022 Lido 1228 vezes
  • SindMPU convoca membros do Colégio de Diretores para 1ª Reunião Ordinária

    O SindMPU convoca os membros do Colégio de Diretores para participarem da 1ª Reunião Ordinária do colegiado. O encontro será realizado em Brasília nos dias 20 e 21 de julho.

     

    As principais pautas a serem discutidas são: a deliberação sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical da DENC e das Diretorias Seccionais; a apreciação do Procedimento Interno n. 01 “Prorrogação da AGO 2022”; as deliberações sobre a Recomendação CFN nº 01/2022, sobre o prazo para apresentação dos PATS e sobre a instituição efetiva do Fundo de Sede; a apresentação do relatório de contas 2021 e a elaboração do edital da AGO 2022. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) informa que as despesas com passagens aéreas e hospedagem serão de responsabilidade da seção sindical, quanto que a alimentação, o transporte, as despesas administrativas e logísticas serão custeados pela Diretoria Nacional.

     

    Leia aqui o edital.

    Escrito em: Segunda, 27 Junho 2022 Lido 661 vezes
 



  • NÃO PERCA A EXECUÇÃO DOS QUINTOS: SindMPU executará passivos referente aos quintos

    O SindMPU informa que recebeu a listagem da administração do MPU, na qual consta os nomes de todos(as) servidores(as) do MPU que possuem direito ao recebimento do passivo dos quintos, reconhecidos pela Administração, mas que ainda não foram pagos.

     

    Assim, a execução será realizada, de forma individual, para todos(as) seus(as) filiados(as) que possuem direito ao recebimento, desde que tenham encaminhado a documentação.

     

    É importante frisar que o reconhecimento do VPNI-Quintos, por decisão judicial transitada em julgado, resulta na irredutibilidade do benefício, sem a sua incorporação ao Vencimento Básico diante de reajustes futuros, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Relator Gilmar Mendes.

     

    Dessa forma, se você recebeu o e-mail do SinMPU referente a possuir o direito ao passivo dos quintos ou recebe em seu contracheque com base em decisão administrativa e tem interesse em realizar a execução com o SindMPU, abra um protocolo na página do sindicato e encaminhe (1) cópia do RG, no qual conste o seu CPF, e (2) procuração devidamente assinada (https://www.sindmpu.org.br/images/Procuracao_ER_Advogados_Quintos.pdf) para o "setor jurídico", com o assunto "EXECUÇÃO QUINTOS",  no sistema de Protocolo (https://www.sindmpu.org.br/index.php/registrodeprotocolo) .

     

    A execução judicial do passivo será realizada por meio da assessoria jurídica do SindMPU, e, sendo  FILIADO(A), sem qualquer cobrança de honorários de êxito pelo escritório de advocacia que patrocinará a demanda.

     

    Esta conquista é uma luta antiga do Sindicato que sempre visou obter o pagamento dos valores retroativos referentes à incorporação dos quintos que ainda não tinham sido pagos integralmente aos servidores.

    Escrito em: Segunda, 09 Mai 2022 Lido 2118 vezes
  • Concurso do MPU tem validade prorrogada até 2024

    O último concurso de servidores para o Ministério Público da União (MPU) teve sua validade adiada por mais dois anos. Agora, a data limite do certame é 27 de setembro de 2024. 

     

    A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). Esse era um pedido antigo dos aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, já que o órgão nomeou menos de 3% dos admitidos e possui quase 2000 mil cargos vagos.

     

    O SindMPU cobrou da administração, em diversas ocasiões, a prorrogação da validade do concurso, e também acompanhou de perto a nomeação dos concursados. O sindicato esteve em reunião em fevereiro de 2021 com o Secretário-geral Adjunto, Cleuber Delano e em março deste ano com a  Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly para tratar do assunto. 

     

    Para os próximos passos é esperado agilidade da Administração com as nomeações e a realização de um novo concurso de remoção, tendo em vista que o órgão se encontra em defasagem de pessoal.

    Escrito em: Terça, 10 Mai 2022 Lido 819 vezes
  • SindMPU se reúne com o PGR na inauguração da nova sede do MPF em Belém e trata da recomposição salarial, Auxílio-Saúde e dos Agentes de Segurança Institucional

    O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, com o Procurador-Chefe do estado do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, e o Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (6), às 17h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. 

     

    A reunião ocorreu antes da inauguração da nova sede do MPF/PA, em Belém, e contou com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor Seccional do Pará, Márcio Santos, e de diversos servidores da PR-PA.

     

    Na reunião, o PGR afirmou que esse ano o reajuste salarial será de 5% para todos os servidores públicos federais, em razão das vedações legais (clique aqui para ver a íntegra do ofício enviado ao Executivo). Além disso, a Secretária-Geral informou que a Administração está elaborando estudos para embasar o envio da iniciativa legislativa que tratará sobre a Recomposição Inflacionária em 2023, contemplando as Funções de Confiança. Reforçou, ainda, que esse projeto de lei será discutido com os representantes do SindMPU. 

     

    Ademais, a Torelly informou que a prorrogação do 10º Concurso do MPU já foi assinada, mas as novas convocações estão atreladas aos  estudos sobre a necessidade, a quantidade e os cargos vagos do MPU. Por fim, ela enfatizou que havendo a decisão do CNMP para que não seja feito o desconto da contrapartida repassada pela União, de 235 reais, serão  necessários novos estudos orçamentários para que o órgão suporte essa decisão junto com o aumento da alíquota do auxílio-saúde para 8%.  

     

    O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, solicitou ao Conselheiro Carlos Frederico que o SindMPU tenha voz nos assuntos de interesse da categoria, em especial, na discussão do Orçamento no Conselho Superior do MPF. O PGR sinalizou que eu sua gestão não faltará espaço ao SindMPU para exercer a palavra nos temas referentes à carreira dos servidores nos conselhos superiores. Ante a sinalização positiva para a colaboração do sindicato, o SindMPU oficializará à secretaria-geral, nos próximos dias, o pedido de participação na construção e discussão do Ciclo Orçamentário do MPU para 2023. 

     

    Ainda foi questionado, na reunião, um antigo pedido dos servidores do Pará sobre o recebimento do adicional de penosidade no estado e na capital, visto que, na Portaria no 633/2010, Belém estava excluída por ter mais de 200 mil habitantes. O sindicato elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. Tal proposta teve o aval  do PGR na reunião, que concordou com o pleito e determinou ao  Secretário-Geral Adjunto, Roberto Sampaio Santiago, que providencie a mudança na portaria.

     

    Para mais, o PGR destacou a insuficiência de Agentes de Segurança Institucional no Ministério Público da União e incentivou que o Sindicato envie um pedido de autorização de concurso no ano de 2023 aos membros do Conselho Superior do MPF, instigando-os a prover orçamento para cobrir essa defasagem. Cantoni reforçou ainda a importância da participação do Sindicato nas discussões sobre possíveis modificações da portaria que institui a Gratificação por Atividade de Segurança.

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada juntamente com as diretorias seccionais convoca toda a categoria a continuar mobilizada para garantir os nossos direitos. A luta constante e a união estão fazendo o nosso clamor ser ouvido.

     

    Escrito em: Quarta, 21 Setembro 2022 Lido 2136 vezes
  • Edital para concurso de remoção do MPU será publicado em maio

    A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Procuradoria-Geral da República informou que um novo concurso de remoção de servidores deverá ser aberto ainda em maio para o Ministério Público da União (MPU). 

     

    O órgão explica que os interessados podem deixar registrada a intenção de remoção pelo Hórus. Já o edital do certame será publicado na segunda quinzena de maio. As vagas disponíveis serão para os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração.

     

    É importante manter a inscrição no sistema Hórus atualizada, já que não é permitida a inscrição após a publicação do Edital, inscrições com validade expirada não serão consideradas.

     

    Para esclarecimento de dúvidas contate o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Escrito em: Sexta, 13 Mai 2022 Lido 1665 vezes
  • Congresso Pensar Brasil discorre sobre mercado, justiça de trabalho, desenvolvimento e futuro

    Na última quinta-feira (12) e sexta-feira (13) ocorreu o Congresso Pensar Brasil, do qual SindMPU foi um dos patrocinadores. Durante os dois dias o enfoque foi em discussões sobre trabalho, desafios de crescimento econômico e o futuro ideal para o país. 

     

    O evento aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de pré-candidatos à presidência da República  nas próximas eleições, como Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante) e Pablo Marçal (Pros). Além disso, estiveram presentes palestrantes, procuradores, sindicalistas, e especialistas dos mais diversos assuntos. 

     

    As mesas de debate foram marcadas por assuntos como: impacto social, econômico e ambiental; justiça do trabalho; reforma tributária; problemáticas do trabalho escravo; preocupação ambiental e relações trabalhistas. 

     

    Além da presença no evento, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, tendo em vista que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, estava em agenda no Rio de Janeiro, na PRR2, solicitou uma reunião conjuntamente com a Diretoria Seccional, para falar dos pleitos da categoria. Na oportunidade,  o PGR assinou o ato conjunto elevando o percentual do auxílio-saúde de 5% para 8%, além de anunciar o reajuste inflacionário de 5% para os servidores do MPU, ESMPU e CNMP, acompanhando o poder Executivo e o Judiciário.

     

    Um dos painelistas do evento foi o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, diante disso os Diretores do SindMPU o questionaram sobre a aplicação do teletrabalho no âmbito das PTMs e PRTs, uma vez que muitos servidores continuam a reclamar que alguns Procuradores-Chefes se recusam a fazerem o PDI, para elevar o percentual de servidores em teletrabalho para 50%. Em resposta, Pereira disse que era preciso negociar com as chefias locais para a realização do plano, já que o PGT não interfere em questões de âmbito estadual.

     

    Participaram do congresso o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico Renato Cantoni e a Diretora de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Bruna Pieri, representado a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, e representando as diretorias seccionais Janile Ribeiro e Sérgio Dantas, pela Seccional Alagoas, João Brito e Velton Rodrigues, pela Seccional Distrito Federal, Aline Alencar, pela Seccional Ceará, Eurípedes Junior e Cláudio Motinha, pela seccional Rio de Janeiro, Wagner Gonçalves pela seccional Minas Gerais, além de Neilton Dudziak, pela seccional Paraná.  

    Escrito em: Quarta, 18 Mai 2022 Lido 826 vezes
  • SindMPU instaura Comissão Permanente de Perícia Científica

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) tornou público nesta terça-feira (17) o Ato Administrativo nº. 2/2022, que estrutura e instaura a “Comissão Permanente de Perícia Científica no SindMPU - CPPC/SindMPU”. 

     

    A Comissão atuará como apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento das ações a serem realizadas pelo SindMPU, voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente de “Analista do MPU/Perito”, bem como à sua efetiva integração, participação e valorização perante o sindicato, a Administração do MPU e a sociedade. 

     

    O Ato nº. 2/2022 estabelece a estrutura e diretrizes da CPPC/SindMPU, que será composta por 9 integrantes, sendo um representante da DENC e os demais cargos ocupados por Analistas do MPU/Peritos(as) do Ministério Público da União (MPU). A primeira gestão do “Comitê Executivo” já foi estabelecida e segue a seguinte composição: 

     

    • Adriel Gael – Diretor Executivo/DENC/SindMPU
    • Presidência: Luís Guilherme Resende de Assis – Perito Antropólogo (MPF)
    • Vice-Presidência: Érica Spegiorin Leite Barcelos – Perita Engenheira de Segurança do Trabalho (MPT)
    • Primeira Secretaria: Alan dos Santos Brasil – Perito Engenheiro Sanitarista (MPF)
    • Segunda Secretaria: Mariana Piacesi Batista Chaves – Perita Engenheira Florestal (MPF)
    • Terceira Secretaria: Daniel Miranda de Paiva – Perito Engenheiro de Segurança do Trabalho (MPT)
    • Luciana Maria de Moura Ramos, Perita Antropóloga (MPF)
    • Geraldo André Cursino Pereira – Perito Engenheiro Civil (MPF).
    • Felipe Rovere Diniz Reis – Perito Médico do Trabalho (MPT

     

    O SindMPU parabeniza os Peritos do MPU pela organização, destacando que com a instauração da comissão as demandas e anseios da categoria terão espaço específico para debate, discussão e deliberações. 

     

    Acesse aqui o Ato Administrativo n. 2/2022 DENC/SindMPU 

    Escrito em: Quarta, 18 Mai 2022 Lido 717 vezes
  • SindMPU participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para tratar de recomposição inflacionária

    O SindMPU esteve presente na terça-feira (24) na audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, representado pelo Diretor Executivo, Adriel Gael, para defender a recomposição inflacionária para todos os servidores do MPU, ESMPU e CNMP. 

     

    A audiência contou com a participação de diversas entidades sindicais que trataram da mesma temática: a valorização do serviço público e uma remuneração adequada para todos os servidores.

     

    O SindMPU, na ocasião, destacou que os servidores do MPU, ESMPU e CNMP acumulam perdas na remuneração superior a 30%, decorrente da inflação de 2016 a 2021: "Hoje estamos aqui para nos unirmos em prol dos servidores públicos, demonstrando nossa solidariedade e relatando a realidade do MPU, uma instituição tão necessária na defesa do estado democrático de direito", afirmou Adriel Gael. 

     

    Após a fala de Gael, o Deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ) se mostrou surpreso com o fato de que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não se comprometeu com o pagamento das perdas salariais anteriores dos servidores do órgão, aderindo apenas à proposta de 5% de recomposição inflacionária ofertada pelo Executivo.

     

    O Sindicato permanece na luta para retomar o poder aquisitivo dos servidores e servidoras. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

    Escrito em: Quinta, 26 Mai 2022 Lido 742 vezes
  • SindMPU participa da 1º reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU

    O SindMPU, por meio dos seus representantes Renato Cantoni (Diretor Jurídico do SindMPU), Neiton José Dudziak (MPT - Paraná) e Loyane Leandro da Rocha Cardoso (Diretora da Seccional-DF), participou da 1ª reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU na última quinta-feira (19). O Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Roberto Sampaio, iniciou a reunião, que foi conduzida pela secretária de gestão de pessoas do MPF, Isabela Vidigal Braga.

     

    O encontro tratou de temas de interesse da categoria, como nível superior para técnicos do MPU, inclusão expressa da ESMPU na Lei nº 13.316/16,  plano de carreiras, recomposição salarial, dentre outros. 

     

    O SG Adjunto, Paulo Sampaio, disse que a administração está em diálogo com o STF para um possível reajuste já no próximo ano. Relatou que os cálculos necessários já estão em andamento e serão compartilhados e discutidos com a Comissão.

     

    Além disso, a Comissão estabeleceu grupos temáticos para defender os direitos e garantias dos servidores:

    • Grupo 1: Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de Técnico; Alteração de Analista para Consultor; Redesenho de outros cargos;
    • Grupo 2: Revisão Classe/Padrão – Critério de Merecimento;
    • Grupo 3: Revisão dos percentuais do AQ; 
    • Grupo 4: Recomposição salarial/reajuste; Benefícios; Auxílio-alimentação e Auxílio-creche

     

    Os representantes do SindMPU participam dos seguintes grupos: Loyane Leandro(Grupo 1); Neiton José (Grupo 2) e Renato Cantoni (Grupo 4). Ao final dos trabalhos a comissão analisará e discutirá todo o material produzido pelos grupos.

     

    Um dos destaques da reunião foi o debate no grupo temático que trata sobre o NS para Técnico e a mudança da nomenclatura do cargo de Analista para Consultor (grupo 1), que continuará o trabalho realizado e aprovado pela Comissão Permanente anterior. O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, requereu que esse grupo inclua o estudo para a  criação do Cargo de Perito e do Cargo de Polícia do MPU - ambos anseios antigos dos Analistas/Peritos e dos Agentes de Segurança Institucional.

     

    Os integrantes do grupo 4 - que trata de recomposição salarial e benefícios - realizaram na segunda (23) a primeira reunião temática em que discutiram, principalmente, a metodologia de cálculo das perdas inflacionárias do período de 2016 a 2024. O cálculo levará em consideração a projeção da inflação dos anos vindouros, diminuindo futuras defasagens.

     

    O SindMPU seguirá incansável na luta pela recomposição inflacionária e pelas melhorias necessárias no plano de cargos e salários, sempre visando à valorização dos servidores. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.



    *matéria atualizada em 06.06.2022
    Escrito em: Quinta, 26 Mai 2022 Lido 941 vezes
  • NOTA TÉCNICA ACD Nº 1/2022 – DÍVIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PL 3711/2022

    O Projeto de Lei 3.711 de 2022, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, propõe que o Estado de Minas Gerais confesse e pague a questionável dívida do Estado de MG com a União, que alcançou R$ 105,6 bilhões em março/2022 e já foi paga várias vezes, além de ser eivada de ilegitimidades e erros comprovados até por liminar concedida pelo STF1.

     

    Leia mais em: Auditoria Cidadã

     

    Escrito em: Quinta, 26 Mai 2022 Lido 302 vezes
  • Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu reajuste salarial de servidores federais

    A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (dia 24), uma audiência pública para discutir o reajuste salarial dos servidores federais. O objetivo da reunião, convocada pelos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), foi escutar as demandas de diversos segmentos do funcionalismo.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Quinta, 26 Mai 2022 Lido 866 vezes
  • MP reabre prazo para adesão à Funpresp até novembro de 2022

    O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar.  A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. 

     

    Leia mais em: Agência Senado

     

    Escrito em: Quinta, 26 Mai 2022 Lido 680 vezes
  • MP reabre prazo para adesão à Funpresp até novembro de 2022

    O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar.  A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União

     

    Com isso, os servidores que entraram no serviço público até 2013 poderão alterar seu regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição financiada pela União. O sistema é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), instituída pela Lei 12.618, de 2012

     

    Conforme a MP recém-editada, a adesão dos interessados será feira de forma irrevogável e irretratável, portanto não é permitida a volta ao regime próprio de previdência. Se optar pela migração, o servidor passa a pagar duas contribuições, uma delas sujeita ao teto do INSS e outra à Funpresp.

     

    A Funpresp foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram na administração pública após 2013 e que já não tinham mais direito à integralidade e à paridade dos proventos. Cada Poder tem seu próprio fundo: Funpresp-Jud, Funpresp-Exe e Funpresp-Leg. 

     

    Esta é a segunda medida provisória a possibilitar a transferência. Em 2018, a MP 853 reabriu prazo até 29 de março de 2019

     

    Benefício especial

    A MP 1.119 também mudou regras de cálculo do benefício especial, uma compensação paga pela União aos servidores que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

     

    Para eliminar divergências jurídicas, o texto deixa claro que o benefício especial não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária; está sujeito à incidência de imposto sobre a renda e importa ato jurídico perfeito, ou seja, aquele que já se consumou de acordo com a lei vigente, não podendo ser modificado por lei posterior.

     

    A proposta recém-editada ainda mudou a natureza da Funpresp, que era estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, e passa a adotar apenas a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado. 

     

    Calendário

    Conforme o calendário de tramitação, a MP 1.119/2022 perde a  validade a partir de 6 de agosto. O prazo para apresentação de emendas vai até 30 de maio, e a partir de 10 de julho, entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votação. 

     

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

     

    Escrito em: Sexta, 27 Mai 2022 Lido 563 vezes
  • MPU divulga novo concurso de remoção, confira o edital

    O Ministério Público da União (MPU) publicou nesta sexta-feira, 27, o edital de remoção interna para técnico de Administração e analista em Direito. Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 26/05/2022. O resultado preliminar será publicado até às 19 horas de hoje (27).

     

    Confira o edital: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-sg/mpu-n-25-de-26-de-maio-de-2022-403576769

     

    Escrito em: Sexta, 27 Mai 2022 Lido 1344 vezes
  • NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL SUPERIOR PARA TÉCNICO DO MPU

    O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SINDMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o nível superior para os Técnicos do Ministério Público da União.

     

    De início, vale destacar que a pauta do nível superior para Técnico do MPU foi discutida e aprovada na XXII Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, item 15 do plano de lutas, balizando a atuação sindical desta DENC.

     

    Não seria por demais sublinhar que tal assunto foi discutido, amadurecido e aprovado na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, que se encerrou em 2021.

     

    Ocorre que, atendendo ao deliberado na XXII AGO e entendendo a necessidade de se implementar a pauta de forma mais célere, no dia 25 de fevereiro de 2022, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada encaminhou Ofício nº 030/2022, para o Procurador-Geral da República, no qual solicitou a alteração do requisito de escolaridade de ingresso para o cargo de Técnico do Ministério Público da União, requerendo a alteração de ingresso de nível médio para nível superior. Anexo ao citado ofício, foi encaminhada a proposta de anteprojeto que altera dispositivo da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. (PGR-00071930/2022).

     

    Não obstante, frisa-se que a pauta do NS para técnico já foi objeto de 5 reuniões com a Administração, inclusive integrando as ações da Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e pela Valorização dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU.

     

    Neste ponto, por oportuno, traz ao conhecimento dos filiados as 05 (cinco) reuniões realizadas com a administração, apenas no ano de 2022, que tiveram como pauta o NS para técnico: Primeira reunião do ano de 2022, foi no dia 24 de fevereiro de 2022, com Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras; a segunda, com a Procuradora-Chefe de Goiás, Léa Batista, no dia 18 de março de 2022; a terceira, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, no dia 22 de março de 2022; a quarta, com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco, no dia 28 de março de 2022; e a quinta, com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, no dia 29 de março de 2022.

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU entende a necessidade de atender uma solicitação histórica dos Técnicos do Ministério Público da União e vem envidando todos os esforços para a efetiva implementação dessa pauta no MPU.  

     

    Explicita-se que, de acordo com os dados do Portal da Transparência do Ministério Público Brasileiro, em janeiro de 2022, denotam que o Ministério Público da União tem 14.438 cargos efetivos, sendo 9.396 Técnicos do MPU (65%) e 5.042 Analistas do MPU (35%,) dividido da seguinte forma: 8.920 cargos efetivos no Ministério Público Federal, sendo 6.179 cargos de Técnicos do MPU e 2.741 cargos de Analistas do MPU; O Ministério Público do Trabalho conta com 3.003 cargos efetivos, sendo 1.735 de Técnicos do MPU e 1.268 de Analistas do MPU; O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios possui 1804 cargos efetivos, sendo 1012 Técnicos e 792 Analistas; O Ministério Público Militar possui 420 cargos efetivos, sendo 297 Técnicos e 123 Analistas; No CNMP contém 200 cargos efetivos, sendo 115 técnicos e 85 Analistas e, na ESMPU, são 91 cargos efetivos, sendo 58 técnicos e 33 Analistas. Resta evidente, portanto, que os cargos de técnicos representam a maior força de trabalho do quadro abrangido pela Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, devendo, para tanto, serem valorizados, inclusive sendo reconhecidos pela complexidade das atribuições que realizam.

     

    Por outro lado, tem-se que a modernização do sistema de justiça, a atualização das atividades ministeriais e a necessidade de gestão por competência, a cada dia mais, exigem o nível superior para o técnico do MPU, haja vista o aumento da complexidade das suas atribuições.

     

    Assim, esta DENC entende que o Ministério Público da União precisa acompanhar as transformações sociais sob pena de estagnação. O servidor, que exercia atividades manuais/braçais, passou a se qualificar ao longo das últimas duas décadas para atender às novas demandas da sociedade. No Ministério Público da União, o classificador de processos físicos agora classifica os processos digitais, em planilhas e sistemas informatizados, com relatórios e documentos digitais. É nítida, portanto, a necessidade de que os cargos públicos sejam dimensionados e redimensionados na estrutura administrativa para que a sociedade continue gozando da prestação dos serviços, atendendo-se aos ditames constitucionais como a efetividade e a eficiência.

     

    Essa modernização e informatização, com a consequente digitalização e atualização das atividades do cargo do técnico do Ministério Público da União, exigem que esses servidores possuam escolaridade de nível superior para fazer jus à evolução de suas competências, habilidades e atitudes, tornando a legislação compatível com as atividades desempenhadas.

     

    Dessa forma, fica clarividente que as atividades do cargo de Técnico do MPU vêm evoluindo no decorrer do tempo, com o avanço tecnológico, acompanhando a tendência já concretizada no serviço público de modernização das carreiras públicas.

     

    Para consolidar tal entendimento, cumpre elencar outras carreiras que já tiveram mudança do grau de escolaridade para nível superior, trazendo eficiência à prestação de serviço público à sociedade, atualizando o exercício da atividade laboral diária, mantendo as mesmas atribuições e responsabilidades, com demandas e conhecimentos mais complexos utilizando novas técnicas e tecnologias.

     

    São algumas delas: Receita Federal do Brasil, por meio da Lei nº 10.593/2002, instituindo nível superior para o Técnico da Receita Federal; Polícia Rodoviária Federal, por meio da Lei nº 11.784/2008, instituindo nível superior para o Policial Rodoviário Federal; Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Lei Estadual nº 2.750/2002, instituindo nível superior para Técnico da Receita Estadual e para Técnico em Arrecadação de Tributos Estaduais; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar Estadual nº 255/2004, instituindo nível superior para Técnicos em Atividades Administrativas e de Controle Externo; Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Estadual nº 13.314/2009, instituindo nível superior para Técnico Tributário da Receita Estadual; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Lei Estadual nº 17.663/2021, instituindo nível superior para Técnico Judiciário; e, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei Estadual nº 10.182/2014, instituindo nível superior para Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo.

     

    Em seguimento, é de bom alvitre expor que o Grupo I da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU trata de 03 (três) temas, são eles: "Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de técnico; alteração de Analista para Consultor; e, Redesenho de outros cargos", sendo assim, foi escolhido um servidor que possui competência, compromisso e capacidade técnica para realizar a defesa e valorização de todos os servidores do Ministério Público da União.

     

    Vale destacar que o Grupo I da Comissão Permanente debate temas de todas as carreiras do MPU, e não só dos técnicos, como algumas pessoas têm disseminado na categoria. A escolha do representante do SindMPU não foi na intenção de privilegiar algum cargo em detrimento de outro, mas sim de indicar uma pessoa competente para desempenhar as atribuições que lhe foram conferidas.

     

    Porém, diante de tanta repercussão e ataques promovidos por um pequeno grupo de servidores, que sequer buscaram a verdade da motivação da indicação do representante desta entidade sindical, o servidor sindicalizado indicado para representar o SindMPU no Grupo de Trabalho I, requereu sua saída do referido grupo temático, com consequente indicação de nova pessoa a desempenhar as atribuições no respectivo grupo.

     

    Reforça-se, assim, o compromisso da Diretoria Executiva Colegiada Nacional com todos os servidores da categoria, defendendo o coletivo, com a indicação de colegas competentes e capazes, a despeito do cargo que ocupem, para atuarem junto à administração do órgão.

     


    Diretoria Executiva Nacional Colegiada

    SindMPU

    1. Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1348-sindmpu-se-reune-com-pgr-para-tratar-de-recomposicao-inflacionaria-auxilio-saude-e-ns-dos-tecnicos-do-mpu

    2.  Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/component/k2/item/1369-sindmpu-se-reune-com-procuradora-chefe-do-goias-para-tratar-de-assedio-moral

    3. Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1374-secretaria-geral-da-pgr-recebe-sindmpu-para-dialogar-sobre-demandas-da-categoria

    4.  Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1378-em-reuniao-no-recife-pgr-anuncia-auxilio-saude-de-8-para-servidores-do-mpu

    5.  Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1379-procurador-chefe-da-paraiba-recebe-o-sindmpu-para-conversa-sobre-reivindicacoes-da-categoria

    Escrito em: Terça, 31 Mai 2022 Lido 3574 vezes
 



  • Governo avalia reajuste salarial linear de 5% para servidores a partir de julho

    O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda dar um reajuste salarial de 5% para todos os servidores federais a partir de julho, às vésperas da eleição presidencial. A medida teria impacto de R$ 5 bilhões neste ano, segundo técnicos da equipe econômica. A data limite para a adoção da medida é 30 de junho por conta da lei eleitoral, segundo o entendimento do governo.

     

    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Terça, 05 Abril 2022 Lido 496 vezes
  • Inscrições para o webinar Sistema de Justiça em rede estão abertas até 5 de abril

    A vice-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Sauerbronn, participa do webinar Sistema de Justiça em rede. O encontro virtual será realizado em 7 de abril, das 9h às 11h30, no canal do TJDFT no Youtube. O evento tratará dos acordos de cooperação técnica entre o MPDFT, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

     

    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Terça, 05 Abril 2022 Lido 137 vezes
  • Proposta prevê reajuste de salários quando a inflação alcançar 5%

    O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

     

    Leia mais em: Agência Câmara de Notícias

     

    Escrito em: Quarta, 06 Abril 2022 Lido 497 vezes
  • STJ acolhe parecer do MPF e assegura medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a mulher transexual

    Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (5), que os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) são igualmente assegurados às mulheres transgêneros e transexuais, independentemente da cirurgia de transgenitalizac?a?o. O entendimento seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) no Recurso Especial (Resp) 1.977.124. Para o órgão ministerial, a proteção trazida pela norma ultrapassa o aspecto biológico e refere-se, essencialmente, à identidade de gênero.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quarta, 06 Abril 2022 Lido 235 vezes
  • Depois de prazo da Lei Eleitoral, servidores só poderão ter reajuste linear acima da inflação em 2023. Entenda

    Na terça-feira, dia 5 de abril, encerrou o prazo da Lei Eleitoral para que prefeitos, governadores e presidente realizem reajuste salarial real a todas a todos os segmentos do funcionalismo, ou seja, acima das perdas inflacionárias. O texto determina que, até 180 dias do pleito, não podem ocorrer aumento linear real nos vencimentos, mas especialistas em Direito Eleitoral apontam que há formas de reajustar sem infringir a legislação.

     

    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Sexta, 08 Abril 2022 Lido 787 vezes
  • É hora de investir nas equipes do serviço público

    O Brasil é um país fixado nas personalidades de seus líderes. Sempre fomos. No embate entre, de um lado, carisma e expectativas, e, de outro, normalidade e pragmatismo, o país sempre direciona sua atenção aos primeiros. Vemos a história como uma sucessão de personagens que se sucedem, de Cabral a Bolsonaro, como se o comportamento destas pessoas fosse a explicação de como evoluímos e como as mudanças ocorrem.

     

    Leia mais em: Jota

    Escrito em: Sexta, 08 Abril 2022 Lido 214 vezes
  • MOSAP publica manifesto para atingir objetivos de servidores inativos

    O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) redigiu um manifesto para expressar a preocupação dos servidores com a perda do poder aquisitivo de suas remunerações. 

     

    Diante disso, a entidade incentiva o povo brasileiro a adotar uma postura de cobrança em relação aos representantes políticos, que serão escolhidos na eleição que se aproxima, para que se posicionem quanto às propostas para repor as perdas salariais.

     

    É esperado que os candidatos à Presidência e ao Parlamento se compadeçam das lutas dos servidores públicos, ativos e inativos. 

     

    No documento foi citada ainda a importância da aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a odiosa cobrança da contribuição previdenciária sobre seus proventos.

     

     Confira o documento completo aqui. 

    Escrito em: Segunda, 11 Abril 2022 Lido 1039 vezes
  • Servidores civis federais têm até 30 de abril para atualizar dados no SouGOV.BR

    Servidores federais civis ativos têm até o dia 30 de abril para realizar a atualização de dados cadastrais junto à Administração Pública Federal. As informações constam no portal SouGOV.BR.

     

    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Terça, 12 Abril 2022 Lido 989 vezes
  • STF define prazo para cálculo de aposentadoria de servidor promovido

    O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que prazo de exercício para cálculo de aposentadoria de servidores públicos não se aplica aos que foram promovidos no mesmo cargo, mas em classes distintas. A decisão foi proferida no julgamento de Recurso Extraordinário (RE) de ação originalmente apresentada por servidor público de São Paulo.


    Leia mais em: iG

    Escrito em: Terça, 12 Abril 2022 Lido 454 vezes
  • SindMPU e Agempu reúnem com Conselheiro do CNMP Rinaldo Reis para tratar da criação da polícia do MP

    O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (12) com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis e representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU) para tratar da mudança de nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transporte do Ministério Público em Agente e Inspetor de Polícia do Ministério Público.

     

    A temática é de grande importância já que visa profissionalizar ainda mais as atividades de segurança institucional, e regulamentar o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Ministério Público. 

     

    Em setembro de 2020, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação da polícia judicial, e agora os Tribunais de todo país podem adotar o cargo, seguindo os moldes do CNJ. A mudança no Poder Judiciário só reforça a necessidade de isonomia entre a Magistratura e o Ministério Público. 

     

    Na ocasião, o Conselheiro Rinaldo Reis se comprometeu em analisar melhor a matéria e levar o assunto para os demais Conselheiros. A proposição deve ser analisada em maio no CNMP.

     

    O Sindicato já vem reforçando a necessidade de criação da polícia do MP, em reuniões com representantes da Administração e em conversas com parlamentares, e dará continuidade às ações. 

    Escrito em: Quarta, 13 Abril 2022 Lido 927 vezes
  • SindMPU promove Assembleia Ampliada para tratar de recomposição inflacionária nesta quarta-feira

     

    Para dar continuidade à Jornada de Lutas e Mobilizações, o Sindicato promoverá uma Assembleia Ampliada virtual nesta quarta-feira (20) às 19h. Nos últimos meses, o SindMPU intensificou a luta pela recomposição inflacionária da categoria em manifestações, reuniões e assembleias.

     

    O encontro ocorrerá via Zoom através do link: https://us02web.zoom.us/j/84948725974?pwd=MVBwZFFYem1TSFA0SkU4aHF2ZkpRdz09 e tratará sobre os principais esclarecimentos e dúvidas da categoria quanto ao reajuste inflacionário. 

     

    O SindMPU convida todos os servidores filiados ou não para que possam saber quais os próximos passos em busca do reajuste. 

     

    Não perca!

    Escrito em: Quarta, 20 Abril 2022 Lido 950 vezes
  • Nota de Pesar

    O SindMPU manifesta profundo pesar pelo falecimento, em 20/04/2022, do servidor filiado José Aroldo Bezerra Galindo. Aroldo nasceu em 16/09/1954, era servidor aposentado, ingressou no MPU em 1994 e foi um dos fundadores do SindMPU (antigo SINASEMPU), além disso foi membro da 2ª Diretoria Executiva Nacional do SindMPU (1998/1999), foi membro do Conselho Fiscal Nacional do SindMPU, foi Presidente da Diretoria Executiva Nacional Interina do SindMPU (Biênio 2010/2012). O SindMPU solidariza-se a todos os familiares e amigos, desejando que a força e luz que Aroldo transmitia a todos se reflita neste momento de pesar.

     

    Escrito em: Quinta, 21 Abril 2022 Lido 734 vezes
  • CFN se reúne para finalizar análise de contas de 2021

    O SindMPU informa que o Conselho Fiscal Nacional (CFN) se reuniu em Brasília de 8 a 17 de abril para finalizar a análise da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do ano de 2021. 

     

    Além disso, o colegiado trabalhou arduamente, e conseguiu entregar a análise da prestação de contas dos primeiros 3 meses do ano de 2022, tanto da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, quanto das Diretorias Seccionais, que já podem ser consultadas pelos sindicalizados através do Portal da Transparência, a “aba” Conselho Fiscal Nacional. 

     

    A DENC informa que a AGO de 2022 será realizada no segundo semestre, e que a data será deliberada junto ao Colégio de Diretores, além disso, diferente do divulgado na matéria em  no início do ano, o CFN não tem responsabilidade pela não realização da AGO no primeiro quadrimestre, conforme prevê o estatuto. O atraso ocorreu em uma situação imposta pela pandemia e devidos aos prazos estatutários, o que não permitiu a realização do evento no primeiro quadrimestre do ano. 

     

    O atual Conselho Fiscal Nacional foi eleito no pleito eleitoral ocorrido nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, que em sua primeira reunião definiu os cargos, passando a ter a seguinte composição: José Valdir de Almeida, presidente, Nilo Maurício Schmaedeck, vice-presidente, Edemilson Vieira, secretário, Carlos Ricardo Stone e Lindemberg André, membros que atuarão como secretários eventuais.

    Escrito em: Terça, 26 Abril 2022 Lido 780 vezes
  • Conheça a nova DENC do SindMPU para o biênio 2022 a 2024

    No último dia 13, a nova Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) eleita nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2022 para o biênio 2022-2024 se reuniu e deliberou, conforme art. 21, § 1 do Estatuto, sobre a titularidade de cada uma das diretorias da DENC

     

    A nova composição ficou da seguinte forma: Adriel Gael José da Silva, como Diretor Executivo; Renato Cantoni, como Diretor Jurídico; Rodolfo Sousa Folha do Vale, como Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar; Bruna Carvalho De Pieri, como Diretora de Comunicação Social e Tecnologia da Informação; Maria Mairia Leite Carlos, como Diretora de Aposentados e Pensionistas; e, Leôncio Vieira de Morais, como Diretor de Mobilização e Benefícios. 

     

    A nova DENC começa a gestão renovada e comprometida com os interesses da categoria de servidores(as) do MPU, do CNMP e da ESMPU, sabendo dos desafios e anseios dos(as) servidores(as), contando com a participação de todos na luta pela valorização das nossas carreiras. 

     

    Leia a ata completa da reunião aqui. 

    Escrito em: Quarta, 27 Abril 2022 Lido 847 vezes
  • DENC realizará Assembleia para reativar as Seccionais do Pará, Amapá e Maranhão

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU informa que nas próximas semanas estará promovendo assembleias  locais com o  intuito de reativar as seccionais nos estados do Pará, Amapá e Maranhão. 

     

    A solicitação veio dos sindicalizados locais que externaram o desejo de terem suas seccionais reativadas, diante disto a DENC realizará, conforme prevê os arts. 21 e 47 do Estatuto do SindMPU, a eleição de uma comissão composta de três sindicalizados em cada uma das seccionais citadas para dirigir a Seção Sindical por 90 dias, prorrogável por igual período, para então convocar eleições definitivas para  Diretoria Seccional para o biênio 2022/2024. 

     

    Confira o dia, horário e local de cada seção:
    -Pará: 5 de maio, às 14h, no auditório da PR/PA.

    -Amapá: 9 de maio, às 15h, no auditório da PR/AP.

    -Maranhão:  20 de maio, às 10h, no auditório da PR/MA.

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada continuará o trabalho de reativação das seccionais que não tiveram diretorias eleitas no último pleito dos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2022. O objetivo é trazer representação sindical o maior número possível de unidades federativas. 

     

    Acesse aqui o edital do Pará

    Acesse aqui o edital do Amapá

    Acesse aqui o edital do Maranhão

     

    Escrito em: Sexta, 29 Abril 2022 Lido 859 vezes
  • Congresso Pensar Brasil: SindMPU participa de evento que ocorrerá no Rio de Janeiro

    O SindMPU é um dos patrocinadores do “Congresso Pensar Brasil”, que acontece nos dias 12 e 13 de maio no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

     

    O evento pretende proporcionar um ambiente de discussão para pautas propositivas com o intuito de alavancar o desenvolvimento social, econômico e político do Brasil. 

     

    Este é um ano decisivo para o  país e, diante disso, o encontro contará com uma série de palestrantes importantes no cenário político atual brasileiro, inclusive presidenciáveis, ministros de tribunais e especialistas em diversos temas. O Congresso e as discussões dele decorrentes  ditam os possíveis caminhos e medidas de melhoria para a população brasileira. 

     

    Confira a programação completa aqui.


    *Matéria atualizada 06/05 às 11h18

    Escrito em: Sexta, 29 Abril 2022 Lido 903 vezes
 



  • II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores é convocada pela DENC

    O diretor executivo do SindMPU, na qualidade de presidente, convoca os membros do Colégio de Diretores para participarem da II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores no dia 7 de março de 2022 às 19h. 

     

    A pauta dispõe do ato de paralisação que será realizada no dia 16 de março, convocada pela Fonasefe, bem como informes da audiência realizada no dia 25 de fevereiro com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, além da realização da AGO/AGE 2022 e a posse dos novos diretores no pleito de 2022.

     

    A reunião acontecerá no sistema “SGS”, os membros deverão acessar o site do sindicato e entrar no SGS com login e senha, clicando no painel específico do encontro, caso haja problemas de ordem técnica, imediatamente será disponibilizado o link do aplicativo ZOOM, no grupo do Colégio de Diretores no Telegram.

     

    Acesse aqui o edital convocatório.

    Escrito em: Quinta, 03 Março 2022 Lido 928 vezes
  • Talento, Garra e Protagonismo: SindMPU promove mês especial para as sindicalizadas

    O SindMPU preparou com dedicação especial uma série de ações em comemoração ao mês das mulheres. A intenção é que as ações se estendam para além do dia 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres. As ações são organizadas pela Diretoria Nacional Executiva Colegiada e conta com a coordenação das futuras diretoras Bruna Pieri e Rejane Lopes, e com a colaboração de sindicalizadas do SindMPU, entre elas Angelica Travnisk, Célia Tosta e Alceanira Souza, que participam do GT Mulheres.

     

    Na programação se destacam palestras, workshops, projetos, sorteio e muito mais. O objetivo é demonstrar os talentos e histórias das colegas servidoras do Ministério Público da União, bem como trazer conhecimento e reflexão sobre o cenário atual das mulheres, estimular o protagonismo sindical feminino e o autocuidado. 

     

    Durante todo o mês serão divulgados talentos das servidoras, recadinhos das colegas, reportagens sobre protagonismo feminino e novos convênios para as filiadas.

     

    Acompanhe o calendário completo:

    • 07/03 às 17h - Workshop - "Método do Gaia Facial Fit: Massagem facial", com Érica Sanfelice (plataforma Zoom, com transmissão no YouTube do SindMPU);
    • 08/03 às 15h - Palestra online - "Percurso histórico sobre as posições ocupadas pelas mulheres", com Bruna Belo (plataforma Zoom);
    • 09/03 às 20h - Workshop - Astrologia além dos signos, com Titi Vidal (inscrição diretamente no site http://lp.titividal.com.br/alem-dos-signos-inscricao/?campanha=captacao1);
    • 15 e 16 às 19:30h e 17/03 às 20h - "Projeto: Autocuidado e Estilo de Vida - com base na Ayurveda, Yoga e Mudras", com Sonia Maggiotto (plataforma Zoom, com transmissão no YouTube do SindMPU);
    • 22/03 às 16h - Palestra e roda de conversa on-line - “Pandemia e seus impactos na vida das mulheres”, com Raysha Nery, psicóloga, e  Lara Werner, sanitarista, extensionistas do programa Clínica Feminista na Perspectiva da Interseccionalidade, Instituto de Psicologia da UFRGS.  (plataforma Zoom);
    • 24/03 às 19h30 - Palestra - "Crimes contra as mulheres" com a dra. Natalie Malveiro (plataforma Zoom);
    • 29/03 às 14h - Sorteio de DaySpa para as participantes inscritas nas palestras (transmissão no YouTube do SindMPU).

     

    Para participar do Workshop, Palestras e Roda de Conversa e Projeto de auto-cuidado é necessário se inscrever no link abaixo: https://forms.gle/ybkG2iu6EHRcQ17H7

    C
    onfira todas as ações aqui: https://heylink.me/sindmpu/

     

     

    Escrito em: Quinta, 03 Março 2022 Lido 1089 vezes
  • Servidores federais já podem pegar o comprovante de rendimentos para declaração do IRPF

    Servidores federais podem acessar, desde quinta-feira, o comprovante de rendimentos nas plataformas SouGOV.br. O documento é importante para a declaração do Imposto de Renda, que deve ser feita entre os dias 7 de março e 29 de abril.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 199 vezes
  • Destinação do MPT possibilita descobertas científicas inovadoras no tratamento do câncer infantil

    Dois estudos realizados pelo Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção do Câncer do Hospital de Amor, de Barretos (SP), construído a partir de recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso Shell-Basf, estão proporcionando avanços significativos no tratamento de pacientes oncológicos. A verba destinada pelo MPT também contribuiu para as pesquisas, por meio do custeio de exames de sequenciamento genético.


    Leia mais em: MPT

    Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 197 vezes
  • Nota de Repúdio

    O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União - SindMPU repudia veementemente a fala sexista e misógina do Deputado Estadual de São Paulo Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe Falei”, em relação às brasileiras e às refugiadas ucranianas.

     

    Ao exteriorizar o que pensa a um grupo de amigos, o deputado traz à tona todo desrespeito, ultraje e a objetificação sexual da mulher, não importando o contexto em que esteja inserida. Neste caso, um dos mais horríveis, no qual as mulheres tentam fugir de uma guerra com bebês e crianças. Ao se referir às ucranianas e brasileiras de forma tão vil e pejorativa, o parlamentar afrontou e agrediu a todas as mulheres.

     

    A objetificação sexual da mulher, retirando-a da sua posição de sujeito e transformando-a em objeto de desejo, gera sérias consequências, incita à violência e à cultura do estupro. Em situações de guerra, as mulheres são mais propensas a serem coagidas e pressionadas sexualmente como mecanismo para sua sobrevivência ou como um trunfo para desmoralizá-las, a suas famílias e sociedade em que convivem.

     

    Os áudios do parlamentar vieram a público às vésperas do Dia Internacional da Mulher, data que marca o momento de reflexão e luta não só contra o machismo, a desigualdade salarial mas, também, todas as formas de violência contra a mulher.

     

    Não podemos aceitar e/ou banalizar o comportamento de uma pessoa pública que deveria pautar-se pelo respeito, segurança e decoro à dignidade da pessoa humana, especialmente às mulheres, independente de credo, raça ou condição social.

     

    O deputado ainda tentou explicar o inexplicável, justificar o injustificável. Algo típico que os algozes fazem: tentam defender seus mais vis comportamentos. Esperamos que o fato seja seriamente apurado, seguindo o devido processo legal.

     

    Lutamos para que as mulheres sejam respeitadas como sujeitos, tenham seus direitos resguardados, ocupem os espaços que desejarem, participem no debate público e que, sua integridade física e emocional, seja preservada.

     

    SindMPU

    Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 947 vezes
  • Tenho um cargo público, posso acumular com outro cargo ou emprego público?

    Acumular cargo público é um assunto que ainda causa muitas dúvidas e, até mesmo, problemas para os servidores públicos. Inclusive, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar penalidades.

     

    Até porque quem já ocupa um cargo, emprego ou função pública, em regra, não pode acumular com outro serviço na administração pública.

     

    Leia mais em: Migalhas

    Escrito em: Terça, 08 Março 2022 Lido 275 vezes
  • Dia da Mulher: Campanha do MPDFT mostra características da violência de gênero

    No Dia Internacional da Mulher, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança uma campanha que alerta sobre as diversas faces da violência contra a mulher. O material estará disponível nas redes sociais do MPDFT e lembra, de maneira simples, que são várias as formas desse tipo de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Terça, 08 Março 2022 Lido 223 vezes
  • Em reunião do Colégio de Diretores, SindMPU adere à mobilização dia 16 de março

    O SindMPU realizou nesta segunda-feira (7) a II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores que decidiu por aderir às mobilizações do dia 16 de março convocada por entidades do serviço público em Brasília, a fim de chamar a atenção do Governo Federal para a reivindicação dos servidores, principalmente referente ao reajuste salarial. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convoca os diretores seccionais a encaminhar um ou dois representantes à Brasília. O Diretor Executivo Seccional deve encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a autorização para os descontos dos valores gastos com a vinda dos representantes do repasse da seccional. Esta é uma exigência do Conselho Fiscal Nacional (CFN), assim as  reservas e passagem só serão adquiridas após o envio do email. 

     

    Além disso, o Colégio de Diretores (CD) entendeu não haver empecilhos para a posse das novas diretorias: Seccionais e Nacional, fora de AGN. Não obstante, foi informado ao CD a impossibilidade da realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) devido à questões estatutárias. Assim será apresentado requerimento ao CD e sorteado um relator para emissão de parecer com proposta  da melhor data para a realização de Assembleia Geral Ordinária.

     

    Por fim, foram passados todos os pormenores dos atos realizados dia 18 de fevereiro em frente a Procuradoria-Geral da República, bem como da reunião realizada com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre a recomposição inflacionária, do auxílio-saúde e da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).

     


    Matéria atualizada em 09/03/22 às 13h24
    Escrito em: Quarta, 09 Março 2022 Lido 997 vezes
  • GT Aposentados e Pensionistas aprova temas pertinentes para atuação

    Nos dias 03 e 04 de março de 2022, os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU estiveram reunidos virtualmente para sua primeira reunião. A conversa teve como pautas a definição dos temas para atuação, os desdobramentos em ações sindicais e a aprovação do regimento interno, a partir do contexto institucional, político e normativo da luta deste segmento, debatido na abertura do evento.

     

    Dos 9 representantes locais atualmente nomeados (ES, GO, MG, PA, PR, RJ, SE e SP), compareceram 6 membros do Colégio Nacional: ALCEANIRA (PA), JORGE BAUER (RJ), JÚLIO CARLOS (SP), LIA CRACCO (SP) GRAÇA COLLI (PR) e ROBERTO NEGRI (SE), sob a coordenação do Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, LINDEMBERG ANDRÉ.

     

    Ainda, integram o GT os demais representantes: ANAIR MARIA PORTO  (MG), FRANCISCO FRANCION (ES) e SILVIA MARIA (GO).

     

    Na abertura deste 1º Encontro, os participantes ouviram inicialmente as considerações e informes do Diretor Executivo da DENC, ADRIEL GAEL, sobre a atuação do SindMPU na temática Aposentados e Pensionistas, listando, dentre outras, as recentes ações sindicais pertinentes ao reajuste anual, Plan-Assiste, Auxílio Saúde e Nível Superior para Técnico do MPU, perante a Administração do MPU, CNMP e possíveis incursões no Legislativo – no que teve a contribuição do Assessor Parlamentar do SindMPU CARLOS ALBERTO sobre as iniciativas em curso e as possíveis oportunidades de atuação sindical.

     

    Ao Diretor de Aposentados e Pensionistas, LINDEMBERG ANDRÉ, coube discorrer sobre o processo de instituição do GT Aposentados e Pensionistas e situá-lo na gestão em curso e no cenário atual, indicando realizações da Pasta da DENC convergentes com o escopo deste GT e possibilidades de atuação para escrutínio nessa reunião.

     

    Também no primeiro dia, os palestrantes EDISON HAUBERT, Presidente do Instituto MOSAP e o Consultor e Assessor Parlamentar VLADIMIR NEPOMUCENO, da INSIGHT Consultoria trataram da defesa dos interesses dos Aposentados e Pensionistas no contexto das reformas constitucionais, perante o Congresso e o Executivo, bem assim demais entidades que atuam contra o desmonte das garantias, direitos e vantagens constitucionais dos Aposentados e Pensionistas – especialmente nas reformas da Previdência e Administrativa.

     

    No segundo dia, foram eleitos e priorizados os seguintes temas que nortearão a atuação e a definição das ações deste GT em defesa dos interesses de Aposentados e Pensionistas: Reajuste Anual; tabela de contribuição - Plan-Assiste; Auxílio Saúde; Regime Próprio De Previdência Social; princípios constitucionais da seguridade social; contribuição para o RPPS após a Aposentadoria; Funpresp e riscos da Previdência Complementar; atuação intersindical na defesa dos Aposentados e  Pensionistas; integração dos aposentados no ambiente corporativo do MPU e SindMPU; acompanhamento social ao Aposentado e Pensionista e criação de diretoria de Aposentados Nas Seccionais

     

         Quanto ao desdobramento desses temas em ações e metas, dada a complexidade dos tópicos, o GT Aposentados e Pensionistas decidiu por realizar nova reunião, para seu detalhamento, discussão e aprovação.

     

    Igualmente, a minuta de Regimento Interno teve discussão iniciada mas interrompida, para reflexões mais aprofundadas e deliberação em novo encontro virtual, a ocorrer em 09 de março vindouro.

     

    Como corolário dessas discussões do 1º Encontro, restou claro para os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas a urgência, validade e contemporaneidade da defesa dos pressupostos constitucionais basilares do sistema de previdência do Brasil: PARIDADE, ISONOMIA e SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL como princípios inegociáveis para os integrantes do Regime Próprio de Previdência – RPPS (apesar da descontinuidade trazida pelo FUNPRESP novo modelo de previdência complementar privada).

     

    Conquistas históricas consolidadas na Carta Cidadã de 1988, a partir das lutas travadas por servidores da ativa e inativos, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte, o GT Aposentados e Pensionistas firmou o entendimento de que a defesa intransigente da PARIDADE, INTEGRALIDADE e SOLIDARIEDADE é condição basilar, que ultrapassa o escopo da pauta de aposentados e pensionistas do RPPS, para conferir unidade às lutas dos servidores ativos e inativos, necessária à resistência e desconstrução das reformas já implementadas, merecendo especial atenção do SindMPU e demais entidades que lidam com a defesa do servidor e do serviço público.

     

    O GT Aposentados e Pensionistas é uma instância de apoio à Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, diretamente vinculado à sua Diretoria de Aposentados e Pensionistas, criada em expresso cumprimento ao itens ,5, 45 e 47 do Plano de Lutas da XXII AGO/2019 e em consonância com as disposições dos incisos III, IX e XI do artigo 6º e III do artigo 27 do Estatuto do SindMPU.

     

    Sua composição plena prevê a participação de 27 Membros, sendo 01 Representante Local por Unidade Federativa, indicados dentre os seus filiados aposentados pela respectiva Seccional (ou suplementarmente, pelo próprio GT ou DENC no caso de ausência dessa indicação nas convocações abertas), isoladamente nas seccionais ou agrupados nos demais órgãos nacionais do GT:

     

    Comitê Nacional (05 dos Representantes e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC); e

    Colégio de Representantes (27 Representantes Locais e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC)

     

    Participe! Aposentado ou Pensionista filiado, candidate-se a Representante Local para as vagas em aberto. Procure sua Diretoria Seccional e junte-se ao GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU!

     

    “DA LUTA NÃO ME APOSENTO”

     

    Escrito em: Quarta, 09 Março 2022 Lido 780 vezes
  • PGR envia proposta de alteração do PLDO 2023 que abrange reajustes de benefícios para servidores do MPU

    Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros.

     

    O PLDO, que é elaborado pelo Poder Executivo Federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até dia 15 de abril

     

    O SindMPU, já havia solicitado, em 21 de janeiro do corrente ano, por meio do Ofício nº 003/2022, a atualização do auxílio-creche e do auxílio alimentação em 22,64%, fundamentando o requerimento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

     

    Apesar de ser importante a proposta enviada pelo PGR, mesmo que aprovada, não será suficiente para acabar com os impactos da inflação na vida dos servidores do Ministério Público da União, em especial os aposentados, que não serão atingidos com essa medida.

     

    Por isso, reafirmamos que esse é um primeiro passo, mas a jornada de luta pela valorização dos servidores e servidoras do MPU está longe de acabar. O SindMPU está imbuído no reconhecimento de direitos e benefícios para toda a categoria, ativos e aposentados, e por isso convoca os  servidores e servidoras para que continuem mobilizados até atingirmos a nossa necessária recomposição inflacionária, cuja perda ultrapassa 31,88% dos vencimentos básicos. 

     

    Por fim, convocamos todos os servidores e servidoras para participarem das mobilizações do dia 16 de março, em Brasília-DF, a fim de evidenciar a reivindicação dos servidores ao Governo Federal e à Procuradoria-Geral da República, principalmente referente ao reajuste salarial.

    Escrito em: Quinta, 10 Março 2022 Lido 4340 vezes
  • Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal

    O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.


    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Segunda, 14 Março 2022 Lido 211 vezes
  • Plataforma SouGOV.BR já tem mais de 200 mil currículos de servidores federais cadastrados. Entenda como funciona

    O banco de talentos (módulo Currículo e Oportunidades) da plataforma SouGOV.BR, que reúne mais de 40 serviços digitais exclusivos para servidores públicos federais, alcançou 200 mil currículos cadastrados. Todos os servidores da administração pública federal direta e de autarquias e fundações podem divulgar e gerenciar suas informações sobre formação acadêmica e demais qualificações, aptidões e experiências profissionais. O cadastro do currículo no sistema é um dos requisitos para participar de processos seletivos.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Segunda, 14 Março 2022 Lido 269 vezes
  • Talento, Garra e Protagonismo: Sandra Rodrigues

    Sandra Rodrigues, de Pernambuco, é Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas e exerceu papéis de liderança como Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação e como Coordenadora do Centro de Excelência 01. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1995, no primeiro concurso da instituição, e desde o início de sua carreira é sindicalizada. “É muito importante qualquer trabalhador ser associado a um sindicato, porque é uma forma de você trabalhar as reivindicações e necessidades”, afirmou. 

     

    Inclusive, em Pernambuco, Sandra afirmou ter grandes lideranças femininas no Sindicato, como a diretora administrativa da seccional, Adriane Cândido. 

     

    A servidora trabalha em uma área tida como masculina: tecnologia da informação. Por toda a vida foi acostumada a ser a única mulher no ambiente de trabalho, porém sempre percebeu respeito dos colegas “eu nunca me senti diferente, sempre me senti bem igual”, admitiu. Curiosamente, a área de TI na Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) em que trabalha era ocupada majoritariamente por mulheres. 

     

    Sua equipe de trabalho teve grande participação no desenvolvimento do Sistema de Controle de Processos Judiciais/Inquéritos Policiais 1ª Instância (CAETÉS) e foi responsável por implantá-lo em todas as primeiras instâncias do Brasil. O projeto foi desenvolvido em sua maioria por mulheres, que auxiliaram na migração de dados para o sistema Único; agora o foco é no futuro, com o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para o MPF. 

     

    A pernambucana se mostra entusiasmada com os seus feitos, e pretende dar continuidade ao trabalho já realizado. Neste mês da mulher destacamos o Talento, a Garra e o Protagonismo das vozes femininas, e Sandra Rodrigues é uma delas.

     

    Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 781 vezes
  • SindMPU convoca servidores e servidoras para mobilizações do dia 16 de março

    SindMPU convoca servidores e servidoras para mobilizações do dia 16 de março

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada e o Colégio de Diretores (CD) do SindMPU se reuniram, extraordinariamente, neste sábado (12) para decidir sobre os atos a serem realizados na mobilização nacional do dia 16 de março em Brasília. 

     

    Este é o início da jornada de lutas e mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União  (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  O objetivo é conquistar a recomposição inflacionária das remunerações, cessar as discrepâncias no auxílio-saúde que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores.

     

    Os servidores não aguentam mais pagar pelas mordomias e benesses dos membros do MPU com o dinheiro público, que recebem pagamentos em pecúnia astronômicos, ultrapassando R $400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em dezembro do ano passado.

     

    Como se não bastasse tal absurdo, o Procurador-Geral da República, na reunião do CNMP, do dia 08 de março do corrente ano, afirmou que existem orçamento e recursos financeiros para pagar os benefícios, como GECO, PAE e outras pecúnias em dinheiro para os Procuradores.  Veja o vídeo no link: https://youtu.be/pasnZtSuXBg

     

    Enquanto isso, os servidores ficam sem recomposição inflacionária nos Vencimentos Básicos, sem tratamento isonômico com os Procuradores em referência ao Auxílio-Saúde,  sem os pagamentos dos benefícios que estão reconhecidos desde 2005, como os próprios quintos.

     

    Por isso,  a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, em conjunto com o Colégio de Diretores convocam a todos os (as) filiados (as) e as suas Diretorias Seccionais para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração do MPU, para que assim possamos garantir os nossos direitos. 

     

    A nossa primeira ação da Jornada de Lutas seguirá o seguinte calendário:

     

    Dia 15 de março, Terça-feira.

    15h. Participação de Audiência Pública na Câmara dos Deputados convocada pelos parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com o tema “Recomposição Salarial para os Servidores Públicos”. 

     

     Dia 16 de março, Quarta-feira.

    9h. Ato pela Recomposição Inflacionária no espaço do Servidor;

    14h. Ato em frente à Procuradoria Geral da República;

    19h. Reunião entre a diretoria nacional e os diretores seccionais presentes em Brasília. 

     

    Para que as nossas ações possam ter maior visibilidade para a Administração do Ministério Público da União e os seus ramos, propomos que:

    1. cada servidor e servidora se vista de preto ou coloque uma faixa preta no braço em sinal de luto em defesa e valorização do servidor público do Ministério Público da União durante todo o seu expediente;
    2. desligue e/ou deslogue todos os seus equipamentos de trabalho das 15:00 até as 17:00;
    3. Poste nas redes sociais sobre o ato e marcar o sindicato no Instagram @sindmpu_nacional, no Twitter @sindmpu, no Facebook sindmpu nacional com a #ServidoresdoMPUMobilizados; e, 
    4. Encaminhe os vídeos e fotos para o WhatsApp institucional do SindMPU (61)9.9843-4583, para que possamos divulgar nas redes sociais.



     

     

    Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 1081 vezes
  • SindMPU reúne com PGT para tratar de interesses da categoria

    O SindMPU participou de reunião nesta quinta-feira (10) com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para tratar de pontos importantes para a categoria de servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

     

    Em pauta a necessidade de se uniformizar o teletrabalho no âmbito do MPT, respeitando os moldes já estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesse ponto, o PGT afirmou que somente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode uniformizar a questão do teletrabalho, e que ele inclusive já conversou com o Conselheiro do MPT no CNMP, Ângelo Fabiano Farias, sobre a pauta. 

     

    Também foram assuntos a terceirização dos cargos de perito no âmbito do MPT e de Técnicos em Secretariado, bem como a solicitação de participação da Comissão instituída pela Portaria 55 e futuras que tratem de terceirização de pessoal; o PGT afirmou que o MPT não irá terceirizar quaisquer atividades pertencentes a servidor público e tudo que é realizado pelo MPT é feito com base na legalidade e transparência, dessa forma, ele não tem qualquer receio dos formatos atuais dos fatos levados a reunião pelo Sindicato.

     

    Outro ponto importante da reunião foi a solicitação de apoio e intermediação do PGT junto à Secretaria Geral e ao PGR para proceder os pagamentos de passivos para os servidores, com as sobras orçamentárias no final do ano. Nesse tema, José de Lima informou que a pauta deve ser tratada diretamente com a PGR, mas que irá verificar o que pode ser feito, todavia esta decisão é feita somente em agosto e setembro. Por fim, foi solicitado pelo Sindicato integrar as Comissões de Assédio Moral,a fim de contribuir de forma ativa e preventiva contra o assédio na instituição. O PGT informou que os servidores são treinados para identificar o assédio,que devido a isso existem mais casos identificados no âmbito do MPT e não deu mais soluções.  

     

    Por isso, convocamos os servidores e servidoras para se unir ao SindMPU, como forma de aumentarmos a pressão da categoria, pois só dessa forma é possível sucesso. 

     

    Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o assessor jurídico, Fábio Estillac, o assessor legislativo, Carlos Alberto Silva Junior, o Coordenador Nacional de Defesa da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Ronaldo Lima dos Santos, o Vice-Coordenador da Conalis, Jefferson Rodrigues, o Diretor-Geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira e o Subprocurador do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, de forma virtual. 

    Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 1141 vezes
  • SindMPU inicia a Jornada de Lutas pela Valorização do Servidor do MPU com Ato sobre a recomposição salarial em Brasília

    O SindMPU iniciou a sua Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a mobilização nacional nesta quarta-feira (16), em Brasília. O ato, em conjunto com outras entidades, teve o objetivo de reivindicar a recomposição salarial dos servidores públicos federais.  O SindMPU contou com mais de 40 servidores e servidoras, entre diretores e diretoras  seccionais, filiados e filiadas. 

     

    A mobilização teve início às 9h no espaço do servidor, com palavras de ordem e discursos dos dirigentes das entidades, seguida de uma caminhada até o Ministério da Economia. No período da tarde, o SindMPU fez um ato em frente à sede da Procuradoria-Geral da República, com adesão de vários servidores, que desciam para participar pessoalmente, ou abriam as suas janelas como sinal de insatisfação pela falta de recomposição inflacionária real desde 2016. 

     

    O diretor executivo, Adriel Gael; o diretor jurídico, Renato Cantoni; os diretores da seccional de Goiás, Gilmar Barros; da Bahia, José Lisboa; de Santa Catarina, Antônio Vale;  e, de Pernambuco, Adriane da Silva, fizeram o uso da palavra  no carro de som para alertar a categoria sobre a necessidade de aderir à Jornada de Lutas  pela recomposição inflacionária das remunerações, a fim de cessar as discrepâncias no auxílio-saúde, que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores.

     

    Estiveram presentes: do Acre, Luiz Cunha; de Alagoas, Rafael Barreto; da Bahia, José Lisboa; do Ceará, Aline Alencar, Francisco Lima, Lindemberg Andre e Marcos Moreira; do Distrito Federal, Velton Cunha, João de Brito e Rui Coutinho; de Goiás, Alexsander Amaral e Gilmar Barros; do Maranhão, Armando Gomes e Leoncio Morais; de Minas Gerais, Bruna De Pieri; do Mato Grosso, Amizael Francisco; da Paraíba, Daniel Jose; do Pará, Alceanira de Souza; do Paraná, Neiton Dudziaki, Renato Cantoni e Wilson Henrique;  de Pernambuco, Adriane Candido e Marcia Broxado; de São Paulo, Elizabeth Zimmermann; de Santa Catarina, Antonio Pedroza e de Sergipe, Roberto Negri. 

     

    O dia foi encerrado com uma reunião entre a DENC e os diretores seccionais no Hotel Kubitscheck Plaza, no qual se elaborou um indicativo de calendário de mobilização da categoria para todo o mês de março, que será disponibilizado nos próximos dias.

    Escrito em: Quinta, 17 Março 2022 Lido 1331 vezes
  • GT Aposentados e Pensionistas divulga Regimento Interno e manifesto em defesa do serviço público

    O Grupo de Trabalho Aposentados e Pensionistas reafirma seu empenho em fomentar o combate às reformas administrativas e previdenciárias, que levam à crescente perda de direitos e garantias historicamente asseguradas a partir das lutas de todos os servidores, ativos e inativos, especialmente no dia 16 de março de 2022, marcado pelas mobilizações de luta pelo direito ao reajuste anual das remunerações dos servidores públicos federais, encampada por entidades representativas dos servidores do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

     

    Diante disso, o GT, em apoio aos esforços do nosso Sindicato, divulga seu Manifesto em defesa do serviço público, do servidor público e, em especial, dos Analistas e Técnicos do MPU, em que defende os princípios constitucionais da paridade, isonomia e solidariedade intergeracional como pressupostos para o resgate da unidade de luta dos servidores públicos.

    Ainda, o coletivo divulga seu Regimento Interno, para marcar o efetivo início de suas atividades, norteadas pelos temas de atuação recentemente aprovados em 03/03/2022. 

     

    As ações têm como objetivo reforçar a necessária união entre Analistas e Técnicos do MPU, ativos e inativos, para se opor às omissões e negativas da Administração aos direitos constitucionalmente assegurados aos servidores, em especial ao reajuste anual de nossas remunerações. 

     

    Diante disso o GT Aposentados E Pensionistas se fez presente nos atos do dia 16 de março de 2022, como forma de demonstrar seu compromisso com a luta pelos direitos e interesses legítimos de aposentados e pensionistas no MPU. 

     

    “DA LUTA NÃO ME APOSENTO!” 

     

    Confira o Regimento Interno


    Leia o Manifesto

    Escrito em: Quinta, 17 Março 2022 Lido 871 vezes
  • Comprovante de Rendimentos está disponível no SOUGOV.BR

    Os agentes públicos federais ativos deverão obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo ou na versão web. A regra foi determinada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, em seu artigo 12, que vedou a emissão do Comprovante de Rendimentos pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.


    Leia mais em: Gov.BR

    Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 170 vezes
  • STF exclui serviço essencial de greve

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais, somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4857, em sessão virtual.


    Leia mais em: Diário do Comércio

    Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 252 vezes
  • SindMPU se reúne com procuradora chefe do Goiás para tratar de assédio moral

    Seguindo com a jornada de lutas pela valorização dos servidores, o SindMPU Nacional, juntamente com a secção sindical do Goiás, realizou reunião com a procuradora chefe do Ministério Público Federal de Goiás, Léa Batista, para tratar sobre caso de assédio moral institucional, prevenção de assédio na unidade bem como a importância da valorização dos servidores.

     

    Na reunião estiveram o Diretor Jurídico Nacional, Renato Cantoni, os Diretores da Seccional de Goiás, Gilmar Barros e Éder Francisco de Assis e o Assessor Jurídico do SindMPU, Fábio Estillac. 

     

    Léa Batista demonstrou preocupação sobre a temática, e instituiu a Comissão de Combate ao Assédio no local, assim como uma Comissão para avaliar o clima institucional dos servidores, iniciando já mudanças positivas na instituição. 

     

    O Sindicato ainda procurou sensibilizar a procuradora chefe sobre a importância das pautas atuais da categoria como: a recomposição inflacionária, a equiparação do auxílio saúde entre membros e servidores e a necessidade de nível superior para Técnicos do MPU. Ela se mostrou muito sensível às causas dos servidores, e se comprometeu em dialogar com os demais procuradores chefes para difundir os interesses dos servidores e servidoras. 

     

    Além disso, o Procurador-Chefe da PRT-18 reuniu os servidores hoje (18) no auditório da sede presencialmente e telepresencialmente transmitida ao vivo, para tratar da Portaria n. º 81/2021 e outros temas relativos à nova gestão da PRT 18. A referida reunião contou com uma quantidade significativa de colegas do MPT-GO, assim como do Diretor Seccional do SINDMPU, Gilmar Barros, que pontuou assertivamente e objetivamente às insatisfações dos servidores, quanto às condições de trabalho, quer pela falta de reconhecimento básico dos direitos como reposição inflacionária no salário, flexibilização do teletrabalho, quer por desmotivação, descontentamentos de quem trabalha em gabinete e na Administração. Também foi pontuado que muitos colegas são tratados de forma desigual, uns com gratificações altas CC-4 e outros há anos sem nenhuma, colegas efetivos muito qualificados sem incentivo algum há anos, até mesmo preteridos.

    Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 1113 vezes
  • Congresso derruba veto e amplia prazo de validade de concurso público

    Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira um veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.

     

    Leia mais em: Agência Brasil

    Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 264 vezes
  • Direito das vítimas será tema de projeto desenvolvido pelo CNMP em parceria com o MPF e com a ESMPU

    Desenvolver ações coordenadas para garantir a proteção integral, a promoção de direitos e o apoio às vítimas de crimes, desastres ambientais e outras situações – esse é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, apresenta a iniciativa e convida membros e servidores do Ministério Público brasileiro a participar da ação coordenada, que irá incluir eventos, audiências públicas, capacitações, campanha de informação e edição de publicações, entre outros.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 165 vezes
  • Secretária-Geral da PGR recebe SindMPU para dialogar sobre demandas da categoria

    O SindMPU participou de reunião com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly, para tratar das principais demandas da categoria atualmente: recomposição inflacionária, isonomia no auxílio-saúde e o Nível Superior como requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).

     

    Participaram da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André, o Assessor Jurídico, Bruno Rocha e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Júnior.

     

    Durante o diálogo, Eliana Torelly afirmou estar em tratativas com a Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar, concomitantemente, uma proposta de reajuste aos servidores do MPU e PJU, para ser votada até 8 de abril, data limite para aprovação de propostas de recomposição pelo Congresso Nacional.   

     

    Por isso, vamos precisar da união da categoria para pressionar e reivindicar à todos os deputados(as) e os senadores(as) a aprovação da nossa recomposição inflacionária dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal.

     

    Ainda, Torelly se mostrou sensibilizada sobre a mudança do requisito de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico do MPU  (de Médio para Superior), com base em dados e fundamentos trazidos pelo o Sindicato, e vai  avançar com a proposta, que não apresenta custos orçamentários para o MPU. Inclusive, foi firmado um compromisso pela Administração do MPU em levar essa discussão para a Comissão Permanente que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS).

     

    Além disso, a Secretaria-Geral garantiu melhorias na forma de cálculo do auxílio-saúde, sinalizando que os atos necessários à majoração do percentual devido aos servidores (hoje em 5%) já estariam minutados, prontos para assinatura do PGR. Na oportunidade, o SindMPU informou que já protocolou no CNMP o pedido de mudança na Resolução 233/2020 para que a Administração deixe de contabilizar o desconto dos R$ 235,00 da contrapartida da União.  O sindicato já informou ao PGR o nome do relator do caso no CNMP, conforme solicitado.

     

    Agora, mais do que nunca, é importante que os servidores e servidoras sigam mobilizados para garantirmos os nossos direitos! Participe dos atos, converse com seus colegas e mobilize-se!

     

    Confira aqui a programação para a Jornada de Lutas e Mobilização do dia 23 de março. 

    Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 2574 vezes
  • PIS/Pasep 2022: novo lote do abono salarial é liberado nesta quinta

    Trabalhadores do setor privado nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 9 recebem nesta quinta-feira (24) o abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020.


    Leia mais em: G1

    Escrito em: Quinta, 24 Março 2022 Lido 236 vezes
  • PGR requer instauração de inquérito para apurar possível interferência no Ministério da Educação

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta. O pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a publicação de reportagens jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério.


    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quinta, 24 Março 2022 Lido 173 vezes
  • Diretoria Seccional do SindMPU no Pará se reúne com Procurador-Chefe do estado

    O encontro com o Procurador-Chefe do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, aconteceu nesta terça-feira (22) em conjunto com o Diretor Executivo do SindMPU(PA), Márcio Silva dos Santos, a diretoria financeira do SindMPU(PA), Alceanira Batista de Souza, a diretora da ASMPF/PA, Lilian de Andrade Gonçalves Souza, o secretário estadual do MPF/PA, Raimundo Hélio Nascimento Filho, o coordenador de administração do MPF/PA, Renato Tabosa Koch Coutinho, o responsável pelo Setor de Logística, Yã Góes de Souza, e outros representantes.

     

    Durante a reunião foram tratadas estratégias para a valorização dos servidores e para a manutenção de sedes de Procuradorias da República em Municípios (PRMs) no interior do estado, propostas para a cessão de espaços físicos da PR/PÁ para instalação de áreas administrativas da associação e do sindicato, ouvidoria no local da intranet, a volta do Comitê de Apoio à Gestão Administrativa, atividades de capacitação, e outras pautas. 

     

    Entre as reivindicações nacionais da categoria foram tratadas a reposição inflacionária, isonomia na cobrança do auxílio-saúde entre membros e servidores, ampliação do limite percentual de servidores autorizados a realizar teletrabalho nas 

    unidades do MPU.

     

    O procurador-chefe destacou se sensibilizar com as questões de melhoria de qualidade de vida dos membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeu em solicitar uma reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para apontar as demandas da categoria. 



    Escrito em: Segunda, 28 Março 2022 Lido 944 vezes
  • Em reunião no Recife, PGR anuncia Auxílio-Saúde de 8% para servidores do MPU

    O aumento no percentual do Auxílio-Saúde é garantido para a categoria após reunião nesta segunda-feira (28) pela manhã com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco.

     

    Os novos valores passarão a valer a partir de junho deste ano, segundo informação  da Secretária Geral para os representantes sindicais.

     

      Em seguimento, o SindMPU  informou que protocolou Procedimento de Controle Administrativo no CNMP requerendo a retirada da dedução da contrapartida da União de R$235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) do cálculo de reembolso do auxílio-saúde e reforçou a necessidade de atuação da Administração no processo. 

     

    Além do auxílio-saúde, foram tratadas outras pautas do interesse da categoria e que compõem a Jornada de Lutas e Mobilização do SindMPU, como a recomposição inflacionária de 31,88% dos vencimentos básicos dos técnicos e Analistas do MPU e a necessidade de nível superior para o cargo de Técnico do MPU.

     

    Em relação ao Projeto de Lei de recomposição inflacionária, os representantes da Administração informaram que estudos já estão sendo feitos para o encaminhamento da proposição.

     

    Quanto à mudança de nível superior para os Técnicos do MPU, o PGR entende que é possível, mas deve ser feito junto ao Poder Judiciário, e ficará à cargo da Comissão de Carreiras que foi reativada para essa finalidade. 

     

    Ainda foi tratado a necessidade da manutenção do aparelho de Raios X do setor odontológico da Procuradoria de Pernambuco, e o pagamento do adicional por insalubridade.

     

    O encontro contou com a presença do Diretor Executivo, Adriel Gael, do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, os Diretores Seccionais de Pernambuco Edney Gomes, Adriane Candido e Marcia Broxado e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, além de diversos servidores ativos e aposentados. 

     

    O Sindicato tem se unido cada vez mais diante das necessidades dos servidores e servidoras. A Jornada de Lutas e Mobilização tem sido árdua e complexa, mas a desistência não é uma opção. 

     

    Vamos à luta. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade representativa. 



    Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 5779 vezes
  • Procurador-Chefe da Paraíba recebe o SindMPU para conversa sobre reivindicações da categoria

    Nesta quinta-feira (24) o SindMPU organizou uma reunião com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, para tratar sobre os principais pontos da reivindicação da Jornada de Lutas em Defesa e Valorização dos (as) Servidores (as) do Ministério Público da União (MPU).

     

    A conversa contou com a participação dos diretores seccionais da Paraíba: Mariana Fernandes, José Siqueira Junior e Daniel Matos, além do Diretor Jurídico Nacional, Renato Cantoni. 

     

    O objetivo do encontro foi demonstrar a Jornada de Lutas e Mobilização dos (as) servidores (as) e ter o apoio do Procurador-Chefe nas lutas, por isso foram discutidas as principais pautas: o pedido de recomposição inflacionária, o auxílio-saúde e a necessidade de nível superior para o cargo de técnico do MPU. O Procurador-Chefe afirmou que ajudará a categoria pela luta da recomposição inflacionária. 



    Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 1036 vezes
  • Paralisações de servidores federais têm peso no cálculo eleitoral, apontam analistas

    A crescente insatisfação do funcionalismo com o governo federal ganhou novos capítulos na semana passada, com a deflagração de greve por uma parcela de servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 18 estados. Outras categorias aguardam uma contrapartida da União, para então adotarem medidas. Segundo analistas, o movimento do funcionalismo, que ganha força a seis meses da eleição, terá reflexo no resultado das urnas.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 219 vezes
  • Ministério Público busca modelo de atuação institucional e mais estratégico

    A Constituição Federal de 1988 tirou o Ministério Público Brasileiro da condição de mera repartição do Poder Executivo para o papel de agência independente no mesmo patamar dos poderes da República. O pêndulo da história alçou essa constelação ao seu apogeu com as célebres “operações” que inebriaram o país. A mais fulgurante delas durou seis anos. Foi a autoapelidada “lava jato”. O seu ocaso foi também o epílogo de um dos períodos mais punitivistas e moralista da história.


    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 202 vezes
  • NOTA DE REPÚDIO À POSTURA DO PROCURADOR DA REPÚBLICA MATHEUS BERALDI MAGNANI

    O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SindMPU, vem, por meio da presente nota externar seu repúdio ao Ofício nº 2762/2022 de autoria do Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, o qual com vistas a solicitação de providências para conversão dos cargos em comissão CC-2 extraquadros em cargos em comissão CC-4 desrespeitou a todos que compõem o quadro de servidores (as) efetivos do Ministério Público da União, ao questionar a necessidade e efetividade da atuação dos (as) servidores (as) lotados no gabinetes e setor de transporte.

     

    Antes de adentrar ao mérito do ato, cabe salientar que o Procurador Matheus Baraldi, autor do Ofício aqui repudiado, respondeu a duas reclamações disciplinares junto à Corregedoria do Ministério Público por atos vinculados a possível assédio moral cometidos nas dependências da Procuradoria da República em São Paulo, bem como pela prática de advocacia administrativa. Isto porque, dentre outros casos, foram verificados indícios de que estaria utilizando seu cargo com interesses pessoais, tendo em vista que ajuizou ação com vistas a anular ato administrativo que indeferiu seu acesso a laudos médicos de servidor lotado em seu gabinete, demonstrando assim que a atuação do digníssimo Procurador em detrimento aos (às) servidores (as) é algo recorrente.

     

     Pois bem! Feitas essas considerações iniciais com intuito de contextualizar os atos do referido Procurador, cabe destacar que em novo ataque a categoria, apresentou o ofício nº 2762/2022 à Secretária-Geral do Ministério Público da União, Eliana Péres Torelly de Carvalho, requerendo a conversão imediata dos cargos CC-2 em CC-4, solicitando, ainda que, fosse dada prioridade aos (às) servidores (as) extraquadros, com o argumento de que não recebem remuneração que faça jus ao seu trabalho de alta complexidade.

     

    O exposto pelo Procurador é completamente questionável, pois percebe-se que a sua intenção é de favorecer pessoas extraquadros para desenvolverem serviços que se confundem com o de Analistas do MPU, em uma clara tentativa de favorecer aos que não passaram pelo crivo do concurso público. Ora, um Analista concursado pode até custar mais que um extraquadro, contudo desenvolvem atribuições específicas e exclusivas do seu cargo, possuem estabilidade, capacidade técnica atestada em processo seletivo, que diga-se de passagem, é um dos mais difíceis do país, são imparciais no desenvolvimento das suas atribuições, servindo a sociedade dentro dos seus limites institucionais.

     

    Em seguimento, ainda tenta justificar o seu pleito descabido, atacando e desrespeitando os Agentes de Segurança Institucional que estão lotados no setor de transporte, alegando que existe uma distorção dentro do MPU em que “motoristas” estariam recebendo mais que assessores jurídicos investidos, sem concurso, em CC-2. Destaca-se trecho:

    A distorção também é facilmente percebida, e até mais gritante, quando se analisa no portal da transparência do MPU que motoristas recebem aproximadamente R$ 15.000,00 brutos, em razão, dentre outros motivos, da banalização do "GAS" e de outros adicionais injustificáveis O valor recebido por um motorista, pasme-se, equivale a 300% do valor pago a um assessor jurídico extraquadro na primeira instância, profissional com ensino superior e preparado por anos para auxiliar o Procurador da República nas causas mais complexas da instituição. Permita-me ponderar que o panorama parece indicar que a instituição precisa urgentemente rever seus critérios de gastos e, nessa toada, cita-se, por exemplo, que, apenas na PR/SP, há, segundo o portal da transparência, 14 servidores lotados no setor de transporte, aliás, não se sabe o que tanta gente está transportando, até porque os processos judiciais hoje são eletrônicos. 

     

    Analisando todo o teor do documento, é de se espantar que um Procurador da República reduza a categoria de Agentes de Segurança Institucional, que são aqueles que fazem jus ao recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, a cargo que nem sequer existe dentro do Ministério Público da União, como se tivessem uma única atribuição, a de dirigir veículos oficiais.  Os absurdos alegados pelo Procurador beiram a ignorância ao afirmar em documento oficial que “não sabe o motivo de 14 (quatorze) servidores estarem lotados no setor de transporte e que não saberia dizer o que tanto transportam.”

     

    Isto porque os Agentes de Segurança Institucional possuem cerca de 30 (trinta) atribuições e dentre elas sequer existe a previsão de que exerçam a atividade de motoristas, ou seja, a categoria de Agentes de Segurança a quem o Procurador publicamente desrespeitou, ocupam tais cargos públicos tendo em vista que foram aprovados por concurso público nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, submetidos a testes físicos, treino para uso de arma de fogo e submetidos regularmente a cursos e outros requisitos para manutenção da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, a qual o Procurador alega estar banalizada.

     

    Nesse sentido, é nítido que a natureza do trabalho dos Agentes de Segurança é de cunho policial, tanto é que está em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público o Pedido de Providências n° 1.00128/2021-60 com vistas a alteração da nomenclatura do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte para Inspetor e Agente de Polícia do MP, visto que equivalem aos cargos exercidos pela Polícia Judiciária.

     

    A falta de respeito do douto Procurador ainda atinge os Analistas em Direito, atividade fim da instituição, de uma forma desrespeitosa para com aqueles que dedicam suas vidas e tempo para o MPU.

     

    Por todo o exposto, o SindMPU repudia o conteúdo do Ofício nº 2.762/2022 de autoria do Procurador Matheus Baraldi e  acredita que a regra prevista no art. 37, II, da CF, deve ser o meio preferencial adotado pela PGR para suprir a necessidade de alocar o MPF com servidores concursados e bem capacitados para auxiliar seus membros.

     

    Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU



     

        

    Escrito em: Quarta, 30 Março 2022 Lido 4116 vezes
 



  • CEN divulga novamente a lista de aptos ao exercício do voto

    O SindMPU informa que de acordo com o artigo 15 do Regulamento Eleitoral a lista de aptos ao exercício do voto foi publicada no dia 31 de dezembro, todavia, o Sindicato, por entender a importância da publicização do nome dos filiados aptos ao exercício do voto e de se aplicar na prática os princípios da transparência e publicidade, adota como medida uma nova divulgação da mesma listagem. 

     

    Inclusive, é importante frisar que a alteração da data das eleições, para os dias 8, 9 e 10 de fevereiro, não trouxe e nem trará prejuízos às Chapas, Candidatos e filiados, tendo em vista que a lista permanece inalterada, nos termos do art. 18 do Regulamento do Processo Eleitoral.

     

    Confira a listagem.

    Escrito em: Terça, 01 Fevereiro 2022 Lido 1104 vezes
  • SINDMPU INFORMA QUE O(A) FILIADO(A) PODE RECUPERAR A SENHA PARA VOTAR

    O SindMPU informa que NÃO É OBRIGATÓRIO O RECADASTRAMENTO PARA VOTAR nas eleições que serão realizadas nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro. A votação será realizada pelo Sistema de Gestão Sindical (SGS) e o servidor que esqueceu a senha pode recuperá-la com o procedimento a seguir:

     

    Entra no Sistema de Gestão Sindical (SGS) e se não lembrar a senha, é só clicar no "Esqueceu a senha", abrirá uma outra tela para que você preencha o seu CPF, após isso, clique em "Verificar CPF". Na próxima aba é obrigatório preencher os campos do número do celular e do e-mail, logo após clique em "Solicitar". Com esse procedimento você receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso. 

     

    Contudo é importante lembrar que só é possível recuperar a senha, se o e-mail ou o número do celular digitados forem iguais aos cadastrados na base do SindMPU, pois a base de dados cadastrais foi fechada no dia 31 de janeiro as 23h59, por força do Estatuto do Sindicato.

     

    Para facilitar o seu procedimento de recuperação de senha, siga o manual abaixo.

     

    Manual

    Escrito em: Quarta, 02 Fevereiro 2022 Lido 1466 vezes
  • Criação da polícia do Ministério Público é pautada em reunião do CNMP

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para a próxima reunião extraordinária a ser realizada amanhã (8), o pedido de criação da polícia institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro. 

     

    O SindMPU foi um dos requerentes e exigiu a disposição de atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia do Ministério Público. 

     

    Esta é uma pauta antiga do Sindicato e tem sido amplamente defendida, em setembro de 2021 participou de uma reunião no CNMP com o secretário-geral, Jaime de Cássio, para tratar da temática, já em outubro do mesmo ano tratou pessoalmente com os conselheiros sobre a transformação da nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional para polícia do Ministério Público, dentre outras ações. 

     

    A reunião começa a partir das 9h e é transmitida pelo canal do CNMP. 

    Escrito em: Segunda, 07 Fevereiro 2022 Lido 1655 vezes
  • Acompanhe o resultado das eleições do SindMPU ao vivo

    O SindMPU informa que amanhã (10) será divulgado o resultado das eleições para o biênio 2022-2024 no canal do Youtube do Sindicato a partir das 20:45h. 

     

    O pedido de divulgação partiu da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). Acompanhe a apuração das eleições no canal do SindMPU:



    Youtube 

    Escrito em: Quarta, 09 Fevereiro 2022 Lido 1545 vezes
  • CEN divulga resultados de eleições do SindMPU


    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) divulga a ata de apuração de votos e proclamação de resultados das eleições para escolha dos novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), do Conselho Fiscal Nacional (CFN) e das Diretorias Seccionais para o biênio 2022/2024. Nesta quinta-feira (10) foi realizada transmissão ao vivo  no canal do Youtube do Sindicato com a presença dos membros da CEN que divulgaram os vencedores do pleito. 

     

    A maioria das unidades federativas possuem ao menos uma chapa concorrente, exceto os estados de Amapá, Rondônia, Pará, Tocantins, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo e Paraná. Somente no estado do Rio de Janeiro houve uma disputa de chapas, em que a Chapa 1-Renovação foi a vencedora.

     

    Quanto à disputa para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, a Chapa 1, SindMPU Unido: para continuar avançando, foi a vencedora.

     

    Confira aqui a ata completa com todos os eleitos. 

     

    Confira aqui a transmissão ao vivo no YouTube 

    Escrito em: Sexta, 11 Fevereiro 2022 Lido 1704 vezes
  • SindMPU realizará Live de sorteio de kits teletrabalho referente à campanha de recadastramento

    A campanha de recadastramento premiado iniciou em 16 de dezembro de 2021, e terminou no dia 26 de janeiro de 2022. Ou seja, todos os (as) filiados (as) que fizeram o recadastramento durante esse período e possuem o código enviado pelo SindMPU concorrerão à premiação. O sorteio será realizado nesta terça-feira (15) em live no Youtube do Sindicato, às 14h.

     

    O kit é composto por um notebook DELL Vostro 15 3000, com mouse, teclado sem fio e um supermonitor de 21,5” DELL P2222H. 

     

    O Sindicato convida a todos e todas para acompanharem o sorteio pelo seguinte canal:

     

    TV SindMPU

    Escrito em: Segunda, 14 Fevereiro 2022 Lido 1292 vezes
  • SindMPU convoca seus filiados (as) para Ato de Paralisação dos Servidores Públicos no dia 18 de fevereiro em Brasília

    O SindMPU convoca todos os servidores a participarem da paralisação no dia 18 de fevereiro (sexta-feira), aderindo ao ato denominado Greve Geral dos Servidores Públicos e solicita que todas as diretorias seccionais enviem até dois representantes para participação.

     

    A paralisação é uma das ações da jornada de lutas de 2022 do SindMPU, pela valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que busca resgatar as perdas salariais, as discrepâncias no Auxílio Saúde que ferem a isonomia, bem como a necessidade de garantia da vida e da saúde de todos os servidores. O SindMPU enviou ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, notificando sobre a paralisação da categoria, conforme determina a legislação vigente. 

     

    Caso as seccionais decidam enviar representantes os custos serão inicialmente das mesmas, com posterior desconto do repasse. Portanto, é necessário o envio do e-mail com os nomes indicados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) cuidará de toda logística e apoio aos presentes em Brasília. O ato se inicia no Espaço do Servidor ao lado do Ministério da Economia, 9h, seguido de caminhada até o anexo III da Câmara dos Deputados e depois os servidores do MPU continuarão até o prédio da Procuradoria Geral da República (PGR), acompanhados de carro de som. 

     

    Escrito em: Quarta, 16 Fevereiro 2022 Lido 1189 vezes
  • Em Ato, SindMPU reivindica recomposição inflacionária em Brasília

    O SindMPU mobilizou os filiados nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em atos de paralisação que visam a recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União. Hoje (18) a concentração se iniciou no Ministério da Economia, pela manhã, e na parte da tarde os diretores e diretoras se fizeram presentes na Procuradoria-Geral da República.

     

    A recomposição salarial é direito de todos os servidores e servidoras, já que se trata de correção monetária, devolvendo o poder aquisitivo perdido com a inflação. 

     

    Estiveram presentes os representantes da seccional do Acre, Luiz Ivan; da seccional de Alagoas, Diego Gonçalves; da seccional do Amapá, Rejane Lopes; da seccional do Ceará, Aline Tavares e Marcos Aurélio; da seccional do Distrito Federal, Loyane Leandro, Velton Cunha e João Brito; da seccional do Goiás, Alexsander Amaral; da seccional do Maranhão, Leoncio Moraes e Armando Neto; da seccional do Rio de Janeiro, Euripedes Peixoto e Thiago Barros; da seccional do Rio Grande do Sul, Luis Alberto Bauer; da seccional do Pará, Alceanira Batista; da seccional do Piauí, Aldo Costa; e, da seccional de São Paulo, Elizabeth Zimmermann.

     

    Confira as fotos aqui. 

    Escrito em: Sexta, 18 Fevereiro 2022 Lido 1353 vezes
  • GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU convoca primeira reunião

    O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André da Silva, convida todos os Representantes Locais da Seccionais para a 1ª Reunião Ordinária da Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho Aposentados e Pensionistas do SindMPU – GT Aposentados. 

     

    A reunião ocorre de forma virtual entre os dias 03 e 04 de março das 10h às 12h e posteriormente das 15h às 17h. 

     

    O objetivo do evento é elaborar o regimento interno, eleger temas e firmar agendas de atuação em 2022, e ocorrerá através do aplicativo ZOOM, cujo link será enviado individualmente. 

     

    O encontro conta com palestras do atual Diretor Executivo do Sindicato, Adriel Gael, do presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert e do Assessor Parlamentar Vladimir Nepomuceno. 

     

    Dentre os assuntos a serem tratados estão a retomada das negociações por reajuste dos servidores da União, a partir de 2022, a revisão da tabela de contribuição do Plan-Assiste, os prejuízos ao Regime de Previdência com as sucessivas reformas constitucionais e outros. 

     

    Para o sucesso desse encontro, é fundamental o máximo de participação de representantes locais e o efetivo engajamento dos aposentados e pensionistas, fator crítico para a concretização das ações a serem estabelecidas pelo GT Aposentados e Pensionistas. 

     

    As Seccionais ainda sem representantes no GT Aposentados podem fazer a indicação à DENC, até o dia 28/02/2022, de sindicalizados aposentados ou pensionistas  de suas bases.

     

    “Da luta não me aposento!”

     

    Confira a programação completa aqui.

    Escrito em: Quarta, 23 Fevereiro 2022 Lido 1014 vezes
  • CEN homologa resultado das eleições do SindMPU

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN), no uso das suas atribuições legais, encerrou o prazo para interposição de recurso contra o resultado das eleições do SindMPU do biênio 2022/2024 nesta terça-feira (22). 

     

    Os membros da CEN ratificaram a inexistência de recursos interpostos pelos candidatos e chapas concorrentes, assim decidiram por homologar o resultado definitivo das eleições e prosseguir com o processo eleitoral até a posse dos eleitos, com data ainda a ser definida pela CEN conjuntamente com a Diretoria Executiva Nacional Colegiada. 

     

    Ressalta-se que a chapa vencedora do pleito, CHAPA 1 - SindMPU Unido para Continuar Avançando, também já fez a prestação de contas, que foi aprovada por  unanimidade pela CEN. 

     

    A CEN parabeniza a todos que participaram do pleito, e consigna a transparência e o respeito mútuo que perdurou durante todo o processo entre os concorrentes, o que evidencia o amadurecimento da categoria e das lideranças classistas do SindMPU . 

     

    Leia a decisão. 

    Escrito em: Quinta, 24 Fevereiro 2022 Lido 841 vezes
  • SindMPU se reúne com PGR para tratar de recomposição inflacionária, auxílio-saúde e NS dos técnicos do MPU

    O SindMPU se reuniu hoje (24) com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, para tratar da recomposição inflacionária, do auxílio-saúde e da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).

     

    O encontro foi fruto da pressão realizada pelos servidores, coordenados pelas diretorias seccionais e pela Diretoria Nacional do sindicato, na última quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República. 

     

    Na audiência estiveram presentes o Diretor Executivo Adriel Gael e o Diretor Jurídico Renato Cantoni, além do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior e do assessor jurídico Bruno Rocha.

     

    A conversa foi de extrema importância por tratar dos principais anseios da categoria.  Os servidores estão há mais de 10 anos sem a recomposição inflacionária, acumulando perdas salariais de 31,88% (decorrentes da inflação de janeiro de 2017 a dezembro de 2021), com redução do poder de compra de suas famílias. Assim, é evidente a urgência da recomposição salarial aos servidores do MPU, CNMP e ESMPU, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. 

     

    Nesse ponto, o procurador-geral comprometeu-se a realizar um estudo para garantir a recomposição inflacionária dos servidores, apresentando uma contraproposta que não transgrida a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

     

    Além disso, o sindicato expôs que é inadmissível a falta de isonomia na regulamentação do auxílio-saúde, previsto na Resolução nº 233 do CNMP, que hoje é de 8% para membros e 5% para servidores. 

     

    Aras concordou que a contrapartida repassada pela União, no valor de R$235,00 por beneficiário, não deve ser contabilizada como desconto no cálculo do auxílio-saúde. Afirmou que, após requerimento do SindMPU ao CNMP, priorizará a votação no Conselho para que haja a supressão do inciso II do §1º do art. 4º da Resolução nº 233/2020. O PGR ainda determinou à Secretária-Geral que realize um estudo para igualar a porcentagem recebida pelos servidores à dos membros, buscando a isonomia no auxílio-saúde.

     

    Por fim, foi discutida a importância de se exigir o nível superior para o Técnicos do MPU, em razão da modernização do sistema de justiça, da atualização das atividades ministeriais e da necessidade de gestão por competências, protegendo os servidores de possíveis terceirizações. 

     

    O PGR, em resposta, afirmou que entrará em contato com o Ministro Luiz Fux para que o projeto de mudança do requisito para ingresso na carreira do Técnico do Ministério Público da União (NS) seja enviado concomitantemente ao do Técnico do Poder Judiciário da União.

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) agradece aos filiados (as) e às diretorias seccionais pelo o apoio e o envio de representantes como forma de pressão à Administração e chama todos a continuarem mobilizados para garantir nossos direitos. A luta é constante e a união da nossa categoria fez nosso clamor ser ouvido.

     

    Foto: Leobark

     

    Escrito em: Quarta, 21 Setembro 2022 Lido 2859 vezes
 



  • CEN republica Resolução nº 01 por erro material e de upload do arquivo em pdf

    Após detectar que o arquivo da RESOLUÇÃO Nº 01, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, estava com erro material, a Comissão Eleitoral Nacional solicitou a republicação do arquivo.


    Segue a Resolução e o Termo anexos.

    Escrito em: Sábado, 01 Janeiro 2022 Lido 990 vezes
  • ESCLARECIMENTO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE PARA OS(AS) SERVIDORES(AS)

    É fato que, as duas últimas Administrações do MPU, sistematicamente, só convidaram ou receberam a entidade representativa dos servidores para “homologar” as suas decisões, não permitindo que os pleitos dos servidores fossem discutidos democraticamente, impondo assim, a hierarquia institucional na “relação negocial” das pautas de interesse da categoria.

     

    O SindMPU tem se empenhado para manter o diálogo com a Administração do MPU, e não foi diferente ao requerer isonomia na regulamentação do auxílio-saúde. Neste ponto, vale lembrar que inclusive o sindicato representou o PGR no CNMP, visando garantir a regulamentação da Resolução do auxílio-saúde, já que em todas as reuniões, a própria administração era enfática ao afirmar que os servidores não possuíam sequer o direito ao benefício, diante da ausência de previsão legal na lei 13.316/16.

     

    Recentemente o SINDMPU publicou matéria sob o título “VITÓRIA DO SINDMPU: ADMINISTRAÇÃO REGULAMENTA AUXÍLIO SAÚDE PARA OS (AS) SERVIDORES (AS)”, e nesta oportunidade o SindMPU esclarece que a Nota foi no sentido de externar a “vitória” dos servidores em ter “arrancado” da Administração a regulamentação do citado auxílio, tão cobrado pela categoria e veementemente negado pela administração.   

     

    Sabemos da capacidade técnica, do alto senso crítico e o poder de análise da nossa categoria, motivo pelo qual, nos vimos na obrigação de explicar que a “vitória” mencionada na matéria pretérita, se refere à norma regulamentadora em si (Ato Conjunto), e jamais ao conteúdo, portanto ao nos depararmos com o conteúdo regulatório da norma, deixamos consignado, no penúltimo parágrafo da aludida matéria, que o “SindMPU já acionou a sua assessoria jurídica para proceder a análise da regulamentação vislumbrando uma forma de atingirmos a isonomia do benefício vinculado, de forma a corrigir mais essa distorção desfavorável aos servidores, perpetrada pela Administração do MPU, que, mais uma vez não teve a consideração de discutir e/ou negociar com o SindMPU os termos da dita regulamentação”.    

     

    É notório que a Administração agiu sorrateira e propositadamente, pois sabia que o SindMPU iria questionar, externar suas ponderações e não aceitaria, como não aceitará os termos em que o auxílio-saúde foi regulamentado para os servidores. 

     

    Na prática, o auxílio-saúde foi regulamentado de uma forma que deixou de ser um benefício para os servidores, ao contrário do que foi estabelecido para os membros, essas atitudes nos levam a crer que administração faz questão de polarizar a relação institucional, entre membros e servidores, eis que sempre privilegia aqueles em detrimento destes.

     

    É importante pontuar ainda que os membros receberam de forma privilegiada e retroativa, os valores de reembolso do auxílio-saúde, sem qualquer previsão orçamentária e que gerou um impacto de milhões de reais aos cofres do MPU, ao passo que o benefício ora regulamentado para os servidores, representa praticamente zero em valores reais para cobertura dos gastos com o Plan-Assiste.  

     

    Não é novidade para a categoria que o MPU economizou milhões de reais com o teletrabalho dos servidores durante esses dois anos de pandemia. É inquestionável que tal fato proporcionou um polpudo fôlego orçamentário à Instituição, de cujos valores, um centavo sequer foi destinado em benefício ou valorização dos servidores, que são a maior força motriz da instituição.

     

    Na verdade, a atual Administração do MPU pouco se importa com a valorização dos servidores, com o diálogo ou negociação relativos aos seus pleitos, assim como, pouco se importa em violar flagrantemente a Convenção 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Diplomas Internacionais que garantem aos servidores públicos brasileiros à realização de negociação de salários e benefícios com a Administração.

     

    O SindMPU vai lutar, contando com engajamento de toda a categoria, pois Diretoria Nacional e/ou Diretorias Seccionais não lutam sozinhas, precisam da força dos Servidores do MPU, pela busca da isonomia, quanto ao percentual regulamentado, e corrigir a data de implementação do auxílio-saúde aos servidores, o qual deveria ter iniciado em março de 2021 no Ato Conjunto nº 01/2021.

    Escrito em: Segunda, 03 Janeiro 2022 Lido 4704 vezes
  • SindMPU orienta pelo requerimento do auxílio-saúde

    Diversos servidores têm procurado o SindMPU com dúvidas quanto a requererem ou não o Auxílio Saúde, recentemente regulamentado por meio do ATO Conjunto n. 02 de 29 de dezembro de 2021, para servidores(as) do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). 

     

    O SindMPU esclarece que, apesar das informações ainda se encontrarem dispersas e divergentes, é IMPORTANTE QUE TODOS SOLICITEM O BENEFÍCIO, independentemente do valor que têm a receber, como forma de demonstrar para administração que os servidores querem e fazem questão de terem acesso ao auxílio.

     

    Sendo assim, a solicitação do pagamento deve ser encaminhada diretamente aos respectivos departamentos de gestão de pessoas de cada ramo, o MPF já disponibilizou no sistema hórus o formulário de solicitação, quanto aos demais ramos a orientação é entrar em contato com o departamento de pessoal para saber como se dará a solicitação. 

     

    O SindMPU informa que continuará em busca de um Auxílio-saúde justo e isonômico para todos e não medirá esforços para que isso seja uma realidade, seja por vias administrativas ou judiciais. 

     

    Escrito em: Quarta, 05 Janeiro 2022 Lido 3976 vezes
  • Variante Ômicron: SindMPU reitera ofício ao PGR solicitando trabalho remoto para todos os servidores.

    O SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). 

     

    Há aproximadamente um mês a Diretoria Executiva protocolou o Ofício/SindMPU/DENC – nº 440/2021 referente à nova cepa do coronavírus nomeada como Omicron, cujas evidências preliminares sugeriam que esta variante oferecia risco maior de infecção de Covid-19, essas suspeitas foram confirmadas e a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o risco da mesma como “muito elevado”. 

     

    Na oportunidade, o Sindicato salientou o poder de transmissão da nova cepa, agora, o SindMPU reforça o pedido devido a nova variante gripal H3N2 e da retomada de diversas medidas restritivas pelo país e pelo mundo, como o cancelamento de diversos eventos como o carnaval e restrições de acesso ao país.  

     

    O SindMPU defende o trabalho remoto nessas circunstâncias, pois já restou comprovado que não prejudica a eficácia das funções, além da preservação de vidas e cuidado com a saúde dos servidores.

     

    O Sindicato desde já reforça que não medirá esforços para garantir a integridade física e mental de todos os seus substituídos e um meio ambiente de trabalho saudável. 



    Confira o ofício. 

    Escrito em: Quinta, 06 Janeiro 2022 Lido 1775 vezes
  • CEN esclarece dúvidas de chapas em Brasília

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) se reuniu nesta semana em Brasília com o intuito de esclarecer dúvidas de representantes das chapas concorrentes à eleição do biênio 2022-2024. 

     

    O Presidente da CEN, João Lagranha, informou que recebeu todos os representantes das chapas concorrentes à Direção Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, e se fez disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo eleitoral caso as chapas à seccional ou candidato ao Conselho Fiscal Nacional, tenham interesse. 

     

    A Comissão Eleitoral Nacional preza pela transparência, isonomia e idoneidade das eleições do SindMPU.

     

    O cronograma segue normalmente e gostaríamos de convocar todos os filiados a exercerem seu direito de voto, essa é a forma mais direta de ditar os rumos do SindMPU pelos próximos dois anos. 

     

    As eleições serão nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro. 

     

    FIQUE LIGADO.    É preciso lembrar que os filiados e filiadas possuem até o dia 26 de janeiro para se recadastrarem por meio do Sistema de Gestão Sindical.

     

    Confira o vídeo com o comunicado do Presidente Lagranha. 

    Escrito em: Sexta, 07 Janeiro 2022 Lido 957 vezes
  • Reunião de Colégio de Diretores é convocada

    O Presidente do Colégio de Diretores do SindMPU convoca membros para a 1ª reunião extraordinária de 2022 nesta segunda (10) às 19h pelo aplicativo ZOOM.

     

    A conversa tratará da luta pelo Auxílio Saúde para os servidores do Ministério Público da União (MPU), bem como sobre o Dia Nacional de Mobilização da categoria.

     

    O link da reunião será encaminhado para os participantes até o dia 9 de janeiro.

     

    Leia o Edital de Convocação



    Escrito em: Sexta, 07 Janeiro 2022 Lido 1025 vezes
  • Administração flexibiliza percentual do trabalho não presencial para servidores do MPF, MPT e CNMP

     

    Na última quinta-feira (6) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF) publicou a Portaria SG/MPF N°2 que flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do MPF tendo em vista as condições de emergência sanitária local.

     

     Já o Procurador-Geral do Trabalho realizou o mesmo ato para servidores do Ministério Público do Trabalho através da Portaria PGT nº 13.2022, quanto que o  Secretário-Geral Do Conselho Nacional Do Ministério Público (CNMP) estabeleceu a flexibilização pela Portaria CNMP-SG Nº 19 de 7 De Janeiro De 2022. 

     

    Vale ressaltar que a portaria do MPF dispõe sobre acompanhar os tribunais regionais, já a do MPT não.  

     

    O SindMPU ratificou ao Procurador-Geral da República, no dia 06 de janeiro de 2022, o ofício n°440/2021, que havia sido protocolado no início do mês de dezembro, requerendo a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

     

    O documento feito pela Administração estabeleceu em até 80% o número de servidores em regime de trabalho não presencial por unidade e por dia útil até 31 de janeiro de 2022, devendo ser adotado o regime híbrido do trabalho não presencial e comparecimento 1 vez por semana, em regime de escala.

     

    O SindMPU trabalha, neste momento, junto ao MPDFT e ao MPM para que sigam os demais ramos.



    Confira a portaria do MPFMPT e CNMP

     

    Escrito em: Segunda, 10 Janeiro 2022 Lido 1636 vezes
  • Reforma Administrativa não anda porque os parlamentares não acreditam que vá resolver o problema

    A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, mostra que são baixíssimas as expectativas de aprovação de reformas ainda durante durante o atual mandado do governo de Jair Bolsonaro e nesta legislatura. Mas, especialmente, as expectativas são baixíssimas quanto às possibilidades da reforma administrativa.

    Leia mais em: Congresso em Foco

    Escrito em: Terça, 11 Janeiro 2022 Lido 274 vezes
  • PGR defende ilegitimidade de entidade para propor ação sobre vacina infantil

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) é parte ilegítima para mover ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo torne obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos. Esta é a manifestação da Procuradoria-Geral da República, enviada na segunda-feira (10/1), à ministra Carmen Lúcia, do STF, relatora da ação na qual a entidade pede que seja apurada possível omissão do governo para imunização desta faixa etária.

     

    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Terça, 11 Janeiro 2022 Lido 346 vezes
  • Recém nomeados no 10º Concurso Público do MPU se filiam ao SindMPU

    O SindMPU recebeu nesta quarta-feira (12) na sede em Brasília os mais novos sindicalizados, os servidores que foram nomeados no final de dezembro de 2021, em decorrência do 10º Concurso Público do Ministério Público da União realizado em 2018. 

     

    Os novos filiados foram recebidos pelo Diretor de Mobilização e Benefícios, Neiton José Dudziak. Athyla Brusnello Pimentel foi lotado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios enquanto Igor Cesar Machado no Ministério Público do Trabalho. Ambos foram aprovados no cargo de Técnico Administrativo. 

     

    O SindMPU parabeniza os novos servidores e deseja boas vindas a todos, bem como convoca os demais nomeados a conhecerem a atuação do Sindicato e fortalecer a entidade, para juntos avançarmos na luta pela melhoria da carreira.

     

    Filia-se ao SindMPU, o processo hoje é totalmente eletrônico.

     

    Escrito em: Quarta, 12 Janeiro 2022 Lido 1540 vezes
  • CEN inicia plantão eleitoral em Brasília

    A fim de otimizar os trâmites finais para a realização da eleição sindical, o SindMPU divulga o plantão da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) em Brasília. As eleições ocorrerão nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro.

     

    Na última semana, a CEN esteve na capital federal esclarecendo dúvidas de representantes das chapas concorrentes à eleição do biênio 2022-2024. E voltará à capital federal no dia 22 de janeiro para continuar os trabalhos e permanecer à disposição das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional. 

     

    Relembramos ainda que, os filiados e filiadas possuem até o dia 26 de janeiro para se recadastrarem por meio do Sistema de Gestão Sindical.

     

    Participe, exerça seu direito ao voto e fortaleça sua entidade.

    Escrito em: Quinta, 13 Janeiro 2022 Lido 854 vezes
  • SindMPU participará de Dia de Mobilização Nacional


    Após reunião do Colégio de Diretores realizada dia 10 de janeiro, o SindMPU decidiu participar do Dia de Mobilização Nacional, que ocorrerá no dia 18 de janeiro. A Mobilização Nacional está sendo convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e é em virtude da ausência de política remuneratória do governo federal, no momento em que a maioria dos servidores federais está com remuneração congelada desde 2017, acumulando, desde então, perdas inflacionárias medidas pelo IPCA de 27,2%, perdas essas que chegarão a 26,3% (IPCA acumulado + projeção Focus/Banco Central), somente no governo Bolsonaro (2019-2022).

     

    Por conta da proximidade da convocação, os diretores seccionais optaram por não enviar representantes para Brasília, todavia a Diretoria Nacional se unirá à seccional do Distrito Federal para demonstrar a insatisfação da categoria, que já encontra-se sem aumento desde 2016, ano em que foi aprovada a lei 13.316/2016.

     

    Assim, o SindMPU convoca todos os filiados do Distrito Federal para participar dos atos de mobilização no dia 18 de janeiro, a partir das 10h da manhã em frente ao Banco Central.

     

    Escrito em: Quinta, 13 Janeiro 2022 Lido 989 vezes
  • SindMPU solicita audiência com PGR para tratar de auxílio saúde, recomposição inflacionária e teletrabalho integral

    O Sindicato solicitou audiência com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para tratar do Auxílio Saúde, da recomposição inflacionária e do teletrabalho em virtude da nova variante Omicron.

     

    O SindMPU inaugura, no ano de 2022, a sua jornada de lutas pelo resgate das perdas salariais, contra as discrepâncias no Auxílio Saúde que ferem a isonomia e a necessidade de garantia da vida e da saúde do servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

     

    O servidor não aguenta mais pagar pelas mordomias e farras dos MEMBROS do Ministério Público com o dinheiro público, que percebem salários astronômicos, ultrapassando R$ 400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em detrimento das retiradas dos nossos direitos.

     

    Por fim, o Sindicato convoca as Diretorias Seccionais, os filiados e as filiadas para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração, com o intuito de conseguirmos os nossos direitos. 

     

    Entenda abaixo um resumo dos nossos pedidos para o PGR.

     

    AUXÍLIO SAÚDE

    Em dezembro de 2020 a Resolução n° 233, do CNMP, regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público. Porém, o Ato Conjunto nº 2, de 29 de dezembro de 2021, estabeleceu benefício de forma desigual entre os membros e servidores, quando determinou o limite de 8% do respectivo subsídio para os membros, ativos e inativos, do Ministério Público da União e, de apenas 5% da remuneração aos servidores.

     

    Não há qualquer justificativa do Ato Conjunto estabelecer essa desigualdade, sobretudo quando observado que as justificativas presentes no documento impugnado são as mesmas usadas quando da edição da Resolução do CNMP que dispôs sobre a saúde suplementar dos membros e servidores, logo é de se notar que aos membros foram conferidos verdadeiros privilégios em decorrência dos cargos que ocupam. Esse tratamento discriminatório com os servidores, restou na categoria apenas os sentimentos de indignação e insatisfação com a regulamentação do suposto benefício. 

     

    RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

    Outro ponto a ser discutido na Audiência será a recomposição inflacionária, pois as perdas salariais corroem as remunerações e exterminam o poder de compra dos servidores do MPU.

     

    O acumulado de perdas por causa da inflação entre janeiro de 2016 até  este ano de 2022, perfaz o percentual de 31,88%. Por isso, o SindMPU fundamentado na Constituição, solicita uma audiência com o PGR para tratar da necessidade do MPU em invocar a autonomia administrativa e independência financeira, através de um projeto de lei que vise recompor as perdas salariais da categoria de servidores do MPU, CNMP e da ESMPU.

     

    TELETRABALHO INTEGRAL

    Ainda, trataremos com o PGR sobre a necessidade de retorno de 100% do teletrabalho e por isso precisamos discutir a flexibilização da Portaria SG/MPF n° 2, de 6 de janeiro de 2022, aplicando o percentual de 100% a todos os servidores do Ministério Público da União como forma de garantir o direito à saúde, bem como a isonomia entre os servidores públicos. Solicita-se também a prorrogação de forma indeterminada do prazo dos efeitos da portaria até a redução significativa dos casos de Covid e Influenza no País.

     

    Bem como a necessidade de inclusão dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transportes em uma escala de flexibilização específica, considerando as peculiaridades próprias do cargo, providência esta decorrente da aplicação do princípio da isonomia material, também protegido pelo ordenamento jurídico pátrio.

     

    O SindMPU  convoca todas as Diretorias Seccionais e os seus filiados e filiadas para se somarem nessa jornada de lutas. Nos acompanhem nas redes sociais e no site

     

    Confira abaixo o teor dos ofícios protocolados e o pedido de audiência com o PGR. 

    Ofício 003/2022 – solicitação de recomposição do auxílio creche e do vale alimentação

    Ofício 004/2022 – 100% teletrabalho, por conta da variante Ômicron

    Ofício 005/2022 – solicitação de recomposição inflacionária dos servidores do MPU

    Ofício 006/2022 – solicitação do auxílio saúde e carta conjunta com seccionais

    Ofício 007/2022 – requerimento marcação de audiência com o PGR

    Escrito em: Sábado, 22 Janeiro 2022 Lido 1868 vezes
  • CEN altera eleições do SindMPU para 8, 9 e 10 de fevereiro

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) adiou as eleições do SindMPU para os dias 8, 9 e 10 de fevereiro. A decisão se deu pela necessidade de adequar o pleito eleitoral em curso com o objetivo de cumprir os prazos previstos no regulamento eleitoral. 

     

    As votações para diretoria nacional, diretorias seccionais e conselheiros para o Conselho Fiscal Nacional (CFN) serão realizadas por meio do Sistema de Gestão Sindical (SGS), no site do SindMPU.

     

    O Edital de Adiamento das Eleições já foi enviado para a publicação no Diário Oficial da União, e está anexo a esta matéria. 

     

    Esta matéria está em conformidade com a solicitação feita pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

     

    Confira os documentos da Comissão Eleitoral Nacional

     

    Retificação Edital Convocação

    Ata Adiamento

    Decisão

    Escrito em: Quinta, 27 Janeiro 2022 Lido 1212 vezes
  • CEN divulga nova Resolução para eleições gerais

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU instituiu a Resolução nº 02, de 27 de Janeiro de 2022 que dispõe sobre as instruções e normatizações para as eleições gerais do Sindicato nos dias 8 a 10 de fevereiro de 2022. 

     

    O documento estabelece o bloqueio do Sistema de Gestão Sindical do SindMPU (SGS) a partir das 00h00 do dia 1 de fevereiro. O SGS ficará aberto para alterações cadastrais, até 05 (cinco) dias úteis da eleição, ou seja, os filiados  e as filiadas poderão alterar seus dados até às 23h59 do dia 31 de janeiro.

     

    Além disso, a Resolução estabelece que as propagandas eleitorais das chapas poderão ser feitas até às 22h do dia 07 de fevereiro de 2022. 

     

    Leia o documento completo. 

    Escrito em: Sexta, 28 Janeiro 2022 Lido 882 vezes
  • SindMPU terá eleições nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e informa sobre a atualização cadastral

    O SindMPU informa que as suas eleições nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro serão realizadas pelo Sistema de Gestão Sindical (SGS) e não é preciso fazer o recadastramento para votar.

     

    Assim, é necessário revisar as senhas antecipadamente, e caso tenha perdido ou não se lembre da senha é necessário recuperar no “esqueceu a senha?”. Logo após, é preciso verificar o número do CPF, preencher os dados e receber a senha provisória por SMS, que deverá ser trocada no primeiro acesso. 

     

    Caso não saiba os dados, ou os mesmos estejam incorretos por troca de número de celular ou e-mail é possível solicitar uma senha provisória e fornecer os novos dados, todavia esse procedimento só pode ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2022 por força estatutária, já que os cadastros de filiados serão bloqueados para alteração 5 dias úteis antes das eleições. 

     

    O Sistema de Gestão Sindical do SindMPU (SGS) será bloqueado a partir das 0h (meia-noite) do dia 1 de fevereiro. O SGS ficará aberto para alterações cadastrais, até 05 (cinco) dias úteis da eleição, ou seja, os filiados e as filiadas poderão alterar seus dados até às 23h59 do dia 31 de janeiro.

     

    Caso deseje recuperar a senha, clique aqui.

    Escrito em: Sexta, 28 Janeiro 2022 Lido 1007 vezes
  • Fique por dentro: aprenda a votar nas eleições do SindMPU

    É muito fácil exercer o seu direito de votar como filiado e filiada: é necessário abrir o site de Sistema de Gestão Sindical do SindMPU, inserir o CPF e senha, sem pontos ou traços, logo após logar no sistema será apresentado na tela principal o botão de acesso rápido para o painel de eleições, em seguida a lista das eleições disponíveis aparecerá. 

     

    Então é só seguir a ordem começando pela eleição nacional, onde será possível escolher as chapas concorrentes e visualizar a lista dos membros de cada uma. Ao selecionar a opção desejada o sistema emitirá um alerta informando que as demais opções serão desabilitadas, clique em confirmar escolha. 

     

    A confirmação de voto aparecerá na tela, este processo garante uma confirmação segura usando o leitor de QRCode através do Aplicativo do SindMPU ou com recebimento do código por SMS ou E-MAIL. escolha a melhor forma. 

     

    Se a melhor opção for a confirmação através do aplicativo do sindicato, é só abri-lo, fazer login e clicar no botão “confirmação de voto por QRCode” e escanear a imagem, apresente o código gerado e confirme seu voto. 

     Veja o vídeo com o tutorial. 

    Confira o passo a passo de forma visual aqui.

    Escrito em: Segunda, 31 Janeiro 2022 Lido 1372 vezes
 



  • A luta continua: participe de mobilização contra a PEC 32

    No próximo dia 8 de dezembro o SindMPU se unirá a diversas entidades sindicais contra a reforma administrativa. A ação ocorrerá em múltiplos aeroportos do país, a seccional do Distrito Federal e a Diretoria Executiva Nacional estarão presentes no Aeroporto JK.  

     

    A proposição ainda não foi apreciada em plenário e necessita de 308 votos a favor, em dois turnos. Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal, a perspectiva de diversas lideranças sindicais e parlamentares é de que a PEC fique para ser apreciada apenas no ano que vem. 

     

    As reformas serão pautas evitadas no Congresso em período anterior ao recesso parlamentar. “Enquanto não tiver consentimento público, pressão e apoio à PEC da Reforma Administrativa, eu acho muito pouco provável que a gente consiga aprovar ela esse ano ou em um ano eleitoral” afirmou o presidente da casa, Arthur Lira em entrevista à Jovem Pan. 

     

    Acompanhe as redes do Sindicato para se informar de horários e locais.

    Escrito em: Quarta, 01 Dezembro 2021 Lido 867 vezes
  • SindMPU requereu em outubro a atualização do auxílio-creche e alimentação

     Desde o dia 07 de outubro de 2021, o SindMPU solicitou, por meio do Requerimento Administrativo nº PGR-00366155/2021 a atualização dos valores do auxílio pré-escolar e do auxílio alimentação, com base nos índices de inflação. 

     

    Ocorre que, em resposta ao Procedimento do SindMPU, o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago  informou que em virtude do artigo 121, da Lei 14.116/2020, no qual afirma: ``Art. 121. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2021, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar", bem como o artigo 120 da Lei nº 14.194/2021, que explicita: "Art. 120. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar".

     

    É necessário explicitar que essas vedações estão constantes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, dos anos de 2021 e de 2022, aprovadas no Congresso Nacional.

     

    Atualmente, os servidores do MPU recebem o auxílio-alimentação de R$ 910,08 e o auxílio pré-escolar de R$719,62, se aplicarmos o percentual de reajuste do período 2018 até 2021, o valor passaria para R$ 1.099,49 (alimentação) e R$ 869,39 (pré-escolar), ou seja, uma defasagem de 20,81% nos auxílios.

     

    O SindMPU continuará lutando para recompor os valores do auxílio pré-escolar e o auxílio alimentação para que os mesmos atendam os seus objetivos, pois a quantia recebida atualmente não consegue suprir as necessidades para que os auxílios foram criados, tendo o servidor que comprometer parte dos seus vencimentos.  Esta é uma luta prioritária do SindMPU. 

     

    Leia o Requerimento Administrativo do SindMPU e o Ofício resposta da Secretaria Geral do MPF.

    Escrito em: Quinta, 02 Dezembro 2021 Lido 1988 vezes
  • Plenário do Senado aprova indicação do procurador do Trabalho ngelo Fabiano Farias da Costa ao cargo de conselheiro do CNMP

    O Plenário do Senado Federal aprovou na sessão de terça-feira (30), por maioria absoluta, a indicação do procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2021/2023.

     

    Leia mais em: MPT

    Escrito em: Quinta, 02 Dezembro 2021 Lido 159 vezes
  • Servidores públicos pressionam Lira nas redes contra PEC que retira privilégios da categoria

    Servidores públicos se mobilizaram nas redes sociais nesta segunda-feira para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a não pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que muda a estrutura do serviço público e retira privilégios do funcionalismo.


    Leia mais em: O Globo

    Escrito em: Quinta, 02 Dezembro 2021 Lido 211 vezes
  • MPT: Em reuniões com a administração, o SindMPU pleiteia interesses da categoria

    Com o objetivo de estreitar laços com a administração do Ministério Público do Trabalho (MPT), o SindMPU realizou reuniões com o diretor-geral do órgão, Gláucio Araújo, e com o subprocurador geral do trabalho, Gérson Marques. 

     

    Em pauta, o debate sobre a portaria do teletrabalho, plantões do MPT, políticas de melhoria no combate do assédio moral e outros interesses da categoria. 

     

    O Sindicato permanecerá na discussão constante sobre as demandas dos servidores e servidoras do Ministério Público da União.

    Escrito em: Quinta, 02 Dezembro 2021 Lido 1459 vezes
  • MPF destaca necessidade de investir na assistência básica de saúde e ressalta importância do SUS para a população brasileira

    Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) destacou a necessidade de investir, cada vez mais, na assistência básica de saúde. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR/MPF), Edilson Vitorelli, enfatizou os maiores avanços e desafios, como a diminuição da mortalidade infantil e a redução dos índices de mamografia ao longo dos anos, respectivamente. A reunião foi promovida pelo Observatório Parlamentar de Revisão Periódica Universal (RPU), sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e teve o objetivo de verificar o cumprimento pelo Brasil de 14 recomendações voltadas para o direito à saúde pública.


    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 192 vezes
  • É permitida a demissão do servidor público que não se vacinar?

    Estão circulando várias notícias que o servidor público pode ser demitido por não se vacinar. Mas isso está dentro da lei? É algo legal com o trabalhador, seja ele público ou não? Acompanhe!


    Leia mais em: Migalhas

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 672 vezes
  • Justiça proíbe que servidor fique em home office por recusar vacina

    A Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) para que ele seguisse em trabalho remoto ou pudesse voltar às atividades presenciais sem apresentar o cartão de vacinação.


    Leia mais em: Uol

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 525 vezes
  • Variante Ômicron: SindMPU oficia Administração para retomada de atividades remotas

    O SindMPU requereu nesta quinta-feira (2) ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) com o objetivo de prevenir mais casos de infecção pela nova variante Ômicron do coronavírus.

     

    Preocupado com a saúde e a vida dos servidores e servidoras, o sindicato requereu que as atividades do órgão fossem feitas totalmente de forma remota, como no início da pandemia em 2020, assim, o pedido considerou a portaria PGR/MPU Nº 110 de 28 de outubro de 2021 que estabeleceu medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial no MPU.

     

    Segundo a cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, a recente alteração do vírus pode ser ainda mais transmissível. Em território nacional já foram confirmados cinco casos, sendo três em São Paulo e dois no Distrito Federal.

     

    Leia o ofício.

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 1310 vezes
  • CEN divulga chapas concorrentes ao pleito eleitoral do biênio 2022-2024

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU divulga hoje (3) a ata correspondente ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.

     

    Constam na referida ata o registro de chapas inscritas para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, Diretorias Seccionais e candidatos para o Conselho Fiscal Nacional para o biênio 2022-2024. 

     

    Confira a ata da reunião realizada pela CEN.

     

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 1410 vezes
  • CEN retifica ata com as chapas concorrentes ao pleito eleitoral do biênio 2022-2024

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU publicou hoje (4) a retificação da terceira ata, que havia sido publicada ontem (3), pela falta de nomes inscritos na Chapa 1, da SS/RJ.

     

    A ata publicada hoje corresponde ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.

     

    Constam no documento o registro de chapas inscritas para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, Diretorias Seccionais e candidatos para o Conselho Fiscal Nacional para o biênio 2022-2024. 

     

    Confira a ata da reunião realizada pela CEN.

    Escrito em: Sábado, 04 Dezembro 2021 Lido 1252 vezes
  • A mobilização contra a PEC 32 evita a desestruturação do setor público

    O aproximar do fim do ano legislativo indica que a mobilização de servidores e sociedade contra a PEC 32 terá efeito. Em um movimento inteligente, as entidades se mantêm mobilizadas para garantir apoio suficiente para que o escabroso texto da reforma administrativa não seja aprovado. Ao longo do último ano, foram muitas as ações de conscientização sobre o teor negativo da proposta e os impactos no setor público.


    Leia mais em: Congresso em Foco

    Escrito em: Terça, 07 Dezembro 2021 Lido 574 vezes
  • MPDFT institucionaliza Programa de Desenvolvimento Sustentável

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) institucionalizou nesta segunda-feira, 6 de dezembro, o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS). O objetivo da iniciativa é ampliar a adoção de medidas que promovam a eficiência energética, a economia de recursos hídricos, o incentivo à mobilidade urbana sustentável e o uso de materiais de conteúdo reciclado, reciclável ou de origem certificada e não poluentes, para o quinquênio 2020/2025.

     

    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Terça, 07 Dezembro 2021 Lido 352 vezes
  • PGR publica portaria que estabelece Política Nacional de Atenção à Saúde no âmbito do MPF

    O Ministério Público Federal (MPF) instituiu nesta quinta-feira (9) a Política Nacional de Atenção à Saúde no âmbito do MPF, por meio da Portaria PGR/MPF Nº 707. 

     

    A Política Nacional de Atenção à Saúde será destinada a membros e servidores, ativos e inativos, aos pensionistas, e, no que couber, aos respectivos dependentes legais, aos estagiários, aprendizes e terceirizados. 

     

    O objetivo da iniciativa é implementar programas e ações voltados à promoção e à proteção da saúde integral individual e coletiva de membros e servidores, bem como promover a saúde, prevenir riscos e agravos à saúde individual e outras disposições. 

     

    O SindMPU, por meio do seu escritório jurídico, está avaliando o conteúdo da portaria, para saber os reais benefícios para os servidores do MPU. Assim que houver a análise jurídica, atualizaremos as informações. Acompanhe nas nossas redes sociais.

     

    Acesse aqui a portaria.

    Escrito em: Quinta, 09 Dezembro 2021 Lido 1559 vezes
  • CEN encerra impugnação de candidaturas para eleição

     


    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU encerrou neste sábado (11) o prazo para impugnações de candidaturas às eleições previstas para os dias 1 a 3 de fevereiro de 2022. 

     

    No último dia 3 de dezembro a Comissão divulgou a ata correspondente ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.

     

    Agora a CEN dará ciência aos impugnados que terão prazo regulamentar para suas respectivas defesas. 

     

    Siga o SindMPU nas redes sociais e fique por dentro do processo eleitoral.

     

    Confira o termo de encerramento. 

    Escrito em: Sábado, 11 Dezembro 2021 Lido 932 vezes
  • Ação conjunta garante recebimento do RRA ao servidores do MPU

    Em ação conjunta, o SindMPU conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal. 

     

    Os servidores do Ministério Público da União (MPU) também fazem jus à restituição do IR descontado indevidamente dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente e serão contemplados na primeira leva de pagamento. 

     

    Os proventos serão pagos via depósito judicial, concordante as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) expedidas, para quem tem até R$20 mil a receber e já teve seus processos migrados para a plataforma virtual.

     

    A morosidade dos pagamentos decorreu das recentes impugnações apresentadas pela AGU, as quais já estão sendo debatidas no âmbito da justiça competente.

     

    Em fevereiro de 2020 o Sindicato já havia solicitado aos filiados e filiadas o encaminhamento da documentação necessária para o recebimento do RRA. No caso dos servidores cujo o nome não consta na planilha, estes devem encaminhar a devida documentação ao departamento jurídico do SindMPU por meio do sistema de protocólo, o quanto antes: 

     

    Veja quais documentos é necessário entregar:

    1) documento de identificação com foto;

    2) comprovante de residência;

    3) procuração devidamente preenchida e assinada (Anexo);

    4) fichas financeiras dos anos de 2005 a 2018;

    5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2005 a 2018.

    As fichas financeiras podem ser solicitadas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de cada órgão. Em caso de dúvidas, os filiados podem abrir protocolo ou ligar para o número 0800 717 7790.

     

    O SindMPU continuará lutando para a manutenção de todos os direitos da categoria, bem como pela restituição daqueles que foram retirados indevidamente. 


    Obs: Servidor (a), caso o seu nome não conste na presente lista, solicitamos que abra um protocolo https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo endereçado ao setor jurídico. Esse protocolo deverá constar o seu nome acompanhado do seu CPF, bem como informando se já foi enviada a documentação.

     

    Acesse aqui a planilha dos servidores que encaminharam a documentação. 

    Escrito em: Terça, 14 Dezembro 2021 Lido 4120 vezes
  • SindMPU solicita aos servidores envio de dados para pagamento dos RRA

    Nesta terça-feira (14) o SindMPU divulgou a vitória em ação conjunta que conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal.

     

    Diante disso, o Sindicato disponibilizou uma lista de servidores que já haviam encaminhado a documentação necessária no primeiro chamamento em fevereiro de 2020. (Confira aqui) 

     

    Todavia, aqueles que não constam o nome na lista, mas já enviaram a documentação devem solicitar um protocólo através do sistema de protocolo endereçado ao departamento jurídico, por meio do link: https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo com o nome, CPF e se já enviou os documentos necessários. 

     

    Servidor(a) solicitamos que entregue os comprovativos necessários o quanto antes, para que o departamento jurídico possa atuar de maneira ágil. 

    Escrito em: Quarta, 15 Dezembro 2021 Lido 1702 vezes
  • É tempo de recadastramento. É hora de ficar por dentro de todas as novidades do SindMPU.

    O SindMPU inicia o recadastramento de filiados (as) a partir de hoje (16) por meio do Sistema de Gestão Sindical (SGS). Os participantes que se recadastrarem até o dia 26 de janeiro de 2022, concorrerão a 3 kits teletrabalho completos. 

     

    O SindMPU salienta que devido ao pleito eleitoral que se avizinha, o processo de recadastramento irá até o dia 26 de janeiro, sendo que o sorteio dos kits de teletrabalho será realizado no dia 15 de fevereiro de 2022

     

    Para facilitar o processo de recadastramento, o SindMPU elaborou um manual didático com o passo a passo, é importante lembrar que desta vez será necessário baixar o APP SindMPU para complementar o processo os links estarão disponíveis junto ao recadastramento no SGS

     

    Para se recadastrar, basta acessar o SGS, atualizar os dados na tela obrigatória e confirmar o processo. Logo em seguida é necessário baixar o APP SindMPU na sua loja de aplicativos, confirmar o código enviado por SMS e validar o aplicativo em seu celular. Não fique de fora!

    Nesse momento, o SindMPU conclama todos filiados e filiadas a fazerem o recadastramento para ficarem por dentro de todas as novidades do sindicato que semanalmente envia aos e-mails cadastrados informações relevantes para toda a categoria. 

     

    Acesse aqui o Manual de Recadastramento.

    Escrito em: Quinta, 16 Dezembro 2021 Lido 2980 vezes
  • Concurso de Remoção do MPU é publicado

    Após atuação do SindMPU a Administração atendeu o pedido de realizar o concurso de remoção destinado a ocupantes de cargos de analista judiciário e técnico administrativo  do Ministério Público da União (MPU). 

     

    Seguindo o edital, serão aceitas as inscrições realizadas de forma prévia e registradas no sistema Hórus até às 23h59 do dia 16 de dezembro, a divulgação do resultado preliminar será realizada até às 19h de hoje (17) no site do MPU. 

     

    O certame saiu em um momento esperado de muita luta dos servidores e do Sindicato, é o primeiro concurso de remoção do ano. A Diretoria Executiva está à disposição e acompanhará todo o processo de remoção. 

     

    Confira o edital completo aqui.  

    Vagas ofertadas

    Escrito em: Sexta, 17 Dezembro 2021 Lido 2169 vezes
  • Urgente: SindMPU explica a ação sobre RRA

    Quem tem direito?
    Servidores que receberam valores de forma cumulativa - RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) entre 2006 a 2009 com tributação do Imposto de Renda pelo regime de caixa, ou seja, cobrança do Imposto de Renda pelo valor total recebido.

     

    O que é RRA?
    Os RRA são rendimentos recebidos acumuladamente, resultantes de decisões judiciais e/ou administrativas, que se referem a anos-calendário anteriores aos do recebimento. Sobre tais passivos, recebidos de forma acumulada pelos servidores, incidiam imposto de renda sobre o montante total, isto é, na forma de regime de caixa, gerando a retenção de quantias maiores do que se tivesse ocorrido a retenção mês a mês (regime de competência). 

     

    Como saber se tenho direito?
    O servidor deve conferir as suas fichas financeiras e/ou contracheques do período de 2006 a 2009 (disponíveis no sistema de gestão de pessoas de cada ramo) para verificar se recebeu algum valor de forma acumulada. Em regra, o RRA consta em contracheque complementar.

     

    Verificando a existência do recebimento acumulado, o servidor deve  abrir um protocolo para o Setor Jurídico no site do SindMPU (clique aqui) encaminhando a documentação abaixo:

    1) documento de identificação com foto;

    2) comprovante de residência;

    3) procuração devidamente preenchida e assinada (Anexo);

    4) fichas financeiras dos anos de 2006 a 2009;

    5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2006 a 2009.


    Ações já distribuídas
    Cabe esclarecer que nessa semana o sindicato divulgou a lista com o nome dos filiados que já apresentaram toda a documentação e cujas ações foram distribuídas. 

    Se você já enviou toda a documentação e não encontrou seu nome na lista, abra um protocolo informando seu nome completo e CPF, com o título: “AÇÃO RRA - DOCUMENTOS JÁ ENVIADOS” para que o Setor Jurídico verifique sua situação.


    Acesse
    aqui o Sistema de protocolo.

     

    Acesse aqui todas as matérias que o SindMPU já publicou sobre RRA.



    Novos tempos, Um Novo SindMPU

    Escrito em: Sexta, 17 Dezembro 2021 Lido 5465 vezes
  • PL 813 é aprovado no Senado Federal e segue para sanção presidencial

    Na última quinta-feira (16) o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 813/2021 que trata da transformação de cargos efetivos de servidores em procuradores e comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

     

    Originalmente, o SindMPU articulou com a Deputada Erika Kokay (PT-DF) para que o projeto pudesse ser derrotado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados (CTASP), inclusive houve Audiência Pública sobre o tema, no qual dois Diretores Nacionais do SindMPU participaram da discussão (Acesse aqui)

     

    O SindMPU lutou para que o PL não enfraquecesse a instituição, burlando o Concurso Público que se encontra vigente. Porém, por conta da correlação de forças na Câmara dos Deputados, a Deputada Celina Leão (PP-DF) conseguiu uma urgência para a votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados, no meio tempo, o SindMPU conseguiu garantir que os cargos transformados fossem ocupados exclusivamente por servidores efetivos. 

     

    Sendo assim, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com as modificações propostas pelo Sindicato. Esta foi uma vitória do SindMPU que lutou pela alteração no PL. A proposta segue agora para sanção presidencial que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto de Lei. 

     

    O Sindicato ainda se compromete em oficializar a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Fabiana Costa Oliveira Barreto, do MPDFT, no próximo ano, a fim de obter o quantitativo de cargos ocupados atualmente por servidores da Casa para acompanhar o cumprimento legal do PL, e conclama os servidores a ajudarem na fiscalização quanto ao preenchimento desse novos cargos, evitando qualquer burla por parte da administração.  

    Escrito em: Segunda, 20 Dezembro 2021 Lido 1672 vezes
  • Orçamento 2022: pode ser uma vitória dos Servidores do Ministério Público da União, CNMP e ESMPU

    Após pressão do SindMPU e outras entidades sindicais, o relator-geral da Lei Orçamentária de 2022, Deputado Hugo Leal (PSD-RJ) desistiu de retirar mais de R$1 Bilhão do orçamento, o que representaria 2,6% nas despesas discricionárias do Ministério Público da União (MPU).

     

    A Assessoria Parlamentar do SindMPU vem trabalhando com os congressistas para garantir a totalidade do orçamento, já que o impacto da diminuição desses recursos acarretará prejuízos aos servidores, podendo impactar no Auxílio Saúde, a ser regulamentado em 2022 e/ou recomposição inflacionária para a categoria.

     

    É preciso lembrar que o texto apresentado pelo Deputado Hugo trouxe cortes que inviabilizam a recomposição salarial, mesmo que seja de natureza emergencial, por isso precisamos que toda a categoria se mobilize para impedir retrocessos e garantir os nossos direitos. É necessário lembrar, ainda, que o reajuste para a categoria depende da iniciativa do Procurador-Geral da República.

     

    Nesse sentido, a Diretoria Executiva conclama a todos os servidores e servidoras que pressionem os deputados(as) e senadores(as) para que não permitam o corte no orçamento destinado ao  MPU, pois precisamos garantir espaço para a recomposição salarial e o auxílio de saúde dos servidores.

    Escrito em: Terça, 21 Dezembro 2021 Lido 2365 vezes
  • Candidatos do 10º Concurso Público do MPU devem enviar escolha de lotação

    Ontem (21) a Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU) convocou os candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do MPU para optarem pelas localidades de lotação. O ato se deu pela celeridade do concurso de remoção que teve o resultado divulgado hoje (22), confira na Página do candidato. 

     

    O SindMPU alerta que o formulário será enviado no endereço eletrônico cadastrado à época do concurso, caso o candidato(a) não tenha recebido a convocatória é necessário entrar em contato com o Sindicato, ou diretamente com a Administração. O preenchimento dos dados deve ser remetido no prazo de 48h a contar do horário de envio da correspondência eletrônica. 

     

    A Diretoria Executiva do SindMPU, continua apoiando e lutando pela nomeação dos candidatos aprovados no 10º Concurso Público do MPU, bem como pela agilização do concurso de remoção, por entender que com a chegada de novos colegas oxigena a instituição, valoriza a carreira, tira a sobrecarga de trabalho e possibilita a remoção dos atuais servidores. 

     

    Vale lembrar que o 10º certame teve a contagem do prazo de validade suspenso em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, e retomará a validade em janeiro de 2022, sendo válido até setembro de 2022, contudo há possibilidade de que a Administração prorrogue o certame por mais dois anos, cenário que adiaria a validade até setembro de 2024.

    Escrito em: Quarta, 22 Dezembro 2021 Lido 2097 vezes
  • Nota de Repúdio: Orçamento de 2022, o amargo gosto da invisibilidade

        O SindMPU repudia a omissão e a passividade do Procurador-Geral da República em não ter encaminhado ao Congresso Nacional uma proposta de recomposição inflacionária da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU), bem como o ato do relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em prever reajuste apenas para servidores do Executivo. Apesar do relator não ter carimbado a verba no Orçamento de forma específica para as carreiras de segurança como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e servidores do Departamento Penitenciário Nacional, o debate na Câmara dos Deputados e o posicionamento e discurso do Presidente da República evidenciam que a destinação da verba será somente para as categorias citadas. O valor definido foi de R$1,7 bilhão para o reajuste salarial e a reestruturação de cargos da categoria.

     

        Esta é uma atitude injusta e desproporcional com os demais setores que não recebem reajustes salariais há diversos anos. No MPU, o cenário é catastrófico, pois os servidores  do órgão seguem sem recomposição salarial há mais de 18 anos e a inflação do período já correu mais de 84% da remuneração dos trabalhadores, o que tem levado a categoria à insatisfação generalizada com a política de desvalorização da carreira implementada pela atual administração. Nesse cenário, muitos servidores têm deixado a instituição, e os que ainda escolhem permanecer, por acreditarem no papel institucional e constitucional do MPU, estão adoecendo ao verem seu poder de compra diminuir ano a ano, retirando a garantia de qualidade de vida de suas famílias. 

     

       Os servidores do MPU e de outras categorias do funcionalismo público, experimentam o amargo gosto da invisibilidade. Para o atual governo, só há uma categoria de servidores merecedores de atenção e valorização, enquanto os demais ficam sem qualquer aceno de melhorias. Existem carreiras agraciadas pelas políticas de valorização do governo federal, que receberam reajustes vultosos no primeiro ano da gestão e ficaram de fora da reforma previdenciária, e existem os demais servidores que foram agraciados com a PEC 32/2020. 

     

       O SindMPU ressalta que a última recomposição - em partes -, inflacionária dos Analistas e Técnicos do MPU se deu há 5 anos, em 2016, por meio da Lei 13.316, de 20/07/2016, escalonado em 8 parcelas, cuja implementação iniciou em julho de 2016 e finalizou em janeiro de 2019; o anterior, concedido há 15 anos, em 2006, pela Lei 11.415, de 15/12/2006, também dividido em 6 parcelas, entre junho de 2006 e dezembro de 2008. Portanto, mesmo recompondo parte das perdas inflacionárias do período, as duas leis supracitadas não foram suficientes para devolver a dignidade e o orgulho dos servidores do MPU em poderem falar que trabalham na instituição, existe entre uma lei e outra um vácuo de 10 anos.

     

        É chegada a hora da luta, e o SindMPU está preparado, e você caro colega servidor e servidora também está? Em 2015, o Sindicato liderou uma grande greve nacional pela recomposição inflacionária das remunerações dos servidores do MPU, foi após esse movimento paredista que foi possível aprovar o último PL que devolveu, ainda que em partes, a dignidade dos servidores que trabalham no MPU.

        Servidor, em 2022 temos que fazer uma difícil escolha, permanecermos inertes assistindo de camarote o desmonte de nossas carreiras, ou exigimos, com altivez, da alta Administração a valorização de todos os servidores do MPU. 

    Escrito em: Quarta, 22 Dezembro 2021 Lido 2651 vezes
  • CEN divulga homologação de chapas para eleição

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU torna pública a homologação das chapas concorrentes às eleições que acontecerão nos dias 1 a 3 de fevereiro de 2022. 

     

    No último dia 11 de dezembro a Comissão encerrou a impugnação de candidaturas e anteriormente divulgou a ata correspondente ao registro das candidaturas. 

     

    O Sindicato segue dando publicidade a todo o processo eleitoral, acompanhe o passo a passo nas redes sociais e site oficial. 

     

    Confira as Impugnações, as Contestações, o Parecer Jurídico e a Ata completa.

    Escrito em: Segunda, 27 Dezembro 2021 Lido 1190 vezes
  • SindMPU protocola carta aberta ao PGR referente à recomposição salarial

    O SindMPU elaborou uma carta aberta ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, referente ao descaso da Administração com as remunerações dos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU), da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  O documento foi proposto na última reunião do Colégio de Diretores, como forma de demonstrar, já no fim de 2021, o posicionamento do Sindicato em relação à política de valorização das carreiras que se encontram sem reorganização salarial há mais de 18 anos. Os últimos anos foram marcados pela falta da recomposição inflacionária, de reajuste salarial e de plano de cargos e salários. 

     

    A Diretoria Executiva, inclusive, enviou  Ofício nº 270/2021, no dia 28 de julho de 2021, no qual solicitou a inclusão da Recomposição Inflacionária na Proposta Orçamentária do Ministério Público da União de 2022, valendo-se do IPCA como indicador de reajuste, nos termos da EC 95/2016 e o mesmo foi negado, por meio da Secretária Geral da PGR, Dra Eliana Peres Torelly de Carvalho. 

     

    Não obstante às negativas da Administração, na Programação Orçamentária do MPU para 2022, enviada ao Poder Executivo, não contempla a possibilidade de reajustes salariais aos servidores públicos sem justificativas  plausíveis. 

     

    O descaso com os servidores e servidoras não pode se perpetuar e o Sindicato não medirá esforços em travar uma batalha para que as demandas salariais dos seus substituídos sejam atendidas. 

     

    O SindMPU convoca todos os servidores e servidoras a protocolarem a Carta no sistema único para o PGR e/ou encaminhar via e-mail para Secretaria-Geral. É hora de pressionarmos a administração do MPU e mostrarmos nossa insatisfação com a atual política de gestão de pessoas e remuneração adotada pelo no órgão. 

     

    Leia a carta completa aqui. 

    Escrito em: Quarta, 29 Dezembro 2021 Lido 2209 vezes
  • Vitória do SindMPU: Administração regulamenta Auxílio-saúde para os(as) servidores(as)

       Após forte atuação do SindMPU junto à Administração e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi publicado ontem (29), o ATO CONJUNTO PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2/2021 que produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022 e visa regulamentar o reembolso do Auxílio-saúde para servidores(as) do Ministério Público da União (MPU).


       O reembolso será no limite mensal de 5% (cinco por cento) em relação à remuneração recebida pelo servidor e não poderá ultrapassar o limite máximo mensal de 10% (dez por cento) do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira de membro do respectivo Ministério Público.


       Esse é um grande avanço para a categoria. A atuação do SindMPU iniciou em dezembro de 2020, quando foi publicada a Resolução nº223/CNMP, e intensificou após a publicação do Ato Conjunto nº 1/2021, que regulamentava o benefício somente para os membros, alijando os servidores da percepção do auxílio-saúde.


       O Auxílio-saúde no valor de 5% é válido para o titular e seus dependentes e servirá para cobrir tanto a mensalidade do plano quanto a coparticipação. A Administração deverá elaborar formulários específicos para o servidor fazer a solicitação. O SindMPU informa a todos os servidores que acompanhará o processo de implementação e aplicação do Ato Conjunto 02/2021 garantindo o direito dos seus substituídos. 


       Por fim, o SindMPU informa que apesar da Administração ter realizado a tão esperada regulamentação da Resolução nº223/CNMP aos servidores, já acionou a sua Assessoria Jurídica para proceder à análise do Ato Conjunto nº 02/2021. A análise buscará os remédios jurídicos para alcançar a isonomia, quanto ao percentual regulamentado, e corrigir a data de implementação do Auxílio-saúde aos servidores, a qual deveria iniciar em março de 2021 no Ato Conjunto nº 01/2021.


       Portanto, em 2022, a luta será pela recomposição inflacionária das remunerações dos servidores e pela justa isonomia quanto ao Auxílio-saúde.

     

    Confira o Ato Conjunto 

    Escrito em: Quinta, 30 Dezembro 2021 Lido 6757 vezes
  • CEN torna publica resolução que normatiza as eleições gerais dos dias 1º a 3 de fevereiro de 2022

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU divulgou hoje (31) a Resolução nº 1, de 29 de dezembro de 2021 .

     

    O documento visa garantir a igualdade, transparência e oportunidade de comunicação com os filiados entre as chapas concorrentes para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, Diretorias Seccionais e candidatos para o Conselho Fiscal Nacional para o biênio 2022-2024. 

     

    Diante disso, as Chapas que tiverem interesse em se comunicar com os filiados durante o período de propaganda eleitoral deverão assinar o Termo de Compromisso anexo à Resolução que estabelece a obrigação de não divulgar quaisquer informações contidas na lista, comprometendo-se com o sigilo e a confidencialidade das informações, e encaminhar à CEN.

     

    Confira a Resolução e o Termo de Compromisso

    Escrito em: Sexta, 31 Dezembro 2021 Lido 1046 vezes
  • DENC divulga lista de aptos ao exercício de voto para eleição

    O SindMPU, conforme prevê o art. 15 do Regulamento Eleitoral, e o art. 1º, I Resolução Nº 01, de 29 de dezembro de 2021 da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). disponibiliza a listagem dos filiados aptos ao exercício do voto nesta sexta (31).

     

    As eleições do SindMPU ocorrerão nos dias, 01, 02 e 03 de fevereiro de 2022, a referida lista, conforme prevê o diploma normativo, deve ser publicada pela DENC e encaminhada a CEN 30 dias antes do pleito. 

     

    Confira a listagem completa. 

    Escrito em: Sexta, 31 Dezembro 2021 Lido 1051 vezes
 



  • SindMPU discute saúde mental e assédio moral no MPU em roda de conversa

    O SindMPU promoveu uma roda de conversa sobre saúde mental e assédio moral no Ministério Público da União (MPU) na última sexta-feira (5), mediada pelas servidoras Bruna Pieri (MPF-MG) e Rejane Lopes (MPT-AP).

     

    O debate contou com a participação da Dra. Sandra Krieger, ex-conselheira e presidente da Comissão Nacional de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que desenvolveu o projeto “Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público”,  cujo foco é a saúde mental dos membros e servidores do MP. 

     

    Dra. Sandra falou sobre o objeto do projeto, sua concepção e expôs o resultado das pesquisas realizadas por questionários aplicados a membros e servidores da instituição. De acordo com a ex-conselheira do CNMP, a partir do diagnóstico, foi criada a Política Nacional  de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério  Público Brasileiro. Explicou, ainda, que entre as ações a serem implementadas estão ‘cuidados preventivos, atenção individualizada, fortalecimento das comissões de ética e combate efetivo a todos os tipos de assédio’.  Confira os dados aqui: https://bit.ly/2ZW7Ofq.

     

    As demais informações sobre o projeto e a pesquisa realizada podem ser acessadas no hot site: https://www.cnmp.mp.br/saude_mental/. A cartilha “Bem Viver”, que traduz as dificuldades laborais associadas à saúde mental, está disponível em https://bit.ly/3wmD571.


    Assista a live do SindMPU no link: https://www.youtube.com/watch?v=4jW8ClHtCWs.

    Escrito em: Segunda, 08 Novembro 2021 Lido 1157 vezes
  • SindMPU promove palestra com Rodrigo Tenório sobre migração de regime previdenciário

    O SindMPU realizará uma palestra com o Procurador da República, Rodrigo Tenório sobre os aspectos da mudança de regime previdenciário. Os espectadores poderão realizar perguntas que serão selecionadas e respondidas.

     

    Tenório também é especialista em investimentos pela Anbima, planejador Financeiro pela Planejar e autor de livros jurídicos, dentre eles: "Regime de previdência: é hora de migrar".

     

    Essa é mais uma importante ação do sindicato para esclarecer as dúvidas dos filiados e filiadas que ainda não decidiram migrar de regime. A Diretoria Executiva relembra que o prazo para migração vai até o dia 27 de novembro. Caso tenha interesse em participar do evento, se inscreva pelo link: https://forms.gle/ikLPQaCwJnivUXSK6. Apenas inscritos irão participar do bate-papo. 


    Ouça já o último episódio do SindMPUCast que tratou sobre a migração do funpresp-jud com especialistas no assunto:
    Spotify: https://spoti.fi/3CJ04eO


    Google Podcasts: https://bityli.com/uEzuVt

     

     

    Escrito em: Segunda, 08 Novembro 2021 Lido 1448 vezes
  • CEN publica Edital e o Processo para eleições sindicais do SindMPU se inicia

    A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU (CEN) torna público o edital de convocação para eleições sindicais, estas visam eleger os novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, do Conselho Fiscal Nacional e das Diretorias Seccionais, todas do biênio 2022/2024.

     

    As chapas interessadas poderão efetuar o registro a partir de amanhã (9) às 23h59min do dia 23 de novembro. A votação ocorre digitalmente para todos os sindicalizados e sindicalizadas em plataforma a ser informada no início do mês de de dezembro. 

     

    As inscrições das chapas interessadas se dará de forma totalmente eletrônica diretamente no portal da Comissão Eleitoral Nacional no Sistema de Gestão Sindical (SGS), por meio de login e senha. 

     

    Confira aqui o extrato do edital publicado no Diário Oficial da União. 

     

    Confira aqui o Edital Completo

     

    Confira aqui o Regimento Eleitoral 

    Escrito em: Segunda, 08 Novembro 2021 Lido 1186 vezes
  • Reunião de colégio de diretores é convocada

    Presidente do Colégio de Diretores do SindMPU convoca membros para a 4ª reunião extraordinária nesta quarta (10) às 19h por aplicativo ZOOM.

     

    A conversa tratará da luta pela recomposição inflacionária para os servidores do Ministério Público da União (MPU) em 2021/2022, do posicionamento do SindMPU em relação às portarias de retorno ao trabalho presencial que exigem o passaporte da vacina e da Assembleia Geral Ordinária de 2022.

     

    O link da reunião será encaminhado para os participantes até o dia 9 de novembro. 

    Escrito em: Segunda, 08 Novembro 2021 Lido 974 vezes
  • Rogério Correia: "a PEC 32 está próxima de ser enterrada"

    O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou neste domingo (7) que a PEC 32, da Reforma Administrativa, está próxima de ser barrada na Câmara dos Deputados. 

     

    "A PEC 32 está próxima de ser enterrada e quero junto com os que defendem o serviço público e os sindicalistas, segurar a alça do caixão. Já vai tarde e para o inferno", escreveu o parlamentar no Twitter.


    Leia mais em: Brasil 247

    Escrito em: Terça, 09 Novembro 2021 Lido 334 vezes
  • MPF abre investigação sobre atuação de plataformas no combate a fake news e ataques na internet

    O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento às fake news e à violência digital. As empresas responsáveis pelo Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube terão que esclarecer como estão atuando contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Terça, 09 Novembro 2021 Lido 209 vezes
  • Edital para conversão de licença-prêmio em abono de permanência é divulgado

    O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tornou público edital que abre o prazo de nove dias para servidores do Ministério Público da União (MPU) que desejam apresentar requerimento de interesse em conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído nem computado em dobro para concessão do abono de permanência. 

     

    A data para comunicação passa a valer do dia 11 a 19 de novembro e comporta servidores que se encontram em atividade, independente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria. 

     

    Todavia, só poderão ser objeto de requerimento os quinquênios de licença prêmio implementados até 27 de maio de 2020, de acordo com a Lei Complementar Nº 173 de 2020. 

     

    Dessa forma, cada ramo do Ministério Público definirá os procedimentos e apresentação de documentos, aposentados e portadores de doenças graves terão prioridade no atendimento. 

     

    Saiba todos os detalhes aqui.

    Escrito em: Quinta, 11 Novembro 2021 Lido 1832 vezes
  • Sindicato inicia mobilização em busca do reajuste inflacionário da categoria

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU decidiu começar o processo de mobilização em busca do reajuste inflacionário da categoria. A deliberação ocorreu na última reunião do Colégio de Diretores realizada nesta quarta-feira (10). 

     

    Os membros do Colégio de Diretores pretendem elaborar um documento político que demonstra a insatisfação dos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) com o descaso nas demandas de reajustes, não atendidas pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nos últimos dois anos. 

     

    Assim, o SindMPU confeccionará um documento técnico que pretende mostrar as perdas inflacionárias ao longo dos últimos 5 anos para requerer oficialmente um Projeto de Lei que vise restabelecer a recomposição inflacionária das remunerações dos agentes públicos no MPU. 

     

    A luta pela recomposição inflacionária vem desde abril de 2019 com negociações entre a Administração. Logo em dezembro de 2019, o Sindicato se uniu a outras entidades para entregar ao Secretário-Geral do Ministério Público da União, Dr. Alexandre Camanho, um pedido da categoria referente à recomposição anual na remuneração dos servidores. 

     

    Após, em agosto de 2020 o SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras e tratou do Projeto de Lei que versa sobre a recomposição inflacionária dos salários dos servidores e outras demandas. Em julho de 2021 o Sindicato requereu ao presidente do CSMPF a participação de três representantes na sessão que aprovou o orçamento do MPU para o ano de 2022. O pedido foi acatado e em agosto o Diretor Executivo, Adriel Gael, participou da sessão, entretanto o acesso à proposta orçamentária do MPF continuou restrita, só sendo disponibilizada em forma de minuta, semanas depois.  

     

    Em Julho de 2021 o Sindicato solicitou a inclusão do reajuste de 8,35% nos vencimentos de Analistas e Técnicos do MPU, porém o mesmo foi negado.

     

    O SindMPU, agora entende que é chegada a hora dos servidores e servidoras se mobilizarem para os próximos atos em defesa do direito constitucional à recomposição inflacionária das remunerações. Fiquem atentos as publicações e vamos juntos à luta! 



    Escrito em: Sexta, 12 Novembro 2021 Lido 1625 vezes
  • Novidade: Jurídico passa a atender demandas na esfera penal

    O Sindicato proporciona mais uma melhoria aos seus sindicalizados: agora é possível que os filiados e filiadas sejam representados pela assessoria jurídica do SindMPU também na esfera penal. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) ampliou o contrato junto ao escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria ao Sindicato há mais de 6 anos, para que os filiados passem a ter 03 ações na esfera penal.

     

    O SindMPU mais uma vez inova, e traz a seus filiados(as) um serviço que vinha sendo muito demandado, nos últimos meses, pelos servidores e servidoras. Vale lembrar que o novo contrato abrange o direito a três ações anuais para os sindicalizados(as).

     

    O SindMPU continua inovando para oferecer aos seus filiados e filiadas serviços que atendam às suas necessidades e expectativas. 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU. 

    Escrito em: Quinta, 18 Novembro 2021 Lido 1018 vezes
  • SindMPU realiza palestra com especialistas da Atron Seguros sobre migração para Funpresp-Jud

    O SindMPU realizará uma palestra fechada com o tema: “Funpresp-Jud: Migração última chamada” com Hugo Fehr, especialista em previdência e mercado financeiro e Rafael Pessoa, gestor de risco, ambos da Astron Seguros. A conversa acontecerá dia 23 às 19h. 

     

    O Sindicato tem buscado mostrar os caminhos e tirar as principais dúvidas dos sindicalizados que pretendem migrar de regime. O prazo para migração vai até dia 26 de novembro. 

     

    Para participar da palestra basta se inscrever no formulário google: https://forms.gle/S5ac8UZ8jSccLfRZ9

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Sexta, 19 Novembro 2021 Lido 1207 vezes
  • Pesquisa realizada pelo CNMP revela adoecimento mental de servidores

    O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou o relatório final da pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19”. A iniciativa foi da Comissão de Saúde do órgão. 

     

    Ao todo foram 4.077 respondentes entre membros e servidores, sendo estes responsáveis por mais de 80% da amostra. 

     

    O objetivo do estudo é subsidiar a elaboração de políticas de prevenção e atendimento à saúde pela Comissão de Saúde do CNMP. Dentre os dados analisados o mais alarmante foi o fato de 85% dos servidores estarem em risco de adoecimento mental. Além disso, 50,1% dos participantes afirmaram ter sido alvo de atos hostis considerados assédio moral, enquanto 27,1% sofreram violência psicológica no trabalho.

     

    Diante disso os pesquisadores responsáveis realizaram uma série de sugestões ao Ministério Público, dentre elas: fortalecer os fatores positivos; estabelecer políticas de prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais no trabalho; implementar políticas de gestão participativas e enfrentar os riscos, bem como prevenir e promover a saúde. 

     

    O SindMPU promoveu uma roda de conversa sobre saúde mental e assédio moral no Ministério Público da União (MPU) com a participação da Dra. Sandra Krieger, ex-conselheira e presidente da Comissão Nacional de Saúde do CNMP e desenvolvedora do projeto “Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público”, a conversa foi mediada pelas servidoras Bruna Pieri (MPF-MG) e Rejane Lopes (MPT-AP). As demais informações sobre o projeto e a pesquisa realizada podem ser acessadas no hot site: https://www.cnmp.mp.br/saude_mental/

     

    Veja aqui a live. 

     

    Confira o relatório final. 

    Escrito em: Segunda, 22 Novembro 2021 Lido 1145 vezes
  • SindMPU participa de reunião sobre PEC dos precatórios e reforma administrativa

    O SindMPU se reuniu nesta segunda-feira (22) com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para tratar da PEC dos precatórios e a PEC 32/2020.

     

    Durante a conversa, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e o senador Paulo Paim (PROS-RS) afirmaram que o Senado pretende trabalhar mais o texto final, a fim de entender o auxílio brasil até o ano de 2023, e não somente 2022 como o previsto. A proposição pode ser votada pela comissão especial nesta terça-feira (22). 

     

    Além disso, sobre a reforma administrativa, o consultor legislativo Vladimir Nepomuceno prevê que a proposta não será pautada na Câmara dos Deputados durante as próximas duas semanas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descartou a possibilidade de votação ainda neste ano. 

     

    Participaram da reunião diversas entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

     

    Escrito em: Segunda, 22 Novembro 2021 Lido 823 vezes
  • Sindmpu requer quantitativo de vagas para concurso de remoção do MPU

    O SindMPU requereu, nesta segunda-feira (22), do Ministério Público Federal (MPF) o quantitativo de vagas que serão ofertadas no próximo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU).

     

    Esta é uma demanda recorrente do Sindicato que já realizou mediações com o objetivo de agilizar o processo de realização do concurso de remoção.

     

     A Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF mencionou a realização do certame após a publicação dos relatórios de gestão fiscal. Os documentos foram publicados através da Portaria PGR/MPU n. 82 de 22 de Setembro de 2021 com saldo positivo, o que deixa o órgão na margem legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

     

    Nesta quarta-feira, (24) o Sindicato terá uma reunião com o secretário Geral Adjunto para tratar do assunto. Cabe agora à administração realizar o concurso, a Diretoria Executiva permanecerá a supervisionar o andamento da demanda. 

     

    Leia o ofício completo. 

    Escrito em: Terça, 23 Novembro 2021 Lido 1381 vezes
  • MPF oferta incentivo para cursos de língua estrangeira e LIBRAS para servidores

    Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal publicou o Edital Nº 32, de 10 de Novembro de 2021 que regulamenta o processo seletivo para concessão de incentivo ao estudo de idiomas para servidores do Ministério Público Federal (MPF). 

     

    As inscrições vão do dia 22 de novembro até o dia 30 e podem ser feitas através do link: https://portal.mpf.mp.br/index.php/198242?lang=pt-BR. Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e requisitados ou cedidos ao MPF e em exercício há pelo menos 3 anos podem concorrer. 

     

    O curso escolhido pode ser de língua estrangeira e LIBRAS, presencial ou a distância, em que a escolha do idioma e da instituição de ensino ficará a cargo do próprio servidor(a).

     

    Ademais, o incentivo tem a duração de um ano a partir de primeiro de janeiro de 2022, e pode ser renovado anualmente por mais três anos. Foram oferecidas 30 vagas de ampla concorrência e 5 do programa motivAÇÃO. 

     

    Edital completo 

    Escrito em: Terça, 23 Novembro 2021 Lido 1113 vezes
  • Secretário-geral adjunto do MPU garante concurso de remoção até o fim do ano

    O Diretor Executivo do SindMPU se reuniu, nesta quarta-feira (24), com o secretário-geral adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Roberto Sampaio, juntamente com a Comissão de Concursos de Técnicos e Analistas, para tratar sobre o concurso de remoção de servidores.

     

    O Diretor Executivo, Adriel Gael explanou sobre a preocupação dos sindicalizados(as) para o Secretário Geral, e questionou se a Administração está acompanhando os servidores que participaram do último concurso de remoção, pois vários possuem interesse em realizar nova remoção. Por isso, para evitar eventuais judicialização, caso algum servidor seja impedido de participar do novo concurso, o Secretário Geral concordou que é prudente que o concurso de remoção seja publicado após o dia 17 de dezembro para contemplar todos os servidores.

     

    De antemão, o secretário-geral adjunto reafirmou que há previsão de convocação para nomeação de 44 de analistas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), e que não há, por hora, intenção do MPF de nomeação para técnicos administrativos, devido à decisão do Conselho de Assessoramento Superior do MPF (CASMPF). Quanto aos demais ramos, Paulo Roberto afirmou que aguarda a manifestação de cada um sobre a necessidade do quantitativo de vagas para nomeações em ambos os cargos. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada acompanhará os trâmites do concurso como forma de assegurar a participação de todos os servidores e servidoras interessados, além de acompanhar as nomeações, ainda esse ano, de técnicos e analistas do concurso de 2018.

    Escrito em: Quinta, 25 Novembro 2021 Lido 1688 vezes
  • Comissão Eleitoral Nacional inicia análise de chapas inscritas para processo eleitoral

    A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU (CEN) está reunida em Brasília desde hoje (25) até domingo (28) para análise dos requerimentos das chapas/candidatos inscritos no processo eleitoral de 2022. 

     

    O pleito eleitoral será para a escolha dos novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), do Conselho Fiscal Nacional (CFN), e das Diretorias Seccionais para o biênio 2022/2024. 


    No último dia 8, a CEN tornou público o edital de convocação para as eleições sindicais. Os filiados e as filiadas poderão votar digitalmente na plataforma digital SGS de forma direta, secreta e universal das 10h do dia primeiro de fevereiro até às 21h do dia 3 de fevereiro de 2022.

     

    Leia o edital completo. 

    Escrito em: Quinta, 25 Novembro 2021 Lido 1044 vezes
  • CEN divulga ata de encerramento de registro de chapas para eleições sindicais

    A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU declarou encerrado o prazo para solicitação de registro de chapas concorrentes às eleições do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público Da União (SindMPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para o biênio 2022/2024.

     

    Foram o total de 3 (três) chapas inscritas para a disputa da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, 17 (dezessete) chapas disputam 16 (dezesseis) Diretorias Seccionais. Já para o Conselho Fiscal tiveram 10 (dez) candidatos inscritos para o pleito.

     

    Leia a ata completa aqui.

    Escrito em: Quinta, 25 Novembro 2021 Lido 1048 vezes
  • Vitória do SindMPU contra SINTRAJUFE/RS

    SindMPU retoma o direito de representar os servidores do MPU lotados no Rio Grande do Sul após vitória em mandado de segurança contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS), por invasão da base sindical no estado. 

     

    Na decisão do TRT 10ª Região foi reafirmado que o SindMPU é a única entidade sindical que possui legitimidade para representar em todo o território nacional os servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, conforme consta no Cadastro Nacional de Entidade Sindical.

     

    A querela se deu quando o SINTRAJUFE/RS, sem qualquer amparo legal, obteve junto ao Ministério do Trabalho e Emprego carta sindical que constou a representação dos servidores do MPU lotados no Rio Grande do Sul, uma verdadeira afronta ao princípio da territorialidade e unicidade sindical. 

     

    O SindMPU foi fundado em 1996, e desde então é a única entidade legítima para representar os servidores do MPU, CNMP e ESMPU, e não se furtará na defesa deste direito a tanto tempo conquistado.


    Leia o mandado de Segurança Cível

    Escrito em: Sexta, 26 Novembro 2021 Lido 1118 vezes
  • Sindicato emplaca emenda que assegura direito de advocacia para servidores do MP

    O SindMPU, e outras entidades representativas, conquistaram uma emenda ao Projeto de Lei Nº 5.284/2020 que altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 e que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

     

    A emenda tem como objetivo permitir o exercício da advocacia para servidores do Ministério Público e Poder Judiciário. 

     

    De autoria do Deputado Bohn Gass (PT-RS) e co-autoria dos Deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE), o texto será apreciado em plenário. 

     

    Leia a emenda na íntegra. 

    Escrito em: Terça, 30 Novembro 2021 Lido 2565 vezes
 



  • Ações contra a reforma administrativa seguem por mais uma semana

    O SindMPU esteve presente novamente em manifestações contra a PEC 32 nesta segunda-feira (4) e terça-feira (5) no Aeroporto Juscelino Kubitschek. O ato contou com a presença de diversas centrais sindicais.

    Representantes do Sindicato ainda seguiram para manifestação na Câmara dos Deputados hoje (5) pela tarde. Quanto à votação da proposição, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que focaria em outras questões, mas que o pleito da  reforma administrativa ficaria para, pelo menos, depois da semana do feriado de 12 de outubro. 

     

    As ações continuam e o Sindicato segue presente.

    Escrito em: Segunda, 04 Outubro 2021 Lido 1311 vezes
  • SindMPU apoia abaixo-assinado contra PEC 32/2020

    O SindMPU, em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realizam um manifesto contra a reforma administrativa. O abaixo-assinado tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares a votarem contra a PEC 32/2020 e de informar a sociedade como um todo sobre os prejuízos da proposição. 

     

    Como dito anteriormente, o texto será levado para votação no plenário da Câmara dos Deputados, e segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a expectativa é que seja votado antes do feriado do dia 12 de outubro.  

     

    As manifestações seguem em todo o país e o Sindicato continua a se mobilizar para que a proposta seja reprovada. Mais de duas mil pessoas já assinaram o documento, participe também: https://chng.it/Hw7S9Tg8

    Escrito em: Terça, 05 Outubro 2021 Lido 1135 vezes
  • Diretora do SindMPU se reúne com deputada Aline Gurgel (PR/AP) para tratar da PEC 32/2020

    A diretora do Sindicato do Ministério Público da União da Seccional Amapá (SindMPU/AP), Rejane Lopes e outros representantes sindicais estiveram em reunião com a deputada Aline Gurgel (PR/AP), nesta quarta-feira (6), com o objetivo de esclarecer sobre os malefícios da PEC 32/2020. 

     

    A parlamentar se comprometeu em ouvir as prerrogativas dos servidores, e ainda não tem uma posição formada. Neste momento os agentes públicos se mobilizam a fim de convencer os deputados ainda indecisos. 


    Os atos prosseguem e já possuem algumas vitórias como o adiamento da votação da proposição. Além disso, o SindMPU, em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realiza um abaixo-assinado contra a  PEC 32/2020,  assine já: https://chng.it/Hw7S9Tg8

    Escrito em: Quarta, 06 Outubro 2021 Lido 1009 vezes
  • Prazo para migração para o RPC vai até 26 de novembro

    Os servidores que desejarem realizar a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) devem protocolar o pedido por meio do Sistema próprio do ramo, para que o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade possa acessar a solicitação até o dia 26 de novembro. 



    O SINDMPU informou em setembro sobre a decisão nos autos da Ação Coletiva nº 1014841-70.2018.4.01.3400, que tratou do prazo para que seja feita a opção pela adesão ao RPC. 



    O novo regime está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.



    A ação permitiu que os substituídos, se quiserem, façam a migração do RPPS integral para o RPC limitado ao teto. E, caso queiram, podem se inscrever, na sequência, no plano JusMP-Prev da Funpresp-Jud, na condição de participante patrocinado.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quarta, 06 Outubro 2021 Lido 2327 vezes
  • Sindicato oficia administração sobre realização do concurso de remoção no MPU

    O SindMPU requereu informações, mais uma vez, à administração relacionadas ao concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU). O ofício de Nº 410/2021 (PGR-00368163/2021) foi enviado à Secretária-Geral do Ministério Público Federal e solicitou informações como edital, datas e vagas sobre o assunto. 

     

    Anteriormente, foi comunicado que a realização do concurso não seria possível até a chegada dos relatórios de gestão fiscal, todavia, os mesmos sagraram positivos. A publicação dos documentos ocorreu através da Portaria PGR/MPU n. 82 de 22 de Setembro de 2021, agora o órgão está na margem legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

     

    Segundo o diretor executivo do Sindicato, Adriel Gael, o PGEA 1.00.000.009735/2021-86, que trata do levantamento de vagas para o concurso de remoção de servidores, já se encontra no gabinete do Procurador-Geral da República, Augusto Aras para despacho. 

    Escrito em: Quinta, 07 Outubro 2021 Lido 1667 vezes
  • Sindicato proporciona live sobre migração do Funpresp-Jud

    Nesta quinta-feira (14) o SindMPU promoverá uma live sobre a nova oportunidade de migração do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) às 19h por link a ser compartilhado.

     

    A conversa contará com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do advogado Bruno Rocha, da Assessoria Jurídica do Sindicato, do Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson das Chagas e do atuarial no Plan-Assiste, Francisco de Aguiar. 

     

    Se inscreva para o bate-papo através do link: https://forms.gle/WWugAj8FYy3bb6Cz9  e acompanhe todas as informações, prazos e detalhes sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). 

    Escrito em: Domingo, 10 Outubro 2021 Lido 1646 vezes
  • Atos contra a reforma administrativa continuam e Sindicato convida seccionais

    A Diretoria Nacional do SindMPU, após reunião nesta segunda-feira, com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e entidades parceiras, convoca às seccionais o envio de representantes à Brasília para atos contrários à PEC 32 na semana que vem. 

     

    O Sindicato esclarece que os custos ficam condicionados à cada seccional, os interessados devem enviar e-mail para a gerência (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou abrir um protocolo para o mesmo setor indicando os nomes e informando a autorização para posterior descontos, dos repasses da seccional, dos gastos com a vinda dos representantes local.

     

    A agenda das ações contra a reforma administrativa se inicia na segunda-feira (18) às 8h da manhã no Aeroporto Juscelino Kubitschek, logo após continuam no anexo II da Câmara dos Deputados às 14h, na terça-feira (19) o cronograma é o mesmo.  

    Escrito em: Domingo, 10 Outubro 2021 Lido 1038 vezes
  • Comissão eleitoral trabalha em Brasília para próxima eleição do SindMPU

    A comissão eleitoral eleita na III AGE está reunida em Brasília, a partir desta semana, para iniciar os trabalhos referente à eleição da nova Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das  Diretorias Executivas Seccionais.

     

    Os membros preparam o edital e demais normativos referentes ao biênio ao pleito eleitoral para o biênio 2022/2024, normativos devem ser publicados nas próximas semanas.

     

    Os eleitos decidiram Os cargos a serem ocupados, sendo João Antonio Da Costa Lagranha, como presidente, Wesley Pereira Resende, vice-presidente, Eldo Cordelier Dos Santos, como primeiro secretário, Adelina Da Penha Ribeiro, como membro e Marcos Danilo Salvador Araújo como segundo membro.

     

    A DENC informa que o processo eleitoral se iniciou e convida todos os filiados e filiadas a acompanharem às publicações da Comissão Eleitoral Nacional.

    Escrito em: Domingo, 10 Outubro 2021 Lido 970 vezes
  • PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP

    Mário Luiz Sarrubbo tem ocupado parte da intensa agenda como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo com conversas e articulações para derrubar ou ao menos promover amplas mudanças na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, que propõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 


    Leia mais em: Jota

    Escrito em: Quarta, 13 Outubro 2021 Lido 230 vezes
  • Os modelos de Administração Pública e a reforma administrativa

    O objetivo deste artigo é tentar contextualizar a reforma administrativa do governo Bolsonaro à luz da evolução da Administração Pública ao longo do tempo, com seus avanços e retrocessos. A Administração Pública começou como um modelo patrimonialista, evoluiu para o modelo burocrático, experimentou o modelo gerencial e chegou aos modelos de governança pública e de governança da era digital, que estão em voga no mundo na atualidade. A reforma administrativa, de que trata a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, não se enquadra em nenhum desses modelos, embora pretenda incorporar elementos da governança digital.

    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Quarta, 13 Outubro 2021 Lido 260 vezes
  • Live sobre migração para o Funpresp-Jud contou com mais de 100 servidores

     

    O SindMPU promoveu, nesta quinta-feira (14) uma live sobre a nova oportunidade de migração da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) e contou com mais de 100 servidores e servidoras online. 

     

    A Diretoria Executiva conclama a todos os interessados a estudarem e se prepararem para o processo de migração o quanto antes, já que o prazo vai até dia 26 de novembro, conforme informado anteriormente.


    Para mais esclarescimentos, a live está disponível no link: https://bit.ly/2YVz50R

    Escrito em: Quinta, 14 Outubro 2021 Lido 1294 vezes
  • SindMPU trata da polícia do MPU com Conselheiros no CNMP

    O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, juntamente com o advogado Fábio Estillac, que presta assessoria jurídica para o Sindicato, esteve nesta sexta-feira (15) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar com os conselheiros sobre a transformação da nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional para polícia do Ministério Público da União (MPU). 

     

    O tema está pautado para a próxima sessão do Conselho que acontece na segunda-feira (18). 

     

    Para apoiar a causa, o Sindicato trará representantes da categoria para Brasília com o objetivo de acompanhar a sessão presencialmente. A Diretoria Executiva está engajada nesta luta e apoia a reivindicação em parceria com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu). 

    Escrito em: Quinta, 14 Outubro 2021 Lido 1449 vezes
  • SindMPU se mobiliza contra PEC 32 em Aeroporto de Brasília

    O Sindicato esteve nesta segunda-feira (18), pela manhã, no Aeroporto de Brasília para recepcionar os parlamentares com ações contrárias à PEC 32. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) apoiou a vinda de diretores seccionais para os atos, estiveram presentes: do Goiás, os Diretores Gilmar Barros e Alexsander Amaral; de Santa Catarina, Antonio Perdoza Vale; do Maranhão, Leoncio Moraes e Amando Gomes; do Pará, Alceanira Batista e Luiz Ivan Cunha; do Acre, Márcia Broxado e Sandra Rodrigues de Pereira; de São Paulo, Elizabeth Zirmmann; do Ceará, Marco Aurélio e à nível nacional Adriel Gael, Diretor Executivo, Lindemberg André Silva, Diretor de Aposentados e Pensionista e Neiton José Dudziak Diretor de Mobilização e Benefícios. 

     

    A comitiva seguiu para sessão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratará do auxílio saúde para servidores e a criação da polícia do Ministério Público da União (MPU), na sessão de hoje (18) que começou às 14h.

    Escrito em: Domingo, 17 Outubro 2021 Lido 1068 vezes
  • Sindicato recepciona parlamentares no Aeroporto de Brasília

    O SindMPU esteve novamente em atos contrários à PEC 32 no Aeroporto de Brasília. Os representantes aguardaram a chegada dos parlamentares na capital como forma de impedir o avanço dos votos necessários para a aprovação da matéria. 

     

     

    Estiveram presentes diretores(as) e filiados(as) das seccionais do Maranhão, Ceará, Acre, Pará, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Amapá, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Paraná, além da diretoria nacional. 

     

    Para saber mais do assunto, ouça o novo episódio do SindMPUCast sobre a movimentação da reforma administrativa no Congresso Nacional. A conversa contou com a participação da Deputada Alice Portugal do PCdoB da Bahia, a Deputada Érika Kokay do PT do Distrito Federal e o consultor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno. Ouça nas principais plataformas spotify: https://spoti.fi/2YY5KmF e google podcasts: https://min.immo/q2PJXxX

     

    Os atos continuam durante a tarde no Anexo II da Câmara dos Deputados.

    Escrito em: Segunda, 18 Outubro 2021 Lido 1041 vezes
  • Reunião na capital federal trata de interesses da categoria

    Nesta quarta-feira (21) o SindMPU realizou uma reunião com os diretores(as) e filiados(as) que vieram até Brasília para os atos contra a PEC 32/2020. 

     

    Na conversa foram tratados diversos pontos como: a batalha contra a reforma administrativa; as perspectivas sobre o auxílio-saúde; a luta pelo PCS; o andamento dos 13.23%; o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), bem como os projetos futuros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC). Em breve, o Sindicato convocará uma Assembleia Ampliada Virtual para tratar destes assuntos com os demais sindicalizados(as). 

     

    A Diretoria Executiva agradece o apoio de todos os servidores e servidoras, e principalmente, das diretorias seccionais no trabalho e apoio  constante na luta contra a PEC 32. A proposta ainda não foi pautada para sessão em plenário da Câmara dos Deputados, mas continua a representar perigo para o serviço público.

    Escrito em: Quarta, 20 Outubro 2021 Lido 1654 vezes
  • CNMP reconhece o auxílio-saúde para servidores do MPU

    Após uma longa batalha, encabeçado pelo SindMPU e todos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU), ontem (20), foi julgada a  regulamentação administrativa da assistência à saúde suplementar aos servidores ativos e inativos do MPU em sessão ordinária virtual do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

     

    A conselheira Fernanda Marinela deliberou como improcedente o pedido primário do sindicato, que solicitava a nulidade da Portaria PGR/MPU nº 29/2021, fundamentando que a referida portaria “não viola o princípio da isonomia, porquanto a regulamentação da assistência médico-hospitalar para membros e servidores poderá ocorrer de maneira distinta, já que as carreiras estão submetidas a diferentes regimes jurídicos”. Diante disso, reconheceu a perda superveniente de objeto, ou seja, a suspensão da portaria que regulamenta o auxílio saúde apenas para os membros, de autoria dos Procuradores-Gerais dos ramos do MPU. 

     

    Por outro lado, a conselheira reconheceu o direito dos servidores e servidoras ao recebimento do auxílio saúde, e relembrou a recente inclusão do auxílio-saúde para os servidores na Proposta Orçamentária aprovada na 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) ocorrida em 02/08/2021. O SindMPU, inclusive, participou desta reunião.  

     

    Conclui a eminente conselheira: “Ante o exposto, conheço do presente Procedimento de Controle Administrativo para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE em relação ao pedido principal de nulidade da Portaria PGR/MPU nº 29/2021 e para reconhecer a PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO do pedido subsidiário, tendo em vista a inclusão do auxílio-saúde para servidores do MPU na Proposta Orçamentária aprovada na Sessão do CSMPF”.

     

    O SindMPU esclarece que estará acompanhado a votação do Orçamento para assim que aprovado no Congresso Nacional, cobrar de imediato, da PGR, a regulamentação do benefício para os servidores e servidoras, sem prejuízo de outras ações cabíveis no próprio CNMP e no judiciário.  



    Confira a decisão na íntegra. 

    Escrito em: Quarta, 20 Outubro 2021 Lido 5751 vezes
  • Auxílio-saúde e estratégias para recomposição inflacionárias são temas em Assembleia Ampliada do SindMPU

    O SindMPU promoverá mais uma assembleia ampliada virtual que terá como  tema principal o auxílio-saúde e o início da discussão da recomposição inflacionária. 

     

    A conversa  contará com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni e do Bruno Rocha, do escritório Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. 

     

    O bate-papo acontece dia 27 de outubro às 19h por link a ser enviado. Caso tenha interesse de participar preencha o formulário a seguir: https://forms.gle/mQ46tZ7UivYY6yZCA

    Escrito em: Quinta, 21 Outubro 2021 Lido 1676 vezes
 



  • PL 813/21: SindMPU em parceria com Deputada Érika Kokay tenta garantir direitos dos servidores

    O SindMPU, em conversa com a Deputada Érika Kokay (PT/DF), propôs uma alteração no Projeto de Lei nº 813, de 2021 que discorre sobre a transformação de cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

     

    A modificação sugere que os cargos em comissão criados a partir da mudança referenciada no art. 1º do referido PL serão privativos de servidores efetivos, e que "para provimento dos cargos referenciados no caput deverão ser convocados candidatos aprovados em concurso público já realizado para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União.”

     

    O dispositivo ainda garante os direitos dos novos concursados, principalmente relacionado ao 10º Concurso Público do MPU,  regido pelo Edital nº 1, de 21 de agosto de 2018, o mesmo teve prorrogada sua suspensão do prazo de validade, assim as vagas ociosas deverão ser preenchidas pelo mesmo,  sem adequação de verbas públicas. 

    Escrito em: Quarta, 01 Setembro 2021 Lido 1096 vezes
  • Reforma administrativa: novos servidores terão estabilidade

    O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

     

    Leia mais em: Correio Braziliense 

     

    Escrito em: Quinta, 02 Setembro 2021 Lido 221 vezes
  • LIVES DO CENTENÁRIO – O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DO MP NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO

    O Ministério Público Militar realiza no dia 9 de setembro de 2021, às 10 horas, mais uma edição da Lives do Centenário do MPM. O tema O papel das Associações do MP no atual cenário brasileiro será debatido pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares e pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Edmar Jorge de Almeida. O moderador da atividade será o subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado José Carlos Couto de Carvalho.

     

    Leia mais em: MPM

    Escrito em: Quinta, 02 Setembro 2021 Lido 215 vezes
  • Oposição promete protestos e obstrução contra reforma administrativa

    Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados declararam ser contrários ao texto da reforma administrativa apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) na comissão especial nesta quarta-feira (1º/9).

    Leia mais em: Metrópoles 

    Escrito em: Quinta, 02 Setembro 2021 Lido 214 vezes
  • Reforma Administrativa: relator prevê concursos para cargos de Estado

    O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que estabelece a Reforma Administrativa, foi protocolado no dia 31 de agosto, na Câmara dos Deputados. O texto garante a estabilidade a todos os servidores, porém abre brecha para mais contratações temporárias e restringe os concursos públicos.

     

    Leia mais em: Folha Dirigida

    Escrito em: Sexta, 03 Setembro 2021 Lido 278 vezes
  • Setembro Amarelo: MPDFT promove bate-papos sobre a vida

    Neste Setembro Amarelo, mês de alerta para a prevenção ao suicídio, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove o projeto “Falando sobre vida”. A iniciativa, liderada pela Coordenadoria Administrativa de Brazlândia, incluirá palestras e rodas de conversa sobre temas relacionados à valorização da vida. Alguns dos assuntos abordados serão o equilíbrio das emoções, a ciência, a felicidade, a auto empatia e a comunicação não violenta.


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Sexta, 03 Setembro 2021 Lido 226 vezes
  • Veja a lista de nomeados para compor GT de Aposentados e Pensionistas

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU divulga a lista final de filiados a ingressarem no Grupo de Trabalho de Aposentados e Pensionistas. 

     

    De acordo com o proposto, para coordenação nacional foram escolhidos:
    Centro Oeste - Julio Carlos de Souza (RJ)
    Nordeste - Francisco Francion de Freitas Filho (ES)
    Norte - Alceanira Batista de Souza (PA)
    Sudeste - Anair Maria de Santana Porto (MG)
    Sul - Maria das Graças Colli Moreira (PR)

    Já para representantes locais, ambos de São Paulo: Jorge Bauer Rodrigues Machado e Lia Claudia Cracco. Quanto aos demais estados não foram apresentadas indicações de candidatos, todavia o Sindicato realizará novas consultas para escolher representantes. 


    Confira o Termo de Nomeação aqui. 

    Escrito em: Domingo, 05 Setembro 2021 Lido 1353 vezes
  • Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32

    A avaliação de desempenho de servidores de todo o país foi introduzida na PEC 32, da reforma administrativa, pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Mas o tema ainda será tratado em um projeto de lei específico que o governo federal enviará ao Congresso, provavelmente após a votação da reforma. O texto segue em elaboração, como confirmou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia à coluna.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 08 Setembro 2021 Lido 226 vezes
  • Divulgados os vencedores do Prêmio Respeito e Diversidade

    A Coordenação do Prêmio Respeito e Diversidade divulgou, nesta sexta-feira (3), os vencedores do concurso. Os resultados constam do Edital CNMP/Presi 3/2021. O detalhamento das notas emitidas pela Comissão Julgadora a cada candidato concorrente pode ser verificado no resultado da Etapa de Julgamento - Extrato Detalhado.


    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quarta, 08 Setembro 2021 Lido 264 vezes
  • Servidores da Procuradoria da República em São Paulo compõem abaixo assinado sobre teletrabalho

    Os servidores lotados na Procuradoria da República em São Paulo (PRSP) e nas demais PRM’s estaduais organizaram um abaixo-assinado referente à recente portaria PGR/MPF nº 440/2021 que dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral da República. 

     

    Os solicitantes requerem que o retorno gradual, progressivo e sistematizado seja promovido cautelosamente e com flexibilizações tratando o teletrabalho como padrão definitivo de trabalho e o trabalho presencial uma alternativa, a ser determinado, pontualmente, quando necessário pela natureza do serviço. 

     

    O pedido se baseia no fato que o home office revelou-se funcional baseado em estatísticas e estudos de gastos elaborados e que além disso, durante o período de pandemia, nenhum atendimento ao público foi prejudicado. 


    Caso deseje apoiar assine aqui a petição pública

     

    Escrito em: Quarta, 08 Setembro 2021 Lido 1601 vezes
  • Lira promete votação da reforma administrativa na semana que vem

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara vai continuar com a pauta reformista e destacou que a reforma administrativa será votada na comissão especial na próxima semana. Ele também informou que os parlamentares estão discutindo a segunda etapa da reforma tributária, que unifica em um único imposto, a CBS, o PIS e à Cofins, mas não adiantou quando o texto será votado. “A CBS tem suas repercussões, e agora vamos começar a sentar para ver o texto e atender as demandas e fazer o mais adequado para o País”, disse ele.


    Leia mais em: iG

    Escrito em: Sexta, 10 Setembro 2021 Lido 195 vezes
  • MPF e Polícia Federal firmam acordo para ampliar prevenção e repressão da criminalidade no Brasil

    Aperfeiçoar o intercâmbio de informações, contribuindo para a prevenção e a repressão da criminalidade no Brasil. Esse é o principal objetivo do termo de cooperação técnica, assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Policial Federal (PF), nesta quinta-feira (9). A partir da cooperação técnica e do intercâmbio de dados entre os dois órgãos, o acordo busca dar celeridade às investigações de crimes graves e aprimorar as tecnologias de apoio à persecução e à execução penal. O prazo de vigência do acordo de cooperação será de 60 meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

     

    Leia mais em: MPF

     

    Escrito em: Sexta, 10 Setembro 2021 Lido 232 vezes
  • Confira a lista de membros eleitos para a Comissão Eleitoral Nacional

    SindMPU divulga os filiados e filiadas eleitos para a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) que cuidarão do processo eleitoral que elegerá a Diretoria Executiva Nacional Colegiada para o biênio 2022/2024. 

     

    A votação ocorreu, para os Delegados de Base, na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que aconteceu do dia 4 a 6 de setembro

     

        A Diretoria Executiva parabeniza os mais novos membros da CEN:

    Titulares:

    Darci Rodrigues de Almeida - SC

    Adelina Da Penha Ribeiro - AM

    Marcos Danilo Salvador Araújo - BA

    João Antonio Da Costa Lagranha - AP

    Wesley Pereira Resende - PR

     

    Suplentes:

    Eldo Cordelier Dos Santos - SP

    Mario César Cardoso - DF

    Erich Mozart Cabral Da Costa - SC


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

     

    Escrito em: Quinta, 09 Setembro 2021 Lido 1007 vezes
  • Reforma administrativa: Câmara pode limitar contratações temporárias no setor público

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) deve votar o substitutivo ao texto do governo — apresentado pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA) — esta semana. O parecer de Maia garante a estabilidade para todos os servidores, atendendo à demanda do funcionalismo. No entanto, parlamentares críticos à reforma e representantes do setor público ainda apontam outros itens que consideram "graves".


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Segunda, 13 Setembro 2021 Lido 200 vezes
  • Prêmio Ler é Legal: conheça os três finalistas para escritor homenageado de 2021

    A Comissão julgadora do prêmio “Ler é legal” escolheu os três finalistas para a seleção do escritor homenageado de 2021. Os autores Débora Bianca, Glauber Vieira e Juliana Valentim são os indicados entre os 37 inscritos no concurso. A premiação é uma iniciativa do projeto homônimo e tem o objetivo de valorizar a produção literária local e estimular a formação de leitores.


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Segunda, 13 Setembro 2021 Lido 235 vezes
  • Dia de Mobilização: SindMPU apoia atos contra reforma administrativa

    O SindMPU participará da agenda de mobilização contra a PEC 32 esta semana e convida todos os servidores e servidoras a apoiarem os atos. 

     

    Nesta terça-feira (14) haverá uma recepção de parlamentares no Aeroporto JK e a Diretoria Executiva Nacional estará presente. O Sindicato convida as seccionais a acompanharem a saída dos deputados de seus respectivos estados. 

     

    Acompanhe as demais ações: 

     

    14/09 – (3ª feira)

    Ato Contra PEC 32

    HORA: 14h Concentração no Espaço do Servidor na Esplanada

    HORA: 15h Marcha ao Anexo II da Câmara dos Deputados

     

    15/09 – (4ª feira)

    Reunião das Entidades

    HORA: 9h 

    LOCAL: Espaço do Servidor na Esplanada

    Escrito em: Domingo, 12 Setembro 2021 Lido 1164 vezes
  • SindMPU apoia servidora atleta em copa mundial de handebol

    O SindMPU, por meio da Seccional do Distrito Federal, apoiou a servidora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Ana Paula Conforte na copa mundial de handebol. 

     

    A atleta faz parte da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) e é lotada na PJ de Brasília II. Ana foi no início de setembro competir pelo clube na  Masters Handball World Cup 2021 em Omis na Croácia. 

     

    A equipe venceu o mundial na categoria 40+ e ficou em terceiro lugar na categoria 30+. O Sindicato continuará a incentivar os talentos dos filiados e filiadas.

     

    O sindicato incentiva seus filiados a praticarem esportes e sempre que possível apoio atletas de alto rendimento que são sindicalizados. 

    Escrito em: Domingo, 12 Setembro 2021 Lido 982 vezes
  • Reforma administrativa: votação deve ser na quinta com inclusão do Judiciário e MP

    Tudo indica que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) votará o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), na quinta-feira. A votação começaria nesta terça, mas o relator está negociando com os parlamentares mais mudanças no substitutivo. Entre elas, a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público no texto


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 15 Setembro 2021 Lido 273 vezes
  • Moacyr Rey toma posse como conselheiro do CNMP

    O promotor de Justiça Moacyr Rey Filho tomou posse nesta segunda-feira, 13 de setembro, como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga do MPDFT para o cargo. Ele ocupará a função no biênio 2021-2023.

     

    O nome do promotor foi aprovado pelo plenário do Senado em agosto. Antes disso, ele passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O advogado Engels Augusto Muniz também foi empossado conselheiro do CNMP na vaga destinada ao Senado.


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Quarta, 15 Setembro 2021 Lido 274 vezes
  • SindMPU participa de atos contrários à PEC 32 em Brasília

    Nesta terça-feira (14) o SindMPU aderiu à manifestações contrárias à PEC 32. A proposição está em pauta na Câmara Legislativa e ainda não foi votada.

     

    O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente no primeiro ato do dia localizado no aeroporto de Brasília, a ação se deu em receber os parlamentares na capital federal com imposições contrárias à reforma.  

     

    Durante a tarde a manifestação prosseguiu no espaço do servidor com uma caminhada até a Câmara dos Deputados. O Sindicato se mobilizou durante todo o dia em conjunto com entidades parceiras e prosseguirá a promover ações que discordam do desmonte do serviço público.

    Escrito em: Terça, 14 Setembro 2021 Lido 1134 vezes
  • Reforma administrativa chega ao terceiro parecer; entenda os motivos

    Atendendo ao pedido dos membros da comissão especial, o relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira e manteve seu parecer anterior. Oliveira Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Com isso, a comissão especial adiou a votação da proposta, que estava marcada para esta quinta-feira (16).


    Leia mais em: iG

    Escrito em: Sexta, 17 Setembro 2021 Lido 229 vezes
  • DELIBERAÇÕES DA 278ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM

    Durante a 278ª Sessão Ordinária, realiza de forma híbrida – presencial e por videoconferência – nesta manhã (16), o Conselho Superior do Ministério Público Militar definiu as promoções a subprocurador e procurador na carreira da Instituição.

     

    Leia mais em: MPM

    Escrito em: Sexta, 17 Setembro 2021 Lido 215 vezes
  • SindMPU participa de reunião no CNMP sobre criação da polícia do MPU

    O SindMPU participou de reunião hoje (17) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o secretário-geral, Jaime de Cássio, para tratar sobre a criação da polícia do Ministério Público. 

     

    A conversa contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, o coordenador-geral da Agempu, Rogério Marques, com o vice-presidente da ASMPF, Deocleciano Costa e o coordenador do Sindjus-DF, Costa Neto. 

     

    O tema se dá pela importância de reconhecer a natureza polícia dos agentes de segurança do Ministério Público, mudando a nomenclatura do cargo. O secretário-geral se comprometeu a ler mais sobre a temática e se inteirar dos interesses dos servidores sobre a questão. O Sindicato realizará mais reuniões para que a mudança seja realizada.

    Escrito em: Quinta, 16 Setembro 2021 Lido 1394 vezes
  • Sindicato participa de atos contra a reforma administrativa no aeroporto de Brasília

    O SindMPU foi novamente ao aeroporto de Brasília esta manhã para recepcionar os deputados federais com imposições contrárias à reforma administrativa.  Esta é uma semana crítica para a PEC 32 na Câmara Legislativa, os atos contra a proposição seguem em todo o país. 

     

    Durante o fim de semana foram feitos ajustes entre o relator e os parlamentares, a previsão é que a nova versão do parecer seja divulgada hoje (20) pelo relator Arthur Maia (DEM/BA) e a votação seja feita amanhã (21). 

     

    Inclusive, na última sexta-feira (17), a DENC convocou os diretores seccionais a virem a Brasília para participação dos atos, e que no caso de impossibilidade, indicassem um filiado local. 


    A mobilização de resistência à reforma segue durante a semana comandada por entidades sindicais. O Sindicato se unirá à luta e prosseguirá com a defesa das garantias dos servidores e servidoras. 



    Escrito em: Domingo, 19 Setembro 2021 Lido 926 vezes
  • Reforma administrativa: após substitutivo desagradar, nova versão da PEC sai nesta segunda

    Após apresentar um criticado substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que define regras da reforma administrativa (PEC 32), o relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), entregou, na última sexta-feira, novo aditivo para apreciação exclusivamente de seus pares, e deu ao documento uma cara mais adequada às exigências do mercado. A previsão é de que, feitos os ajustes entre o relator e os parlamentares da comissão especial ao longo do fim de semana, a nova versão seja divulgada hoje. A votação está prevista para amanhã. Como o texto ainda está em estudo, parlamentares da base de apoio, analistas de mercado, servidores e até os críticos dizem estar “ansiosos e curiosos” para ver o que vai sair desse debate interno.


    Leia mais em: Correio Braziliense

    Escrito em: Segunda, 20 Setembro 2021 Lido 266 vezes
  • MPDFT retoma atividades presenciais de forma gradual a partir desta segunda-feira (20/9)

    O retorno às atividades presenciais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) começa a partir desta segunda-feira, 20 de setembro, de maneira gradual, progressiva e sistematizada. Desde a declaração da pandemia mundial de Covid-19 e do estado de calamidade pública na saúde do DF, a instituição seguia em regime excepcional de funcionamento sem expediente presencial, para reduzir as chances de contágio em suas dependências.

     

    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Segunda, 20 Setembro 2021 Lido 366 vezes
  • Seccional do Maranhão convida servidores para Assembleia Seccional Ordinária

    A Diretoria da Seção Sindical do estado do Maranhão convida todos os servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) para Assembleia Seccional Ordinária via Zoom. 

     

    A conversa ocorrerá dia 22 de setembro às 19h e tratará da prestação de contas da seccional, bem como terá informações prestadas pela Diretoria Nacional e o jurídico acerca dos 13,23%, auxílio saúde e demais ações em andamento. 

     

    Os interessados podem acessar o debate pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/81885555003 ou através do ID da reunião: 818 8555 5003. 

     

    Confira aqui o edital de convocação

    Escrito em: Domingo, 19 Setembro 2021 Lido 1201 vezes
  • Nota de esclarecimento Funpresp-Jud: extensão de prazo é concedida para escolha de Regime de Previdência Complementar

    O SINDMPU informa que foi proferida decisão nos autos da Ação Coletiva nº 1014841-70.2018.4.01.3400, que trata do prazo para que seja feita a opção pela adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC), sendo concedido mais 60 (sessenta) dias para que a escolha seja realizada. O novo prazo é improrrogável e passará a ser contado a partir do dia 27/09/2021, data em que o Sindicato será intimado tacitamente da decisão.

     

    Deste modo, os servidores que desejarem realizar a migração devem protocolar o pedido por meio do Sistema Único para que o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade possa acessar a solicitação. O novo regime está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

     

    Registra-se, por fim, que em sua manifestação a magistrada afirmou que estava sendo concedido a extensão de prazo para “que os substituídos processuais do autor possam decidir a adesão ou não ao Fumpresp (sic)”. Contudo, como o objetivo inicial da demanda era a suspensão do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, haja vista a inexistência de informações suficientes, claras e precisas acerca da situação futura dos optantes, o Sindicato apresentará embargos de declaração para que o equívoco seja sanado.

    Escrito em: Domingo, 19 Setembro 2021 Lido 2081 vezes
  • Mobilizações contra a PEC 32 continuam e Sindicato atua em conjunto

    O Sindicato está presente no protesto contra a reforma administrativa localizado no aeroporto de Brasília. O ato consiste em receber os deputados federais com palavras de ordem que se opõem à PEC 32. 

     

    A ação conta com o comparecimento do Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, o Diretor Administrativo Nacional, Rui Coutinho, o Diretor Executivo da Seccional do DF, João Brito, o Diretor Executivo da Seccional do Maranhão, Leoncio Moraes, e os representantes da seccional do Maranhão e Amapá, Armando Gomes e Rejane Lopes e Rafael Barreto. 

     

    Era a expectativa que a votação da PEC 32 fosse realizada nesta semana, todavia, é possível que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) leve o texto diretamente ao Plenário. 

     

     A mobilização contra a reforma administrativa segue em todo o país e o Sindicato se une à luta. 

    Escrito em: Segunda, 20 Setembro 2021 Lido 959 vezes
  • Votação do relatório da reforma administrativa é adiada pela quarta vez

    Governistas se movimentam, por um lado, na tentativa de aprovar o mais rápido possível a reforma administrativa, e a oposição reforça sua indignação, por outro, com manifestações, atos de protesto e pedido para a rejeição da PEC nº 32/2020. Pela quarta vez, a votação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi adiada por falta de consenso, diante de forte pressão dos prós e dos contras. O argumento do relator foi que uma nova versão ainda não estava pronta. No entanto, na prática, o que está acontecendo é um esforço para costurar acordos.

     

    Leia mais em: Correio Braziliense

     

    Escrito em: Quarta, 22 Setembro 2021 Lido 221 vezes
  • MPF realiza 30ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu início, nesta terça-feira (21), à fase preparatória à 30ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorrerá nesta quinta-feira (23). Organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, que exerce a presidência temporária do bloco, o evento reuniu representantes de Ministérios Públicos de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador e Peru para discutir diversos temas da sob a ótica da cooperação regional.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quarta, 22 Setembro 2021 Lido 196 vezes
  • Sem acordo, comissão especial que analisa reforma administrativa adia votação

    Sem acordo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa adiou nesta quarta-feira (22) a votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), favorável à matéria.

     

    Leia mais em: G1

    Escrito em: Quinta, 23 Setembro 2021 Lido 249 vezes
  • Destinações do MPT para o combate à Covid-19 chegam a R$ 378 milhões

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 378,1 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (26). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

     

    Leia mais em: MPT

    Escrito em: Quinta, 23 Setembro 2021 Lido 205 vezes
  • SindMPU pressiona e PL 813/21 é aprovado com reserva dos cargos em comissão para servidores de carreira.

    O Projeto de Lei (PL) 813 de 2021 que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi aprovado nesta segunda-feira (21) com alterações. 

     

    Era de interesse da categoria que a proposição não fosse aceita, já que pode enfraquecer a instituição e burla o Concurso Público que se encontra vigente, além de ferir os princípios insculpidos na Constituição Federal. 

     

    Todavia, por pressão do SindMPU e outras entidades sindicais, a Deputada Celina Leão (PP-DF) especificou na redação final que os cargos em comissão de que trata o texto serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos, o que é uma vitória. 

     

    Agora o projeto segue para o Senado Federal e aguarda votação. 

     

    Escrito em: Quarta, 22 Setembro 2021 Lido 1782 vezes
  • PEC 32 é aprovada em Comissão Especial e Sindicato segue em luta

    A PEC 32 foi aprovada na Câmara dos Deputados por 28 votos contra 18. Todavia, há expectativa que o texto seja apreciado em plenário ainda hoje (24), o governo precisa de 308 votos para aprovação. O novo parecer traz o retorno do artigo 37-A, mantém a possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica, cria o termo carreiras exclusivas de Estado que prejudica os servidores e ainda contém outros retrocessos. 

     

    A emenda que garantia segurança jurídica aos concursos homologados não foi adicionada, dentre outras demandas da oposição.

    Durante toda esta semana representantes do SindMPU atuaram em mobilizações contra a reforma administrativa em Brasília. O Sindicato e diversas entidades continuarão a mobilização para que a proposição seja alterada. 

     

    A Diretoria Executiva espera que o anseio da categoria seja ouvido pelos Deputados Federais e não se absterá da luta contra este ataque ao serviço público. 

    Escrito em: Quinta, 23 Setembro 2021 Lido 1462 vezes
  • SindMPU convoca seccionais para movimentação contra reforma administrativa em Brasília

    O SindMPU convoca as diretorias seccionais a participarem dos atos contra a PEC 32/2020 na próxima semana a partir de segunda-feira (27). 

     

    A convocação propõe mobilizar e reunir os servidores e servidoras de forma a impulsionar a reprovação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Desde as últimas duas últimas semanas o Sindicato está participando da mobilização.

     

    A Diretoria Executiva Nacional fará a parte logística, e os custos ficam por conta de cada seccional. É necessário enviar e-mail para a gerência (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou abrir um protocolo para o mesmo setor indicando o nome e informando a autorização para posterior descontos, dos repasses da seccional, dos gastos com a vinda do representante local. A DENC se mantém à disposição por meio de qualquer um dos seus diretores para eventuais dúvidas. 

     

    As ações ocorrerão no aeroporto de Brasília às 9h da segunda-feira (27), e terça-feira (29), com atos posteriores em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados e Deputadas, o ideal é que o filiado e filiada que vier a Brasília fique pelo menos até quarta ou quinta feira. 

     

    Por fim, informamos que a Diretoria Nacional oficiará os procuradores e procuradoras chefes, solicitando o abono do ponto para participar dos atos. 

     

    Escrito em: Quinta, 23 Setembro 2021 Lido 1030 vezes
  • Comitiva do SindMPU atua em objeção à PEC 32

    O SindMPU continua com as mobilizações contra a PEC 32/2020. Hoje (27) em ato no aeroporto de Brasília estiveram presentes Adriel Gael, diretor executivo, Lindemberg André, Diretor de Aposentados e Pensionistas, João Brito da seccional do DF, Alceanira Souza, Diretora da seccional do Pará, Altanedes Mendes, Suanny Semblano e Rejane Lopes da seccional Amapá, Rafael Barreto da seccional de Alagoas e Antônio Pedroza Vale, da Seccional Santa Catarina.

     

    A votação da reforma administrativa está prevista para esta semana em Plenário, as movimentações de deputados e entidades se intensificam para barrar os 308 votos necessários para aprovação. Amanhã (28) haverá novo ato de recepção aos parlamentares no aeroporto à partir das 8h, seguido de um grande ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 14h.

    Escrito em: Domingo, 26 Setembro 2021 Lido 1034 vezes
  • Sem apoio da base do governo, reforma administrativa não tem previsão de ser votada

    Em busca da consolidação dos 308 votos necessários para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não tem, por enquanto, previsão de levar o texto ao plenário. Apoiadores da proposta ainda não contam com a maioria, e encontram resistência dentro da própria base do governo — autor da PEC.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 29 Setembro 2021 Lido 202 vezes
  • Reforma administrativa: o equívoco da proibição da cassação de aposentadoria

    O substitutivo apresentado pelo relator da reforma administrativa no último dia 23 traz mais uma contribuição para o notório processo de desmanche do sistema brasileiro de combate à corrupção e promoção da integridade pública.


    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Quarta, 29 Setembro 2021 Lido 338 vezes
  • Representantes do Sindicato seguem em concentração contra PEC 32/2020

    Nesta terça-feira (28) o SindMPU esteve presente em manifestações discordantes à PEC 32 de 2020. O primeiro ato foi pela manhã no aeroporto JK, recepcionando os parlamentares e o segundo aconteceu no anexo II da Câmara dos Deputados.

     

    Contamos com a presença de Adriel Gael, Diretor executivo do SindMPU, Lindemberg André, Diretor de Aposentados e Pensionistas, Neiton Dudziak, diretor de Mobilização e Benefícios, João Brito da seccional do DF, Alceanira Souza, Diretora da seccional do Pará, Altanedes Mendes, Suanny Semblano e Rejane Lopes da seccional Amapá, Rafael Barreto e Diego Gonçalves da seccional de Alagoas, Gleidismara Cardozo e Antônio Pedroza da Seccional Santa Catarina, Wilson Henrique Prestes da seccional do Paraná, Marcos Aurélio e Francisco Lima da seccional do Ceará e André de Oliveira da seccional de Sergipe. 

     

    A previsão é que sem apoio da base do governo no Congresso Nacional, a proposição não será votada esta semana. A diretoria estará atenta às demais atualizações da tramitação do texto. Segundo deputados da oposição com quem as lideranças sindicais conversam, entre eles Erika Kokay (PT/DF), Paulo Pimenta (PT/SP), Rogério Corrêa (PT/MG), Túlio Gadelha (PDT/PE), Vivi Reis (PSOL/PA), Israel Batista (PV/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA), e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) o governo não tem os 308 votos necessário para aprovar o texto. 

     

    Segundo análise de cenário e ao conversar com algumas lideranças, o Diretor Executivo, Adriel Gael afirma que se a PEC não chegar até meados de outubro no Senado Federal o texto não será votado este ano. A DENC continua mobilizada e solicita às diretorias seccionais que fiquem atentas aos chamados e se mobilizem nas bases, uma vez que a qualquer momento a PEC pode ser pauta em plenário.

    Escrito em: Terça, 28 Setembro 2021 Lido 1120 vezes
  • Lira defende administrativa e discute com servidor: “Inimigo do povo”

    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu com servidores públicos ao ser questionado sobre a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 32/20, da reforma administrativa. Lira defendeu o projeto, e disse serem “mentirosas” as afirmações sobre o impacto da medida nos atuais funcionários públicos.

     

    Leia mais em: Poder 360

    Escrito em: Quinta, 30 Setembro 2021 Lido 256 vezes
  • PGR nomeia membros do MPF para procuradores regionais eleitorais e procuradores-chefes

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou nesta quarta-feira (29), a portaria de designação dos membros da instituição que exercerão as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto no biênio 2021/2023. Também foram assinados os atos normativos com a designação de procuradores-chefe para as unidades onde haverá troca dos atuais ocupantes dos cargos comissionados.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quinta, 30 Setembro 2021 Lido 381 vezes
  • SindMPU conversa com parlamentares sobre PEC 32/2020


    O Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) recebeu representantes do SindMPU para tratar sobre a PEC 32/2020 nesta quarta-feira (29). Além disso, os servidores e servidoras visitaram outros gabinetes reivindicando o fim da reforma administrativa. 

     

    Estiveram presentes o Diretor Executivo, Adriel Gael, Rejane Lopes da seccional Amapá, Gleidismara Cardozo da Seccional Santa Catarina, Rafael Barreto e Diego Gonçalves da Seccional de Alagoas e André de Oliveira da seccional de Sergipe. 

     

    Segundo o jornal O Globo, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL) e líder do MDB na Câmara e afirmou que a reforma não seria votada nem neste ano, nem no próximo. “O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação”, esclareceu. Outros líderes garantiram que o texto não tem o número de votos suficiente. 

     

    O SindMPU tem travado uma batalha trabalhando para que a PEC 32/2020 seja arquivada. Hoje (30) o Sindicato recebe as deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Alice Portugal (PCdoB/BA) juntamente com o consultor Legislativo Vladimir Nepomuceno para um bate papo, às 19h via Zoom. 

     

    Inscreva-se no link: https://forms.gle/ZyhdDwi7vV8qsMcw5

    Escrito em: Quarta, 29 Setembro 2021 Lido 896 vezes
 



  • Relator da reforma administrativa deve manter estabilidade a todo servidor

    O deputado Arthur Maia (DEM-BA) anunciou que apresentará seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 32/2020, a PEC da reforma administrativa, nesta segunda-feira (30). O Insider apurou que o relator concordou em manter a estabilidade a todos os servidores.


    Leia mais em: Congresso em Foco

    Escrito em: Segunda, 30 Agosto 2021 Lido 307 vezes
  • Último dia do workshop Inovar para Transformar aborda o futuro no serviço público

    Repensar Nosso Futuro é o tema do quarto e último encontro do workshop Inovar para Transformar, que será realizado a partir das 10h30 desta segunda-feira (30). O evento, aberto a todos os interessados sem necessidade de inscrição prévia, é uma iniciativa do InovLab, o laboratório de inovação do Ministério Público Federal em São Paulo.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Segunda, 30 Agosto 2021 Lido 197 vezes
  • Sindicato continua esforços para derrotar PL 813/2021

    O SindMPU constantemente tem se manifestado contrário ao Projeto de Lei de nº 813 de 2021, de autoria do Ministério Público da União, encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 9 de março. O PL tem o intuito de transformar os cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

     

    O texto dispõe que 141 cargos de Técnico do MPU serão modificados para 8 de Procurador de Justiça e 161 cargos comissionados no âmbito do MPDFT. A matéria foi proposta com o objetivo de “adequar a estrutura do MPDFT” para “melhor estruturar a atividade-fim”. 

     

    O Sindicato acompanha a matéria desde o início, já se posicionou definitivamente contra em nota de repúdio publicada logo quando o PL foi protocolizado, dialogou em reunião com a gestão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além disso, a Diretoria Executiva esteve em diversas reuniões com a relatora do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos na Câmara dos Deputados (CTASP), Érika Kokay (PT/DF), que requereu no âmbito da referida Comissão uma Audiência Pública para a discussão da matéria. 

     

    Porém, ontem (26), o SindMPU foi surpreendido com a aprovação do requerimento de urgência apresentado pela Deputada Celina Leão (PP/DF). A consequência desta aprovação impede que o Projeto de Lei siga o seu trâmite normal, podendo ser discutido de forma democrática e com participação da sociedade e de toda a categoria.

     

    O SindMPU é terminantemente contrário ao PL, pois além de enfraquecer a instituição do Ministério Público da União, é uma burla ao Concurso Público que se encontra vigente, bem como fere os princípios insculpidos na Constituição Federal. 

    Escrito em: Quinta, 26 Agosto 2021 Lido 1380 vezes
  • MPF analisa efeitos da pandemia na saúde suplementar e sugere alterações na Lei dos Planos de Saúde para reduzir custo dos beneficiários

    O Ministério Público Federal (MPF) participou nessa quarta-feira (25) de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). O debate teve como foco o custo dos planos privados para os beneficiários que, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), correspondem atualmente a cerca de 48,4 milhões de brasileiros. Durante sua participação, o procurador da República Fabiano de Moraes, representando a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), frisou a importância de analisar a questão considerando os efeitos da pandemia de covid-19 no setor.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Sexta, 27 Agosto 2021 Lido 239 vezes
  • Reforma administrativa: relator pode apresentar substitutivo na próxima segunda

    A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) instalada na Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos e realizou ontem a última audiência pública para debater a proposta. Agora, o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), entregará seu relatório — o que pode acontecer na próxima segunda-feira (30), segundo declarou o próprio parlamentar. A expectativa, no entanto, era de que o parecer saísse até sexta (amanhã).

     

    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Sexta, 27 Agosto 2021 Lido 199 vezes
  • Câmara aprova urgência para mudança em cargos no MP

    A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 813/21, que transforma, sem elevar gastos, 141 cargos de técnico do Ministério Público da União em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A proposta foi apresentada pelo chefe do Ministério Público da União (MPU), o procurador-geral da República, Augusto Aras.

    Leia mais em: Leia Já 

    Escrito em: Sexta, 27 Agosto 2021 Lido 258 vezes
  • ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO CAUTELAR DA UNIÃO SOBRE OS 13,23%

    A União propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação originária de número 2584, com objetivo de mais uma vez questionar a concessão do reajuste de 13,23%, concedido pelo CNMP, em 28/07/2015, ao deferir os Pedidos de Providências nº 0.00.000.000419/2015-56, 0.00.000.000467/2015- 44 e 0.00.000.000471/2015-11.

     

    No Mandado de Segurança nº 34.169/DF, anteriormente impetrado, o Ministro Relator Ricardo Lewandowski, já afirmou ter ocorrido o esgotamento do prazo decadencial para sua propositura, tendo a União sido derrotada.

     

    Com efeito, agora a União tenta obstruir o direito dos servidores se utilizando de uma ação originária.

     

    Para tentar afastar o reconhecimento da prescrição, foi utilizado o Decreto-Lei nº 4.597/1942, argumentando que o prazo para propositura da atual demanda foi interrompido na data da citação do Mandado de Segurança supramencionada, qual seja, 29 de abril de 2016, e voltou a correr apenas com o trânsito em julgado que ocorreu em 2021.

     

    Ao analisar o pedido, infelizmente, o Min. Ricardo Lewandowski concordou com a União, entendendo que tal ajuizamento interrompeu o prazo prescricional no momento do seu trânsito em julgado. Ademais, no mérito, a União tenta rediscutir matéria que já transitada em julgada, trazendo argumentos já superados para apreciação do judiciário.

     

    Sendo assim, com o entendimento de que o prazo prescricional ainda não findou, bem como argumentando ser cabível o deferimento da liminar, uma vez que estamos em época de pandemia, por conta do vírus da covid-19, e o prejuízo ao erário poderia ser agravado, o Ministro mencionado entendeu pela suspensão temporária da decisão do CNMP que determinou o pagamento dos 13,23%.

     

    Nesse sentido, o SindMPU, que como representante da categoria foi notificado para ter ciência da decisão, informa que recorrerá imediatamente dessa questionável decisão não só no mérito, uma vez ser indiscutível o direito garantido aos servidores pelo CNMP em 2015, como também, de forma preliminar, quanto aos argumentos utilizados pelo União na tentativa de afastar a prescrição da ação.

     

    Isso porque, ao não conhecer do primeiro mandado de segurança, o Ministro extirpou os efeitos dele no mundo jurídico, de modo que não pode uma ação que sequer tramitou regularmente servir para interromper prazos.

     

    Cabe informar, ainda, que o SindMPU já impetrou o Mandado de Segurança que busca ter acesso às informações referentes ao montante de recebimento de cada um dos servidores, bem como o valor total para conhecimento do impacto financeiro, MS 38.183, no STF, com o fito de tomar medidas para implementação do pagamento.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU. 

     

    Escrito em: Quarta, 25 Agosto 2021 Lido 4706 vezes
  • Lira marca votação da reforma administrativa e adia a tributária

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que a Câmara não deve votar a reforma tributária nesta semana, como estava programado, e que voltará a pauta quando “houver convergência”. Já a reforma administrativa, que estava escanteada, deve voltar a ser a bola da vez nas discussões na Câmara. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira, durante um evento da XP Investimentos. 


    Leia mais em: Veja

    Escrito em: Quarta, 25 Agosto 2021 Lido 287 vezes
  • Requerimento pede suspensão da PEC da reforma administrativa na Câmara

    Diante da expectativa de o relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentar o seu substitutivo ao texto do governo na próxima sexta, uma 'força-tarefa' tenta adiar a análise da matéria. Pelas sinalizações de parlamentares favoráveis ao projeto, a votação no plenário da Casa pode ocorrer no início de setembro.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 25 Agosto 2021 Lido 198 vezes
  • CCJ aprova recondução de Augusto Aras

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. A escolha foi endossada por 21 votos a 6, porém a decisão ainda será apreciada em plenário. 

     

    O PGR não estava cotado na lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O SindMPU defende a constitucionalização da relação de candidatos e ainda entende que a participação dos servidores em sua elaboração é imprescindível. 

     

    O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente durante toda a sabatina e acompanhou a votação que reconduziu Augusto Aras por mais dois anos à frente da Procuradora-Geral da República. O  Sindicato continuará a resguardar a  democracia e envolvimento de toda categoria para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

     

    Escrito em: Segunda, 23 Agosto 2021 Lido 924 vezes
  • Sindicato disponibiliza pastas de contas Nacional e das Seccionais

    O SindMPU disponibilizou nesta segunda-feira (23) as pastas de contas Nacional e das Seccionais relacionadas ao ano de 2019 e 2020. Os Delegados de Base eleitos para III AGE Virtual do SindMPU, bem como todos os sindicalizados à entidade sindical, podem conferir os documentos através do portal de transparência do Sindicato. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) divulgou o relatório circunstancial e o parecer conclusivo do Conselho Fiscal Nacional a época de sua emissão pelo CFN, tanto das contas de 2019 quanto das de 2020. Para acessar as pastas os sindicalizados e os delegados de base eleitos para III AGE Virtual 2021, devem acessar o sistema SGS e ligar com seu usuário e senha.

     

    Relembramos que ainda ontem (23) o SindMPU tornou público a lista de candidatos inscritos para eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). A votação ocorrerá na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que acontece do dia  4 a 6 de setembro de 2021.

     

    Veja a aprovação da CFN das contas de 2019 da DENC

     

    Confira o parecer da CFN das das contas de 2020 da DENC 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Segunda, 23 Agosto 2021 Lido 966 vezes
  • Em nova crítica a Aras, procuradores afirmam que respeito à lista tríplice garante "independência" de PGR

    Em mais um movimento de crítica à postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, em nota, que o respeito à lista tríplice garante a "independência" do nome escolhido para comandar a PGR. Aras têm sido pressionado a reagir aos ataques que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito às urnas eletrônicas. Ele, no entanto, é considerado um aliado do presidente.


    Leia mais em: Valor

    Escrito em: Terça, 24 Agosto 2021 Lido 188 vezes
  • PEC da reforma administrativa pode ser votada até o fim de agosto na Câmara

    Com novas regras previstas para o funcionalismo público do país, a reforma administrativa (PEC 32) pode ser votada ainda em agosto pela Câmara Federal. O relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), quer entregar o seu substitutivo ao texto do governo nesta semana.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Terça, 24 Agosto 2021 Lido 191 vezes
  • III AGE Virtual: Confira os concorrentes à Comissão Eleitoral

    O SindMPU compartilha os candidatos para eleição para composição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). A votação ocorrerá na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que acontece do dia  4 a 6 de setembro de 2021.

     

    Os participantes eleitos cuidarão do processo eleitoral que elegerá a Diretoria Executiva Nacional Colegiada para o biênio 2022/2024. 

     

    A III AGE discutirá três pontos principais: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020; a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da CEN.

     

    Confira a lista completa aqui. 

    Escrito em: Domingo, 22 Agosto 2021 Lido 1030 vezes
  • Sindical do Goiás promove esforço contra Reforma Administrativa

    A seção sindical do SindMPU em Goiás e outras entidades parceiras contrataram 60 outdoors contra a reforma administrativa nas ruas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Luziânia, Rio Verde, e em outras cidades do interior. 

     

    O Sindicato tem se movimentado arduamente contra a PEC 32 de 2020. Desde junho deste ano a Diretoria Nacional encabeçou a campanha "A luta não pode parar" que conta com ações contra o desmonte do Estado. 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Domingo, 22 Agosto 2021 Lido 858 vezes
  • VITÓRIA EM AÇÃO COLETIVA QUE QUESTIONAVA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

    O SindMPU, por intermédio de sua assessoria jurídica, obteve vitória na Ação Coletiva nº 0000718-21.2017.4.01.3400 pela qual questionou a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Qualificação.

     

    Em síntese, a demanda questionava a interpretação dada ao art. 8º, § 1º da Portaria PGR nº 289/2007 que, ao disciplinar sobre o adicional de qualificação, facultou aos servidores a opção da referida verba, quando decorrente de ações de treinamento, integrar a base de cálculo das contribuições destinadas ao Plano de Seguridade Social.

     

    Contudo, após parecer da Conjur nº 140/2014, a Administração decidiu ampliar o entendimento do supramencionado artigo alegando que, aos demais casos de percepção do adicional, a cobrança da CPSS era obrigatória. Afirmando, ainda, que faria descontos retroativos dos valores que não haviam sido descontados no quinquênio anterior a edição da Portaria PGR nº 289/2007.

     

    Em decisão proferida pela 7ª Turma do TRF1, restou consignado o entendimento de que “o caráter não permanente e não incorporável do referido adicional aos proventos do servidor não enseja a incidência da contribuição previdenciária”. Ficando a Administração impedida de realizar os descontos pretendidos.

     

    A União ainda possui prazo para apresentação de recurso, entretanto, cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, em outras oportunidades, já se posicionou no sentido da não incidência de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, como é o caso em apreço.

    Escrito em: Quinta, 19 Agosto 2021 Lido 1219 vezes
  • Impasse no Imposto de Renda pode antecipar votação da reforma administrativa

    O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentará entre quarta-feira e sexta-feira o parecer à proposta de emenda constitucional (PEC), antecipando em uma semana o calendário anteriormente divulgado. “Vamos descartar parte considerável do que veio proposto pelo governo. Será um novo texto”, disse.


    Leia mais em: Valor Investe

    Escrito em: Sexta, 20 Agosto 2021 Lido 262 vezes
  • Servidores realizam ato na Câmara contra a reforma administrativa

    Líderes sindicais e diversos servidores públicos se reuniram, na manhã desta quarta-feira (18/8), em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados em ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. A reforma administrativa afeta a estabilidade dos servidores e altera diversos direitos da categoria.

    Leia mais em: Correio Braziliense

    Escrito em: Sexta, 20 Agosto 2021 Lido 205 vezes
  • Sindicato oficia ramos do MPU para obter documentos ligados à gestão de pessoas da TIC

    O SindMPU oficiou o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretária-Geral do Ministério Público Federal, os Diretores-Gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como os Secretários-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do CNMP, a fim de pedir os documentos referentes à recomendação do TCU ligados à gestão de pessoas e à estrutura administrativa da área de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos ramos do MPU. 

     

    A solicitação se faz urgente uma vez que tais informações não estão disponibilizadas na Transparência dos órgãos do Ministério Público, e o acesso franqueado pelo cadastramento direto no site do TCU não permite a abertura dos autos dos processos em questão.  

     

    Os Analistas e Técnicos do MPU continuam preocupados com receio da estagnação ou retrocesso das demandas da categoria já que a transparência dada pelo MPU a essa matéria é pouca e descumpre recomendações da Corte de Contas, além do princípio constitucional da Publicidade e ao subprincípio da Transparência dos atos de gestão. 

     

    Essa demanda visa trazer aos profissionais de TI do MPU mais segurança e qualidade de vida, uma vez que o quadro de pessoal nesta área está defasado, conforme apontamentos trazidos pela categoria em reunião virtual realizada no final de junho, assim que passada a III AGE Virtual do SindMPU, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada irá convocar nova assembleia dos profissionais de TI para traçar estratégias de valorização da carreira. 

     

    Desta forma, o Sindicato espera que os ofícios tenham efeito com o objetivo de proteger os anseios da categoria. 

     

    Confira os ofícios aqui. 

     

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 1399 vezes
  • Sindicato participa de Greve Geral Nacional contra reforma administrativa

    O SindMPU participou hoje da Greve Geral Nacional contra a reforma administrativa, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) esteve presente com o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg da Silva, o Diretor de Mobilização e Benefícios, Neiton Dudziak e o Diretor Administrativo e Financeiro, Rui Coutinho. 

     

    Além disso, o Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), parceiro do Sindicato, participou da concentração. 

     

    Os servidores públicos de 19 estados e do Distrito Federal foram às ruas contra a PEC 32/2020 que realiza sérios ataques não somente contra os agentes públicos, mas principalmente contra a sociedade. 

     

    Atualmente  PEC 32/2020 está aguardando parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". 

     

    O Sindicato continuará a apoiar causas que defendam os direitos dos servidores e servidoras, a campanha própria intitulada como "A luta não pode parar" segue promovendo ações em contraposição ao desmonte do Estado brasileiro. 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Terça, 17 Agosto 2021 Lido 1049 vezes
  • Prêmio CNMP 2021: divulgadas as iniciativas finalistas

    Nesta terça-feira, 17 de agosto, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou a lista dos 27 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP 2021.

     

    Esta edição é a primeira a ser realizada após a mudança do regulamento do Prêmio CNMP e a atualização das categorias, que se adequaram ao novo Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP/2020-2029).

     

    Leia mais em: CNMP

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 209 vezes
  • Greve contra reforma administrativa: 19 estados e o DF têm atos contra o governo

    Convocados por centrais sindicais , servidores públicos foram às ruas em 19 estados e no Distrito Federal contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa . Além disso, pedem o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a volta do auxílio emergencial de R$ 600, informa o Estadão Broadcast.


    Leia mais em: iG

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 204 vezes
  • Comissão discute efeitos da reforma administrativa sobre atuais servidores

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir os efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais. O debate atende a requerimentos apresentados por vários parlamentares.


    Leia mais em: Money Times

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 224 vezes
  • Após ação do MPF, governo de Roraima lança programa educacional para indígenas venezuelanos

    O Governo do Estado de Roraima apresentou na última semana um plano de ação educacional voltado aos povos indígenas oriundos da Venezuela no contexto de crise migratória, há anos residentes em Roraima. A medida foi uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2018, mas a solução foi dada após acordo extrajudicial, com participação também do Unicef.


    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 184 vezes
  • III AGE Virtual: Inscrição para Comissão Eleitoral Nacional está aberta

    O SindMPU iniciou o registro para os filiados e filiadas que desejam participar da Comissão Eleitoral Nacional da III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. O período de inscrição começou hoje (16) às 9h e vai até o dia 20 de agosto às 19h. 

     

    A III AGE de 2021 acontecerá do dia  4 a 6 de setembro de 2021 e falará sobre a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020, a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

    Escrito em: Domingo, 15 Agosto 2021
    Tags: III AGE
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  • Jurídico Virtual: Agende já seu atendimento

    Agora com a novidade do Jurídico Virtual é possível que os filiados e filiadas agendem semanalmente atendimento virtual, às sextas-feiras, referente à próxima semana. Esta é uma ação para disponibilizar os atendimentos jurídicos mesmo à distância.

     

    O serviço pode ser utilizado através  do Sistema de Gestão Sindical (SGS), onde podem ser encontrados os horários disponíveis pelo escritório Estilac e Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quinta, 12 Agosto 2021 Lido 1063 vezes
  • SindMPU requer mudanças na Portaria nº 440 de retorno ao trabalho presencial

    O Procurador-Geral da República publicou a portaria de nº 440 que dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais para os servidores do Ministério Público da União (MPU) dia 29 de julho. Segundo o documento, o retorno às atividades presenciais começa no dia 9 de agosto. Todavia, há brechas para que o gestor de cada unidade escolha o modelo de revezamento entre teletrabalho e trabalho presencial, priorizando, o retorno dos servidores que estejam completamente imunes.

    O SindMPU se preocupa com a decisão, já que a portaria somente prioriza e não estabelece como regra o retorno dos agentes que tomaram as duas doses da vacina contra o covid-19, ou dose única, conforme o caso. Além disso, circula no país a nova variante delta do novo vírus, que segundo especialistas é mais transmissível e letal.

    Diante disso, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada oficiou a administração para que o regime de revezamento seja instituído obrigatoriamente apenas com servidores já vacinados pelas duas doses da vacina contra a covid 19 ou que tenham sido vacinados pelo imunizante em dose única, ao invés de modo preferencial como citado. 

     

    O Sindicato pontua que a administração pública deve minimizar os danos causados pelo período de pandemia, e não o contrário, diante disso não medirá esforços em impedir riscos à saúde e vida dos servidores que integram o quadro de pessoal.

     

    Leia o requerimento aqui.


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quinta, 12 Agosto 2021 Lido 1611 vezes
  • SindMPU convoca filiados para compor Grupo de Trabalho permanente de aposentados e pensionistas

    O SindMPU convoca filiados para aderirem ao mais novo Grupo de Trabalho permanente de aposentados e pensionistas do Ministério Público da União (MPU), a iniciativa tem como principal objetivo dar apoio às demandas deste grupo desenvolvendo ações voltadas à defesa de seus direitos e interesses. 

     

    Os filiados(as) aposentados(as) e pensionistas interessados em compor esse GT devem registrar a intenção entre o dia 16 a 27 de agosto conforme prevê o Ato normativo, cada seção sindical processará a escolha dos candidatos a Representante Local e  os interessados serão ordenados pela data de filiação (da mais antiga para a mais recente). Os integrantes da primeira composição do Comitê Nacional do GT Aposentados e Pensionistas serão nomeados por ocasião da abertura da III AGE/2021 virtual que ocorrerá nos dias 03, 4 e 5 de setembro.

     

    Essa iniciativa da DENC visa cumprir o decidido na XXII AGE de 2019 que deliberou pela criação do GT.

     

    Veja o ATO normativo. 

     

    Escrito em: Quinta, 12 Agosto 2021 Lido 1205 vezes
  • DENC oficia PGT em razão de progressão e promoção na carreira dos servidores do MPT

    O SindMPU oficiou o Procurador-Geral do Trabalho nesta terça-feira (11) com o objetivo de reiterar o ofício enviado dia 14 de julho que solicitava informações de quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) iria retomar com a Progressão e Promoção na Carreira para os seus servidores. 

     

    Como o Sindicato não obteve resposta foi necessário refazer o pedido. Diversos servidores seguem prejudicados com a demora, o princípio de isonomia não foi respeitado, já que no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) as promoções e progressões já foram retomadas conforme as Portarias SGP/MPF nº 296 e 297 de 01 de junho de 2021.

     

    A Diretoria Executiva aguarda um parecer e continuará a pressionar o MPT até que os servidores obtenham seus direitos. 


    Confira o ofício.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

    Escrito em: Quinta, 12 Agosto 2021 Lido 1578 vezes
  • Sindicato participa de reunião com relator da PEC 32/2020 no Congresso Nacional

    Na última quarta-feira (10) o SindMPU esteve presente em reunião organizada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados com o relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA). 

     

    O parlamentar afirmou que possui um compromisso com o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), de entregar o relatório até o final do mês de agosto. Além disso, as entidades representativas fizeram diversas argumentações, e o Deputado garantiu que vai enfrentar a questão da definição do que venha a ser as carreiras típicas de estado “Esse é um assunto que não dá mais para ser adiado.”, declarou.

    Também, Maia se mostrou desfavorável a cargos de chefia para não servidores, e não concorda com as quatro novas formas de vínculo propostas no texto da PEC por considerá-los nocivos ao serviço público. O mesmo ainda diz não concordar com o novo vínculo de experiência proposto, principalmente pela dificuldade previdenciária. 

     

    Todavia, o relator é favorável à perda de estabilidade, entendimento “A PEC faz uma flexibilização da questão da estabilidade quando ela diz que será exclusiva das carreiras típicas de estado e eu quero com muita sinceridade dizer que este é o meu ponto de vista também”, informou.

     

    Quanto à avaliação de desempenho Maia alegou que pretende evitar perseguições políticas através de uma avaliação de desempenho digital, com participação do usuário do serviço público, bem como aspira incluir membros dos poderes judiciário e legislativo em seu texto. 


    Assista à live completa da reunião no Facebook da Frente e se mobilize a favor da greve geral nacional do dia 18 de agosto, agora mais do que nunca é imprescindível a união dos servidores públicos contra este desmonte do Estado brasileiro.

    Escrito em: Quarta, 11 Agosto 2021 Lido 1043 vezes
  • Seccional do Amapá convida sindicalizados(as) para Assembleia