A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, a qual o SindMPU faz parte, publicou nota de repúdio à PEC 06/2019 e ao parecer apresentado pelo relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentado no dia 16 de junho.
De acordo com a nota, o parecer traz inúmeras injustiças a todos os trabalhadores, da iniciativa privada e do serviço público, uma vez que mantém parâmetros de idade e renda incompatíveis com a realidade brasileira, inequivocamente muito desigual.
“Apesar de terem sido retiradas do texto crueldades concernentes aos trabalhadores rurais e às pessoas de baixa renda, idosas e com deficiência, permanecem regras draconianas e injustas, seguindo a penalização do trabalhador e da trabalhadora brasileira”, diz a nota. (Confira a íntegra)
Estudo – Em encontro promovido pela Frente Parlamentar no dia 25 de junho, na Câmara dos Deputados, a professora Denise Gentil apresentou resultados do estudo sobre o modelo atuarial do regime geral e falou dos impactos da exclusão social da PEC 06/2019.
Segundo a professora, a projeção atuarial apresentada pelo governo na PLDO de 2020, utilizada como base para justificar a necessidade de reforma da previdência apresenta muitos problemas, como: a ausência de memória de cálculo, ou seja, do conjunto completo de planilhas que implementam o modelo; a disponibilidade apenas parcial dos parâmetros usados nas simulações do governo presentes na PLDO/2020; e a constatação de que o modelo de projeção, como disponibilizado pelo governo, não pode ser replicado por auditores independentes.
No que diz respeito ao impacto social, os trabalhadores que hoje se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. Ao elevar o tempo de contribuição para 20 anos, o governo obriga os trabalhadores a continuarem no mercado, em média, por mais 11,8 anos para alcançar os 5 anos adicionais de contribuição exigidos pela PEC.
Homens que completam 65 anos de idade tendo 15 anos de contribuição, com a reforma, terão que continuar trabalhando até alcançar, em média, a idade de 76,8 anos.
O relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) está sendo discutido na Comissão Especial e a matéria ainda pode sofrer alterações na Comissão.
O SindMPU continuará acompanhando a tramitação da PEC 06/2019 na Câmara dos Deputados e, em conjunto com a Frente Parlamentar, atuará na defesa dos direitos dos trabalhadores.
