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Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa.

 

De acordo com o Ministério da Economia, 665 servidores públicos ingressaram via concurso de janeiro a outubro e não há previsão de novas contratações em novembro e dezembro. Enquanto isso, a projeção para o número de aposentados no serviço público neste ano é 20 vezes maior, chegando a 13.609 até o fim de dezembro.



Leia mais em Estadão.

Previsão de admissão de novos servidores consta da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto, ao custo de R$ 2,9 bilhões. Para analistas, medida contraria intenção manifestada pelo Executivo de enxugar a folha de pagamentos da União.

Embora venha defendendo o enxugamento da folha de pagamento do funcionalismo, o governo abriu brecha para a contratação de 51.021 servidores em cargos efetivos ou comissionados e funções, inclusive militares, em 2021. A autorização está na proposta orçamentária enviada ao Congresso no fim de agosto — conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o Ministério da Economia, “o impacto orçamentário autorizado é de R$ 2,907 bilhões, em 2021, e não pode ultrapassar R$ 5,377 bilhões, em 2022”. Os novos concursos vão suprir, com sobra, os 34.433 profissionais que deverão se aposentar em 2020 e em 2021 (19.481 e 14.952, respectivamente) nas simulações do próprio ministério.


Para saber mais, acesse a matéria no Correio Braziliense.

 

 

O concurso de remoção de servidores do Ministério Público da União (MPU), previsto inicialmente com realização entre o dia 15 de setembro e nesta primeira semana de outubro, está suspenso. A decisão foi emitida pela Secretaria Geral do Ministério Público da União, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – já que, para serem removidos, os servidores necessitam de novas nomeações.

 

O edital não foi publicado nesta última segunda-feira (6), com vistas à análise de novos cenários para possível definição de data. Novas informações sobre o concurso de remoção serão publicadas até quinta-feira (8).

 

O SindMPU entende que o concurso pode ser realizado com posterior remoção dos servidores, desde que ocorram as nomeações, e que continuará negociando com a administração para que o concurso de remoção ocorra.

 

Reforçamos, contudo, a necessidade dos registros das intenções de remoção se manterem atualizados no sistema Hórus, tendo em vista uma possível nova data de realização do concurso.

 

 

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O edital do novo concurso de remoção para os servidores do Ministério Público da União (MPU) está em sua fase final e tem publicação prevista para o fim de setembro, podendo ser adiado até a primeira quinzena de outubro.

 

Será possibilitada a modalidade de teletrabalho na unidade para a qual o servidor foi movido, até o fim da pandemia causada pelo Covid19 (o novo coronavírus). É possível que assim permaneçam até que esteja seguro a apresentação da nova unidade de lotação.

 

Normalmente feito duas vezes por ano, o concurso de remoção ainda não foi realizado. "Estamos chegando ao fim do ano e não houve nenhum processo de remoção, a administração tem cargos a serem providos no máximo até fevereiro do ano que vem", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, ao ressaltar a importância da realização do concurso. Gael também procurou dialogar com a administração para a realização do concurso, tendo em vista a grande procura por auxílio do sindicato, por parte dos servidores. 

 

O SindMPU orienta os servidores para que mantenham suas informações sempre atualizadas, de forma a deixar ou retirar sua preferência de permuta registrada no sistema Hórus.

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"(A PEC 32/2020) Não é surpresa para ninguém, mas o momento é inoportuno pois estamos no meio de uma pandemia", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, em entrevista concedida à Direção Concursos na tarde de ontem (10), o tema foi a proposta de emenda à constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa.

 

O SindMPU constantemente tem alertado quanto aos impactos da PEC 32/2020 na vida dos servidores públicos federais. Segundo o Adriel Gael, existem outras reformas mais importantes: "Estamos com um país com uma economia fragilizada, com um grande número de mortos. É muito inoportuno apresentar essa PEC antes de tratar de assuntos mais importantes, como a reforma tributária e política", explica.

 

Além disso, ele também alerta que a grande maioria dos servidores públicos não tem muitos dos pontos apresentados pela reforma administrativa, a citar férias de mais de 30 dias, e aposentadoria compulsória: "Esses direitos são dos membros do MP e dos juízes federais, que ficarão de fora da reforma", pontua o diretor-executivo do SindMPU. Gael também ressalta que o Ministério Público tem sua independência garantida pelo artigo 127 da Constituição Federal. "Se você for analisar mais a fundo, os servidores do MP sequer deveriam entrar nessa PEC, porque não fazem parte dos três poderes da União", analisa.

 

As únicas ações possíveis atualmente, segundo Gael, são ações coordenadas de repúdio dos órgãos afetados (e das pessoas envolvidas) e pressão aos deputados via redes sociais e e-mails – além, obviamente, do próprio sistema de votação disposto no site da Câmara dos Deputados, que abriu consulta pública

 

O SindMPU ressalta sempre seu compromisso com a defesa da categoria, e que trabalhará arduamente nessa ampla frente de repúdio à PEC 32/2020, proposta pelo governo.

 

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Após a aprovação da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), feita pela Câmara do Deputados na última quarta-feira (26) através do projeto de lei 5919/19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviará à Câmara dos Deputados texto que busca controlar os gastos com cursos operacionais relativos à criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6).

 

O controle de gastos seria relacionado à contratação de pessoal, maquinário e demais demandas. Essa movimentação acontece porque seriam necessários cerca de 18 cargos de procurador regional, 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 em funções de confiança (um total de 111 novos servidores).

 

Assim, através do PL 6537/2019, que cria a PRR6, seriam transformados 19 cargos de procuradores da República em 18 procuradores regionais e servidores de outras unidades do MPU seriam realocados.

 

O PL 5919/19, relativo ao TRF6, teve o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG) como relator, segue para aprovação no Senado Federal. A criação e instalação do tribunal só ocorrerá após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido por conta da pandemia de covid19 (coronavírus).

 

A princípio a estimativa é do TRF6 contar com 18 juízes e sua sede ser em Belo Horizonte – já que a instituição será responsável pelo atendimento de Minas Gerais. Além disso, também ficará com a média do orçamento da seção judiciária de Minas nos últimos cinco anos, e pode ser complementado até o limite do teto de gastos.

 

O SindMPU continuará defendendo os servidores e cobrará a realização de um concurso de remoção transparente – dando oportunidade de transferência a servidores mais antigos. Ao mesmo tempo, informamos que será cobrado a nomeação dos aprovados no concurso de 2018 para técnico administrativo e analista judiciário.

 

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O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, concedeu uma entrevista ao jornal Folha Dirigida, nesta quarta-feira (12), em que explicou que o sindicato está buscando alternativas para que um novo concurso para o Ministério Público da União (MPU) seja incluído no Orçamento de 2021. A necessidade de realização de um novo certame se evidencia no déficit atual dos Agentes Segurança Institucional, que é de 350 cargos vagos apenas no Ministério Público Federal (MPF). "Colocando os outros ramos, o número é ainda maior. É cada vez mais necessário fazer esse concurso".

 

A votação do orçamento de 2021 foi realizada em 31 de julho pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), sem a presença de representantes do SindMPU. Na ocasião, foi aprovada a proposta de exclusão do valor de R$15 milhões para realização de um concurso com 50 vagas para Agentes de Segurança Institucional, cargo de nível médio. 

 

De acordo com o Diretor Adriel Gael, "a Associação Nacional dos Procuradores da República fez um lobby junto ao relator para retirar R$15 milhões para realização do concurso. Esse valor acabou destinado ao pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República". O sindicato entende que se trataria de uma invasão de competência do CSMPF, visto que a lei fala que o Conselho só pode intervir em assuntos da carreira de membros e não nos cargos da área de apoio. 

 

Apesar de o CSMPF ter retirado a previsão de um novo concurso para o MPU do orçamento do próximo ano, o sindicato considera possível a judicialização do caso, com o objetivo de conseguir a publicação do edital. "O Sindicato pretende indagar à Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão."

 

O SindMPU ressalta, ainda, que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem possibilidade de realizar um novo concurso MPU sem submeter essa pauta à apreciação pelo Conselho Superior. A Subprocuradora-Geral da República, Eliana Peres Torelly de Carvalho, que assumiu o cargo em agosto, compartilha do entendimento e tem se mostrado aberta às demandas dos servidores públicos. O sindicato centrará esforços na busca pela realização de um concurso para o MPU, com a necessidade de suprir vagas para o melhor funcionamento do serviço público. 

 

Assista a entrevista completa.

 

 

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A Subprocuradoria-Geral da República decidiu pela suspensão do prazo de validade do concurso MPU/2018, regido pelo Edital nº 1 - MPU, de 21 de agosto de 2018. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União e diz respeito ao concurso público para provimento de cargos de analista e de técnico do Ministério Público da União (MPU).

 

Por meio do Ofício/SINDMPU/DENC – nº 120/2020, o SindMPU solicitou em abril deste ano a suspensão do prazo, que se esgotaria em dezembro de 2020, até que cesse o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Para o sindicato, encerrado o estado de calamidade pública, os prazos poderiam voltar a fluir pelo tempo restante, sem causar prejuízo aos candidatos aprovados nem ao Estado brasileiro.

 

O SindMPU entende que a suspensão representa a aplicação dos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e interesse público, visto que, se o referido concurso perder a validade, gerará a necessidade de nova prova. A realização de novo concurso, além de atrasar a contratação de novos servidores, demanda a repetição do gasto público para atingir o mesmo objetivo. Além disso, a suspensão do prazo visa resguardar o direito dos concursados, que estão submetidos à possível perda do prazo do certame.

 

A suspensão do prazo de validade é uma vitória do MPU, dos futuros servidores e de todo o povo brasileiro. É o resultado da ação incansável do SindMPU para defender os direitos da categoria, visando o benefício de todos os servidores.

 

 

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Sobre o sindicato

O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).

 

 

 

 

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