A Subsecretaria de Planos Orçamentários (SPOC) informou à Secretária-Geral do MPU, que a realização de um concurso de remoção em julho, pode prejudicar o orçamento, já que os cargos vagos relacionados constam na base março de 2020, utilizada para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Diante do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2021 do Ministério Público da União (MPU) que ultrapassou o limite máximo definido no art. 20, inc. I, “d”, da Lei Complementar nº 101/2000, a saber, 0,6% da Receita Corrente Líquida e outras impossibilidades a SPOC considerou que o ideal é aguardar a publicação da Receita Corrente Líquida do segundo quadrimestre de 2021 para tomar qualquer decisão.
Por fim, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SG) do Ministério Público Federal (MPF) acatou a recomendação da SPOC e propôs a realização de concurso de remoção após a publicação do RGF, a ser realizado na última semana de setembro de 2021.
O SindMPU continua fiscalizando e cobrando a realização do concurso de remoção, uma vez que em 2021, ainda não foi feito nenhum concurso.
