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Após constante atuação do SindMPU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no último dia 22 de setembro um parecer que subsidia a decisão final da AO 2584, pela improcedência da ação, e defende o pagamento dos 13,23% aos servidores também pela via administrativa, nos termos dos autos dos Pedidos de Providências 0.00.000.000419/2015-56, 0.00.000.000467/2015-44 e 0.00.000.000471/2015-11, ...
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A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou hoje (25) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnicos do MPU.   Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 28/09/2023   Uma mudança significativa ocorreu desde a publicação da Portaria PGR/MPU nº122, em ...
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O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a fim de apresentar mudanças a respeito da Portaria PGR/MPF Nº 638, de 17 de Agosto de 2023, que regulamenta atestados médicos e odontológicos e a concessão de licenças aos servidores do Ministério Público Federal (MPF).    Com as alterações em portarias recentes, faltou um dispositivo que estenda o abono de 50% da jornada de ...
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O MPF apresentou, em 20.09, parecer na Tutela Provisória de Urgência 4481/DF, que atribuiu efeito suspensivo em ação relacionada aos 13,23%, do SindJUS, que o SindMPU promove a execução em favor de seus filiados.   O parecer do MPF, favorável aos servidores, foi pelo indeferimento da tutela provisória de urgência, a fim de que o entrave à execução seja retirado.   Leia aqui a íntegra do ...
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O SindMPU tem recebido diversos questionamentos sobre como será tratada a questão da sucumbência e do pedido de justiça gratuita na Ação dos 13,23%, devido ao aumento do valor do reembolso do Auxílio-Saúde.    Diante disso, o Sindicato esclarece que, mesmo para aqueles que recebem um valor líquido de remuneração acima de 10 salários mínimos, é possível comprovar despesas para sustentar a ...
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O SindMPU, seccional de Tocantins, convoca os seus filiados para Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro às 10h30 no auditório da Procuradoria da República no Tocantins.   O encontro terá como pauta a eleição de uma comissão composta de 3 (três) sindicalizados para dirigir a Seção Sindical no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para ...
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Informamos que, após reunião realizada hoje entre o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, o PGR informou que o Ministério Público Federal fará o pagamento retroativo do Auxílio-Saúde, com data de janeiro de 2023.   O SindMPU continua trabalhando para que os demais ramos também realizem os pagamentos retroativos, nos termos do art. 4 da ...
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A pedido do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, criou a Portaria PGR/MPU n° 186 de 14 de setembro de 2023 que edita a Portaria PGR/MPU nº 61, de 22 de julho de 2016, para incluir os Escritórios de Representação do Ministério Público Federal (MPF) em áreas de segurança.    Desta forma, os Policiais do MPU, que permaneçam em Escritórios de Representação exercendo atividade ...
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O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, com o objetivo de solicitar a alteração da Lei 13.316/2016 a fim acrescentar a regulamentação para concessão do adicional de atividade penosa – art. 71 da lei nº 8112/90.    O Sindicato encaminhou uma proposta de Projeto de Lei, com o intuito de normatizar a regulamentação do adicional de penosidade no âmbito ...
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Aos servidores do, MPU, CNMP e ESMPU   No dever de informar, é com profunda indignação que o SindMPU vem a público externar os acontecimentos recentes envolvendo o auxílio-saúde.    Após meses de francas negociações e encontros com a Procuradoria-Geral da República, chegamos a um acordo para que o do auxílio-saúde para servidores tivesse como base de cálculo 5% da remuneração do último ...
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O SindMPU informa que, considerando o ajuizamento de ação cautelar de protesto interruptivo da prescrição pelo Sindjus, em referência ao processo 0033198-04.2007.4.01.3400 (ação dos 13,23%), irá continuar a ajuizar as ações de execução requeridas por protocolo pelos filiados.   Acesse aqui a nota do SindMPU sobre a ação dos 13 e os documentos necessários para solicitar o ajuizamento.    O ...
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O MPU convocou os candidatos aprovados no 10º Concurso Público para provimento de vagas dos cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU), realizado em 2018. O edital de convocação foi divulgado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).   No total são 10 vagas de ampla concorrência, 2 para candidatos com deficiência e 2 para candidatos negros nas seguintes ...
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O SindMPU informa que as inscrições para o I Encontro dos Analistas de Direito foram prorrogadas até o dia 5 de setembro. O evento, que será realizado nos dias 6 e 7 de outubro de 2023 em Brasília, tem como objetivo proporcionar um espaço de debate e troca de experiências entre os analistas de direito de todo o país.   Durante o encontro, serão abordados temas de extrema relevância para a ...
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O SindMPU anuncia parceria com a Plataforma boomcard.com.br e agora os sindicalizados passam a ter uma condição especial na assinatura.   A Boom Card é um dos maiores Clubes de Benefícios do Brasil. São milhares de parceiros com mais de 600.00 mil ofertas diárias. Os filiados poderão assinar por R$69,90 um plano vitalício com pagamento único e para sempre.    O Boom Card oferece descontos ...
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O SindMPU publicou edital convocando o I Encontro dos Analistas de Direito, que será realizado nos dias 6 e 7 de outubro de 2023 em Brasília. O intuito é que cada seccional possa enviar dois analistas de direito de sua base para participarem do  evento.   O encontro abordará diversos temas importantes para a carreira dos analistas de direito, como histórico da carreira e defesa de pautas ...
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O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, vem a público repudiar veementemente as declarações do Professor Doutor Rodrigo Ribeiro Bastos, proferidas durante o Encontro de Direito e Tecnologia, realizado no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do  Amapá (TJAM). Durante sua apresentação, o professor fez observações que consideramos desrespeitosas em relação aos ...
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O SindMPU alerta sobre uma tentativa de golpe e informa que não realiza cobranças de nenhuma taxa ou valor relacionado à perícia dos 13,23%. Além disso, o escritório oficial do sindicato não entra em contato telefônico solicitando qualquer tipo de pagamento.   Caso algum filiado receba qualquer ligação suspeita solicitando dinheiro em nome do sindicato ou do escritório oficial, é recomendado ...
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SindMPU alerta que o prazo final e improrrogável para envio de todos os documentos completos dos filiados que desejam ajuizar a execução individual dos 13,23% é 8 de agosto.   O filiado deve acompanhar a solicitação de ajuizamento por meio do sistema de protocolo e verificar se outros documentos foram solicitados.    Filiados que desejarem executar mas enviarem documentos fora do prazo ...
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O SindMPU anuncia convocação de interessados para participar da Comissão Permanente de Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicações (CPSTIC/SindMPU).   A CPSTIC/SindMPU tem a função de atuar como instância de apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos ...
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O SindMPU franqueou aos filiados serviço jurídico para ajuizamento da execução dos 13,23%, o que levou muitos colegas a solicitarem o ajuizamento.   Dentre os documentos exigidos para o ajuizamento, consta o Termo de Compromisso para Utilização dos Serviços Jurídicos. Nele destacamos que, em caso de desfiliação no curso da ação, o filiado deve arcar com as despesas processuais e correlatas ...

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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).

 

 

 

 

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