Categoria denuncia desigualdade, cobra diálogo da PGR e anuncia paralisação para 16 de outubro
Brasília, 2 de outubro de 2025 – Servidores do Ministério Público da União (MPU) realizaram nesta quarta-feira uma mobilização nacional em todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e demais órgãos vinculados. O ato marcou a intensificação da luta por valorização, isonomia e simetria com o Poder Judiciário da União (PJU) – um princípio constitucional de equilíbrio entre carreiras do sistema de Justiça que vem sendo descumprido pelo MPU.
Em Brasília, centenas de servidores se concentraram em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos estados, cada unidade realizou mobilizações articuladas em horários próprios, demonstrando a força da organização nacional da categoria.
O que é a simetria e por que foi rompida
A simetria entre servidores do MPU e do Judiciário é um parâmetro de isonomia previsto constitucionalmente, que sempre assegurou equilíbrio salarial e de condições de trabalho entre essas duas instituições essenciais à Justiça.
Entretanto, o próprio MPU rompeu esse equilíbrio:
- O Judiciário conquistou reajuste escalonado de 25,97% (8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028), além do envio ao Congresso do PL nº 3.084/2025, que aprimora o Adicional de Qualificação (AQ).
- O MPU, por sua vez, previu apenas 8% em 2026, sem avanços no AQ.
Se nada for corrigido, em 2028 os servidores do MPU terão uma defasagem superior a 19% em relação ao Judiciário, consolidando a quebra da simetria.
Falta de diálogo e demandas ignoradas
Desde que Paulo Gonet assumiu a PGR, os servidores foram recebidos apenas uma vez pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, sem avanços concretos. A Subprocuradora-Geral Eliane Torelli foi a única autoridade a receber sistematicamente os representantes da categoria.
As principais pautas seguem sem resposta:
- Transporte de ônibus para os servidores até a Rodoviária;
- Distintivo para peritos e implantação da GAP (Gratificação de Atividade de Perícia);
- Escala de plantão judicial igual entre membros e servidores;
- Auxílio-saúde equiparado entre membros e servidores;
- Readequação dos índices do TAF;
- Pagamento integral da VPNI;
- Atualização do Adicional de Qualificação (AQ);
- Recomposição inflacionária nos vencimentos básicos;
Benefícios para os membros, silêncio para os servidores
Enquanto ignora as demandas da base, a Administração da PGR destinou reservas de contingência de 2024 e 2025 ao pagamento de acúmulos de acervo processual para membros. Esses pagamentos foram classificados como verbas não remuneratórias, permitindo aos procuradores ultrapassar o teto constitucional.
Além disso, conforme decisão do Vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, de 20/05/2025, está autorizado o pagamento retroativo de até dez anos de licenças não gozadas, convertidas em pecúnia.
Enquanto isso, os servidores seguem sem recomposição salarial e sem garantias de simetria com o Judiciário .
O papel dos servidores do MPU
Os servidores do MPU – analistas, técnicos e peritos – são a espinha dorsal da instituição. São eles que garantem que cada investigação, processo e operação chegue ao resultado que a sociedade enxerga.
- Nas investigações: realizam perícias contábeis, financeiras, tecnológicas e ambientais, analisam provas, rastreiam fluxos de dinheiro ilícito e identificam fraudes complexas.
- Nos processos judiciais: organizam documentos, elaboram relatórios técnicos e asseguram o trâmite legal dos casos, minutam os pareceres;
- Na área de tecnologia: desenvolvem e operam sistemas digitais que apoiam operações contra corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro.
- Na segurança institucional: atuam diretamente na proteção de unidades, membros e da própria estrutura do MPU.
- Na gestão administrativa: viabilizam folha de pagamento, licitações, logística e todos os serviços que mantêm o órgão em funcionamento.
Sem esse corpo técnico especializado, nenhuma operação de combate à corrupção, ao crime organizado ou às violações de direitos sairia do papel. A sociedade vê as denúncias assinadas por procuradores, mas não enxerga que, por trás de cada caso, há meses de trabalho exaustivo de servidores que hoje estão desvalorizados, sobrecarregados e sem isonomia.
Paralisação nacional em 16/10
Sem avanços concretos no diálogo, a categoria anunciou uma paralisação nacional em 16 de outubro, que deverá impactar todas as unidades do MPU no país – do suporte administrativo às perícias em grandes investigações.
“Não queremos parar. Queremos trabalhar com dignidade e reconhecimento. Mas, com justificativa que não possui recursos, não haverá alternativa”, afirmou um servidor durante a mobilização em Brasília.
Por que a sociedade deve se importar
A mobilização dos servidores do MPU não é apenas uma pauta corporativa. É uma luta que afeta diretamente o funcionamento da Justiça no Brasil.
Quando servidores são desvalorizados, investigações atrasam, processos emperram e operações deixam de acontecer. O enfraquecimento da base técnica do MPU enfraquece a própria capacidade do Estado de combater corrupção, crime organizado e violações de direitos.
A luta por simetria e valorização é, portanto, uma luta pela eficiência da Justiça e pela defesa da democracia.
📌 ATO NACIONAL – PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPU – 16 DE OUTUBRO
A categoria exige respeito, valorização e a simetria plena com o Judiciário.
