Banco de Notícias Termos da Pesquisa: Pesquisa + - Janeiro de 2023 Fechar SindMPU solicita participação na regulamentação da Polícia do MPU Seja o primeiro a comentar! No último sábado (31) o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria PGR/MPU Nº 202 que instituiu a criação da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU). O documento estabeleceu diversas regras, dentre elas que a Polícia Institucional do Ministério Público da União integrará a Secretaria de Polícia do Ministério Público da União e que cada ramo fará a expedição de normas complementares. Esta é uma bandeira de luta constante do SindMPU, todavia, a implementação não seguiu o disposto no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, em que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. Assim, o Sindicato protocolou o Ofício N° 001/2023 que requer que o SindMPU auxilie na criação do regimento interno estipulado no Art. 16 § único da Portaria 202, de 31 de dezembro de 2022 que institui a Polícia Institucional do Ministério Público da União. A Polícia do MPU foi uma conquista do SindMPU com todos os Agentes de Segurança Institucional, que travaram uma luta árdua em busca da mudança de nomenclatura do cargo. Leia o Ofício completo. Escrito em: Quarta, 04 Janeiro 2023 Tags: policia mpu Lido 358 vezes SindMPU requer atualização de valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche Seja o primeiro a comentar! O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de atualizar os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche no percentual de 32,27%. O documento, protocolado nesta segunda-feira (2), visa recuperar a perda inflacionária dos benefícios pagos aos servidores no mesmo percentual proposto pelo Poder Judiciário Federal. Diante dos índices inflacionários atualmente vividos em território nacional, os benefícios a cada mês perdem o valor de compra de maneira significativa. Estes, precisam ser pagos em quantia suficiente que garanta a subsistência dos servidores beneficiários. O SindMPU relembra ainda que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, autoriza a recomposição de todas as perdas inflacionárias nos auxílios, tendo como data de início do cálculo a sua última atualização e, tendo como data fim, o mês de dezembro de 2022. Leia o Ofício aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: benefícios reajuste reajuste de benefícios Lido 2018 vezes SindMPU repudia com veemência os atos terroristas ocorridos em Brasília Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SindMPU manifesta o mais veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos ontem, (08.01), em Brasília, tendo como alvo as sedes das três instituições garantidora do Estado Brasileiro e da Democracia: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Esse ato representa a escalada fascista e antidemocrática. Episódios como a tentativa de vandalizar a sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, por ocasião da diplomação do presidente e vice-presidente e a tentativa de atentado a bomba no dia 24 de dezembro, no aeroporto de Brasília, demonstram uma ação orquestrada, financiada e organizada com fim determinado de desestabilizar a República. É necessária a identificação e imediata responsabilização criminal dos praticantes de tais atos, cuja premeditação, organização e financiamento denotam a intenção de seguirem atentando contra a democracia brasileira. O SindMPU solidariza-se com os Poderes da República, as instituições democráticas e ao povo brasileiro, principal vítima do terrorismo, e se somará a todas as forças da sociedade que atuam na defesa do Estado Democrático de Direito e convoca suas seccionais a fazerem o mesmo para a defesa da democracia, da paz social e do Brasil. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 462 vezes SindMPU e Agempu produzem Nota Explicativa acerca da Portaria que criou a Polícia Institucional do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU e a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu) elaboraram uma Nota Explicativa sobre a Portaria nº 202 de 31 de dezembro de 2022 que criou a Polícia Institucional do MPU. O documento faz o alerta a alguns ajustes que precisam ser feitos na portaria que regulamentou a transformação do cargo, a fim de que seja resguardado os direitos de todos os servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional. Assim foi realizada uma análise exemplificada em um quadro comparativo que pode ser visto na nota completa: Nota Explicativa Escrito em: Terça, 10 Janeiro 2023 Tags: policia mpu Lido 398 vezes Lei nº 14.524 é sancionada: Luta Intensa do SindMPU garante Recomposição Inflacionária de servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! Após intensa atuação do SindMPU, fora e dentro do Congresso Nacional, o Poder Executivo Federal sancionou a Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023 que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Adicionalmente, o reajuste se estende aos cargos em comissão e funções de confiança. O Sindicato travou uma longa batalha no ano de 2022 para uma recomposição inflacionária justa para todos, esteve em sessões de todos os Conselhos Superiores dos ramos do MPU para pleitear a recuperação das perdas salariais dos servidores, além de participar de reuniões com o Procurador-Geral da República para tratar da pauta remuneratória. A entidade de classe também mobilizou a categoria e participou de diversas conversas com parlamentares. O SindMPU reconhece que esta não é a recomposição inflacionária que o servidor merecia, afinal os estudos do Sindicato apontaram para perdas de mais de 39% nos últimos anos, percentual que foi o solicitado à administração do MPU. Porém, foi impossível diante da conjuntura política, social e econômica do país. Esta é apenas o início da busca por uma recomposição inflacionária justa e igualitária. O SindMPU permanecerá em busca das demais perdas inflacionárias que é um direito constitucional de todos os trabalhadores brasileiros. Fortaleça sua entidade, filie-se ao SindMPU. Veja aqui a publicação no Diário Oficial. Escrito em: Quarta, 11 Janeiro 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1193 vezes SindMPU na luta em defesa dos quintos Seja o primeiro a comentar! Apesar de sancionada a Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023, que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não foi possível incluir no PL nº 2.442/2022 a emenda que tratava da não absorção dos quintos pelos reajustes nos vencimentos básicos dos servidores. O Sindicato, em conjunto com a Fenajufe, trabalhou até o último momento, com a relatora do projeto de lei de reajuste, com o objetivo de aprovar a emenda do SindMPU que protegesse a incorporação à remuneração do servidor por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, todavia não foi possível, devido à lutas internas em relação ao Orçamento Secreto. Desta forma, com o propósito de mitigar as perdas inflacionárias, foi negociado uma recomposição em 3 anos, ao invés de 4, com a ressalva de que não seria possível adicionar nenhuma emenda ao projeto final. Após questionamentos do SindMPU, o Deputado Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu em conjunto com a Deputada Celina Leão (PP-DF), a Deputada Érika Kokay (PT-DF) e a categoria em colocar em pauta os quintos em 2023. Por isso a assessoria parlamentar do SindMPU está aguardando a volta do recesso parlamentar para dar continuidade à luta para aprovação da matéria. Não obstante, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) menciona que aqueles que possuem decisão judicial não terão absorção. No início do ano de 2022, o SindMPU realizou uma campanha para a execução dos quintos em que explicou mais sobre a absorção. Durante a semana serão informadas para a administração a lista de servidores que estão com ações judiciais realizadas pelo Sindicato para que os quintos não sejam absorvidos. Escrito em: Quinta, 12 Janeiro 2023 Tags: quintos Lido 1033 vezes Auxílios alimentação e pré-escolar são reajustados após intensa cobrança do SindMPU Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (12) foram publicadas as Portarias PGR/MPU n° 1 e n° 2 que reajustam o auxílio-alimentação para R$1.191,13 e o auxílio pré-escolar para R$941,00. O SindMPU protocolou um Ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de atualizar os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche no percentual de 32,27%. O documento solicitava reajuste dos benefícios no mesmo percentual proposto pelo Poder Judiciário Federal, com o intuito de recuperar a perda inflacionária sofrida pelos servidores Inclusive, a própria Justiça Federal determinou que poderia ser adotado no orçamento um percentual de aumento em 32,27% para os auxílios, todavia, esta era apenas uma previsão da inflação. O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitiu foi a reposição de toda a inflação do período desde o último aumento dos auxílios, ou seja, houve uma limitação do reajuste à acumulação do IPCA desde a última revisão. Destaca-se, ainda, que o valor do IPCA de 2022 (janeiro a dezembro) ficou em 5,79%, sendo este menor do que o projetado e desta forma o acumulado ficou menor. É necessário entender que o cálculo elaborado pela Administração se dá em datas diferentes entre os auxílios e entre o MPU e o PJU, o que ocasionou diferenças nos acumulados das porcentagens. Portaria PGR/MPU n° 1 de 12 de janeiro de 2023Portaria PGR/MPU n° 2 de 12 de janeiro de 2023 Escrito em: Sexta, 13 Janeiro 2023 Tags: auxilio alimentação auxílio préescolar Lido 842 vezes SindMPU oficia PGR para impedir absorções nos quintos Seja o primeiro a comentar! O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023. Assim, foi pedido que sejam mantidos os pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos incorporados no período de 1998 a 2001 dos servidores do MPU, e que caso não acolhido que sejam mantidos os pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos incorporados no período de 1998 a 2001 dos servidores do MPU beneficiários de sentença judicial transitada em julgada, na forma estabelecida no julgamento do RE 638.115/CE no âmbito do c.Supremo Tribunal Federal. Relembramos que o Sindicato, em conjunto com a Fenajufe, trabalhou até o último momento, com a relatora do projeto de lei de reajuste, com o objetivo de aprovar a emenda do SindMPU que protegesse a incorporação à remuneração do servidor por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, todavia não foi possível, devido à lutas internas em relação ao Orçamento Secreto. Confira o documento completo aqui. Escrito em: Segunda, 16 Janeiro 2023 Tags: quintos Lido 642 vezes SindMPU convoca Colégio de Diretores para 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca os membros do Colégio de Diretores do SindMPU para participarem da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 que acontecerá, excepcionalmente, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2023. A reunião debaterá as seguintes pautas: I - Deliberar sobre os processos disciplinares devidamente instruídos e concluso, com voto do relator, que estejam em curso no colegiado; II - Apresentar respostas às consultas eventualmente encaminhadas, quando houver previsão estatutária ou regulamentar; III - Apreciar a prestação de contas dos gastos do Conselho Fiscal Nacional, nos termos do Estatuto do SindMPU; IV – Análise da documentação do Artigo 14 do Regimento Interno do CD. V - Análise e votação dos procedimentos instruídos e conclusos, com voto do relator, que estejam em curso no colegiado; atualmente o procedimento 03/2022 encontra-se concluso para apreciação. VI – Análise do procedimento que versa sobre as alterações estatutárias. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU informa que não serão pagas pelo SindMPU diárias, mas será fornecido aos participantes do evento alimentação, passagens aéreas e hospedagem. Os custos com hospedagem, passagem e alimentação do evento serão custeados pelas seccionais que participarem. Em adicional, o SindMPU reforça o Ofício Circular nº 002/2023 e reitera que o prazo para envio o dos documentos previstos em estatuto para fomentar o Plano Anual de Atividades das Seccionais, a fim de que a DENC possa compilar e apresentar junto com seus planos para o Colégio de Diretores. A data limite é sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. Leia o edital aqui. Leia o ofício aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: colégio de diretores Lido 284 vezes Abrem inscrições para recrutamento interno da PRR6 Seja o primeiro a comentar! Inscrições para as vagas (áreas meio e finalística) podem ser feitas até 31 de janeiroEstão lançados os Recrutamentos Internos em nível nacional para provimento das vagas decorrentes da implantação da nova unidade do Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional da República da 6ª Região. As vagas estão destinadas a ocupantes dos cargos de Técnico do MPU/Administração e Analista do MPU/Direito. Há 32 vagas para os setores de apoio administrativo e outras 16 vagas para a área finalística, distribuídas para a PRR6 e PR/MG (que fornecerá apoio às atividades da regional). Veja os cronogramas das seleções e todas as regras dos certames:certames: - Edital SG/MPF nº 4, de 16 de janeiro de 2023 (apoio administrativo).- Edital SG/MPF nº 5, de 16 de janeiro de 2023 (área finalística) . As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela página do recrutamento, até 31 de janeiro. A divulgação dos resultados está prevista para 8 de fevereiro. Após efetuar a inscrição, os interessados devem atualizar o currículo no Sistema Hórus, aplicativo “Banco de Talentos”, disponível em: www.portal.mpf.mp.br. Esse será o instrumento de apresentação dos inscritos às unidades recrutadoras. Os gestores das vagas poderão realizar entrevistas com o objetivo de obter informações que possam auxiliar na identificação do perfil mais adequado ao cumprimento dos objetivos institucionais. Outras informações sobre o recrutamento podem ser obtidas na Divisão de Lotação e Recrutamento Interno da Subsecretaria de Pessoal (Dilori/Subpes/SGP), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por mensagens na plataforma Zoom, ferramenta oficial de comunicação do MPF, com as servidoras Rejane Barra da Silva e Débora Silva Alencar. Reprodução: Secom MPF Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 806 vezes SindMPU reúne com o Secretário-Geral Adjunto da PGR Seja o primeiro a comentar! O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (17) com o Secretário-Geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Sampaio Santiago, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria. A reunião iniciou com a pauta sobre o nível superior para técnico do MPU. Questionado pelo Sindicato sobre a necessária iniciativa legislativa por parte do Procurador-Geral, Paulo informou que o NS pode ser incorporado no Projeto de Lei que está sendo elaborado pela Administração sobre criação de cargos em comissão e funções de comissão. O Dr Paulo Santiago comprometeu-se em conversar com o PGR para apresentação deste projeto, de modo que o Sindicato solicitou que seja ouvido pela Administração sobre qualquer mudança ou ajustes na vida funcional da categoria. O SindMPU requereu ainda a instauração de uma mesa de negociação para tratar sobre o Auxílio Saúde. Conforme Ofício 445/2022, o Sindicato solicita que o Auxílio Saúde tenha uma base de cálculo igual para todos, sendo este o salário inicial do Procurador da República. A saúde deve ser tratada com isonomia para procuradores e servidores. Concursos A realização de novo concurso público também foi pauta da reunião, em que foi afirmado que haverá seleção pública de servidores em 2023, inclusive para outros cargos além dos vagas para Polícia do MPU, neste caso a Administração está realizando levantamentos iniciais, uma vez que, muitas das carreiras estão sem concursos válidos há muito tempo. No caso da Polícia do MPU depende ainda da regulamentação para saber a lotação das vagas. O Secretário-Geral Adjunto também foi interpelado sobre a realização de um novo concurso de remoção para os servidores ainda neste primeiro trimestre. Ele informou ao Sindicato que existe previsão de abertura para um novo edital de remoção entre março e abril. Quanto às remoções, o Sindicato questionou sobre os Agentes de Segurança das unidades que estão sendo fechadas ou virtualizadas, pois a muitos anos não há concurso de remoção para esse cargo e não há possibilidade de teletrabalho ou trabalho a distância. Paulo Santiago informou que deve haver concurso de remoção, porém neste caso as vagas irão para unidades polos ou capitais, o que ainda depende da regulamentação da Polícia do MPU. Conversão de cargos Outro ponto que a diretoria tratou no encontro, foi a questão das conversões dos cargos em comissão da assessoria de gabinete, o SindMPU externou a preocupação sobre não haver isonomia entre os ramos do MPU, uma vez que o MPF publicou este mês portaria convertendo cargos CC2 em CC4, de forma que todos os gabinetes das PRs, das PRRs e PGR, agora contarão com uma CC4 nos gabinetes. Todavia, o mesmo não está ocorrendo nos outros ramos, neste ponto Paulo Roberto esclareceu que cada MP agirá de acordo com o orçamento disponível. O Sindicato está averiguando a situação, e obteve informações que no MPT já existe previsão de conversão de 50 CC2 em CC4. Será solicitada reunião em cada ramo do MPU para tratar das conversões dos cargos. Os diretores do SindMPU também questionaram sobre a edição de nova portaria para adequar a margem consignável aos percentuais previstos na Lei n. 14.509/2022, sendo informado que o documento já se encontra pronto, aguardando apenas a assinatura do Procurador-Geral da República para ser devidamente publicado. Presente na reunião, o Diretor Executivo da Seccional DF, João Brito, apresentou questionamento sobre o restaurante da PGR, sendo informado que existe um processo para a cessão de espaço ao restaurante escola do SENAC, que poderá ser implementado ainda no primeiro semestre. Foi discutido também sobre a retomada da linha de ônibus para os servidores da PGR e do CNMP, demanda que será objeto de estudo de impacto pela Administração, inclusive com a possibilidade de compartilhamento de custos com o STJ. Participaram da reunião, o Diretor Executivo Renato Cantoni, o Diretor Plantonista Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal João Brito, o advogado Fábio Estilac, do escritório Estilac Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU, e Carlos Alberto Silva Júnior, que faz a assessoria parlamentar. Escrito em: Quinta, 19 Janeiro 2023 Tags: Nível Superior auxilio saude Concurso de remoção Lido 2071 vezes PGR aumenta porcentagem de crédito consignado para servidores do MPU, ESMPU e CNMP Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria nº 7, de 12 de janeiro de 2023, que estabelece em 45% a porcentagem do crédito consignado, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A portaria em questão regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público da União. É importante destacar que o SindMPU não incentiva a utilização da margem consignável para seus filiados, isso é uma decisão de cada servidor. A luta do Sindicato é para proporcionar aos filiados o maior escopo possível de possibilidades para a tomada de decisão. Histórico - Em setembro de 2022 a alteração da porcentagem do crédito havia aumentado para 40% após pedido do Sindicato através de Ofício. Leia aqui a íntegra da Portaria nº7, de 12 de janeiro de 2023. Escrito em: Quarta, 25 Janeiro 2023 Tags: Crédito consignado Lido 691 vezes Informativo sobre Ação do SindMPU que visa suspensão da cobrança da contribuição para os servidores pensionistas Seja o primeiro a comentar! Histórico - O SindMPU, por meio da Diretoria Jurídica e com assessoria do Escritório de Advocacia Estilac e Rocha, ajuizou, em 2020, ação coletiva com o objetivo de suspender a cobrança da contribuição com alíquotas progressivas da Emenda Constitucional 103/2019, em razão de sua declaração de inconstitucionalidade em 2020. A ação de n. 1020742-48.2020.4.01.3400 requer que a União restabeleça o estado anterior de contribuição previdenciária em 11%, já que a natureza da alíquota progressiva é confiscatória, sendo vedada pela Constituição Federal, o que viola não apenas seu caráter retributivo da contribuição, mas também, retira valor da remuneração dos servidores públicos para equilibrar as receitas dos cofres públicos. Essa ação atualmente está aguardando julgamento de recurso. Saiba mais, clicando na Nota! Escrito em: Sexta, 27 Janeiro 2023 Lido 419 vezes SindMPU busca na justiça direito de escolha do servidor ao plano de saúde com garantia de reembolso Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio da Diretoria Jurídica e com assessoria do Escritório de Advocacia Estilac e Rocha, ajuizou, no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF 1), ajuizou ação coletiva para garantir a liberdade de escolha dos servidores do MPU ao plano de saúde e a garantia do seu reembolso. O documento requer que seja declarada ilegal a vinculação, por portaria, do auxílio saúde por reembolso, conferido aos servidores do MPU, apenas ao plano de saúde de autogestão da instituição. Atualmente, o processo encontra-se aguardando contestação por parte da União Federal, que figura como ré da ação. Inclusive, a Resolução n. 223/2020 do CNMP faculta ao servidor do MPU a utilização da restituição monetária em programas de assistência à saúde privada. Saiba mais, clicando na Nota! Escrito em: Sexta, 27 Janeiro 2023 Tags: PlanAssiste plano atuarial Lido 628 vezes SindMPU luta para transformar cargos CC-2 para CC-4 em todos os ramos do Ministério Público da União Seja o primeiro a comentar! O SindMPU oficiou os Procuradores-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de realizar reuniões junto à Secretaria Geral de cada ramo para tratar da transformação dos cargos de Assessores dos Membros de CC-2 para CC-4. Considerando que o Ministério Público Federal (MPF) atendeu a determinação do art. 31 da Lei nº 13.316/2016, transformando 968 cargos em comissão, CC-2, em 967 CC-4, é de extrema urgência que os demais ramos tomem as providências necessárias, no mesmo sentido, sob pena de estarem criando um abismo nas carreiras do MPU, uma vez que não há qualquer justificativa plausível para haver um servidor com lotação em gabinete no MPF na titularidade de uma CC4 e nos demais ramos não. É importante deixar claro que o SindMPU é contra tal distinção que fere o princípio da isonomia entre os ramos, visto que a lei 8.112/93 não faz qualquer distinção entre servidores ocupantes de cargos cuja atribuição e requisitos para investidura são iguais. O SindMPU não se furtará a esta luta em defesa do interesse de todos os servidores do MPU, e principalmente dos seus sindicalizados. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade de classe. Leia os ofícios enviados a cada ramo:Ofício Nº 011/2023 Ofício Nº 012/2023Ofício Nº 013/2023Ofício Nº 014/2023 Escrito em: Sexta, 27 Janeiro 2023 Lido 714 vezes SindMPU e AGEMPU iniciam preparação para o IV Encontro de Agentes de segurança do MPU Seja o primeiro a comentar! Com o objetivo de preparar o IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU, o Coordenador da AGEMPU e Diretor Executivo do SINDMPU – Seção Sindical do Estado da Paraíba, Daniel José de Souza Matos, com apoio da Assessoria Parlamentar do Sindicato, se reuniu na tarde da última quinta-feira (26) com o Diretor da Coordenação Orgânica e Segurança, Adilson Ferreira Paz, e com o Diretor Substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Suprecílio do Rego Barros Neto. Na reunião, foi firmada uma parceria entre a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a AGEMPU e o SindMPU com o intuito de trocar experiências referentes à Segurança Institucional. Daniel afirma que a troca de experiências entre as entidades será de fundamental importância para a formação do Policial do MPU, de modo que a categoria seja fortalecida desde o início de sua criação, pois o aprendizado e o aperfeiçoamento constantes são os pilares da formação do profissional da área de segurança. Por isso, foi feito o convite para todos os presentes participarem do IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU. Com a Criação da Polícia do MPU, através da Portaria PGR/MPU n° 202 de 31 de dezembro de 2022, a AGEMPU e o SindMPU têm envidado todos os esforços para que a categoria dos Policiais do MPU seja fortalecida da melhor forma possível, desde seu nascedouro. Escrito em: Terça, 31 Janeiro 2023 Tags: policia mpu Lido 237 vezes + - Dezembro de 2022 Fechar Câmara dos Deputados aprova recomposição inflacionária escalonada em 3 parcelas Seja o primeiro a comentar! Foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei 2442/2022. O texto dispõe sobre a recomposição inflacionária para os servidores do Ministério Público da União (MPU). A recomposição foi aprovada em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 1- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 2- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; 3- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025; O SindMPU esteve presente em todo o processo de votação na Câmara dos Deputados, mas a atuação sindical começou muito antes, ainda na formulação do PL. No dia da votação e no período que a antecedeu, foram realizadas inúmeras reuniões com diversos parlamentares, especialmente, com a deputada federal Celina Leão (PP/DF), relatora do PL 2.442/2002 e com a deputada Érika Kokay (PT/DF). É importante salientar que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP/AL) propôs que a recomposição fosse implementada em 4 anos. Além de desrespeitosa, a proposta do Deputado teria potencial para prejudicar novas negociações. O SindMPU, articulado com as demais categorias e em permanente tratativas com os parlamentares, envidou esforços a fim de garantir a recomposição escalonada tal como prevista no texto inicial, que previu parcelas sucessivas e não cumulativas, alcançando a recomposição de 18% em julho de 2024. Após muitas discussões e negociações, chegou-se ao acordo que prevê a implementação da recomposição parcial em 3 parcelas cumulativas. Com a atual aprovação serão alcançados 19,25%, em fevereiro de 2025. Dessa forma, constata-se o lapso de 7 meses (a mais) para que os servidores obtenham 100% da recomposição aprovada, que ultrapassa em 1,25% a proposta inicial. Cabe, ainda, ressaltar que o lapso efetivo da implementação é de 2 anos, uma vez que a primeira parcela está prevista para fevereiro de 2023 e a última, fevereiro de 2025. Não custa lembrar que a primeira proposta apresentada pela Administração dava conta de 13,5% a serem implementados em quase 2 anos. Ao fim, o SindMPU lamenta a atuação pouco expressiva do Procurador-Geral da República, que não fez valer a autonomia administrativa do órgão, o respeito aos servidores e sua Política de Gestão de Pessoas, o que colaborou para a fixação de percentuais distribuídos em desacordo do que fora prometido para toda categoria. O PGR limitou-se a enviar apenas um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados concordando com o percentual aprovado e seu modelo de parcelamento. A matéria agora segue para votação no Senado Federal. Escrito em: Quarta, 21 Dezembro 2022 Tags: recomposição inflacionária Lido 2861 vezes Diretoria do SindMPU compareceu à unidades na Paraíba para esclarecer dúvidas aos servidores Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional do SindMPU, juntamente com a Diretoria Seccional, compareceu nos dias 12 a 16 de dezembro na Procuradoria Regional do Trabalho da 13° Região, na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no município de Campina Grande e nas Procuradorias da República nos municípios de Patos e Sousa. As principais pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional da Paraíba Daniel de Souza Matos e o Assessor Jurídico do SindMPU Dr. Fábio Estillac estiveram presentes durante todas as visitas. Em João Pessoa, capital paraibana, também estiveram presentes o Diretor Administrativo da Seccional da Paraíba José Gonçalves de Siqueira Junior e a Diretora Financeira da Seccional Paraíba Mariana Evaristo de Queiroz Fernandes. Essa é a segunda vez que a atual gestão do SindMPU, juntamente com a Diretoria Seccional, visita as unidades do estado tendo sido a primeira visita em 2019. Considerando que nos anos de 2020 e 2021 o país se encontrava no auge da pandemia do COVID-19, não foi possível realizar visitas nesse período, embora esta tenha sido a intenção do SindMPU, com o objetivo de estreitar os laços de proximidade com seus filiados. O SindMpu se encontra à disposição de todos os filiados. #juntossomosmaisfortes Escrito em: Segunda, 19 Dezembro 2022 Tags: paraiba Lido 506 vezes Após derrubada do Veto 51 no Congresso Nacional, SindMPU intensifica luta pelo Nível Superior para Técnicos do MPU Seja o primeiro a comentar! Na última quinta-feira (15) foi derrubado, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Veto 51 que faz referência à alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário. Essa decisão cria precedentes para a luta da obrigatoriedade de Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Recentemente, o SindMPU já havia sugerido à deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP. Inclusive, já havia sido aprovado pela Comissão Permanente de Cargos e Salários do Ministério Público da União a minuta da proposta de Projeto de Lei sobre o NS para Técnicos, elaborada pelo SindMPU, que foi encaminhada para apreciação do PGR. Diante desse avanço para o Poder Judiciário, o Sindicato pressionará o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que envie imediatamente um projeto de Lei específico sobre o nível superior para técnico do MPU à Câmara dos Deputados. Escrito em: Segunda, 19 Dezembro 2022 Tags: Nível Superior Lido 1030 vezes SindMPU poderá realizar execuções individuais dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que o julgamento de recurso na ação rescisória interposta pela União Federal em relação à execução dos 13,23% não foi finalizado, portanto não se tem garantias da efetividade da execução. Diante disso, o SindMPU comunica que poderá realizar as execuções daqueles servidores que optarem por dar prosseguimento à execução individual antes do julgamento dos recursos interpostos pela União. Todavia, é importante mencionar que neste caso, os filiados poderão, se os recursos forem providos, ser condenados ao pagamento de honorários advocatícios, dessa forma os requerentes deverão assinar um termo de responsabilidade relativo aos possíveis pagamentos de sucumbência em situação de indeferimento do pleito. Aos filiados e filiadas que não se sentirem seguros em proceder com a execução individual, é possível aguardar a decisão final, transitada em julgado. Leia a nota completa. Confira os documentos necessários. Escrito em: Segunda, 19 Dezembro 2022 Tags: 13,23% Lido 2227 vezes SindMPU rechaça política de Arthur Lira nos PLs 2441 e 2442/2022 Seja o primeiro a comentar! Acompanhando de forma próxima e cuidadosa todas as últimas movimentações em Brasília em torno da discussão do orçamento de 2023 e da recomposição salarial do funcionalismo, incluindo a dos servidores e servidoras do PJU e MPU, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), representantes dos Sindicatos filiados, em conjunto com a Fenajufe têm presenciado movimentações legislativas que são motivo de atenção e preocupação. Por este motivo, a diretoria executiva do SindMPU e diretoria executiva da Fenajufe vem a público denunciar movimentações de bastidores no Congresso Nacional que expressam uma verdadeira chantagem salarial por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao Poder Judiciário, com reflexos duros para servidores e servidoras do PJU e do MPU. Não coincidentemente, tais movimentações se dão enquanto a constitucionalidade das emendas de relator ao orçamento da União conhecidas como “Orçamento Secreto” está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR, embora insuficientes para recompor as perdas reais dos servidores e servidoras do PJU e MPU, que já se acumulam em mais de 25% desde janeiro de 2019 - sem nem sequer considerar as perdas anteriores - estabeleceram um patamar absolutamente mínimo para o funcionalismo, sendo assim considerado inclusive por categorias do Poder Executivo em sua busca justa por recomposição salarial. Foi realizado um grande esforço pelo funcionalismo, de forma conjunta, para assegurar que o orçamento de 2023 possa vir a incluir recursos suficientes para uma recomposição que parta do patamar do Poder Judiciário e Ministério Público para mais. Após uma sinalização positiva nesse sentido dada pelo relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), eis que o legislativo começa a sinalizar um rebaixamento desse patamar, propondo um parcelamento em quatro anos, assegurando apenas 4% ao ano, o que na prática significa metade do previsto no PLs 2.441/2022 do STF e 2.442/2022 da PGR e provavelmente será insuficiente até mesmo para recompor a corrosão inflacionária do próprio período de implementação. Enquanto a ministra Rosa Weber proferia seu voto pela inconstitucionalidade do orçamento secreto no STF, o sr. deputado Arthur Lira, vergonhosamente, pressionava para que a Câmara dos Deputados rebaixasse os projetos acompanhados pela Fenajufe e pelo SindMPU aos patamares vergonhosos propostos aos servidores e servidoras do legislativo, conforme foi possível apurar de forma clara por meio das assessorias parlamentares das entidades sindicais e da própria Federação. Essa movimentação representa uma séria ofensa à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, que aprovou a proposta encaminhada em sessão administrativa do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Superior do MPU, de forma unânime. Rechaçamos essa interferência não republicana, mas acima de tudo, denunciamos o caráter de chantagem associado a essa interferência, prejudicial inclusive aos servidores e servidoras que nada têm a ver com o cabo de guerra entre o sr. deputado Arthur Lira e o STF em torno do orçamento secreto. Exigimos que os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR sejam respeitados, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, entendendo que a única possibilidade de alteração de tais projetos é para promover melhorias, que necessariamente devem ser negociadas junto com os respectivos órgãos proponentes. O SindMPU, seus sindicatos filiados e a Fenajufe não se furtarão a organizar as categorias de servidores e servidoras do PJU e MPU para denunciar esse desrespeito ao seus direitos, e, lançando mão de todos os instrumentos de mobilização e luta, inclusive greve, se necessário, iremos frustrar as tentativas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de rebaixar ainda mais as propostas de recomposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público como efeito de sua obstinada defesa do orçamento secreto. Escrito em: Sábado, 17 Dezembro 2022 Tags: recomposição inflacionária Lido 867 vezes SindMPU mobiliza a categoria na luta pela aprovação do PL 2.442/2022 da Recomposição Inflacionária Seja o primeiro a comentar! Nesta quarta-feira (14) o SindMPU recebeu informações oriundas de assessores e parlamentares na Câmara dos Deputados de que a recomposição salarial para todos os servidores será de 18% escalonado por quatro anos (até 2026). Embora ainda não oficial, o informe estabelece um grande risco para a categoria, que precisa se mobilizar. O Projeto de Lei nº 2.442/2022 enviado pela Procuradoria-Geral da República ao legislativo federal estabelece a recomposição inflacionária de 18% escalonada em dois anos (até 2024), havendo severo risco de que seja prejudicado. Em meados deste ano, a defasagem remuneratória já ultrapassa a casa dos 39%. A Administração, à época, propôs 13,5%, em cerca de 2 anos. A reboque do Poder Judiciário, propôs-se então 18%, em cerca de 2 anos (o PL 2.442/2022). Todavia, as movimentações do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças na troca da relatoria, cria o pior cenário, onde se estabelece o percentual de 4,5% no próximo ano. Diante dos informes, o SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, solicitando a adoção de medidas de urgência, a fim de que, como chefe do MPU, faça valer a autonomia orçamentária e administrativa (OFÍCIO/SindMPU-PR – Nº 451/2022 - Protocolo PGR-00527603/2022). A Diretoria Nacional, juntamente com a Assessoria Parlamentar, está em estado de alerta na Câmara dos Deputados para lutar contra os retrocessos impostos pelo Poder Legislativo à nossa categoria.Participe da ação de mobilização via e-mail, basta acessar o link: https://abre.ai/fu6f e preencher os campos obrigatórios e um e-mail com o pedido de adoção às medidas necessárias para fazer valer a proposta ministerial, PL n° 2.442/2022, na qual estabelece a recomposição inflacionária para os servidores do MPU em 18% escalonada no prazo 2 (dois) anos será enviado em seu nome para o Procurador-Geral da República e parlamentares.O SindMPU permanece vigilante às negociações e atento à adoção de medidas tendentes a desvincular recomposições de membros e servidores. Todavia, o melhor instrumento de negociação é a mobilização do servidor. Sem a ajuda de todos, pouco há para fazer. Portanto, sindicalizado ou não, sinta-se convocado e participe das ações de mobilização. Faça a sua parte, pois ninguém poderá fazê-la por você. Neste momento, ficar inerte significa anuência. É hora de riscarmos da história dos servidores do MPU a tese de que não se mobilizam. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 3401 vezes Confira: SindMPU firma mais convênios para seus filiados e filiadas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU concretizou ainda mais parcerias de convênios para os seus filiados e filiadas. Atualmente o Sindicato já conta com uma gama extensa de convênios que podem ser vistos na aba Serviços>Convênios por meio do SGS. Fique por dentro dos novos acordos:COLÉGIO COC SUDOESTE — BrasíliaServiço: EducaçãoDescontos: 30% (Trinta por cento) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SESC /RRServiço: LazerDescontos: a depender do serviçoCONECTA CONSULTORIAServiço: MedicinaDescontos: a depender do serviço BOOM CARDServiço: ServiçosDescontos: Muitos benefícios para você ASSOCIADO do SindMPU POR APENAS R$ 9,90/mêsCSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDAServiço: Soluções FinanceirasDescontos: 20%ELBA RIBEIRO CEVEROServiço: MedicinaDescontos: 10% (dez por cento) sobre o valor das terapias online ou presencial Escrito em: Quarta, 14 Dezembro 2022 Lido 265 vezes SindMPU reúne com parlamentares no Congresso Nacional para tratar da Recomposição Inflacionária dos servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, reuniu com parlamentares no Congresso Nacional nesta terça-feira, 13, para tratar da recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, objeto do Projeto de Lei nº 2.442/2022. Em reunião com a Deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do PL, foi apresentada proposta de emenda, elaborada pelo SindMPU, para preservar os quintos incorporados pelos servidores, protegendo tais parcelas de absorção pelo reajuste a ser implementado. Leão comprometeu-se com o teor da emenda proposta pelo Sindicato, indicando sua incorporação no relatório do projeto de lei. A Deputada informou ainda que o PL deve ir direto ao plenário por requerimento de urgência urgentíssima, para que assim garanta a votação ainda esse ano. A respeito do PL nº 2.442/2022, a agenda do SindMPU no Congresso Nacional contemplou, também, reunião com o Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Deputado Alencar Santana (PT-SP), que se comprometeu com o apoio na aprovação do projeto. Por fim, o Diretor-Executivo do SindMPU reuniu com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu apoio à derrubada do veto referente à exigência de nível superior para técnico do Judiciário. O SindMPU manifestou-se favoravelmente à pauta dos colegas servidores do Poder Judiciário. Estiveram presentes nas reuniões, além do Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, os assessores parlamentares do SindMPU, Carlos Alberto Silva Junior e Lucas Chagas, o ex-deputado Policarpo, e Thiago Gonçalves, da FENAJUFE, representantes da FONASEFE e outras entidades de representação de servidores públicos. O SindMPU vem intensificando a agenda com parlamentares no Congresso Nacional para lutar pela recomposição inflacionária dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU. Escrito em: Quarta, 14 Dezembro 2022 Tags: recomposição inflacionária Lido 1009 vezes Confira: SindMPU firma mais convênios para seus filiados e filiadas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU concretizou ainda mais parcerias de convênios para os seus filiados e filiadas. Atualmente o Sindicato já conta com uma gama extensa de convênios que podem ser vistos na aba Serviços>Convênios por meio do SGS. Fique por dentro dos novos acordos: COLÉGIO COC SUDOESTE — BrasíliaServiço: EducaçãoDescontos: 30% (Trinta por cento) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SESC /RRServiço: LazerDescontos: a depender do serviçoCONECTA CONSULTORIAServiço: Medicina Descontos: a depender do serviço BOOM CARD Serviço: ServiçosDescontos: Muitos benefícios para você ASSOCIADO do SindMPU POR APENAS R$ 9,90/mêsCSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA Serviço: Soluções Financeiras Descontos: 20%ELBA RIBEIRO CEVEROServiço: Medicina Descontos: 10% (dez por cento) sobre o valor das terapias online ou presencial Escrito em: Terça, 13 Dezembro 2022 Tags: convenios Lido 253 vezes SindMPU solicita providências para acabar com desigualdade entre servidores e membros no Auxílio-Saúde Seja o primeiro a comentar! O SindMPU requereu nesta terça-feira (6) por meio do Ofício 445/2022 ao Procurador-Geral da República providências para adoção de limites iguais para “Reembolso Auxílio-Saúde” de servidores e membros do MPU O documento deixa explícita a discrepância entre tratamentos dados a membros e servidores, e aponta graves indícios de distorções no instituto utilizado. Diante disso, foram realizados, dentre outros, dois novos pedidos, a citar, que se fixem os mesmos percentuais e a MESMA BASE DE CÁLCULO para membros e servidores do MPU, e que se estabeleça, formalmente, diretriz com o intuito de alcançar o limite de teto estipulado pela Resolução CNMP 223/2020. O SindMPU solicita ainda reunião com o Exmo. PGR para a construção de solução consensual. A reivindicação primordial do Sindicato neste momento é resguardar o princípio da igualdade, em relação ao direito à saúde, e de isonomia, em relação ao direito do contribuinte. Entenda o Ofício completo. Escrito em: Quinta, 08 Dezembro 2022 Tags: auxilio saude Lido 1006 vezes Diretoria do SindMPU visitou procuradorias em Pernambuco e debateu sobre pautas da classe Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 5 e 6 de dezembro na PRM Garanhuns, PRM Caruaru, PRT Caruaru e a PRPE com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. As pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). Na oportunidade em Garanhuns foi efetuada uma nova sindicalização. O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional de Pernambuco Edney Carvalho, a Diretora de Comunicação e a Diretora Administrativa da Seccional de Pernambuco, Adriane Cândido e Márcia Broxado estiveram presentes nas visitas. Escrito em: Quinta, 08 Dezembro 2022 Tags: Pernambuco Lido 342 vezes SindMPU e Associações se opõem à mudança estrutural do Conselho Gestor no Plan-Assiste Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou nesta segunda-feira (5) da 42° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU que mudou a estrutura do Plan-Assiste ao tratar de sua unificação. Dentre as principais decisões está a mudança estrutural organizacional do Plan-Assiste. Agora o Conselho Gestor passará a ter mais um assento, a ser ocupado por representantes das associações de membros. Com essa mudança, além dos 4 (quatro) assentos destinados às Secretarias-Gerais/Diretorias-Gerais dos ramos do MPU, haverá também 4 (quatro) assentos a serem ocupados pelos representantes dos beneficiários, sendo 2 (dois) destinados às associações de membros e 2 (dois) destinados às associações e sindicatos dos servidores. Porém, no caso dos 4 (quatro) representantes dos beneficiários, embora todos tenham direito a voz nas reuniões do colegiado, cada categoria funcional (membros e servidores) terá direito a apenas 1 (um) voto. Os representantes do sindicato e das associações anteriormente já se posicionaram contra essa decisão sendo voto vencido e fazendo constar essa divergência na 34° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU, esses reiteraram sua posição reforçando que a Administração implementa retrocessos ao Plan-Assiste ao negar aos beneficiários servidores assentos que sejam condignos com a importância da categoria para o plano. A modificação prejudica profundamente os beneficiários servidores, que são 80% da massa do Plan-Assiste e passarão a ter somente um voto, aumentando ainda mais a disparidade nas instâncias de decisão. Será criado ainda o Conselho Fiscal, uma reivindicação antiga do SindMPU, que será composta por um representante do MPF, um representante do MPT, um representante do MPM, um representante do MPDFT, um representante dos cargos de membros (eleito) e um representante dos servidores (eleito), sendo que todos os representantes deverão ser beneficiários do Plan-Assiste. Apesar do fato de haver eleição para os representantes dos servidores e membros, a Administração ainda poderá indicar 4 dos 6 membros do Conselho Fiscal, assim o Sindicato estará fora de uma estrutura fundamental ao Plan-Assiste. Ainda com vistas a trazer melhorias para o plano, nesta terça-feira (6) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República, através do Ofício 445/2022, mudanças acerca do Auxílio-Saúde. Os pedidos são: que se fixe os mesmos percentuais e a MESMA BASE DE CÁLCULO para o reembolso de autogestão para membros e servidores do MPU, e que se estabeleça diretriz para que se persiga a adoção do limite de teto estipulado pela Resolução 223/2020 do Eg. CNMP. O Sindicato e as Associações não medirão esforços para defender os interesses da classe e trabalhará para que a mudança não seja acolhida. Leia aqui o ofício completo. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: PlanAssiste Lido 520 vezes Confira: MPU abre novo Concurso de Remoção Seja o primeiro a comentar! A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (7) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e do MPU. Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 13/12/2022. O quadro de vagas ofertadas será publicado no endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato até às 19 horas de hoje (7). A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 14 de dezembro às 19h, e o resultado final no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União. Confira os requisitos e demais informações aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: Concurso de remoção Lido 564 vezes SindMPU e AGEMPU propõem melhorias para ASI’s de unidades do MPF a serem desinstaladas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU em conjunto com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU) apresentou Ofício ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para garantir o melhor aproveitamento intelectual e operacional dos Agentes de Segurança Institucional (ASI) das unidades do MPF que serão desinstaladas em decorrências do processo de reestruturação do Ministério Público. Desde a abertura do processo de reestruturação para os servidores do MPF, o órgão falhou em dar informações específicas aos Agentes de Segurança Institucional. Por isso, as entidades propuseram que os ASI’s das unidades desinstaladas poderão optar por: remover voluntariamente para qualquer unidade do MPF, preferencialmente para composição dos GAECOS Federais, sem ônus para administração; permanecer na cidade da unidade desinstalada, colaborando com os ERs, porém com lotação na Divisão/Seção de Segurança da Procuradoria da República vinculada, podendo ser acionado para realizar atividades eventuais e temporárias, colaborativas e integradas, relativas às atribuições do cargo em qualquer local do estado; ser redistribuído para qualquer ramo do MPU existente no município da unidade desinstalada ou ainda ser redistribuído para outra unidade da região de atuação, ficando disponível para atuar eventual e temporariamente em ações colaborativas e integradas com as demais unidades da região. Assim, o Sindicato em colaboração com a AGEMPU aguarda uma resposta plausível da Administração, de forma a assegurar os direitos de toda a classe de Agentes de Segurança Institucional. Confira o ofício. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Agentes de Segurança Institucional Lido 572 vezes MPU divulga resultado do Concurso de Remoção Seja o primeiro a comentar! A Secretaria-Geral do Ministério Público da União divulgou nesta quarta-feira (26) o resultado oficial do Concurso de Remoção para Técnicos e Analistas do Ministério Público da União (MPU) que tenham entrado em exercício até 26 de outubro de 2021. Foram ofertadas no total quinze vagas para Analistas e trinta e três para Técnicos. Esta iniciativa abre possibilidade para nomeações dos aprovados do 10° Concurso de Servidores do MPU, desta forma os candidatos devem ficar atentos às próximas publicações. Confira o resultado aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Concurso de remoção Lido 1495 vezes SindMPU convoca todos os filiados para eleição da diretoria Seccional de Sergipe Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, com fulcro nos arts. 21, § 1º c/c 47, § 1º e 86, § 1 do Estatuto da entidade, convoca todos os filiados para eleição da Diretoria da Seção Sindical do estado de Sergipe em Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro, às 14h, horário de Brasília, por videoconferência, via aplicativo ZOOM. O término do mandato acontecerá em 13 de abril de 2024. A reunião acontecerá pelo seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/81974258625?pwd=T09zNU1nQ1F1YU9JOTYxVkw2eUkxZz09 Acesse aqui o Edital de Convocação. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Sergipe Lido 732 vezes SindMPU abre prazo para envio de alterações estatutárias Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os filiados para enviarem propostas de alterações estatutárias no prazo de vinte dias, até às 18h do dia 30 de novembro. A ação tem o objetivo de revisar e adequar os documentos do Sindicato, bem como torná-los mais modernos. Seguindo a determinação da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022, os filiados podem enviar as sugestões ao estatuto via protocolo “Propostas de Mudanças Estatutárias” à Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC). As demandas serão encaminhadas ao Colégio de Diretores. Leia o edital completo. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: alterações estatutárias estatuto Lido 659 vezes SindMPU proporciona live sobre Funpresp-Jud Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promoverá no dia 17 de novembro, quinta-feira, às 19h, uma live sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) e suas formas de migração, bem como o regime previdenciário. A conversa será guiada pelo o Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson das Chagas e contará com a presença do Diretor Executivo, Renato Cantoni, e da Diretora Jurídica, Bruna de Pieri. Link da reunião: https://bit.ly/3G18qmp ID da reunião: 873 8026 0885 Senha de acesso: 489960 Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: FunprespJud Lido 809 vezes SindMPU ajuizará Ação Individual contra o TAF Seja o primeiro a comentar! É de conhecimento de toda a categoria que está sendo cobrado pela administração superior o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Transporte e Segurança Institucional do MPU. O SindMPU já ajuizou ação coletiva visando a suspensão do TAF, porém, para resguardar o interesse individual de cada filiado interessado, ajuizará ações individuais, especialmente para os servidores que detém impedimento por questões de saúde, que os impede de realizar o TAF. Para isso, o filiado interessado deverá solicitar pelo protocolo do Sindicato e juntar a seguinte documentação: laudo médico que comprove a impossibilidade de realização do TAF por risco à saúde ou até à sua vida; procuração (anexo); documento de identidade; comprovante de residência; 3 (três) últimos contracheques. Importante ressaltar que o laudo médico deverá comprovar a impossibilidade de realização do TAF por risco à vida ou à saúde. Por fim, o SindMPU se coloca à disposição de todos os servidores filiados para o ingresso das ações individuais, destacando que o servidor filiado não terá nenhum custo da ação. Todo o custo será arcado pelo SindMPU. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: TAF Lido 957 vezes SindMPU altera datas de inscrição e votação do I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! Em conformidade com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022, o SindMPU alterou as datas de inscrições para candidatura, do pleito eleitoral e da divulgação do resultado para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU. Agora o Edital de Convocação nº 11/2022 passa a vigorar com as seguintes datas: inscrições para candidaturas, de 11h do dia 12 de setembro até 19h do dia 20 de setembro, votação de 9h do dia 22 de setembro até 19h do dia 23 de setembro e divulgação do resultado as 22h do dia 23 de setembro. O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos Seccionais. Confira o edital de retificação de prazo aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Encontro de Técnicos Lido 842 vezes Notícias do Jurídico: Alteração da data do TAF para participantes da AGO Seja o primeiro a comentar! O jurídico informa que, atendendo ao pedido do sindmpu, a administração alterou a data e local de realizacao de TAF, que seria realizado no período da AGO, para aqueles servidores eleitos como delegados de base ou dos delegados naturais, garantindo, assim, a participação dos filiados na assembleia sindical. Para ver o documento acesse a área restrita do site. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: TAF Lido 702 vezes Saiba quem foram os eleitos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU divulgou na última quarta-feira (21) a lista de inscritos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU. Cada estado pode enviar dois representantes, que foram eleitos entre os inscritos. A votação se encerrou às 19h da sexta-feira (23), em concordância com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022. O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos servidores filiados e Seccionais. Veja aqui a lista de eleitos. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Encontro de Técnicos Lido 1029 vezes SindMPU publica edital de chamamento público para desfazimento de bens móveis Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizará o desfazimento de bens móveis, mediante doação/transferência, em concordância com a recomendação do Conselho Fiscal Nacional. Os bens em questão são classificados como irrecuperáveis e em condições antieconômicas para os objetivos do Sindicato. Dessa forma, os interessados deverão apresentar manifestação de interesse pelos bens para a Gerência Administrativa do SindMPU, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com toda documentação prevista no edital de chamamento para habilitação no processo. Confira o edital completo aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 826 vezes SG/MPU divulga Concurso de Remoção Seja o primeiro a comentar! A Secretaria-Geral do Ministério Público da União tornou público o Edital de Convocação para o Concurso de Remoção nesta segunda-feira (10) para todos os Técnicos e Analistas do Ministério Público da União (MPU) que tenham entrado em exercício até 26 de outubro de 2021. Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022. O quadro de vagas ofertadas será publicado hoje (10) às 19h no seguinte endereço: http://www.mpu.mp.br/concurso-de-remocao/pagina-candidato Já os resultados preliminares serão divulgados até às 19h no dia 17 de outubro. Confira o edital completo aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Concurso de remoção Lido 1332 vezes SindMPU realiza 4ª reunião extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizou a 4ª reunião extraordinária extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), em Brasília/DF, para tratar de pautas de interesse da categoria. Foi deliberada a realização da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022 no segundo semestre/terceiro quadrimestre do ano, fixando a data de 13 a 15 de outubro de 2022, e foi aprovado o edital e o regimento interno. Sobre a recomendação nº 01/2022 do Conselho Fiscal Nacional, que diz respeito à arrecadação financeira, repasses, prestação de contas das seccionais e divisão de despesas, o colegiado optou por instruir processo, nos termos do título III do Regimento Interno do CD para os itens 1, 3 e 4. O item 1 trata da cobrança de multa em casos de atraso no pagamento de mensalidades; o item 3 da suspensão da ajuda de custo do seccional quando da suspensão de repasses da seccional pela ausência da prestação de contas; e o item 4 da divisão de despesas, entre nacional e seccionais, quando dos trabalhos do CFN, que atende a ambos. Quanto ao item 2, a DENC editará ato administrativo regulamentando a forma de executar despesas específicas de seccionais quando estas são pagas pela DENC, com posterior desconto por ocasião dos repasses estatutários àquelas seccionais. Sobre a instituição efetiva do fundo da sede, o colegiado decidiu por instaurar um processo, previsto no Regimento Interno do CD, com um estudo, orçamentos e análise de dados, para posterior deliberação. Já sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical e do Plano Anual de Atividades da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das Diretorias Seccionais o colegiado decidiu por não votar a fixação de prazo, por serem necessários ajustes e análises do estatuto junto a outros normativos do sindicato, instaurando o processo pertinente. Em comum acordo, seccionais e DENC elaborarão um documento para ser apresentado ainda na AGO deste ano. Para esse primeiro momento, ainda sem os prazos estabelecidos em norma, foi pactuado o prazo 30 dias, a partir de hoje, para as Seccionais e, para a Nacional, 15 dias após finalizado o prazo para entrega pelos Seccionais. O documento será um esforço embrionário para que se institua, de fato, o Plano Anual de Ação Sindical e o Plano Anual de Atividades das pastas e das seccionais. No período da tarde de ontem (21) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, esteve presente para esclarecer as dúvidas sobre o valor de recomposição inflacionária previsto no orçamento do MPF. Paulo Roberto explicou que o reajuste proposto é de 13,5%, escalonado em 3 parcelas: a primeira em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Veja aqui a matéria sobre o tema. A diretoria do sindicato, em âmbito nacional e estadual, se alinhou para manter a união e a mobilização da categoria a fim de combater todos os ataques sofridos pelos servidores por parte da administração, inclusive para continuar lutando pela integral recomposição inflacionária. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 1082 vezes SindMPU convoca XXIII Assembleia Geral Ordinária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU torna público o Edital da XXIII Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022 e inicia o processo de inscrição e eleição dos Delegados de Base. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convida os filiados e Delegados Naturais para a participação. O evento ocorrerá em Brasília e discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; aprovação o plano anual de ação sindical; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; apreciação da prestação de contas anual de 2021 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; exame e aprovação dos relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela Diretora Executiva Nacional Colegiada; alterações Estatutárias; e, aprovação dos Regulamentos Jurídicos e Administrativos da Nacional e das Seccionais. As inscrições para candidaturas de filiados que concorrerão às vagas de Delegados de Base da XXIII AGO de 2022 se iniciam às 11h do dia 2 de agosto do corrente ano e vão até às 19h do dia 6 de agosto. Já as eleições serão realizadas de 11h do dia 9 de agosto até 19h do dia 12 de agosto. A listagem com os eleitos será publicada às 22h do dia 12 de agosto. Participe e fique por dentro de todas as etapas para a realização da AGO de 2022. Confira o edital completo aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: XXIII AGO Lido 1711 vezes DENC convida para criação de Comissão Permanente de Analistas do MPU Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional Executiva Colegiada (DENC) do SindMPU publicou edital de convocação para interessados em compor a Comissão Permanente de Analista do MPU - área direito - do SindMPU – CPAP/SindMPU. O grupo atuará como instância de apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente de Analista do MPU. Conforme estabelecido no edital, a Comissão será composta por 9 integrantes, sendo obrigatoriamente um integrante DENC e os demais ocupantes do cargo de Analistas do MPU/Área Direito do MPF, do MPT, do MPDFT, do MPM, do CNMP e da ESMPU. As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. entre os dias 1° e 5 de setembro de 2022. Acesse aqui o edital. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: comissão analistas do mpu Lido 829 vezes SindMPU convoca participantes para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU publica o edital de convocação para o I Encontro de Técnicos, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2022, em Brasília. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: técnicos Lido 1445 vezes Leia mais... MP reabre prazo para adesão à Funpresp até novembro de 2022 Seja o primeiro a comentar! O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. Com isso, os servidores que entraram no serviço público até 2013 poderão alterar seu regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição financiada pela União. O sistema é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), instituída pela Lei 12.618, de 2012. Conforme a MP recém-editada, a adesão dos interessados será feira de forma irrevogável e irretratável, portanto não é permitida a volta ao regime próprio de previdência. Se optar pela migração, o servidor passa a pagar duas contribuições, uma delas sujeita ao teto do INSS e outra à Funpresp. A Funpresp foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram na administração pública após 2013 e que já não tinham mais direito à integralidade e à paridade dos proventos. Cada Poder tem seu próprio fundo: Funpresp-Jud, Funpresp-Exe e Funpresp-Leg. Esta é a segunda medida provisória a possibilitar a transferência. Em 2018, a MP 853 reabriu prazo até 29 de março de 2019. Benefício especial A MP 1.119 também mudou regras de cálculo do benefício especial, uma compensação paga pela União aos servidores que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Para eliminar divergências jurídicas, o texto deixa claro que o benefício especial não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária; está sujeito à incidência de imposto sobre a renda e importa ato jurídico perfeito, ou seja, aquele que já se consumou de acordo com a lei vigente, não podendo ser modificado por lei posterior. A proposta recém-editada ainda mudou a natureza da Funpresp, que era estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, e passa a adotar apenas a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado. Calendário Conforme o calendário de tramitação, a MP 1.119/2022 perde a validade a partir de 6 de agosto. O prazo para apresentação de emendas vai até 30 de maio, e a partir de 10 de julho, entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votação. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 1076 vezes SindMPU participa da 1º reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio dos seus representantes Renato Cantoni (Diretor Jurídico do SindMPU), Neiton José Dudziak (MPT - Paraná) e Loyane Leandro da Rocha Cardoso (Diretora da Seccional-DF), participou da 1ª reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU na última quinta-feira (19). O Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Roberto Sampaio, iniciou a reunião, que foi conduzida pela secretária de gestão de pessoas do MPF, Isabela Vidigal Braga. O encontro tratou de temas de interesse da categoria, como nível superior para técnicos do MPU, inclusão expressa da ESMPU na Lei nº 13.316/16, plano de carreiras, recomposição salarial, dentre outros. O SG Adjunto, Paulo Sampaio, disse que a administração está em diálogo com o STF para um possível reajuste já no próximo ano. Relatou que os cálculos necessários já estão em andamento e serão compartilhados e discutidos com a Comissão. Além disso, a Comissão estabeleceu grupos temáticos para defender os direitos e garantias dos servidores: Grupo 1: Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de Técnico; Alteração de Analista para Consultor; Redesenho de outros cargos; Grupo 2: Revisão Classe/Padrão – Critério de Merecimento; Grupo 3: Revisão dos percentuais do AQ; Grupo 4: Recomposição salarial/reajuste; Benefícios; Auxílio-alimentação e Auxílio-creche Os representantes do SindMPU participam dos seguintes grupos: Loyane Leandro(Grupo 1); Neiton José (Grupo 2) e Renato Cantoni (Grupo 4). Ao final dos trabalhos a comissão analisará e discutirá todo o material produzido pelos grupos. Um dos destaques da reunião foi o debate no grupo temático que trata sobre o NS para Técnico e a mudança da nomenclatura do cargo de Analista para Consultor (grupo 1), que continuará o trabalho realizado e aprovado pela Comissão Permanente anterior. O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, requereu que esse grupo inclua o estudo para a criação do Cargo de Perito e do Cargo de Polícia do MPU - ambos anseios antigos dos Analistas/Peritos e dos Agentes de Segurança Institucional. Os integrantes do grupo 4 - que trata de recomposição salarial e benefícios - realizaram na segunda (23) a primeira reunião temática em que discutiram, principalmente, a metodologia de cálculo das perdas inflacionárias do período de 2016 a 2024. O cálculo levará em consideração a projeção da inflação dos anos vindouros, diminuindo futuras defasagens. O SindMPU seguirá incansável na luta pela recomposição inflacionária e pelas melhorias necessárias no plano de cargos e salários, sempre visando à valorização dos servidores. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. *matéria atualizada em 06.06.2022 Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 1409 vezes SindMPU requer reajuste sob auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou um ofício para que seja concedido um reajuste sobre os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte dos servidores públicos do Ministério Público da União na porcentagem de 32,27% já a partir de 1º de janeiro de 2023. Os reajustes dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar aos servidores públicos do Ministério Público da União (MPU), são de extrema importância para que se traga de volta o poder aquisitivo dessas garantias, uma vez que, já são mais de três anos sem qualquer reacerto. Importante ressaltar que a LDO de 2022, vedava qualquer reajuste nos benefícios e auxílios dos servidores públicos, condição que não mais existirá a partir de 2023. Além disso, a Procuradoria Geral da República direcionou, no orçamento do MPU para o ano que vem, recursos para esses pagamentos, bem como solicitou ao relator do orçamento que não retire qualquer vedação nesse sentido. O SindMPU, em reunião com a Secretária-Geral, solicitou um prazo para que esses reajustes fossem implementados, e foi informado que a pretensão da Administração é de que seja feito já no início do ano. A entidade aguarda resposta do Procurador-Geral da República sobre esta situação que se faz urgente e necessária. Leia o documento aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: auxilio alimentação auxílio préescolar Auxíliotransporte Lido 2316 vezes Diretoria do SindMPU visitou procuradorias em Alagoas para esclarecer dúvidas da classe Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 1º e 2 de dezembro na PRT Alagoas, PR Alagoas e PRT e PRM em Arapiraca com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. As principais pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). Na oportunidade em Arapiraca foram efetuadas três novas sindicalizações. O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo e a Diretora Suplente da seccional de Alagoas, Thiago Pacifico Aquino e Janile Araújo estiveram presentes durante as visitas. Escrito em: Terça, 06 Dezembro 2022 Tags: Alagoas Lido 414 vezes SindMPU se manifesta contrário à PEC 63/2013 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU divulgou nota pública contra o texto atual da PEC 63/2013, que foi incluída na pauta da sessão do Senado Federal de hoje (30). O texto tem como objetivo instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. Todavia, o Sindicato é contrário à restituição dos quinquênios apenas para magistrados e membros do Ministério Público, por entender que o benefício é direito de todos os servidores públicos federais, como o era até 2001. Na nota, o SindMPU se declarou favorável à emenda n° 7 apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que ajusta o escopo da proposta para contemplar, isonomicamente, todo o serviço público federal. O documento elaborado pela entidade gerou o Ofício nº 432/2022 que já foi recebido pelo gabinete presidencial do Senado Federal. O plenário se reúne nesta quarta-feira (30) às 16h para votar o projeto. Confira a Nota Pública completaLeia o Ofício nº 432/2022 Escrito em: Quinta, 01 Dezembro 2022 Tags: PEC 63/2013 Lido 558 vezes + - Novembro de 2022 Fechar SindMPU solicita ao Deputado Orlando Silva emenda para excluir regra que impede reajustes de benefícios para servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU, por meio do seu Diretor-Executivo, Adriel Gael, articulou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 com o Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para suprimir o art. 126, que veda o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União. O objetivo é desvincular o auxílio alimentação dos servidores públicos federais, permitindo que cada Poder, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União possam realizar os reajustes necessários para os seus servidores. Em março deste ano, o SindMPU já tinha iniciado os esforços para realizar a mudança, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros. Porém, a solicitação feita pelo PGR não foi incorporada no texto do PLDO 2023. O Sindicato se comprometeu a levar a proposta ao Congresso Nacional, já que, segundo a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação do PLDO de 2023. Escrito em: Sexta, 04 Novembro 2022 Lido 1432 vezes SindMPU se reúne com Secretário Nacional de Perícias para tratar de assuntos da categoria Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (3) o SindMPU esteve em reunião, na PGR, com o Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR), o Procurador da República Daniel Lôbo, para tratar das pautas de lutas dos 'Analistas do MPU/Peritos' emanadas da AGO. O Secretário se mostrou compromissado com as demandas encaminhadas, deixando portas abertas para o diálogo com a categoria. O SindMPU se comprometeu em enviar ofício com os encaminhamentos sobre as questões debatidas, de modo a municiar providências da SPPEA. Estiveram presentes, pelo SindMPU, o Diretor Executivo, Renato Cantoni, a Diretora Jurídica, Bruna Pieri, o Diretor de Comunicação e Tecnologia da Informação, Adriel Gael, o Diretor de Mobilização Leôncio Moraes, e o Presidente da Comissão Permanente de Peritos do SindMPU, Perito Luís Resende de Assis, além do Perito Geraldo Pereira; pela administração, o Procurador da República Daniel Lôbo, Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise, o Perito Isaac Almeida, Chefe do Centro Nacional de Perícia e Suemila Paim Onoda, Subsecretária de Administração e Orçamento da SPPEA/PGR. Escrito em: Sexta, 04 Novembro 2022 Tags: peritos sppea Lido 587 vezes SindMPU realizou o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promoveu na última sexta-feira (4) e sábado (5) o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília. A reunião cujo o debate principal foi o Nível Superior para Técnicos do MPU, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT, a aprovação do PL nº 3.662/2021 do TJDFT (nivel superior para Técnico do Poder Judiciário) e demais pautas encaminhadas pelas seccionais. O encontro foi patrocinado pelas seccionais, cada estado pôde enviar dois representantes eleitos. Durante o primeiro dia, após a fala dos participantes, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, fez um balanço da atuação do SindMPU no parlamento e dos desafios a serem enfrentados para alcançar o Nível Superior para Técnicos, o direito de advogar para os servidores do MPU, além da batalha pela aprovação da recomposição inflacionária (PL nº 2.442/2022). Na parte da tarde, houve a exposição do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, que sanou dúvidas sobre as principais ações coletivas do SindMPU, bem como o atual estágio sobre a ação dos 13,23%. Já no segundo dia, as exposições foram feitas pela Coordenadora-Geral da FENAJUFE, SISEJUFE/RJ, Lucena Pacheco, e pela Assessora Técnica em Carreira e Gestão de Pessoas da SISEJUFE/RJ, Vera Miranda, que explanaram aos presentes a luta pelo NS no Poder Judiciário da União. Vale lembrar que, a mudança no requisito de escolaridade para ingresso ao cargo de Técnico do MPU, ESMPU e CNMP é uma demanda antiga da categoria e foi eleita na XXIII AGO como uma das principais pautas de luta para 2022. O encontro contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas, na oportunidade foi instituída a Comissão Permanente de Técnicos do MPU. Esta comissão será formada por 13 integrantes, sendo 7 escolhidos no encontro e os demais a serem selecionados conforme edital. Os integrantes escolhidos no I Encontro de Técnicos foram: Bruna Carvalho De Pieri; Gleidismara dos Santos Cardozo; Irlanda Rosal Franco Carneiro; José de Ribamar Salim Rosa Junior; Karolyne Cristina Queiroz Leite; Larissa Stolle Figueiredo e Loyane Leandro da Rocha Cardoso. Por fim, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, na qual constam as diretrizes e as principais demandas da categoria. Acesse aqui a Carta de Brasília Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: I Encontro de Técnicos Lido 728 vezes NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SindMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o pagamento dos 13,23%. Como é de amplo conhecimento, os 13,23% foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo CNMP, em favor dos servidores do Ministério Público da União – MPU, CNMP e ESMPU. No mesmo dia o SindMPU obteve êxito em sede judicial, no TRF 1a Região, no bojo de Ação Rescisória. Atualmente, a demanda judicial se encontra no Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal -STF. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU logrou êxito em junho de 2016, conquistando o direito dos servidores ao pagamento dos 13,23%. Por oportuno, vale lembrar que o SindMPU já protocolou a execução coletiva da decisão administrativa proferida pelo CNMP que, contudo, encontra-se sobrestada em razão da liminar concedida na Ação Ordinária ajuizada pela AGU no STF, que suspendeu o pagamento dos 13,23%. Ademais, destaca-se que todas as informações envolvendo o pagamento dos 13,23% encontram-se no infográfico, que pode ser acessado no do link: https://www.sindmpu.org.br/images/0B/sindpu_acaodos13_n.pdf Cabe destacar que a vitória divulgada pelo SINDJUS, de negativa da Ação Rescisória da União que visava impedir o pagamento dos 13,23%, é decisão passível de recurso e, portanto, não produz efeitos imediatos. Esclarece-se, ainda, que a Assessoria Jurídica está analisando o acórdão para verificar a viabilidade de ser juntado em todos os processos do SindMPU, que já se encontram nas instâncias superiores, fortalecendo ainda mais a garantia do pagamento dos 13,23% em prol da categoria. Diretoria Executiva Nacional Colegiada SindMPU Escrito em: Sexta, 11 Novembro 2022 Lido 9208 vezes SindMPU inicia preparativos para a execução dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU centrou esforços para conseguir, junto à Administração, a relação de todos os servidores que têm direito ao recebimento dos 13,23% para dar início às execuções para os seus filiados. Todavia, o Sindicato somente recebeu os dados do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e somente de filiados por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O SindMPU continua diligenciando para obter os dados completos junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Ministério Público Militar (MPM). Objetivando acelerar o processo, para dar início às execuções, o SindMPU encaminhou ao escritório de contabilidade os dados já recebidos para as devidas atualizações legais. Em breve serão divulgadas mais informações sobre o processo executório. É importante salientar que o sindicato ajuizará a execução para os seus filiados, e como previsto no estatuto do SindMPU, não haverá cobrança de custas processuais e honorários advocatícios. O SindMPU também alerta a seus filiados que, até o momento, nenhuma entidade começou efetivamente a execução coletiva dos 13,23%. Os sindicalizados serão informados sobre quaisquer novidades relacionadas à execução que, após a atualização dos valores, e no momento oportuno, será iniciada. Se você ainda não é filiado, filie-se e faça parte da execução dos 13,23%. Esse é um momento importante para fortalecer nossa entidade sindical e fazer parte também da luta pela recomposição inflacionária de 18% prevista no PL 2.441/2022. A filiação ao SindMPU é totalmente online e sem qualquer burocracia, acesse aqui a ficha de filiação. Escrito em: Sexta, 11 Novembro 2022 Lido 4030 vezes Julgamento no TRF1 abre caminho para execução dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! Nesta terça-feira (27) ocorreu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já solicitou a relação de todos os servidores que fazem jus ao direito do pagamento à cada ramo no final de junho de 2022. Os documentos advindos dos próprios órgãos asseguram os cálculos corretos dos valores devidos aos servidores. Destaca-se que o SindMPU irá realizar a execução dos 13,23% em favor dos seus filiados. É importante informar que os filiados terão, na ação de execução, as custas processuais e os honorários advocatícios custeados pelo SindMPU, ou seja, o sindicalizado terá o seu direito assegurado com risco minimizado e sem custo algum! Não perca tempo e filie-se ao SindMPU! Leia a íntegra da nota aqui. Acesse aqui o Infográfico. Leia as matérias sobre o andamento do processo: SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23%NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23% Escrito em: Sexta, 11 Novembro 2022 Tags: 13,23% Lido 4588 vezes XXIII AGO: Não fique de fora! Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os delegados de base eleitos e os delegados naturais para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) que ocorrerá em Brasília nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022. O evento discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; aprovação o plano anual de ação sindical; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; apreciação da prestação de contas anual de 2021 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; exame e aprovação dos relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela Diretora Executiva Nacional Colegiada; alterações Estatutárias; e aprovação dos Regulamentos Jurídicos e Administrativos da Nacional e das Seccionais. A AGO também contará com apresentações dos diretores nacionais sobre os resultados obtidos pelo sindicato no ano de 2022 e uma exposição da HealthBit, que faz a análise dos dados do PlanAssiste para o SindMPU. Além disso, no dia 12, a partir das 19h, o sindicato oferece um jantar de recepção aos delegados no Espaço Contemporâneo Park, localizado na SMPW QD.Q CJ. 3 Lote 1, Park Way no Núcleo Bandeirantes. A assembleia, de suma importância, não ocorria presencialmente há dois anos devido à pandemia, sendo esse um momento de reencontro. São esperados 110 Delegados de Base e Naturais de todos os estados do país. Escrito em: Sexta, 11 Novembro 2022 Tags: XXIII AGO Lido 917 vezes MPU nomeia novos servidores, aprovados no 10º Concurso de 2018 Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (17), a Secretaria Geral do Ministério Público da União nomeou, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 10° Concurso de Servidores do MPU realizado em 2018. O ato foi realizado visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 86, de 25/10/2022. A luta por novas nomeações sempre foi pauta do sindicato que, ao lado da Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, cobra a realização periódica de concursos de remoção, além de pleitear junto à administração a priorização na nomeação de servidores efetivos. O SindMPU parabeniza os nomeados e coloca-se à disposição para quaisquer dúvidas e demandas que os novos servidores por ventura precisarem. Confira aqui a lista de nomeados. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 589 vezes Copa do Mundo 2022: Confira o horário de expediente do SindMPU nos dias dos jogos da seleção brasileira Seja o primeiro a comentar! Em virtude do calendário da Copa do Mundo de 2022, o SindMPU definiu o horário do expediente nos dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da competição. Confira, a seguir, o horário de funcionamento: Dia 24 de novembro: das 8h às 14h; Dia 28 de novembro: não haverá expediente (mediante compensação); e Dia 02 de dezembro: das 8h às 14h. A definição está em conformidade com o funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Caso a seleção avance para as próximas etapas do Mundial, serão informados novos horários. Clique para acessar o Ato Administrativo da DENC. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 268 vezes SindMPU ajuizou Ação Coletiva para que a GAMPU entre na base de cálculo das vantagens dos servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU ajuizou Ação Coletiva nº 1067093-79.2020.4.01.3400 com o objetivo de fazer com que a GAMPU seja considerada para os cálculos das vantagens cujas alíquotas incidem apenas o vencimento básico (VB), dos servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP. Atualmente a GAMPU fica fora dos cálculos para percepção do Adicional de Qualificação (AQs), do Adicional de Penosidade, da Gratificação de Perícia, da Gratificação de Atividade de Segurança, dentre outros. No pedido o Sindicato solicita que a GAMPU seja incluída na base de cálculos de todos os benefícios e vantagens nas quais, hoje, apenas o Vencimento Básico tem incidência, além de pedir que a União seja condenada ao pagamento retroativo aos últimos cinco anos do ajuizamento da ação. A União apresentou contestação em julho deste ano, mas o sindicato permanece, por meio do escritório jurídico Estilac e Rocha, diligenciado para que todos seus sindicalizados tenham direito a ter a GAMPU incidindo nos cálculos dos seus benefícios e vantagens. Filie-se ao SindMPU e faça parte do único sindicato representativo dos servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP. Acesse aqui a nota do Jurídico do SindMPU Acesse aqui a Ficha de Filiação. Escrito em: Terça, 22 Novembro 2022 Tags: Gampu Lido 972 vezes SindMPU encaminha ofício à deputada que deve ser designada relatora de projeto de lei que trata da recomposição salarial da categoria Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou, nesta quarta-feira (23), um ofício para a deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora dos Projetos de Lei 2.439/2022 e 2.442/2022, que tratam da recomposição salarial dos servidores da categoria. O documento foi enviado após a parlamentar se reunir com integrantes do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (22). O sindicato solicita uma audiência entre a parlamentar e a diretoria nacional para debater a pauta, que teve intensa mobilização neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, realizada pela Lei 13.316/2016. O PL 2.442/2022, encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro deste ano, determina que os vencimentos da categoria sejam recompostos em 18%, em 04 (quatro) parcelas escalonadas, a ser iniciada com 5% (cinco por cento), em 1° de abril de 2023. Trata-se, em verdade, de reposição parcial das perdas reais havidas nos valores dos vencimentos dos servidores. Embora parcial, a alteração promovida pelo PL n° 2.442/2022 vai ao encontro das reivindicações dos servidores representados pelo SindMPU. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 887 vezes Servidores do MPU poderão ter reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas entre 2023 e 2024 Seja o primeiro a comentar! Com base no Projeto de Lei (PL) nº 2442/22, os servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terão um reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas, entre abril de 2023 e julho de 2024, conforme consta na proposta encaminhada pelo Procurador-Geral da República. Enquanto a perda dos servidores do MPU gira em torno de 40%, percentual solicitado pelo SindMPU, a administração concedeu apenas 18%, esse percentual não representa sequer 50% das perdas. De acordo com o projeto, os vencimentos começarão a ser reajustados em parcelas sucessivas, não cumulativas, em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024. Atuação do SindMPU Nesta semana, o SindMPU encaminhou um ofício à deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora do PL nº 2442/2022, para tratar dos próximos trâmites para votação da matéria, ainda neste ano. Importante salientar que o sindicato travou uma verdadeira batalha em prol do reajuste inflacionário da categoria neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, por meio da Lei 13.316/2016. Leia o documento na íntegra. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: Reajuste salarial recomposição inflacionária Lido 2753 vezes SindMPU MS realiza Assembleia Seccional Extraordinária em dezembro Seja o primeiro a comentar! O SindMPU seccional do Mato Grosso do Sul convoca todos os servidores filiados do estado para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de dezembro, às 17h, por videoconferência, via aplicativo Zoom. O encontro contará com a presença do advogado do escritório Estillac e Rocha e dos diretores seccionais, que tratarão sobre a ratificação do endereço da Seção Sindical do SindMPU no Mato Grosso do Sul e demais assuntos de interesse da categoria. Para acessar a reunião, basta clicar neste link. Confira o edital aqui. Escrito em: Terça, 29 Novembro 2022 Tags: mato grosso do sul Lido 260 vezes Diretoria do SindMPU visitou procuradorias do Rio de Janeiro para tratar de pautas da categoria Seja o primeiro a comentar! A convite da Seccional do Rio de Janeiro, a Diretoria Nacional esteve presente, nos dias 22, 23, 24 e 25 de novembro, na PRT1, PRR2, MPM, PRRJ, PRM Niterói, PRM Resende e PRM Volta Redonda para tratar de pautas de interesse dos servidores. Os principais assuntos abordados foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). Na oportunidade, a Diretoria Executiva da Secccional Rio de Janeiro anunciou a contratação do advogado especialista na defesa de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) Elizeu Neto, que passará a atender todos os filiados no estado. Foi esclarecido aos presentes que pelo SindMPU Nacional o escritório Estilac e Rocha continua defendendo os servidores em todas as esferas do direito, recentemente os serviços foram ampliados para atender também a esfera penal. Estiveram presentes o Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação, Adriel Gael, atual diretor Plantonista do SindMPU, e o Diretor Executivo da seccional do Rio de Janeiro, Euripedes Junior. A reunião ocorrida na PRRJ foi transmitida pelo canal no youtube do MPF, e está disponível para acesso aqui. Escrito em: Terça, 29 Novembro 2022 Tags: Rio de Janeiro Lido 377 vezes Atenção: Novo concurso de remoção previsto para esta semana Seja o primeiro a comentar! A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República comunicou aos servidores que um novo processo de concurso de remoção está previsto para esta semana. Por isso, quem estiver interessado em participar deve ficar atento às novas regras do certame. Agora o prazo de validade das inscrições pelo Hórus é de 30 dias e o período de inscrição será de até 5 dias úteis. É preciso verificar a validade das opções registradas, e caso haja necessidade, é preciso fazer a reinscrição pelo sistema. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: Concurso de remoção Lido 527 vezes + - Outubro de 2022 Fechar Vote já: SindMPU divulga a lista de inscritos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU divulga a lista de inscritos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU. Cada estado pode enviar dois representantes, que serão eleitos entre os inscritos. Os eleitores podem votar apenas nos inscritos de seu estado, sendo vedada a votação em inscritos de estado diverso. Em concordância com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022, a votação se iniciou às 9h do dia 22 de setembro e vai até 19h do dia 23 de setembro, e a divulgação do resultado será às 22h do dia 23 de setembro. O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos Seccionais. Confira a lista completa aqui. Vote aqui: https://sgs.sindmpu.org.br/login Escrito em: Terça, 04 Outubro 2022 Tags: técnicos Lido 1069 vezes SindMPU convoca filiados para eleição para diretoria do Mato Grosso do Sul Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os servidores filiados do estado do Mato Grosso do Sul para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro, às 17h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, tendo como pauta a eleição para os cargos da Diretoria da Seção Sindical do Mato Grosso do Sul, biênio 2022/2024, cujo término do mandato acontecerá em 12 de abril de 2024. Acesse aqui o Edital de Convocação. Escrito em: Terça, 04 Outubro 2022 Tags: mato grosso do sul Lido 1025 vezes Justiça suspende TAF convocado pelo edital n° 74/2022/SG/MPU Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU em conjunto com a AGEMPU, a 7a Vara Federal Cível da SJDF suspendeu, nesta quinta-feira (6), o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Segurança Institucional do MPU. Na decisão foram elencados diversas violações constitucionais e legais para a elaboração do TAF: violação à isonomia do trato da categoria; vício de competência; erro em estabelecer um largo intervalo de tempo entre as aplicações do TAF, o que permite que alguns servidores tenham mais tempo de preparo que outros; índices abusivos que ultrapassam a condição de saúde dos servidores; alteração de cargos por possível reprovação no TAF e outros. Assim, a justiça determinou a suspensão da Portaria 104/2022, e consequentemente a realização dos TAFs agendados até que cada ramo do MPU, por meio de ato dos seus respectivos Procuradores-Gerais, convoque todos os seus servidores que se enquadrem nas características descritas, dentro de limites impostos na decisão. Confira a decisão completa aqui. Escrito em: Quinta, 06 Outubro 2022 Tags: TAF ASI's Agentes de Segurança Institucional Lido 1503 vezes XXIII AGO: confira o resumo da Assembleia Seja o primeiro a comentar! A XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) do SindMPU ocorreu em Brasília-DF nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022 e contou com 121 delegados credenciados. O evento discutiu as principais pautas da categoria e estabeleceu novos passos para a atuação do Sindicato. No dia 12 de outubro houve um jantar de recepção para os delegados e convidados. Já no dia 13, após a eleição da mesa definitiva que conduziu a XXIII AGO, ocorreu uma análise de conjuntura, a apresentação de resultados do plano de lutas da XXII AGO, ocorrida em 2019, e a apresentação do Estudo Plan-Assiste, realizada pela empresa HealthBit. No segundo dia, houve o início da construção do Plano de Lutas Sindical, além da aprovação das contas da DENC por 68% dos votos. Ainda na sexta-feira (14), houve uma exposição virtual da atual Deputada Estadual e futura Deputada Federal, Adriana Accorsi (PT-GO), que demonstrou seu apoio à categoria na próxima legislatura. Já a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), esteve presente na Assembleia e reforçou o seu compromisso com a luta pelo NS dos técnicos do MPU e com as demais demandas dos servidores. "Os servidores resistem em nome das políticas públicas, em nome de um Estado que sirva ao povo brasileiro, e não fiquem a serviço, como um vassalo, de quem ocupa os cargos de gestão. E é nesse sentido que nós temos a intenção de construir uma frente parlamentar em defesa dos servidores e servidoras", ressaltou. Por fim, os trabalhos foram encerrados com a aprovação do Plano de Lutas para 2022 e 2023 a ser executado pelo Sindicato. A plenária elencou quatro pontos principais de luta, sendo eles: atuação contra a PEC 32, esforço no congresso pela recomposição inflacionária, luta por um Auxílio-Saúde isonômico entre servidores e procuradores e a implementação do Nível Superior para Técnicos. O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quinta, 20 Outubro 2022 Tags: XXIII AGO Lido 622 vezes Participe em Consulta Pública da Câmara dos Deputados sobre PEC 32 Seja o primeiro a comentar! A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para a PEC 32, a Reforma Administrativa. O SindMPU reforça a importância da participação de todos os servidores e cidadãos com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população quanto a proposta. O texto ataca diretamente o serviço público e abre brechas para atos de corrupção. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no dia seguinte a sua reeleição que pretende colocar em pauta a PEC 32 ainda em 2022. Participe já e vote “Discordo Totalmente” na consulta pública sobre a PEC 32: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083 Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: pec 32 Lido 802 vezes DENC altera titularidade de pastas Seja o primeiro a comentar! Após reunião ordinária, ocorrida no dia 12 de outubro de 2022, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) decidiu alterar as titularidades das pastas. Desde o dia 17 de outubro de 2022, a DENC organizar-se-á da seguinte forma: Diretor Executivo - Renato Cantoni Diretor de Comunicação - Adriel Gael Diretora Jurídica - Bruna De Pieri Diretor Financeiro e Administrativo - Rui Coutinho Diretora de Política e Assessoramento - Maria Maíria Leite Carlos Diretor de Mobilização e Benefícios - Leôncio Vieira de Morais Diretor de Aposentados e Pensionistas - Amizael Francisco de Souza Escrito em: Quinta, 27 Outubro 2022 Lido 716 vezes SindMPU solicita ao Deputado Orlando Silva emenda para excluir regra que impede reajustes de benefícios para servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU, por meio do seu Diretor-Executivo, Adriel Gael, articulou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 com o Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para suprimir o art. 126, que veda o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União. O objetivo é desvincular o auxílio alimentação dos servidores públicos federais, permitindo que cada Poder, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União possam realizar os reajustes necessários para os seus servidores. Em março deste ano, o SindMPU já tinha iniciado os esforços para realizar a mudança, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros. Porém, a solicitação feita pelo PGR não foi incorporada no texto do PLDO 2023. O Sindicato se comprometeu a levar a proposta ao Congresso Nacional, já que, segundo a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação do PLDO de 2023. Escrito em: Sexta, 04 Novembro 2022 Lido 1432 vezes + - Setembro de 2022 Fechar SindMPU convoca ASI’s para o 3° Encontro dos Agentes de Segurança Institucional Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU convoca as seccionais a aderirem ao 3° Encontro dos Agentes de Segurança Institucional, que acontecerá em Brasília de 25 a 28 de agosto, conforme acordado em reunião do Colégio de Diretores ocorrido em Brasília nos dias 20 e 21 de julho, indicando pelo menos um Agente de Segurança Institucional de sua base para participar do evento. O encontro tem como pauta a apresentação do Planejamento Participativo Estratégico dos Agentes de Segurança Institucional (2022 – 2027) elaborado pelo Grupo de Trabalho, os desdobramentos decorrentes da regulamentação da Polícia do Ministério Público da União, bem como as análises de conjunturas em torno do Teste de Aptidão Física e a Descentralização da Secretaria de Segurança Institucional. O evento contará com a participação dos representantes do Escritório de Advocacia Estillac & Rocha Advogados Associados, que irão esclarecer as dúvidas dos filiados. O SindMPU informa que as despesas serão custeadas pelas respectivas Seções Sindicais e que a Diretoria Executiva Nacional será responsável pelo apoio logístico. É preciso enviar o nome dos agentes que participarão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo protocolo eletrônico, a ser direcionado para o setor Gerência Administrativa. Confira aqui o edital. Escrito em: Segunda, 05 Setembro 2022 Lido 866 vezes Vote já: Eleições para Delegados de Base XXIII AGO Seja o primeiro a comentar! Hoje (9) se iniciam as eleições para Delegados de Base para a XXIII Assembleia Geral Ordinária, que vão das 11h do dia 09 até às 19h do dia 12 de agosto. O resultado está previsto para dia 12, às 22h. Ontem (8) foi publicada uma lista com todos os inscritos, confira. Os filiados podem votar baseado no número de vagas disponíveis para cada estado, ou seja, se no estado tem 5 vagas, é possível votar em até 5 pessoas. Este momento precede a XXIII AGO que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022 e discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; aprovação o plano anual de ação sindical; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; apreciação da prestação de contas anual de 2021 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; exame e aprovação dos relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela Diretora Executiva Nacional Colegiada; alterações Estatutárias; e, aprovação dos Regulamentos Jurídicos e Administrativos da Nacional e das Seccionais. Contamos com todos os sindicalizados a fim de promover uma eleição democrática e amplamente participativa. Relembramos que cada voto importa. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: Delegados de base XXIII AGO Lido 1604 vezes SindMPU promove reunião virtual ampliada sobre a recomposição inflacionária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promove reunião virtual ampliada sobre as ações realizadas em torno da temática da recomposição inflacionária da categoria. A conversa acontece hoje (9), às 18h, pelo aplicativo Zoom, e conta com a participação dos diretores nacionais e assessorias jurídica e parlamentar. Participe pelo link: https://us02web.zoom.us/j/85286137867?pwd=YjlTUkxHVjF4QnRtZGRQUkY1dE5tdz09 ID da reunião: 852 8613 7867 Senha de acesso: 502787 Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: recomposição inflacionária Lido 1539 vezes Saiba mais sobre o NS para Técnicos do MPU em live realizada pelo SindMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizará uma live para debater o Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU) na quarta-feira (17) às 20h. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: Nível Superior Lido 1342 vezes Leia mais... SindMPU ingressa com ação coletiva contra Portaria que regulamenta TAF para Agentes de Segurança Institucional Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou na segunda-feira (15.08) ação coletiva contra a Portaria PGR/MPU nº 104, que regulamenta o Teste de Aptidão Física (TAF) no âmbito do Ministério Público da União (MPU). O documento contesta a necessidade de aprovação no TAF para o recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Esta é uma previsão normativa que inova e prejudica diversos servidores, pois quando os Agentes de Segurança Institucional foram nomeados para o exercício dos seus cargos, não havia qualquer normativo que atrelasse a percepção da GAS ao TAF e, por isso, a referida Portaria não pode, e muito menos deve, fazer tal vinculação. A percepção da gratificação deve estar vinculada única e exclusivamente à atividade de segurança desenvolvida pelos servidores ocupantes desse cargo, conforme previsões legais em vigor. Dessa forma, o Sindicato exige a suspensão da Portaria nº 104/2022 e a declaração de que os Agentes de Segurança Institucional fazem jus ao recebimento da GAS, independentemente da aprovação em TAF. Subsidiariamente, requer que a Administração realize treinamento e exames físicos dos servidores que serão submetidos ao TAF, resguardando-os de prejuízos à saúde. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos ASI’s e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: TAF Agentes de Segurança Institucional Lido 1849 vezes Aumento da Recomposição Inflacionária é tema de reunião do SindMPU com SG Adjunto Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou nesta quarta-feira (17/08) de reunião com o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Roberto Sampaio, para tratar da atualização do valor de recomposição inflacionária da categoria para 2023. A temática se deu após proposta de reajuste de 18% feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que difere dos 13,5% realizada pela Procuradoria-Geral da República. A conversa contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, da Diretoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Bruna de Pieri, e de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe). Com o objetivo de obter paridade entre os servidores do MPU e do PJU, Paulo Roberto afirmou que há interesse da Administração em espelhar a proposta com a do Judiciário, mas que é um trabalho complexo e ainda precisa ser calculado. O Secretário-Geral Adjunto informou que, caso não seja possível conquistar o valor total, pode-se tentar um ajuste de calendário para que não haja perda definitiva na quantia final. Caso seja aprovado, os benefícios também devem chegar ao percentual de 32%. “Nós não temos como garantir nada nesse momento já que não fizemos todas as análises necessárias.”, explicou. Apesar da proposta orçamentária do MPU já ter sido enviada ao Executivo, no dia 12 de agosto, poderá haver emendas que contemplem a recomposição inflacionária do MPU ao PJU. O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1546 vezes SindMPU avança na conquista judicial do abono de permanência como caráter remuneratório Seja o primeiro a comentar! O SindMPU avançou na conquista judicial do reconhecimento do abono de permanência como verba remuneratória a todos os servidores do MPU, CNMP e ESMPU. A ação civil coletiva nº 1010035-84.2021.4.01.3400, ajuizada com o objetivo de reconhecer a natureza remuneratória no abono permanência, foi julgada procedente no dia 17 de agosto de 2022. Vale destacar que a decisão foi proferida em primeira instância, cabendo recurso. O abono foi criado pela EC nº 41/03 para incentivar que o servidor público apto para aposentadoria permanecesse trabalhando. A decisão declarou o caráter remuneratório do abono de permanência, que deverá ser utilizado na composição do valor da remuneração do servidor. Tal alteração trará reflexos no adicional de 1/3 de férias, 13º salário e em todas as demais verbas, gratificações e benefícios cujo cálculo é realizado tendo por base a remuneração do cargo efetivo dos servidores. Além disso, por retroagir a 2016, a decisão concede o ressarcimento das diferenças remuneratórias não pagas em razão da não utilização do abono nos referidos cálculos. A 9ª Vara Federal/DF julgou procedente o pedido do sindicato, declarando esse direito aos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Tal proveito atinge os servidores que poderiam se aposentar mas que continuaram trabalhando no órgão, e que agora receberão estes reflexos financeiros, nunca antes pagos pela Administração. Acesse aqui a íntegra da decisão. O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: abono conquista judicial Lido 1771 vezes SindMPU em Ação: Seccional de MG participa de reunião com equipe da PGR para tratar de interesses da carreira Seja o primeiro a comentar! Servidores lotados em Minas Gerais e Diretores do SindMPU participaram de reunião sobre as principais pautas da categoria com a equipe da Procuradoria-Geral da República, representada pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio, o Procurador-Chefe de Minas Gerais, Patrick Salgado e o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e Chefe de Gabinete do PGR, Darlan Dias, na Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) na última sexta-feira (19). Dentre os temas tratados, foi discutida a implementação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Paulo Roberto, Secretário-Geral Adjunto, reafirmou o compromisso de instalar a unidade com os recursos disponíveis no órgão. Desta forma, as vagas da PRR6 serão preenchidas através de um requerimento que solicita vagas ociosas às outras unidades, e, posteriormente, com Concurso de Remoção, considerando a antiguidade como fator decisório, principalmente ante o anseio dos servidores do interior do estado em irem para a capital. O servidor Rodrigo Morato, da PRT 3ª Região, fez uma exposição sobre as principais problemáticas que cercam a proposta de recomposição inflacionária da categoria: “Nunca passamos por uma fase de tanta perda salarial e desvalorização funcional em nossa história.”, afirmou. Morato apontou que, ao dividir a porcentagem de reajuste em dois anos, ao chegar na última parcela, a carreira se encontrará na mesma defasagem inflacionária, ou até maior, do que atualmente. Criticou também a desvalorização da carreira do MPU e a falta de simetria com o PJU quanto aos benefícios na carreira, bem como finalizou sua fala com um questionamento ao PGR: “O que a Administração fará para melhorar a atratividade da carreira?''. Paulo Roberto respondeu aos questionamentos, e afirmou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou um estudo interno para entender possíveis medidas a serem implementadas internamente para melhorar as regulamentações para os servidores. No que diz respeito aos reajustes, foi explicado que a intenção da Administração é primeiramente aprovar no Congresso Nacional a recomposição inflacionária em 18%, para só então, em Ato Administrativo, aumentar o reajuste de benefícios. Durante a conversa, o servidor João Edinaldo questionou o alto rigor do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional do MPU e o SG-Adjunto respondeu que levaria as indagações dos servidores dos servidores ao Secretário de Segurança Institucional para maiores esclarecimentos. O servidor Ilane Oliveira também interpelou a Administração sobre a questão da carreira típica de estado, arguindo: "Esta questão é de suma importância em eventual reforma administrativa. Apesar da resposta da Administração, entendo ser algo que deveria constar do projeto de lei que será encaminhado ao legislativo". Quanto à conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016, o SindMPU apresentará requerimento formal sobre o cronograma de implementação para a Administração. No encontro o Diretor da Seccional de Minas Gerais, Christopher Silveira, fez duras críticas à revogação da Resolução CNMP nº 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos servidores do MP. “Tivemos a revogação de uma resolução que não foi cumprida, e isso contradiz a teoria do não retrocesso dentro da nossa casa”, explicou. Este dispositivo facilitava o cumprimento do direito dos servidores em ter o que é seu por direito: a anual recomposição inflacionária de seus vencimentos. A reunião contou com a presença dos Diretores Nacionais do SindMPU Bruna De Pieri, de MG, Adriel Gael e Renato Cantoni, bem como dos Diretores da Seccional de MG Wagner Rodrigues, Christopher Silveira e Ricardo Macedo.Vale prestigiar os colegas do Coral Vozes da Liberdade, composto por servidores e aposentados de Belo Horizonte, que fizeram uma bela apresentação aos servidores e membros antes da reunião.A Diretoria Nacional e as Diretorias Seccionais continuarão trabalhando em conjunto para um maior estreitamento do relacionamento do Sindicato com a Administração, a fim de garantir os direitos dos filiados e filiadas. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: Minas Gerais PGR equipe pgr recomposição inflacionária Lido 1078 vezes SindMPU requer participação em regulamentação da polícia do MPU Seja o primeiro a comentar! Após confirmação da criação da polícia do Ministério Público pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o SindMPU protocolou o Ofício nº 232/2022, nesta terça-feira (23), requerendo a participação do Sindicato na regulamentação do cargo. O pedido aborda e é fundamentado no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. Ainda ontem (23), o SindMPU protocolou o Ofício nº 233/2022 com o objetivo de alterar o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional que participarão da Assembleia Geral Ordinária (AGO/2022). O Sindicato continuará a defender os direitos dos ASI’s e de toda a categoria. Confira aqui os ofícios na íntegra:Ofício nº 232/2022Ofício nº 233/2022 Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: policia mpu Lido 569 vezes SindMPU em Ação: Seccional Goiás discute pautas da categoria no estado Seja o primeiro a comentar! Nesta terça-feira (23) foram realizadas pelo SindMPU duas reuniões no estado de Goiás, uma na Procuradoria do Trabalho no Município de Anápolis e outra na Procuradoria da República no Município de Anápolis (PRM Anápolis). Na primeira visita, pela manhã, na PRT 18º foram tiradas dúvidas dos servidores quanto ao reajuste inflacionário nos vencimentos básicos dos servidores. Leia aqui a matéria sobre a última reunião do SindMPU com a Administração. A maior preocupação dos servidores da unidade é quanto ao percentual de servidores em teletrabalho, que continua abaixo dos 30%, e que continua sendo feito de forma anti-isonômica em relação a outras unidades e ao próprio MPF. Nesse ponto o sindicato se comprometeu a continuar trabalhando junto à PGR para revisão da portaria visando à ampliação do percentual. Outros pontos tratados foram: auxílio-saúde; ação do RRA; ação do TAF; e outras iniciativas que o SindMPU vem atuando. Na segunda parte da visita, na Procuradoria da República em Anápolis, além dos pontos elencados acima, a principal queixa dos servidores foi devido à proposta transformação da Unidade física em Unidade Digital, o que, na prática, equivale ao fechamento da PRM. A virtualização da repartição implica em absorção de mão-de-obra e serviços da PRM Anápolis pela PRGO, o que causará a modificação, de ofício, da lotação dos servidores da PRM, sem a observância das regras legais para mudança no interesse da Administração, tais como a concessão dos benefícios pertinentes. Além disso, são desconhecidos os reais motivos desta virtualização, que é tida como excepcional e desprovida de lei que autorize sua execução. Por fim, não há qualquer medida compensatória para aqueles que terão a onerosidade reversa de manter os meios de produção para cumprimento dos seus deveres institucionais. Diante do exposto, o Sindicato se comprometeu em conversar com o relator do processo no CSMPF, além de impulsionar outras estratégias para evitar o fechamento da unidade. Participaram das reuniões o Diretor-Executivo da Seccional Goiás, Gilmar Barros, Adriel Gael, da DENC, e o advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU. O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: Goiás Lido 623 vezes SindMPU participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre defesa da democracia e segurança das eleições de 2022 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU esteve nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022. A Audiência resultou da aprovação do Requerimento n° 90/2022, de autoria do presidente da CDHM, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O encontro contou com a participação de diversos representantes de entidades e associações. O debate se faz de extrema importância, principalmente neste cenário pré-eleitoral, quando os ataques às instituições devem ser repreendidos. Adriel Gael, representante do SindMPU, exaltou o papel do Ministério Público como instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e exaltou o sistema de votação brasileiro: “O sistema de votação por meio de urnas eletrônicas auditáveis e a segurança garantida pelo trabalho técnico exemplar da Justiça Eleitoral são motivos de orgulho nacional. Esse patrimônio deve ser zelado pelo Ministério Público, e o SindMPU trabalhará para que isso seja uma realidade concreta.”, afirmou. Gael finalizou sua fala com críticas à falta de valorização dos servidores: “A desvalorização do serviço público não interessa ao projeto de Estado Democrático legado pela Constituição Cidadã”, explicou. Além de cobrar a participação dos servidores na elaboração da lista tríplice para Procurador Geral da República, uma cobrança antiga dos servidores do órgão. Segundo Gael, a democracia precisa estar dentro do próprio Ministério Público da União. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: democracia Câmara dos Deputados Lido 408 vezes SindMPU participa de 3ª Sessão Extraordinária do CSMPF e critica Proposta Orçamentária do MPF para 2023 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Adriel Gael, expôs duras críticas à Proposta Orçamentária do MPF para 2023 na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta sexta-feira (5). Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1063 vezes Leia mais... SindMPU participa de sessão no Conselho Superior do MPT e critica índice proposto para recomposição inflacionária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, participou de sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), nesta quarta-feira (02/08). Esta foi a primeira vez que o Sindicato teve a oportunidade de se pronunciar em uma sessão neste Conselho Superior. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 951 vezes Leia mais... DENC convoca Diretorias Seccionais a consultarem servidores sobre Proposta Orçamentária do MPF para 2023 Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU convoca todas as Diretorias Seccionais a disponibilizarem para consulta aos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União, lotados nas respectivas unidades de abrangência das seccionais, a Proposta Orçamentária do MPF 2023 e o Ofício/SindMPU/DENC nº 198/2022 em assembleia a ser realizada entre os dias 1º de agosto e 2 de agosto. As assembleias podem ser realizadas de forma virtual ou presencial, e os responsáveis devem encaminhar as atas com as deliberações à DENC até o dia 3 de agosto. A iniciativa tem o objetivo de alinhar estratégias de mobilização da categoria. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Confira o edital completo aqui. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: recomposição inflacionária Lido 707 vezes SindMPU e Agempu definem estratégias para combater a portaria do TAF Seja o primeiro a comentar! Nesta segunda-feira (12), a assessoria jurídica do SindMPU, o diretor jurídico nacional do SindMPU, Renato Cantoni, e os Diretores da Agempu se reuniram para definir a estratégia de luta contra a implementação da portaria do TAF. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: TAF Lido 1928 vezes Leia mais... SindMPU conquista previsão no Orçamento do MPU de 2023 de reajuste para os Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU Seja o primeiro a comentar! Após árduo trabalho do SindMPU na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, o Secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, informou, nesta quarta-feira (20), que foi aceita parcialmente a proposta de recomposição inflacionária feita pelo Sindicato no valor de 13,5% escalonado em 3 parcelas previstas no orçamento do MPU de 2023. A primeira parcela será em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: recomposição inflacionária Lido 19126 vezes Leia mais... SindMPU promove live sobre criação do GT Analistas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promove uma live sobre as tratativas da criação de um Grupo de Trabalho de Analistas no sindicato. A conversa acontece no dia 1º de agosto, às 19h, pelo aplicativo Zoom, e conta com a participação do Diretor de Mobilização e Benefícios, Leoncio de Morais e o Diretor da Seccional do Paraná, Neiton Dudziak. A proposta de criação do grupo tem como objetivo ampliar as discussões sobre as principais pautas dos analistas do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Participe da conversa através do link: https://us02web.zoom.us/j/88456106490?pwd=V0JoRTF4aGpXdHRIVkZhWi8yN0Z3dz09ID da reunião: 884 5610 6490Senha de acesso: 136207 Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: Analistas Lido 1699 vezes PGR apresenta PL com recomposição inflacionária de 18% para servidores Seja o primeiro a comentar! Após pressão do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (8) o Projeto de Lei nº 2442/2022 que estabelece em 18% o percentual da recomposição inflacionária dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escolha Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O percentual proposto será dividido em 4 (quatro) parcelas sucessivas, não cumulativas, calculadas em relação à remuneração atual dos servidores: a primeira significa o aumento de 5%, a partir de 1º de abril de 2023; a segunda de 9,25%, a partir de 1º de agosto de 2023; a terceira de 13,50%, a partir de 1º de janeiro de 2024 e a última de 18%, a partir de 1º de julho de 2024. Ao final, o valor percebido pelos servidores será 18% superior ao atual. A alteração do percentual, que difere daquele apontado pela PGR na Proposta Orçamentária de 2023, se deu após o anúncio de reajuste de 18% feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi fruto das negociações entre o Sindicato e a Administração. O Sindicato agora dialogará com os parlamentares e mobilizará a categoria para fazer pressão no Congresso Nacional com o intuito de garantir a aprovação do PL. Acompanhe no site e nas redes sociais as notícias do SindMPU sobre o trâmite do Projeto de Lei. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1747 vezes Senado prevê esforço concentrado para votar MP que permite a servidor da União migrar para previdência complementar Seja o primeiro a comentar! O Senado Federal pode analisar, ainda em setembro, a Medida Provisória 1.119/2022, que reabriu — até 30 de novembro deste ano — o prazo de migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar (Funpresp). A ideia é fazer um esforço concentrado para a votação de algumas pautas, entre elas essa de interesse do funcionalismo da União, uma vez que o texto perderá a validade em 5 de setembro.Leia mais em: Extra Escrito em: Terça, 13 Setembro 2022 Lido 569 vezes Câmara recebe projetos sobre aumento nos salários para STF, MPU e DPU Seja o primeiro a comentar! A Câmara dos Deputados vai analisar os projetos de lei sobre os reajustes salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para os servidores da Corte, dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do procurador-geral da República, e também dos membros Defensoria Pública da União (DPU). Os cinco projetos trazem o pedido de aumento de 18% e preveem que o pagamento será feito em quatro parcelas entre 2023 e 2024. As proposições foram apresentadas na quinta-feira (8) e agora vão tramitar pelas comissões da Câmara. Leia mais em: Gazeta do Povo Escrito em: Terça, 13 Setembro 2022 Lido 3061 vezes SindMPU encaminha “Carta de Brasília” elaborada no 3° Encontro Nacional dos ASI’s para Administração Seja o primeiro a comentar! O SindMPU encaminhou a “Carta de Brasília”, elaborada no 3° Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, CNMP e ESMPU, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Procuradoria Geral da Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Escola Superior do Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público. A carta, fruto dos encontros realizados entre o dia 26 e 27 de agosto em Brasília, faz um histórico da luta da categoria, detalha a batalha permanente pelo aumento do conhecimento e capacitação dos ASI’s e faz críticas às recentes mudanças feitas pela Administração. Além disso, o documento reconhece a importância da criação da Polícia do MPU e da participação dos servidores da carreira em sua implementação. Dispõe, ainda, sobre a insatisfação dos agentes quanto à vinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ao Teste de Aptidão Física (TAF), bem como na formatação estabelecida para a realização do teste, que, ao passo em que encontra, retira direitos, fragiliza a condição econômica dos participantes e põe em risco a vida dos mesmos. Por fim, foi solicitada a realização de mais treinamentos de capacitação, que ainda são insuficientes, principalmente para os agentes lotados nos estados. O documento sumariza uma ideia de planejamento estratégico participativo de forma a coordenar a atuação do cargo para fortalecer e valorizar os ASI`s. Leia aqui a íntegra da "Carta de Brasília", protocolada pelo SindMPU no dia 02.09.2022 Leia aqui outras notícias sobre a atuação do SindMPU na defesa da carreira: SindMPU requer adiamento de TAF à Administração SindMPU requer participação em regulamentação da polícia do MPU SindMPU ingressa com ação coletiva contra Portaria que regulamenta TAF para Agentes de Segurança Institucional SindMPU e Agempu definem estratégias para combater a portaria do TAF Escrito em: Quarta, 14 Setembro 2022 Tags: TAF policia mpu encontro nacional dos agentes de segurança institucional mpu, cnmp e esmpu Lido 686 vezes PGR aumenta valor de crédito consignado para servidores do MPU, ESMPU e CNMP Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria nº 125, de 26 de agosto de 2022, que estabelece em 40% a porcentagem do crédito consignado, seguindo a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. A portaria em questão normatiza os convênios entre o MPU e as instituições financeiras, e, além de aumentar a margem consignável, permite aos servidores fazer novas consignações e portabilidades dos seus contratos. Histórico - Em abril de 2021 o sindicato enviou um Ofício pedindo o aumento do percentual, reivindicando a alteração da porcentagem do crédito consignado de 35% da respectiva remuneração para 40%, seguindo a nova legislação. Leia aqui a íntegra da Portaria nº 125, de 26 de agosto de 2022. Escrito em: Quarta, 14 Setembro 2022 Tags: Crédito consignado Lido 905 vezes SindMPU requer adiamento de TAF à Administração Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou o Ofício nº 238/2022 com a finalidade modificar as datas dispostas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, que definiu o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) previsto na Portaria PGR/MPU nº 104/2022, necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: TAF Lido 646 vezes Leia mais... Nível Superior para Técnicos do MPU, ESMPU e CNMP é pauta do SindMPU com Deputada Erika Kokay Seja o primeiro a comentar! O SindMPU apresentou nesta quarta-feira (1) para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP. Escrito em: Quarta, 14 Setembro 2022 Tags: Nível Superior Lido 1326 vezes Leia mais... SindMPU acompanha a Medida Provisória nº 1.119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar Seja o primeiro a comentar! A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue agora para análise do Senado. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: previdencia complementar Lido 486 vezes Leia mais... ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO DO RRA Seja o primeiro a comentar! Muito se questiona como está a situação da ação do RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e, em especial, sobre a sua execução, para o efetivo recebimento dos valores devidos. Pois bem, inicialmente foram ajuizadas diversas execuções pelo SindMPU na ação coletiva 0032789-86.2011.4.01.3400, ajuizada pelo SINDJUS, garantindo o benefício aos servidores do MPU com direito a receber valores do RRA. Alguns deles já receberam valores por RPV, na sua maioria inferiores a 20 salários-mínimos. Ato contínuo, na ação coletiva 0022514-44.2012.4.01.3400, ajuizada pelo SindMPU, foi juntada uma lista, solicitada pelo sindicato à administração, com valores referentes ao imposto de renda cobrado à época dos servidores que receberam rendimentos acumulados. Importante destacar que muitos servidores acreditam que esta lista juntada no processo, e o montante ali constante, seria de valores já depositados e que bastaria ir a Caixa Econômica Federal – CEF para seu saque, o que não traduz a realidade. A verdade é que a lista juntada pela União no processo trata do valor do imposto de renda retido na época como “Regime de Caixa”, quando na verdade deveria ter sido retido como “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” ou RRA. O SindMPU já solicitou ao seu contador o cálculo da diferença correta entre o valor descontado indevidamente à época para juntada aos autos do processo 0022514-44.2012.4.01.3400, bem como está providenciando toda a documentação necessária para garantir a execução coletiva em benefício de todos os filiados. Portanto, o SindMPU, já está fazendo as execuções do RRA tanto no processo coletivo do SINDJUS, que se encontra mais adiantado, como no processo do SindMPU (0022514-44.2012.4.01.3400). Assim, o SindMPU está tomando todas as providências para garantir o direito de todos os seus filiados. Em caso de dúvidas, acione o Jurídico Virtual ou o Sistema de Registro de Protocolo (departamento “Jurídico”). Acesse aqui o conteúdo já publicado sobre RRA:Ação conjunta garante recebimento do RRA ao servidores do MPUUrgente: SindMPU explica a ação sobre RRA Escrito em: Sexta, 16 Setembro 2022 Tags: RRA Lido 932 vezes CONQUISTA DO SINDMPU NA AÇÃO COLETIVA QUE VERSA SOBRE A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL PENOSIDADE Seja o primeiro a comentar! Essa é mais uma conquista da categoria e, dessa vez, para os servidores que fazem jus ao adicional de atividade penosa. Em meados de 2020, o SindMPU ajuizou ação coletiva, que recebeu o número 1035762-79.2020.4.01.3400, com vistas a anular decisão do o Procurador – Geral da República, Augusto Aras, nos autos do PGEA n° 1.00.000.023438/2019-29, que determinou a suspensão cautelar, a partir do mês de julho do ano de 2020, da Portaria/MPU n° 633/2020 que regulamentou o pagamento do adicional de atividade penosa a que se referem os artigos 70 e 71 da Lei n° 8.112/1990. O objetivo da ação, ao final, era assegurar a manutenção do pagamento do adicional de penosidade. Assim, foi concedida a antecipação de tutela, em 05/08/2020, suspendendo, liminarmente, a decisão proferida, e determinando o restabelecimento da Portaria PGR/MPU 633/2010, para todos os efeitos legais, inclusive a permanência do pagamento do adicional de atividade penosa aos servidores por ela abrangidos. Tramitados os autos, em 13/09/2022, foi proferida sentença procedente, nos seguintes termos: 2.1) Anular a decisão proferida pelo Procurador–Geral da República nos autos do PGEA n° 1.00.000.023438/2019-29, por meio da qual determinou-se a suspensão cautelar, a partir do mês de julho do ano de 2020, da Portaria/MPU n° 633/2010, a qual regulamentou o pagamento do adicional de atividade penosa a que se referem os artigos 70 e 71 da Lei n° 8.112/1990, ficando restabelecido, pois, a validade e eficácia da referida Portaria PGR/MPU 633/2010, para todos os efeitos legais, inclusive a permanência do pagamento do adicional de atividade penosa àqueles por ela abrangidos, o que, evidentemente, não impedirá a PGR de revê-la, modificá-la ou revogá-la por motivo diverso daquele que motivou a decisão administrativa aqui anulada; e 2.2) Por conseguinte, condeno a parte ré à devolução dos eventuais valores a que os substituídos possam ter deixado de perceber, a partir do ajuizamento do feito (5º pleito exordial), e em função da sobredita decisão administrativa aqui anulada. A referida Sentença está sujeita ao reexame necessário, ou seja, ainda cabe recurso. O SindMPU, por meio de seu escritório jurídico, continuará em defesa dos seus filiados, buscando a manutenção da decisão até o trânsito em julgado. Escrito em: Sexta, 16 Setembro 2022 Tags: adicional de penosidade Lido 926 vezes SindMPU se reúne com o PGR na inauguração da nova sede do MPF em Belém e trata da recomposição salarial, Auxílio-Saúde e dos Agentes de Segurança Institucional Seja o primeiro a comentar! O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, com o Procurador-Chefe do estado do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, e o Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (6), às 17h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. A reunião ocorreu antes da inauguração da nova sede do MPF/PA, em Belém, e contou com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor Seccional do Pará, Márcio Santos, e de diversos servidores da PR-PA. Na reunião, o PGR afirmou que esse ano o reajuste salarial será de 5% para todos os servidores públicos federais, em razão das vedações legais (clique aqui para ver a íntegra do ofício enviado ao Executivo). Além disso, a Secretária-Geral informou que a Administração está elaborando estudos para embasar o envio da iniciativa legislativa que tratará sobre a Recomposição Inflacionária em 2023, contemplando as Funções de Confiança. Reforçou, ainda, que esse projeto de lei será discutido com os representantes do SindMPU. Ademais, a Torelly informou que a prorrogação do 10º Concurso do MPU já foi assinada, mas as novas convocações estão atreladas aos estudos sobre a necessidade, a quantidade e os cargos vagos do MPU. Por fim, ela enfatizou que havendo a decisão do CNMP para que não seja feito o desconto da contrapartida repassada pela União, de 235 reais, serão necessários novos estudos orçamentários para que o órgão suporte essa decisão junto com o aumento da alíquota do auxílio-saúde para 8%. O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, solicitou ao Conselheiro Carlos Frederico que o SindMPU tenha voz nos assuntos de interesse da categoria, em especial, na discussão do Orçamento no Conselho Superior do MPF. O PGR sinalizou que eu sua gestão não faltará espaço ao SindMPU para exercer a palavra nos temas referentes à carreira dos servidores nos conselhos superiores. Ante a sinalização positiva para a colaboração do sindicato, o SindMPU oficializará à secretaria-geral, nos próximos dias, o pedido de participação na construção e discussão do Ciclo Orçamentário do MPU para 2023. Ainda foi questionado, na reunião, um antigo pedido dos servidores do Pará sobre o recebimento do adicional de penosidade no estado e na capital, visto que, na Portaria no 633/2010, Belém estava excluída por ter mais de 200 mil habitantes. O sindicato elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. Tal proposta teve o aval do PGR na reunião, que concordou com o pleito e determinou ao Secretário-Geral Adjunto, Roberto Sampaio Santiago, que providencie a mudança na portaria. Para mais, o PGR destacou a insuficiência de Agentes de Segurança Institucional no Ministério Público da União e incentivou que o Sindicato envie um pedido de autorização de concurso no ano de 2023 aos membros do Conselho Superior do MPF, instigando-os a prover orçamento para cobrir essa defasagem. Cantoni reforçou ainda a importância da participação do Sindicato nas discussões sobre possíveis modificações da portaria que institui a Gratificação por Atividade de Segurança. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada juntamente com as diretorias seccionais convoca toda a categoria a continuar mobilizada para garantir os nossos direitos. A luta constante e a união estão fazendo o nosso clamor ser ouvido. Escrito em: Quarta, 21 Setembro 2022 Lido 2357 vezes SindMPU se reúne com PGR para tratar de recomposição inflacionária, auxílio-saúde e NS dos técnicos do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU se reuniu hoje (24) com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, para tratar da recomposição inflacionária, do auxílio-saúde e da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU). O encontro foi fruto da pressão realizada pelos servidores, coordenados pelas diretorias seccionais e pela Diretoria Nacional do sindicato, na última quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República. Na audiência estiveram presentes o Diretor Executivo Adriel Gael e o Diretor Jurídico Renato Cantoni, além do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior e do assessor jurídico Bruno Rocha. A conversa foi de extrema importância por tratar dos principais anseios da categoria. Os servidores estão há mais de 10 anos sem a recomposição inflacionária, acumulando perdas salariais de 31,88% (decorrentes da inflação de janeiro de 2017 a dezembro de 2021), com redução do poder de compra de suas famílias. Assim, é evidente a urgência da recomposição salarial aos servidores do MPU, CNMP e ESMPU, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Nesse ponto, o procurador-geral comprometeu-se a realizar um estudo para garantir a recomposição inflacionária dos servidores, apresentando uma contraproposta que não transgrida a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o sindicato expôs que é inadmissível a falta de isonomia na regulamentação do auxílio-saúde, previsto na Resolução nº 233 do CNMP, que hoje é de 8% para membros e 5% para servidores. Aras concordou que a contrapartida repassada pela União, no valor de R$235,00 por beneficiário, não deve ser contabilizada como desconto no cálculo do auxílio-saúde. Afirmou que, após requerimento do SindMPU ao CNMP, priorizará a votação no Conselho para que haja a supressão do inciso II do §1º do art. 4º da Resolução nº 233/2020. O PGR ainda determinou à Secretária-Geral que realize um estudo para igualar a porcentagem recebida pelos servidores à dos membros, buscando a isonomia no auxílio-saúde. Por fim, foi discutida a importância de se exigir o nível superior para o Técnicos do MPU, em razão da modernização do sistema de justiça, da atualização das atividades ministeriais e da necessidade de gestão por competências, protegendo os servidores de possíveis terceirizações. O PGR, em resposta, afirmou que entrará em contato com o Ministro Luiz Fux para que o projeto de mudança do requisito para ingresso na carreira do Técnico do Ministério Público da União (NS) seja enviado concomitantemente ao do Técnico do Poder Judiciário da União. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) agradece aos filiados (as) e às diretorias seccionais pelo o apoio e o envio de representantes como forma de pressão à Administração e chama todos a continuarem mobilizados para garantir nossos direitos. A luta é constante e a união da nossa categoria fez nosso clamor ser ouvido. Foto: Leobark Escrito em: Quarta, 21 Setembro 2022 Lido 3404 vezes SindMPU busca na justiça manter o pagamento da vantagem "opção" aos servidores aposentados do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU ajuizou a Ação Coletiva nº 1043240-75.2019.4.01.3400 em favor dos filiados, em especial dos aposentados, requerendo a anulação do Acórdão 1.599/2019 do TCU, para que fosse determinada a manutenção de pagamento da vantagem "pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (“opção”)" e restituído todos valores indevidamente retirados dos proventos de aposentadoria dos seus filiados. Recentemente, houve uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da SJDF julgando improcedente o pedido do SindMPU sobre a manutenção do pagamento da vantagem "opção" aos servidores do MPU. Imediatamente, o SindMPU interpôs recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a sentença seja reformada e os pagamentos sejam mantidos. Apesar de não ter havido o trânsito em julgado da referida ação, a Administração vem excluindo dos proventos dos servidores essa vantagem “opção”. Por isso, o SindMPU já requereu a aplicação de efeito suspensivo ao recurso interposto para que essa prática não seja permitida pelo Poder Judiciário. Assim, a assessoria jurídica do Sindicato, escritório Estillac & Rocha Advogados, está à disposição para atender os servidores, filiados ou não, que tenham tido qualquer tipo de exclusão da verba em seus vencimentos, sendo necessário o envio dos seguintes documentos via sistema de protocolo: procuração preenchida e assinada; regulamento jurídico preenchido e assinado (apenas para não filiados); RG e CPF; e cópia da Decisão Administrativa. Após a abertura do protocolo, o escritório encaminhará ao servidor toda a documentação necessária para assinatura. Confira a íntegra da nota aqui. Acesse aqui o Sistema de Protocolo. Escrito em: Segunda, 26 Setembro 2022 Tags: vantagem opção servidores aposentados aposentados benefícios Lido 601 vezes SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! Os 13,23% já foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, em sede judicial, no STJ, está sendo discutida a Ação Rescisória. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU vem lutando pelo cumprimento dessas decisões, pois se trata de direito conquistado para os servidores do MPU. Sendo assim, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) vem empreendendo esforços para garantir o pagamento desses benefícios. Inclusive já solicitou aos ramos do Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a lista dos filiados que têm direito ao pagamento, bem como o memorial para cálculo do valor individual a ser recebido. O CNMP encaminhou em 22.09.2022 as fichas financeiras do período de maio de 2003 a dezembro de 2016 dos servidores do CNMP filiados. O SindMPU ainda aguarda o posicionamento dos demais ramos. O SindMPU ainda informa aos filiados que a execução se iniciará a partir do trânsito em julgado do processo. Para mais informações, acesse as notícias já publicadas e o infográfico. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: 13,23% Lido 2586 vezes SindMPU se reúne com servidores de Goiás Seja o primeiro a comentar! Na última quinta-feira (22) e sexta-feira (23) o SindMPU se reuniu com servidores no estado de Goiás para tratar de demandas da categoria. Durante a quinta-feira os encontros ocorreram na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no Município de Rio Verde. No decorrer das conversas foram elucidadas as ações do SindMPU quanto à recomposição inflacionária de 18% e sobre a atuação sindical no Congresso Nacional, bem como o aumento de 10% para 15% do reembolso do auxílio-saúde, aprovado na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na oportunidade foram realizadas três filiações, o que representa um momento histórico, não só para o SindMPU, mas também para Seccional Goiás, uma vez que no município de Rio Verde não existia nenhum servidor filiado ao sindicato. Já na sexta-feira a reunião foi na Procuradoria da República em Goiás, em Goiânia, em que foram elucidadas as ações principais do Sindicato, dentre elas a luta pela recomposição inflacionária. Os servidores presentes receberam esclarecimentos sobre os esforços do SindMPU, já que agora o projeto de lei segue no Congresso Nacional. Estiveram presentes o Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, os Diretores da Seccional do Goiás, Gilmar Barros, Carlos Humberto da Mata e Éder Martins, e Arivaldo Fernandes (suplente da Diretoria Seccional), além de diversos servidores entre técnicos, analistas e agentes de segurança institucional. Escrito em: Terça, 27 Setembro 2022 Tags: Goiás Lido 486 vezes Auxílio Saúde: CNMP aprova proposição que eleva limite do valor do auxílio-saúde e deixa de descontar participações obrigatórias (mensalidade) do cálculo Seja o primeiro a comentar! O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a Proposição n° 1.00593/2022-45 que altera o art. 4º, § 1º, inciso II, o art. 5°, § 2° e 3° e o glossário da Resolução CNMP nº 223/2020, para suprimir o desconto do valor das mensalidades no cálculo do benefício e alterar o limite do valor do auxílio-saúde para servidores. Para o cálculo do auxílio-saúde para os servidores, eram deduzidas a contrapartida da União (R$ 235,72) e as participações obrigatórias dos beneficiários (mensalidade). Em embargos de declaração na Proposição nº 1.00180/2020-08, no plenário do CNMP, já havia sido reconhecida a contradição no texto da Resolução a respeito da segunda parte do inciso II do art. 4º, visto que as participações obrigatórias dos beneficiários (mensalidades) podem ser objeto de ressarcimento. Agora, com a proposição da nova redação, foi consolidado o entendimento firmado anteriormente e já aplicado no cálculo atual (em decorrência da decisão no ED), com desconto apenas da contrapartida do ente público. Não houve, portanto, a alteração no desconto da contrapartida da União, os "R$235". Além disso, o limite do valor do auxílio, mediante reembolso, previsto no art. 5º da Resolução CNMP nº 223/2020 foi elevado de 10% para 15% do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira de membro. A alteração no glossário do limite do valor do auxílio-saúde, mediante reembolso, desse percentual, vai beneficiar muitos servidores, visto que a a possibilidade de regulamentação pelo PGR para o novo valor será bem superior ao atual. Esta é uma conquista para os servidores, todavia o SindMPU continuará a tomar todas as medidas cabíveis com vistas a retirada total da previsão de dedução de contrapartida da União (R$ 235,72), já que tal determinação, de maneira indireta, traz uma redução ao direito à saúde garantido pela própria Resolução CNMP nº 223/2020. Além disso, o sindicato irá pleitear a supressão da vedação do § 2º do art. 4º da Resolução, que impede a instituição do auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso, para aqueles servidores não vinculados ao PlanAssiste, mas que pagam plano de saúde particular. Vale destacar que a efetiva implementação de melhorias para os servidores que recebem auxílio-saúde por reembolso, previsto na Resolução, depende de regulamentação por Portaria pela PGR. Dessa forma o SindMPU informa que irá oficiar a PGR requerendo a fixação do valor do limite máximo previsto na Resolução. Leia aqui a íntegra da nota do escritório jurídico Estilac & Rocha. Leia aqui as outras matérias sobre as ações realizadas pelo SindMPU para garantia do auxílio-saúde para os servidores:Secretária-Geral da PGR recebe SindMPU para dialogar sobre demandas da categoriaSindMPU se reúne com PGR para tratar de recomposição inflacionária, auxílio-saúde e NS dos técnicos do MPUSindMPU se reúne com o PGR na inauguração da nova sede do MPF em Belém e trata da recomposição salarial, Auxílio-Saúde e dos Agentes de Segurança Institucional *matéria atualizada em 30.09.2022 Escrito em: Sexta, 30 Setembro 2022 Tags: auxilio saude Lido 4698 vezes + - Setembro de 2022 Fechar SindMPU recebe Comissão de Aprovados do 10° Concurso de Servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU recebeu, na última sexta-feira (12), a Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU para tratar de possíveis nomeações e concursos de remoção do MPU. Desde 2018, o SindMPU constantemente ouve e apoia a Comissão de Aprovados, levando à Administração os pleitos por mais nomeações de forma a valorizar o esforço dos aprovados, além de tirar a sobrecarga de trabalho dos servidores. Inclusive em fevereiro do último ano, o sindicato esteve em manifestação sobre a temática na Procuradoria Geral da República. Uma da pautas desta reunião foi o número de vagas com impacto financeiro previsto nas propostas orçamentárias do ramos do MPU para 2023: no MPF estão previstas 8 vagas de Analistas e 24 de Técnicos; no MPT 10 de Analistas e 10 de Técnicos; no MPM 1 de Analista e 12 de Técnicos; e 25 servidores para o MPDFT, sem especificações dos cargos. Além disso, os aprovados reforçaram a importância do apoio do SindMPU na luta por nomeações e solicitaram que o sindicato trabalhe em conjunto com a Comissão pelas nomeações previstas para o ano de 2023. A Comissão conta com novos integrantes, Rogéria, Matheus, Ana Luísa e Vanderleia, uma vez que os membros anteriores foram nomeados para os quadros do MPU no final de 2021 e em julho deste ano. Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal-DF, João Brito, o Diretor Financeiro da seccional do DF, Laercio Bernardes Reis, a Diretora da Comunicação da seccional do DF, Loyane Leandro da Rocha e virtualmente o Diretor Jurídico, Renato Cantoni e o advogado do SindMPU, Fábio Estillac. O SindMPU seguirá apoiando a Comissão e acompanhará a nomeação dos aprovados. Para saber mais sobre a Comissão, entre em contato no Instagram @nomeiampu. Escrito em: Terça, 16 Agosto 2022 Lido 760 vezes + - Agosto de 2022 Fechar SindMPU recebe Comissão de Aprovados do 10° Concurso de Servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU recebeu, na última sexta-feira (12), a Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU para tratar de possíveis nomeações e concursos de remoção do MPU. Desde 2018, o SindMPU constantemente ouve e apoia a Comissão de Aprovados, levando à Administração os pleitos por mais nomeações de forma a valorizar o esforço dos aprovados, além de tirar a sobrecarga de trabalho dos servidores. Inclusive em fevereiro do último ano, o sindicato esteve em manifestação sobre a temática na Procuradoria Geral da República. Uma da pautas desta reunião foi o número de vagas com impacto financeiro previsto nas propostas orçamentárias do ramos do MPU para 2023: no MPF estão previstas 8 vagas de Analistas e 24 de Técnicos; no MPT 10 de Analistas e 10 de Técnicos; no MPM 1 de Analista e 12 de Técnicos; e 25 servidores para o MPDFT, sem especificações dos cargos. Além disso, os aprovados reforçaram a importância do apoio do SindMPU na luta por nomeações e solicitaram que o sindicato trabalhe em conjunto com a Comissão pelas nomeações previstas para o ano de 2023. A Comissão conta com novos integrantes, Rogéria, Matheus, Ana Luísa e Vanderleia, uma vez que os membros anteriores foram nomeados para os quadros do MPU no final de 2021 e em julho deste ano. Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal-DF, João Brito, o Diretor Financeiro da seccional do DF, Laercio Bernardes Reis, a Diretora da Comunicação da seccional do DF, Loyane Leandro da Rocha e virtualmente o Diretor Jurídico, Renato Cantoni e o advogado do SindMPU, Fábio Estillac. O SindMPU seguirá apoiando a Comissão e acompanhará a nomeação dos aprovados. Para saber mais sobre a Comissão, entre em contato no Instagram @nomeiampu. Escrito em: Terça, 16 Agosto 2022 Lido 760 vezes + - Julho de 2022 Fechar SindMPU e Agempu definem estratégias para combater a portaria do TAF Seja o primeiro a comentar! Nesta segunda-feira (12), a assessoria jurídica do SindMPU, o diretor jurídico nacional do SindMPU, Renato Cantoni, e os Diretores da Agempu se reuniram para definir a estratégia de luta contra a implementação da portaria do TAF. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: TAF Lido 1928 vezes Leia mais... SindMPU, Fenamp e Ansemp realizam reunião com Conselheiro do CNMP para discutir sobre a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público Seja o primeiro a comentar! O Diretor-Executivo do SindMPU, Adriel Gael, em conjunto com os representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (Fenamp), Vania Leal e Flávio Sueth, e com o representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Jodar Prates, participaram de reunião nesta quinta-feira (14) com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jayme Martins, para tratar da Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público. A conversa teve como enfoque o memorial que sugere a inclusão em pauta para votação e aprovação da Proposta de Resolução apresentada pela Conselheira Sandra Krieger Gonçalves. O documento foi redigido pela Ansemp e Fenamp, e visa a aprovação imediata da proposta, bem como sugere inclusões pertinentes. Diante do exposto, o Conselheiro se comprometeu em discutir o texto entregue pelas entidades com o novo relator da ação no CNMP, Moacyr Rey Filho, na primeira quinzena de agosto. Em seguida, Jayme Martins propôs estabelecer debates com representantes dos servidores do Ministério Público, associações e especialistas sobre saúde mental, e só então realizar a votação da resolução. O SindMPU e demais entidades participantes continuarão a acompanhar o andamento do tema no órgão. Assista a live do SindMPU sobre Saúde mental e Assédio moral no MPU com a Conselheira Sandra Krieger aqui. Leia o relatório da pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19” aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 550 vezes Procuradores vão ganhar até R$ 11 mil a mais com novo penduricalho do Ministério Público Seja o primeiro a comentar! O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um penduricalho que pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República, por meio de uma “recomendação” do órgão. Eles agora ganharam o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados sob a justificativa de que estão sobrecarregados. Da forma como foi aprovado pelo CNMP, o benefício seria pago sem o desconto do abate-teto. Com isso, seus vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais em: Estadão Escrito em: Segunda, 18 Julho 2022 Lido 2908 vezes SindMPU conquista previsão no Orçamento do MPU de 2023 de reajuste para os Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU Seja o primeiro a comentar! Após árduo trabalho do SindMPU na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, o Secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, informou, nesta quarta-feira (20), que foi aceita parcialmente a proposta de recomposição inflacionária feita pelo Sindicato no valor de 13,5% escalonado em 3 parcelas previstas no orçamento do MPU de 2023. A primeira parcela será em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: recomposição inflacionária Lido 19126 vezes Leia mais... SindMPU continua na luta pela recomposição inflacionária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU intensificará a luta para a recomposição inflacionária e reposição do poder aquisitivo dos servidores agora que teve acesso ao documento do Orçamento do Ministério Público Federal (MPF). O documento oficial da proposta, encaminhado ao SindMPU pela PGR na tarde de quinta (21), estabelece apenas o reajuste de 13,5% sobre a remuneração dos servidores, dividido em três parcelas. O SindMPU, primeiramente, retifica a informação anteriormente divulgada sobre o valor estabelecido para recomposição inflacionária da categoria na proposta da Administração e passa a elucidar os servidores sobre o assunto. A título de contextualização, no dia 10 de junho ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, que trata da recomposição salarial e reajuste e que conta com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. Na ocasião, as entidades participantes foram chamadas a apresentar à Administração propostas de cálculo do percentual da inflação acumulada de forma que o valor fosse recomposto. Diante disso, o sindicato contratou especialista para analisar a conjuntura salarial dos servidores do MPU a fim de estabelecer o melhor poder aquisitivo - que ocorreu em 2019, após a implantação do plano de 2016 - para ponto de partida para o cálculo da perda decorrente da inflação. Com esse dado, a análise concluiu que o percentual ideal de reajuste seria de 39,07%. O SindMPU, então, encaminhou a proposta, que foi escolhida pela Comissão para basear seus trabalhos, cujo documento final fora encaminhado à Administração no início de julho. Destacamos que o SindMPU requereu à Administração a correção anual da tabela de vencimentos em 11,62% ao ano, cumulativamente, por 3 anos (2023 a 2025), totalizando 39,07% ao final do período em relação à remuneração atual. Todavia, a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) desconsiderou os cálculos apresentados pelo sindicato e pela Comissão. Assim, a Administração incluiu na proposta de orçamento para 2023 - divulgada ontem, 21 - o reajuste de apenas 13,5% sobre a remuneração atual do servidor, parcelado em três vezes: julho de 2023, dezembro de 2023 e julho de 2024 (5%, 3,97% e 3,97%, respectivamente). O custo desta iniciativa do órgão será em torno de 70 milhões de reais. No entanto, a Administração se comprometeu em incluir o SindMPU na elaboração do PL respectivo e de propostas futuras. Por fim, o documento também menciona o reajuste de 7,2% para os benefícios de auxílio alimentação, pré-escola e transporte, com previsão orçamentária de 11 milhões, bem como o reajuste de FCs e CCs, equiparando-os à tabela do Executivo, com previsão de custo ao órgão de 34 milhões. Além disso, será realizada a conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016. O SindMPU participará da elaboração do Projeto de Lei no intuito de lutar pela inclusão de outros percentuais de reajustes para que seja atingido pelo menos o valor de 39,07%, ou, no mínimo, a antecipação do prazo proposto pela Administração. É importante que a categoria se mantenha mobilizada e em alerta até a efetiva conquista da recomposição integral dos salários. A negociação para o aumento do percentual e redução do prazo proposto deve ser iniciada imediatamente, com a participação de todos os servidores, a fim de atingir o valor total para recomposição das perdas sofridas nos últimos anos. O SindMPU já está fazendo a análise da proposta orçamentária para apontar que existe sim espaço no orçamento para a nossa recomposição. O SindMPU se retrata por qualquer inconsistência nas informações apresentadas antes do acesso ao documento e se coloca à disposição para demais esclarecimentos. Conclamamos todos os servidores a se unir e se mobilizar até que sejamos valorizados com a recomposição total e plena dos nossos salários. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 2840 vezes SindMPU realiza 4ª reunião extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizou a 4ª reunião extraordinária extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), em Brasília/DF, para tratar de pautas de interesse da categoria. Foi deliberada a realização da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022 no segundo semestre/terceiro quadrimestre do ano, fixando a data de 13 a 15 de outubro de 2022, e foi aprovado o edital e o regimento interno. Sobre a recomendação nº 01/2022 do Conselho Fiscal Nacional, que diz respeito à arrecadação financeira, repasses, prestação de contas das seccionais e divisão de despesas, o colegiado optou por instruir processo, nos termos do título III do Regimento Interno do CD para os itens 1, 3 e 4. O item 1 trata da cobrança de multa em casos de atraso no pagamento de mensalidades; o item 3 da suspensão da ajuda de custo do seccional quando da suspensão de repasses da seccional pela ausência da prestação de contas; e o item 4 da divisão de despesas, entre nacional e seccionais, quando dos trabalhos do CFN, que atende a ambos. Quanto ao item 2, a DENC editará ato administrativo regulamentando a forma de executar despesas específicas de seccionais quando estas são pagas pela DENC, com posterior desconto por ocasião dos repasses estatutários àquelas seccionais. Sobre a instituição efetiva do fundo da sede, o colegiado decidiu por instaurar um processo, previsto no Regimento Interno do CD, com um estudo, orçamentos e análise de dados, para posterior deliberação. Já sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical e do Plano Anual de Atividades da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das Diretorias Seccionais o colegiado decidiu por não votar a fixação de prazo, por serem necessários ajustes e análises do estatuto junto a outros normativos do sindicato, instaurando o processo pertinente. Em comum acordo, seccionais e DENC elaborarão um documento para ser apresentado ainda na AGO deste ano. Para esse primeiro momento, ainda sem os prazos estabelecidos em norma, foi pactuado o prazo 30 dias, a partir de hoje, para as Seccionais e, para a Nacional, 15 dias após finalizado o prazo para entrega pelos Seccionais. O documento será um esforço embrionário para que se institua, de fato, o Plano Anual de Ação Sindical e o Plano Anual de Atividades das pastas e das seccionais. No período da tarde de ontem (21) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, esteve presente para esclarecer as dúvidas sobre o valor de recomposição inflacionária previsto no orçamento do MPF. Paulo Roberto explicou que o reajuste proposto é de 13,5%, escalonado em 3 parcelas: a primeira em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Veja aqui a matéria sobre o tema. A diretoria do sindicato, em âmbito nacional e estadual, se alinhou para manter a união e a mobilização da categoria a fim de combater todos os ataques sofridos pelos servidores por parte da administração, inclusive para continuar lutando pela integral recomposição inflacionária. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 1082 vezes SindMPU convoca ASI’s para o 3° Encontro dos Agentes de Segurança Institucional Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU convoca as seccionais a aderirem ao 3° Encontro dos Agentes de Segurança Institucional, que acontecerá em Brasília de 25 a 28 de agosto, conforme acordado em reunião do Colégio de Diretores ocorrido em Brasília nos dias 20 e 21 de julho, indicando pelo menos um Agente de Segurança Institucional de sua base para participar do evento. O encontro tem como pauta a apresentação do Planejamento Participativo Estratégico dos Agentes de Segurança Institucional (2022 – 2027) elaborado pelo Grupo de Trabalho, os desdobramentos decorrentes da regulamentação da Polícia do Ministério Público da União, bem como as análises de conjunturas em torno do Teste de Aptidão Física e a Descentralização da Secretaria de Segurança Institucional. O evento contará com a participação dos representantes do Escritório de Advocacia Estillac & Rocha Advogados Associados, que irão esclarecer as dúvidas dos filiados. O SindMPU informa que as despesas serão custeadas pelas respectivas Seções Sindicais e que a Diretoria Executiva Nacional será responsável pelo apoio logístico. É preciso enviar o nome dos agentes que participarão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo protocolo eletrônico, a ser direcionado para o setor Gerência Administrativa. Confira aqui o edital. Escrito em: Segunda, 05 Setembro 2022 Lido 866 vezes SindMPU envia ao PGR requerimento a fim de alterar regras para o teletrabalho Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio de sua Assessoria Jurídica, requereu ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, mudanças nas regras atuais do teletrabalho de modo a beneficiar o servidor. O documento solicita a retificação do art. 5º da Portaria SG/MPF nº 744/2021, de modo que seja determinado que a Administração forneça todo o material necessário para o desempenho da função para aqueles servidores em regime de trabalho não presencial, bem como que o Ministério Público da União estabeleça uma política de segurança de informação interna de modo a melhorar a segurança do servidor ao acessar o sistema interno, e requisita que caso estes não sejam suficientes, sejam pré-estabelecidos requisitos mínimos de segurança para acesso aos sistemas que possam ser cumpridos pelo próprio servidor. O Sindicato continua a atuar com o objetivo de proteger os servidores e servidoras e para que sejam estabelecidas regras para o teletrabalho de modo a regulamentar o trabalho a ser realizado. Acesse o requerimento na área restrita do site através do link: https://www.sindmpu.org.br/index.php/requerimento-sindmpu-regime-de-trabalho-na-o-presencial-portaria-744-2021 Escrito em: Quarta, 27 Julho 2022 Lido 1035 vezes SindMPU promove live sobre criação do GT Analistas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promove uma live sobre as tratativas da criação de um Grupo de Trabalho de Analistas no sindicato. A conversa acontece no dia 1º de agosto, às 19h, pelo aplicativo Zoom, e conta com a participação do Diretor de Mobilização e Benefícios, Leoncio de Morais e o Diretor da Seccional do Paraná, Neiton Dudziak. A proposta de criação do grupo tem como objetivo ampliar as discussões sobre as principais pautas dos analistas do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Participe da conversa através do link: https://us02web.zoom.us/j/88456106490?pwd=V0JoRTF4aGpXdHRIVkZhWi8yN0Z3dz09ID da reunião: 884 5610 6490Senha de acesso: 136207 Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: Analistas Lido 1699 vezes SindMPU requer revisão da Proposta Orçamentária do MPF para o ano de 2023 e pede índice de 39,07% para recomposição salarial Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) SindMPU, legítimo representante da categoria dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU, requereu à Administração a revisão da Proposta Orçamentária do MPF – 2023, no intuito de garantir o índice de 39,07% proposto pelo SindMPU no ofício nº 154/2022 - PGR-00267498/2022. Em análise dos valores da proposta orçamentária, depreende-se que, com a alteração da Lei nº 13.316/2016, na proporção reservada pela Administração de 13,5% sobre os vencimentos básicos dos servidores, a ser implantado em três parcelas em julho e dezembro de 2023 e julho de 2024, o impacto orçamentário, em 2023, será na ordem de 70 milhões. No tocante a Funções Comissionadas – FCs e Cargos em Comissão – CCs, o impacto será da ordem de R$ 34 milhões. Isso totaliza a quantia de R$ 104 milhões de reais destinada aos servidores. O que se observa, diante da proposta ínfima das recomposição inflacionária dos vencimentos básicos e dos benefícios assistenciais dos servidores, é a desvalorização do poder de compra da categoria. Assim, em síntese, o Sindicato busca que se garanta que os vencimentos básicos e os benefícios assistenciais do ano 2023 e 2024 sejam corrigidos em relação ao que o servidor recebia no ano de 2019, restabelecendo as perdas inflacionárias. Posto isso, o SindMPU requereu à Administração que: Receba o SindMPU para uma mesa de negociação; para proceder a reserva orçamentária na PLOA 2023, garantindo a recomposição inflacionária dos vencimentos básicos dos servidores do MPF na ordem de 39,07%, em 2023, bem como envie ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com alteração da Lei nº 13.316/2016, garantindo o percentual total de recomposição ainda no ano de 2023; eventualmente, não sendo possível a garantia da aceitação do estudo apresentado no percentual de 39,07%, o SindMPU requer que o percentual apresentado de 13,5%, seja reservado no orçamento 2023 e pago integralmente no exercício de 2023; não sendo possível, ainda, a garantia do percentual total de 39,07% em 2023, o SindMPU requer que o pagamento seja escalonado em, no máximo, 3 (três) parcelas, de 11,62% cada, cumulativamente conforme estudo apresentado pelo SindMPU na Comissão Permanente de Cargos e Salários; faça a reserva orçamentária na PLOA 2023, garantindo a recomposição inflacionária dos benefícios assistenciais na ordem de 32,07%, em 2023, além da edição da Portaria concessiva sobre o tema. Acesse aqui a íntegra do Ofício n. 154/2022/SindMPU Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposicao recomposição inflacionária comissãodecargosesalarios reajustedebeneficios Lido 1508 vezes DENC convoca Diretorias Seccionais a consultarem servidores sobre Proposta Orçamentária do MPF para 2023 Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU convoca todas as Diretorias Seccionais a disponibilizarem para consulta aos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União, lotados nas respectivas unidades de abrangência das seccionais, a Proposta Orçamentária do MPF 2023 e o Ofício/SindMPU/DENC nº 198/2022 em assembleia a ser realizada entre os dias 1º de agosto e 2 de agosto. As assembleias podem ser realizadas de forma virtual ou presencial, e os responsáveis devem encaminhar as atas com as deliberações à DENC até o dia 3 de agosto. A iniciativa tem o objetivo de alinhar estratégias de mobilização da categoria. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Confira o edital completo aqui. Escrito em: Quinta, 08 Setembro 2022 Tags: recomposição inflacionária Lido 707 vezes + - Junho de 2022 Fechar Reajuste dos servidores: aumento linear de 5% pode não sair. Entenda as idas e vindas Seja o primeiro a comentar! Em mais uma reviravolta sobre o reajuste do funcionalismo público, o presidente Jair Bolsonaro avalia não dar mais um aumento linear de 5% para os servidores federais, segundo integrantes do governo. Como alternativa, o presidente pediu a técnicos do Executivo para prepararem um aumento superior a R$ 600 no vale-alimentação de todos os servidores do governo federal. Leia mais em: Extra Escrito em: Quarta, 01 Junho 2022 Lido 2218 vezes Previdência complementar do servidor público: migrar ou não? Seja o primeiro a comentar! O prazo final para que os servidores que ingressaram na carreira pública federal antes de 2013 possam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) foi reaberto e se encerrará em 30/11/2022. Trata-se de uma decisão pessoal, irretratável e irrevogável. Dessa maneira, cabe ao servidor buscar o máximo de informações em fontes fidedignas para subsidiá-lo nessa importante decisão, que terá reflexos sobre os seus rendimentos futuros, principalmente quando da sua perda de capacidade laborativa. Leia mais em: Correio Braziliense Escrito em: Quarta, 01 Junho 2022 Lido 1836 vezes SindMPU realiza lives sobre migração para regime complementar Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, dando continuidade à série de ações informativas sobre as mudanças no regime de previdência dos servidores, promove encontros virtuais com especialistas para esclarecer os servidores e levar informações para embasar a decisão dos filiados O SindMPU prosseguirá com a disseminação de informação sobre a migração de regime previdenciário para servidores do Ministério Público da União (MPU) com duas lives com especialistas sobre o assunto. A conversa se faz oportuna já que o governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. A primeira live conta com o Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino. Ele é graduado em Ciências Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e em Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Fundos de Pensão. A conversa tratará dos principais benefícios sobre a troca de regime de previdência no dia 7 de junho, às 19h, no link: https://us02web.zoom.us/j/87315684925?pwd=RTNzUFN4VDNaWm1wRW0vMktTNVRIdz09 ID da reunião: 873 1568 4925Senha de acesso: 549473 Já no dia 14 de junho, às 19h, ocorre a live com Huggo Fehr, é gestor da ASTRON Gestão de Riscos, formado em gestão de riscos, que tratará da análise sobre a opção de regime, seus prós e contras e explicará as regras gerais que fomentam a decisão individual, no link: https://us02web.zoom.us/j/87917293080?pwd=cTgxSWl5OEQzd2VFWi9weXpsbUdFZz09 ID da reunião: 879 1729 3080Senha de acesso: 524042 As duas lives serão transmitidas pelo canal do SindMPU no YouTube, mas a participação com abertura para perguntas se dará na plataforma Zoom. As assessorias jurídica e parlamentar do SindMPU se debruçaram sobre as principais alterações advindas da MP 1.119/2022, que perde validade a partir de 06 de agosto de 2022. O prazo para apresentação de emendas vai até 30 de maio e a partir de 10 de julho, entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votação. Veja os principais pontos: A Medida Provisória reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A adesão é feita de forma irrevogável e irretratável, portanto não é permitida a volta ao regime próprio de previdência. Se optar pela migração, o servidor passa a pagar uma contribuição sujeita ao teto do INSS e outra, facultativa, à previdência de sua escolha (Funpresp ou privada). A MP 1.119 também mudou regras de cálculo do benefício especial, uma compensação paga pela União aos servidores que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O texto deixa claro que o benefício especial não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária; está sujeito à incidência de imposto sobre a renda e importa ato jurídico perfeito, ou seja, aquele que já se consumou de acordo com a lei vigente, não podendo ser modificado por lei posterior. Leia a íntegra aqui. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Essas conquistas são passos importantes, mas é necessário continuar avançando. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Sexta, 03 Junho 2022 Lido 2063 vezes SindMPU convoca filiados para eleição para diretoria do Amapá Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os servidores filiados do estado do Amapá para a Assembleia Seccional Extraordinária do Amapá, a ser realizada no dia 9 de junho, às 14h30, no auditório da PR/AP, tendo como pauta a eleição para os cargos da Diretoria da Seção Sindical do Amapá, biênio 2022/2024, cujo término do mandato acontecerá em 12 de abril de 2024. Confira o edital de convocação aqui. Leia a ata aqui Escrito em: Sexta, 03 Junho 2022 Lido 1397 vezes NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SindMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o pagamento dos 13,23%. Como é de amplo conhecimento, os 13,23% foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo CNMP, em favor dos servidores do Ministério Público da União – MPU, CNMP e ESMPU. No mesmo dia o SindMPU obteve êxito em sede judicial, no TRF 1a Região, no bojo de Ação Rescisória. Atualmente, a demanda judicial se encontra no Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal -STF. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU logrou êxito em junho de 2016, conquistando o direito dos servidores ao pagamento dos 13,23%. Por oportuno, vale lembrar que o SindMPU já protocolou a execução coletiva da decisão administrativa proferida pelo CNMP que, contudo, encontra-se sobrestada em razão da liminar concedida na Ação Ordinária ajuizada pela AGU no STF, que suspendeu o pagamento dos 13,23%. Ademais, destaca-se que todas as informações envolvendo o pagamento dos 13,23% encontram-se no infográfico, que pode ser acessado no do link: https://www.sindmpu.org.br/images/0B/sindpu_acaodos13_n.pdf Cabe destacar que a vitória divulgada pelo SINDJUS, de negativa da Ação Rescisória da União que visava impedir o pagamento dos 13,23%, é decisão passível de recurso e, portanto, não produz efeitos imediatos. Esclarece-se, ainda, que a Assessoria Jurídica está analisando o acórdão para verificar a viabilidade de ser juntado em todos os processos do SindMPU, que já se encontram nas instâncias superiores, fortalecendo ainda mais a garantia do pagamento dos 13,23% em prol da categoria. Diretoria Executiva Nacional Colegiada SindMPU Escrito em: Sexta, 11 Novembro 2022 Lido 9208 vezes SindMPU implementa nova ferramenta para apresentar resultados de ações de interesse da categoria Seja o primeiro a comentar! Com o objetivo de estreitar a comunicação do sindicato com os filiados, o SindMPU promove uma nova ferramenta para divulgação das ações de interesse da categoria: os infográficos. Agora será muito mais simples acompanhar as ações judiciais e administrativas do sindicato. Através da aba “Infográficos SindMPU” os sindicalizados podem entender cada passo das principais pautas da categoria. O demonstrativo conta com o objetivo da ação, o tipo de atuação, o órgão julgador, o status, a tese, o público-alvo, o efeito vigente e uma linha do tempo, dentre outros. O infográfico trará, também, o link para acesso às matérias já publicadas pelo sindicato, para maiores informações. As atualizações no material serão contínuas, de forma a trazer sempre as novidades para amplo conhecimento. Fique por dentro: https://www.sindmpu.org.br/index.php/infograficos-sindmpu O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Segunda, 06 Junho 2022 Lido 645 vezes SindMPU convoca filiados para eleição para diretoria do Paraná Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os servidores filiados do estado do Paraná para a Assembleia Seccional Extraordinária do Paraná, a ser realizada no dia 20 de junho, às 14h, no auditório da PR/PR, tendo como pauta a eleição para os cargos da Diretoria da Seção Sindical do Amapá, biênio 2022/2024, cujo término do mandato acontecerá em 12 de abril de 2024. Confira o edital de convocação aqui. Escrito em: Terça, 07 Junho 2022 Lido 1357 vezes Auxílio-Saúde: FAQ esclarece as principais dúvidas de servidores Seja o primeiro a comentar! Com o objetivo de esclarecer dúvidas recorrentes sobre o Auxílio-Saúde, a Diretoria do Plan-Assiste preparou um FAQ que aborda questões sobre o cálculo do benefício, quem tem direito ao auxílio-saúde, como requerer o ressarcimento individual, orientações sobre caso especiais e outros assuntos. O Auxílio-Saúde foi instituído em 2021 no Ministério Público da União (MPU) pela Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, com fundamento na Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, para assegurar o ressarcimento individual dos gastos com a contribuição, custeio e excedente de reembolso do Plan-Assiste, realizados pelos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público da União e relativos ao beneficiário titular e aos seus dependentes. Confira as perguntas frequentes: 1. Quem são os beneficiários do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)? Todos os membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público da União, desde que estejam inscritos como beneficiários do Plan-Assiste. O Ressarcimento Individual é extensivo aos pensionistas vinculados a membros e servidores. 2. Não sou filiado ao Plan-Assiste, mas a um plano de saúde por conta própria. Terei direito ao Ressarcimento Individual? Não. O Ressarcimento terá como beneficiários apenas os membros e servidores vinculados ao Plan-Assiste. 3. Membros, servidores e pensionistas que atualmente não são beneficiários do Plan-Assiste podem aderir ao Programa? Há condições especiais? Sim. Os membros, servidores e pensionistas que atualmente não são beneficiários do Plan-Assiste podem aderir ao Programa para fins de habilitar-se ao Ressarcimento Individual, cumpridos os prazos de carência previstos no Regulamento Geral do Plan-Assiste. 4. O direito ao auxílio-saúde é automático ou há necessidade de requerimento específico? Não é automático. O interessado deverá preencher requerimento disponibilizado no sistema Hórus. Caso não seja beneficiário do Plan-Assiste, também deverá solicitar previamente sua adesão ao Programa de Saúde. 5. O pedido do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) deve ser feito a cada mês? Não. Apenas uma vez, mediante preenchimento de requerimento no sistema Hórus. Após esse requerimento, o Ressarcimento Individual será processado mensalmente de forma automática. Ressalte-se, contudo, que o membro ou servidor deverá informar tempestivamente à área de gestão de pessoas quaisquer modificações nas condições originais que o tornaram elegível ao Ressarcimento Individual. 6. Quando se inicia o direito ao recebimento do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)? O direito ao auxílio-saúde tem início na data de envio do requerimento, via sistema Hórus, à Secretaria de Gestão de Pessoas, para os membros e servidores que já são beneficiários do Plan-Assiste. 7. A entrega do requerimento do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) substitui a necessidade de formalização da adesão ao Plan-Assiste? Não. Os membros, servidores e os pensionistas que ainda não sejam beneficiários do Plan-Assiste deverão providenciar tanto a adesão ao Programa, quanto o preenchimento do requerimento do Ressarcimento Individual. Para os que já são titulares do Plan-Assiste, basta preencher o requerimento no sistema Hórus. 8. Há alguma vedação para o membro, servidor ou pensionista exercer o direito ao Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)? O Ressarcimento Individual não será devido quando o membro, servidor ou pensionista: a) não figurar como beneficiário do Plan-assiste;b) já recebe qualquer tipo de benefício correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos, seja na condição de titular ou de dependente. Exemplo: quando o próprio membro, servidor e/ou algum de seus dependentes é filiado a outro plano ou programa de saúde custeado direta ou indiretamente com recursos públicos. Uma situação prática exemplificativa: o membro, servidor e/ou seu dependente está inscrito em Programas de Saúde dos Tribunais, que recebem subsídio direto da União, ou em planos/programas em que coexistem a autogestão e o auxílio-saúde (como PróTCU/Assefaz). Ou, ainda, quando vinculados a planos privados, mas que se beneficiam do auxílio-saúde por meio do Órgão em que trabalham. Dada a complexidade que pode advir de cada caso, sugere-se que os casos concretos sejam reportados formalmente à Diretoria Executiva do Plan-Assiste, para análise da situação específica. 9. No caso de cônjuges casados (membros ou servidores) que tenham inscrições individuais no Plan-Assiste, ambos terão direito ao Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)? Sim, a norma não vedou tal situação. Depreende-se que o Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) tem natureza individual, e não por grupo familiar. 10. O ressarcimento se estenderá às despesas de livre escolha? Sim. Os procedimentos realizados em regime de livre escolha, desde que observadas as regras de cobertura do Plan-Assiste e previamente submetidas a pedido de reembolso no Plan-Assiste, são alcançadas no cálculo do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde). 11. É possível reembolsar despesas de livre escolha não cobertas pelo Plan-Assiste? Não. Apenas as despesas cobertas pelo Plan-Assiste são reembolsáveis. No caso das despesas de livre escolha, o reembolso em folha se dará após a apresentação das notas e pedido médico no Portal do Beneficiário, com análise acerca do deferimento do reembolso pelo Plan-Assiste. 12. Como será calculado o valor do Ressarcimento Individual? O Valor do Ressarcimento Individual (VRI) devido em cada mês corresponderá ao menor valor entre o Teto do Limite Mensal (TLM) e a soma das Despesas com o Plan-Assiste (DPA), conforme fórmulas abaixo: VRI = Mínimo [TLM ; ? DPA] No caso dos membros:TLM = LM x S – (QB x U), sendo: LM = limite mensal (8%);S = valor do subsídio percebido pelo membro;QB = quantidade de beneficiários inscritos no Plan-Assiste relativo ao grupo familiar U = valor mensal da dotação per capita da União, atualmente fixada em R$ 235,73;e? DPA = Cb + Cp + Er, sendo:Cb = soma das contribuições recolhidas ao Planassiste no mês anterior, excluídas as relativas a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos;Cp = soma das coparticipações recolhidas ao Plan-assiste no mês anterior, excluídas as relativas a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos; eEr = soma das diferenças entre os pedidos de reembolsos apresentados ao Plan-Assiste e o valores efetivamente reembolsados no mês anterior, observadas as regras de reembolso aplicadas ao Programa e excluídos os relativos a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos. No caso dos servidores, aplica-se a mesma fórmula, porém, substituindo o subsídio por remuneração mensal, que é composta pelo vencimento básico+GAMPU+CC/FC. 13. Haverá ressarcimento em relação aos pais, mães, padrastos e madrastas que eram dependentes no Imposto de Renda e deixaram de ser? Não. Os pais, mães, padrastos e madrastas que perderam a condição de dependentes para os fins de Imposto de Renda, ainda que se enquadrem na situação prevista no art. 2º, § 3º, da Norma Complementar nº 18/2020, formam um grupo específico de beneficiários, circunstância que, inclusive, justifica o acréscimo na contribuição mensal. Para os fins da Portaria PGR/MPU nº 29/2021, são equiparados, portanto, aos beneficiários especiais. 14. Por que o ressarcimento não se estenderá aos denominados beneficiários especiais; mas, ainda assim, a contrapartida da União a eles pertinentes será deduzida? O ressarcimento não se estenderá aos denominados beneficiários especiais porque, nos termos do art. 227, inciso VII e § 6º, da Lei Complementar nº 75/1993, a assistência médico-hospitalar é extensiva, apenas, a quem se enquadra no conceito de dependente. Por outro lado, todavia, o art. 4º, § 1º, II, da Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, prevê que a contrapartida da União será deduzida do limite de ressarcimento, o que inclui o valor relativo aos beneficiários especiais. 15. As despesas com pais dependentes no Imposto de Renda também serão computadas para o Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)? Sim. Os pais que constam regularmente como dependentes no Imposto de Renda têm dependência econômica comprovada, condição que os legitima para compor o Ressarcimento Individual. Reforce-se, contudo, que essa regra não se aplica aos pais que perderam a condição de dependentes econômicos no Imposto de Renda, ainda que continuem como beneficiários do Plan-Assiste com fundamento no art. 2º, § 3º, da Norma Complementar nº 18/2020. 16. Os valores são acumuláveis para o mês seguinte? Não. O limite reembolsável é referente às despesas cobradas no respectivo mês e não poderá ser acumulado para fins cobertura de outros meses. Em caso de dúvidas gerais, encaminhar questionamento pelo Único (SEPLAN/SG) ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para informações financeiras e limites: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Matéria relacionada:Aumento para 8% do auxílio-saúde já está valendo Fonte: Plan-Assiste. Escrito em: Quarta, 08 Junho 2022 Lido 4143 vezes SindMPU trata de recomposição inflacionária em reunião do Grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (9) ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU de forma virtual. O grupo trata da recomposição salarial e reajuste, e contou com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. Durante a conversa foram debatidas fórmulas de cálculo para a recomposição inflacionária incluindo a previsão de 2023, 2024 e 2025. A proposta eleita para ser levada à administração foi a do SindMPU, que propõe o índice de 39,07% para recomposição, conforme cálculos apresentados pela assessoria contratada pelo sindicato. A coordenadora do grupo, Isabela Vidigal, fez a proposta de realizar um estudo para igualar os valores e distribuição das funções e cargos em comissões com os do poder Executivo. Renato Cantoni argumentou que não basta apenas buscar a recomposição das funções e cargos comissionados, é necessário também um estudo para redimensionar as funções de cada área. A título de exemplo, existem servidores lotados em setores de gestão de pessoas nos estados e hoje atendem, sozinhos, mais de 300 pessoas e só recebem uma função FC2. Para fins de comparação, no Poder Judiciário, um servidor recebe uma função CC4 para gestão de 15 pessoas, enquanto no MPU, um coordenador de uma unidade (PRM), com 70 pessoas, recebe uma função FC 3 ou CC1. Assim, tanto o valor quanto a distribuição das funções devem ser revistos, a fim de equalizar a responsabilidade à remuneração percebida. Para a próxima reunião serão disponibilizados os cálculos e os impactos orçamentários baseados na proposta do SindMPU, bem como o estudo de recomposição da inflação das funções. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1434 vezes SindMPU convoca membros do Colégio de Diretores para 1ª Reunião Ordinária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca os membros do Colégio de Diretores para participarem da 1ª Reunião Ordinária do colegiado. O encontro será realizado em Brasília nos dias 20 e 21 de julho. As principais pautas a serem discutidas são: a deliberação sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical da DENC e das Diretorias Seccionais; a apreciação do Procedimento Interno n. 01 “Prorrogação da AGO 2022”; as deliberações sobre a Recomendação CFN nº 01/2022, sobre o prazo para apresentação dos PATS e sobre a instituição efetiva do Fundo de Sede; a apresentação do relatório de contas 2021 e a elaboração do edital da AGO 2022. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) informa que as despesas com passagens aéreas e hospedagem serão de responsabilidade da seção sindical, quanto que a alimentação, o transporte, as despesas administrativas e logísticas serão custeados pela Diretoria Nacional. Leia aqui o edital. Escrito em: Segunda, 27 Junho 2022 Lido 1527 vezes SindMPU solicita ao Deputado Orlando Silva emenda para excluir regra que impede reajustes de benefícios para servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU, por meio do seu Diretor-Executivo, Adriel Gael, articulou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 com o Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para suprimir o art. 126, que veda o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União. O objetivo é desvincular o auxílio alimentação dos servidores públicos federais, permitindo que cada Poder, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União possam realizar os reajustes necessários para os seus servidores. Em março deste ano, o SindMPU já tinha iniciado os esforços para realizar a mudança, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros. Porém, a solicitação feita pelo PGR não foi incorporada no texto do PLDO 2023. O Sindicato se comprometeu a levar a proposta ao Congresso Nacional, já que, segundo a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação do PLDO de 2023. Escrito em: Sexta, 04 Novembro 2022 Lido 1432 vezes + - Maio de 2022 Fechar NÃO PERCA A EXECUÇÃO DOS QUINTOS: SindMPU executará passivos referente aos quintos Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que recebeu a listagem da administração do MPU, na qual consta os nomes de todos(as) servidores(as) do MPU que possuem direito ao recebimento do passivo dos quintos, reconhecidos pela Administração, mas que ainda não foram pagos. Assim, a execução será realizada, de forma individual, para todos(as) seus(as) filiados(as) que possuem direito ao recebimento, desde que tenham encaminhado a documentação. É importante frisar que o reconhecimento do VPNI-Quintos, por decisão judicial transitada em julgado, resulta na irredutibilidade do benefício, sem a sua incorporação ao Vencimento Básico diante de reajustes futuros, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Relator Gilmar Mendes. Dessa forma, se você recebeu o e-mail do SinMPU referente a possuir o direito ao passivo dos quintos ou recebe em seu contracheque com base em decisão administrativa e tem interesse em realizar a execução com o SindMPU, abra um protocolo na página do sindicato e encaminhe (1) cópia do RG, no qual conste o seu CPF, e (2) procuração devidamente assinada (https://www.sindmpu.org.br/images/Procuracao_ER_Advogados_Quintos.pdf) para o "setor jurídico", com o assunto "EXECUÇÃO QUINTOS", no sistema de Protocolo (https://www.sindmpu.org.br/index.php/registrodeprotocolo) . A execução judicial do passivo será realizada por meio da assessoria jurídica do SindMPU, e, sendo FILIADO(A), sem qualquer cobrança de honorários de êxito pelo escritório de advocacia que patrocinará a demanda. Esta conquista é uma luta antiga do Sindicato que sempre visou obter o pagamento dos valores retroativos referentes à incorporação dos quintos que ainda não tinham sido pagos integralmente aos servidores. Escrito em: Segunda, 09 Mai 2022 Lido 2777 vezes Concurso do MPU tem validade prorrogada até 2024 Seja o primeiro a comentar! O último concurso de servidores para o Ministério Público da União (MPU) teve sua validade adiada por mais dois anos. Agora, a data limite do certame é 27 de setembro de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). Esse era um pedido antigo dos aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, já que o órgão nomeou menos de 3% dos admitidos e possui quase 2000 mil cargos vagos. O SindMPU cobrou da administração, em diversas ocasiões, a prorrogação da validade do concurso, e também acompanhou de perto a nomeação dos concursados. O sindicato esteve em reunião em fevereiro de 2021 com o Secretário-geral Adjunto, Cleuber Delano e em março deste ano com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly para tratar do assunto. Para os próximos passos é esperado agilidade da Administração com as nomeações e a realização de um novo concurso de remoção, tendo em vista que o órgão se encontra em defasagem de pessoal. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1048 vezes SindMPU se reúne com o PGR na inauguração da nova sede do MPF em Belém e trata da recomposição salarial, Auxílio-Saúde e dos Agentes de Segurança Institucional Seja o primeiro a comentar! O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, com o Procurador-Chefe do estado do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, e o Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (6), às 17h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. A reunião ocorreu antes da inauguração da nova sede do MPF/PA, em Belém, e contou com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor Seccional do Pará, Márcio Santos, e de diversos servidores da PR-PA. Na reunião, o PGR afirmou que esse ano o reajuste salarial será de 5% para todos os servidores públicos federais, em razão das vedações legais (clique aqui para ver a íntegra do ofício enviado ao Executivo). Além disso, a Secretária-Geral informou que a Administração está elaborando estudos para embasar o envio da iniciativa legislativa que tratará sobre a Recomposição Inflacionária em 2023, contemplando as Funções de Confiança. Reforçou, ainda, que esse projeto de lei será discutido com os representantes do SindMPU. Ademais, a Torelly informou que a prorrogação do 10º Concurso do MPU já foi assinada, mas as novas convocações estão atreladas aos estudos sobre a necessidade, a quantidade e os cargos vagos do MPU. Por fim, ela enfatizou que havendo a decisão do CNMP para que não seja feito o desconto da contrapartida repassada pela União, de 235 reais, serão necessários novos estudos orçamentários para que o órgão suporte essa decisão junto com o aumento da alíquota do auxílio-saúde para 8%. O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, solicitou ao Conselheiro Carlos Frederico que o SindMPU tenha voz nos assuntos de interesse da categoria, em especial, na discussão do Orçamento no Conselho Superior do MPF. O PGR sinalizou que eu sua gestão não faltará espaço ao SindMPU para exercer a palavra nos temas referentes à carreira dos servidores nos conselhos superiores. Ante a sinalização positiva para a colaboração do sindicato, o SindMPU oficializará à secretaria-geral, nos próximos dias, o pedido de participação na construção e discussão do Ciclo Orçamentário do MPU para 2023. Ainda foi questionado, na reunião, um antigo pedido dos servidores do Pará sobre o recebimento do adicional de penosidade no estado e na capital, visto que, na Portaria no 633/2010, Belém estava excluída por ter mais de 200 mil habitantes. O sindicato elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. Tal proposta teve o aval do PGR na reunião, que concordou com o pleito e determinou ao Secretário-Geral Adjunto, Roberto Sampaio Santiago, que providencie a mudança na portaria. Para mais, o PGR destacou a insuficiência de Agentes de Segurança Institucional no Ministério Público da União e incentivou que o Sindicato envie um pedido de autorização de concurso no ano de 2023 aos membros do Conselho Superior do MPF, instigando-os a prover orçamento para cobrir essa defasagem. Cantoni reforçou ainda a importância da participação do Sindicato nas discussões sobre possíveis modificações da portaria que institui a Gratificação por Atividade de Segurança. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada juntamente com as diretorias seccionais convoca toda a categoria a continuar mobilizada para garantir os nossos direitos. A luta constante e a união estão fazendo o nosso clamor ser ouvido. Escrito em: Quarta, 21 Setembro 2022 Lido 2357 vezes Edital para concurso de remoção do MPU será publicado em maio Seja o primeiro a comentar! A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Procuradoria-Geral da República informou que um novo concurso de remoção de servidores deverá ser aberto ainda em maio para o Ministério Público da União (MPU). O órgão explica que os interessados podem deixar registrada a intenção de remoção pelo Hórus. Já o edital do certame será publicado na segunda quinzena de maio. As vagas disponíveis serão para os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração. É importante manter a inscrição no sistema Hórus atualizada, já que não é permitida a inscrição após a publicação do Edital, inscrições com validade expirada não serão consideradas. Para esclarecimento de dúvidas contate o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Escrito em: Sexta, 13 Mai 2022 Lido 2618 vezes Congresso Pensar Brasil discorre sobre mercado, justiça de trabalho, desenvolvimento e futuro Seja o primeiro a comentar! Na última quinta-feira (12) e sexta-feira (13) ocorreu o Congresso Pensar Brasil, do qual SindMPU foi um dos patrocinadores. Durante os dois dias o enfoque foi em discussões sobre trabalho, desafios de crescimento econômico e o futuro ideal para o país. O evento aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de pré-candidatos à presidência da República nas próximas eleições, como Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante) e Pablo Marçal (Pros). Além disso, estiveram presentes palestrantes, procuradores, sindicalistas, e especialistas dos mais diversos assuntos. As mesas de debate foram marcadas por assuntos como: impacto social, econômico e ambiental; justiça do trabalho; reforma tributária; problemáticas do trabalho escravo; preocupação ambiental e relações trabalhistas. Além da presença no evento, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, tendo em vista que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, estava em agenda no Rio de Janeiro, na PRR2, solicitou uma reunião conjuntamente com a Diretoria Seccional, para falar dos pleitos da categoria. Na oportunidade, o PGR assinou o ato conjunto elevando o percentual do auxílio-saúde de 5% para 8%, além de anunciar o reajuste inflacionário de 5% para os servidores do MPU, ESMPU e CNMP, acompanhando o poder Executivo e o Judiciário. Um dos painelistas do evento foi o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, diante disso os Diretores do SindMPU o questionaram sobre a aplicação do teletrabalho no âmbito das PTMs e PRTs, uma vez que muitos servidores continuam a reclamar que alguns Procuradores-Chefes se recusam a fazerem o PDI, para elevar o percentual de servidores em teletrabalho para 50%. Em resposta, Pereira disse que era preciso negociar com as chefias locais para a realização do plano, já que o PGT não interfere em questões de âmbito estadual. Participaram do congresso o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico Renato Cantoni e a Diretora de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Bruna Pieri, representado a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, e representando as diretorias seccionais Janile Ribeiro e Sérgio Dantas, pela Seccional Alagoas, João Brito e Velton Rodrigues, pela Seccional Distrito Federal, Aline Alencar, pela Seccional Ceará, Eurípedes Junior e Cláudio Motinha, pela seccional Rio de Janeiro, Wagner Gonçalves pela seccional Minas Gerais, além de Neilton Dudziak, pela seccional Paraná. Escrito em: Quarta, 18 Mai 2022 Lido 1676 vezes SindMPU instaura Comissão Permanente de Perícia Científica Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) tornou público nesta terça-feira (17) o Ato Administrativo nº. 2/2022, que estrutura e instaura a “Comissão Permanente de Perícia Científica no SindMPU - CPPC/SindMPU”. A Comissão atuará como apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento das ações a serem realizadas pelo SindMPU, voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente de “Analista do MPU/Perito”, bem como à sua efetiva integração, participação e valorização perante o sindicato, a Administração do MPU e a sociedade. O Ato nº. 2/2022 estabelece a estrutura e diretrizes da CPPC/SindMPU, que será composta por 9 integrantes, sendo um representante da DENC e os demais cargos ocupados por Analistas do MPU/Peritos(as) do Ministério Público da União (MPU). A primeira gestão do “Comitê Executivo” já foi estabelecida e segue a seguinte composição: Adriel Gael – Diretor Executivo/DENC/SindMPU Presidência: Luís Guilherme Resende de Assis – Perito Antropólogo (MPF) Vice-Presidência: Érica Spegiorin Leite Barcelos – Perita Engenheira de Segurança do Trabalho (MPT) Primeira Secretaria: Alan dos Santos Brasil – Perito Engenheiro Sanitarista (MPF) Segunda Secretaria: Mariana Piacesi Batista Chaves – Perita Engenheira Florestal (MPF) Terceira Secretaria: Daniel Miranda de Paiva – Perito Engenheiro de Segurança do Trabalho (MPT) Luciana Maria de Moura Ramos, Perita Antropóloga (MPF) Geraldo André Cursino Pereira – Perito Engenheiro Civil (MPF). Felipe Rovere Diniz Reis – Perito Médico do Trabalho (MPT O SindMPU parabeniza os Peritos do MPU pela organização, destacando que com a instauração da comissão as demandas e anseios da categoria terão espaço específico para debate, discussão e deliberações. Acesse aqui o Ato Administrativo n. 2/2022 DENC/SindMPU Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 907 vezes SindMPU participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para tratar de recomposição inflacionária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU esteve presente na terça-feira (24) na audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, representado pelo Diretor Executivo, Adriel Gael, para defender a recomposição inflacionária para todos os servidores do MPU, ESMPU e CNMP. A audiência contou com a participação de diversas entidades sindicais que trataram da mesma temática: a valorização do serviço público e uma remuneração adequada para todos os servidores. O SindMPU, na ocasião, destacou que os servidores do MPU, ESMPU e CNMP acumulam perdas na remuneração superior a 30%, decorrente da inflação de 2016 a 2021: "Hoje estamos aqui para nos unirmos em prol dos servidores públicos, demonstrando nossa solidariedade e relatando a realidade do MPU, uma instituição tão necessária na defesa do estado democrático de direito", afirmou Adriel Gael. Após a fala de Gael, o Deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ) se mostrou surpreso com o fato de que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não se comprometeu com o pagamento das perdas salariais anteriores dos servidores do órgão, aderindo apenas à proposta de 5% de recomposição inflacionária ofertada pelo Executivo. O Sindicato permanece na luta para retomar o poder aquisitivo dos servidores e servidoras. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 934 vezes SindMPU participa da 1º reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio dos seus representantes Renato Cantoni (Diretor Jurídico do SindMPU), Neiton José Dudziak (MPT - Paraná) e Loyane Leandro da Rocha Cardoso (Diretora da Seccional-DF), participou da 1ª reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU na última quinta-feira (19). O Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Roberto Sampaio, iniciou a reunião, que foi conduzida pela secretária de gestão de pessoas do MPF, Isabela Vidigal Braga. O encontro tratou de temas de interesse da categoria, como nível superior para técnicos do MPU, inclusão expressa da ESMPU na Lei nº 13.316/16, plano de carreiras, recomposição salarial, dentre outros. O SG Adjunto, Paulo Sampaio, disse que a administração está em diálogo com o STF para um possível reajuste já no próximo ano. Relatou que os cálculos necessários já estão em andamento e serão compartilhados e discutidos com a Comissão. Além disso, a Comissão estabeleceu grupos temáticos para defender os direitos e garantias dos servidores: Grupo 1: Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de Técnico; Alteração de Analista para Consultor; Redesenho de outros cargos; Grupo 2: Revisão Classe/Padrão – Critério de Merecimento; Grupo 3: Revisão dos percentuais do AQ; Grupo 4: Recomposição salarial/reajuste; Benefícios; Auxílio-alimentação e Auxílio-creche Os representantes do SindMPU participam dos seguintes grupos: Loyane Leandro(Grupo 1); Neiton José (Grupo 2) e Renato Cantoni (Grupo 4). Ao final dos trabalhos a comissão analisará e discutirá todo o material produzido pelos grupos. Um dos destaques da reunião foi o debate no grupo temático que trata sobre o NS para Técnico e a mudança da nomenclatura do cargo de Analista para Consultor (grupo 1), que continuará o trabalho realizado e aprovado pela Comissão Permanente anterior. O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, requereu que esse grupo inclua o estudo para a criação do Cargo de Perito e do Cargo de Polícia do MPU - ambos anseios antigos dos Analistas/Peritos e dos Agentes de Segurança Institucional. Os integrantes do grupo 4 - que trata de recomposição salarial e benefícios - realizaram na segunda (23) a primeira reunião temática em que discutiram, principalmente, a metodologia de cálculo das perdas inflacionárias do período de 2016 a 2024. O cálculo levará em consideração a projeção da inflação dos anos vindouros, diminuindo futuras defasagens. O SindMPU seguirá incansável na luta pela recomposição inflacionária e pelas melhorias necessárias no plano de cargos e salários, sempre visando à valorização dos servidores. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. *matéria atualizada em 06.06.2022 Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 1409 vezes NOTA TÉCNICA ACD Nº 1/2022 – DÍVIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PL 3711/2022 Seja o primeiro a comentar! O Projeto de Lei 3.711 de 2022, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, propõe que o Estado de Minas Gerais confesse e pague a questionável dívida do Estado de MG com a União, que alcançou R$ 105,6 bilhões em março/2022 e já foi paga várias vezes, além de ser eivada de ilegitimidades e erros comprovados até por liminar concedida pelo STF1. Leia mais em: Auditoria Cidadã Escrito em: Quinta, 26 Mai 2022 Lido 404 vezes Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu reajuste salarial de servidores federais Seja o primeiro a comentar! A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (dia 24), uma audiência pública para discutir o reajuste salarial dos servidores federais. O objetivo da reunião, convocada pelos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), foi escutar as demandas de diversos segmentos do funcionalismo. Leia mais em: Extra Escrito em: Quinta, 26 Mai 2022 Lido 1015 vezes MP reabre prazo para adesão à Funpresp até novembro de 2022 Seja o primeiro a comentar! O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. Leia mais em: Agência Senado Escrito em: Quinta, 26 Mai 2022 Lido 813 vezes MP reabre prazo para adesão à Funpresp até novembro de 2022 Seja o primeiro a comentar! O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. Com isso, os servidores que entraram no serviço público até 2013 poderão alterar seu regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição financiada pela União. O sistema é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), instituída pela Lei 12.618, de 2012. Conforme a MP recém-editada, a adesão dos interessados será feira de forma irrevogável e irretratável, portanto não é permitida a volta ao regime próprio de previdência. Se optar pela migração, o servidor passa a pagar duas contribuições, uma delas sujeita ao teto do INSS e outra à Funpresp. A Funpresp foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram na administração pública após 2013 e que já não tinham mais direito à integralidade e à paridade dos proventos. Cada Poder tem seu próprio fundo: Funpresp-Jud, Funpresp-Exe e Funpresp-Leg. Esta é a segunda medida provisória a possibilitar a transferência. Em 2018, a MP 853 reabriu prazo até 29 de março de 2019. Benefício especial A MP 1.119 também mudou regras de cálculo do benefício especial, uma compensação paga pela União aos servidores que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Para eliminar divergências jurídicas, o texto deixa claro que o benefício especial não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária; está sujeito à incidência de imposto sobre a renda e importa ato jurídico perfeito, ou seja, aquele que já se consumou de acordo com a lei vigente, não podendo ser modificado por lei posterior. A proposta recém-editada ainda mudou a natureza da Funpresp, que era estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, e passa a adotar apenas a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado. Calendário Conforme o calendário de tramitação, a MP 1.119/2022 perde a validade a partir de 6 de agosto. O prazo para apresentação de emendas vai até 30 de maio, e a partir de 10 de julho, entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votação. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 1076 vezes MPU divulga novo concurso de remoção, confira o edital Seja o primeiro a comentar! O Ministério Público da União (MPU) publicou nesta sexta-feira, 27, o edital de remoção interna para técnico de Administração e analista em Direito. Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 26/05/2022. O resultado preliminar será publicado até às 19 horas de hoje (27). Confira o edital: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-sg/mpu-n-25-de-26-de-maio-de-2022-403576769 Escrito em: Sexta, 27 Mai 2022 Lido 2386 vezes NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL SUPERIOR PARA TÉCNICO DO MPU Seja o primeiro a comentar! O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SINDMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o nível superior para os Técnicos do Ministério Público da União. De início, vale destacar que a pauta do nível superior para Técnico do MPU foi discutida e aprovada na XXII Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, item 15 do plano de lutas, balizando a atuação sindical desta DENC. Não seria por demais sublinhar que tal assunto foi discutido, amadurecido e aprovado na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, que se encerrou em 2021. Ocorre que, atendendo ao deliberado na XXII AGO e entendendo a necessidade de se implementar a pauta de forma mais célere, no dia 25 de fevereiro de 2022, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada encaminhou Ofício nº 030/2022, para o Procurador-Geral da República, no qual solicitou a alteração do requisito de escolaridade de ingresso para o cargo de Técnico do Ministério Público da União, requerendo a alteração de ingresso de nível médio para nível superior. Anexo ao citado ofício, foi encaminhada a proposta de anteprojeto que altera dispositivo da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. (PGR-00071930/2022). Não obstante, frisa-se que a pauta do NS para técnico já foi objeto de 5 reuniões com a Administração, inclusive integrando as ações da Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e pela Valorização dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Neste ponto, por oportuno, traz ao conhecimento dos filiados as 05 (cinco) reuniões realizadas com a administração, apenas no ano de 2022, que tiveram como pauta o NS para técnico: Primeira reunião do ano de 2022, foi no dia 24 de fevereiro de 2022, com Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras; a segunda, com a Procuradora-Chefe de Goiás, Léa Batista, no dia 18 de março de 2022; a terceira, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, no dia 22 de março de 2022; a quarta, com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco, no dia 28 de março de 2022; e a quinta, com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, no dia 29 de março de 2022. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU entende a necessidade de atender uma solicitação histórica dos Técnicos do Ministério Público da União e vem envidando todos os esforços para a efetiva implementação dessa pauta no MPU. Explicita-se que, de acordo com os dados do Portal da Transparência do Ministério Público Brasileiro, em janeiro de 2022, denotam que o Ministério Público da União tem 14.438 cargos efetivos, sendo 9.396 Técnicos do MPU (65%) e 5.042 Analistas do MPU (35%,) dividido da seguinte forma: 8.920 cargos efetivos no Ministério Público Federal, sendo 6.179 cargos de Técnicos do MPU e 2.741 cargos de Analistas do MPU; O Ministério Público do Trabalho conta com 3.003 cargos efetivos, sendo 1.735 de Técnicos do MPU e 1.268 de Analistas do MPU; O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios possui 1804 cargos efetivos, sendo 1012 Técnicos e 792 Analistas; O Ministério Público Militar possui 420 cargos efetivos, sendo 297 Técnicos e 123 Analistas; No CNMP contém 200 cargos efetivos, sendo 115 técnicos e 85 Analistas e, na ESMPU, são 91 cargos efetivos, sendo 58 técnicos e 33 Analistas. Resta evidente, portanto, que os cargos de técnicos representam a maior força de trabalho do quadro abrangido pela Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, devendo, para tanto, serem valorizados, inclusive sendo reconhecidos pela complexidade das atribuições que realizam. Por outro lado, tem-se que a modernização do sistema de justiça, a atualização das atividades ministeriais e a necessidade de gestão por competência, a cada dia mais, exigem o nível superior para o técnico do MPU, haja vista o aumento da complexidade das suas atribuições. Assim, esta DENC entende que o Ministério Público da União precisa acompanhar as transformações sociais sob pena de estagnação. O servidor, que exercia atividades manuais/braçais, passou a se qualificar ao longo das últimas duas décadas para atender às novas demandas da sociedade. No Ministério Público da União, o classificador de processos físicos agora classifica os processos digitais, em planilhas e sistemas informatizados, com relatórios e documentos digitais. É nítida, portanto, a necessidade de que os cargos públicos sejam dimensionados e redimensionados na estrutura administrativa para que a sociedade continue gozando da prestação dos serviços, atendendo-se aos ditames constitucionais como a efetividade e a eficiência. Essa modernização e informatização, com a consequente digitalização e atualização das atividades do cargo do técnico do Ministério Público da União, exigem que esses servidores possuam escolaridade de nível superior para fazer jus à evolução de suas competências, habilidades e atitudes, tornando a legislação compatível com as atividades desempenhadas. Dessa forma, fica clarividente que as atividades do cargo de Técnico do MPU vêm evoluindo no decorrer do tempo, com o avanço tecnológico, acompanhando a tendência já concretizada no serviço público de modernização das carreiras públicas. Para consolidar tal entendimento, cumpre elencar outras carreiras que já tiveram mudança do grau de escolaridade para nível superior, trazendo eficiência à prestação de serviço público à sociedade, atualizando o exercício da atividade laboral diária, mantendo as mesmas atribuições e responsabilidades, com demandas e conhecimentos mais complexos utilizando novas técnicas e tecnologias. São algumas delas: Receita Federal do Brasil, por meio da Lei nº 10.593/2002, instituindo nível superior para o Técnico da Receita Federal; Polícia Rodoviária Federal, por meio da Lei nº 11.784/2008, instituindo nível superior para o Policial Rodoviário Federal; Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Lei Estadual nº 2.750/2002, instituindo nível superior para Técnico da Receita Estadual e para Técnico em Arrecadação de Tributos Estaduais; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar Estadual nº 255/2004, instituindo nível superior para Técnicos em Atividades Administrativas e de Controle Externo; Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Estadual nº 13.314/2009, instituindo nível superior para Técnico Tributário da Receita Estadual; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Lei Estadual nº 17.663/2021, instituindo nível superior para Técnico Judiciário; e, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei Estadual nº 10.182/2014, instituindo nível superior para Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo. Em seguimento, é de bom alvitre expor que o Grupo I da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU trata de 03 (três) temas, são eles: "Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de técnico; alteração de Analista para Consultor; e, Redesenho de outros cargos", sendo assim, foi escolhido um servidor que possui competência, compromisso e capacidade técnica para realizar a defesa e valorização de todos os servidores do Ministério Público da União. Vale destacar que o Grupo I da Comissão Permanente debate temas de todas as carreiras do MPU, e não só dos técnicos, como algumas pessoas têm disseminado na categoria. A escolha do representante do SindMPU não foi na intenção de privilegiar algum cargo em detrimento de outro, mas sim de indicar uma pessoa competente para desempenhar as atribuições que lhe foram conferidas. Porém, diante de tanta repercussão e ataques promovidos por um pequeno grupo de servidores, que sequer buscaram a verdade da motivação da indicação do representante desta entidade sindical, o servidor sindicalizado indicado para representar o SindMPU no Grupo de Trabalho I, requereu sua saída do referido grupo temático, com consequente indicação de nova pessoa a desempenhar as atribuições no respectivo grupo. Reforça-se, assim, o compromisso da Diretoria Executiva Colegiada Nacional com todos os servidores da categoria, defendendo o coletivo, com a indicação de colegas competentes e capazes, a despeito do cargo que ocupem, para atuarem junto à administração do órgão. Diretoria Executiva Nacional Colegiada SindMPU Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1348-sindmpu-se-reune-com-pgr-para-tratar-de-recomposicao-inflacionaria-auxilio-saude-e-ns-dos-tecnicos-do-mpu Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/component/k2/item/1369-sindmpu-se-reune-com-procuradora-chefe-do-goias-para-tratar-de-assedio-moral Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1374-secretaria-geral-da-pgr-recebe-sindmpu-para-dialogar-sobre-demandas-da-categoria Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1378-em-reuniao-no-recife-pgr-anuncia-auxilio-saude-de-8-para-servidores-do-mpu Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1379-procurador-chefe-da-paraiba-recebe-o-sindmpu-para-conversa-sobre-reivindicacoes-da-categoria Escrito em: Terça, 31 Mai 2022 Lido 4232 vezes + - Abril de 2022 Fechar Governo avalia reajuste salarial linear de 5% para servidores a partir de julho Seja o primeiro a comentar! O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda dar um reajuste salarial de 5% para todos os servidores federais a partir de julho, às vésperas da eleição presidencial. A medida teria impacto de R$ 5 bilhões neste ano, segundo técnicos da equipe econômica. A data limite para a adoção da medida é 30 de junho por conta da lei eleitoral, segundo o entendimento do governo. Leia mais em: Extra Escrito em: Terça, 05 Abril 2022 Lido 597 vezes Inscrições para o webinar Sistema de Justiça em rede estão abertas até 5 de abril Seja o primeiro a comentar! A vice-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Sauerbronn, participa do webinar Sistema de Justiça em rede. O encontro virtual será realizado em 7 de abril, das 9h às 11h30, no canal do TJDFT no Youtube. O evento tratará dos acordos de cooperação técnica entre o MPDFT, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Leia mais em: MPDFT Escrito em: Terça, 05 Abril 2022 Lido 245 vezes Proposta prevê reajuste de salários quando a inflação alcançar 5% Seja o primeiro a comentar! O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Leia mais em: Agência Câmara de Notícias Escrito em: Quarta, 06 Abril 2022 Lido 597 vezes STJ acolhe parecer do MPF e assegura medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a mulher transexual Seja o primeiro a comentar! Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (5), que os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) são igualmente assegurados às mulheres transgêneros e transexuais, independentemente da cirurgia de transgenitalizac?a?o. O entendimento seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) no Recurso Especial (Resp) 1.977.124. Para o órgão ministerial, a proteção trazida pela norma ultrapassa o aspecto biológico e refere-se, essencialmente, à identidade de gênero. Leia mais em: MPF Escrito em: Quarta, 06 Abril 2022 Lido 332 vezes Depois de prazo da Lei Eleitoral, servidores só poderão ter reajuste linear acima da inflação em 2023. Entenda Seja o primeiro a comentar! Na terça-feira, dia 5 de abril, encerrou o prazo da Lei Eleitoral para que prefeitos, governadores e presidente realizem reajuste salarial real a todas a todos os segmentos do funcionalismo, ou seja, acima das perdas inflacionárias. O texto determina que, até 180 dias do pleito, não podem ocorrer aumento linear real nos vencimentos, mas especialistas em Direito Eleitoral apontam que há formas de reajustar sem infringir a legislação. Leia mais em: Extra Escrito em: Sexta, 08 Abril 2022 Lido 943 vezes É hora de investir nas equipes do serviço público Seja o primeiro a comentar! O Brasil é um país fixado nas personalidades de seus líderes. Sempre fomos. No embate entre, de um lado, carisma e expectativas, e, de outro, normalidade e pragmatismo, o país sempre direciona sua atenção aos primeiros. Vemos a história como uma sucessão de personagens que se sucedem, de Cabral a Bolsonaro, como se o comportamento destas pessoas fosse a explicação de como evoluímos e como as mudanças ocorrem. Leia mais em: Jota Escrito em: Sexta, 08 Abril 2022 Lido 308 vezes MOSAP publica manifesto para atingir objetivos de servidores inativos Seja o primeiro a comentar! O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) redigiu um manifesto para expressar a preocupação dos servidores com a perda do poder aquisitivo de suas remunerações. Diante disso, a entidade incentiva o povo brasileiro a adotar uma postura de cobrança em relação aos representantes políticos, que serão escolhidos na eleição que se aproxima, para que se posicionem quanto às propostas para repor as perdas salariais. É esperado que os candidatos à Presidência e ao Parlamento se compadeçam das lutas dos servidores públicos, ativos e inativos. No documento foi citada ainda a importância da aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a odiosa cobrança da contribuição previdenciária sobre seus proventos. Confira o documento completo aqui. Escrito em: Segunda, 11 Abril 2022 Lido 1852 vezes Servidores civis federais têm até 30 de abril para atualizar dados no SouGOV.BR Seja o primeiro a comentar! Servidores federais civis ativos têm até o dia 30 de abril para realizar a atualização de dados cadastrais junto à Administração Pública Federal. As informações constam no portal SouGOV.BR. Leia mais em: Extra Escrito em: Terça, 12 Abril 2022 Lido 1100 vezes STF define prazo para cálculo de aposentadoria de servidor promovido Seja o primeiro a comentar! O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que prazo de exercício para cálculo de aposentadoria de servidores públicos não se aplica aos que foram promovidos no mesmo cargo, mas em classes distintas. A decisão foi proferida no julgamento de Recurso Extraordinário (RE) de ação originalmente apresentada por servidor público de São Paulo. Leia mais em: iG Escrito em: Terça, 12 Abril 2022 Lido 581 vezes SindMPU e Agempu reúnem com Conselheiro do CNMP Rinaldo Reis para tratar da criação da polícia do MP Seja o primeiro a comentar! O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (12) com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis e representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU) para tratar da mudança de nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transporte do Ministério Público em Agente e Inspetor de Polícia do Ministério Público. A temática é de grande importância já que visa profissionalizar ainda mais as atividades de segurança institucional, e regulamentar o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Ministério Público. Em setembro de 2020, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação da polícia judicial, e agora os Tribunais de todo país podem adotar o cargo, seguindo os moldes do CNJ. A mudança no Poder Judiciário só reforça a necessidade de isonomia entre a Magistratura e o Ministério Público. Na ocasião, o Conselheiro Rinaldo Reis se comprometeu em analisar melhor a matéria e levar o assunto para os demais Conselheiros. A proposição deve ser analisada em maio no CNMP. O Sindicato já vem reforçando a necessidade de criação da polícia do MP, em reuniões com representantes da Administração e em conversas com parlamentares, e dará continuidade às ações. Escrito em: Quarta, 13 Abril 2022 Lido 1717 vezes SindMPU promove Assembleia Ampliada para tratar de recomposição inflacionária nesta quarta-feira Seja o primeiro a comentar! Para dar continuidade à Jornada de Lutas e Mobilizações, o Sindicato promoverá uma Assembleia Ampliada virtual nesta quarta-feira (20) às 19h. Nos últimos meses, o SindMPU intensificou a luta pela recomposição inflacionária da categoria em manifestações, reuniões e assembleias. O encontro ocorrerá via Zoom através do link: https://us02web.zoom.us/j/84948725974?pwd=MVBwZFFYem1TSFA0SkU4aHF2ZkpRdz09 e tratará sobre os principais esclarecimentos e dúvidas da categoria quanto ao reajuste inflacionário. O SindMPU convida todos os servidores filiados ou não para que possam saber quais os próximos passos em busca do reajuste. Não perca! Escrito em: Quarta, 20 Abril 2022 Lido 1725 vezes Nota de Pesar Seja o primeiro a comentar! O SindMPU manifesta profundo pesar pelo falecimento, em 20/04/2022, do servidor filiado José Aroldo Bezerra Galindo. Aroldo nasceu em 16/09/1954, era servidor aposentado, ingressou no MPU em 1994 e foi um dos fundadores do SindMPU (antigo SINASEMPU), além disso foi membro da 2ª Diretoria Executiva Nacional do SindMPU (1998/1999), foi membro do Conselho Fiscal Nacional do SindMPU, foi Presidente da Diretoria Executiva Nacional Interina do SindMPU (Biênio 2010/2012). O SindMPU solidariza-se a todos os familiares e amigos, desejando que a força e luz que Aroldo transmitia a todos se reflita neste momento de pesar. Escrito em: Quinta, 21 Abril 2022 Lido 1514 vezes CFN se reúne para finalizar análise de contas de 2021 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que o Conselho Fiscal Nacional (CFN) se reuniu em Brasília de 8 a 17 de abril para finalizar a análise da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do ano de 2021. Além disso, o colegiado trabalhou arduamente, e conseguiu entregar a análise da prestação de contas dos primeiros 3 meses do ano de 2022, tanto da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, quanto das Diretorias Seccionais, que já podem ser consultadas pelos sindicalizados através do Portal da Transparência, a “aba” Conselho Fiscal Nacional. A DENC informa que a AGO de 2022 será realizada no segundo semestre, e que a data será deliberada junto ao Colégio de Diretores, além disso, diferente do divulgado na matéria em no início do ano, o CFN não tem responsabilidade pela não realização da AGO no primeiro quadrimestre, conforme prevê o estatuto. O atraso ocorreu em uma situação imposta pela pandemia e devidos aos prazos estatutários, o que não permitiu a realização do evento no primeiro quadrimestre do ano. O atual Conselho Fiscal Nacional foi eleito no pleito eleitoral ocorrido nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, que em sua primeira reunião definiu os cargos, passando a ter a seguinte composição: José Valdir de Almeida, presidente, Nilo Maurício Schmaedeck, vice-presidente, Edemilson Vieira, secretário, Carlos Ricardo Stone e Lindemberg André, membros que atuarão como secretários eventuais. Escrito em: Terça, 26 Abril 2022 Lido 1574 vezes Conheça a nova DENC do SindMPU para o biênio 2022 a 2024 Seja o primeiro a comentar! No último dia 13, a nova Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) eleita nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2022 para o biênio 2022-2024 se reuniu e deliberou, conforme art. 21, § 1 do Estatuto, sobre a titularidade de cada uma das diretorias da DENC. A nova composição ficou da seguinte forma: Adriel Gael José da Silva, como Diretor Executivo; Renato Cantoni, como Diretor Jurídico; Rodolfo Sousa Folha do Vale, como Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar; Bruna Carvalho De Pieri, como Diretora de Comunicação Social e Tecnologia da Informação; Maria Mairia Leite Carlos, como Diretora de Aposentados e Pensionistas; e, Leôncio Vieira de Morais, como Diretor de Mobilização e Benefícios. A nova DENC começa a gestão renovada e comprometida com os interesses da categoria de servidores(as) do MPU, do CNMP e da ESMPU, sabendo dos desafios e anseios dos(as) servidores(as), contando com a participação de todos na luta pela valorização das nossas carreiras. Leia a ata completa da reunião aqui. Escrito em: Quarta, 27 Abril 2022 Lido 1671 vezes DENC realizará Assembleia para reativar as Seccionais do Pará, Amapá e Maranhão Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU informa que nas próximas semanas estará promovendo assembleias locais com o intuito de reativar as seccionais nos estados do Pará, Amapá e Maranhão. A solicitação veio dos sindicalizados locais que externaram o desejo de terem suas seccionais reativadas, diante disto a DENC realizará, conforme prevê os arts. 21 e 47 do Estatuto do SindMPU, a eleição de uma comissão composta de três sindicalizados em cada uma das seccionais citadas para dirigir a Seção Sindical por 90 dias, prorrogável por igual período, para então convocar eleições definitivas para Diretoria Seccional para o biênio 2022/2024. Confira o dia, horário e local de cada seção:-Pará: 5 de maio, às 14h, no auditório da PR/PA. -Amapá: 9 de maio, às 15h, no auditório da PR/AP. -Maranhão: 20 de maio, às 10h, no auditório da PR/MA. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada continuará o trabalho de reativação das seccionais que não tiveram diretorias eleitas no último pleito dos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2022. O objetivo é trazer representação sindical o maior número possível de unidades federativas. Acesse aqui o edital do Pará Acesse aqui o edital do Amapá Acesse aqui o edital do Maranhão Escrito em: Sexta, 29 Abril 2022 Lido 1697 vezes Congresso Pensar Brasil: SindMPU participa de evento que ocorrerá no Rio de Janeiro Seja o primeiro a comentar! O SindMPU é um dos patrocinadores do “Congresso Pensar Brasil”, que acontece nos dias 12 e 13 de maio no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento pretende proporcionar um ambiente de discussão para pautas propositivas com o intuito de alavancar o desenvolvimento social, econômico e político do Brasil. Este é um ano decisivo para o país e, diante disso, o encontro contará com uma série de palestrantes importantes no cenário político atual brasileiro, inclusive presidenciáveis, ministros de tribunais e especialistas em diversos temas. O Congresso e as discussões dele decorrentes ditam os possíveis caminhos e medidas de melhoria para a população brasileira. Confira a programação completa aqui. *Matéria atualizada 06/05 às 11h18 Escrito em: Sexta, 29 Abril 2022 Lido 1760 vezes + - Março de 2022 Fechar II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores é convocada pela DENC Seja o primeiro a comentar! O diretor executivo do SindMPU, na qualidade de presidente, convoca os membros do Colégio de Diretores para participarem da II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores no dia 7 de março de 2022 às 19h. A pauta dispõe do ato de paralisação que será realizada no dia 16 de março, convocada pela Fonasefe, bem como informes da audiência realizada no dia 25 de fevereiro com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, além da realização da AGO/AGE 2022 e a posse dos novos diretores no pleito de 2022. A reunião acontecerá no sistema “SGS”, os membros deverão acessar o site do sindicato e entrar no SGS com login e senha, clicando no painel específico do encontro, caso haja problemas de ordem técnica, imediatamente será disponibilizado o link do aplicativo ZOOM, no grupo do Colégio de Diretores no Telegram. Acesse aqui o edital convocatório. Escrito em: Quinta, 03 Março 2022 Lido 1753 vezes Talento, Garra e Protagonismo: SindMPU promove mês especial para as sindicalizadas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU preparou com dedicação especial uma série de ações em comemoração ao mês das mulheres. A intenção é que as ações se estendam para além do dia 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres. As ações são organizadas pela Diretoria Nacional Executiva Colegiada e conta com a coordenação das futuras diretoras Bruna Pieri e Rejane Lopes, e com a colaboração de sindicalizadas do SindMPU, entre elas Angelica Travnisk, Célia Tosta e Alceanira Souza, que participam do GT Mulheres. Na programação se destacam palestras, workshops, projetos, sorteio e muito mais. O objetivo é demonstrar os talentos e histórias das colegas servidoras do Ministério Público da União, bem como trazer conhecimento e reflexão sobre o cenário atual das mulheres, estimular o protagonismo sindical feminino e o autocuidado. Durante todo o mês serão divulgados talentos das servidoras, recadinhos das colegas, reportagens sobre protagonismo feminino e novos convênios para as filiadas. Acompanhe o calendário completo: 07/03 às 17h - Workshop - "Método do Gaia Facial Fit: Massagem facial", com Érica Sanfelice (plataforma Zoom, com transmissão no YouTube do SindMPU); 08/03 às 15h - Palestra online - "Percurso histórico sobre as posições ocupadas pelas mulheres", com Bruna Belo (plataforma Zoom); 09/03 às 20h - Workshop - Astrologia além dos signos, com Titi Vidal (inscrição diretamente no site http://lp.titividal.com.br/alem-dos-signos-inscricao/?campanha=captacao1); 15 e 16 às 19:30h e 17/03 às 20h - "Projeto: Autocuidado e Estilo de Vida - com base na Ayurveda, Yoga e Mudras", com Sonia Maggiotto (plataforma Zoom, com transmissão no YouTube do SindMPU); 22/03 às 16h - Palestra e roda de conversa on-line - “Pandemia e seus impactos na vida das mulheres”, com Raysha Nery, psicóloga, e Lara Werner, sanitarista, extensionistas do programa Clínica Feminista na Perspectiva da Interseccionalidade, Instituto de Psicologia da UFRGS. (plataforma Zoom); 24/03 às 19h30 - Palestra - "Crimes contra as mulheres" com a dra. Natalie Malveiro (plataforma Zoom); 29/03 às 14h - Sorteio de DaySpa para as participantes inscritas nas palestras (transmissão no YouTube do SindMPU). Para participar do Workshop, Palestras e Roda de Conversa e Projeto de auto-cuidado é necessário se inscrever no link abaixo: https://forms.gle/ybkG2iu6EHRcQ17H7Confira todas as ações aqui: https://heylink.me/sindmpu/ Escrito em: Quinta, 03 Março 2022 Lido 1493 vezes Servidores federais já podem pegar o comprovante de rendimentos para declaração do IRPF Seja o primeiro a comentar! Servidores federais podem acessar, desde quinta-feira, o comprovante de rendimentos nas plataformas SouGOV.br. O documento é importante para a declaração do Imposto de Renda, que deve ser feita entre os dias 7 de março e 29 de abril. Leia mais em: Extra Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 294 vezes Destinação do MPT possibilita descobertas científicas inovadoras no tratamento do câncer infantil Seja o primeiro a comentar! Dois estudos realizados pelo Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção do Câncer do Hospital de Amor, de Barretos (SP), construído a partir de recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso Shell-Basf, estão proporcionando avanços significativos no tratamento de pacientes oncológicos. A verba destinada pelo MPT também contribuiu para as pesquisas, por meio do custeio de exames de sequenciamento genético. Leia mais em: MPT Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 298 vezes Nota de Repúdio Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União - SindMPU repudia veementemente a fala sexista e misógina do Deputado Estadual de São Paulo Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe Falei”, em relação às brasileiras e às refugiadas ucranianas. Ao exteriorizar o que pensa a um grupo de amigos, o deputado traz à tona todo desrespeito, ultraje e a objetificação sexual da mulher, não importando o contexto em que esteja inserida. Neste caso, um dos mais horríveis, no qual as mulheres tentam fugir de uma guerra com bebês e crianças. Ao se referir às ucranianas e brasileiras de forma tão vil e pejorativa, o parlamentar afrontou e agrediu a todas as mulheres. A objetificação sexual da mulher, retirando-a da sua posição de sujeito e transformando-a em objeto de desejo, gera sérias consequências, incita à violência e à cultura do estupro. Em situações de guerra, as mulheres são mais propensas a serem coagidas e pressionadas sexualmente como mecanismo para sua sobrevivência ou como um trunfo para desmoralizá-las, a suas famílias e sociedade em que convivem. Os áudios do parlamentar vieram a público às vésperas do Dia Internacional da Mulher, data que marca o momento de reflexão e luta não só contra o machismo, a desigualdade salarial mas, também, todas as formas de violência contra a mulher. Não podemos aceitar e/ou banalizar o comportamento de uma pessoa pública que deveria pautar-se pelo respeito, segurança e decoro à dignidade da pessoa humana, especialmente às mulheres, independente de credo, raça ou condição social. O deputado ainda tentou explicar o inexplicável, justificar o injustificável. Algo típico que os algozes fazem: tentam defender seus mais vis comportamentos. Esperamos que o fato seja seriamente apurado, seguindo o devido processo legal. Lutamos para que as mulheres sejam respeitadas como sujeitos, tenham seus direitos resguardados, ocupem os espaços que desejarem, participem no debate público e que, sua integridade física e emocional, seja preservada. SindMPU Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 1750 vezes Tenho um cargo público, posso acumular com outro cargo ou emprego público? Seja o primeiro a comentar! Acumular cargo público é um assunto que ainda causa muitas dúvidas e, até mesmo, problemas para os servidores públicos. Inclusive, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar penalidades. Até porque quem já ocupa um cargo, emprego ou função pública, em regra, não pode acumular com outro serviço na administração pública. Leia mais em: Migalhas Escrito em: Terça, 08 Março 2022 Lido 397 vezes Dia da Mulher: Campanha do MPDFT mostra características da violência de gênero Seja o primeiro a comentar! No Dia Internacional da Mulher, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança uma campanha que alerta sobre as diversas faces da violência contra a mulher. O material estará disponível nas redes sociais do MPDFT e lembra, de maneira simples, que são várias as formas desse tipo de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Leia mais em: MPDFT Escrito em: Terça, 08 Março 2022 Lido 325 vezes Em reunião do Colégio de Diretores, SindMPU adere à mobilização dia 16 de março Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizou nesta segunda-feira (7) a II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores que decidiu por aderir às mobilizações do dia 16 de março convocada por entidades do serviço público em Brasília, a fim de chamar a atenção do Governo Federal para a reivindicação dos servidores, principalmente referente ao reajuste salarial. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convoca os diretores seccionais a encaminhar um ou dois representantes à Brasília. O Diretor Executivo Seccional deve encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a autorização para os descontos dos valores gastos com a vinda dos representantes do repasse da seccional. Esta é uma exigência do Conselho Fiscal Nacional (CFN), assim as reservas e passagem só serão adquiridas após o envio do email. Além disso, o Colégio de Diretores (CD) entendeu não haver empecilhos para a posse das novas diretorias: Seccionais e Nacional, fora de AGN. Não obstante, foi informado ao CD a impossibilidade da realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) devido à questões estatutárias. Assim será apresentado requerimento ao CD e sorteado um relator para emissão de parecer com proposta da melhor data para a realização de Assembleia Geral Ordinária. Por fim, foram passados todos os pormenores dos atos realizados dia 18 de fevereiro em frente a Procuradoria-Geral da República, bem como da reunião realizada com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre a recomposição inflacionária, do auxílio-saúde e da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU). Matéria atualizada em 09/03/22 às 13h24 Escrito em: Quarta, 09 Março 2022 Lido 1763 vezes GT Aposentados e Pensionistas aprova temas pertinentes para atuação Seja o primeiro a comentar! Nos dias 03 e 04 de março de 2022, os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU estiveram reunidos virtualmente para sua primeira reunião. A conversa teve como pautas a definição dos temas para atuação, os desdobramentos em ações sindicais e a aprovação do regimento interno, a partir do contexto institucional, político e normativo da luta deste segmento, debatido na abertura do evento. Dos 9 representantes locais atualmente nomeados (ES, GO, MG, PA, PR, RJ, SE e SP), compareceram 6 membros do Colégio Nacional: ALCEANIRA (PA), JORGE BAUER (RJ), JÚLIO CARLOS (SP), LIA CRACCO (SP) GRAÇA COLLI (PR) e ROBERTO NEGRI (SE), sob a coordenação do Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, LINDEMBERG ANDRÉ. Ainda, integram o GT os demais representantes: ANAIR MARIA PORTO (MG), FRANCISCO FRANCION (ES) e SILVIA MARIA (GO). Na abertura deste 1º Encontro, os participantes ouviram inicialmente as considerações e informes do Diretor Executivo da DENC, ADRIEL GAEL, sobre a atuação do SindMPU na temática Aposentados e Pensionistas, listando, dentre outras, as recentes ações sindicais pertinentes ao reajuste anual, Plan-Assiste, Auxílio Saúde e Nível Superior para Técnico do MPU, perante a Administração do MPU, CNMP e possíveis incursões no Legislativo – no que teve a contribuição do Assessor Parlamentar do SindMPU CARLOS ALBERTO sobre as iniciativas em curso e as possíveis oportunidades de atuação sindical. Ao Diretor de Aposentados e Pensionistas, LINDEMBERG ANDRÉ, coube discorrer sobre o processo de instituição do GT Aposentados e Pensionistas e situá-lo na gestão em curso e no cenário atual, indicando realizações da Pasta da DENC convergentes com o escopo deste GT e possibilidades de atuação para escrutínio nessa reunião. Também no primeiro dia, os palestrantes EDISON HAUBERT, Presidente do Instituto MOSAP e o Consultor e Assessor Parlamentar VLADIMIR NEPOMUCENO, da INSIGHT Consultoria trataram da defesa dos interesses dos Aposentados e Pensionistas no contexto das reformas constitucionais, perante o Congresso e o Executivo, bem assim demais entidades que atuam contra o desmonte das garantias, direitos e vantagens constitucionais dos Aposentados e Pensionistas – especialmente nas reformas da Previdência e Administrativa. No segundo dia, foram eleitos e priorizados os seguintes temas que nortearão a atuação e a definição das ações deste GT em defesa dos interesses de Aposentados e Pensionistas: Reajuste Anual; tabela de contribuição - Plan-Assiste; Auxílio Saúde; Regime Próprio De Previdência Social; princípios constitucionais da seguridade social; contribuição para o RPPS após a Aposentadoria; Funpresp e riscos da Previdência Complementar; atuação intersindical na defesa dos Aposentados e Pensionistas; integração dos aposentados no ambiente corporativo do MPU e SindMPU; acompanhamento social ao Aposentado e Pensionista e criação de diretoria de Aposentados Nas Seccionais Quanto ao desdobramento desses temas em ações e metas, dada a complexidade dos tópicos, o GT Aposentados e Pensionistas decidiu por realizar nova reunião, para seu detalhamento, discussão e aprovação. Igualmente, a minuta de Regimento Interno teve discussão iniciada mas interrompida, para reflexões mais aprofundadas e deliberação em novo encontro virtual, a ocorrer em 09 de março vindouro. Como corolário dessas discussões do 1º Encontro, restou claro para os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas a urgência, validade e contemporaneidade da defesa dos pressupostos constitucionais basilares do sistema de previdência do Brasil: PARIDADE, ISONOMIA e SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL como princípios inegociáveis para os integrantes do Regime Próprio de Previdência – RPPS (apesar da descontinuidade trazida pelo FUNPRESP novo modelo de previdência complementar privada). Conquistas históricas consolidadas na Carta Cidadã de 1988, a partir das lutas travadas por servidores da ativa e inativos, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte, o GT Aposentados e Pensionistas firmou o entendimento de que a defesa intransigente da PARIDADE, INTEGRALIDADE e SOLIDARIEDADE é condição basilar, que ultrapassa o escopo da pauta de aposentados e pensionistas do RPPS, para conferir unidade às lutas dos servidores ativos e inativos, necessária à resistência e desconstrução das reformas já implementadas, merecendo especial atenção do SindMPU e demais entidades que lidam com a defesa do servidor e do serviço público. O GT Aposentados e Pensionistas é uma instância de apoio à Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, diretamente vinculado à sua Diretoria de Aposentados e Pensionistas, criada em expresso cumprimento ao itens ,5, 45 e 47 do Plano de Lutas da XXII AGO/2019 e em consonância com as disposições dos incisos III, IX e XI do artigo 6º e III do artigo 27 do Estatuto do SindMPU. Sua composição plena prevê a participação de 27 Membros, sendo 01 Representante Local por Unidade Federativa, indicados dentre os seus filiados aposentados pela respectiva Seccional (ou suplementarmente, pelo próprio GT ou DENC no caso de ausência dessa indicação nas convocações abertas), isoladamente nas seccionais ou agrupados nos demais órgãos nacionais do GT: Comitê Nacional (05 dos Representantes e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC); e Colégio de Representantes (27 Representantes Locais e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC) Participe! Aposentado ou Pensionista filiado, candidate-se a Representante Local para as vagas em aberto. Procure sua Diretoria Seccional e junte-se ao GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU! “DA LUTA NÃO ME APOSENTO” Escrito em: Quarta, 09 Março 2022 Lido 1219 vezes PGR envia proposta de alteração do PLDO 2023 que abrange reajustes de benefícios para servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros. O PLDO, que é elaborado pelo Poder Executivo Federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até dia 15 de abril. O SindMPU, já havia solicitado, em 21 de janeiro do corrente ano, por meio do Ofício nº 003/2022, a atualização do auxílio-creche e do auxílio alimentação em 22,64%, fundamentando o requerimento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar de ser importante a proposta enviada pelo PGR, mesmo que aprovada, não será suficiente para acabar com os impactos da inflação na vida dos servidores do Ministério Público da União, em especial os aposentados, que não serão atingidos com essa medida. Por isso, reafirmamos que esse é um primeiro passo, mas a jornada de luta pela valorização dos servidores e servidoras do MPU está longe de acabar. O SindMPU está imbuído no reconhecimento de direitos e benefícios para toda a categoria, ativos e aposentados, e por isso convoca os servidores e servidoras para que continuem mobilizados até atingirmos a nossa necessária recomposição inflacionária, cuja perda ultrapassa 31,88% dos vencimentos básicos. Por fim, convocamos todos os servidores e servidoras para participarem das mobilizações do dia 16 de março, em Brasília-DF, a fim de evidenciar a reivindicação dos servidores ao Governo Federal e à Procuradoria-Geral da República, principalmente referente ao reajuste salarial. Escrito em: Quinta, 10 Março 2022 Lido 5653 vezes Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Seja o primeiro a comentar! O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Leia mais em: ConJur Escrito em: Segunda, 14 Março 2022 Lido 309 vezes Plataforma SouGOV.BR já tem mais de 200 mil currículos de servidores federais cadastrados. Entenda como funciona Seja o primeiro a comentar! O banco de talentos (módulo Currículo e Oportunidades) da plataforma SouGOV.BR, que reúne mais de 40 serviços digitais exclusivos para servidores públicos federais, alcançou 200 mil currículos cadastrados. Todos os servidores da administração pública federal direta e de autarquias e fundações podem divulgar e gerenciar suas informações sobre formação acadêmica e demais qualificações, aptidões e experiências profissionais. O cadastro do currículo no sistema é um dos requisitos para participar de processos seletivos. Leia mais em: Extra Escrito em: Segunda, 14 Março 2022 Lido 357 vezes Talento, Garra e Protagonismo: Sandra Rodrigues Seja o primeiro a comentar! Sandra Rodrigues, de Pernambuco, é Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas e exerceu papéis de liderança como Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação e como Coordenadora do Centro de Excelência 01. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1995, no primeiro concurso da instituição, e desde o início de sua carreira é sindicalizada. “É muito importante qualquer trabalhador ser associado a um sindicato, porque é uma forma de você trabalhar as reivindicações e necessidades”, afirmou. Inclusive, em Pernambuco, Sandra afirmou ter grandes lideranças femininas no Sindicato, como a diretora administrativa da seccional, Adriane Cândido. A servidora trabalha em uma área tida como masculina: tecnologia da informação. Por toda a vida foi acostumada a ser a única mulher no ambiente de trabalho, porém sempre percebeu respeito dos colegas “eu nunca me senti diferente, sempre me senti bem igual”, admitiu. Curiosamente, a área de TI na Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) em que trabalha era ocupada majoritariamente por mulheres. Sua equipe de trabalho teve grande participação no desenvolvimento do Sistema de Controle de Processos Judiciais/Inquéritos Policiais 1ª Instância (CAETÉS) e foi responsável por implantá-lo em todas as primeiras instâncias do Brasil. O projeto foi desenvolvido em sua maioria por mulheres, que auxiliaram na migração de dados para o sistema Único; agora o foco é no futuro, com o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para o MPF. A pernambucana se mostra entusiasmada com os seus feitos, e pretende dar continuidade ao trabalho já realizado. Neste mês da mulher destacamos o Talento, a Garra e o Protagonismo das vozes femininas, e Sandra Rodrigues é uma delas. Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 1165 vezes SindMPU convoca servidores e servidoras para mobilizações do dia 16 de março Seja o primeiro a comentar! SindMPU convoca servidores e servidoras para mobilizações do dia 16 de março A Diretoria Executiva Nacional Colegiada e o Colégio de Diretores (CD) do SindMPU se reuniram, extraordinariamente, neste sábado (12) para decidir sobre os atos a serem realizados na mobilização nacional do dia 16 de março em Brasília. Este é o início da jornada de lutas e mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é conquistar a recomposição inflacionária das remunerações, cessar as discrepâncias no auxílio-saúde que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores. Os servidores não aguentam mais pagar pelas mordomias e benesses dos membros do MPU com o dinheiro público, que recebem pagamentos em pecúnia astronômicos, ultrapassando R $400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em dezembro do ano passado. Como se não bastasse tal absurdo, o Procurador-Geral da República, na reunião do CNMP, do dia 08 de março do corrente ano, afirmou que existem orçamento e recursos financeiros para pagar os benefícios, como GECO, PAE e outras pecúnias em dinheiro para os Procuradores. Veja o vídeo no link: https://youtu.be/pasnZtSuXBg Enquanto isso, os servidores ficam sem recomposição inflacionária nos Vencimentos Básicos, sem tratamento isonômico com os Procuradores em referência ao Auxílio-Saúde, sem os pagamentos dos benefícios que estão reconhecidos desde 2005, como os próprios quintos. Por isso, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, em conjunto com o Colégio de Diretores convocam a todos os (as) filiados (as) e as suas Diretorias Seccionais para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração do MPU, para que assim possamos garantir os nossos direitos. A nossa primeira ação da Jornada de Lutas seguirá o seguinte calendário: Dia 15 de março, Terça-feira. 15h. Participação de Audiência Pública na Câmara dos Deputados convocada pelos parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com o tema “Recomposição Salarial para os Servidores Públicos”. Dia 16 de março, Quarta-feira. 9h. Ato pela Recomposição Inflacionária no espaço do Servidor; 14h. Ato em frente à Procuradoria Geral da República; 19h. Reunião entre a diretoria nacional e os diretores seccionais presentes em Brasília. Para que as nossas ações possam ter maior visibilidade para a Administração do Ministério Público da União e os seus ramos, propomos que: cada servidor e servidora se vista de preto ou coloque uma faixa preta no braço em sinal de luto em defesa e valorização do servidor público do Ministério Público da União durante todo o seu expediente; desligue e/ou deslogue todos os seus equipamentos de trabalho das 15:00 até as 17:00; Poste nas redes sociais sobre o ato e marcar o sindicato no Instagram @sindmpu_nacional, no Twitter @sindmpu, no Facebook sindmpu nacional com a #ServidoresdoMPUMobilizados; e, Encaminhe os vídeos e fotos para o WhatsApp institucional do SindMPU (61)9.9843-4583, para que possamos divulgar nas redes sociais. Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 1927 vezes SindMPU reúne com PGT para tratar de interesses da categoria Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou de reunião nesta quinta-feira (10) com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para tratar de pontos importantes para a categoria de servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em pauta a necessidade de se uniformizar o teletrabalho no âmbito do MPT, respeitando os moldes já estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesse ponto, o PGT afirmou que somente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode uniformizar a questão do teletrabalho, e que ele inclusive já conversou com o Conselheiro do MPT no CNMP, Ângelo Fabiano Farias, sobre a pauta. Também foram assuntos a terceirização dos cargos de perito no âmbito do MPT e de Técnicos em Secretariado, bem como a solicitação de participação da Comissão instituída pela Portaria 55 e futuras que tratem de terceirização de pessoal; o PGT afirmou que o MPT não irá terceirizar quaisquer atividades pertencentes a servidor público e tudo que é realizado pelo MPT é feito com base na legalidade e transparência, dessa forma, ele não tem qualquer receio dos formatos atuais dos fatos levados a reunião pelo Sindicato. Outro ponto importante da reunião foi a solicitação de apoio e intermediação do PGT junto à Secretaria Geral e ao PGR para proceder os pagamentos de passivos para os servidores, com as sobras orçamentárias no final do ano. Nesse tema, José de Lima informou que a pauta deve ser tratada diretamente com a PGR, mas que irá verificar o que pode ser feito, todavia esta decisão é feita somente em agosto e setembro. Por fim, foi solicitado pelo Sindicato integrar as Comissões de Assédio Moral,a fim de contribuir de forma ativa e preventiva contra o assédio na instituição. O PGT informou que os servidores são treinados para identificar o assédio,que devido a isso existem mais casos identificados no âmbito do MPT e não deu mais soluções. Por isso, convocamos os servidores e servidoras para se unir ao SindMPU, como forma de aumentarmos a pressão da categoria, pois só dessa forma é possível sucesso. Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o assessor jurídico, Fábio Estillac, o assessor legislativo, Carlos Alberto Silva Junior, o Coordenador Nacional de Defesa da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Ronaldo Lima dos Santos, o Vice-Coordenador da Conalis, Jefferson Rodrigues, o Diretor-Geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira e o Subprocurador do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, de forma virtual. Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 1918 vezes SindMPU inicia a Jornada de Lutas pela Valorização do Servidor do MPU com Ato sobre a recomposição salarial em Brasília Seja o primeiro a comentar! O SindMPU iniciou a sua Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a mobilização nacional nesta quarta-feira (16), em Brasília. O ato, em conjunto com outras entidades, teve o objetivo de reivindicar a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O SindMPU contou com mais de 40 servidores e servidoras, entre diretores e diretoras seccionais, filiados e filiadas. A mobilização teve início às 9h no espaço do servidor, com palavras de ordem e discursos dos dirigentes das entidades, seguida de uma caminhada até o Ministério da Economia. No período da tarde, o SindMPU fez um ato em frente à sede da Procuradoria-Geral da República, com adesão de vários servidores, que desciam para participar pessoalmente, ou abriam as suas janelas como sinal de insatisfação pela falta de recomposição inflacionária real desde 2016. O diretor executivo, Adriel Gael; o diretor jurídico, Renato Cantoni; os diretores da seccional de Goiás, Gilmar Barros; da Bahia, José Lisboa; de Santa Catarina, Antônio Vale; e, de Pernambuco, Adriane da Silva, fizeram o uso da palavra no carro de som para alertar a categoria sobre a necessidade de aderir à Jornada de Lutas pela recomposição inflacionária das remunerações, a fim de cessar as discrepâncias no auxílio-saúde, que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores. Estiveram presentes: do Acre, Luiz Cunha; de Alagoas, Rafael Barreto; da Bahia, José Lisboa; do Ceará, Aline Alencar, Francisco Lima, Lindemberg Andre e Marcos Moreira; do Distrito Federal, Velton Cunha, João de Brito e Rui Coutinho; de Goiás, Alexsander Amaral e Gilmar Barros; do Maranhão, Armando Gomes e Leoncio Morais; de Minas Gerais, Bruna De Pieri; do Mato Grosso, Amizael Francisco; da Paraíba, Daniel Jose; do Pará, Alceanira de Souza; do Paraná, Neiton Dudziaki, Renato Cantoni e Wilson Henrique; de Pernambuco, Adriane Candido e Marcia Broxado; de São Paulo, Elizabeth Zimmermann; de Santa Catarina, Antonio Pedroza e de Sergipe, Roberto Negri. O dia foi encerrado com uma reunião entre a DENC e os diretores seccionais no Hotel Kubitscheck Plaza, no qual se elaborou um indicativo de calendário de mobilização da categoria para todo o mês de março, que será disponibilizado nos próximos dias. Escrito em: Quinta, 17 Março 2022 Lido 2107 vezes GT Aposentados e Pensionistas divulga Regimento Interno e manifesto em defesa do serviço público Seja o primeiro a comentar! O Grupo de Trabalho Aposentados e Pensionistas reafirma seu empenho em fomentar o combate às reformas administrativas e previdenciárias, que levam à crescente perda de direitos e garantias historicamente asseguradas a partir das lutas de todos os servidores, ativos e inativos, especialmente no dia 16 de março de 2022, marcado pelas mobilizações de luta pelo direito ao reajuste anual das remunerações dos servidores públicos federais, encampada por entidades representativas dos servidores do Executivo, Judiciário e Ministério Público. Diante disso, o GT, em apoio aos esforços do nosso Sindicato, divulga seu Manifesto em defesa do serviço público, do servidor público e, em especial, dos Analistas e Técnicos do MPU, em que defende os princípios constitucionais da paridade, isonomia e solidariedade intergeracional como pressupostos para o resgate da unidade de luta dos servidores públicos. Ainda, o coletivo divulga seu Regimento Interno, para marcar o efetivo início de suas atividades, norteadas pelos temas de atuação recentemente aprovados em 03/03/2022. As ações têm como objetivo reforçar a necessária união entre Analistas e Técnicos do MPU, ativos e inativos, para se opor às omissões e negativas da Administração aos direitos constitucionalmente assegurados aos servidores, em especial ao reajuste anual de nossas remunerações. Diante disso o GT Aposentados E Pensionistas se fez presente nos atos do dia 16 de março de 2022, como forma de demonstrar seu compromisso com a luta pelos direitos e interesses legítimos de aposentados e pensionistas no MPU. “DA LUTA NÃO ME APOSENTO!” Confira o Regimento Interno Leia o Manifesto Escrito em: Quinta, 17 Março 2022 Lido 1697 vezes Comprovante de Rendimentos está disponível no SOUGOV.BR Seja o primeiro a comentar! Os agentes públicos federais ativos deverão obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo ou na versão web. A regra foi determinada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, em seu artigo 12, que vedou a emissão do Comprovante de Rendimentos pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Leia mais em: Gov.BR Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 260 vezes STF exclui serviço essencial de greve Seja o primeiro a comentar! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais, somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4857, em sessão virtual. Leia mais em: Diário do Comércio Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 367 vezes SindMPU se reúne com procuradora chefe do Goiás para tratar de assédio moral Seja o primeiro a comentar! Seguindo com a jornada de lutas pela valorização dos servidores, o SindMPU Nacional, juntamente com a secção sindical do Goiás, realizou reunião com a procuradora chefe do Ministério Público Federal de Goiás, Léa Batista, para tratar sobre caso de assédio moral institucional, prevenção de assédio na unidade bem como a importância da valorização dos servidores. Na reunião estiveram o Diretor Jurídico Nacional, Renato Cantoni, os Diretores da Seccional de Goiás, Gilmar Barros e Éder Francisco de Assis e o Assessor Jurídico do SindMPU, Fábio Estillac. Léa Batista demonstrou preocupação sobre a temática, e instituiu a Comissão de Combate ao Assédio no local, assim como uma Comissão para avaliar o clima institucional dos servidores, iniciando já mudanças positivas na instituição. O Sindicato ainda procurou sensibilizar a procuradora chefe sobre a importância das pautas atuais da categoria como: a recomposição inflacionária, a equiparação do auxílio saúde entre membros e servidores e a necessidade de nível superior para Técnicos do MPU. Ela se mostrou muito sensível às causas dos servidores, e se comprometeu em dialogar com os demais procuradores chefes para difundir os interesses dos servidores e servidoras. Além disso, o Procurador-Chefe da PRT-18 reuniu os servidores hoje (18) no auditório da sede presencialmente e telepresencialmente transmitida ao vivo, para tratar da Portaria n. º 81/2021 e outros temas relativos à nova gestão da PRT 18. A referida reunião contou com uma quantidade significativa de colegas do MPT-GO, assim como do Diretor Seccional do SINDMPU, Gilmar Barros, que pontuou assertivamente e objetivamente às insatisfações dos servidores, quanto às condições de trabalho, quer pela falta de reconhecimento básico dos direitos como reposição inflacionária no salário, flexibilização do teletrabalho, quer por desmotivação, descontentamentos de quem trabalha em gabinete e na Administração. Também foi pontuado que muitos colegas são tratados de forma desigual, uns com gratificações altas CC-4 e outros há anos sem nenhuma, colegas efetivos muito qualificados sem incentivo algum há anos, até mesmo preteridos. Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 1865 vezes Congresso derruba veto e amplia prazo de validade de concurso público Seja o primeiro a comentar! Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira um veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Leia mais em: Agência Brasil Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 350 vezes Direito das vítimas será tema de projeto desenvolvido pelo CNMP em parceria com o MPF e com a ESMPU Seja o primeiro a comentar! Desenvolver ações coordenadas para garantir a proteção integral, a promoção de direitos e o apoio às vítimas de crimes, desastres ambientais e outras situações – esse é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, apresenta a iniciativa e convida membros e servidores do Ministério Público brasileiro a participar da ação coordenada, que irá incluir eventos, audiências públicas, capacitações, campanha de informação e edição de publicações, entre outros. Leia mais em: MPF Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 262 vezes Secretária-Geral da PGR recebe SindMPU para dialogar sobre demandas da categoria Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou de reunião com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly, para tratar das principais demandas da categoria atualmente: recomposição inflacionária, isonomia no auxílio-saúde e o Nível Superior como requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU). Participaram da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André, o Assessor Jurídico, Bruno Rocha e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Júnior. Durante o diálogo, Eliana Torelly afirmou estar em tratativas com a Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar, concomitantemente, uma proposta de reajuste aos servidores do MPU e PJU, para ser votada até 8 de abril, data limite para aprovação de propostas de recomposição pelo Congresso Nacional. Por isso, vamos precisar da união da categoria para pressionar e reivindicar à todos os deputados(as) e os senadores(as) a aprovação da nossa recomposição inflacionária dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal. Ainda, Torelly se mostrou sensibilizada sobre a mudança do requisito de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico do MPU (de Médio para Superior), com base em dados e fundamentos trazidos pelo o Sindicato, e vai avançar com a proposta, que não apresenta custos orçamentários para o MPU. Inclusive, foi firmado um compromisso pela Administração do MPU em levar essa discussão para a Comissão Permanente que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS). Além disso, a Secretaria-Geral garantiu melhorias na forma de cálculo do auxílio-saúde, sinalizando que os atos necessários à majoração do percentual devido aos servidores (hoje em 5%) já estariam minutados, prontos para assinatura do PGR. Na oportunidade, o SindMPU informou que já protocolou no CNMP o pedido de mudança na Resolução 233/2020 para que a Administração deixe de contabilizar o desconto dos R$ 235,00 da contrapartida da União. O sindicato já informou ao PGR o nome do relator do caso no CNMP, conforme solicitado. Agora, mais do que nunca, é importante que os servidores e servidoras sigam mobilizados para garantirmos os nossos direitos! Participe dos atos, converse com seus colegas e mobilize-se! Confira aqui a programação para a Jornada de Lutas e Mobilização do dia 23 de março. Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 3439 vezes PIS/Pasep 2022: novo lote do abono salarial é liberado nesta quinta Seja o primeiro a comentar! Trabalhadores do setor privado nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 9 recebem nesta quinta-feira (24) o abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020. Leia mais em: G1 Escrito em: Quinta, 24 Março 2022 Lido 333 vezes PGR requer instauração de inquérito para apurar possível interferência no Ministério da Educação Seja o primeiro a comentar! O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta. O pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a publicação de reportagens jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério. Leia mais em: MPF Escrito em: Quinta, 24 Março 2022 Lido 274 vezes Diretoria Seccional do SindMPU no Pará se reúne com Procurador-Chefe do estado Seja o primeiro a comentar! O encontro com o Procurador-Chefe do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, aconteceu nesta terça-feira (22) em conjunto com o Diretor Executivo do SindMPU(PA), Márcio Silva dos Santos, a diretoria financeira do SindMPU(PA), Alceanira Batista de Souza, a diretora da ASMPF/PA, Lilian de Andrade Gonçalves Souza, o secretário estadual do MPF/PA, Raimundo Hélio Nascimento Filho, o coordenador de administração do MPF/PA, Renato Tabosa Koch Coutinho, o responsável pelo Setor de Logística, Yã Góes de Souza, e outros representantes. Durante a reunião foram tratadas estratégias para a valorização dos servidores e para a manutenção de sedes de Procuradorias da República em Municípios (PRMs) no interior do estado, propostas para a cessão de espaços físicos da PR/PÁ para instalação de áreas administrativas da associação e do sindicato, ouvidoria no local da intranet, a volta do Comitê de Apoio à Gestão Administrativa, atividades de capacitação, e outras pautas. Entre as reivindicações nacionais da categoria foram tratadas a reposição inflacionária, isonomia na cobrança do auxílio-saúde entre membros e servidores, ampliação do limite percentual de servidores autorizados a realizar teletrabalho nas unidades do MPU. O procurador-chefe destacou se sensibilizar com as questões de melhoria de qualidade de vida dos membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeu em solicitar uma reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para apontar as demandas da categoria. Escrito em: Segunda, 28 Março 2022 Lido 1787 vezes Em reunião no Recife, PGR anuncia Auxílio-Saúde de 8% para servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O aumento no percentual do Auxílio-Saúde é garantido para a categoria após reunião nesta segunda-feira (28) pela manhã com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco. Os novos valores passarão a valer a partir de junho deste ano, segundo informação da Secretária Geral para os representantes sindicais. Em seguimento, o SindMPU informou que protocolou Procedimento de Controle Administrativo no CNMP requerendo a retirada da dedução da contrapartida da União de R$235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) do cálculo de reembolso do auxílio-saúde e reforçou a necessidade de atuação da Administração no processo. Além do auxílio-saúde, foram tratadas outras pautas do interesse da categoria e que compõem a Jornada de Lutas e Mobilização do SindMPU, como a recomposição inflacionária de 31,88% dos vencimentos básicos dos técnicos e Analistas do MPU e a necessidade de nível superior para o cargo de Técnico do MPU. Em relação ao Projeto de Lei de recomposição inflacionária, os representantes da Administração informaram que estudos já estão sendo feitos para o encaminhamento da proposição. Quanto à mudança de nível superior para os Técnicos do MPU, o PGR entende que é possível, mas deve ser feito junto ao Poder Judiciário, e ficará à cargo da Comissão de Carreiras que foi reativada para essa finalidade. Ainda foi tratado a necessidade da manutenção do aparelho de Raios X do setor odontológico da Procuradoria de Pernambuco, e o pagamento do adicional por insalubridade. O encontro contou com a presença do Diretor Executivo, Adriel Gael, do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, os Diretores Seccionais de Pernambuco Edney Gomes, Adriane Candido e Marcia Broxado e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, além de diversos servidores ativos e aposentados. O Sindicato tem se unido cada vez mais diante das necessidades dos servidores e servidoras. A Jornada de Lutas e Mobilização tem sido árdua e complexa, mas a desistência não é uma opção. Vamos à luta. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade representativa. Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 6779 vezes Procurador-Chefe da Paraíba recebe o SindMPU para conversa sobre reivindicações da categoria Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (24) o SindMPU organizou uma reunião com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, para tratar sobre os principais pontos da reivindicação da Jornada de Lutas em Defesa e Valorização dos (as) Servidores (as) do Ministério Público da União (MPU). A conversa contou com a participação dos diretores seccionais da Paraíba: Mariana Fernandes, José Siqueira Junior e Daniel Matos, além do Diretor Jurídico Nacional, Renato Cantoni. O objetivo do encontro foi demonstrar a Jornada de Lutas e Mobilização dos (as) servidores (as) e ter o apoio do Procurador-Chefe nas lutas, por isso foram discutidas as principais pautas: o pedido de recomposição inflacionária, o auxílio-saúde e a necessidade de nível superior para o cargo de técnico do MPU. O Procurador-Chefe afirmou que ajudará a categoria pela luta da recomposição inflacionária. Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 1830 vezes Paralisações de servidores federais têm peso no cálculo eleitoral, apontam analistas Seja o primeiro a comentar! A crescente insatisfação do funcionalismo com o governo federal ganhou novos capítulos na semana passada, com a deflagração de greve por uma parcela de servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 18 estados. Outras categorias aguardam uma contrapartida da União, para então adotarem medidas. Segundo analistas, o movimento do funcionalismo, que ganha força a seis meses da eleição, terá reflexo no resultado das urnas. Leia mais em: Extra Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 309 vezes Ministério Público busca modelo de atuação institucional e mais estratégico Seja o primeiro a comentar! A Constituição Federal de 1988 tirou o Ministério Público Brasileiro da condição de mera repartição do Poder Executivo para o papel de agência independente no mesmo patamar dos poderes da República. O pêndulo da história alçou essa constelação ao seu apogeu com as célebres “operações” que inebriaram o país. A mais fulgurante delas durou seis anos. Foi a autoapelidada “lava jato”. O seu ocaso foi também o epílogo de um dos períodos mais punitivistas e moralista da história. Leia mais em: ConJur Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 294 vezes NOTA DE REPÚDIO À POSTURA DO PROCURADOR DA REPÚBLICA MATHEUS BERALDI MAGNANI Seja o primeiro a comentar! O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SindMPU, vem, por meio da presente nota externar seu repúdio ao Ofício nº 2762/2022 de autoria do Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, o qual com vistas a solicitação de providências para conversão dos cargos em comissão CC-2 extraquadros em cargos em comissão CC-4 desrespeitou a todos que compõem o quadro de servidores (as) efetivos do Ministério Público da União, ao questionar a necessidade e efetividade da atuação dos (as) servidores (as) lotados no gabinetes e setor de transporte. Antes de adentrar ao mérito do ato, cabe salientar que o Procurador Matheus Baraldi, autor do Ofício aqui repudiado, respondeu a duas reclamações disciplinares junto à Corregedoria do Ministério Público por atos vinculados a possível assédio moral cometidos nas dependências da Procuradoria da República em São Paulo, bem como pela prática de advocacia administrativa. Isto porque, dentre outros casos, foram verificados indícios de que estaria utilizando seu cargo com interesses pessoais, tendo em vista que ajuizou ação com vistas a anular ato administrativo que indeferiu seu acesso a laudos médicos de servidor lotado em seu gabinete, demonstrando assim que a atuação do digníssimo Procurador em detrimento aos (às) servidores (as) é algo recorrente. Pois bem! Feitas essas considerações iniciais com intuito de contextualizar os atos do referido Procurador, cabe destacar que em novo ataque a categoria, apresentou o ofício nº 2762/2022 à Secretária-Geral do Ministério Público da União, Eliana Péres Torelly de Carvalho, requerendo a conversão imediata dos cargos CC-2 em CC-4, solicitando, ainda que, fosse dada prioridade aos (às) servidores (as) extraquadros, com o argumento de que não recebem remuneração que faça jus ao seu trabalho de alta complexidade. O exposto pelo Procurador é completamente questionável, pois percebe-se que a sua intenção é de favorecer pessoas extraquadros para desenvolverem serviços que se confundem com o de Analistas do MPU, em uma clara tentativa de favorecer aos que não passaram pelo crivo do concurso público. Ora, um Analista concursado pode até custar mais que um extraquadro, contudo desenvolvem atribuições específicas e exclusivas do seu cargo, possuem estabilidade, capacidade técnica atestada em processo seletivo, que diga-se de passagem, é um dos mais difíceis do país, são imparciais no desenvolvimento das suas atribuições, servindo a sociedade dentro dos seus limites institucionais. Em seguimento, ainda tenta justificar o seu pleito descabido, atacando e desrespeitando os Agentes de Segurança Institucional que estão lotados no setor de transporte, alegando que existe uma distorção dentro do MPU em que “motoristas” estariam recebendo mais que assessores jurídicos investidos, sem concurso, em CC-2. Destaca-se trecho: A distorção também é facilmente percebida, e até mais gritante, quando se analisa no portal da transparência do MPU que motoristas recebem aproximadamente R$ 15.000,00 brutos, em razão, dentre outros motivos, da banalização do "GAS" e de outros adicionais injustificáveis O valor recebido por um motorista, pasme-se, equivale a 300% do valor pago a um assessor jurídico extraquadro na primeira instância, profissional com ensino superior e preparado por anos para auxiliar o Procurador da República nas causas mais complexas da instituição. Permita-me ponderar que o panorama parece indicar que a instituição precisa urgentemente rever seus critérios de gastos e, nessa toada, cita-se, por exemplo, que, apenas na PR/SP, há, segundo o portal da transparência, 14 servidores lotados no setor de transporte, aliás, não se sabe o que tanta gente está transportando, até porque os processos judiciais hoje são eletrônicos. Analisando todo o teor do documento, é de se espantar que um Procurador da República reduza a categoria de Agentes de Segurança Institucional, que são aqueles que fazem jus ao recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, a cargo que nem sequer existe dentro do Ministério Público da União, como se tivessem uma única atribuição, a de dirigir veículos oficiais. Os absurdos alegados pelo Procurador beiram a ignorância ao afirmar em documento oficial que “não sabe o motivo de 14 (quatorze) servidores estarem lotados no setor de transporte e que não saberia dizer o que tanto transportam.” Isto porque os Agentes de Segurança Institucional possuem cerca de 30 (trinta) atribuições e dentre elas sequer existe a previsão de que exerçam a atividade de motoristas, ou seja, a categoria de Agentes de Segurança a quem o Procurador publicamente desrespeitou, ocupam tais cargos públicos tendo em vista que foram aprovados por concurso público nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, submetidos a testes físicos, treino para uso de arma de fogo e submetidos regularmente a cursos e outros requisitos para manutenção da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, a qual o Procurador alega estar banalizada. Nesse sentido, é nítido que a natureza do trabalho dos Agentes de Segurança é de cunho policial, tanto é que está em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público o Pedido de Providências n° 1.00128/2021-60 com vistas a alteração da nomenclatura do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte para Inspetor e Agente de Polícia do MP, visto que equivalem aos cargos exercidos pela Polícia Judiciária. A falta de respeito do douto Procurador ainda atinge os Analistas em Direito, atividade fim da instituição, de uma forma desrespeitosa para com aqueles que dedicam suas vidas e tempo para o MPU. Por todo o exposto, o SindMPU repudia o conteúdo do Ofício nº 2.762/2022 de autoria do Procurador Matheus Baraldi e acredita que a regra prevista no art. 37, II, da CF, deve ser o meio preferencial adotado pela PGR para suprir a necessidade de alocar o MPF com servidores concursados e bem capacitados para auxiliar seus membros. Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU Escrito em: Quarta, 30 Março 2022 Lido 5300 vezes + - Fevereiro de 2022 Fechar CEN divulga novamente a lista de aptos ao exercício do voto Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que de acordo com o artigo 15 do Regulamento Eleitoral a lista de aptos ao exercício do voto foi publicada no dia 31 de dezembro, todavia, o Sindicato, por entender a importância da publicização do nome dos filiados aptos ao exercício do voto e de se aplicar na prática os princípios da transparência e publicidade, adota como medida uma nova divulgação da mesma listagem. Inclusive, é importante frisar que a alteração da data das eleições, para os dias 8, 9 e 10 de fevereiro, não trouxe e nem trará prejuízos às Chapas, Candidatos e filiados, tendo em vista que a lista permanece inalterada, nos termos do art. 18 do Regulamento do Processo Eleitoral. Confira a listagem. Escrito em: Terça, 01 Fevereiro 2022 Lido 1934 vezes SINDMPU INFORMA QUE O(A) FILIADO(A) PODE RECUPERAR A SENHA PARA VOTAR Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que NÃO É OBRIGATÓRIO O RECADASTRAMENTO PARA VOTAR nas eleições que serão realizadas nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro. A votação será realizada pelo Sistema de Gestão Sindical (SGS) e o servidor que esqueceu a senha pode recuperá-la com o procedimento a seguir: Entra no Sistema de Gestão Sindical (SGS) e se não lembrar a senha, é só clicar no "Esqueceu a senha", abrirá uma outra tela para que você preencha o seu CPF, após isso, clique em "Verificar CPF". Na próxima aba é obrigatório preencher os campos do número do celular e do e-mail, logo após clique em "Solicitar". Com esse procedimento você receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso. Contudo é importante lembrar que só é possível recuperar a senha, se o e-mail ou o número do celular digitados forem iguais aos cadastrados na base do SindMPU, pois a base de dados cadastrais foi fechada no dia 31 de janeiro as 23h59, por força do Estatuto do Sindicato. Para facilitar o seu procedimento de recuperação de senha, siga o manual abaixo. Manual Escrito em: Quarta, 02 Fevereiro 2022 Lido 2265 vezes Criação da polícia do Ministério Público é pautada em reunião do CNMP Seja o primeiro a comentar! O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para a próxima reunião extraordinária a ser realizada amanhã (8), o pedido de criação da polícia institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro. O SindMPU foi um dos requerentes e exigiu a disposição de atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia do Ministério Público. Esta é uma pauta antiga do Sindicato e tem sido amplamente defendida, em setembro de 2021 participou de uma reunião no CNMP com o secretário-geral, Jaime de Cássio, para tratar da temática, já em outubro do mesmo ano tratou pessoalmente com os conselheiros sobre a transformação da nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional para polícia do Ministério Público, dentre outras ações. A reunião começa a partir das 9h e é transmitida pelo canal do CNMP. Escrito em: Segunda, 07 Fevereiro 2022 Lido 2181 vezes Acompanhe o resultado das eleições do SindMPU ao vivo Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que amanhã (10) será divulgado o resultado das eleições para o biênio 2022-2024 no canal do Youtube do Sindicato a partir das 20:45h. O pedido de divulgação partiu da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). Acompanhe a apuração das eleições no canal do SindMPU: Youtube Escrito em: Quarta, 09 Fevereiro 2022 Lido 2327 vezes CEN divulga resultados de eleições do SindMPU Seja o primeiro a comentar! A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) divulga a ata de apuração de votos e proclamação de resultados das eleições para escolha dos novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), do Conselho Fiscal Nacional (CFN) e das Diretorias Seccionais para o biênio 2022/2024. Nesta quinta-feira (10) foi realizada transmissão ao vivo no canal do Youtube do Sindicato com a presença dos membros da CEN que divulgaram os vencedores do pleito. A maioria das unidades federativas possuem ao menos uma chapa concorrente, exceto os estados de Amapá, Rondônia, Pará, Tocantins, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo e Paraná. Somente no estado do Rio de Janeiro houve uma disputa de chapas, em que a Chapa 1-Renovação foi a vencedora. Quanto à disputa para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, a Chapa 1, SindMPU Unido: para continuar avançando, foi a vencedora. Confira aqui a ata completa com todos os eleitos. Confira aqui a transmissão ao vivo no YouTube Escrito em: Sexta, 11 Fevereiro 2022 Lido 2535 vezes SindMPU realizará Live de sorteio de kits teletrabalho referente à campanha de recadastramento Seja o primeiro a comentar! A campanha de recadastramento premiado iniciou em 16 de dezembro de 2021, e terminou no dia 26 de janeiro de 2022. Ou seja, todos os (as) filiados (as) que fizeram o recadastramento durante esse período e possuem o código enviado pelo SindMPU concorrerão à premiação. O sorteio será realizado nesta terça-feira (15) em live no Youtube do Sindicato, às 14h. O kit é composto por um notebook DELL Vostro 15 3000, com mouse, teclado sem fio e um supermonitor de 21,5” DELL P2222H. O Sindicato convida a todos e todas para acompanharem o sorteio pelo seguinte canal: TV SindMPU Escrito em: Segunda, 14 Fevereiro 2022 Lido 2060 vezes SindMPU convoca seus filiados (as) para Ato de Paralisação dos Servidores Públicos no dia 18 de fevereiro em Brasília Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os servidores a participarem da paralisação no dia 18 de fevereiro (sexta-feira), aderindo ao ato denominado Greve Geral dos Servidores Públicos e solicita que todas as diretorias seccionais enviem até dois representantes para participação. A paralisação é uma das ações da jornada de lutas de 2022 do SindMPU, pela valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que busca resgatar as perdas salariais, as discrepâncias no Auxílio Saúde que ferem a isonomia, bem como a necessidade de garantia da vida e da saúde de todos os servidores. O SindMPU enviou ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, notificando sobre a paralisação da categoria, conforme determina a legislação vigente. Caso as seccionais decidam enviar representantes os custos serão inicialmente das mesmas, com posterior desconto do repasse. Portanto, é necessário o envio do e-mail com os nomes indicados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) cuidará de toda logística e apoio aos presentes em Brasília. O ato se inicia no Espaço do Servidor ao lado do Ministério da Economia, 9h, seguido de caminhada até o anexo III da Câmara dos Deputados e depois os servidores do MPU continuarão até o prédio da Procuradoria Geral da República (PGR), acompanhados de carro de som. Escrito em: Quarta, 16 Fevereiro 2022 Lido 1930 vezes Em Ato, SindMPU reivindica recomposição inflacionária em Brasília Seja o primeiro a comentar! O SindMPU mobilizou os filiados nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em atos de paralisação que visam a recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União. Hoje (18) a concentração se iniciou no Ministério da Economia, pela manhã, e na parte da tarde os diretores e diretoras se fizeram presentes na Procuradoria-Geral da República. A recomposição salarial é direito de todos os servidores e servidoras, já que se trata de correção monetária, devolvendo o poder aquisitivo perdido com a inflação. Estiveram presentes os representantes da seccional do Acre, Luiz Ivan; da seccional de Alagoas, Diego Gonçalves; da seccional do Amapá, Rejane Lopes; da seccional do Ceará, Aline Tavares e Marcos Aurélio; da seccional do Distrito Federal, Loyane Leandro, Velton Cunha e João Brito; da seccional do Goiás, Alexsander Amaral; da seccional do Maranhão, Leoncio Moraes e Armando Neto; da seccional do Rio de Janeiro, Euripedes Peixoto e Thiago Barros; da seccional do Rio Grande do Sul, Luis Alberto Bauer; da seccional do Pará, Alceanira Batista; da seccional do Piauí, Aldo Costa; e, da seccional de São Paulo, Elizabeth Zimmermann. Confira as fotos aqui. Escrito em: Sexta, 18 Fevereiro 2022 Lido 2184 vezes GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU convoca primeira reunião Seja o primeiro a comentar! O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André da Silva, convida todos os Representantes Locais da Seccionais para a 1ª Reunião Ordinária da Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho Aposentados e Pensionistas do SindMPU – GT Aposentados. A reunião ocorre de forma virtual entre os dias 03 e 04 de março das 10h às 12h e posteriormente das 15h às 17h. O objetivo do evento é elaborar o regimento interno, eleger temas e firmar agendas de atuação em 2022, e ocorrerá através do aplicativo ZOOM, cujo link será enviado individualmente. O encontro conta com palestras do atual Diretor Executivo do Sindicato, Adriel Gael, do presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert e do Assessor Parlamentar Vladimir Nepomuceno. Dentre os assuntos a serem tratados estão a retomada das negociações por reajuste dos servidores da União, a partir de 2022, a revisão da tabela de contribuição do Plan-Assiste, os prejuízos ao Regime de Previdência com as sucessivas reformas constitucionais e outros. Para o sucesso desse encontro, é fundamental o máximo de participação de representantes locais e o efetivo engajamento dos aposentados e pensionistas, fator crítico para a concretização das ações a serem estabelecidas pelo GT Aposentados e Pensionistas. As Seccionais ainda sem representantes no GT Aposentados podem fazer a indicação à DENC, até o dia 28/02/2022, de sindicalizados aposentados ou pensionistas de suas bases. “Da luta não me aposento!” Confira a programação completa aqui. Escrito em: Quarta, 23 Fevereiro 2022 Lido 1811 vezes CEN homologa resultado das eleições do SindMPU Seja o primeiro a comentar! A Comissão Eleitoral Nacional (CEN), no uso das suas atribuições legais, encerrou o prazo para interposição de recurso contra o resultado das eleições do SindMPU do biênio 2022/2024 nesta terça-feira (22). Os membros da CEN ratificaram a inexistência de recursos interpostos pelos candidatos e chapas concorrentes, assim decidiram por homologar o resultado definitivo das eleições e prosseguir com o processo eleitoral até a posse dos eleitos, com data ainda a ser definida pela CEN conjuntamente com a Diretoria Executiva Nacional Colegiada. Ressalta-se que a chapa vencedora do pleito, CHAPA 1 - SindMPU Unido para Continuar Avançando, também já fez a prestação de contas, que foi aprovada por unanimidade pela CEN. A CEN parabeniza a todos que participaram do pleito, e consigna a transparência e o respeito mútuo que perdurou durante todo o processo entre os concorrentes, o que evidencia o amadurecimento da categoria e das lideranças classistas do SindMPU . Leia a decisão. Escrito em: Quinta, 24 Fevereiro 2022 Lido 1612 vezes SindMPU se reúne com PGR para tratar de recomposição inflacionária, auxílio-saúde e NS dos técnicos do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU se reuniu hoje (24) com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, para tratar da recomposição inflacionária, do auxílio-saúde e da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU). O encontro foi fruto da pressão realizada pelos servidores, coordenados pelas diretorias seccionais e pela Diretoria Nacional do sindicato, na última quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República. Na audiência estiveram presentes o Diretor Executivo Adriel Gael e o Diretor Jurídico Renato Cantoni, além do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior e do assessor jurídico Bruno Rocha. A conversa foi de extrema importância por tratar dos principais anseios da categoria. Os servidores estão há mais de 10 anos sem a recomposição inflacionária, acumulando perdas salariais de 31,88% (decorrentes da inflação de janeiro de 2017 a dezembro de 2021), com redução do poder de compra de suas famílias. Assim, é evidente a urgência da recomposição salarial aos servidores do MPU, CNMP e ESMPU, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Nesse ponto, o procurador-geral comprometeu-se a realizar um estudo para garantir a recomposição inflacionária dos servidores, apresentando uma contraproposta que não transgrida a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o sindicato expôs que é inadmissível a falta de isonomia na regulamentação do auxílio-saúde, previsto na Resolução nº 233 do CNMP, que hoje é de 8% para membros e 5% para servidores. Aras concordou que a contrapartida repassada pela União, no valor de R$235,00 por beneficiário, não deve ser contabilizada como desconto no cálculo do auxílio-saúde. Afirmou que, após requerimento do SindMPU ao CNMP, priorizará a votação no Conselho para que haja a supressão do inciso II do §1º do art. 4º da Resolução nº 233/2020. O PGR ainda determinou à Secretária-Geral que realize um estudo para igualar a porcentagem recebida pelos servidores à dos membros, buscando a isonomia no auxílio-saúde. Por fim, foi discutida a importância de se exigir o nível superior para o Técnicos do MPU, em razão da modernização do sistema de justiça, da atualização das atividades ministeriais e da necessidade de gestão por competências, protegendo os servidores de possíveis terceirizações. O PGR, em resposta, afirmou que entrará em contato com o Ministro Luiz Fux para que o projeto de mudança do requisito para ingresso na carreira do Técnico do Ministério Público da União (NS) seja enviado concomitantemente ao do Técnico do Poder Judiciário da União. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) agradece aos filiados (as) e às diretorias seccionais pelo o apoio e o envio de representantes como forma de pressão à Administração e chama todos a continuarem mobilizados para garantir nossos direitos. A luta é constante e a união da nossa categoria fez nosso clamor ser ouvido. Foto: Leobark Escrito em: Quarta, 21 Setembro 2022 Lido 3404 vezes + - Janeiro de 2022 Fechar CEN republica Resolução nº 01 por erro material e de upload do arquivo em pdf Seja o primeiro a comentar! Após detectar que o arquivo da RESOLUÇÃO Nº 01, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, estava com erro material, a Comissão Eleitoral Nacional solicitou a republicação do arquivo. Segue a Resolução e o Termo anexos. Escrito em: Sábado, 01 Janeiro 2022 Lido 1704 vezes ESCLARECIMENTO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE PARA OS(AS) SERVIDORES(AS) Seja o primeiro a comentar! É fato que, as duas últimas Administrações do MPU, sistematicamente, só convidaram ou receberam a entidade representativa dos servidores para “homologar” as suas decisões, não permitindo que os pleitos dos servidores fossem discutidos democraticamente, impondo assim, a hierarquia institucional na “relação negocial” das pautas de interesse da categoria. O SindMPU tem se empenhado para manter o diálogo com a Administração do MPU, e não foi diferente ao requerer isonomia na regulamentação do auxílio-saúde. Neste ponto, vale lembrar que inclusive o sindicato representou o PGR no CNMP, visando garantir a regulamentação da Resolução do auxílio-saúde, já que em todas as reuniões, a própria administração era enfática ao afirmar que os servidores não possuíam sequer o direito ao benefício, diante da ausência de previsão legal na lei 13.316/16. Recentemente o SINDMPU publicou matéria sob o título “VITÓRIA DO SINDMPU: ADMINISTRAÇÃO REGULAMENTA AUXÍLIO SAÚDE PARA OS (AS) SERVIDORES (AS)”, e nesta oportunidade o SindMPU esclarece que a Nota foi no sentido de externar a “vitória” dos servidores em ter “arrancado” da Administração a regulamentação do citado auxílio, tão cobrado pela categoria e veementemente negado pela administração. Sabemos da capacidade técnica, do alto senso crítico e o poder de análise da nossa categoria, motivo pelo qual, nos vimos na obrigação de explicar que a “vitória” mencionada na matéria pretérita, se refere à norma regulamentadora em si (Ato Conjunto), e jamais ao conteúdo, portanto ao nos depararmos com o conteúdo regulatório da norma, deixamos consignado, no penúltimo parágrafo da aludida matéria, que o “SindMPU já acionou a sua assessoria jurídica para proceder a análise da regulamentação vislumbrando uma forma de atingirmos a isonomia do benefício vinculado, de forma a corrigir mais essa distorção desfavorável aos servidores, perpetrada pela Administração do MPU, que, mais uma vez não teve a consideração de discutir e/ou negociar com o SindMPU os termos da dita regulamentação”. É notório que a Administração agiu sorrateira e propositadamente, pois sabia que o SindMPU iria questionar, externar suas ponderações e não aceitaria, como não aceitará os termos em que o auxílio-saúde foi regulamentado para os servidores. Na prática, o auxílio-saúde foi regulamentado de uma forma que deixou de ser um benefício para os servidores, ao contrário do que foi estabelecido para os membros, essas atitudes nos levam a crer que administração faz questão de polarizar a relação institucional, entre membros e servidores, eis que sempre privilegia aqueles em detrimento destes. É importante pontuar ainda que os membros receberam de forma privilegiada e retroativa, os valores de reembolso do auxílio-saúde, sem qualquer previsão orçamentária e que gerou um impacto de milhões de reais aos cofres do MPU, ao passo que o benefício ora regulamentado para os servidores, representa praticamente zero em valores reais para cobertura dos gastos com o Plan-Assiste. Não é novidade para a categoria que o MPU economizou milhões de reais com o teletrabalho dos servidores durante esses dois anos de pandemia. É inquestionável que tal fato proporcionou um polpudo fôlego orçamentário à Instituição, de cujos valores, um centavo sequer foi destinado em benefício ou valorização dos servidores, que são a maior força motriz da instituição. Na verdade, a atual Administração do MPU pouco se importa com a valorização dos servidores, com o diálogo ou negociação relativos aos seus pleitos, assim como, pouco se importa em violar flagrantemente a Convenção 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Diplomas Internacionais que garantem aos servidores públicos brasileiros à realização de negociação de salários e benefícios com a Administração. O SindMPU vai lutar, contando com engajamento de toda a categoria, pois Diretoria Nacional e/ou Diretorias Seccionais não lutam sozinhas, precisam da força dos Servidores do MPU, pela busca da isonomia, quanto ao percentual regulamentado, e corrigir a data de implementação do auxílio-saúde aos servidores, o qual deveria ter iniciado em março de 2021 no Ato Conjunto nº 01/2021. Escrito em: Segunda, 03 Janeiro 2022 Lido 5583 vezes SindMPU orienta pelo requerimento do auxílio-saúde Seja o primeiro a comentar! Diversos servidores têm procurado o SindMPU com dúvidas quanto a requererem ou não o Auxílio Saúde, recentemente regulamentado por meio do ATO Conjunto n. 02 de 29 de dezembro de 2021, para servidores(as) do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O SindMPU esclarece que, apesar das informações ainda se encontrarem dispersas e divergentes, é IMPORTANTE QUE TODOS SOLICITEM O BENEFÍCIO, independentemente do valor que têm a receber, como forma de demonstrar para administração que os servidores querem e fazem questão de terem acesso ao auxílio. Sendo assim, a solicitação do pagamento deve ser encaminhada diretamente aos respectivos departamentos de gestão de pessoas de cada ramo, o MPF já disponibilizou no sistema hórus o formulário de solicitação, quanto aos demais ramos a orientação é entrar em contato com o departamento de pessoal para saber como se dará a solicitação. O SindMPU informa que continuará em busca de um Auxílio-saúde justo e isonômico para todos e não medirá esforços para que isso seja uma realidade, seja por vias administrativas ou judiciais. Escrito em: Quarta, 05 Janeiro 2022 Lido 4822 vezes Variante Ômicron: SindMPU reitera ofício ao PGR solicitando trabalho remoto para todos os servidores. Seja o primeiro a comentar! O SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Há aproximadamente um mês a Diretoria Executiva protocolou o Ofício/SindMPU/DENC – nº 440/2021 referente à nova cepa do coronavírus nomeada como Omicron, cujas evidências preliminares sugeriam que esta variante oferecia risco maior de infecção de Covid-19, essas suspeitas foram confirmadas e a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o risco da mesma como “muito elevado”. Na oportunidade, o Sindicato salientou o poder de transmissão da nova cepa, agora, o SindMPU reforça o pedido devido a nova variante gripal H3N2 e da retomada de diversas medidas restritivas pelo país e pelo mundo, como o cancelamento de diversos eventos como o carnaval e restrições de acesso ao país. O SindMPU defende o trabalho remoto nessas circunstâncias, pois já restou comprovado que não prejudica a eficácia das funções, além da preservação de vidas e cuidado com a saúde dos servidores. O Sindicato desde já reforça que não medirá esforços para garantir a integridade física e mental de todos os seus substituídos e um meio ambiente de trabalho saudável. Confira o ofício. Escrito em: Quinta, 06 Janeiro 2022 Lido 2575 vezes CEN esclarece dúvidas de chapas em Brasília Seja o primeiro a comentar! A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) se reuniu nesta semana em Brasília com o intuito de esclarecer dúvidas de representantes das chapas concorrentes à eleição do biênio 2022-2024. O Presidente da CEN, João Lagranha, informou que recebeu todos os representantes das chapas concorrentes à Direção Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, e se fez disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo eleitoral caso as chapas à seccional ou candidato ao Conselho Fiscal Nacional, tenham interesse. A Comissão Eleitoral Nacional preza pela transparência, isonomia e idoneidade das eleições do SindMPU. O cronograma segue normalmente e gostaríamos de convocar todos os filiados a exercerem seu direito de voto, essa é a forma mais direta de ditar os rumos do SindMPU pelos próximos dois anos. As eleições serão nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro. FIQUE LIGADO. É preciso lembrar que os filiados e filiadas possuem até o dia 26 de janeiro para se recadastrarem por meio do Sistema de Gestão Sindical. Confira o vídeo com o comunicado do Presidente Lagranha. Escrito em: Sexta, 07 Janeiro 2022 Lido 1758 vezes Reunião de Colégio de Diretores é convocada Seja o primeiro a comentar! O Presidente do Colégio de Diretores do SindMPU convoca membros para a 1ª reunião extraordinária de 2022 nesta segunda (10) às 19h pelo aplicativo ZOOM. A conversa tratará da luta pelo Auxílio Saúde para os servidores do Ministério Público da União (MPU), bem como sobre o Dia Nacional de Mobilização da categoria. O link da reunião será encaminhado para os participantes até o dia 9 de janeiro. Leia o Edital de Convocação Escrito em: Sexta, 07 Janeiro 2022 Lido 1807 vezes Administração flexibiliza percentual do trabalho não presencial para servidores do MPF, MPT e CNMP Seja o primeiro a comentar! Na última quinta-feira (6) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF) publicou a Portaria SG/MPF N°2 que flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do MPF tendo em vista as condições de emergência sanitária local. Já o Procurador-Geral do Trabalho realizou o mesmo ato para servidores do Ministério Público do Trabalho através da Portaria PGT nº 13.2022, quanto que o Secretário-Geral Do Conselho Nacional Do Ministério Público (CNMP) estabeleceu a flexibilização pela Portaria CNMP-SG Nº 19 de 7 De Janeiro De 2022. Vale ressaltar que a portaria do MPF dispõe sobre acompanhar os tribunais regionais, já a do MPT não. O SindMPU ratificou ao Procurador-Geral da República, no dia 06 de janeiro de 2022, o ofício n°440/2021, que havia sido protocolado no início do mês de dezembro, requerendo a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O documento feito pela Administração estabeleceu em até 80% o número de servidores em regime de trabalho não presencial por unidade e por dia útil até 31 de janeiro de 2022, devendo ser adotado o regime híbrido do trabalho não presencial e comparecimento 1 vez por semana, em regime de escala. O SindMPU trabalha, neste momento, junto ao MPDFT e ao MPM para que sigam os demais ramos. Confira a portaria do MPF, MPT e CNMP Escrito em: Segunda, 10 Janeiro 2022 Lido 2481 vezes Reforma Administrativa não anda porque os parlamentares não acreditam que vá resolver o problema Seja o primeiro a comentar! A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, mostra que são baixíssimas as expectativas de aprovação de reformas ainda durante durante o atual mandado do governo de Jair Bolsonaro e nesta legislatura. Mas, especialmente, as expectativas são baixíssimas quanto às possibilidades da reforma administrativa.Leia mais em: Congresso em Foco Escrito em: Terça, 11 Janeiro 2022 Lido 380 vezes PGR defende ilegitimidade de entidade para propor ação sobre vacina infantil Seja o primeiro a comentar! A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) é parte ilegítima para mover ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo torne obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos. Esta é a manifestação da Procuradoria-Geral da República, enviada na segunda-feira (10/1), à ministra Carmen Lúcia, do STF, relatora da ação na qual a entidade pede que seja apurada possível omissão do governo para imunização desta faixa etária. Leia mais em: ConJur Escrito em: Terça, 11 Janeiro 2022 Lido 446 vezes Recém nomeados no 10º Concurso Público do MPU se filiam ao SindMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU recebeu nesta quarta-feira (12) na sede em Brasília os mais novos sindicalizados, os servidores que foram nomeados no final de dezembro de 2021, em decorrência do 10º Concurso Público do Ministério Público da União realizado em 2018. Os novos filiados foram recebidos pelo Diretor de Mobilização e Benefícios, Neiton José Dudziak. Athyla Brusnello Pimentel foi lotado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios enquanto Igor Cesar Machado no Ministério Público do Trabalho. Ambos foram aprovados no cargo de Técnico Administrativo. O SindMPU parabeniza os novos servidores e deseja boas vindas a todos, bem como convoca os demais nomeados a conhecerem a atuação do Sindicato e fortalecer a entidade, para juntos avançarmos na luta pela melhoria da carreira. Filia-se ao SindMPU, o processo hoje é totalmente eletrônico. Escrito em: Quarta, 12 Janeiro 2022 Lido 2333 vezes CEN inicia plantão eleitoral em Brasília Seja o primeiro a comentar! A fim de otimizar os trâmites finais para a realização da eleição sindical, o SindMPU divulga o plantão da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) em Brasília. As eleições ocorrerão nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro. Na última semana, a CEN esteve na capital federal esclarecendo dúvidas de representantes das chapas concorrentes à eleição do biênio 2022-2024. E voltará à capital federal no dia 22 de janeiro para continuar os trabalhos e permanecer à disposição das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional. Relembramos ainda que, os filiados e filiadas possuem até o dia 26 de janeiro para se recadastrarem por meio do Sistema de Gestão Sindical. Participe, exerça seu direito ao voto e fortaleça sua entidade. Escrito em: Quinta, 13 Janeiro 2022 Lido 1576 vezes SindMPU participará de Dia de Mobilização Nacional Seja o primeiro a comentar! Após reunião do Colégio de Diretores realizada dia 10 de janeiro, o SindMPU decidiu participar do Dia de Mobilização Nacional, que ocorrerá no dia 18 de janeiro. A Mobilização Nacional está sendo convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e é em virtude da ausência de política remuneratória do governo federal, no momento em que a maioria dos servidores federais está com remuneração congelada desde 2017, acumulando, desde então, perdas inflacionárias medidas pelo IPCA de 27,2%, perdas essas que chegarão a 26,3% (IPCA acumulado + projeção Focus/Banco Central), somente no governo Bolsonaro (2019-2022). Por conta da proximidade da convocação, os diretores seccionais optaram por não enviar representantes para Brasília, todavia a Diretoria Nacional se unirá à seccional do Distrito Federal para demonstrar a insatisfação da categoria, que já encontra-se sem aumento desde 2016, ano em que foi aprovada a lei 13.316/2016. Assim, o SindMPU convoca todos os filiados do Distrito Federal para participar dos atos de mobilização no dia 18 de janeiro, a partir das 10h da manhã em frente ao Banco Central. Escrito em: Quinta, 13 Janeiro 2022 Lido 1730 vezes SindMPU solicita audiência com PGR para tratar de auxílio saúde, recomposição inflacionária e teletrabalho integral Seja o primeiro a comentar! O Sindicato solicitou audiência com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para tratar do Auxílio Saúde, da recomposição inflacionária e do teletrabalho em virtude da nova variante Omicron. O SindMPU inaugura, no ano de 2022, a sua jornada de lutas pelo resgate das perdas salariais, contra as discrepâncias no Auxílio Saúde que ferem a isonomia e a necessidade de garantia da vida e da saúde do servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O servidor não aguenta mais pagar pelas mordomias e farras dos MEMBROS do Ministério Público com o dinheiro público, que percebem salários astronômicos, ultrapassando R$ 400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em detrimento das retiradas dos nossos direitos. Por fim, o Sindicato convoca as Diretorias Seccionais, os filiados e as filiadas para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração, com o intuito de conseguirmos os nossos direitos. Entenda abaixo um resumo dos nossos pedidos para o PGR. AUXÍLIO SAÚDE Em dezembro de 2020 a Resolução n° 233, do CNMP, regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público. Porém, o Ato Conjunto nº 2, de 29 de dezembro de 2021, estabeleceu benefício de forma desigual entre os membros e servidores, quando determinou o limite de 8% do respectivo subsídio para os membros, ativos e inativos, do Ministério Público da União e, de apenas 5% da remuneração aos servidores. Não há qualquer justificativa do Ato Conjunto estabelecer essa desigualdade, sobretudo quando observado que as justificativas presentes no documento impugnado são as mesmas usadas quando da edição da Resolução do CNMP que dispôs sobre a saúde suplementar dos membros e servidores, logo é de se notar que aos membros foram conferidos verdadeiros privilégios em decorrência dos cargos que ocupam. Esse tratamento discriminatório com os servidores, restou na categoria apenas os sentimentos de indignação e insatisfação com a regulamentação do suposto benefício. RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA Outro ponto a ser discutido na Audiência será a recomposição inflacionária, pois as perdas salariais corroem as remunerações e exterminam o poder de compra dos servidores do MPU. O acumulado de perdas por causa da inflação entre janeiro de 2016 até este ano de 2022, perfaz o percentual de 31,88%. Por isso, o SindMPU fundamentado na Constituição, solicita uma audiência com o PGR para tratar da necessidade do MPU em invocar a autonomia administrativa e independência financeira, através de um projeto de lei que vise recompor as perdas salariais da categoria de servidores do MPU, CNMP e da ESMPU. TELETRABALHO INTEGRAL Ainda, trataremos com o PGR sobre a necessidade de retorno de 100% do teletrabalho e por isso precisamos discutir a flexibilização da Portaria SG/MPF n° 2, de 6 de janeiro de 2022, aplicando o percentual de 100% a todos os servidores do Ministério Público da União como forma de garantir o direito à saúde, bem como a isonomia entre os servidores públicos. Solicita-se também a prorrogação de forma indeterminada do prazo dos efeitos da portaria até a redução significativa dos casos de Covid e Influenza no País. Bem como a necessidade de inclusão dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transportes em uma escala de flexibilização específica, considerando as peculiaridades próprias do cargo, providência esta decorrente da aplicação do princípio da isonomia material, também protegido pelo ordenamento jurídico pátrio. O SindMPU convoca todas as Diretorias Seccionais e os seus filiados e filiadas para se somarem nessa jornada de lutas. Nos acompanhem nas redes sociais e no site Confira abaixo o teor dos ofícios protocolados e o pedido de audiência com o PGR. Ofício 003/2022 – solicitação de recomposição do auxílio creche e do vale alimentação Ofício 004/2022 – 100% teletrabalho, por conta da variante Ômicron Ofício 005/2022 – solicitação de recomposição inflacionária dos servidores do MPU Ofício 006/2022 – solicitação do auxílio saúde e carta conjunta com seccionais Ofício 007/2022 – requerimento marcação de audiência com o PGR Escrito em: Sábado, 22 Janeiro 2022 Lido 2673 vezes CEN altera eleições do SindMPU para 8, 9 e 10 de fevereiro Seja o primeiro a comentar! A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) adiou as eleições do SindMPU para os dias 8, 9 e 10 de fevereiro. A decisão se deu pela necessidade de adequar o pleito eleitoral em curso com o objetivo de cumprir os prazos previstos no regulamento eleitoral. As votações para diretoria nacional, diretorias seccionais e conselheiros para o Conselho Fiscal Nacional (CFN) serão realizadas por meio do Sistema de Gestão Sindical (SGS), no site do SindMPU. O Edital de Adiamento das Eleições já foi enviado para a publicação no Diário Oficial da União, e está anexo a esta matéria. Esta matéria está em conformidade com a solicitação feita pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN). Confira os documentos da Comissão Eleitoral Nacional Retificação Edital Convocação Ata Adiamento Decisão Escrito em: Quinta, 27 Janeiro 2022 Lido 1941 vezes CEN divulga nova Resolução para eleições gerais Seja o primeiro a comentar! A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU instituiu a Resolução nº 02, de 27 de Janeiro de 2022 que dispõe sobre as instruções e normatizações para as eleições gerais do Sindicato nos dias 8 a 10 de fevereiro de 2022. O documento estabelece o bloqueio do Sistema de Gestão Sindical do SindMPU (SGS) a partir das 00h00 do dia 1 de fevereiro. O SGS ficará aberto para alterações cadastrais, até 05 (cinco) dias úteis da eleição, ou seja, os filiados e as filiadas poderão alterar seus dados até às 23h59 do dia 31 de janeiro. Além disso, a Resolução estabelece que as propagandas eleitorais das chapas poderão ser feitas até às 22h do dia 07 de fevereiro de 2022. Leia o documento completo. Escrito em: Sexta, 28 Janeiro 2022 Lido 1632 vezes SindMPU terá eleições nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e informa sobre a atualização cadastral Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que as suas eleições nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro serão realizadas pelo Sistema de Gestão Sindical (SGS) e não é preciso fazer o recadastramento para votar. Assim, é necessário revisar as senhas antecipadamente, e caso tenha perdido ou não se lembre da senha é necessário recuperar no “esqueceu a senha?”. Logo após, é preciso verificar o número do CPF, preencher os dados e receber a senha provisória por SMS, que deverá ser trocada no primeiro acesso. Caso não saiba os dados, ou os mesmos estejam incorretos por troca de número de celular ou e-mail é possível solicitar uma senha provisória e fornecer os novos dados, todavia esse procedimento só pode ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2022 por força estatutária, já que os cadastros de filiados serão bloqueados para alteração 5 dias úteis antes das eleições. O Sistema de Gestão Sindical do SindMPU (SGS) será bloqueado a partir das 0h (meia-noite) do dia 1 de fevereiro. O SGS ficará aberto para alterações cadastrais, até 05 (cinco) dias úteis da eleição, ou seja, os filiados e as filiadas poderão alterar seus dados até às 23h59 do dia 31 de janeiro. Caso deseje recuperar a senha, clique aqui. Escrito em: Sexta, 28 Janeiro 2022 Lido 1771 vezes Fique por dentro: aprenda a votar nas eleições do SindMPU Seja o primeiro a comentar! É muito fácil exercer o seu direito de votar como filiado e filiada: é necessário abrir o site de Sistema de Gestão Sindical do SindMPU, inserir o CPF e senha, sem pontos ou traços, logo após logar no sistema será apresentado na tela principal o botão de acesso rápido para o painel de eleições, em seguida a lista das eleições disponíveis aparecerá. Então é só seguir a ordem começando pela eleição nacional, onde será possível escolher as chapas concorrentes e visualizar a lista dos membros de cada uma. Ao selecionar a opção desejada o sistema emitirá um alerta informando que as demais opções serão desabilitadas, clique em confirmar escolha. A confirmação de voto aparecerá na tela, este processo garante uma confirmação segura usando o leitor de QRCode através do Aplicativo do SindMPU ou com recebimento do código por SMS ou E-MAIL. escolha a melhor forma. Se a melhor opção for a confirmação através do aplicativo do sindicato, é só abri-lo, fazer login e clicar no botão “confirmação de voto por QRCode” e escanear a imagem, apresente o código gerado e confirme seu voto. Veja o vídeo com o tutorial. Confira o passo a passo de forma visual aqui. Escrito em: Segunda, 31 Janeiro 2022 Lido 2195 vezes + - Dezembro de 2021 Fechar A luta continua: participe de mobilização contra a PEC 32 Seja o primeiro a comentar! No próximo dia 8 de dezembro o SindMPU se unirá a diversas entidades sindicais contra a reforma administrativa. A ação ocorrerá em múltiplos aeroportos do país, a seccional do Distrito Federal e a Diretoria Executiva Nacional estarão presentes no Aeroporto JK. A proposição ainda não foi apreciada em plenário e necessita de 308 votos a favor, em dois turnos. Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal, a perspectiva de diversas lideranças sindicais e parlamentares é de que a PEC fique para ser apreciada apenas no ano que vem. As reformas serão pautas evitadas no Congresso em período anterior ao recesso parlamentar. “Enquanto não tiver consentimento público, pressão e apoio à PEC da Reforma Administrativa, eu acho muito pouco provável que a gente consiga aprovar ela esse ano ou em um ano eleitoral” afirmou o presidente da casa, Arthur Lira em entrevista à Jovem Pan. Acompanhe as redes do Sindicato para se informar de horários e locais. Escrito em: Quarta, 01 Dezembro 2021 Lido 1618 vezes SindMPU requereu em outubro a atualização do auxílio-creche e alimentação Seja o primeiro a comentar! Desde o dia 07 de outubro de 2021, o SindMPU solicitou, por meio do Requerimento Administrativo nº PGR-00366155/2021 a atualização dos valores do auxílio pré-escolar e do auxílio alimentação, com base nos índices de inflação. Ocorre que, em resposta ao Procedimento do SindMPU, o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago informou que em virtude do artigo 121, da Lei 14.116/2020, no qual afirma: ``Art. 121. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2021, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar", bem como o artigo 120 da Lei nº 14.194/2021, que explicita: "Art. 120. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar". É necessário explicitar que essas vedações estão constantes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, dos anos de 2021 e de 2022, aprovadas no Congresso Nacional. Atualmente, os servidores do MPU recebem o auxílio-alimentação de R$ 910,08 e o auxílio pré-escolar de R$719,62, se aplicarmos o percentual de reajuste do período 2018 até 2021, o valor passaria para R$ 1.099,49 (alimentação) e R$ 869,39 (pré-escolar), ou seja, uma defasagem de 20,81% nos auxílios. O SindMPU continuará lutando para recompor os valores do auxílio pré-escolar e o auxílio alimentação para que os mesmos atendam os seus objetivos, pois a quantia recebida atua