O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) a derrubada do veto 10 ao Projeto de Lei 2969/2022. A atuação do SindMPU e de outras entidades representativas foi fundamental para o resultado positivo. O SindMPU, desde o início, se posicionou contra o veto e iniciou uma série de ações para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a derrubá-lo.
O PL 2969/2022 foi aprovado no Congresso Nacional após a atuação do SindMPU e tinha o objetivo de garantir algumas mudanças importantes, como:
- A recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não seria absorvida pelos quintos;
- Os cargos comissionados seriam exclusivos para servidores;
- O requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público seria o nível superior;
- Os cargos de Analistas e Técnicos do MPU seriam considerados essenciais para a atividade jurisdicional.
Após o veto ocorrido em maio, o SindMPU iniciou uma série de ações para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. A primeira foi o lançamento da plataforma “Derruba o Veto Já”, em 7 de junho de 2023, que continha informações sobre o veto e disponibilizou um sistema de envio de e-mails aos parlamentares para pressioná-los.
Em agosto, o SindMPU realizou uma reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Leonardo Fontoura, juntamente com o assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior, para tratar da derrubada do veto 10.
No início de novembro, o Sindicato também participou de reunião com o Ministro Jorge Messias da Advocacia Geral da União (AGU) e a Deputada Érika Kokay para tratar de questões relevantes para a categoria, sendo a principal a derrubada do veto aposto ao PL 2969/22.
Logo após os Diretores Nacionais do SindMPU, Renato Cantoni e Bruna Pieri, se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano. Na ocasião, o secretário demonstrou sensibilidade à demanda dos servidores e se comprometeu a dialogar com o Ministro Padilha e a Casa Civil sobre o posicionamento do governo.
Mobilizações
O SindMPU organizou mobilizações para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convocou as Diretorias Seccionais para mobilizar e pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 555/2006 e pela derrubada do veto ao PL 2969/2022 nos dias 24 a 26 de outubro. A votação do veto, que estava prevista para o dia 26, foi adiada, o que deu tempo de atuação para a categoria.
Atuação no Congresso Nacional
O SindMPU atuou diretamente no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares. Em início de novembro os Diretores Nacionais Renato Cantoni, Bruna de Pieri, Amizael Souza e Adriel Gael, em conjunto com diretores e filiados das seccionais Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Amapá, Paraíba, Santa Catarina e outras, conversaram com diversos parlamentares sobre a importância da derrubada do veto 10.
Resultado
Após essa intensa mobilização do SindMPU e de outras entidades representativas, o veto 10 foi derrubado pelo Congresso Nacional. A atuação do sindicato foi fundamental para esse resultado.
O SindMPU e a categoria dos servidores continuarão vigilantes em relação aos direitos da categoria.
Confira o histórico completo:
07/06 – Plataforma “Derruba o Veto Já” está no ar
08/08 – SindMPU articula derrubada do Veto ao PL 2969/22 em reunião com PGR e Érika Kokay https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1684-sindmpu-articula-derrubada-do-veto-ao-pl-2969-22-em-reuniao-com-pgr-e-erika-kokay
03/10 SindMPU convoca filiados a se unirem em defesa da derrubada do veto ao PL 2969/22 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1709-sindmpu-convoca-filiados-a-se-unirem-em-defesa-da-derrubada-do-veto-ao-pl-2969-22
11/10 DENC convoca seccionais para mobilização pela PEC 555/2006 e contra veto 10 em Brasília 20/10 SindMPU e entidades convocam ato em apoio à PEC 555/06 e à derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1717-denc-convoca-seccionais-para-mobilizacao-pela-pec-555-2006-e-contra-veto-10-em-brasilia
20/10 SindMPU e entidades convocam ato em apoio à PEC 555/06 e à derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1719-sindmpu-e-entidades-convocam-ato-em-apoio-a-pec-55506-e-a-derrubada-do-veto-10
26/10 SindMPU atua no Congresso Nacional pela derrubada do veto 10 e participa de encontro do Mosap https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1722-sindmpu-atua-no-congresso-nacional-pela-derrubada-do-veto-10-e-participa-de-encontro-do-mosap
27/10 SindMPU intensifica mobilização contra veto 10 e convoca participação de seccionais https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1723-sindmpu-intensifica-mobilizacao-contra-veto-10-e-convoca-participacao-de-seccionais
10/11 SindMPU continua trabalho no Congresso Nacional pela derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1725-sindmpu-continua-trabalho-no-congresso-nacional-pela-derrubada-do-veto-10
