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O SindMPU divulgou nota pública contra o texto atual da PEC 63/2013, que foi incluída na pauta da sessão do Senado Federal de hoje (30).   O texto tem como objetivo instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. Todavia, o Sindicato é contrário à restituição dos quinquênios apenas para magistrados e membros do ...

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da Escola Superior do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público - SindMPU vem a público manifestar-se contra o texto atual da PEC 63/2013, incluída na pauta da sessão do Senado Federal da próxima quarta-feira, 30.   Leia a nota completa aqui. 

A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República comunicou aos servidores que um novo processo de concurso de remoção está previsto para esta semana. Por isso, quem estiver interessado em participar deve ficar atento às novas regras do certame. Agora o prazo de validade das inscrições pelo Hórus é de 30 dias e o período de inscrição será de até 5 dias úteis. É preciso ...

A convite da Seccional do Rio de Janeiro, a Diretoria Nacional esteve presente, nos dias 22, 23, 24 e 25 de novembro, na PRT1, PRR2, MPM, PRRJ, PRM Niterói, PRM Resende e PRM Volta Redonda para tratar de pautas de interesse dos servidores.    Os principais assuntos abordados foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do ...

O SindMPU seccional do Mato Grosso do Sul convoca todos os servidores filiados do estado para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de dezembro, às 17h, por videoconferência, via aplicativo Zoom.   O encontro contará com a presença do advogado do escritório Estillac e Rocha e dos diretores seccionais, que tratarão sobre a ratificação do endereço da Seção Sindical do ...

Com base no Projeto de Lei (PL) nº 2442/22, os servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terão um reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas, entre abril de 2023 e julho de 2024, conforme consta na proposta encaminhada pelo Procurador-Geral da República.    Enquanto a ...

O SindMPU protocolou, nesta quarta-feira (23), um ofício para a deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora dos Projetos de Lei 2.439/2022 e 2.442/2022, que tratam da recomposição salarial dos servidores da categoria. O documento foi enviado após a parlamentar se reunir com integrantes do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta ...

Em virtude do calendário da Copa do Mundo de 2022, o SindMPU definiu o horário do expediente nos dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da competição.   Confira, a seguir, o horário de funcionamento:    Dia 24 de novembro: das 8h às 14h; Dia 28 de novembro: não haverá expediente (mediante compensação); e Dia 02 de dezembro: das 8h às 14h.   A definição está ...

O SindMPU, com fulcro nos arts. 21, § 1º c/c 47, § 1º e 86, § 1 do Estatuto da entidade, convoca todos os filiados para eleição da Diretoria da Seção Sindical do estado de Sergipe em Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro, às 14h, horário de Brasília, por videoconferência, via aplicativo ZOOM. O término do mandato acontecerá em 13 de abril de 2024.   A ...

Nesta quinta-feira (17), a Secretaria Geral do Ministério Público da União nomeou, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 10° Concurso de Servidores do MPU realizado em 2018. O ato foi realizado visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 86, de 25/10/2022.   A luta por novas nomeações sempre foi pauta do sindicato que, ao ...

Nesta terça-feira (27) ocorreu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU.    O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já solicitou a relação de todos os servidores que fazem jus ao direito do pagamento à cada ramo no ...

O SindMPU centrou esforços para conseguir, junto à Administração, a relação de todos os servidores que têm direito ao recebimento dos 13,23% para dar início às execuções para os seus filiados. Todavia, o Sindicato somente recebeu os dados do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e somente de filiados por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). ...

O SindMPU convoca todos os filiados para enviarem propostas de alterações estatutárias no prazo de vinte dias, até às 18h do dia 30 de novembro. A ação tem o objetivo de revisar e adequar os documentos do Sindicato, bem como torná-los mais modernos.   Seguindo a determinação da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022, os filiados podem enviar as sugestões ao estatuto via protocolo “Propostas ...

O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SindMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o pagamento dos 13,23%.   Como é de amplo conhecimento, os 13,23% foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo ...

O SindMPU promoverá no dia 17 de novembro, quinta-feira, às 19h, uma live sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) e suas formas de migração, bem como o regime previdenciário.    A conversa será guiada pelo o Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson das Chagas e contará com a presença do Diretor Executivo, Renato ...

O SindMPU promoveu na última sexta-feira (4) e sábado (5) o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília. A reunião cujo o debate principal foi o Nível Superior para Técnicos do MPU, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT, a aprovação do PL nº 3.662/2021 do TJDFT (nivel superior para Técnico do Poder Judiciário) e demais pautas encaminhadas ...

Nesta quinta-feira (3) o SindMPU esteve em reunião, na PGR, com o Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR), o Procurador da República Daniel Lôbo, para tratar das pautas de lutas dos 'Analistas do MPU/Peritos' emanadas da AGO.   O Secretário se mostrou compromissado com as demandas encaminhadas, deixando portas abertas para o diálogo com a categoria. O SindMPU se comprometeu em ...

A Secretaria-Geral do Ministério Público da União divulgou nesta quarta-feira (26) o resultado oficial do Concurso de Remoção para Técnicos e Analistas do Ministério Público da União (MPU) que tenham entrado em exercício até 26 de outubro de 2021.    Foram ofertadas no total quinze vagas para Analistas e trinta e três para Técnicos.    Esta iniciativa abre possibilidade para nomeações dos ...

O SindMPU divulgou na última quarta-feira (21) a lista de inscritos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU. Cada estado pode enviar dois representantes, que foram eleitos entre os inscritos. A votação se encerrou às 19h da sexta-feira (23), em concordância com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022.    O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº ...

A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para a PEC 32, a Reforma Administrativa. O SindMPU reforça a importância da participação de todos os servidores e cidadãos com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população quanto a proposta.   O texto ataca diretamente o serviço público e abre brechas para atos de corrupção. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ...

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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).

 

 

 

 

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