Ação do SindMPU assegura o pagamento do adicional de penosidade para todos os servidores do MPU, apesar da ordem de suspensão pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esta conquista é resultado de uma ação coletiva ajuizada pelo SindMPU, que resultou em uma decisão judicial favorável, reiterando o nosso compromisso com os direitos dos servidores.

O SindMPU destaca seu compromisso com seus filiados e continuará acompanhando as atualizações sobre este processo.

Confira aqui a nota redigida pela assessoria jurídica sobre o assunto.

O SindMPU lançou a plataforma "Derruba o Veto Já" nesta quarta-feira (7) com o objetivo de retirar o veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei no 2.969/22. 

Com diversas informações relevantes e esclarecedoras sobre a temática, a plataforma oferece informações em categorias específicas, como a nota técnica sobre o veto elaborada pelo SindMPU, ofício e nota técnica da PGR e da PGJM, além de um parecer jurídico  sobre a decisão de vetar parcialmente o Projeto de Lei. A interface oferece também  um sistema de envio de e-mail diretamente aos parlamentares para que os servidores pressionem o Congresso Nacional para derrubada do veto 

O SindMPU manterá a plataforma atualizada com novidades e avanços que surgirem no decorrer do processo. A iniciativa visa garantir os direitos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e expressar a relevância do Projeto de Lei no 2.969/22.  

Acesse aqui. 

O SindMPU esteve presente nesta terça-feira (13) no lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados. 

O Sindicato é integrante da Frente que atua em defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos.

O Diretor Executivo, Renato Cantoni, realizou uma fala durante o evento e incentivou a luta por direitos mais igualitários. “Hoje nos reunimos para reafirmar o nosso compromisso com a defesa do serviço público, para apoiar os servidores para lutar por um Brasil mais justo, mais equitativo e mais equilibrado. A nossa presença hoje reflete o esforço contínuo do SindMPU para valorizar todos os profissionais do Brasil”, afirmou. 

Além disso, Cantoni mencionou a necessidade de resistência ao veto feito ao Projeto de Lei 2969/22. O texto barrado foi articulado pelo SindMPU no Congresso Nacional e traz emendas benéficas aos servidores do Ministério Público da União (MPU). 

O Sindicato permanecerá defendendo pautas de interesse da categoria e não resistirá frente às tentativas de resistência. 

A Comissão Permanente de Analistas da Área do Direito do SindMPU convoca todos os Analistas da Área do Direito para uma reunião, a ser realizada hoje (15) às 19 horas. A reunião, que acontecerá por meio do Zoom, terá como objetivo discutir o histórico da formação da Comissão, destacando suas principais conquistas e objetivos.

Além disso, os participantes discutirão a estrutura de funcionamento da Comissão, incluindo as responsabilidades de cada membro, a forma de comunicação interna e os procedimentos para tomada de decisões.

A participação e contribuição da Comissão na Assembleia Geral Ordinária (AGO) também será abordada, destacando-se as iniciativas de evolução e os resultados alcançados.

Outro ponto de pauta será a apresentação dos detalhes sobre o Encontro Nacional dos Analistas da Área do Direito. A reunião contará com a participação do Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni.

Participe através do link: https://encurtador.com.br/hjkx9

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), representado pelo seu Diretor-Executivo, Renato Cantoni, a assessoria jurídica, Fábio Estillac participaram de uma reunião com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, nesta quarta-feira (15), para tratar do Auxílio-Saúde dos servidores do MPU.

No encontro, Santiago informou que a Administração encaminhará uma solicitação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para abolir a devolução da contrapartida da União, uma medida que tem sido criticada por impor um peso financeiro indevido aos servidores.

Como contrapartida, haverá uma redução da taxa atual de reembolso de 8% para 5% tanto para os membros quanto para os servidores do MPU. A Administração está realizando um estudo para verificar o gasto médio com o Plan-Assiste para determinar uma nova base de cálculo mais igualitária e unificada para toda a instituição. 

Esta reunião marca um passo significativo na luta do SindMPU para melhoria de condições do auxílio-saúde.  O Sindicato segue na luta para  garantir um benefício  igualitário entre membros e servidores, não aceitará nenhuma proposta que não seja a ampliação dos direitos dos seus representados.

 A luta continua.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Em uma decisão administrativa da Procuradoria-Geral da República, foi anunciada a suspensão da Portaria PGR/MPU nº 93/2023, que ampliou para outras localidades da Amazônia legal e do semiárido nordestino o recebimento do adicional de atividade penosa.

O SindMPU ressalta que a suspensão atinge apenas aquelas regiões que foram incluídas pela portaria supracitada,  permanecendo o inteiro teor da Portaria PGR/MPU nº 633/2010, ou seja, aqueles servidores lotados nas regiões que já faziam jus ao benefício, continuarão recebendo.

Diante disso, o sindicato reforça que não medirá esforços na defesa dos servidores que serão afetados por essa mudança drástica e descabida por parte da Administração. A entidade garante que fará tudo que estiver ao seu alcance para assegurar o benefício aos trabalhadores de regiões que a muito tempo vêm lutando pelo recebimento do adicional. 

Em outra frente de atuação, a assessoria jurídica já está tomando as medidas jurídicas cabíveis para garantir os direitos da categoria, uma vez que a suspensão da portaria gerou grande preocupação e prejuízos aos os servidores diretamente afetados.

O SindMPU permanece atento e agindo em defesa dos direitos de todos.

Confira aqui a suspensão.

Confira a Portaria 93/2023

Confira a Portaria 633/2010.

Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. 

SindMPU se opõe à aprovação do Projeto de Lei 2402/2023 no Plenário  da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). A proposição estava sob relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), mas é de autoria do Procurador-Geral da República, e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União (MPU). 

Na prática, o texto transforma 360 cargos de Analista em Direito e 200 cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU) em 1.200 cargos em comissão e funções de confiança para alocação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT). Gravemente ainda foi inserida uma autorização legislativa para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras possa transformar cargos efetivos vagos em cargos em comissão, bem como aumentar o nível das funções de confiança e dos cargos em comissão no MPU por portaria, o que contraria a Constituição que prevê que a criação e extinção de cargos públicos deve ser realizado por lei. 

Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, a medida trará prejuízo irreparável aos servidores do Ministério Público da União. O  SindMPU vê com preocupação essa nova investida da Administração, uma ação que desperta preocupações quanto à sua compatibilidade com os preceitos constitucionais de concurso público para o ingresso em cargos públicos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, definidos por Lei. 

O Sindicato já estava atuando nas comissões da Câmara dos Deputados para propor emenda supressiva para o art. 3o do referido Projeto de Lei, assim como outras emendas de interesse da categoria. 

Assim, a entidade segue atuando e monitorando toda a tramitação no Projeto de Lei, que foi incluído para votação de última hora de forma arbitrária pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

O sindicato entende que o PL 2402/2023 pode ameaçar os princípios de impessoalidade, moralidade e isonomia na administração pública, bem como o direito dos servidores efetivos, comprometendo o mérito como obrigação fundamental para a ocupação de cargos públicos.

A Assessoria Parlamentar do SindMPU está em campo, mobilizando todos os esforços para desenvolver uma estratégia eficaz a fim de tentar reverter esta mudança no Senado Federal, assim como foi feito na votação dos PL’s 813/2021 do MPDFT, 3006/2022 do MPT e 2969/2022 do MPM. 

O SindMPU conta com o apoio e a participação de todos os filiados neste momento  crucial e manterá todos informados sobre os desenvolvimentos do assunto. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical. 

Veja aqui a tramitação do PL. 

Como informado, no dia 14 de junho o SindMPU sofreu um ataque cibernético em sua página do Facebook. Desde então, o Sindicato moveu esforços para recuperar o perfil e cessar os posts delitosos.

Todavia, o Facebook ainda não respondeu as diversas denúncias e tentativas de recuperar a conta. O Sindicato reforça que este acidente foi fruto de uma tentativa criminosa.

Ademais, a equipe de comunicação tentou sanar o problema com a própria rede social, mas não recebe nenhum retorno humano. De acordo com a única resposta recebida “as postagens não violam a política da plataforma”.

Assim, a entidade optou por entrar com uma ação judicial cabível a fim de cessar todos os posts de conteúdos adversos e recuperar a conta oficial.

Iremos informar sobre as demais atualizações.

Após apreciação na CCJ do Senado Federal, o SindMPU acompanhou a aprovação das quatro emendas de interesse dos servidores consolidadas no texto do Projeto de Lei 2.969/2022 no Plenário da casa. 

O texto aprovado hoje no Senado Federal garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.

A árdua luta se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU,  o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar. 

Esta aprovação representa uma grande vitória para a categoria, já que diversos pleitos foram ouvidos e aprovados no Congresso Nacional. O SindMPU seguirá avançando para a melhoria da condição de trabalho de todos os servidores.

O texto segue agora para sanção presidencial. 

Confira o histórico sobre a matéria:

SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal

SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União

SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

O SindMPU anuncia nova parceria com o Gympass, plataforma de benefícios voltados para a saúde e bem-estar. Em breve, os filiados poderão ter acesso a diversas academias e atividades físicas em todo o Brasil, além de programas de saúde e bem-estar online.

Com essa novidade, os servidores poderão escolher a academia e atividade física que melhor se adequa às suas necessidades e rotinas, com opções de planos mensais, trimestrais e anuais. Além disso, a plataforma oferece a possibilidade de acompanhar o progresso do treino e acesso a programas de saúde e bem-estar, como meditação e nutrição.

Fique de olho nos canais oficiais do Sindicato para mais informações em breve.

O SindMPU e Seccional DF receberam integrantes da comissão de aprovados no concurso do Ministério Público da União (MPU) nesta quinta-feira (11) na sede do Sindicato. A reunião teve como anfitriões o Diretor Executivo, Renato Cantoni e o Diretor Seccional Laércio Bernardes e tratou sobre a importância da nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público.

Durante a visita, a comissão de aprovados também criticou o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que prevê a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do MPU. Para eles, o texto  autoriza de forma inconstitucional a nomeação indiscriminada de cargos comissionados, burlando o concurso público.  

O Sindicato já publicou a posição de que a medida é inconstitucional e prejudica a carreira dos servidores do MPU.

A luta do SindMPU e da comissão de aprovados pela valorização dos servidores do MPU é contínua e objetiva fortalecer a instituição.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Em reunião na Procuradoria da República no Pará - PRPA, com a presença dos diretores nacionais Bruna Pieri e Leonardo Fontoura, do diretor seccional Márcio Silva e de servidores, a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly anunciou a assinatura da Portaria nº 93, de 17 de maio de 2023 pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

A Portaria, que é fruto de diversos requerimentos e atuação do SindMPU, estende o adicional de penosidade a todas as localizadas no semiárido nordestino que tenham população inferior a trezentos e quinze mil habitantes, na Amazônia Legal e, ainda, as unidades situadas nos Estados do Acre, do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

A reunião tratou ainda da necessidade de tratamento igualitário, entre membros e servidores, para o auxílio-saúde. Torelly informou que a administração está estudando formas de extensão do benefício para servidores que mais necessitam, como pessoas com rendimento menor. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) segue analisando a possibilidade de retirada da contrapartida do cálculo.  

A SG também foi questionada pelo Sindicato sobre o PL 2403/2023, que prevê a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do MPU, e informou que “enquanto eu estiver como Secretária-Geral meu interesse é privilegiar os servidores” finalizou dizendo que os servidores do quadro possuem preferência nas nomeações de funções e cargos. 

Entenda a nossa Luta

A demanda principal, iniciou com a solicitação dos servidores lotados em Belém, por isso o Sindicato, por meio da Assessoria Jurídica, elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado do Pará fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. 

Desde 2020, o SindMPU tem se manifestado contrária à suspensão do adicional de penosidade e protocolou uma ação ordinária com pedido liminar para suspender os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No início deste mês oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a finalidade de que todos os servidores alocados em Belém recebessem o pagamento do adicional de atividade penosa. 

Este é um importante reconhecimento para a categoria que enfrenta condições de trabalho árduas em regiões de difícil acesso. Com essa conquista, o SindMPU reforça ainda mais o seu compromisso em defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público da União (MPU).  

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Confira aqui a portaria. 

O SindMPU ajuizou a Ação Coletiva nº 1043240-75.2019.4.01.3400 em favor dos filiados, em especial dos aposentados, requerendo a anulação do Acórdão 1.599/2019 do TCU, para que fosse determinada a manutenção de pagamento da vantagem "pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (“opção”)" e restituído todos valores indevidamente retirados dos proventos de aposentadoria dos seus filiados.

Recentemente, houve uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da SJDF julgando improcedente o pedido do SindMPU sobre a manutenção do pagamento da vantagem "opção" aos servidores do MPU. Imediatamente, o SindMPU interpôs recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a sentença seja reformada e os pagamentos sejam mantidos.

Apesar de não ter havido o trânsito em julgado da referida ação, a Administração vem excluindo dos proventos dos servidores essa vantagem “opção”. Por isso, o SindMPU já requereu a aplicação de efeito suspensivo ao recurso interposto para que essa prática não seja permitida pelo Poder Judiciário.

Assim, a assessoria jurídica do Sindicato, escritório Estillac & Rocha Advogados, está à disposição para atender os servidores, filiados ou não, que tenham tido qualquer tipo de exclusão da verba em seus vencimentos, sendo necessário o envio dos seguintes documentos via sistema de protocolo: procuração preenchida e assinada; regulamento jurídico preenchido e assinado (apenas para não filiados); RG e CPF; e cópia da Decisão Administrativa. Após a abertura do protocolo, o escritório encaminhará ao servidor toda a documentação necessária para assinatura.

Confira a íntegra da nota aqui.

Acesse aqui o Sistema de Protocolo. 

Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria nº 125, de 26 de agosto de 2022, que estabelece em 40% a porcentagem do crédito consignado, seguindo a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. 

A portaria em questão normatiza os convênios entre o MPU e as instituições financeiras, e, além de aumentar a margem consignável, permite aos servidores fazer novas consignações e portabilidades dos seus contratos.

Histórico - Em abril de 2021 o sindicato enviou um Ofício pedindo o aumento do percentual, reivindicando a alteração da porcentagem do crédito consignado de 35% da respectiva remuneração para 40%, seguindo a nova legislação.

Leia aqui a íntegra da Portaria nº 125, de 26 de agosto de 2022.

Após confirmação da criação da polícia do Ministério Público pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o SindMPU protocolou o Ofício nº 232/2022, nesta terça-feira (23), requerendo a participação do Sindicato na regulamentação do cargo. 

O pedido aborda e é fundamentado no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. 

Ainda ontem (23), o SindMPU protocolou o Ofício nº 233/2022 com o objetivo de alterar o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional que participarão da Assembleia Geral Ordinária (AGO/2022). 

O Sindicato continuará a defender os direitos dos ASI’s e de toda a categoria.

Confira aqui os ofícios na íntegra:
Ofício nº 232/2022
Ofício nº 233/2022

O SindMPU recebeu, na última sexta-feira (12), a Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU para tratar de possíveis nomeações e concursos de remoção do MPU. 

Desde 2018, o SindMPU constantemente ouve e apoia a Comissão de Aprovados, levando à Administração os pleitos por mais nomeações de forma a valorizar o esforço dos aprovados, além de tirar a sobrecarga de trabalho dos servidores. Inclusive em fevereiro do último ano, o sindicato esteve em manifestação sobre a temática na Procuradoria Geral da República. 

Uma da pautas desta reunião foi o número de vagas com impacto financeiro previsto nas  propostas orçamentárias do ramos do MPU para 2023: no MPF estão previstas 8 vagas de Analistas e 24 de Técnicos; no MPT 10 de Analistas e 10 de Técnicos; no MPM 1 de Analista e 12 de Técnicos; e 25 servidores para o MPDFT, sem especificações dos cargos. 

Além disso, os aprovados reforçaram a importância do apoio do SindMPU na luta por nomeações e solicitaram que o sindicato trabalhe em conjunto com a Comissão pelas nomeações previstas para o ano de 2023.

A Comissão conta com novos integrantes, Rogéria, Matheus, Ana Luísa e Vanderleia, uma vez que os membros anteriores foram nomeados para os quadros do MPU no final de 2021 e em julho deste ano. Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal-DF, João Brito, o Diretor Financeiro da seccional do DF, Laercio Bernardes Reis, a Diretora da Comunicação da seccional do DF, Loyane Leandro da Rocha e virtualmente o Diretor Jurídico, Renato Cantoni e o advogado do SindMPU, Fábio Estillac. 

O SindMPU seguirá apoiando a Comissão e acompanhará a nomeação dos aprovados. Para saber mais sobre a Comissão, entre em contato no Instagram @nomeiampu.

O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023.

Assim, foi pedido que sejam mantidos os pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos incorporados no período de 1998 a 2001 dos servidores do MPU, e que caso não acolhido que sejam mantidos os pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos incorporados no período de 1998 a 2001 dos servidores do MPU beneficiários de sentença judicial transitada em julgada, na forma estabelecida no julgamento do RE 638.115/CE no âmbito do c.Supremo Tribunal Federal.

Relembramos que o Sindicato, em conjunto com a Fenajufe, trabalhou até o último momento, com a relatora do projeto de lei de reajuste, com o objetivo de aprovar a emenda do SindMPU que protegesse a incorporação à remuneração do servidor por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, todavia não foi possível, devido à lutas internas em relação ao Orçamento Secreto. 

Confira o documento completo aqui. 

A Diretoria Nacional do SindMPU, juntamente com a Diretoria Seccional, compareceu nos dias 12 a 16 de dezembro na Procuradoria Regional do Trabalho da 13° Região, na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no município de Campina Grande e nas Procuradorias da República nos municípios de Patos e Sousa.

As principais pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS).

O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional da Paraíba Daniel de Souza Matos e o Assessor Jurídico do SindMPU Dr. Fábio Estillac estiveram presentes durante todas as visitas. Em João Pessoa, capital paraibana, também estiveram presentes o Diretor Administrativo da Seccional da Paraíba José Gonçalves de Siqueira Junior e a Diretora Financeira da Seccional Paraíba Mariana Evaristo de Queiroz Fernandes.

Essa é a segunda vez que a atual gestão do SindMPU, juntamente com a Diretoria Seccional, visita as unidades do estado tendo sido a primeira visita em 2019. Considerando que nos anos de 2020 e 2021 o país se encontrava no auge da pandemia do COVID-19, não foi possível realizar visitas nesse período, embora esta tenha sido a intenção do SindMPU, com o objetivo de estreitar os laços de proximidade com seus filiados.

O SindMpu se encontra à disposição de todos os filiados.

#juntossomosmaisfortes

Acompanhando de forma próxima e cuidadosa todas as últimas movimentações em Brasília em torno da discussão do orçamento de 2023 e da recomposição salarial do funcionalismo, incluindo a dos servidores e servidoras do PJU e MPU, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), representantes dos Sindicatos filiados, em conjunto com a Fenajufe têm presenciado movimentações legislativas que são motivo de atenção e preocupação.

Por este motivo, a diretoria executiva do SindMPU e diretoria executiva da Fenajufe vem a público denunciar movimentações de bastidores no Congresso Nacional que expressam uma verdadeira chantagem salarial por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao Poder Judiciário, com reflexos duros para servidores e servidoras do PJU  e do MPU.

Não coincidentemente, tais movimentações se dão enquanto a constitucionalidade das emendas de relator ao orçamento da União conhecidas como “Orçamento Secreto” está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR, embora insuficientes para recompor as perdas reais dos servidores e servidoras do PJU e MPU, que já se acumulam em mais de 25% desde janeiro de 2019 - sem nem sequer considerar as perdas anteriores - estabeleceram um patamar absolutamente mínimo para o funcionalismo, sendo assim considerado inclusive por categorias do Poder Executivo em sua busca justa por recomposição salarial.

Foi realizado um grande esforço pelo funcionalismo, de forma conjunta, para assegurar que o orçamento de 2023 possa vir a incluir recursos suficientes para uma recomposição que parta do patamar do Poder Judiciário e Ministério Público para mais.

Após uma sinalização positiva nesse sentido dada pelo relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), eis que o legislativo começa a sinalizar um rebaixamento desse patamar, propondo um parcelamento em quatro anos, assegurando apenas 4% ao ano, o que na prática significa metade do previsto no PLs 2.441/2022 do STF e 2.442/2022 da PGR e provavelmente será insuficiente até mesmo para recompor a corrosão inflacionária do próprio período de implementação.

Enquanto a ministra Rosa Weber proferia seu voto pela inconstitucionalidade do orçamento secreto no STF, o sr. deputado Arthur Lira, vergonhosamente, pressionava para que a Câmara dos Deputados rebaixasse os projetos acompanhados pela Fenajufe e pelo SindMPU aos patamares vergonhosos propostos aos servidores e servidoras do legislativo, conforme foi possível apurar de forma clara por meio das assessorias parlamentares das entidades sindicais e da própria Federação.

Essa movimentação representa uma séria ofensa à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, que aprovou a proposta encaminhada em sessão administrativa do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Superior do MPU, de forma unânime.

Rechaçamos essa interferência não republicana, mas acima de tudo, denunciamos o caráter de chantagem associado a essa interferência, prejudicial inclusive aos servidores e servidoras que nada têm a ver com o cabo de guerra entre o sr. deputado  Arthur Lira e o STF em torno do orçamento secreto.

Exigimos que os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR sejam respeitados, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, entendendo que a única possibilidade de alteração de tais projetos é para promover melhorias, que necessariamente devem ser negociadas junto com os respectivos órgãos proponentes.

O SindMPU, seus sindicatos filiados e a Fenajufe não se furtarão a organizar as categorias de servidores e servidoras do PJU e MPU para denunciar esse desrespeito ao seus direitos, e, lançando mão de todos os instrumentos de mobilização e luta, inclusive greve, se necessário, iremos frustrar as tentativas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de rebaixar ainda mais as propostas de recomposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público como efeito de sua obstinada defesa do orçamento secreto.

O SindMPU realizou nos dias 24 e 25 de fevereiro a 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Colégio de Diretores em Brasília e elaborou o Plano Anual de Ação Sindical, compilado pela Diretora Jurídica, a partir dos Planos Anuais de Atividades apresentados pelas Seccionais e dos Planos Anuais de Atuação das Diretorias da DENC. 

As ações propostas no documento, que deve ser aprovado na XXIV AGO, abarcam as demandas e anseios da base, compiladas pela Assembleia Geral Nacional, Diretoria Executiva Nacional Colegiada e Diretorias Seccionais, a partir dos contatos realizados via Sistema de Protocolo, e-mail, telefone, WhatsApp, reuniões sindicais e outros pelos filiados ativos e aposentados.

O documento, em consonância com o Plano de Lutas aprovado na XXIII AGO, realizada em outubro passado, guiará as futuras atividades do sindicato, elencando as principais ações a serem desenvolvidas pela nacional e seccionais em prol dos filiados. 

Esse é um importante passo para garantir a execução planejada das lutas sindicais a fim de defender e conquistar direitos para os servidores do MPU, ESMPU e CNMP. 

Leia aqui o Plano de Lutas aprovado na XXIII AGO e o Plano Anual de Ação Sindical.

Seguindo os trâmites descritos no 2º edital de convocação de 2023 do SindMPU as inscrições para as vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2022 foram encerradas dia 3 de março, às 19h. 

A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 11h do dia 6 de março até às 19h do dia 7, e o resultado será divulgado no mesmo dia às 22h00.

A XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrerá em Brasília nos dias 21, 22 e 23 de abril e terá como pauta os seguintes temas: análise de conjuntura; apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; eleição da Comissão Eleitoral; palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela); apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; análise e deliberações sobre alterações estatutárias e análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais.     

Confira aqui a lista com os inscritos. 

A Procuradoria-Geral da República decidiu segunda-feira (13.02) que o MPU cumprirá a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001. 

Em suma, a egrégia corte decidiu que quem tem quintos incorporados por decisão judicial com trânsito em julgado permanecerá recebendo normalmente os direitos, contudo aqueles que estão recebendo de forma administrativa, terão os valores absorvidos pelos reajustes concedidos à categoria. 

Com a decisão proferida pelo Secretário-Geral Adjunto do MPU, em aplicar a decisão do STF, os quintos de vários servidores serão incorporados, seguindo o texto da lei de cargos e salários do MPU.

A assessoria jurídica do Sindicato irá disponibilizar, para os filiados, modelo de  requerimento administrativo individual para todos aqueles que ingressaram individualmente com ações de execuções individuais, para não absorção dos quintos junto à Administração. Com a negativa da Administração, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, enviando seus documentos, para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção.

O sindicato estuda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicial, não haja a incorporação. E vem atuando, por meio da sua  assessoria parlamentar, junto à deputada Erika Kokay (PT-DF), para apresentação de uma emenda que trata da não incorporação dos quintos em um dos dois projetos de leis que tramitam na casa legislativa. 

Histórico — Em janeiro deste ano o Sindicato oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023.

A decisão no RE deixa claro que só haverá incorporação quando do aumento salarial, portanto, o entendimento do SindMPU é que a Lei nº 14.524/2023 concede parcial reajuste inflacionário às remunerações dos servidores do MPU, e não aumento real, pois sequer foi reposta toda a perda da inflação entre 2016 e 2022. 

Live - Nessa quinta-feira (16), às 19h, o Sindicato promoverá uma live sobre o assunto com diretores da DENC e o representante da assessoria jurídica Estillac & Rocha, Bruno Rocha. Acompanhe as nossas redes sociais para ter acesso ao link do evento: https://us02web.zoom.us/j/84411563193?pwd=dkR0blBRd2RiN01pTkdGUTBKM3V5Zz09

O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria e para que nenhum filiado seja prejudicado com perdas de direitos. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reunião ordinária na última terça-feira (7) para tratar das principais pautas da categoria. 

Neste encontro foi discutida a necessidade de atualização da contribuição ordinária ao Mosap, já que o Instituto necessita de recursos financeiros para realização de mobilizações e ações em prol da recomposição salarial dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

Durante a conversa foi assinado um Manifesto Nacional para que sejam adotadas as medidas necessárias à recomposição de seus proventos, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e à constante luta pela extinção da contribuição previdenciária de todos os contribuintes. O pedido, realizado diretamente à Mesa de Negociações, requer uma reunião para ampla discussão do tema. 

O SindMPU participou da reunião, sendo representado pelo filiado aposentado, Roberto Negri. 

O Mosap pretende ainda implantar como proposta de trabalho deste ano as seguintes temáticas: 

- A PEC 555/2006 (extinção da Contribuição Previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas) com complementos necessários; 

- Correção da tabela do I.R.; 

- Recomposição Salarial;

- Respeito à paridade de vencimentos e

- Outras reivindicações pertinentes. 

O SindMPU apoia as demandas dos servidores públicos aposentados e pensionistas e prosseguirá a juntar esforços em prol dos direitos e garantias de todos. 

O SindMPU realizou reuniões com parlamentares para garantir a sanção do PL no 2.969/22 nesta terça e quarta-feira (23 e 24).

Na quarta-feira (24), o Diretor-Executivo, Renato Cantoni e a Assessoria Parlamentar se reuniram com o Líder do PT, Zeca Dirceu (PR), com a Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Erika Kokay (PT/DF), com Alencar Santana (PT/SP) com a assessoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para tratar do tema. No final do dia, a conversa se estendeu com o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Ontem (24), Cantoni e a Assessoria Parlamentar estiveram em reunião com o Secretário-geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Santiago, para pleitear a intermediação na sanção do projeto pelo Executivo Federal.  O PGR, por sua vez, encaminhou um ofício com uma Nota Técnica ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para subsidiar a análise do projeto.

A atuação do SindMPU demonstra seu comprometimento em defender os interesses dos servidores do Ministério Público da União e garantir a efetividade de suas atividades.

Confira o histórico sobre a matéria:

SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal

SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União

SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Confira aqui o ofício do Procurador-Geral da República

No dia 24 de maio de 2023, o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a Assessoria Jurídica do Sindicato e o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, reuniram-se para tratar de questões relevantes para os servidores do MPU. A reunião abordou três principais pautas: auxílio-saúde, remoção e concurso, e progressões.

No que diz respeito ao auxílio-saúde, o SindMPU solicitou a revisão da base para cálculo desse benefício aos servidores, buscando equilíbrio financeiro que permita a retirada da contrapartida que atualmente é exigida. Em resposta ao pedido, o SG Adjunto informou que está em andamento a análise desse pleito. Cantoni afirmou que o Sindicato entrará com uma medida administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de solicitar a retirada da obrigatoriedade da devolução da contrapartida. Uma nova reunião foi agendada entre os dias 05 e 08 de junho para apresentação de uma proposta final da Administração sobre o assunto.

Em relação à remoção e ao concurso público, foi anunciado por Santiago que haverá um concurso de remoção no final de junho, contemplando vagas para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6). Quanto ao concurso público, está sendo realizado um levantamento das necessidades, com destaque para a abertura de vagas para peritos e policiais ministeriais. Vale ressaltar que ainda há um concurso vigente para nomeação de técnicos e analistas.

No que tange às progressões, foi mencionado que as progressões atrasadas em 2021 serão objeto de estudo de impacto e tramitação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o pagamento retroativo seja efetuado.

Essa reunião entre o SindMPU e o Ministério Público da União demonstra a preocupação em discutir e buscar soluções para questões relevantes aos servidores do MPU. A revisão do auxílio-saúde, a realização de concursos e o pagamento das progressões atrasadas refletem a busca por melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores, fortalecendo assim o funcionamento do órgão e seu papel na sociedade.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, com o Procurador-Chefe do estado do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, e o Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (6), às 17h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. 

A reunião ocorreu antes da inauguração da nova sede do MPF/PA, em Belém, e contou com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor Seccional do Pará, Márcio Santos, e de diversos servidores da PR-PA.

Na reunião, o PGR afirmou que esse ano o reajuste salarial será de 5% para todos os servidores públicos federais, em razão das vedações legais (clique aqui para ver a íntegra do ofício enviado ao Executivo). Além disso, a Secretária-Geral informou que a Administração está elaborando estudos para embasar o envio da iniciativa legislativa que tratará sobre a Recomposição Inflacionária em 2023, contemplando as Funções de Confiança. Reforçou, ainda, que esse projeto de lei será discutido com os representantes do SindMPU. 

Ademais, a Torelly informou que a prorrogação do 10º Concurso do MPU já foi assinada, mas as novas convocações estão atreladas aos  estudos sobre a necessidade, a quantidade e os cargos vagos do MPU. Por fim, ela enfatizou que havendo a decisão do CNMP para que não seja feito o desconto da contrapartida repassada pela União, de 235 reais, serão  necessários novos estudos orçamentários para que o órgão suporte essa decisão junto com o aumento da alíquota do auxílio-saúde para 8%.  

O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, solicitou ao Conselheiro Carlos Frederico que o SindMPU tenha voz nos assuntos de interesse da categoria, em especial, na discussão do Orçamento no Conselho Superior do MPF. O PGR sinalizou que eu sua gestão não faltará espaço ao SindMPU para exercer a palavra nos temas referentes à carreira dos servidores nos conselhos superiores. Ante a sinalização positiva para a colaboração do sindicato, o SindMPU oficializará à secretaria-geral, nos próximos dias, o pedido de participação na construção e discussão do Ciclo Orçamentário do MPU para 2023. 

Ainda foi questionado, na reunião, um antigo pedido dos servidores do Pará sobre o recebimento do adicional de penosidade no estado e na capital, visto que, na Portaria no 633/2010, Belém estava excluída por ter mais de 200 mil habitantes. O sindicato elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. Tal proposta teve o aval  do PGR na reunião, que concordou com o pleito e determinou ao  Secretário-Geral Adjunto, Roberto Sampaio Santiago, que providencie a mudança na portaria.

Para mais, o PGR destacou a insuficiência de Agentes de Segurança Institucional no Ministério Público da União e incentivou que o Sindicato envie um pedido de autorização de concurso no ano de 2023 aos membros do Conselho Superior do MPF, instigando-os a prover orçamento para cobrir essa defasagem. Cantoni reforçou ainda a importância da participação do Sindicato nas discussões sobre possíveis modificações da portaria que institui a Gratificação por Atividade de Segurança.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada juntamente com as diretorias seccionais convoca toda a categoria a continuar mobilizada para garantir os nossos direitos. A luta constante e a união estão fazendo o nosso clamor ser ouvido.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, reuniu hoje (31.03) na residência oficial do Senado, com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte e o Presidente da Associação Nacional do Membros do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Almeida.

A reunião teve como objetivo tratar sobre o processo legislativo no Senado Federal do PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

Cantoni agradeceu o convite do Senador para participar da reunião e explicou a situação dos servidores do MPU, que esperam ansiosamente a aprovação do PL, pois aproximadamente 15% da categoria está sem receber a recomposição inflacionária votada na Casa no final do ano, já que esta foi absorvida pelos quintos. Explicou também sobre a luta histórica dos servidores do MPU em ter o cargo de técnico com requisito de ingresso do nível superior, além da necessidade de se manter os cargos em comissão para os servidores efetivos e que os servidores do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião foi reforçado o entendimento que as emendas são fruto de um acordo político com o Procurador-Geral da República, com o Procurador-Geral da Justiça Militar e o SindMPU, inclusive a redação final do PL que chegou ao Senado Federal foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e que assim, o SindMPU gostaria de repetir o feito no Senado Federal.

Pacheco ouviu atentamente e se sensibilizou com a categoria, afirmando que priorizará a votação no Senado Federal, inclusive informou que designará, ainda hoje, a relatoria do PL para o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior e pelo diretor-seccional Laércio Bernardes, participou da reunião hoje (13.04) pela manhã com o Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz de Andrade  e pela tarde com o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais, Sérgio Dias, para tratar de diversas iniciativas legislativas que estão tramitando no Congresso Nacional.

Na reunião, articulada pelo diretor seccional de GO, Gilmar Barros, participaram também o presidente do Sindijustiça-GO, Fabrício de Sousa, o presidente do Sindsemp-GO, Gilcésio Campos, o presidente do Sinjufego, João Vieira, os Coordenadores-Gerais Janivaldo Nunes e Arlete Rogoginski, além do Deputado Estadual Karlos Cabral (PSB/GO).

A pauta discutida nas reuniões foi extensa, mas as que mais interessam aos servidores do Ministério Público são: a PEC no 555/2006, que trata de uma aposentadoria digna para os servidores; a PEC 147/2015, que estabelece a participação dos servidores efetivos na eleição da lista tríplices dos MPE e do MPDFT; a necessidade da liberação de dirigentes para o exercício do mandato classista com ônus para a Administração e a necessidade de reapresentação de uma PEC para garantir um servidor do MPU e um do MPE como Conselheiro no CNMP.

O SindMPU está em consonância com diversas entidades em prol da aprovação da PEC 555, “Ela resgatará a dignidade aos aposentados, não é aceitável que o trabalhador que pagou a previdência toda a sua vida profissional, tenha que continuar pagando na sua aposentadoria”, ressaltou Cantoni.  

Na visão de Bernardes este é um importante início de diálogo institucional com Ministério da Justiça visando democratizar o Poder Judiciário e todo sistema de justiça no Brasil visando melhorar o acesso da sociedade. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do MPU. 

O SindMPU participou nesta terça-feira (18) de reunião realizada pelo instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para discutir as propostas de aprovação da PEC 555, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados. O encontro contou com a presença do Diretor-Executivo, Renato Cantoni, do Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, além do servidor Roberto Negri. 

Durante a reunião, o representante do Sindfisco e vice-presidente do Mosap, Roberto Kasai, apresentou dados que mostram o impacto nas contas públicas com a aprovação da PEC 555. 

Atualmente, somente os servidores públicos continuam pagando a contribuição previdenciária. A PEC 555 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna.

O Sindicato continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelo resgate da dignidade dos servidores aposentados. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta. Filie-se aqui. 

As discussões do 1º dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO-2023) iniciaram na manhã de hoje, 21/04, em Brasília, com a participação de 135 delegados registrados. A mesa principal do evento contou com a presença da DENC do SindMPU, que ressaltou a importância da AGO para a categoria, e com convidados especiais, que fizeram a análise de conjuntura sobre o fortalecimento do serviço público, valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020. 

Renato Cantoni, diretor executivo do SindMPU, em sua fala inaugural frisou que a AGO é uma grande oportunidade para todos discutirem os rumos da categoria. “Vai ser um ano muito duro com o recomeço de um governo democrático, onde a gente não pode cometer os mesmos erros. Por isso, precisamos nos organizar e nos unirmos. Temos muita luta pela frente”, disse Cantoni. 

A diretora jurídica da entidade, Bruna Pieri, destacou que o evento irá resultar na consolidação do Plano de Lutas e no Plano Anual de Ação Sindical. O Plano de Lutas reflete anseios e desejos. Reflete o que nos dá insatisfação. O que precisa melhorar na nossa vida de trabalho. O Plano de Ação Sindical evita cheques em branco. Com o Plano de Ação estruturado, teremos o norte para alcançar os objetivos da categoria. Adriel Gael, diretor de comunicação social e tecnologia da informação do SindMPU, reforçou que a AGO é um momento de união e reflexão da categoria. “É hora de conversar e aparar arestas”, disse. 

Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Leonardo Fontoura, o evento deve investir na liberdade de opinião e expressão e deixar que todos participem sem se sentirem constrangidos. “Quanto mais participação, mais diversidade, e isso reflete na construção de um plano de ação anual mais abrangente”, pontuou.  Rui Gomes, diretor administrativo e financeiro do SindMPU, disse que os debates devem respeitar todos os pontos de vista das diferentes seccionais. Amizael Francisco de Souza, diretor de mobilização e benefícios, finalizou: “precisamos manter a calma para sairmos com dados concretos para a nossa categoria”. 

Análise de conjuntura

Após os discursos dos diretores do SindMPU, foi a vez de dar voz aos convidados especiais Rudnei Marques, presidente da Fonacate, e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Condsef, que realizaram uma análise conjuntural sobre o fortalecimento do serviço público, a valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020. 

Os palestrantes chamaram atenção para as mazelas realizadas no serviço público. A questão da redução do quadro de servidores e do acúmulo de funções foram citadas por eles como um desafio a ser enfrentado, além da reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos.  

Durante o debate, Sérgio abordou desde os prejuízos trazidos para os trabalhadores pelas reformas trabalhista e da previdência, perpassando pela Emenda Constitucional 95 até a proposta da PEC 32/2020.“Nos últimos 4 anos, regredimos 40 anos”, destacou Sérgio.  

Os dois representantes sindicais afirmaram que existe um compromisso do atual governo em sepultar a PEC 32/2020, que se aprovada traria um regresso maior ainda para o serviço público. “A unidade das classes trabalhadoras de A a Z foi capaz de demonstrar que quando unificamos nossas lutas, nós vencemos”, disse Sérgio. “Com capacidades técnica, intelectual e com a união, nós temos mais chances de vitória”, ratificou Rudnei. 

Durante as discussões também foram colocados em pauta temas como: auditoria da dívida, alta da inflação, especulação financeira, informatização do serviço público, desconstrução das estatais, entre outros. 

Ao final, foram abertas as discussões para os delegados presentes. 

Homenagem às mulheres

A manhã de debates foi finalizada com uma homenagem às 33 delegadas presentes no evento. Bruna Pieri, diretora jurídica do SindMPU, acredita que a entidade deve investir em uma maior participação de mulheres no ambiente sindical. “A homenagem de hoje é uma forma de valorizar as presentes. “Nós movimentamos ações, ideias e ideais. Dentre 135 delegados registrados, somos 33.  Mas espero, com as ações que se iniciam, que sejamos 90 de 135 num futuro próximo. Espero termos o respeito que nos é devido, independente de quem seja”, completou Bruna. 

Confira aqui algumas fotos do primeiro dia da XXIV AGO

O segundo dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária foi iniciado com a discussão do Plano de Lutas. A pauta do dia ainda contava com 1) a apresentação das contas do ano de 2022; 2) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 3) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 4) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais.

O debate sobre o Plano de Lutas foi realizado durante toda a manhã. No entanto, na parte da tarde, o presidente do Conselho Fiscal Nacional (CFN) Zé Waldir solicitou à mesa a inversão da pauta para que a apresentação de contas do ano de 2022 fosse antecipada. Uma discussão acalorada aconteceu e a mesa resolveu colocar o tema em votação. Por 78,67% a plenária aprovou para que o CFN procedesse a leitura do relatório das contas de 2022. 

A mesa diretora do evento foi substituída pelos integrantes do CFN (o presidente Zé Waldir, o vice-presidente Nilo Maurício e o secretário Edemilson Vieira) para que fosse realizada a apresentação do relatório do Conselho.

Após a leitura do relatório de 77 páginas, ocorreu a restituição dos trabalhos da mesa diretora. A DENC solicitou questão de ordem a respeito da apresentação do parecer conclusivo da CFN. A diretora jurídica Bruna Pieri explicou que em 5 de março de 2023 a DENC recebeu um relatório do CFN de 267 páginas, referentes aos meses de janeiro até dezembro de 2022, em que indicava indícios de irregularidades. Neste relatório, consta que o prazo de resposta da DENC seria de até 90 dias (ou seja, até 5 de junho).

“Cumprindo o prazo de 90 dias a DENC apresentará todas as respostas corretas e necessárias para que o CFN faça o seu parecer final fundamentado no artigo 70 do Estatuto, que indica ampla defesa e contraditório”, declarou Bruna.

Então a questão de ordem solicitada pela DENC foi tão somente por razão de não ter havido tempo hábil para exercer a ampla defesa e o contraditório, conforme cita o próprio estatuto da entidade, e que por este motivo, a votação da apreciação das contas de 2022 não poderia ocorrer.

Depois de várias discussões, a mesa diretora resolveu colocar a questão de ordem solicitada pela DENC em votação para que a plenária decidisse. A maioria dos delegados (68, ou seja, 55,74%) foram a favor da questão de ordem apresentada pela DENC.

Com o adiantado da hora, a decisão de quando o parecer do CFN será lido e votado ficou para a manhã de hoje, (23.04), último dia do evento. Durante todo este domingo serão tratados temas como análises de alterações estatutárias, análise do regulamento administrativo e das seccionais.

O SindMPU Nacional, em conjunto com a seccional DF, realizará uma Assembleia no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta quarta-feira (26) às 14h. 

O evento debaterá sobre o andamento do pagamento dos 13,23%, os quintos, a atuação legislativa em prol da categoria e o auxílio-saúde.

A assembleia contará com a presença do diretor executivo Renato Cantoni, os diretores da seccional DF Laércio Bernardes, João Brito e Velton Rodrigues, além do escritório jurídico e da assessoria parlamentar.

Hoje (26), pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei no 2.969/2022, que consolida as quatro emendas feitas pelo SindMPU, já aprovada na Câmara dos Deputados. 

A primeira emenda aprovada garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei 13.316/2016 não absorva os quintos, a segunda emenda prevê que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores, a terceira garante o Nível Superior para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e a quarta emenda determina que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional. 

A pedido do SindMPU e do MPM, o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) aprovou um requerimento na Comissão, para que a matéria tenha urgência na apreciação do plenário do Senado Federal. Renato Cantoni, diretor-executivo do SindMPU, que acompanhou toda a votação afirmou:  "A  ideia é que com esse requerimento o Senado possa apreciar a matéria hoje ainda no plenário". 

Este é um importante passo na luta por melhores condições de trabalho, já que as emendas aprovadas representam uma conquista essencial para os servidores do Ministério Público da União que terão mais garantias para o exercício de suas funções. O SindMPU comemora este avanço e segue mobilizando esforços para a aprovação no plenário do Senado Federal. 

Servidores lotados em Minas Gerais e Diretores do SindMPU participaram de reunião sobre as principais pautas da categoria com a equipe da Procuradoria-Geral da República, representada pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio, o Procurador-Chefe de Minas Gerais, Patrick Salgado e o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e Chefe de Gabinete do PGR, Darlan Dias, na Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) na última sexta-feira (19). 

Dentre os temas tratados, foi discutida a implementação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Paulo Roberto, Secretário-Geral Adjunto, reafirmou o compromisso de instalar a unidade com os recursos disponíveis no órgão. Desta forma, as vagas da PRR6 serão preenchidas através de um requerimento que solicita vagas ociosas às outras unidades, e, posteriormente, com Concurso de Remoção, considerando a antiguidade como fator decisório, principalmente ante o anseio dos servidores do interior do estado em irem para a capital. 

O servidor Rodrigo Morato, da PRT 3ª Região, fez uma exposição sobre as principais problemáticas que cercam a proposta de recomposição inflacionária da categoria: “Nunca passamos por uma fase de tanta perda salarial e desvalorização funcional em nossa história.”, afirmou. Morato apontou que, ao dividir a porcentagem de reajuste em dois anos, ao chegar na última parcela, a carreira se encontrará na mesma defasagem inflacionária, ou até maior, do que atualmente. Criticou também a desvalorização da carreira do MPU e a falta de simetria com o PJU quanto aos benefícios na carreira, bem como finalizou sua fala com um questionamento ao PGR: “O que a Administração fará para melhorar a atratividade da carreira?''. 

Paulo Roberto respondeu aos questionamentos, e afirmou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou um estudo interno para entender possíveis medidas a serem implementadas internamente para melhorar as regulamentações para os servidores. No que diz respeito aos reajustes, foi explicado que a intenção da Administração é primeiramente aprovar no Congresso Nacional a recomposição inflacionária em 18%, para só então, em Ato Administrativo, aumentar o reajuste de benefícios.

Durante a conversa, o servidor João Edinaldo questionou o alto rigor do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional do MPU e o SG-Adjunto respondeu que levaria as indagações dos servidores dos servidores ao Secretário de Segurança Institucional para maiores esclarecimentos. O servidor Ilane Oliveira também interpelou a Administração sobre a questão da carreira típica de estado, arguindo: "Esta questão é de suma importância em eventual reforma administrativa. Apesar da resposta da Administração, entendo ser algo que deveria constar do projeto de lei que será encaminhado ao legislativo".

Quanto à conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016, o SindMPU apresentará requerimento formal sobre o cronograma de implementação para a Administração.

No encontro o Diretor da Seccional de Minas Gerais, Christopher Silveira, fez duras críticas à revogação da Resolução CNMP nº 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos servidores do MP. “Tivemos a revogação de uma resolução que não foi cumprida, e isso contradiz a teoria do não retrocesso dentro da nossa casa”, explicou. Este dispositivo facilitava o cumprimento do direito dos servidores em ter o que é seu por direito: a anual recomposição inflacionária de seus vencimentos. 

A reunião contou com a presença dos Diretores Nacionais do SindMPU Bruna De Pieri, de MG, Adriel Gael e Renato Cantoni, bem como dos Diretores da Seccional de MG Wagner Rodrigues, Christopher Silveira e Ricardo Macedo.


Vale prestigiar os colegas do Coral Vozes da Liberdade, composto por servidores e aposentados de Belo Horizonte, que fizeram uma bela apresentação aos servidores e membros antes da reunião.


A Diretoria Nacional e as Diretorias Seccionais continuarão trabalhando em conjunto para um maior estreitamento do relacionamento do Sindicato com a Administração, a fim de garantir os direitos dos filiados e filiadas. 

O SindMPU proporcionará uma reunião nesta terça-feira (14) às 19h sobre o Auxílio-Saúde. A conversa tem por objetivo o conhecimento de novas propostas pertinentes tanto ao tema, quanto à atuação sindical, e pode ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/j/85405978319?pwd=Zm5YSVAyTVB6SDVKSkVoeEZuUml3Zz09

A iniciativa é da Seccional Minas Gerais que também conta com um grupo de WhatsApp para debates e discussão, qualquer servidor sindicalizado ou não poderá fazer parte da reunião que, por segurança, não será transmitida em nenhuma outra plataforma. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. 

Após deliberação da Procuradoria-Geral da República em cumprir a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001, a assessoria jurídica do Sindicato se comprometeu em disponibilizar, para os filiados, modelo de  requerimento administrativo individual para todos interessados, para não absorção dos quintos. 

Como informado, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, no departamento "Jurídico", para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção. Os documentos necessários serão informados por protocolo.

O sindicato estuda ainda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicialmente, não haja a incorporação.

Acesse aqui os modelos de requerimento administrativo para cada ramo do Ministério Público, a serem encaminhados pelos próprios servidores ativos via sistema de cada ramo, e o tutorial para envio do documento à Administração por aposentados ou filiados sem acesso aos sistemas dos ramos.

Requerimento MPF — Tutorial

Requerimento MPT — Tutorial

Requerimento MPM — Tutorial

Requerimento MPDFT — Tutorial 

Requerimento CNMP — Tutorial

Leia aqui as matérias relacionadas aos quintos.

O último concurso de servidores para o Ministério Público da União (MPU) teve sua validade adiada por mais dois anos. Agora, a data limite do certame é 27 de setembro de 2024. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). Esse era um pedido antigo dos aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, já que o órgão nomeou menos de 3% dos admitidos e possui quase 2000 mil cargos vagos.

O SindMPU cobrou da administração, em diversas ocasiões, a prorrogação da validade do concurso, e também acompanhou de perto a nomeação dos concursados. O sindicato esteve em reunião em fevereiro de 2021 com o Secretário-geral Adjunto, Cleuber Delano e em março deste ano com a  Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly para tratar do assunto. 

Para os próximos passos é esperado agilidade da Administração com as nomeações e a realização de um novo concurso de remoção, tendo em vista que o órgão se encontra em defasagem de pessoal.

Nesta quinta-feira (9) ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU de forma virtual. O grupo trata da recomposição salarial e reajuste, e contou com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. 

Durante a conversa foram debatidas fórmulas de cálculo para a recomposição inflacionária incluindo a previsão de 2023, 2024 e 2025. A proposta eleita para ser levada à administração foi a do  SindMPU, que propõe o índice de  39,07% para recomposição, conforme cálculos apresentados pela assessoria contratada pelo sindicato. 

A coordenadora do grupo, Isabela Vidigal, fez a proposta de realizar um estudo para igualar os valores e distribuição das funções e cargos em comissões com os do poder Executivo. Renato Cantoni argumentou que não basta apenas buscar a recomposição das  funções e cargos comissionados, é necessário também um estudo para redimensionar as funções de cada área. A título de exemplo, existem servidores lotados em setores de gestão de pessoas nos estados e hoje atendem, sozinhos, mais de 300 pessoas e só recebem uma função FC2. Para fins de comparação, no Poder Judiciário, um servidor recebe uma função CC4 para gestão de 15 pessoas, enquanto no MPU, um coordenador de uma unidade (PRM), com 70 pessoas, recebe uma função FC 3 ou CC1. Assim, tanto o valor quanto a distribuição das funções devem ser revistos, a fim de equalizar a responsabilidade à remuneração percebida.

Para a próxima reunião serão disponibilizados os cálculos e os impactos orçamentários baseados na proposta do SindMPU, bem como o estudo de recomposição da inflação das funções. 

O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

O SindMPU intensificará a luta para a recomposição inflacionária e reposição do poder aquisitivo dos servidores agora que teve acesso ao documento do Orçamento do Ministério Público Federal (MPF). O documento oficial da proposta, encaminhado ao SindMPU pela PGR na tarde de quinta (21), estabelece  apenas o reajuste de 13,5% sobre a remuneração dos servidores, dividido em três parcelas. 

O SindMPU, primeiramente, retifica a informação anteriormente divulgada sobre o valor estabelecido para recomposição inflacionária da categoria na proposta da Administração e passa a elucidar os servidores sobre o assunto.

A título de contextualização, no dia 10 de junho ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, que trata da recomposição salarial e reajuste e que conta com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. Na ocasião, as entidades participantes foram chamadas a apresentar à Administração propostas de cálculo do percentual da inflação acumulada de forma que o valor fosse recomposto. 

Diante disso, o sindicato contratou especialista para analisar a conjuntura salarial dos servidores do MPU a fim de estabelecer o melhor poder aquisitivo -  que ocorreu em 2019, após a implantação do plano de 2016 - para ponto de partida para o cálculo da perda decorrente da inflação. Com esse dado, a análise concluiu que o percentual ideal de reajuste seria de 39,07%. O SindMPU, então, encaminhou a proposta, que foi escolhida pela Comissão para basear seus trabalhos, cujo documento final fora encaminhado à Administração no início de julho. 

Destacamos que o SindMPU requereu à Administração  a correção anual da tabela de vencimentos em 11,62% ao ano, cumulativamente, por 3 anos (2023 a 2025), totalizando 39,07% ao final do período em relação à remuneração atual. Todavia, a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) desconsiderou os cálculos apresentados pelo sindicato e pela Comissão.

Assim, a Administração incluiu na proposta de orçamento para 2023 - divulgada ontem, 21 - o reajuste de apenas 13,5% sobre a remuneração atual do servidor, parcelado em três vezes: julho de 2023, dezembro de 2023 e julho de 2024 (5%, 3,97% e 3,97%, respectivamente). O custo desta iniciativa do órgão será em torno de 70 milhões de reais. No entanto, a Administração se comprometeu em incluir o SindMPU na elaboração do PL respectivo e de propostas futuras.

Por fim, o documento também menciona o reajuste de 7,2% para os benefícios de auxílio alimentação, pré-escola e transporte, com previsão orçamentária de 11 milhões, bem como o reajuste de FCs e CCs, equiparando-os à tabela do Executivo, com previsão de custo ao órgão de 34 milhões. Além disso, será realizada a conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016.

O SindMPU participará da elaboração do Projeto de Lei no intuito de lutar pela inclusão de outros percentuais de reajustes para que seja atingido pelo menos o valor de 39,07%, ou, no mínimo, a antecipação do prazo proposto pela Administração.

É importante que a categoria se mantenha mobilizada e em alerta até a efetiva conquista da recomposição integral dos salários. A negociação para o aumento do percentual e redução do prazo proposto deve ser iniciada imediatamente, com a participação de todos os servidores, a fim de atingir o valor total para recomposição das perdas sofridas nos últimos anos. O SindMPU já está fazendo a análise da proposta orçamentária para apontar que existe sim espaço no orçamento para a nossa recomposição.

O SindMPU se retrata por qualquer inconsistência nas informações apresentadas antes do acesso ao documento e se coloca à disposição para demais esclarecimentos. 

Conclamamos todos os servidores a se unir e se mobilizar até que sejamos valorizados com a recomposição total e plena dos nossos salários.

O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, participou de sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), nesta quarta-feira (02/08). Esta foi a primeira vez que o Sindicato teve a oportunidade de se pronunciar em uma sessão neste Conselho Superior.

O SindMPU protocolou na segunda-feira (15.08) ação coletiva contra a Portaria PGR/MPU nº 104, que regulamenta o Teste de Aptidão Física (TAF) no âmbito do Ministério Público da União (MPU).

O documento contesta a necessidade de aprovação no TAF para o recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Esta é uma previsão normativa que inova e prejudica diversos servidores, pois quando os Agentes de Segurança Institucional foram nomeados para o exercício dos seus cargos, não havia qualquer normativo que atrelasse a percepção da GAS ao TAF e, por isso, a referida Portaria não pode, e muito menos deve, fazer tal vinculação. A percepção da gratificação deve estar vinculada única e exclusivamente à atividade de segurança desenvolvida pelos servidores ocupantes desse cargo, conforme previsões legais em vigor.

Dessa forma, o Sindicato exige a suspensão da Portaria nº 104/2022 e a declaração de que os Agentes de Segurança Institucional fazem jus ao recebimento da GAS, independentemente da aprovação em TAF. Subsidiariamente, requer que a Administração realize treinamento e exames físicos dos servidores que serão submetidos ao TAF, resguardando-os de prejuízos à saúde.  

O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos ASI’s e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

O SindMPU promoveu na última sexta-feira (4) e sábado (5) o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília. A reunião cujo o debate principal foi o Nível Superior para Técnicos do MPU, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT, a aprovação do PL nº 3.662/2021 do TJDFT (nivel superior para Técnico do Poder Judiciário) e demais pautas encaminhadas pelas seccionais. O encontro foi patrocinado pelas seccionais, cada estado pôde enviar dois representantes eleitos. 

Durante o primeiro dia, após a fala dos participantes, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, fez um balanço da atuação do SindMPU no parlamento e dos desafios a serem enfrentados para alcançar o Nível Superior para Técnicos, o direito de advogar para os servidores do MPU, além da batalha pela aprovação da recomposição inflacionária (PL nº 2.442/2022). Na parte da tarde, houve a exposição do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, que sanou dúvidas sobre as principais ações coletivas do SindMPU, bem como o atual estágio sobre a ação dos 13,23%.

Já no segundo dia, as exposições foram feitas pela Coordenadora-Geral da FENAJUFE, SISEJUFE/RJ, Lucena Pacheco, e pela Assessora Técnica em Carreira e Gestão de Pessoas da SISEJUFE/RJ, Vera Miranda, que explanaram aos presentes a luta pelo NS no Poder Judiciário da União. 

Vale lembrar que, a mudança no requisito de escolaridade para ingresso ao cargo de Técnico do MPU, ESMPU e CNMP é uma demanda  antiga da categoria e foi eleita na XXIII AGO como uma das principais pautas de luta para 2022. 

O encontro contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas, na oportunidade foi instituída a Comissão Permanente de  Técnicos do MPU. Esta comissão será formada por 13 integrantes, sendo 7 escolhidos no encontro e os demais a serem selecionados conforme edital. Os integrantes escolhidos no I Encontro de Técnicos foram: Bruna Carvalho De Pieri; Gleidismara dos Santos Cardozo; Irlanda Rosal Franco Carneiro; José de Ribamar Salim Rosa Junior; Karolyne Cristina Queiroz Leite; Larissa Stolle Figueiredo e Loyane Leandro da Rocha Cardoso. 

Por fim, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, na qual constam as diretrizes e as principais demandas da categoria.

Acesse aqui a Carta de Brasília

Os 13,23% já foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, em sede judicial, no STJ, está sendo discutida a Ação Rescisória. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU vem lutando pelo cumprimento dessas decisões, pois se trata de direito conquistado para os servidores do MPU.

Sendo assim, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) vem empreendendo esforços para garantir o pagamento desses benefícios. Inclusive já solicitou aos ramos do Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a lista dos filiados que têm direito ao pagamento, bem como o memorial para cálculo do valor individual a ser recebido. 

O CNMP encaminhou em 22.09.2022 as fichas financeiras do período de maio de 2003 a dezembro de 2016 dos servidores do CNMP filiados. O SindMPU ainda aguarda o posicionamento dos demais ramos.

O SindMPU ainda informa aos filiados que a execução se iniciará a partir do trânsito em julgado do processo. Para mais informações, acesse as notícias já publicadas e o infográfico.

O SindMPU protocolou o Ofício nº 238/2022 com a finalidade modificar as datas dispostas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, que definiu o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) previsto na Portaria PGR/MPU nº 104/2022, necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União. 

Nesta quarta-feira (14) o SindMPU recebeu informações oriundas de assessores e parlamentares na Câmara dos Deputados de que a recomposição salarial para todos os servidores será de 18% escalonado por quatro anos (até 2026). Embora ainda não oficial, o informe estabelece um grande risco para a categoria, que precisa se mobilizar. 

O Projeto de Lei nº 2.442/2022 enviado pela Procuradoria-Geral da República ao legislativo federal estabelece a recomposição inflacionária de 18% escalonada em dois anos (até 2024), havendo severo risco de que seja prejudicado. 

Em meados deste ano, a defasagem remuneratória já ultrapassa a casa dos 39%. A Administração, à época, propôs 13,5%, em cerca de 2 anos. A reboque do Poder Judiciário, propôs-se então 18%, em cerca de 2 anos (o PL 2.442/2022). Todavia, as movimentações do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças na troca da relatoria, cria o pior cenário, onde se estabelece o percentual de 4,5% no próximo ano.

Diante dos informes, o SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, solicitando a adoção de medidas de urgência, a fim de que, como chefe do MPU, faça valer a autonomia orçamentária e administrativa (OFÍCIO/SindMPU-PR – Nº 451/2022 - Protocolo PGR-00527603/2022).

A Diretoria Nacional, juntamente com a Assessoria Parlamentar, está em estado de alerta na Câmara dos Deputados para lutar contra os retrocessos impostos pelo Poder Legislativo à nossa categoria.

Participe da ação de mobilização via e-mail, basta acessar o link: https://abre.ai/fu6f e preencher os campos obrigatórios e um e-mail com o pedido de adoção às medidas necessárias para fazer valer a proposta ministerial, PL n° 2.442/2022, na qual estabelece a recomposição inflacionária para os servidores do MPU em 18% escalonada no prazo 2 (dois) anos será enviado em seu nome para o Procurador-Geral da República e parlamentares.

O SindMPU permanece vigilante às negociações e atento à adoção de medidas tendentes a desvincular recomposições de membros e servidores. Todavia, o melhor instrumento de negociação é a mobilização do servidor. Sem a ajuda de todos, pouco há para fazer. Portanto, sindicalizado ou não, sinta-se convocado e participe das ações de mobilização. Faça a sua parte, pois ninguém poderá fazê-la por você. Neste momento, ficar inerte significa anuência. É hora de riscarmos da história dos servidores do MPU a tese de que não se mobilizam.

O SindMPU protocolou um ofício para que seja concedido um reajuste sobre os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte dos servidores públicos do Ministério Público da União na porcentagem de 32,27% já a partir de 1º de janeiro de 2023.

Os reajustes dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar aos servidores públicos do Ministério Público da União (MPU), são de extrema importância para que se traga de volta o poder aquisitivo dessas garantias, uma vez que, já são mais de três anos sem qualquer reacerto. 

Importante ressaltar que a LDO de 2022, vedava qualquer reajuste nos benefícios e auxílios dos servidores públicos, condição que não mais existirá a partir de 2023. Além disso, a Procuradoria Geral da República direcionou, no orçamento do MPU para o ano que vem, recursos para esses pagamentos, bem como solicitou ao relator do orçamento que não retire qualquer vedação nesse sentido.

O SindMPU, em reunião com a Secretária-Geral, solicitou um prazo para que esses reajustes fossem implementados, e foi informado que a pretensão da Administração é de que seja feito já no início do ano. 

A entidade aguarda resposta do Procurador-Geral da República sobre esta situação que se faz urgente e necessária.

Leia o documento aqui.

Com base no Projeto de Lei (PL) nº 2442/22, os servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terão um reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas, entre abril de 2023 e julho de 2024, conforme consta na proposta encaminhada pelo Procurador-Geral da República. 

Enquanto a perda dos servidores do MPU gira em torno de 40%, percentual solicitado pelo SindMPU, a administração concedeu apenas 18%, esse percentual não representa sequer 50% das perdas. 

De acordo com o projeto, os vencimentos começarão a ser reajustados em parcelas sucessivas, não cumulativas, em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024.

Atuação do SindMPU

Nesta semana, o SindMPU encaminhou um ofício à deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora do PL nº 2442/2022, para tratar dos próximos trâmites para votação da matéria, ainda neste ano. 

Importante salientar que o sindicato travou uma verdadeira batalha em prol do reajuste inflacionário da categoria neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, por meio da Lei 13.316/2016. 

Leia o documento na íntegra.

Em virtude do calendário da Copa do Mundo de 2022, o SindMPU definiu o horário do expediente nos dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da competição.

Confira, a seguir, o horário de funcionamento: 

1. Dia 24 de novembro: das 8h às 14h;
2. Dia 28 de novembro: não haverá expediente (mediante compensação); e
3. Dia 02 de dezembro: das 8h às 14h.

A definição está em conformidade com o funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Caso a seleção avance para as próximas etapas do Mundial, serão informados novos horários. 

Clique para acessar o Ato Administrativo da DENC.

Inscrições para as vagas (áreas meio e finalística) podem ser feitas até 31 de janeiro
Estão lançados os Recrutamentos Internos em nível nacional para provimento das vagas decorrentes da implantação da nova unidade do Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional da República da 6ª Região. As vagas estão destinadas a ocupantes dos cargos de Técnico do MPU/Administração e Analista do MPU/Direito.

Há 32 vagas para os setores de apoio administrativo e outras 16 vagas para a área finalística, distribuídas para a PRR6 e PR/MG (que fornecerá apoio às atividades da regional).

Veja os cronogramas das seleções e todas as regras dos certames:
certames:

- Edital SG/MPF nº 4, de 16 de janeiro de 2023 (apoio administrativo).
- Edital SG/MPF nº 5, de 16 de janeiro de 2023 (área finalística) .

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela página do recrutamento, até 31 de janeiro. A divulgação dos resultados está prevista para 8 de fevereiro.

Após efetuar a inscrição, os interessados devem atualizar o currículo no Sistema Hórus, aplicativo “Banco de Talentos”, disponível em: www.portal.mpf.mp.br. Esse será o instrumento de apresentação dos inscritos às unidades recrutadoras. Os gestores das vagas poderão realizar entrevistas com o objetivo de obter informações que possam auxiliar na identificação do perfil mais adequado ao cumprimento dos objetivos institucionais.

Outras informações sobre o recrutamento podem ser obtidas na Divisão de Lotação e Recrutamento Interno da Subsecretaria de Pessoal (Dilori/Subpes/SGP), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por mensagens na plataforma Zoom, ferramenta oficial de comunicação do MPF, com as servidoras Rejane Barra da Silva e Débora Silva Alencar.

Reprodução: Secom MPF

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SindMPU manifesta o mais veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos ontem, (08.01), em Brasília, tendo como alvo as sedes das três instituições garantidora do Estado Brasileiro e da Democracia: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Esse ato representa a escalada fascista e antidemocrática. Episódios como a tentativa de vandalizar a sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, por ocasião da diplomação do presidente e vice-presidente e a tentativa de atentado a bomba no dia 24 de dezembro, no aeroporto de Brasília, demonstram uma ação orquestrada, financiada e organizada com fim determinado de desestabilizar a República.

É necessária a identificação e imediata responsabilização criminal dos praticantes de tais atos, cuja premeditação, organização e financiamento denotam a intenção de seguirem atentando contra a democracia brasileira.

O SindMPU solidariza-se com os Poderes da República, as instituições democráticas e ao povo brasileiro, principal vítima do terrorismo, e se  somará a todas as forças da sociedade que atuam na defesa do Estado Democrático de Direito e convoca suas seccionais a fazerem o mesmo para a defesa da democracia, da paz social e do Brasil.

O SindMPU instaurou nesta quarta-feira (1) a Comissão Permanente de Analistas do MPU/Direito – CADir/SindMPU que servirá como apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores Analistas de Direito do Ministério Público da União (MPU).  

A primeira gestão terá duração de dois anos e será composta por 10 membros que devem apresentar à Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) uma proposta de regimento interno, bem como um calendário de atividades. 

Esta comissão deve elaborar pareceres e notas técnicas para orientação sindical relacionados ao cargo de Analista, bem como promover reuniões e assembleias, dentre outras atribuições.

Leia o Ato Administrativo que instaurou a CADir/SindMPU completo aqui. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) enviou representante para participar de reuniões do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em Brasília. A DENC, através da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, enviou o servidor aposentado Roberto Negri para discutir medidas de defesa dos direitos e garantias desses servidores.

Durante as reuniões, realizadas na terça-feira (14), as entidades sindicais presentes buscaram informações fundamentais para negociações junto ao Congresso Nacional, Ministérios e Casa Civil. Além disso, foi enviado um Ofício (nº06/2023) à Ministra da Gestão Governamental e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando tratamento igualitário entre os servidores ativos do executivo federal e os aposentados e pensionistas em relação ao reajuste previsto.

O SINDMPU apoia toda forma de defesa dos direitos e garantias dos servidores aposentados e pensionistas, e a participação da DENC nessa importante reunião do Mosap demonstra o compromisso da entidade com essa causa. É fundamental que os filiados ao SINDMPU se unam nessa luta pela valorização dos servidores públicos aposentados e pensionistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

O SindMPU acompanhou, por meio do diretor executivo, Renato Cantoni, e seu assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, a tramitação do Projeto de Lei nº 3.006/2023, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

O PL previa a transformação de 173 cargos de analistas e 173 de técnicos em 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, 65 cargos de procurador regional do Trabalho em 77 cargos em comissão, todavia após muito diálogo com a bancada do Partido do Trabalhadores e com o relator do PL Murilo Galdino (Republicanos/PB), foi aprovada uma emenda que garante que os 77 cargos em comissão sejam preenchidos exclusivamente por servidores efetivos do Ministério Público do Trabalho.

O SindMPU alerta para importância de uma vigilância constante por parte dos servidores, pois entende que há uma clara tentativa da administração em acabar com os cargos efetivos no MPU, em 2021 o PL 813, oriundo do MPDFT, foi aprovado com a transformação de 141 cargos de técnicos em 8 cargos de procurador de Justiça e cargos comissionados. À época, o SindMPU também conseguiu com que os cargos em comissão oriundos desta transformação, fossem destinados 100% aos servidores efetivos.

Nesta mesma esteira ainda existem dois PLs tramitando na casa legislativa, com o mesmo objetivo, um oriundo do CNMP e outro do MPM, e o SindMPU atuará fortemente para que os cargos em comissão criados em virtude dessa transformação, também sejam ocupados por servidores concursados. 

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tal emenda. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Em consonância com a última reunião do Colégio de Diretores, o Grupo de Trabalho de Alterações Estatutárias segue em atividade. A Comissão tem como objetivo compilar as propostas de alterações estatutárias para apresentação no Colégio de Diretores e posteriormente para aprovação na XXIV AGO.

Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (Seccional CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna de Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC) e Luiz Ivan (AC). 

Durante a última reunião do GT foi estabelecido um cronograma de trabalho e metodologia, discutindo as propostas apresentadas, apontando as convergências, divergências e adequando as redações ao melhor interesse do SindMPU.

Os encontros virtuais ocorreram nos dias 03/03/2023, 07/03/2023, 08/03/2023, 09/03/2023, 13/03/2023, 14/03/2023, 16/03/2023 e 21/03/2023. 

A comissão se reunirá presencialmente em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de março, quando finalizará o documento a ser submetido ao Colégio de Diretores, em reunião extraordinária virtual, na data provável de 29 de março de 2023.

A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, e pelo Diretor de Aposentados, Leonardo Fontoura, reuniu nesta quinta-feira (23) com a Secretária-Geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, para discutir sobre pautas reivindicatórias da categoria. Entre os principais assuntos foram abordados: a equidade no auxílio-saúde, o concurso de remoção e a polícia do Ministério Público da União (MPU). 

Auxílio-Saúde

No início da reunião foi apresentada, pelo SindMPU, uma proposta que revela a necessidade de se estabelecer uma fórmula igualitária entre membros e servidores no que se refere ao auxílio-saúde. Foi solicitado que o percentual de cálculo tenha a mesma base, o salário inicial do membro. De pronto, Torelly informou que incluirá a proposta do Sindicato nos estudos que já estão sendo elaborados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A SG demonstrou preocupação, sensibilizada com os servidores que não recebem um auxílio-saúde adequado e envidará esforços para que esse benefício contemple a todos. Ficou pré-agendada reunião de retorno no mês de maio.

Fechamento de Unidades e Concurso Público

O SindMPU também tratou sobre o fechamento das unidades,  principalmente por parte dos Agentes de Segurança, pois não foram previstos no procedimento do CSMPF. A SG informou que a PGR está elaborando um concurso de remoção, já que deve ser aberto um concurso público somente para contemplar a Polícia do MPU e os Peritos ainda este ano, pois ainda há vagas remanescentes para outros cargos no concurso vigente para serem chamadas. Ela finalizou esclarecendo que existe a possibilidade dos Agentes de Segurança permanecerem nos escritórios de representação, serem removidos ex-officio para vagas de capital ou dentro do estado onde se encontram e, posteriormente, promover um concurso de remoção geral.

Ainda sobre o fechamentos das unidades, a SG informou que tem tratado individualmente cada caso e citou o caso da unidade de Anápolis, que era um pleito da Seccional Goiás, onde será suspenso temporariamente a desinstalação para estudar os pedidos dos servidores e do  atender tanto os servidores quanto ao determinado pelo  Conselho Superior do MPF.

Polícia do MPU

Por fim, Cantoni e Fontoura reforçaram a necessidade do Sindicato participar da elaboração e da discussão sobre a criação do regulamento da Polícia do MPU, bem como do debate sobre a discussão dos índices do Teste de Aptidão Física (TAF). Em resposta, Torelly afirmou que repassará para o PGR a reivindicação do SindMPU. 

Antes de finalizar a reunião, o Sindicato solicitou que o TAF para os agentes de segurança que são delegados, eleitos ou naturais, para participar da XXIV Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, seja na primeira data da convocação, já que há choque nas datas, o que de pronto, foi aceito pela Secretária-Geral. A ideia é que o teste seja realizado antes da AGO. 

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir os direitos dos servidores do Ministério Público da União.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, se reuniu hoje (28) com José Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

A reunião aconteceu na sede da Confederação Sindical e teve por objetivo a aproximação do Sindicato com a entidade.  Renato informou que o Sindicato tem interesse em trabalhar de forma conjunta com a CSPB para que se possa construir uma atuação forte em defesa dos servidores públicos, em especial os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público.

Ambos, ainda avançaram na discussão de uma pauta comum, começando pela importante pauta  do fortalecimento da luta sindical, que será prioridade das entidades sindicais junto ao Governo Federal, que é o retorno do imposto sindical. Inclusive, foi dialogada na reunião a hipótese da Taxa Negocial, que é estabelecida pela CLT e deve ser decidida em Assembleia de Categoria.

Outro ponto importante do encontro, foi a liberação do mandato classista com o custo para a Administração Pública, pauta essa que foi objeto de solicitação por várias entidades sindicais no lançamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Participou também da reunião Alexandre Lima, Coordenador Geral da FENAJUD, que se dispôs a trabalhar em conjunto com a CSPB e o SindMPU no Congresso Nacional para destravar a PEC 555, uma reivindicação histórica dos servidores aposentados de diversas categorias. Cantoni e Lima apoiam a criação da Confederação do Sistema de Justiça, tendo a sua formação inicial composta por SindMPU, FENAJUFE, FENAMP e FENAJUD.

Por fim, as entidades firmaram uma parceria para combater o assédio moral e a terceirização no Ministério Público da União, utilizando da expertise da CSPB.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O Grupo de Trabalho de Alterações Estatutárias realizou seu último encontro nos dias 24, 25 e 26 de março em Brasília. O GT tem como objetivo compilar as propostas de alterações estatutárias apresentadas na XXIII AGO.

Após diversas reuniões virtuais, os membros do GT consolidaram os trabalhos a serem apresentados ao Colégio de Diretores, e as propostas apresentadas serão levadas para a XXIV AGO. 

Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (Seccional CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna de Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC) e Luiz Ivan (AC). 

A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto.

Nesta quarta-feira (29), o Conselho Gestor do Plan-Assiste realizou uma reunião virtual para discutir o reajuste contributivo anual do plano. O SindMPU, representado pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas e representante do SindMPU no Conselho Gestor, Leonardo Fontoura, participou do debate e entende que é necessário a recomposição do caixa do plano anualmente para que não voltemos mais ao risco de quebra do passado mas, foi contrário à mudança, baseado em estudos apresentados pela Health Bit.

No entanto, o Conselho Gestor não levou em consideração a proposta do SindMPU e aprovou, com o voto contrário dos servidores beneficiários representados pelo SindMPU e ASMIP, um aumento de 18,43% na contribuição anual do Plan-Assiste, a partir de 1° de abril deste ano. Além disso, a União pagará um valor per capita mensal de R$309,79, com um indicativo de aumento da contribuição, no mesmo percentual, nos meses de abril dos próximos dois anos. Essa mudança vai impactar na mensalidade além de uma diminuição no valor do auxílio-saúde fornecido pelo MPU. 

De acordo com o estudo apresentado pelo Sindicato poderíamos postergar o aumento da mensalidade do plano pois, mesmo sem aumento, o saldo em caixa do plano passaria de R$ 260.762.612,00 para R$ 261.411.293,00.

Fontoura afirmou que o SindMPU votou contra o aumento, pois os estudos do SindMPU mostram que, no  momento, é possível aumentar a contribuição da União, sem a necessidade de aumentar a contribuição dos beneficiários. "Essa decisão da Administração é extremamente prejudicial para os servidores beneficiários do Plan-Assiste, que já enfrentam desafios financeiros significativos, principalmente para os que recebem menos e possuem mais dependentes", finalizou Leonardo.

O Sindicato está aberto ao diálogo com a Administração para mitigar os danos da decisão proferida. A posição do SindMPU reforça a importância de considerar propostas que beneficiem os servidores e respeitem a avaliação atuarial do próprio plano.

O SindMPU continuará lutando por soluções justas e benéficas para os servidores beneficiários a fim de mitigar impactos de possíveis aumentos. É fundamental que a Administração leve em consideração as preocupações e necessidades dos beneficiários do Plan-Assiste. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos a toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelos direitos e interesses coletivos. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta, filie-se agora mesmo!

O SindMPU realizará uma live para debater o Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU) na quarta-feira (17) às 20h. 

Após atuação do SindMPU em conjunto com a AGEMPU, a 7a Vara Federal Cível da SJDF suspendeu, nesta quinta-feira (6), o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Segurança Institucional do MPU. 

Na decisão foram elencados diversas violações constitucionais e legais para a elaboração do TAF: violação à isonomia do trato da categoria; vício de competência; erro em estabelecer um largo intervalo de tempo entre as aplicações do TAF, o que permite que alguns servidores tenham mais tempo de preparo que outros; índices abusivos que ultrapassam a condição de saúde dos servidores; alteração de cargos por possível reprovação no TAF e outros.

Assim, a justiça determinou a suspensão da Portaria 104/2022, e consequentemente a realização dos TAFs agendados até que cada ramo do MPU, por meio de ato dos seus respectivos Procuradores-Gerais, convoque todos os seus servidores que se enquadrem nas características descritas, dentro de limites impostos na decisão.

Confira a decisão completa aqui. 

O SindMPU impugnou, por meio do Ofício Nº 022/2023, os editais nº 4, de 16 de janeiro de 2023 e o nº 5, de 16 de janeiro de 2023, ambos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF). Os documentos tratam de recrutamento interno nacional para vagas na PR-MG e PRR 6ª Região decorrentes da implementação da PRR 6ª Região.

O pedido do Sindicato se baseia no princípio da impessoalidade, já que ao se utilizar do processo seletivo para redistribuir vagas, a Administração pretere o Concurso de Remoção, de forma que não está apenas reorganizando cargos na sua estrutura, mas escolhendo pessoas primeiro para depois redistribuir cargos.

Para sanar o problema, o Sindicato sugeriu que deve-se redistribuir as vagas das unidades em extinção, melhorar os critérios objetivos e transparência quanto às vagas CC-4, excluir o Edital SG/MPF nº 5 de 2023 relacionado às vagas FC-2 e as demais vagas, retificar o Edital SG/MPF nº 4 de 2023 para que se realize o processo seletivo com exclusiva base na criteriorização dos Concursos de Remoção, e por fim fixar prazo nos casos de lotação provisória, e que estes cargos sejam na modalidade home office. 

A Procuradoria Geral da República ainda não se posicionou sobre a impugnação.  

Leia o Ofício completo aqui.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU realizou uma reunião virtual com os servidores Analistas de Direito nesta segunda-feira (30) para tratar das principais demandas da categoria.

Foi discutida a importância da carreira de Analista de Direito, a valorização da classe através de medidas não apenas remuneratórias, bem como a proteção daqueles que trabalham na atividade finalística contra o progressivo aumento da carga de trabalho, além dos demais encaminhamentos feitos pelo Grupo de Trabalho de Analistas Direito/MPU.

Por fim, a diretoria sugeriu a necessidade da criação de uma comissão organizada e institucionalizada no âmbito do SindMPU para atuar com apoio às demandas, em consonância com o Plano de Lutas da XXIII AGO. O Sindicato orientou o grupo no sentido da formalização, aos moldes da Comissão Permanente de Perícia Científica, o que possibilitará uma base coesa e ativa e o estabelecimento de um plano de trabalho.

Do Sindicato, estiveram presentes o Diretor Executivo, Renato Cantoni, a Diretora Jurídica, Bruna de Pieri, o Diretor de Comunicação e TI, Adriel Gael e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura.

O Sindicato se disponibilizou para apoiar as iniciativas propostas para a melhoria do cargo. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade de classe.

A Diretoria Executiva da Seção Sindical do Mato Grosso do Sul convoca todos os filiados para Assembleia Seccional Extraordinária no dia 16 de março, de forma virtual, às 17h. A reunião será via Zoom, através do link: https://us02web.zoom.us/j/87893381122?pwd=Si82NG5ZNGlEb2ZQemZxak1VMTVpdz09. 

A conversa tratará da ratificação do endereço da Seção Sindical do SindMPU no Mato Grosso do Sul, da recomposição da Diretoria Seccional e de outros assuntos de interesse da categoria. Além disso, contará com a presença do Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, do representante do escritório Estillac e Rocha e dos Diretores Seccionais.

Edital de Convocação. 

O Sindicato torna público o resultado das eleições para Delegados de Base para a XXIV AGO. As inscrições foram até o dia 3 de março, e a eleição foi iniciada no dia 6 de março e encerrada hoje (8) às 19h. 

A XXIV AGO acontecerá, conforme preconiza o estatuto da entidade, em Brasília, nos dias 21,22 e 23 de abril de 2023. 

A Diretoria Executiva Colegiada Nacional (DENC) congratula a participação de todos neste momento de suma importância para o Sindicato, e continuará a centrar esforços para que  a realização da XXIV AGO seja um momento de experiência e vivência sindical para todos os que se farão presente no evento.  

Leia aqui a lista dos eleitos. 

O SindMPU solicita às Seções Sindicais que enviem pelos menos um Agentes de Polícia do Ministério Público da União para participarem do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do Ministério Público da União (MPU), em Brasília, durante os dias 15 e 18 de março. 

A reunião contará com Palestras e Grupos de Trabalho sobre os mais diversos assuntos acerca da carreira, confira:

15/03/2023 – Abertura 19h

Mesa de abertura com as autoridades nacionais e locais.

16/03/2023 – Palestras

1. Os ataques à democracia e o 8 de janeiro de 2023.
2. Capacitação e Treinamento da Segurança Institucional.
3. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Judicial,

suas atribuições e competências.

4. Gaeco no MPU: perspectivas.

17/03/2023 – Palestras

1. Governança e Gestão da Segurança Institucional no MPU.
2. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Legislativa,

suas atribuições e competências.

3. Perícia/Controle Externo da Atividade Policial
4. ADI nº 7349, ADI da Polícia do Ministério Público da

União;

18/03/2023 – GT´s:

1. Planejamento Participativo Estratégico da Polícia do

Ministério Público da União (2022 – 2027).

2. Polícia do Ministério Público da União.
3. Teste de Aptidão Física (TAF).
4. Descentralização da Secretaria de Segurança

Institucional.

5. Capacitação.
6. Academia Nacional.
7. Edital de premiação de boas práticas.

Ademais, houve uma retificação do Edital de Convocação n° 3/2023, agora as Seções Sindicais do SindMPU podem  enviar pelo menos 1 Agente de Polícia do Ministério Público da União de sua base. Leia aqui.  

Veja a programação completa aqui. 

Seguindo todos os passos iniciais para a XXIV AGO de 2023, o SindMPU irá prorrogar as inscrições para os delegados. As inscrições, que se iniciaram dia 16 de fevereiro, agora vão até o dia 03 de março às 22h.

A XXIV AGO será realizada dias 21, 22 e 23 de abril em Brasília, e terá como pauta os seguintes temas:

1. Análise de conjuntura;
2. Apresentação e deliberação sobre o plano de lutas;
3. Apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical;
4. Eleição da Comissão Eleitoral;
5. Palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela);
6. Apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto;
7. Análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada;
8. Apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho;
9. Análise e deliberações sobre alterações estatutárias;
10. Análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais.

Acesse o edital de retificação aqui

A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 1º e 2 de dezembro na PRT Alagoas, PR Alagoas e PRT e PRM em Arapiraca com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. 

As principais pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS).

Na oportunidade em Arapiraca foram efetuadas três novas sindicalizações.  

O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo e a Diretora Suplente da seccional de Alagoas, Thiago Pacifico Aquino e Janile Araújo estiveram presentes durante as visitas. 

O SindMPU seccional do Mato Grosso do Sul convoca todos os servidores filiados do estado para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de dezembro, às 17h, por videoconferência, via aplicativo Zoom.

O encontro contará com a presença do advogado do escritório Estillac e Rocha e dos diretores seccionais, que tratarão sobre a ratificação do endereço da Seção Sindical do SindMPU no Mato Grosso do Sul e demais assuntos de interesse da categoria. 

Para acessar a reunião, basta clicar neste link. 

Confira o edital aqui. 

Na última quinta-feira (22) e sexta-feira (23) o SindMPU se reuniu com servidores no estado de Goiás para tratar de demandas da categoria. 

Durante a quinta-feira os encontros ocorreram na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no Município de Rio Verde. No decorrer das conversas foram elucidadas as ações do SindMPU quanto à recomposição inflacionária de 18% e sobre a atuação sindical no Congresso Nacional, bem como o aumento de 10% para 15% do reembolso do auxílio-saúde, aprovado na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na oportunidade foram realizadas três filiações, o que representa um momento histórico, não só para o SindMPU, mas também para Seccional Goiás, uma vez que no município de Rio Verde não existia nenhum servidor filiado ao sindicato.

Já na sexta-feira a reunião foi na Procuradoria da República em Goiás, em Goiânia, em que foram elucidadas as ações principais do Sindicato, dentre elas a luta pela recomposição inflacionária. Os servidores presentes receberam esclarecimentos sobre  os esforços do SindMPU, já que agora o projeto de lei segue no Congresso Nacional. 

Estiveram presentes o Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, os Diretores da Seccional do Goiás, Gilmar Barros, Carlos Humberto da Mata e Éder Martins, e Arivaldo Fernandes (suplente da Diretoria Seccional), além de diversos servidores entre técnicos, analistas e agentes de segurança institucional.

O SindMPU solicitou ingresso como Amicus Curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da constitucionalidade do Nível Superior (NS) para Técnicos do Poder Judiciário da União. 

O pedido, realizado por intermédio da assessoria jurídica do Sindicato, o escritório Estillac & Rocha, tem como objetivo trazer para o SindMPU a função de “amigo da corte”, a fim de oferecer informações importantes na resolução deste debate.

Como noticiado, em dezembro foi derrubado o Veto 51 que fazia referência à alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário, e logo em seguida foi publicada a Lei 14.456/2022 que regulamentou a mudança. Esta norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, impetrada pela Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. 

Desta forma, o Sindicato continuará a pressionar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que envie um Projeto de Lei específico sobre o tema à Câmara dos Deputados, ou apresente emenda aos PLs n. 2.969/2022 e 3.006/2022, que tramitam na Casa Legislativa e também tratam de transformação de cargos, estes no contexto do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), respectivamente.

O SindMPU inaugura hoje, 07.02, um sistema de projeção para os cálculos referente à execução dos 13,23%.  A plataforma pode ser acessada no próprio site da entidade ou através do link https://sgs.sindmpu.org.br/public/checkamounts. O sistema apresentará uma estimativa* dos valores devidos aos servidores e foi construído com base nos dados já encaminhados pela Administração.

A consulta é realizada de forma individual e é exclusiva aos filiados. Primeiramente clique no link de acesso, digite o seu CPF e logo encontrará as informações que deseja. Caso não seja filiado, o servidor será direcionado à página de filiação ao SindMPU. 

Leia com atenção todas as informações disponibilizadas na página web. Por se tratar de estimativa, o Sindicato não se responsabiliza por equívocos na simulação do cálculo. Em caso de dúvidas, acesse o Sistema de Registro de Protocolo ou leia mais sobre os 13,23% clicando aqui.

Se você for filiado, esteve em exercício entre 2003 e 2016 no MPF, e porventura não forem localizados valores correspondentes para o seu CPF, abra um registro no Sistema de Registro de Protocolo, no Departamento "13,23%", no Portal SindMPU e nossos colaboradores retornarão o contato em até 15 dias úteis.

Por ora, o Sindicato possui os dados dos servidores do Ministério Público Federal, que foram inseridos no sistema de estimativa de cálculo. Os demais ramos já foram oficiados a apresentar os dados, que serão disponibilizados quando encaminhados ao SindMPU. Reforça-se que o atraso na disponibilização da simulação de cálculos para servidores dos outros ramos se deve unicamente à mora da Administração.

Se você for servidor do MPT, MPDFT ou MPM, ou esteve em exercício em um desses ramos em algum período, aguarde novas orientações. No momento o sindicato não tem a base de dados do MPT, MPDFT e MPM e, assim que receber, irá atualizar o sistema. Em alguns casos pode ficar disponível o período de exercício no MPF.

*O sistema gera uma estimativa de valores a partir da última base de dados encaminhada pela Administração, em novembro de 2022. O cálculo deve ser atualizado para ajuizamento da ação de execução.

Entenda o andamento da ação

O SindMPU informa que nos autos da ação coletiva n° 0033198-04.2007.4.01.3400 foi reconhecido o direito dos filiados do SindMPU ao reajuste de remuneração correspondente no percentual de 13,23%, instituído pela Lei n° 10.698/2003. Tendo os autos transitado em julgado, irresignada, a União Federal ajuizou a ação rescisória n° 1028483-57.2020.4.01.0000.

Assim, tramitados os autos, a referida ação rescisória não foi admitida, nos termos do voto do Relator, o Juiz Federal Antonio Oswaldo Scarpa. Dentro desse contexto, a Administração pública interpôs Recurso Especial e Extraordinário na tentativa de reformar a decisão que inadmitiu a ação rescisória, porém, após a interposição dos recursos, não sobreveio concessão de efeito suspensivo às execuções. 

Nesse contexto, o SindMPU, sempre cauteloso e resguardando o direito dos filiados, informa que realizará as execuções para aqueles servidores que optarem por dar prosseguimento à execução individual antes do julgamento dos recursos interpostos pela União Federal.

É importante destacar que se os recursos da União forem providos, os filiados podem ser condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de indeferimento do pleito, motivo pelo qual será necessário assinar um termo de responsabilidade relativo aos honorários de sucumbência para o ajuizamento neste momento. Reforça-se a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de indeferimento do pleito, que não serão arcados pelo sindicato.

O intuito é dar transparência aos filiados e informar que até o presente momento está pendente julgamento de recurso na ação rescisória interposta pela União Federal, havendo, portanto, chance de improcedência.

Ao revés, aqueles servidores que não se sentirem seguros a proceder com a execução individual nesse momento, poderão aguardar o julgamento dos recursos interpostos pela União e, posteriormente, proceder com a execução.

Acesse aqui o infográfico explicativo sobre a ação ajuizada pelo SindMPU.

Execuções individuais

Saiba mais clicando aqui.

O SindMPU participou nesta quinta-feira (9) de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe. O Diretor Executivo, Renato Cantoni, que se fez presente à reunião, explicou a atuação do Sindicato sobre o Nível Superior para Técnicos, Teletrabalho e absorção dos quintos no Ministério Público da União (MPU). 

Adicionalmente, foi realizada uma reunião paralela com a deputada Érika Kokay (PT-DF) que tratou sobre a emenda aos projetos que já estão no Congresso Nacional relativa aos quintos no MPU. A parlamentar afirmou que tentará uma reunião sobre a temática com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para cobrar os compromissos acordados no final do ano quando da aprovação do PL de recomposição do salário dos servidores  de parte da inflação. 

O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.

No último sábado (31) o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria PGR/MPU Nº 202 que instituiu a criação da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU). 

O documento estabeleceu diversas regras, dentre elas que a Polícia Institucional do Ministério Público da União integrará a Secretaria de Polícia do Ministério Público da União e que cada ramo fará a expedição de normas complementares. 

Esta é uma bandeira de luta constante do SindMPU, todavia, a implementação não seguiu o disposto no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, em que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. 

Assim, o Sindicato protocolou o Ofício N° 001/2023 que requer que o SindMPU auxilie na criação do regimento interno estipulado no Art. 16 § único da Portaria 202, de 31 de dezembro de 2022 que institui a Polícia Institucional do Ministério Público da União.

A Polícia do MPU foi uma conquista do SindMPU com todos os Agentes de Segurança Institucional, que travaram uma luta árdua em busca da mudança de nomenclatura do cargo.

Leia o Ofício completo. 

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SindMPU manifesta o mais veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos ontem, (08.01), em Brasília, tendo como alvo as sedes das três instituições garantidora do Estado Brasileiro e da Democracia: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Esse ato representa a escalada fascista e antidemocrática. Episódios como a tentativa de vandalizar a sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, por ocasião da diplomação do presidente e vice-presidente e a tentativa de atentado a bomba no dia 24 de dezembro, no aeroporto de Brasília, demonstram uma ação orquestrada, financiada e organizada com fim determinado de desestabilizar a República.

É necessária a identificação e imediata responsabilização criminal dos praticantes de tais atos, cuja premeditação, organização e financiamento denotam a intenção de seguirem atentando contra a democracia brasileira.

O SindMPU solidariza-se com os Poderes da República, as instituições democráticas e ao povo brasileiro, principal vítima do terrorismo, e se  somará a todas as forças da sociedade que atuam na defesa do Estado Democrático de Direito e convoca suas seccionais a fazerem o mesmo para a defesa da democracia, da paz social e do Brasil.

Após intensa atuação do SindMPU, fora e dentro do Congresso Nacional, o Poder Executivo Federal sancionou a Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023 que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;  6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. 

Adicionalmente, o reajuste se estende aos cargos em comissão e funções de confiança.  

O Sindicato travou uma longa batalha no ano de 2022 para uma recomposição inflacionária justa para todos, esteve em sessões de todos os Conselhos Superiores dos ramos do MPU para pleitear a recuperação das perdas salariais dos servidores, além de participar de reuniões com o Procurador-Geral da República para tratar da pauta remuneratória. 

A entidade de classe também mobilizou a categoria e participou de diversas conversas com parlamentares. 

O SindMPU reconhece que esta não é a recomposição inflacionária que o servidor merecia, afinal os estudos do Sindicato apontaram para perdas de mais de 39% nos últimos anos, percentual que foi o solicitado à administração do MPU. Porém, foi  impossível diante da conjuntura política, social e econômica do país.

Esta é apenas o início da busca por  uma recomposição inflacionária justa e igualitária. O SindMPU permanecerá em busca das demais perdas inflacionárias que é um direito constitucional de todos os trabalhadores brasileiros.

Fortaleça sua entidade, filie-se ao SindMPU. 

Veja aqui a publicação no Diário Oficial.

Nesta quinta-feira (12) foram publicadas as Portarias PGR/MPU n° 1 e n° 2 que reajustam o auxílio-alimentação para R$1.191,13 e o auxílio pré-escolar para R$941,00. 

O SindMPU protocolou um Ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de atualizar os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche no percentual de 32,27%. O documento solicitava reajuste dos benefícios  no mesmo percentual proposto pelo Poder Judiciário Federal, com o intuito de recuperar a perda inflacionária sofrida pelos servidores

Inclusive, a própria Justiça Federal determinou que poderia ser adotado no orçamento um percentual de aumento em 32,27% para os auxílios, todavia, esta era apenas uma previsão da inflação. 

O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitiu foi a reposição de toda a inflação do período desde o último aumento dos auxílios, ou seja, houve uma limitação do reajuste à acumulação do IPCA desde a última revisão.

Destaca-se, ainda, que o valor do IPCA de 2022 (janeiro a dezembro) ficou em 5,79%, sendo este menor do que o projetado e desta forma o acumulado ficou menor.

É necessário entender que o cálculo elaborado pela Administração se dá em datas diferentes entre os auxílios e entre o MPU e o PJU, o que ocasionou diferenças nos acumulados  das porcentagens.

Portaria PGR/MPU n° 1 de 12 de janeiro de 2023

Portaria PGR/MPU n° 2 de 12 de janeiro de 2023

O SindMPU convoca os membros do Colégio de Diretores do SindMPU para participarem da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 que acontecerá, excepcionalmente, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2023. 

A reunião debaterá as seguintes pautas:
I - Deliberar sobre os processos disciplinares devidamente instruídos e concluso, com voto do relator, que estejam em curso no colegiado;

II - Apresentar respostas às consultas eventualmente encaminhadas, quando houver previsão estatutária ou regulamentar; 

III - Apreciar a prestação de contas dos gastos do Conselho Fiscal Nacional, nos termos do Estatuto do SindMPU; 

IV – Análise da documentação do Artigo 14 do Regimento Interno do CD. 

V - Análise e votação dos procedimentos instruídos e conclusos, com voto do relator, que estejam em curso no colegiado; atualmente o procedimento 03/2022 encontra-se concluso para apreciação. 

VI – Análise do procedimento que versa sobre as alterações estatutárias. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU informa que não serão pagas pelo SindMPU diárias, mas será fornecido aos participantes do evento alimentação, passagens aéreas e hospedagem. Os custos com hospedagem, passagem e alimentação do evento serão custeados pelas seccionais que participarem.

Em adicional, o SindMPU reforça o Ofício Circular nº 002/2023 e reitera que o prazo para envio o dos documentos previstos em estatuto para fomentar o Plano Anual de Atividades das Seccionais, a fim de que a DENC possa compilar e apresentar junto com seus planos para o Colégio de Diretores. A data limite é sexta-feira, 20 de janeiro de 2023.

Leia o edital aqui.

Leia o ofício aqui.

O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (17) com o Secretário-Geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Sampaio Santiago, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria. 

A reunião iniciou com a pauta sobre o nível superior para técnico do MPU. Questionado pelo Sindicato sobre a necessária iniciativa legislativa por parte do Procurador-Geral, Paulo informou que o NS pode ser incorporado no Projeto de Lei que está sendo elaborado pela Administração sobre criação de cargos em comissão e funções de comissão. O Dr Paulo Santiago comprometeu-se em conversar com o PGR para apresentação deste projeto, de modo que o Sindicato solicitou que seja ouvido pela Administração sobre qualquer mudança ou ajustes na vida funcional da categoria.

O SindMPU requereu ainda a instauração de uma mesa de negociação para tratar sobre o Auxílio Saúde. Conforme Ofício 445/2022, o Sindicato solicita que o Auxílio Saúde tenha uma base de cálculo igual para todos, sendo este o salário inicial do Procurador da República. A saúde deve ser tratada com isonomia para procuradores e servidores.

Concursos

A realização de novo concurso público também foi pauta da reunião, em que foi afirmado que haverá seleção pública de servidores em 2023, inclusive para outros cargos além dos vagas para Polícia do MPU, neste caso a Administração está realizando levantamentos iniciais, uma vez que, muitas das carreiras estão sem concursos válidos há muito tempo. No caso da Polícia do MPU depende ainda da regulamentação para saber a lotação das vagas.  

O  Secretário-Geral Adjunto também foi interpelado sobre a realização de um novo concurso de remoção para os servidores ainda neste primeiro trimestre. Ele informou ao Sindicato que existe previsão de abertura para um novo edital de remoção entre março e abril. 

Quanto às remoções, o Sindicato questionou sobre os Agentes de Segurança das unidades que estão sendo fechadas ou virtualizadas, pois a muitos anos não há concurso de remoção para esse cargo e não há possibilidade de teletrabalho ou trabalho a distância. Paulo Santiago informou que deve haver concurso de remoção, porém neste caso as vagas irão para unidades polos ou capitais, o que ainda depende da regulamentação da Polícia do MPU. 

Conversão de cargos

Outro ponto que a diretoria tratou no encontro, foi a questão das conversões dos cargos em comissão da assessoria de gabinete, o SindMPU externou a preocupação sobre não haver isonomia entre os ramos do MPU, uma vez que o MPF publicou este mês portaria convertendo cargos CC2 em CC4, de forma que todos os  gabinetes das PRs, das PRRs e PGR, agora contarão com uma CC4 nos gabinetes. Todavia, o mesmo não está ocorrendo nos outros ramos, neste ponto Paulo Roberto esclareceu que cada MP agirá de acordo com o orçamento disponível. 

O Sindicato está averiguando a situação, e obteve informações que no MPT já existe previsão de  conversão de 50 CC2 em CC4. Será solicitada reunião em cada ramo do MPU para tratar das conversões dos cargos.

Os diretores do SindMPU também questionaram sobre a edição de nova portaria para adequar a margem consignável aos percentuais previstos na Lei n. 14.509/2022, sendo informado que o documento já se encontra pronto, aguardando apenas a assinatura do Procurador-Geral da República para ser devidamente publicado.  

Presente na reunião, o Diretor Executivo da Seccional DF, João Brito, apresentou questionamento sobre o restaurante da PGR, sendo informado que existe um processo para a cessão de espaço ao restaurante escola do SENAC, que poderá ser implementado ainda no primeiro semestre. Foi discutido também sobre a retomada da linha de ônibus para os servidores da PGR e do CNMP, demanda que será objeto de estudo de impacto pela Administração, inclusive com a possibilidade de compartilhamento de custos com o STJ.

Participaram da reunião, o Diretor Executivo Renato Cantoni, o Diretor Plantonista Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal João Brito, o advogado Fábio Estilac, do escritório Estilac Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU, e Carlos Alberto Silva Júnior,  que faz a assessoria parlamentar. 

Histórico - O SindMPU, por meio da Diretoria Jurídica e com assessoria do Escritório de Advocacia Estilac e Rocha, ajuizou, em 2020, ação coletiva com o objetivo de suspender a cobrança da contribuição com alíquotas progressivas da Emenda Constitucional 103/2019, em razão de sua declaração de inconstitucionalidade em 2020.

A ação de n. 1020742-48.2020.4.01.3400 requer que a União restabeleça o estado anterior de contribuição previdenciária em 11%, já que a natureza da alíquota progressiva é confiscatória, sendo vedada pela Constituição Federal, o que viola não apenas seu caráter retributivo da contribuição, mas também, retira valor da remuneração dos servidores públicos para equilibrar as receitas dos cofres públicos. Essa ação atualmente está aguardando julgamento de recurso.

Saiba mais, clicando na Nota! 

O SindMPU oficiou os Procuradores-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de realizar reuniões junto à Secretaria Geral de cada ramo para tratar da transformação dos cargos de Assessores dos Membros de CC-2 para CC-4.

Considerando que o Ministério Público Federal (MPF) atendeu a determinação do art. 31 da Lei nº 13.316/2016, transformando 968 cargos em comissão, CC-2, em 967 CC-4, é de extrema urgência que os demais ramos tomem as providências necessárias, no mesmo sentido, sob pena de estarem criando um abismo nas carreiras do MPU, uma vez que não há qualquer justificativa plausível para haver um servidor com lotação em gabinete no MPF na titularidade de uma CC4 e nos demais ramos não. 

É importante deixar claro que o SindMPU é contra tal distinção que fere o princípio da isonomia entre os ramos, visto que a lei 8.112/93 não faz qualquer distinção entre servidores ocupantes de cargos cuja atribuição e requisitos para investidura são iguais.

O SindMPU não se furtará a esta luta em defesa do interesse de todos os servidores do MPU, e principalmente dos seus sindicalizados. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade de classe. 

Leia os ofícios enviados a cada ramo:
Ofício Nº 011/2023
Ofício Nº 012/2023
Ofício Nº 013/2023
Ofício Nº 014/2023 

Foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei 2442/2022. O texto dispõe sobre a recomposição inflacionária para os servidores do Ministério Público da União (MPU).

A recomposição foi aprovada em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 

1- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

2- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

3- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025;

O SindMPU esteve presente em todo o processo de votação na Câmara dos Deputados, mas a atuação sindical começou muito antes, ainda na formulação do PL. No dia da votação e no período que a antecedeu, foram realizadas inúmeras reuniões com diversos parlamentares, especialmente, com a deputada federal Celina Leão (PP/DF), relatora do PL 2.442/2002 e com a deputada Érika Kokay (PT/DF).

É importante salientar que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP/AL) propôs que a recomposição fosse implementada em 4 anos. Além de desrespeitosa, a proposta do Deputado teria potencial para prejudicar novas negociações.

O SindMPU, articulado com as demais categorias e em permanente tratativas com os parlamentares, envidou esforços a fim de garantir a recomposição escalonada tal como prevista no texto inicial, que previu parcelas sucessivas e não cumulativas, alcançando a recomposição de 18% em julho de 2024.

Após muitas discussões e negociações, chegou-se ao acordo que prevê a implementação da recomposição parcial em 3 parcelas cumulativas. Com a atual aprovação serão  alcançados 19,25%, em fevereiro de 2025.

Dessa forma, constata-se o lapso de 7 meses (a mais) para que os servidores obtenham 100% da recomposição aprovada, que ultrapassa em 1,25% a  proposta inicial. Cabe, ainda, ressaltar que o lapso efetivo da implementação é de 2 anos, uma vez que a primeira parcela está prevista para fevereiro de 2023 e a última, fevereiro de 2025. Não custa lembrar que a primeira proposta apresentada pela Administração dava conta de 13,5%  a serem implementados em quase 2 anos.

Ao fim, o SindMPU lamenta a atuação pouco expressiva do Procurador-Geral da República, que não fez valer a autonomia administrativa do órgão, o respeito aos servidores e sua Política de Gestão de Pessoas, o que colaborou para a fixação de percentuais distribuídos em desacordo do que fora prometido para toda categoria. O PGR limitou-se a enviar apenas um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados concordando com o percentual aprovado e seu modelo de parcelamento.

A matéria agora segue para votação no Senado Federal.

Na última quinta-feira (15) foi derrubado, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Veto 51 que faz referência à alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário. 

Essa decisão cria precedentes para a luta da obrigatoriedade de Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Recentemente, o SindMPU já havia sugerido à deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP. 

Inclusive, já havia sido aprovado pela Comissão Permanente de Cargos e Salários do Ministério Público da União a minuta da proposta de Projeto de Lei sobre o NS para Técnicos, elaborada pelo SindMPU, que foi encaminhada para apreciação do PGR.

Diante desse avanço para o Poder Judiciário, o Sindicato pressionará o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que envie imediatamente um projeto de Lei específico sobre o nível superior para técnico do MPU à Câmara dos Deputados. 

Acompanhando de forma próxima e cuidadosa todas as últimas movimentações em Brasília em torno da discussão do orçamento de 2023 e da recomposição salarial do funcionalismo, incluindo a dos servidores e servidoras do PJU e MPU, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), representantes dos Sindicatos filiados, em conjunto com a Fenajufe têm presenciado movimentações legislativas que são motivo de atenção e preocupação.

Por este motivo, a diretoria executiva do SindMPU e diretoria executiva da Fenajufe vem a público denunciar movimentações de bastidores no Congresso Nacional que expressam uma verdadeira chantagem salarial por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao Poder Judiciário, com reflexos duros para servidores e servidoras do PJU  e do MPU.

Não coincidentemente, tais movimentações se dão enquanto a constitucionalidade das emendas de relator ao orçamento da União conhecidas como “Orçamento Secreto” está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR, embora insuficientes para recompor as perdas reais dos servidores e servidoras do PJU e MPU, que já se acumulam em mais de 25% desde janeiro de 2019 - sem nem sequer considerar as perdas anteriores - estabeleceram um patamar absolutamente mínimo para o funcionalismo, sendo assim considerado inclusive por categorias do Poder Executivo em sua busca justa por recomposição salarial.

Foi realizado um grande esforço pelo funcionalismo, de forma conjunta, para assegurar que o orçamento de 2023 possa vir a incluir recursos suficientes para uma recomposição que parta do patamar do Poder Judiciário e Ministério Público para mais.

Após uma sinalização positiva nesse sentido dada pelo relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), eis que o legislativo começa a sinalizar um rebaixamento desse patamar, propondo um parcelamento em quatro anos, assegurando apenas 4% ao ano, o que na prática significa metade do previsto no PLs 2.441/2022 do STF e 2.442/2022 da PGR e provavelmente será insuficiente até mesmo para recompor a corrosão inflacionária do próprio período de implementação.

Enquanto a ministra Rosa Weber proferia seu voto pela inconstitucionalidade do orçamento secreto no STF, o sr. deputado Arthur Lira, vergonhosamente, pressionava para que a Câmara dos Deputados rebaixasse os projetos acompanhados pela Fenajufe e pelo SindMPU aos patamares vergonhosos propostos aos servidores e servidoras do legislativo, conforme foi possível apurar de forma clara por meio das assessorias parlamentares das entidades sindicais e da própria Federação.

Essa movimentação representa uma séria ofensa à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, que aprovou a proposta encaminhada em sessão administrativa do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Superior do MPU, de forma unânime.

Rechaçamos essa interferência não republicana, mas acima de tudo, denunciamos o caráter de chantagem associado a essa interferência, prejudicial inclusive aos servidores e servidoras que nada têm a ver com o cabo de guerra entre o sr. deputado  Arthur Lira e o STF em torno do orçamento secreto.

Exigimos que os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR sejam respeitados, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, entendendo que a única possibilidade de alteração de tais projetos é para promover melhorias, que necessariamente devem ser negociadas junto com os respectivos órgãos proponentes.

O SindMPU, seus sindicatos filiados e a Fenajufe não se furtarão a organizar as categorias de servidores e servidoras do PJU e MPU para denunciar esse desrespeito ao seus direitos, e, lançando mão de todos os instrumentos de mobilização e luta, inclusive greve, se necessário, iremos frustrar as tentativas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de rebaixar ainda mais as propostas de recomposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público como efeito de sua obstinada defesa do orçamento secreto.

O SindMPU concretizou ainda mais parcerias de convênios para os seus filiados e filiadas. Atualmente o Sindicato já conta com uma gama extensa de convênios que podem ser vistos na aba Serviços>Convênios por meio do SGS.

Fique por dentro dos novos acordos:

COLÉGIO COC SUDOESTE  — Brasília
Serviço: Educação
Descontos: 30% (Trinta por cento)

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SESC /RR
Serviço: Lazer
Descontos: a depender do serviço

CONECTA CONSULTORIA
Serviço: Medicina
Descontos: a depender do serviço

BOOM CARD
Serviço: Serviços
Descontos: Muitos benefícios para você ASSOCIADO do SindMPU POR APENAS R$ 9,90/mês

CSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA
Serviço: Soluções Financeiras
Descontos: 20%

ELBA RIBEIRO CEVERO
Serviço: Medicina
Descontos: 10% (dez por cento) sobre o valor das terapias online ou presencial

O SindMPU concretizou ainda mais parcerias de convênios para os seus filiados e filiadas. Atualmente o Sindicato já conta com uma gama extensa de convênios que podem ser vistos na aba Serviços>Convênios por meio do SGS.

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A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 5 e 6 de dezembro na PRM Garanhuns, PRM Caruaru, PRT Caruaru e a PRPE com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. 

As pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS).

Na oportunidade em Garanhuns foi efetuada uma nova sindicalização. 

O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional de Pernambuco Edney Carvalho, a Diretora de Comunicação e a Diretora Administrativa da Seccional de Pernambuco, Adriane Cândido e Márcia Broxado estiveram presentes nas visitas. 

A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (7) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e do MPU.

Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 13/12/2022. 

O quadro de vagas ofertadas será publicado no endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato até às 19 horas de hoje (7). 

A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 14 de dezembro às 19h, e o resultado final no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União.

Confira os requisitos e demais informações aqui. 

A Secretaria-Geral do Ministério Público da União divulgou nesta quarta-feira (26) o resultado oficial do Concurso de Remoção para Técnicos e Analistas do Ministério Público da União (MPU) que tenham entrado em exercício até 26 de outubro de 2021. 

Foram ofertadas no total quinze vagas para Analistas e trinta e três para Técnicos. 

Esta iniciativa abre possibilidade para nomeações dos aprovados do 10° Concurso de Servidores do MPU, desta forma os candidatos devem ficar atentos às próximas publicações. 

Confira o resultado aqui. 

O SindMPU convoca todos os filiados para enviarem propostas de alterações estatutárias no prazo de vinte dias, até às 18h do dia 30 de novembro. A ação tem o objetivo de revisar e adequar os documentos do Sindicato, bem como torná-los mais modernos.

Seguindo a determinação da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022, os filiados podem enviar as sugestões ao estatuto via protocolo “Propostas de Mudanças Estatutárias” à Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC). As demandas serão encaminhadas ao Colégio de Diretores. 

Leia o edital completo. 

É de conhecimento de toda a categoria que está sendo cobrado pela administração superior o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Transporte e Segurança Institucional do MPU.

O SindMPU já ajuizou ação coletiva visando a suspensão do TAF, porém, para resguardar o interesse individual de cada filiado interessado, ajuizará ações individuais, especialmente para os servidores que detém impedimento por questões de saúde, que os impede de realizar o TAF.

Para isso, o filiado interessado deverá solicitar pelo protocolo do Sindicato e juntar a seguinte documentação: 

1. laudo médico que comprove a impossibilidade de realização do TAF por risco à saúde ou até à sua vida; 
2. procuração (anexo); 
3. documento de identidade; 
4. comprovante de residência; 
5. 3 (três) últimos contracheques.

Importante ressaltar que o laudo médico deverá comprovar a impossibilidade de realização do TAF por risco à vida ou à saúde.

Por fim, o SindMPU se coloca à disposição de todos os servidores filiados para o ingresso das ações individuais, destacando que o servidor filiado não terá nenhum custo da ação. Todo o custo será arcado pelo SindMPU.

O jurídico informa que, atendendo ao pedido do sindmpu, a administração alterou a data e local de realizacao de TAF, que seria realizado no período da AGO, para aqueles servidores eleitos como delegados de base ou dos delegados naturais, garantindo, assim, a participação dos filiados na assembleia sindical. 

Para ver o documento acesse a área restrita do site. 

O SindMPU realizará o desfazimento de bens móveis, mediante doação/transferência, em concordância com a recomendação  do Conselho Fiscal Nacional. 

Os bens em questão são classificados como irrecuperáveis e em condições antieconômicas para os objetivos do Sindicato. Dessa forma, os interessados deverão apresentar manifestação de interesse pelos bens para a Gerência Administrativa do SindMPU, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com toda documentação prevista no edital de chamamento para habilitação no processo.

Confira o edital completo aqui. 

O SindMPU realizou a 4ª reunião extraordinária extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), em Brasília/DF, para tratar de pautas de interesse da categoria. 

Foi deliberada a realização da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022 no segundo semestre/terceiro quadrimestre do ano, fixando a data de 13 a 15 de outubro de 2022, e foi aprovado o edital e o regimento interno. 

Sobre a recomendação nº 01/2022 do Conselho Fiscal Nacional, que diz respeito à arrecadação financeira, repasses, prestação de contas das seccionais e divisão de despesas, o colegiado optou por instruir processo, nos termos do título III do Regimento Interno do CD para os itens 1, 3 e 4. O item 1 trata da cobrança de multa em casos de atraso no pagamento de mensalidades; o item 3 da suspensão da ajuda de custo do seccional quando da suspensão de repasses da seccional pela ausência da prestação de contas; e o item 4 da divisão de despesas, entre nacional e seccionais, quando dos trabalhos do CFN, que atende a ambos. Quanto ao item 2, a DENC editará ato administrativo regulamentando a forma de executar despesas específicas de seccionais quando estas são pagas pela DENC, com posterior desconto por ocasião dos repasses estatutários àquelas seccionais.

Sobre a instituição efetiva do fundo da sede, o colegiado decidiu por instaurar um processo, previsto no Regimento Interno do CD, com um estudo, orçamentos e análise de dados, para posterior deliberação. 

Já sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical e do Plano Anual de Atividades da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das Diretorias Seccionais o colegiado decidiu por não votar a fixação de prazo, por serem necessários ajustes e análises do estatuto junto a outros normativos do sindicato, instaurando o processo pertinente. Em comum acordo, seccionais e DENC elaborarão um documento para ser apresentado ainda na AGO deste ano. Para esse primeiro momento, ainda sem os prazos estabelecidos em norma, foi pactuado o prazo 30 dias, a partir de hoje, para as Seccionais e, para a Nacional, 15 dias após finalizado o prazo para entrega pelos Seccionais. O documento será um esforço embrionário para que se institua, de fato, o Plano Anual de Ação Sindical e o Plano Anual de Atividades das pastas e das seccionais.

No período da tarde de ontem (21) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, esteve presente para esclarecer as dúvidas sobre o valor de recomposição inflacionária previsto no orçamento do MPF. Paulo Roberto explicou que o reajuste proposto é de 13,5%, escalonado em 3 parcelas: a primeira em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Veja aqui a matéria sobre o tema. 

A diretoria do sindicato, em âmbito nacional e estadual, se alinhou para manter a união e a mobilização da categoria a fim de combater todos os ataques sofridos pelos servidores por parte da administração, inclusive para continuar lutando pela integral recomposição inflacionária.

O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.