Diretoria do SindMPU visitou procuradorias do Rio de Janeiro para tratar de pautas da categoria

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A convite da Seccional do Rio de Janeiro, a Diretoria Nacional esteve presente, nos dias 22, 23, 24 e 25 de novembro, na PRT1, PRR2, MPM, PRRJ, PRM Niterói, PRM Resende e PRM Volta Redonda para tratar de pautas de interesse dos servidores.

 

Os principais assuntos abordados foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS).

 

Na oportunidade, a Diretoria Executiva da Secccional Rio de Janeiro anunciou a contratação do advogado especialista na defesa de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) Elizeu Neto, que passará a atender todos os filiados no estado.

 

Foi esclarecido aos presentes que pelo SindMPU Nacional o escritório Estilac e Rocha continua defendendo os servidores em todas as esferas do direito, recentemente os serviços foram ampliados para atender também a esfera penal.

 

Estiveram presentes o Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação, Adriel Gael,  atual diretor Plantonista do SindMPU, e o Diretor Executivo da seccional do Rio de Janeiro, Euripedes Junior.

 

A reunião ocorrida na PRRJ foi transmitida pelo canal no youtube do MPF, e está disponível para acesso aqui.

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O SindMPU participou de reunião com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly, para tratar das principais demandas da categoria atualmente: recomposição inflacionária, isonomia no auxílio-saúde e o Nível Superior como requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU). Participaram da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André, o Assessor Jurídico, Bruno Rocha e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Júnior. Durante o diálogo, Eliana Torelly afirmou estar em tratativas com a Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar, concomitantemente, uma proposta de reajuste aos servidores do MPU e PJU, para ser votada até 8 de abril, data limite para aprovação de propostas de recomposição pelo Congresso Nacional. Por isso, vamos precisar da união da categoria para pressionar e reivindicar à todos os deputados(as) e os senadores(as) a aprovação da nossa recomposição inflacionária dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal. Ainda, Torelly se mostrou sensibilizada sobre a mudança do requisito de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico do MPU (de Médio para Superior), com base em dados e fundamentos trazidos pelo o Sindicato, e vai avançar com a proposta, que não apresenta custos orçamentários para o MPU. Inclusive, foi firmado um compromisso pela Administração do MPU em levar essa discussão para a Comissão Permanente que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS). Além disso, a Secretaria-Geral garantiu melhorias na forma de cálculo do auxílio-saúde, sinalizando que os atos necessários à majoração do percentual devido aos servidores (hoje em 5%) já estariam minutados, prontos para assinatura do PGR. Na oportunidade, o SindMPU informou que já protocolou no CNMP o pedido de mudança na Resolução 233/2020 para que a Administração deixe de contabilizar o desconto dos R$ 235,00 da contrapartida da União. O sindicato já informou ao PGR o nome do relator do caso no CNMP, conforme solicitado. Agora, mais do que nunca, é importante que os servidores e servidoras sigam mobilizados para garantirmos os nossos direitos! Participe dos atos, converse com seus colegas e mobilize-se! Confira aqui a programação para a Jornada de Lutas e Mobilização do dia 23 de março.

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