Nos dias 03 e 04 de março de 2022, os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU estiveram reunidos virtualmente para sua primeira reunião. A conversa teve como pautas a definição dos temas para atuação, os desdobramentos em ações sindicais e a aprovação do regimento interno, a partir do contexto institucional, político e normativo da luta deste segmento, debatido na abertura do evento.
Dos 9 representantes locais atualmente nomeados (ES, GO, MG, PA, PR, RJ, SE e SP), compareceram 6 membros do Colégio Nacional: ALCEANIRA (PA), JORGE BAUER (RJ), JÚLIO CARLOS (SP), LIA CRACCO (SP) GRAÇA COLLI (PR) e ROBERTO NEGRI (SE), sob a coordenação do Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, LINDEMBERG ANDRÉ.
Ainda, integram o GT os demais representantes: ANAIR MARIA PORTO (MG), FRANCISCO FRANCION (ES) e SILVIA MARIA (GO).
Na abertura deste 1º Encontro, os participantes ouviram inicialmente as considerações e informes do Diretor Executivo da DENC, ADRIEL GAEL, sobre a atuação do SindMPU na temática Aposentados e Pensionistas, listando, dentre outras, as recentes ações sindicais pertinentes ao reajuste anual, Plan-Assiste, Auxílio Saúde e Nível Superior para Técnico do MPU, perante a Administração do MPU, CNMP e possíveis incursões no Legislativo – no que teve a contribuição do Assessor Parlamentar do SindMPU CARLOS ALBERTO sobre as iniciativas em curso e as possíveis oportunidades de atuação sindical.
Ao Diretor de Aposentados e Pensionistas, LINDEMBERG ANDRÉ, coube discorrer sobre o processo de instituição do GT Aposentados e Pensionistas e situá-lo na gestão em curso e no cenário atual, indicando realizações da Pasta da DENC convergentes com o escopo deste GT e possibilidades de atuação para escrutínio nessa reunião.
Também no primeiro dia, os palestrantes EDISON HAUBERT, Presidente do Instituto MOSAP e o Consultor e Assessor Parlamentar VLADIMIR NEPOMUCENO, da INSIGHT Consultoria trataram da defesa dos interesses dos Aposentados e Pensionistas no contexto das reformas constitucionais, perante o Congresso e o Executivo, bem assim demais entidades que atuam contra o desmonte das garantias, direitos e vantagens constitucionais dos Aposentados e Pensionistas – especialmente nas reformas da Previdência e Administrativa.
No segundo dia, foram eleitos e priorizados os seguintes temas que nortearão a atuação e a definição das ações deste GT em defesa dos interesses de Aposentados e Pensionistas: Reajuste Anual; tabela de contribuição – Plan-Assiste; Auxílio Saúde; Regime Próprio De Previdência Social; princípios constitucionais da seguridade social; contribuição para o RPPS após a Aposentadoria; Funpresp e riscos da Previdência Complementar; atuação intersindical na defesa dos Aposentados e Pensionistas; integração dos aposentados no ambiente corporativo do MPU e SindMPU; acompanhamento social ao Aposentado e Pensionista e criação de diretoria de Aposentados Nas Seccionais
Quanto ao desdobramento desses temas em ações e metas, dada a complexidade dos tópicos, o GT Aposentados e Pensionistas decidiu por realizar nova reunião, para seu detalhamento, discussão e aprovação.
Igualmente, a minuta de Regimento Interno teve discussão iniciada mas interrompida, para reflexões mais aprofundadas e deliberação em novo encontro virtual, a ocorrer em 09 de março vindouro.
Como corolário dessas discussões do 1º Encontro, restou claro para os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas a urgência, validade e contemporaneidade da defesa dos pressupostos constitucionais basilares do sistema de previdência do Brasil: PARIDADE, ISONOMIA e SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL como princípios inegociáveis para os integrantes do Regime Próprio de Previdência – RPPS (apesar da descontinuidade trazida pelo FUNPRESP novo modelo de previdência complementar privada).
Conquistas históricas consolidadas na Carta Cidadã de 1988, a partir das lutas travadas por servidores da ativa e inativos, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte, o GT Aposentados e Pensionistas firmou o entendimento de que a defesa intransigente da PARIDADE, INTEGRALIDADE e SOLIDARIEDADE é condição basilar, que ultrapassa o escopo da pauta de aposentados e pensionistas do RPPS, para conferir unidade às lutas dos servidores ativos e inativos, necessária à resistência e desconstrução das reformas já implementadas, merecendo especial atenção do SindMPU e demais entidades que lidam com a defesa do servidor e do serviço público.
O GT Aposentados e Pensionistas é uma instância de apoio à Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, diretamente vinculado à sua Diretoria de Aposentados e Pensionistas, criada em expresso cumprimento ao itens ,5, 45 e 47 do Plano de Lutas da XXII AGO/2019 e em consonância com as disposições dos incisos III, IX e XI do artigo 6º e III do artigo 27 do Estatuto do SindMPU.
Sua composição plena prevê a participação de 27 Membros, sendo 01 Representante Local por Unidade Federativa, indicados dentre os seus filiados aposentados pela respectiva Seccional (ou suplementarmente, pelo próprio GT ou DENC no caso de ausência dessa indicação nas convocações abertas), isoladamente nas seccionais ou agrupados nos demais órgãos nacionais do GT:
Comitê Nacional (05 dos Representantes e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC); e
Colégio de Representantes (27 Representantes Locais e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC)
Participe! Aposentado ou Pensionista filiado, candidate-se a Representante Local para as vagas em aberto. Procure sua Diretoria Seccional e junte-se ao GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU!
“DA LUTA NÃO ME APOSENTO”
