VLibras

 

 




  • II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores é convocada pela DENC

    O diretor executivo do SindMPU, na qualidade de presidente, convoca os membros do Colégio de Diretores para participarem da II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores no dia 7 de março de 2022 às 19h. 

     

    A pauta dispõe do ato de paralisação que será realizada no dia 16 de março, convocada pela Fonasefe, bem como informes da audiência realizada no dia 25 de fevereiro com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, além da realização da AGO/AGE 2022 e a posse dos novos diretores no pleito de 2022.

     

    A reunião acontecerá no sistema “SGS”, os membros deverão acessar o site do sindicato e entrar no SGS com login e senha, clicando no painel específico do encontro, caso haja problemas de ordem técnica, imediatamente será disponibilizado o link do aplicativo ZOOM, no grupo do Colégio de Diretores no Telegram.

     

    Acesse aqui o edital convocatório.

    Escrito em: Quinta, 03 Março 2022 Lido 459 vezes
  • Talento, Garra e Protagonismo: SindMPU promove mês especial para as sindicalizadas

    O SindMPU preparou com dedicação especial uma série de ações em comemoração ao mês das mulheres. A intenção é que as ações se estendam para além do dia 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres. As ações são organizadas pela Diretoria Nacional Executiva Colegiada e conta com a coordenação das futuras diretoras Bruna Pieri e Rejane Lopes, e com a colaboração de sindicalizadas do SindMPU, entre elas Angelica Travnisk, Célia Tosta e Alceanira Souza, que participam do GT Mulheres.

     

    Na programação se destacam palestras, workshops, projetos, sorteio e muito mais. O objetivo é demonstrar os talentos e histórias das colegas servidoras do Ministério Público da União, bem como trazer conhecimento e reflexão sobre o cenário atual das mulheres, estimular o protagonismo sindical feminino e o autocuidado. 

     

    Durante todo o mês serão divulgados talentos das servidoras, recadinhos das colegas, reportagens sobre protagonismo feminino e novos convênios para as filiadas.

     

    Acompanhe o calendário completo:

    • 07/03 às 17h - Workshop - "Método do Gaia Facial Fit: Massagem facial", com Érica Sanfelice (plataforma Zoom, com transmissão no YouTube do SindMPU);
    • 08/03 às 15h - Palestra online - "Percurso histórico sobre as posições ocupadas pelas mulheres", com Bruna Belo (plataforma Zoom);
    • 09/03 às 20h - Workshop - Astrologia além dos signos, com Titi Vidal (inscrição diretamente no site http://lp.titividal.com.br/alem-dos-signos-inscricao/?campanha=captacao1);
    • 15 e 16 às 19:30h e 17/03 às 20h - "Projeto: Autocuidado e Estilo de Vida - com base na Ayurveda, Yoga e Mudras", com Sonia Maggiotto (plataforma Zoom, com transmissão no YouTube do SindMPU);
    • 22/03 às 16h - Palestra e roda de conversa on-line - “Pandemia e seus impactos na vida das mulheres”, com Raysha Nery, psicóloga, e  Lara Werner, sanitarista, extensionistas do programa Clínica Feminista na Perspectiva da Interseccionalidade, Instituto de Psicologia da UFRGS.  (plataforma Zoom);
    • 24/03 às 19h30 - Palestra - "Crimes contra as mulheres" com a dra. Natalie Malveiro (plataforma Zoom);
    • 29/03 às 14h - Sorteio de DaySpa para as participantes inscritas nas palestras (transmissão no YouTube do SindMPU).

     

    Para participar do Workshop, Palestras e Roda de Conversa e Projeto de auto-cuidado é necessário se inscrever no link abaixo: https://forms.gle/ybkG2iu6EHRcQ17H7

    C
    onfira todas as ações aqui: https://heylink.me/sindmpu/

     

     

    Escrito em: Quinta, 03 Março 2022 Lido 707 vezes
  • Servidores federais já podem pegar o comprovante de rendimentos para declaração do IRPF

    Servidores federais podem acessar, desde quinta-feira, o comprovante de rendimentos nas plataformas SouGOV.br. O documento é importante para a declaração do Imposto de Renda, que deve ser feita entre os dias 7 de março e 29 de abril.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 105 vezes
  • Destinação do MPT possibilita descobertas científicas inovadoras no tratamento do câncer infantil

    Dois estudos realizados pelo Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção do Câncer do Hospital de Amor, de Barretos (SP), construído a partir de recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso Shell-Basf, estão proporcionando avanços significativos no tratamento de pacientes oncológicos. A verba destinada pelo MPT também contribuiu para as pesquisas, por meio do custeio de exames de sequenciamento genético.


    Leia mais em: MPT

    Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 94 vezes
  • Nota de Repúdio

    O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União - SindMPU repudia veementemente a fala sexista e misógina do Deputado Estadual de São Paulo Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe Falei”, em relação às brasileiras e às refugiadas ucranianas.

     

    Ao exteriorizar o que pensa a um grupo de amigos, o deputado traz à tona todo desrespeito, ultraje e a objetificação sexual da mulher, não importando o contexto em que esteja inserida. Neste caso, um dos mais horríveis, no qual as mulheres tentam fugir de uma guerra com bebês e crianças. Ao se referir às ucranianas e brasileiras de forma tão vil e pejorativa, o parlamentar afrontou e agrediu a todas as mulheres.

     

    A objetificação sexual da mulher, retirando-a da sua posição de sujeito e transformando-a em objeto de desejo, gera sérias consequências, incita à violência e à cultura do estupro. Em situações de guerra, as mulheres são mais propensas a serem coagidas e pressionadas sexualmente como mecanismo para sua sobrevivência ou como um trunfo para desmoralizá-las, a suas famílias e sociedade em que convivem.

     

    Os áudios do parlamentar vieram a público às vésperas do Dia Internacional da Mulher, data que marca o momento de reflexão e luta não só contra o machismo, a desigualdade salarial mas, também, todas as formas de violência contra a mulher.

     

    Não podemos aceitar e/ou banalizar o comportamento de uma pessoa pública que deveria pautar-se pelo respeito, segurança e decoro à dignidade da pessoa humana, especialmente às mulheres, independente de credo, raça ou condição social.

     

    O deputado ainda tentou explicar o inexplicável, justificar o injustificável. Algo típico que os algozes fazem: tentam defender seus mais vis comportamentos. Esperamos que o fato seja seriamente apurado, seguindo o devido processo legal.

     

    Lutamos para que as mulheres sejam respeitadas como sujeitos, tenham seus direitos resguardados, ocupem os espaços que desejarem, participem no debate público e que, sua integridade física e emocional, seja preservada.

     

    SindMPU

    Escrito em: Segunda, 07 Março 2022 Lido 435 vezes
  • Tenho um cargo público, posso acumular com outro cargo ou emprego público?

    Acumular cargo público é um assunto que ainda causa muitas dúvidas e, até mesmo, problemas para os servidores públicos. Inclusive, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar penalidades.

     

    Até porque quem já ocupa um cargo, emprego ou função pública, em regra, não pode acumular com outro serviço na administração pública.

     

    Leia mais em: Migalhas

    Escrito em: Terça, 08 Março 2022 Lido 174 vezes
  • Dia da Mulher: Campanha do MPDFT mostra características da violência de gênero

    No Dia Internacional da Mulher, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança uma campanha que alerta sobre as diversas faces da violência contra a mulher. O material estará disponível nas redes sociais do MPDFT e lembra, de maneira simples, que são várias as formas desse tipo de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Terça, 08 Março 2022 Lido 119 vezes
  • Em reunião do Colégio de Diretores, SindMPU adere à mobilização dia 16 de março

    O SindMPU realizou nesta segunda-feira (7) a II Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores que decidiu por aderir às mobilizações do dia 16 de março convocada por entidades do serviço público em Brasília, a fim de chamar a atenção do Governo Federal para a reivindicação dos servidores, principalmente referente ao reajuste salarial. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convoca os diretores seccionais a encaminhar um ou dois representantes à Brasília. O Diretor Executivo Seccional deve encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a autorização para os descontos dos valores gastos com a vinda dos representantes do repasse da seccional. Esta é uma exigência do Conselho Fiscal Nacional (CFN), assim as  reservas e passagem só serão adquiridas após o envio do email. 

     

    Além disso, o Colégio de Diretores (CD) entendeu não haver empecilhos para a posse das novas diretorias: Seccionais e Nacional, fora de AGN. Não obstante, foi informado ao CD a impossibilidade da realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) devido à questões estatutárias. Assim será apresentado requerimento ao CD e sorteado um relator para emissão de parecer com proposta  da melhor data para a realização de Assembleia Geral Ordinária.

     

    Por fim, foram passados todos os pormenores dos atos realizados dia 18 de fevereiro em frente a Procuradoria-Geral da República, bem como da reunião realizada com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre a recomposição inflacionária, do auxílio-saúde e da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).

     


    Matéria atualizada em 09/03/22 às 13h24
    Escrito em: Quarta, 09 Março 2022 Lido 503 vezes
  • GT Aposentados e Pensionistas aprova temas pertinentes para atuação

    Nos dias 03 e 04 de março de 2022, os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU estiveram reunidos virtualmente para sua primeira reunião. A conversa teve como pautas a definição dos temas para atuação, os desdobramentos em ações sindicais e a aprovação do regimento interno, a partir do contexto institucional, político e normativo da luta deste segmento, debatido na abertura do evento.

     

    Dos 9 representantes locais atualmente nomeados (ES, GO, MG, PA, PR, RJ, SE e SP), compareceram 6 membros do Colégio Nacional: ALCEANIRA (PA), JORGE BAUER (RJ), JÚLIO CARLOS (SP), LIA CRACCO (SP) GRAÇA COLLI (PR) e ROBERTO NEGRI (SE), sob a coordenação do Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, LINDEMBERG ANDRÉ.

     

    Ainda, integram o GT os demais representantes: ANAIR MARIA PORTO  (MG), FRANCISCO FRANCION (ES) e SILVIA MARIA (GO).

     

    Na abertura deste 1º Encontro, os participantes ouviram inicialmente as considerações e informes do Diretor Executivo da DENC, ADRIEL GAEL, sobre a atuação do SindMPU na temática Aposentados e Pensionistas, listando, dentre outras, as recentes ações sindicais pertinentes ao reajuste anual, Plan-Assiste, Auxílio Saúde e Nível Superior para Técnico do MPU, perante a Administração do MPU, CNMP e possíveis incursões no Legislativo – no que teve a contribuição do Assessor Parlamentar do SindMPU CARLOS ALBERTO sobre as iniciativas em curso e as possíveis oportunidades de atuação sindical.

     

    Ao Diretor de Aposentados e Pensionistas, LINDEMBERG ANDRÉ, coube discorrer sobre o processo de instituição do GT Aposentados e Pensionistas e situá-lo na gestão em curso e no cenário atual, indicando realizações da Pasta da DENC convergentes com o escopo deste GT e possibilidades de atuação para escrutínio nessa reunião.

     

    Também no primeiro dia, os palestrantes EDISON HAUBERT, Presidente do Instituto MOSAP e o Consultor e Assessor Parlamentar VLADIMIR NEPOMUCENO, da INSIGHT Consultoria trataram da defesa dos interesses dos Aposentados e Pensionistas no contexto das reformas constitucionais, perante o Congresso e o Executivo, bem assim demais entidades que atuam contra o desmonte das garantias, direitos e vantagens constitucionais dos Aposentados e Pensionistas – especialmente nas reformas da Previdência e Administrativa.

     

    No segundo dia, foram eleitos e priorizados os seguintes temas que nortearão a atuação e a definição das ações deste GT em defesa dos interesses de Aposentados e Pensionistas: Reajuste Anual; tabela de contribuição - Plan-Assiste; Auxílio Saúde; Regime Próprio De Previdência Social; princípios constitucionais da seguridade social; contribuição para o RPPS após a Aposentadoria; Funpresp e riscos da Previdência Complementar; atuação intersindical na defesa dos Aposentados e  Pensionistas; integração dos aposentados no ambiente corporativo do MPU e SindMPU; acompanhamento social ao Aposentado e Pensionista e criação de diretoria de Aposentados Nas Seccionais

     

         Quanto ao desdobramento desses temas em ações e metas, dada a complexidade dos tópicos, o GT Aposentados e Pensionistas decidiu por realizar nova reunião, para seu detalhamento, discussão e aprovação.

     

    Igualmente, a minuta de Regimento Interno teve discussão iniciada mas interrompida, para reflexões mais aprofundadas e deliberação em novo encontro virtual, a ocorrer em 09 de março vindouro.

     

    Como corolário dessas discussões do 1º Encontro, restou claro para os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas a urgência, validade e contemporaneidade da defesa dos pressupostos constitucionais basilares do sistema de previdência do Brasil: PARIDADE, ISONOMIA e SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL como princípios inegociáveis para os integrantes do Regime Próprio de Previdência – RPPS (apesar da descontinuidade trazida pelo FUNPRESP novo modelo de previdência complementar privada).

     

    Conquistas históricas consolidadas na Carta Cidadã de 1988, a partir das lutas travadas por servidores da ativa e inativos, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte, o GT Aposentados e Pensionistas firmou o entendimento de que a defesa intransigente da PARIDADE, INTEGRALIDADE e SOLIDARIEDADE é condição basilar, que ultrapassa o escopo da pauta de aposentados e pensionistas do RPPS, para conferir unidade às lutas dos servidores ativos e inativos, necessária à resistência e desconstrução das reformas já implementadas, merecendo especial atenção do SindMPU e demais entidades que lidam com a defesa do servidor e do serviço público.

     

    O GT Aposentados e Pensionistas é uma instância de apoio à Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, diretamente vinculado à sua Diretoria de Aposentados e Pensionistas, criada em expresso cumprimento ao itens ,5, 45 e 47 do Plano de Lutas da XXII AGO/2019 e em consonância com as disposições dos incisos III, IX e XI do artigo 6º e III do artigo 27 do Estatuto do SindMPU.

     

    Sua composição plena prevê a participação de 27 Membros, sendo 01 Representante Local por Unidade Federativa, indicados dentre os seus filiados aposentados pela respectiva Seccional (ou suplementarmente, pelo próprio GT ou DENC no caso de ausência dessa indicação nas convocações abertas), isoladamente nas seccionais ou agrupados nos demais órgãos nacionais do GT:

     

    Comitê Nacional (05 dos Representantes e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC); e

    Colégio de Representantes (27 Representantes Locais e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC)

     

    Participe! Aposentado ou Pensionista filiado, candidate-se a Representante Local para as vagas em aberto. Procure sua Diretoria Seccional e junte-se ao GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU!

     

    “DA LUTA NÃO ME APOSENTO”

     

    Escrito em: Quarta, 09 Março 2022 Lido 342 vezes
  • PGR envia proposta de alteração do PLDO 2023 que abrange reajustes de benefícios para servidores do MPU

    Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros.

     

    O PLDO, que é elaborado pelo Poder Executivo Federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até dia 15 de abril

     

    O SindMPU, já havia solicitado, em 21 de janeiro do corrente ano, por meio do Ofício nº 003/2022, a atualização do auxílio-creche e do auxílio alimentação em 22,64%, fundamentando o requerimento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

     

    Apesar de ser importante a proposta enviada pelo PGR, mesmo que aprovada, não será suficiente para acabar com os impactos da inflação na vida dos servidores do Ministério Público da União, em especial os aposentados, que não serão atingidos com essa medida.

     

    Por isso, reafirmamos que esse é um primeiro passo, mas a jornada de luta pela valorização dos servidores e servidoras do MPU está longe de acabar. O SindMPU está imbuído no reconhecimento de direitos e benefícios para toda a categoria, ativos e aposentados, e por isso convoca os  servidores e servidoras para que continuem mobilizados até atingirmos a nossa necessária recomposição inflacionária, cuja perda ultrapassa 31,88% dos vencimentos básicos. 

     

    Por fim, convocamos todos os servidores e servidoras para participarem das mobilizações do dia 16 de março, em Brasília-DF, a fim de evidenciar a reivindicação dos servidores ao Governo Federal e à Procuradoria-Geral da República, principalmente referente ao reajuste salarial.

    Escrito em: Quinta, 10 Março 2022 Lido 2991 vezes
  • Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal

    O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.


    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Segunda, 14 Março 2022 Lido 109 vezes
  • Plataforma SouGOV.BR já tem mais de 200 mil currículos de servidores federais cadastrados. Entenda como funciona

    O banco de talentos (módulo Currículo e Oportunidades) da plataforma SouGOV.BR, que reúne mais de 40 serviços digitais exclusivos para servidores públicos federais, alcançou 200 mil currículos cadastrados. Todos os servidores da administração pública federal direta e de autarquias e fundações podem divulgar e gerenciar suas informações sobre formação acadêmica e demais qualificações, aptidões e experiências profissionais. O cadastro do currículo no sistema é um dos requisitos para participar de processos seletivos.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Segunda, 14 Março 2022 Lido 182 vezes
  • Talento, Garra e Protagonismo: Sandra Rodrigues

    Sandra Rodrigues, de Pernambuco, é Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas e exerceu papéis de liderança como Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação e como Coordenadora do Centro de Excelência 01. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1995, no primeiro concurso da instituição, e desde o início de sua carreira é sindicalizada. “É muito importante qualquer trabalhador ser associado a um sindicato, porque é uma forma de você trabalhar as reivindicações e necessidades”, afirmou. 

     

    Inclusive, em Pernambuco, Sandra afirmou ter grandes lideranças femininas no Sindicato, como a diretora administrativa da seccional, Adriane Cândido. 

     

    A servidora trabalha em uma área tida como masculina: tecnologia da informação. Por toda a vida foi acostumada a ser a única mulher no ambiente de trabalho, porém sempre percebeu respeito dos colegas “eu nunca me senti diferente, sempre me senti bem igual”, admitiu. Curiosamente, a área de TI na Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) em que trabalha era ocupada majoritariamente por mulheres. 

     

    Sua equipe de trabalho teve grande participação no desenvolvimento do Sistema de Controle de Processos Judiciais/Inquéritos Policiais 1ª Instância (CAETÉS) e foi responsável por implantá-lo em todas as primeiras instâncias do Brasil. O projeto foi desenvolvido em sua maioria por mulheres, que auxiliaram na migração de dados para o sistema Único; agora o foco é no futuro, com o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para o MPF. 

     

    A pernambucana se mostra entusiasmada com os seus feitos, e pretende dar continuidade ao trabalho já realizado. Neste mês da mulher destacamos o Talento, a Garra e o Protagonismo das vozes femininas, e Sandra Rodrigues é uma delas.

     

    Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 403 vezes
  • SindMPU convoca servidores e servidoras para mobilizações do dia 16 de março

    SindMPU convoca servidores e servidoras para mobilizações do dia 16 de março

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada e o Colégio de Diretores (CD) do SindMPU se reuniram, extraordinariamente, neste sábado (12) para decidir sobre os atos a serem realizados na mobilização nacional do dia 16 de março em Brasília. 

     

    Este é o início da jornada de lutas e mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União  (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  O objetivo é conquistar a recomposição inflacionária das remunerações, cessar as discrepâncias no auxílio-saúde que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores.

     

    Os servidores não aguentam mais pagar pelas mordomias e benesses dos membros do MPU com o dinheiro público, que recebem pagamentos em pecúnia astronômicos, ultrapassando R $400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em dezembro do ano passado.

     

    Como se não bastasse tal absurdo, o Procurador-Geral da República, na reunião do CNMP, do dia 08 de março do corrente ano, afirmou que existem orçamento e recursos financeiros para pagar os benefícios, como GECO, PAE e outras pecúnias em dinheiro para os Procuradores.  Veja o vídeo no link: https://youtu.be/pasnZtSuXBg

     

    Enquanto isso, os servidores ficam sem recomposição inflacionária nos Vencimentos Básicos, sem tratamento isonômico com os Procuradores em referência ao Auxílio-Saúde,  sem os pagamentos dos benefícios que estão reconhecidos desde 2005, como os próprios quintos.

     

    Por isso,  a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, em conjunto com o Colégio de Diretores convocam a todos os (as) filiados (as) e as suas Diretorias Seccionais para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração do MPU, para que assim possamos garantir os nossos direitos. 

     

    A nossa primeira ação da Jornada de Lutas seguirá o seguinte calendário:

     

    Dia 15 de março, Terça-feira.

    15h. Participação de Audiência Pública na Câmara dos Deputados convocada pelos parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com o tema “Recomposição Salarial para os Servidores Públicos”. 

     

     Dia 16 de março, Quarta-feira.

    9h. Ato pela Recomposição Inflacionária no espaço do Servidor;

    14h. Ato em frente à Procuradoria Geral da República;

    19h. Reunião entre a diretoria nacional e os diretores seccionais presentes em Brasília. 

     

    Para que as nossas ações possam ter maior visibilidade para a Administração do Ministério Público da União e os seus ramos, propomos que:

    1. cada servidor e servidora se vista de preto ou coloque uma faixa preta no braço em sinal de luto em defesa e valorização do servidor público do Ministério Público da União durante todo o seu expediente;
    2. desligue e/ou deslogue todos os seus equipamentos de trabalho das 15:00 até as 17:00;
    3. Poste nas redes sociais sobre o ato e marcar o sindicato no Instagram @sindmpu_nacional, no Twitter @sindmpu, no Facebook sindmpu nacional com a #ServidoresdoMPUMobilizados; e, 
    4. Encaminhe os vídeos e fotos para o WhatsApp institucional do SindMPU (61)9.9843-4583, para que possamos divulgar nas redes sociais.



     

     

    Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 539 vezes
  • SindMPU reúne com PGT para tratar de interesses da categoria

    O SindMPU participou de reunião nesta quinta-feira (10) com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para tratar de pontos importantes para a categoria de servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

     

    Em pauta a necessidade de se uniformizar o teletrabalho no âmbito do MPT, respeitando os moldes já estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesse ponto, o PGT afirmou que somente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode uniformizar a questão do teletrabalho, e que ele inclusive já conversou com o Conselheiro do MPT no CNMP, Ângelo Fabiano Farias, sobre a pauta. 

     

    Também foram assuntos a terceirização dos cargos de perito no âmbito do MPT e de Técnicos em Secretariado, bem como a solicitação de participação da Comissão instituída pela Portaria 55 e futuras que tratem de terceirização de pessoal; o PGT afirmou que o MPT não irá terceirizar quaisquer atividades pertencentes a servidor público e tudo que é realizado pelo MPT é feito com base na legalidade e transparência, dessa forma, ele não tem qualquer receio dos formatos atuais dos fatos levados a reunião pelo Sindicato.

     

    Outro ponto importante da reunião foi a solicitação de apoio e intermediação do PGT junto à Secretaria Geral e ao PGR para proceder os pagamentos de passivos para os servidores, com as sobras orçamentárias no final do ano. Nesse tema, José de Lima informou que a pauta deve ser tratada diretamente com a PGR, mas que irá verificar o que pode ser feito, todavia esta decisão é feita somente em agosto e setembro. Por fim, foi solicitado pelo Sindicato integrar as Comissões de Assédio Moral,a fim de contribuir de forma ativa e preventiva contra o assédio na instituição. O PGT informou que os servidores são treinados para identificar o assédio,que devido a isso existem mais casos identificados no âmbito do MPT e não deu mais soluções.  

     

    Por isso, convocamos os servidores e servidoras para se unir ao SindMPU, como forma de aumentarmos a pressão da categoria, pois só dessa forma é possível sucesso. 

     

    Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o assessor jurídico, Fábio Estillac, o assessor legislativo, Carlos Alberto Silva Junior, o Coordenador Nacional de Defesa da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Ronaldo Lima dos Santos, o Vice-Coordenador da Conalis, Jefferson Rodrigues, o Diretor-Geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira e o Subprocurador do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, de forma virtual. 

    Escrito em: Terça, 15 Março 2022 Lido 526 vezes
  • SindMPU inicia a Jornada de Lutas pela Valorização do Servidor do MPU com Ato sobre a recomposição salarial em Brasília

    O SindMPU iniciou a sua Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a mobilização nacional nesta quarta-feira (16), em Brasília. O ato, em conjunto com outras entidades, teve o objetivo de reivindicar a recomposição salarial dos servidores públicos federais.  O SindMPU contou com mais de 40 servidores e servidoras, entre diretores e diretoras  seccionais, filiados e filiadas. 

     

    A mobilização teve início às 9h no espaço do servidor, com palavras de ordem e discursos dos dirigentes das entidades, seguida de uma caminhada até o Ministério da Economia. No período da tarde, o SindMPU fez um ato em frente à sede da Procuradoria-Geral da República, com adesão de vários servidores, que desciam para participar pessoalmente, ou abriam as suas janelas como sinal de insatisfação pela falta de recomposição inflacionária real desde 2016. 

     

    O diretor executivo, Adriel Gael; o diretor jurídico, Renato Cantoni; os diretores da seccional de Goiás, Gilmar Barros; da Bahia, José Lisboa; de Santa Catarina, Antônio Vale;  e, de Pernambuco, Adriane da Silva, fizeram o uso da palavra  no carro de som para alertar a categoria sobre a necessidade de aderir à Jornada de Lutas  pela recomposição inflacionária das remunerações, a fim de cessar as discrepâncias no auxílio-saúde, que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores.

     

    Estiveram presentes: do Acre, Luiz Cunha; de Alagoas, Rafael Barreto; da Bahia, José Lisboa; do Ceará, Aline Alencar, Francisco Lima, Lindemberg Andre e Marcos Moreira; do Distrito Federal, Velton Cunha, João de Brito e Rui Coutinho; de Goiás, Alexsander Amaral e Gilmar Barros; do Maranhão, Armando Gomes e Leoncio Morais; de Minas Gerais, Bruna De Pieri; do Mato Grosso, Amizael Francisco; da Paraíba, Daniel Jose; do Pará, Alceanira de Souza; do Paraná, Neiton Dudziaki, Renato Cantoni e Wilson Henrique;  de Pernambuco, Adriane Candido e Marcia Broxado; de São Paulo, Elizabeth Zimmermann; de Santa Catarina, Antonio Pedroza e de Sergipe, Roberto Negri. 

     

    O dia foi encerrado com uma reunião entre a DENC e os diretores seccionais no Hotel Kubitscheck Plaza, no qual se elaborou um indicativo de calendário de mobilização da categoria para todo o mês de março, que será disponibilizado nos próximos dias.

    Escrito em: Quinta, 17 Março 2022 Lido 712 vezes
  • GT Aposentados e Pensionistas divulga Regimento Interno e manifesto em defesa do serviço público

    O Grupo de Trabalho Aposentados e Pensionistas reafirma seu empenho em fomentar o combate às reformas administrativas e previdenciárias, que levam à crescente perda de direitos e garantias historicamente asseguradas a partir das lutas de todos os servidores, ativos e inativos, especialmente no dia 16 de março de 2022, marcado pelas mobilizações de luta pelo direito ao reajuste anual das remunerações dos servidores públicos federais, encampada por entidades representativas dos servidores do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

     

    Diante disso, o GT, em apoio aos esforços do nosso Sindicato, divulga seu Manifesto em defesa do serviço público, do servidor público e, em especial, dos Analistas e Técnicos do MPU, em que defende os princípios constitucionais da paridade, isonomia e solidariedade intergeracional como pressupostos para o resgate da unidade de luta dos servidores públicos.

    Ainda, o coletivo divulga seu Regimento Interno, para marcar o efetivo início de suas atividades, norteadas pelos temas de atuação recentemente aprovados em 03/03/2022. 

     

    As ações têm como objetivo reforçar a necessária união entre Analistas e Técnicos do MPU, ativos e inativos, para se opor às omissões e negativas da Administração aos direitos constitucionalmente assegurados aos servidores, em especial ao reajuste anual de nossas remunerações. 

     

    Diante disso o GT Aposentados E Pensionistas se fez presente nos atos do dia 16 de março de 2022, como forma de demonstrar seu compromisso com a luta pelos direitos e interesses legítimos de aposentados e pensionistas no MPU. 

     

    “DA LUTA NÃO ME APOSENTO!” 

     

    Confira o Regimento Interno


    Leia o Manifesto

    Escrito em: Quinta, 17 Março 2022 Lido 248 vezes
  • Comprovante de Rendimentos está disponível no SOUGOV.BR

    Os agentes públicos federais ativos deverão obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo ou na versão web. A regra foi determinada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, em seu artigo 12, que vedou a emissão do Comprovante de Rendimentos pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.


    Leia mais em: Gov.BR

    Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 73 vezes
  • STF exclui serviço essencial de greve

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais, somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4857, em sessão virtual.


    Leia mais em: Diário do Comércio

    Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 156 vezes
  • SindMPU se reúne com procuradora chefe do Goiás para tratar de assédio moral

    Seguindo com a jornada de lutas pela valorização dos servidores, o SindMPU Nacional, juntamente com a secção sindical do Goiás, realizou reunião com a procuradora chefe do Ministério Público Federal de Goiás, Léa Batista, para tratar sobre caso de assédio moral institucional, prevenção de assédio na unidade bem como a importância da valorização dos servidores.

     

    Na reunião estiveram o Diretor Jurídico Nacional, Renato Cantoni, os Diretores da Seccional de Goiás, Gilmar Barros e Éder Francisco de Assis e o Assessor Jurídico do SindMPU, Fábio Estillac. 

     

    Léa Batista demonstrou preocupação sobre a temática, e instituiu a Comissão de Combate ao Assédio no local, assim como uma Comissão para avaliar o clima institucional dos servidores, iniciando já mudanças positivas na instituição. 

     

    O Sindicato ainda procurou sensibilizar a procuradora chefe sobre a importância das pautas atuais da categoria como: a recomposição inflacionária, a equiparação do auxílio saúde entre membros e servidores e a necessidade de nível superior para Técnicos do MPU. Ela se mostrou muito sensível às causas dos servidores, e se comprometeu em dialogar com os demais procuradores chefes para difundir os interesses dos servidores e servidoras. 

     

    Além disso, o Procurador-Chefe da PRT-18 reuniu os servidores hoje (18) no auditório da sede presencialmente e telepresencialmente transmitida ao vivo, para tratar da Portaria n. º 81/2021 e outros temas relativos à nova gestão da PRT 18. A referida reunião contou com uma quantidade significativa de colegas do MPT-GO, assim como do Diretor Seccional do SINDMPU, Gilmar Barros, que pontuou assertivamente e objetivamente às insatisfações dos servidores, quanto às condições de trabalho, quer pela falta de reconhecimento básico dos direitos como reposição inflacionária no salário, flexibilização do teletrabalho, quer por desmotivação, descontentamentos de quem trabalha em gabinete e na Administração. Também foi pontuado que muitos colegas são tratados de forma desigual, uns com gratificações altas CC-4 e outros há anos sem nenhuma, colegas efetivos muito qualificados sem incentivo algum há anos, até mesmo preteridos.

    Escrito em: Sexta, 18 Março 2022 Lido 528 vezes
  • SindMPU continua Jornada de Luta e Mobilização em 23 de março

    O SindMPU dará continuidade à Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o dia 23 de março. A Diretoria Executiva Colegiada Nacional (DENC) promoverá uma série de ações e convoca a categoria para participar.

     

    De início, o servidor e a servidora deverá assinar o Manifesto em Defesa dos Direitos dos Servidores do MPU, que se encontra na petição pública, por meio do site acessível no link https://peticaopublica.com.br/?pi=BR123396, em continuidade participar do Ato de Mobilização Nacional descentralizado em cada Estado, a ser realizado das 15h até as 17h na Frente da sede: do Ministério Público Federal, na respectiva capital; do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; do Ministério Público do Trabalho, na respectiva capital; e, no Ministério Público Militar, na respectiva capital, caso não seja possível participar de forma presencial, os interessados podem aderir virtualmente. 

     

    Ainda seguindo o cronograma, o Sindicato promoverá três lives sobre as principais demandas dos servidores (as):

     

    -Recomposição Inflacionária dos Servidores do MPU em 2022 e o Orçamento da União – Possibilidades em ano eleitoral, no dia 23.03, às 15:00 horas. (https://us02web.zoom.us/j/81740156026?pwd=Wm1wWlBnZHY2TTBHU2s2cXZpWG9XZz09)

     

    -Direito de Greve dos servidores do MPU – pós entendimento do STF, no dia 23.03, às 16:00 horas. (https://us02web.zoom.us/j/85758564352?pwd=bEZSK3pBVzFKMnRtY2UrK2ZORXFuUT09

     

    -Assembleia Ampliada sobre as estratégias da Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 23.03, às 19:00 horas (https://us02web.zoom.us/j/87517250703?pwd=c1dNZUovL0VEWlhUNk9iQ2ptMWRxQT09

     

    É importante que os servidores postem nas redes sociais fotos, prints e vídeos aderindo à mobilização, marcando no Instagram o @sindmpu_nacional, acompanhada da hashtag #ServidoresdoMPUMobilizados



    Acesse aqui o banco de artes para a jornada de Mobilização 

    Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 631 vezes
  • Congresso derruba veto e amplia prazo de validade de concurso público

    Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira um veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.

     

    Leia mais em: Agência Brasil

    Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 185 vezes
  • Direito das vítimas será tema de projeto desenvolvido pelo CNMP em parceria com o MPF e com a ESMPU

    Desenvolver ações coordenadas para garantir a proteção integral, a promoção de direitos e o apoio às vítimas de crimes, desastres ambientais e outras situações – esse é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, apresenta a iniciativa e convida membros e servidores do Ministério Público brasileiro a participar da ação coordenada, que irá incluir eventos, audiências públicas, capacitações, campanha de informação e edição de publicações, entre outros.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 79 vezes
  • Secretária-Geral da PGR recebe SindMPU para dialogar sobre demandas da categoria

    O SindMPU participou de reunião com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly, para tratar das principais demandas da categoria atualmente: recomposição inflacionária, isonomia no auxílio-saúde e o Nível Superior como requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).

     

    Participaram da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André, o Assessor Jurídico, Bruno Rocha e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Júnior.

     

    Durante o diálogo, Eliana Torelly afirmou estar em tratativas com a Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar, concomitantemente, uma proposta de reajuste aos servidores do MPU e PJU, para ser votada até 8 de abril, data limite para aprovação de propostas de recomposição pelo Congresso Nacional.   

     

    Por isso, vamos precisar da união da categoria para pressionar e reivindicar à todos os deputados(as) e os senadores(as) a aprovação da nossa recomposição inflacionária dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal.

     

    Ainda, Torelly se mostrou sensibilizada sobre a mudança do requisito de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico do MPU  (de Médio para Superior), com base em dados e fundamentos trazidos pelo o Sindicato, e vai  avançar com a proposta, que não apresenta custos orçamentários para o MPU. Inclusive, foi firmado um compromisso pela Administração do MPU em levar essa discussão para a Comissão Permanente que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS).

     

    Além disso, a Secretaria-Geral garantiu melhorias na forma de cálculo do auxílio-saúde, sinalizando que os atos necessários à majoração do percentual devido aos servidores (hoje em 5%) já estariam minutados, prontos para assinatura do PGR. Na oportunidade, o SindMPU informou que já protocolou no CNMP o pedido de mudança na Resolução 233/2020 para que a Administração deixe de contabilizar o desconto dos R$ 235,00 da contrapartida da União.  O sindicato já informou ao PGR o nome do relator do caso no CNMP, conforme solicitado.

     

    Agora, mais do que nunca, é importante que os servidores e servidoras sigam mobilizados para garantirmos os nossos direitos! Participe dos atos, converse com seus colegas e mobilize-se!

     

    Confira aqui a programação para a Jornada de Lutas e Mobilização do dia 23 de março. 

    Escrito em: Terça, 22 Março 2022 Lido 1924 vezes
  • PIS/Pasep 2022: novo lote do abono salarial é liberado nesta quinta

    Trabalhadores do setor privado nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 9 recebem nesta quinta-feira (24) o abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020.


    Leia mais em: G1

    Escrito em: Quinta, 24 Março 2022 Lido 146 vezes
  • PGR requer instauração de inquérito para apurar possível interferência no Ministério da Educação

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta. O pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a publicação de reportagens jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério.


    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quinta, 24 Março 2022 Lido 77 vezes
  • Diretoria Seccional do SindMPU no Pará se reúne com Procurador-Chefe do estado

    O encontro com o Procurador-Chefe do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, aconteceu nesta terça-feira (22) em conjunto com o Diretor Executivo do SindMPU(PA), Márcio Silva dos Santos, a diretoria financeira do SindMPU(PA), Alceanira Batista de Souza, a diretora da ASMPF/PA, Lilian de Andrade Gonçalves Souza, o secretário estadual do MPF/PA, Raimundo Hélio Nascimento Filho, o coordenador de administração do MPF/PA, Renato Tabosa Koch Coutinho, o responsável pelo Setor de Logística, Yã Góes de Souza, e outros representantes.

     

    Durante a reunião foram tratadas estratégias para a valorização dos servidores e para a manutenção de sedes de Procuradorias da República em Municípios (PRMs) no interior do estado, propostas para a cessão de espaços físicos da PR/PÁ para instalação de áreas administrativas da associação e do sindicato, ouvidoria no local da intranet, a volta do Comitê de Apoio à Gestão Administrativa, atividades de capacitação, e outras pautas. 

     

    Entre as reivindicações nacionais da categoria foram tratadas a reposição inflacionária, isonomia na cobrança do auxílio-saúde entre membros e servidores, ampliação do limite percentual de servidores autorizados a realizar teletrabalho nas 

    unidades do MPU.

     

    O procurador-chefe destacou se sensibilizar com as questões de melhoria de qualidade de vida dos membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeu em solicitar uma reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para apontar as demandas da categoria. 



    Escrito em: Segunda, 28 Março 2022 Lido 379 vezes
  • Em reunião no Recife, PGR anuncia Auxílio-Saúde de 8% para servidores do MPU

    O aumento no percentual do Auxílio-Saúde é garantido para a categoria após reunião nesta segunda-feira (28) pela manhã com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco.

     

    Os novos valores passarão a valer a partir de junho deste ano, segundo informação  da Secretária Geral para os representantes sindicais.

     

      Em seguimento, o SindMPU  informou que protocolou Procedimento de Controle Administrativo no CNMP requerendo a retirada da dedução da contrapartida da União de R$235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) do cálculo de reembolso do auxílio-saúde e reforçou a necessidade de atuação da Administração no processo. 

     

    Além do auxílio-saúde, foram tratadas outras pautas do interesse da categoria e que compõem a Jornada de Lutas e Mobilização do SindMPU, como a recomposição inflacionária de 31,88% dos vencimentos básicos dos técnicos e Analistas do MPU e a necessidade de nível superior para o cargo de Técnico do MPU.

     

    Em relação ao Projeto de Lei de recomposição inflacionária, os representantes da Administração informaram que estudos já estão sendo feitos para o encaminhamento da proposição.

     

    Quanto à mudança de nível superior para os Técnicos do MPU, o PGR entende que é possível, mas deve ser feito junto ao Poder Judiciário, e ficará à cargo da Comissão de Carreiras que foi reativada para essa finalidade. 

     

    Ainda foi tratado a necessidade da manutenção do aparelho de Raios X do setor odontológico da Procuradoria de Pernambuco, e o pagamento do adicional por insalubridade.

     

    O encontro contou com a presença do Diretor Executivo, Adriel Gael, do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, os Diretores Seccionais de Pernambuco Edney Gomes, Adriane Candido e Marcia Broxado e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, além de diversos servidores ativos e aposentados. 

     

    O Sindicato tem se unido cada vez mais diante das necessidades dos servidores e servidoras. A Jornada de Lutas e Mobilização tem sido árdua e complexa, mas a desistência não é uma opção. 

     

    Vamos à luta. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade representativa. 



    Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 4699 vezes
  • Procurador-Chefe da Paraíba recebe o SindMPU para conversa sobre reivindicações da categoria

    Nesta quinta-feira (24) o SindMPU organizou uma reunião com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, para tratar sobre os principais pontos da reivindicação da Jornada de Lutas em Defesa e Valorização dos (as) Servidores (as) do Ministério Público da União (MPU).

     

    A conversa contou com a participação dos diretores seccionais da Paraíba: Mariana Fernandes, José Siqueira Junior e Daniel Matos, além do Diretor Jurídico Nacional, Renato Cantoni. 

     

    O objetivo do encontro foi demonstrar a Jornada de Lutas e Mobilização dos (as) servidores (as) e ter o apoio do Procurador-Chefe nas lutas, por isso foram discutidas as principais pautas: o pedido de recomposição inflacionária, o auxílio-saúde e a necessidade de nível superior para o cargo de técnico do MPU. O Procurador-Chefe afirmou que ajudará a categoria pela luta da recomposição inflacionária. 



    Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 474 vezes
  • Paralisações de servidores federais têm peso no cálculo eleitoral, apontam analistas

    A crescente insatisfação do funcionalismo com o governo federal ganhou novos capítulos na semana passada, com a deflagração de greve por uma parcela de servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 18 estados. Outras categorias aguardam uma contrapartida da União, para então adotarem medidas. Segundo analistas, o movimento do funcionalismo, que ganha força a seis meses da eleição, terá reflexo no resultado das urnas.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 126 vezes
  • Ministério Público busca modelo de atuação institucional e mais estratégico

    A Constituição Federal de 1988 tirou o Ministério Público Brasileiro da condição de mera repartição do Poder Executivo para o papel de agência independente no mesmo patamar dos poderes da República. O pêndulo da história alçou essa constelação ao seu apogeu com as célebres “operações” que inebriaram o país. A mais fulgurante delas durou seis anos. Foi a autoapelidada “lava jato”. O seu ocaso foi também o epílogo de um dos períodos mais punitivistas e moralista da história.


    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Terça, 29 Março 2022 Lido 113 vezes
  • NOTA DE REPÚDIO À POSTURA DO PROCURADOR DA REPÚBLICA MATHEUS BERALDI MAGNANI

    O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SindMPU, vem, por meio da presente nota externar seu repúdio ao Ofício nº 2762/2022 de autoria do Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, o qual com vistas a solicitação de providências para conversão dos cargos em comissão CC-2 extraquadros em cargos em comissão CC-4 desrespeitou a todos que compõem o quadro de servidores (as) efetivos do Ministério Público da União, ao questionar a necessidade e efetividade da atuação dos (as) servidores (as) lotados no gabinetes e setor de transporte.

     

    Antes de adentrar ao mérito do ato, cabe salientar que o Procurador Matheus Baraldi, autor do Ofício aqui repudiado, respondeu a duas reclamações disciplinares junto à Corregedoria do Ministério Público por atos vinculados a possível assédio moral cometidos nas dependências da Procuradoria da República em São Paulo, bem como pela prática de advocacia administrativa. Isto porque, dentre outros casos, foram verificados indícios de que estaria utilizando seu cargo com interesses pessoais, tendo em vista que ajuizou ação com vistas a anular ato administrativo que indeferiu seu acesso a laudos médicos de servidor lotado em seu gabinete, demonstrando assim que a atuação do digníssimo Procurador em detrimento aos (às) servidores (as) é algo recorrente.

     

     Pois bem! Feitas essas considerações iniciais com intuito de contextualizar os atos do referido Procurador, cabe destacar que em novo ataque a categoria, apresentou o ofício nº 2762/2022 à Secretária-Geral do Ministério Público da União, Eliana Péres Torelly de Carvalho, requerendo a conversão imediata dos cargos CC-2 em CC-4, solicitando, ainda que, fosse dada prioridade aos (às) servidores (as) extraquadros, com o argumento de que não recebem remuneração que faça jus ao seu trabalho de alta complexidade.

     

    O exposto pelo Procurador é completamente questionável, pois percebe-se que a sua intenção é de favorecer pessoas extraquadros para desenvolverem serviços que se confundem com o de Analistas do MPU, em uma clara tentativa de favorecer aos que não passaram pelo crivo do concurso público. Ora, um Analista concursado pode até custar mais que um extraquadro, contudo desenvolvem atribuições específicas e exclusivas do seu cargo, possuem estabilidade, capacidade técnica atestada em processo seletivo, que diga-se de passagem, é um dos mais difíceis do país, são imparciais no desenvolvimento das suas atribuições, servindo a sociedade dentro dos seus limites institucionais.

     

    Em seguimento, ainda tenta justificar o seu pleito descabido, atacando e desrespeitando os Agentes de Segurança Institucional que estão lotados no setor de transporte, alegando que existe uma distorção dentro do MPU em que “motoristas” estariam recebendo mais que assessores jurídicos investidos, sem concurso, em CC-2. Destaca-se trecho:

    A distorção também é facilmente percebida, e até mais gritante, quando se analisa no portal da transparência do MPU que motoristas recebem aproximadamente R$ 15.000,00 brutos, em razão, dentre outros motivos, da banalização do "GAS" e de outros adicionais injustificáveis O valor recebido por um motorista, pasme-se, equivale a 300% do valor pago a um assessor jurídico extraquadro na primeira instância, profissional com ensino superior e preparado por anos para auxiliar o Procurador da República nas causas mais complexas da instituição. Permita-me ponderar que o panorama parece indicar que a instituição precisa urgentemente rever seus critérios de gastos e, nessa toada, cita-se, por exemplo, que, apenas na PR/SP, há, segundo o portal da transparência, 14 servidores lotados no setor de transporte, aliás, não se sabe o que tanta gente está transportando, até porque os processos judiciais hoje são eletrônicos. 

     

    Analisando todo o teor do documento, é de se espantar que um Procurador da República reduza a categoria de Agentes de Segurança Institucional, que são aqueles que fazem jus ao recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, a cargo que nem sequer existe dentro do Ministério Público da União, como se tivessem uma única atribuição, a de dirigir veículos oficiais.  Os absurdos alegados pelo Procurador beiram a ignorância ao afirmar em documento oficial que “não sabe o motivo de 14 (quatorze) servidores estarem lotados no setor de transporte e que não saberia dizer o que tanto transportam.”

     

    Isto porque os Agentes de Segurança Institucional possuem cerca de 30 (trinta) atribuições e dentre elas sequer existe a previsão de que exerçam a atividade de motoristas, ou seja, a categoria de Agentes de Segurança a quem o Procurador publicamente desrespeitou, ocupam tais cargos públicos tendo em vista que foram aprovados por concurso público nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, submetidos a testes físicos, treino para uso de arma de fogo e submetidos regularmente a cursos e outros requisitos para manutenção da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, a qual o Procurador alega estar banalizada.

     

    Nesse sentido, é nítido que a natureza do trabalho dos Agentes de Segurança é de cunho policial, tanto é que está em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público o Pedido de Providências n° 1.00128/2021-60 com vistas a alteração da nomenclatura do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte para Inspetor e Agente de Polícia do MP, visto que equivalem aos cargos exercidos pela Polícia Judiciária.

     

    A falta de respeito do douto Procurador ainda atinge os Analistas em Direito, atividade fim da instituição, de uma forma desrespeitosa para com aqueles que dedicam suas vidas e tempo para o MPU.

     

    Por todo o exposto, o SindMPU repudia o conteúdo do Ofício nº 2.762/2022 de autoria do Procurador Matheus Baraldi e  acredita que a regra prevista no art. 37, II, da CF, deve ser o meio preferencial adotado pela PGR para suprir a necessidade de alocar o MPF com servidores concursados e bem capacitados para auxiliar seus membros.

     

    Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU



     

        

    Escrito em: Quarta, 30 Março 2022 Lido 3041 vezes
 



  • CEN divulga novamente a lista de aptos ao exercício do voto

    O SindMPU informa que de acordo com o artigo 15 do Regulamento Eleitoral a lista de aptos ao exercício do voto foi publicada no dia 31 de dezembro, todavia, o Sindicato, por entender a importância da publicização do nome dos filiados aptos ao exercício do voto e de se aplicar na prática os princípios da transparência e publicidade, adota como medida uma nova divulgação da mesma listagem. 

     

    Inclusive, é importante frisar que a alteração da data das eleições, para os dias 8, 9 e 10 de fevereiro, não trouxe e nem trará prejuízos às Chapas, Candidatos e filiados, tendo em vista que a lista permanece inalterada, nos termos do art. 18 do Regulamento do Processo Eleitoral.

     

    Confira a listagem.

    Escrito em: Terça, 01 Fevereiro 2022 Lido 529 vezes
  • SindMPU participa de atos sobre reajuste salarial em Brasília

    Nesta quarta-feira (2) o SindMPU nacional e a seccional DF participam mais uma vez do de manifestações para conclamar o reajuste salarial com demais entidades representativas dos servidores públicos. 

     

    A concentração se iniciou pela manhã no espaço do servidor, seguiu para a Praça dos 3 Poderes e finaliza no anexo II da Câmara dos Deputados. 

     

    O objetivo do ato é cobrar a negociação salarial com o Executivo, Congresso Nacional e o Judiciário ao chamar a atenção para a recomposição da inflação acumulada nos últimos anos. 

    Escrito em: Quarta, 02 Fevereiro 2022 Lido 593 vezes
  • SINDMPU INFORMA QUE O(A) FILIADO(A) PODE RECUPERAR A SENHA PARA VOTAR

    O SindMPU informa que NÃO É OBRIGATÓRIO O RECADASTRAMENTO PARA VOTAR nas eleições que serão realizadas nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro. A votação será realizada pelo Sistema de Gestão Sindical (SGS) e o servidor que esqueceu a senha pode recuperá-la com o procedimento a seguir:

     

    Entra no Sistema de Gestão Sindical (SGS) e se não lembrar a senha, é só clicar no "Esqueceu a senha", abrirá uma outra tela para que você preencha o seu CPF, após isso, clique em "Verificar CPF". Na próxima aba é obrigatório preencher os campos do número do celular e do e-mail, logo após clique em "Solicitar". Com esse procedimento você receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso. 

     

    Contudo é importante lembrar que só é possível recuperar a senha, se o e-mail ou o número do celular digitados forem iguais aos cadastrados na base do SindMPU, pois a base de dados cadastrais foi fechada no dia 31 de janeiro as 23h59, por força do Estatuto do Sindicato.

     

    Para facilitar o seu procedimento de recuperação de senha, siga o manual abaixo.

     

    Manual

    Escrito em: Quarta, 02 Fevereiro 2022 Lido 910 vezes
  • Criação da polícia do Ministério Público é pautada em reunião do CNMP

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para a próxima reunião extraordinária a ser realizada amanhã (8), o pedido de criação da polícia institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro. 

     

    O SindMPU foi um dos requerentes e exigiu a disposição de atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia do Ministério Público. 

     

    Esta é uma pauta antiga do Sindicato e tem sido amplamente defendida, em setembro de 2021 participou de uma reunião no CNMP com o secretário-geral, Jaime de Cássio, para tratar da temática, já em outubro do mesmo ano tratou pessoalmente com os conselheiros sobre a transformação da nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional para polícia do Ministério Público, dentre outras ações. 

     

    A reunião começa a partir das 9h e é transmitida pelo canal do CNMP. 

    Escrito em: Segunda, 07 Fevereiro 2022 Lido 1144 vezes
  • Acompanhe o resultado das eleições do SindMPU ao vivo

    O SindMPU informa que amanhã (10) será divulgado o resultado das eleições para o biênio 2022-2024 no canal do Youtube do Sindicato a partir das 20:45h. 

     

    O pedido de divulgação partiu da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). Acompanhe a apuração das eleições no canal do SindMPU:



    Youtube 

    Escrito em: Quarta, 09 Fevereiro 2022 Lido 993 vezes
  • CEN divulga resultados de eleições do SindMPU


    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) divulga a ata de apuração de votos e proclamação de resultados das eleições para escolha dos novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), do Conselho Fiscal Nacional (CFN) e das Diretorias Seccionais para o biênio 2022/2024. Nesta quinta-feira (10) foi realizada transmissão ao vivo  no canal do Youtube do Sindicato com a presença dos membros da CEN que divulgaram os vencedores do pleito. 

     

    A maioria das unidades federativas possuem ao menos uma chapa concorrente, exceto os estados de Amapá, Rondônia, Pará, Tocantins, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo e Paraná. Somente no estado do Rio de Janeiro houve uma disputa de chapas, em que a Chapa 1-Renovação foi a vencedora.

     

    Quanto à disputa para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, a Chapa 1, SindMPU Unido: para continuar avançando, foi a vencedora.

     

    Confira aqui a ata completa com todos os eleitos. 

     

    Confira aqui a transmissão ao vivo no YouTube 

    Escrito em: Sexta, 11 Fevereiro 2022 Lido 1068 vezes
  • SindMPU realizará Live de sorteio de kits teletrabalho referente à campanha de recadastramento

    A campanha de recadastramento premiado iniciou em 16 de dezembro de 2021, e terminou no dia 26 de janeiro de 2022. Ou seja, todos os (as) filiados (as) que fizeram o recadastramento durante esse período e possuem o código enviado pelo SindMPU concorrerão à premiação. O sorteio será realizado nesta terça-feira (15) em live no Youtube do Sindicato, às 14h.

     

    O kit é composto por um notebook DELL Vostro 15 3000, com mouse, teclado sem fio e um supermonitor de 21,5” DELL P2222H. 

     

    O Sindicato convida a todos e todas para acompanharem o sorteio pelo seguinte canal:

     

    TV SindMPU

    Escrito em: Segunda, 14 Fevereiro 2022 Lido 794 vezes
  • SindMPU convoca seus filiados (as) para Ato de Paralisação dos Servidores Públicos no dia 18 de fevereiro em Brasília

    O SindMPU convoca todos os servidores a participarem da paralisação no dia 18 de fevereiro (sexta-feira), aderindo ao ato denominado Greve Geral dos Servidores Públicos e solicita que todas as diretorias seccionais enviem até dois representantes para participação.

     

    A paralisação é uma das ações da jornada de lutas de 2022 do SindMPU, pela valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que busca resgatar as perdas salariais, as discrepâncias no Auxílio Saúde que ferem a isonomia, bem como a necessidade de garantia da vida e da saúde de todos os servidores. O SindMPU enviou ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, notificando sobre a paralisação da categoria, conforme determina a legislação vigente. 

     

    Caso as seccionais decidam enviar representantes os custos serão inicialmente das mesmas, com posterior desconto do repasse. Portanto, é necessário o envio do e-mail com os nomes indicados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) cuidará de toda logística e apoio aos presentes em Brasília. O ato se inicia no Espaço do Servidor ao lado do Ministério da Economia, 9h, seguido de caminhada até o anexo III da Câmara dos Deputados e depois os servidores do MPU continuarão até o prédio da Procuradoria Geral da República (PGR), acompanhados de carro de som. 

     

    Escrito em: Quarta, 16 Fevereiro 2022 Lido 703 vezes
  • Em Ato, SindMPU reivindica recomposição inflacionária em Brasília

    O SindMPU mobilizou os filiados nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em atos de paralisação que visam a recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União. Hoje (18) a concentração se iniciou no Ministério da Economia, pela manhã, e na parte da tarde os diretores e diretoras se fizeram presentes na Procuradoria-Geral da República.

     

    A recomposição salarial é direito de todos os servidores e servidoras, já que se trata de correção monetária, devolvendo o poder aquisitivo perdido com a inflação. 

     

    Estiveram presentes os representantes da seccional do Acre, Luiz Ivan; da seccional de Alagoas, Diego Gonçalves; da seccional do Amapá, Rejane Lopes; da seccional do Ceará, Aline Tavares e Marcos Aurélio; da seccional do Distrito Federal, Loyane Leandro, Velton Cunha e João Brito; da seccional do Goiás, Alexsander Amaral; da seccional do Maranhão, Leoncio Moraes e Armando Neto; da seccional do Rio de Janeiro, Euripedes Peixoto e Thiago Barros; da seccional do Rio Grande do Sul, Luis Alberto Bauer; da seccional do Pará, Alceanira Batista; da seccional do Piauí, Aldo Costa; e, da seccional de São Paulo, Elizabeth Zimmermann.

     

    Confira as fotos aqui. 

    Escrito em: Sexta, 18 Fevereiro 2022 Lido 834 vezes
  • GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU convoca primeira reunião

    O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André da Silva, convida todos os Representantes Locais da Seccionais para a 1ª Reunião Ordinária da Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho Aposentados e Pensionistas do SindMPU – GT Aposentados. 

     

    A reunião ocorre de forma virtual entre os dias 03 e 04 de março das 10h às 12h e posteriormente das 15h às 17h. 

     

    O objetivo do evento é elaborar o regimento interno, eleger temas e firmar agendas de atuação em 2022, e ocorrerá através do aplicativo ZOOM, cujo link será enviado individualmente. 

     

    O encontro conta com palestras do atual Diretor Executivo do Sindicato, Adriel Gael, do presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert e do Assessor Parlamentar Vladimir Nepomuceno. 

     

    Dentre os assuntos a serem tratados estão a retomada das negociações por reajuste dos servidores da União, a partir de 2022, a revisão da tabela de contribuição do Plan-Assiste, os prejuízos ao Regime de Previdência com as sucessivas reformas constitucionais e outros. 

     

    Para o sucesso desse encontro, é fundamental o máximo de participação de representantes locais e o efetivo engajamento dos aposentados e pensionistas, fator crítico para a concretização das ações a serem estabelecidas pelo GT Aposentados e Pensionistas. 

     

    As Seccionais ainda sem representantes no GT Aposentados podem fazer a indicação à DENC, até o dia 28/02/2022, de sindicalizados aposentados ou pensionistas  de suas bases.

     

    “Da luta não me aposento!”

     

    Confira a programação completa aqui.

    Escrito em: Quarta, 23 Fevereiro 2022 Lido 462 vezes
  • CEN homologa resultado das eleições do SindMPU

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN), no uso das suas atribuições legais, encerrou o prazo para interposição de recurso contra o resultado das eleições do SindMPU do biênio 2022/2024 nesta terça-feira (22). 

     

    Os membros da CEN ratificaram a inexistência de recursos interpostos pelos candidatos e chapas concorrentes, assim decidiram por homologar o resultado definitivo das eleições e prosseguir com o processo eleitoral até a posse dos eleitos, com data ainda a ser definida pela CEN conjuntamente com a Diretoria Executiva Nacional Colegiada. 

     

    Ressalta-se que a chapa vencedora do pleito, CHAPA 1 - SindMPU Unido para Continuar Avançando, também já fez a prestação de contas, que foi aprovada por  unanimidade pela CEN. 

     

    A CEN parabeniza a todos que participaram do pleito, e consigna a transparência e o respeito mútuo que perdurou durante todo o processo entre os concorrentes, o que evidencia o amadurecimento da categoria e das lideranças classistas do SindMPU . 

     

    Leia a decisão. 

    Escrito em: Quinta, 24 Fevereiro 2022 Lido 362 vezes
  • SindMPU se reúne com PGR para tratar de recomposição inflacionária, auxílio-saúde e NS dos técnicos do MPU

    O SindMPU se reuniu hoje (24) com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, para tratar da recomposição inflacionária, do auxílio-saúde e da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).

     

    O encontro foi fruto da pressão realizada pelos servidores, coordenados pelas diretorias seccionais e pela Diretoria Nacional do sindicato, na última quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República. 

     

    Na audiência estiveram presentes o Diretor Executivo Adriel Gael e o Diretor Jurídico Renato Cantoni, além do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior e do assessor jurídico Bruno Rocha.

     

    A conversa foi de extrema importância por tratar dos principais anseios da categoria.  Os servidores estão há mais de 10 anos sem a recomposição inflacionária, acumulando perdas salariais de 31,88% (decorrentes da inflação de janeiro de 2017 a dezembro de 2021), com redução do poder de compra de suas famílias. Assim, é evidente a urgência da recomposição salarial aos servidores do MPU, CNMP e ESMPU, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. 

     

    Nesse ponto, o procurador-geral comprometeu-se a realizar um estudo para garantir a recomposição inflacionária dos servidores, apresentando uma contraproposta que não transgrida a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

     

    Além disso, o sindicato expôs que é inadmissível a falta de isonomia na regulamentação do auxílio-saúde, previsto na Resolução nº 233 do CNMP, que hoje é de 8% para membros e 5% para servidores. 

     

    Aras concordou que a contrapartida repassada pela União, no valor de R$235,00 por beneficiário, não deve ser contabilizada como desconto no cálculo do auxílio-saúde. Afirmou que, após requerimento do SindMPU ao CNMP, priorizará a votação no Conselho para que haja a supressão do inciso II do §1º do art. 4º da Resolução nº 233/2020. O PGR ainda determinou à Secretária-Geral que realize um estudo para igualar a porcentagem recebida pelos servidores à dos membros, buscando a isonomia no auxílio-saúde.

     

    Por fim, foi discutida a importância de se exigir o nível superior para o Técnicos do MPU, em razão da modernização do sistema de justiça, da atualização das atividades ministeriais e da necessidade de gestão por competências, protegendo os servidores de possíveis terceirizações. 

     

    O PGR, em resposta, afirmou que entrará em contato com o Ministro Luiz Fux para que o projeto de mudança do requisito para ingresso na carreira do Técnico do Ministério Público da União (NS) seja enviado concomitantemente ao do Técnico do Poder Judiciário da União.

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) agradece aos filiados (as) e às diretorias seccionais pelo o apoio e o envio de representantes como forma de pressão à Administração e chama todos a continuarem mobilizados para garantir nossos direitos. A luta é constante e a união da nossa categoria fez nosso clamor ser ouvido.

     

    Foto: Leobark

     

    Escrito em: Quinta, 24 Fevereiro 2022 Lido 2199 vezes
 



  • CEN republica Resolução nº 01 por erro material e de upload do arquivo em pdf

    Após detectar que o arquivo da RESOLUÇÃO Nº 01, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, estava com erro material, a Comissão Eleitoral Nacional solicitou a republicação do arquivo.


    Segue a Resolução e o Termo anexos.

    Escrito em: Sábado, 01 Janeiro 2022 Lido 484 vezes
  • ESCLARECIMENTO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE PARA OS(AS) SERVIDORES(AS)

    É fato que, as duas últimas Administrações do MPU, sistematicamente, só convidaram ou receberam a entidade representativa dos servidores para “homologar” as suas decisões, não permitindo que os pleitos dos servidores fossem discutidos democraticamente, impondo assim, a hierarquia institucional na “relação negocial” das pautas de interesse da categoria.

     

    O SindMPU tem se empenhado para manter o diálogo com a Administração do MPU, e não foi diferente ao requerer isonomia na regulamentação do auxílio-saúde. Neste ponto, vale lembrar que inclusive o sindicato representou o PGR no CNMP, visando garantir a regulamentação da Resolução do auxílio-saúde, já que em todas as reuniões, a própria administração era enfática ao afirmar que os servidores não possuíam sequer o direito ao benefício, diante da ausência de previsão legal na lei 13.316/16.

     

    Recentemente o SINDMPU publicou matéria sob o título “VITÓRIA DO SINDMPU: ADMINISTRAÇÃO REGULAMENTA AUXÍLIO SAÚDE PARA OS (AS) SERVIDORES (AS)”, e nesta oportunidade o SindMPU esclarece que a Nota foi no sentido de externar a “vitória” dos servidores em ter “arrancado” da Administração a regulamentação do citado auxílio, tão cobrado pela categoria e veementemente negado pela administração.   

     

    Sabemos da capacidade técnica, do alto senso crítico e o poder de análise da nossa categoria, motivo pelo qual, nos vimos na obrigação de explicar que a “vitória” mencionada na matéria pretérita, se refere à norma regulamentadora em si (Ato Conjunto), e jamais ao conteúdo, portanto ao nos depararmos com o conteúdo regulatório da norma, deixamos consignado, no penúltimo parágrafo da aludida matéria, que o “SindMPU já acionou a sua assessoria jurídica para proceder a análise da regulamentação vislumbrando uma forma de atingirmos a isonomia do benefício vinculado, de forma a corrigir mais essa distorção desfavorável aos servidores, perpetrada pela Administração do MPU, que, mais uma vez não teve a consideração de discutir e/ou negociar com o SindMPU os termos da dita regulamentação”.    

     

    É notório que a Administração agiu sorrateira e propositadamente, pois sabia que o SindMPU iria questionar, externar suas ponderações e não aceitaria, como não aceitará os termos em que o auxílio-saúde foi regulamentado para os servidores. 

     

    Na prática, o auxílio-saúde foi regulamentado de uma forma que deixou de ser um benefício para os servidores, ao contrário do que foi estabelecido para os membros, essas atitudes nos levam a crer que administração faz questão de polarizar a relação institucional, entre membros e servidores, eis que sempre privilegia aqueles em detrimento destes.

     

    É importante pontuar ainda que os membros receberam de forma privilegiada e retroativa, os valores de reembolso do auxílio-saúde, sem qualquer previsão orçamentária e que gerou um impacto de milhões de reais aos cofres do MPU, ao passo que o benefício ora regulamentado para os servidores, representa praticamente zero em valores reais para cobertura dos gastos com o Plan-Assiste.  

     

    Não é novidade para a categoria que o MPU economizou milhões de reais com o teletrabalho dos servidores durante esses dois anos de pandemia. É inquestionável que tal fato proporcionou um polpudo fôlego orçamentário à Instituição, de cujos valores, um centavo sequer foi destinado em benefício ou valorização dos servidores, que são a maior força motriz da instituição.

     

    Na verdade, a atual Administração do MPU pouco se importa com a valorização dos servidores, com o diálogo ou negociação relativos aos seus pleitos, assim como, pouco se importa em violar flagrantemente a Convenção 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Diplomas Internacionais que garantem aos servidores públicos brasileiros à realização de negociação de salários e benefícios com a Administração.

     

    O SindMPU vai lutar, contando com engajamento de toda a categoria, pois Diretoria Nacional e/ou Diretorias Seccionais não lutam sozinhas, precisam da força dos Servidores do MPU, pela busca da isonomia, quanto ao percentual regulamentado, e corrigir a data de implementação do auxílio-saúde aos servidores, o qual deveria ter iniciado em março de 2021 no Ato Conjunto nº 01/2021.

    Escrito em: Segunda, 03 Janeiro 2022 Lido 4015 vezes
  • SindMPU orienta pelo requerimento do auxílio-saúde

    Diversos servidores têm procurado o SindMPU com dúvidas quanto a requererem ou não o Auxílio Saúde, recentemente regulamentado por meio do ATO Conjunto n. 02 de 29 de dezembro de 2021, para servidores(as) do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). 

     

    O SindMPU esclarece que, apesar das informações ainda se encontrarem dispersas e divergentes, é IMPORTANTE QUE TODOS SOLICITEM O BENEFÍCIO, independentemente do valor que têm a receber, como forma de demonstrar para administração que os servidores querem e fazem questão de terem acesso ao auxílio.

     

    Sendo assim, a solicitação do pagamento deve ser encaminhada diretamente aos respectivos departamentos de gestão de pessoas de cada ramo, o MPF já disponibilizou no sistema hórus o formulário de solicitação, quanto aos demais ramos a orientação é entrar em contato com o departamento de pessoal para saber como se dará a solicitação. 

     

    O SindMPU informa que continuará em busca de um Auxílio-saúde justo e isonômico para todos e não medirá esforços para que isso seja uma realidade, seja por vias administrativas ou judiciais. 

     

    Escrito em: Quarta, 05 Janeiro 2022 Lido 3194 vezes
  • Variante Ômicron: SindMPU reitera ofício ao PGR solicitando trabalho remoto para todos os servidores.

    O SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). 

     

    Há aproximadamente um mês a Diretoria Executiva protocolou o Ofício/SindMPU/DENC – nº 440/2021 referente à nova cepa do coronavírus nomeada como Omicron, cujas evidências preliminares sugeriam que esta variante oferecia risco maior de infecção de Covid-19, essas suspeitas foram confirmadas e a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o risco da mesma como “muito elevado”. 

     

    Na oportunidade, o Sindicato salientou o poder de transmissão da nova cepa, agora, o SindMPU reforça o pedido devido a nova variante gripal H3N2 e da retomada de diversas medidas restritivas pelo país e pelo mundo, como o cancelamento de diversos eventos como o carnaval e restrições de acesso ao país.  

     

    O SindMPU defende o trabalho remoto nessas circunstâncias, pois já restou comprovado que não prejudica a eficácia das funções, além da preservação de vidas e cuidado com a saúde dos servidores.

     

    O Sindicato desde já reforça que não medirá esforços para garantir a integridade física e mental de todos os seus substituídos e um meio ambiente de trabalho saudável. 



    Confira o ofício. 

    Escrito em: Quinta, 06 Janeiro 2022 Lido 1260 vezes
  • CEN esclarece dúvidas de chapas em Brasília

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) se reuniu nesta semana em Brasília com o intuito de esclarecer dúvidas de representantes das chapas concorrentes à eleição do biênio 2022-2024. 

     

    O Presidente da CEN, João Lagranha, informou que recebeu todos os representantes das chapas concorrentes à Direção Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, e se fez disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo eleitoral caso as chapas à seccional ou candidato ao Conselho Fiscal Nacional, tenham interesse. 

     

    A Comissão Eleitoral Nacional preza pela transparência, isonomia e idoneidade das eleições do SindMPU.

     

    O cronograma segue normalmente e gostaríamos de convocar todos os filiados a exercerem seu direito de voto, essa é a forma mais direta de ditar os rumos do SindMPU pelos próximos dois anos. 

     

    As eleições serão nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro. 

     

    FIQUE LIGADO.    É preciso lembrar que os filiados e filiadas possuem até o dia 26 de janeiro para se recadastrarem por meio do Sistema de Gestão Sindical.

     

    Confira o vídeo com o comunicado do Presidente Lagranha. 

    Escrito em: Sexta, 07 Janeiro 2022 Lido 467 vezes
  • Reunião de Colégio de Diretores é convocada

    O Presidente do Colégio de Diretores do SindMPU convoca membros para a 1ª reunião extraordinária de 2022 nesta segunda (10) às 19h pelo aplicativo ZOOM.

     

    A conversa tratará da luta pelo Auxílio Saúde para os servidores do Ministério Público da União (MPU), bem como sobre o Dia Nacional de Mobilização da categoria.

     

    O link da reunião será encaminhado para os participantes até o dia 9 de janeiro.

     

    Leia o Edital de Convocação



    Escrito em: Sexta, 07 Janeiro 2022 Lido 515 vezes
  • Administração flexibiliza percentual do trabalho não presencial para servidores do MPF, MPT e CNMP

     

    Na última quinta-feira (6) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF) publicou a Portaria SG/MPF N°2 que flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do MPF tendo em vista as condições de emergência sanitária local.

     

     Já o Procurador-Geral do Trabalho realizou o mesmo ato para servidores do Ministério Público do Trabalho através da Portaria PGT nº 13.2022, quanto que o  Secretário-Geral Do Conselho Nacional Do Ministério Público (CNMP) estabeleceu a flexibilização pela Portaria CNMP-SG Nº 19 de 7 De Janeiro De 2022. 

     

    Vale ressaltar que a portaria do MPF dispõe sobre acompanhar os tribunais regionais, já a do MPT não.  

     

    O SindMPU ratificou ao Procurador-Geral da República, no dia 06 de janeiro de 2022, o ofício n°440/2021, que havia sido protocolado no início do mês de dezembro, requerendo a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

     

    O documento feito pela Administração estabeleceu em até 80% o número de servidores em regime de trabalho não presencial por unidade e por dia útil até 31 de janeiro de 2022, devendo ser adotado o regime híbrido do trabalho não presencial e comparecimento 1 vez por semana, em regime de escala.

     

    O SindMPU trabalha, neste momento, junto ao MPDFT e ao MPM para que sigam os demais ramos.



    Confira a portaria do MPFMPT e CNMP

     

    Escrito em: Segunda, 10 Janeiro 2022 Lido 897 vezes
  • Reforma Administrativa não anda porque os parlamentares não acreditam que vá resolver o problema

    A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, mostra que são baixíssimas as expectativas de aprovação de reformas ainda durante durante o atual mandado do governo de Jair Bolsonaro e nesta legislatura. Mas, especialmente, as expectativas são baixíssimas quanto às possibilidades da reforma administrativa.

    Leia mais em: Congresso em Foco

    Escrito em: Terça, 11 Janeiro 2022 Lido 179 vezes
  • PGR defende ilegitimidade de entidade para propor ação sobre vacina infantil

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) é parte ilegítima para mover ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo torne obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos. Esta é a manifestação da Procuradoria-Geral da República, enviada na segunda-feira (10/1), à ministra Carmen Lúcia, do STF, relatora da ação na qual a entidade pede que seja apurada possível omissão do governo para imunização desta faixa etária.

     

    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Terça, 11 Janeiro 2022 Lido 265 vezes
  • Recém nomeados no 10º Concurso Público do MPU se filiam ao SindMPU

    O SindMPU recebeu nesta quarta-feira (12) na sede em Brasília os mais novos sindicalizados, os servidores que foram nomeados no final de dezembro de 2021, em decorrência do 10º Concurso Público do Ministério Público da União realizado em 2018. 

     

    Os novos filiados foram recebidos pelo Diretor de Mobilização e Benefícios, Neiton José Dudziak. Athyla Brusnello Pimentel foi lotado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios enquanto Igor Cesar Machado no Ministério Público do Trabalho. Ambos foram aprovados no cargo de Técnico Administrativo. 

     

    O SindMPU parabeniza os novos servidores e deseja boas vindas a todos, bem como convoca os demais nomeados a conhecerem a atuação do Sindicato e fortalecer a entidade, para juntos avançarmos na luta pela melhoria da carreira.

     

    Filia-se ao SindMPU, o processo hoje é totalmente eletrônico.

     

    Escrito em: Quarta, 12 Janeiro 2022 Lido 888 vezes
  • CEN inicia plantão eleitoral em Brasília

    A fim de otimizar os trâmites finais para a realização da eleição sindical, o SindMPU divulga o plantão da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) em Brasília. As eleições ocorrerão nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro.

     

    Na última semana, a CEN esteve na capital federal esclarecendo dúvidas de representantes das chapas concorrentes à eleição do biênio 2022-2024. E voltará à capital federal no dia 22 de janeiro para continuar os trabalhos e permanecer à disposição das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional. 

     

    Relembramos ainda que, os filiados e filiadas possuem até o dia 26 de janeiro para se recadastrarem por meio do Sistema de Gestão Sindical.

     

    Participe, exerça seu direito ao voto e fortaleça sua entidade.

    Escrito em: Quinta, 13 Janeiro 2022 Lido 393 vezes
  • SindMPU participará de Dia de Mobilização Nacional


    Após reunião do Colégio de Diretores realizada dia 10 de janeiro, o SindMPU decidiu participar do Dia de Mobilização Nacional, que ocorrerá no dia 18 de janeiro. A Mobilização Nacional está sendo convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e é em virtude da ausência de política remuneratória do governo federal, no momento em que a maioria dos servidores federais está com remuneração congelada desde 2017, acumulando, desde então, perdas inflacionárias medidas pelo IPCA de 27,2%, perdas essas que chegarão a 26,3% (IPCA acumulado + projeção Focus/Banco Central), somente no governo Bolsonaro (2019-2022).

     

    Por conta da proximidade da convocação, os diretores seccionais optaram por não enviar representantes para Brasília, todavia a Diretoria Nacional se unirá à seccional do Distrito Federal para demonstrar a insatisfação da categoria, que já encontra-se sem aumento desde 2016, ano em que foi aprovada a lei 13.316/2016.

     

    Assim, o SindMPU convoca todos os filiados do Distrito Federal para participar dos atos de mobilização no dia 18 de janeiro, a partir das 10h da manhã em frente ao Banco Central.

     

    Escrito em: Quinta, 13 Janeiro 2022 Lido 462 vezes
  • SindMPU solicita audiência com PGR para tratar de auxílio saúde, recomposição inflacionária e teletrabalho integral

    O Sindicato solicitou audiência com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para tratar do Auxílio Saúde, da recomposição inflacionária e do teletrabalho em virtude da nova variante Omicron.

     

    O SindMPU inaugura, no ano de 2022, a sua jornada de lutas pelo resgate das perdas salariais, contra as discrepâncias no Auxílio Saúde que ferem a isonomia e a necessidade de garantia da vida e da saúde do servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

     

    O servidor não aguenta mais pagar pelas mordomias e farras dos MEMBROS do Ministério Público com o dinheiro público, que percebem salários astronômicos, ultrapassando R$ 400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em detrimento das retiradas dos nossos direitos.

     

    Por fim, o Sindicato convoca as Diretorias Seccionais, os filiados e as filiadas para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração, com o intuito de conseguirmos os nossos direitos. 

     

    Entenda abaixo um resumo dos nossos pedidos para o PGR.

     

    AUXÍLIO SAÚDE

    Em dezembro de 2020 a Resolução n° 233, do CNMP, regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público. Porém, o Ato Conjunto nº 2, de 29 de dezembro de 2021, estabeleceu benefício de forma desigual entre os membros e servidores, quando determinou o limite de 8% do respectivo subsídio para os membros, ativos e inativos, do Ministério Público da União e, de apenas 5% da remuneração aos servidores.

     

    Não há qualquer justificativa do Ato Conjunto estabelecer essa desigualdade, sobretudo quando observado que as justificativas presentes no documento impugnado são as mesmas usadas quando da edição da Resolução do CNMP que dispôs sobre a saúde suplementar dos membros e servidores, logo é de se notar que aos membros foram conferidos verdadeiros privilégios em decorrência dos cargos que ocupam. Esse tratamento discriminatório com os servidores, restou na categoria apenas os sentimentos de indignação e insatisfação com a regulamentação do suposto benefício. 

     

    RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

    Outro ponto a ser discutido na Audiência será a recomposição inflacionária, pois as perdas salariais corroem as remunerações e exterminam o poder de compra dos servidores do MPU.

     

    O acumulado de perdas por causa da inflação entre janeiro de 2016 até  este ano de 2022, perfaz o percentual de 31,88%. Por isso, o SindMPU fundamentado na Constituição, solicita uma audiência com o PGR para tratar da necessidade do MPU em invocar a autonomia administrativa e independência financeira, através de um projeto de lei que vise recompor as perdas salariais da categoria de servidores do MPU, CNMP e da ESMPU.

     

    TELETRABALHO INTEGRAL

    Ainda, trataremos com o PGR sobre a necessidade de retorno de 100% do teletrabalho e por isso precisamos discutir a flexibilização da Portaria SG/MPF n° 2, de 6 de janeiro de 2022, aplicando o percentual de 100% a todos os servidores do Ministério Público da União como forma de garantir o direito à saúde, bem como a isonomia entre os servidores públicos. Solicita-se também a prorrogação de forma indeterminada do prazo dos efeitos da portaria até a redução significativa dos casos de Covid e Influenza no País.

     

    Bem como a necessidade de inclusão dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transportes em uma escala de flexibilização específica, considerando as peculiaridades próprias do cargo, providência esta decorrente da aplicação do princípio da isonomia material, também protegido pelo ordenamento jurídico pátrio.

     

    O SindMPU  convoca todas as Diretorias Seccionais e os seus filiados e filiadas para se somarem nessa jornada de lutas. Nos acompanhem nas redes sociais e no site

     

    Confira abaixo o teor dos ofícios protocolados e o pedido de audiência com o PGR. 

    Ofício 003/2022 – solicitação de recomposição do auxílio creche e do vale alimentação

    Ofício 004/2022 – 100% teletrabalho, por conta da variante Ômicron

    Ofício 005/2022 – solicitação de recomposição inflacionária dos servidores do MPU

    Ofício 006/2022 – solicitação do auxílio saúde e carta conjunta com seccionais

    Ofício 007/2022 – requerimento marcação de audiência com o PGR

    Escrito em: Sábado, 22 Janeiro 2022 Lido 1279 vezes
  • CEN altera eleições do SindMPU para 8, 9 e 10 de fevereiro

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) adiou as eleições do SindMPU para os dias 8, 9 e 10 de fevereiro. A decisão se deu pela necessidade de adequar o pleito eleitoral em curso com o objetivo de cumprir os prazos previstos no regulamento eleitoral. 

     

    As votações para diretoria nacional, diretorias seccionais e conselheiros para o Conselho Fiscal Nacional (CFN) serão realizadas por meio do Sistema de Gestão Sindical (SGS), no site do SindMPU.

     

    O Edital de Adiamento das Eleições já foi enviado para a publicação no Diário Oficial da União, e está anexo a esta matéria. 

     

    Esta matéria está em conformidade com a solicitação feita pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

     

    Confira os documentos da Comissão Eleitoral Nacional

     

    Retificação Edital Convocação

    Ata Adiamento

    Decisão

    Escrito em: Quinta, 27 Janeiro 2022 Lido 694 vezes
  • CEN divulga nova Resolução para eleições gerais

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU instituiu a Resolução nº 02, de 27 de Janeiro de 2022 que dispõe sobre as instruções e normatizações para as eleições gerais do Sindicato nos dias 8 a 10 de fevereiro de 2022. 

     

    O documento estabelece o bloqueio do Sistema de Gestão Sindical do SindMPU (SGS) a partir das 00h00 do dia 1 de fevereiro. O SGS ficará aberto para alterações cadastrais, até 05 (cinco) dias úteis da eleição, ou seja, os filiados  e as filiadas poderão alterar seus dados até às 23h59 do dia 31 de janeiro.

     

    Além disso, a Resolução estabelece que as propagandas eleitorais das chapas poderão ser feitas até às 22h do dia 07 de fevereiro de 2022. 

     

    Leia o documento completo. 

    Escrito em: Sexta, 28 Janeiro 2022 Lido 391 vezes
  • SindMPU terá eleições nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e informa sobre a atualização cadastral

    O SindMPU informa que as suas eleições nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro serão realizadas pelo Sistema de Gestão Sindical (SGS) e não é preciso fazer o recadastramento para votar.

     

    Assim, é necessário revisar as senhas antecipadamente, e caso tenha perdido ou não se lembre da senha é necessário recuperar no “esqueceu a senha?”. Logo após, é preciso verificar o número do CPF, preencher os dados e receber a senha provisória por SMS, que deverá ser trocada no primeiro acesso. 

     

    Caso não saiba os dados, ou os mesmos estejam incorretos por troca de número de celular ou e-mail é possível solicitar uma senha provisória e fornecer os novos dados, todavia esse procedimento só pode ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2022 por força estatutária, já que os cadastros de filiados serão bloqueados para alteração 5 dias úteis antes das eleições. 

     

    O Sistema de Gestão Sindical do SindMPU (SGS) será bloqueado a partir das 0h (meia-noite) do dia 1 de fevereiro. O SGS ficará aberto para alterações cadastrais, até 05 (cinco) dias úteis da eleição, ou seja, os filiados e as filiadas poderão alterar seus dados até às 23h59 do dia 31 de janeiro.

     

    Caso deseje recuperar a senha, clique aqui.

    Escrito em: Sexta, 28 Janeiro 2022 Lido 448 vezes
  • Fique por dentro: aprenda a votar nas eleições do SindMPU

    É muito fácil exercer o seu direito de votar como filiado e filiada: é necessário abrir o site de Sistema de Gestão Sindical do SindMPU, inserir o CPF e senha, sem pontos ou traços, logo após logar no sistema será apresentado na tela principal o botão de acesso rápido para o painel de eleições, em seguida a lista das eleições disponíveis aparecerá. 

     

    Então é só seguir a ordem começando pela eleição nacional, onde será possível escolher as chapas concorrentes e visualizar a lista dos membros de cada uma. Ao selecionar a opção desejada o sistema emitirá um alerta informando que as demais opções serão desabilitadas, clique em confirmar escolha. 

     

    A confirmação de voto aparecerá na tela, este processo garante uma confirmação segura usando o leitor de QRCode através do Aplicativo do SindMPU ou com recebimento do código por SMS ou E-MAIL. escolha a melhor forma. 

     

    Se a melhor opção for a confirmação através do aplicativo do sindicato, é só abri-lo, fazer login e clicar no botão “confirmação de voto por QRCode” e escanear a imagem, apresente o código gerado e confirme seu voto. 

     Veja o vídeo com o tutorial. 

    Confira o passo a passo de forma visual aqui.

    Escrito em: Segunda, 31 Janeiro 2022 Lido 783 vezes
 



  • A luta continua: participe de mobilização contra a PEC 32

    No próximo dia 8 de dezembro o SindMPU se unirá a diversas entidades sindicais contra a reforma administrativa. A ação ocorrerá em múltiplos aeroportos do país, a seccional do Distrito Federal e a Diretoria Executiva Nacional estarão presentes no Aeroporto JK.  

     

    A proposição ainda não foi apreciada em plenário e necessita de 308 votos a favor, em dois turnos. Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal, a perspectiva de diversas lideranças sindicais e parlamentares é de que a PEC fique para ser apreciada apenas no ano que vem. 

     

    As reformas serão pautas evitadas no Congresso em período anterior ao recesso parlamentar. “Enquanto não tiver consentimento público, pressão e apoio à PEC da Reforma Administrativa, eu acho muito pouco provável que a gente consiga aprovar ela esse ano ou em um ano eleitoral” afirmou o presidente da casa, Arthur Lira em entrevista à Jovem Pan. 

     

    Acompanhe as redes do Sindicato para se informar de horários e locais.

    Escrito em: Quarta, 01 Dezembro 2021 Lido 403 vezes
  • SindMPU requereu em outubro a atualização do auxílio-creche e alimentação

     Desde o dia 07 de outubro de 2021, o SindMPU solicitou, por meio do Requerimento Administrativo nº PGR-00366155/2021 a atualização dos valores do auxílio pré-escolar e do auxílio alimentação, com base nos índices de inflação. 

     

    Ocorre que, em resposta ao Procedimento do SindMPU, o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago  informou que em virtude do artigo 121, da Lei 14.116/2020, no qual afirma: ``Art. 121. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2021, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar", bem como o artigo 120 da Lei nº 14.194/2021, que explicita: "Art. 120. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar".

     

    É necessário explicitar que essas vedações estão constantes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, dos anos de 2021 e de 2022, aprovadas no Congresso Nacional.

     

    Atualmente, os servidores do MPU recebem o auxílio-alimentação de R$ 910,08 e o auxílio pré-escolar de R$719,62, se aplicarmos o percentual de reajuste do período 2018 até 2021, o valor passaria para R$ 1.099,49 (alimentação) e R$ 869,39 (pré-escolar), ou seja, uma defasagem de 20,81% nos auxílios.

     

    O SindMPU continuará lutando para recompor os valores do auxílio pré-escolar e o auxílio alimentação para que os mesmos atendam os seus objetivos, pois a quantia recebida atualmente não consegue suprir as necessidades para que os auxílios foram criados, tendo o servidor que comprometer parte dos seus vencimentos.  Esta é uma luta prioritária do SindMPU. 

     

    Leia o Requerimento Administrativo do SindMPU e o Ofício resposta da Secretaria Geral do MPF.

    Escrito em: Quinta, 02 Dezembro 2021 Lido 1113 vezes
  • Plenário do Senado aprova indicação do procurador do Trabalho ngelo Fabiano Farias da Costa ao cargo de conselheiro do CNMP

    O Plenário do Senado Federal aprovou na sessão de terça-feira (30), por maioria absoluta, a indicação do procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2021/2023.

     

    Leia mais em: MPT

    Escrito em: Quinta, 02 Dezembro 2021 Lido 93 vezes
  • Servidores públicos pressionam Lira nas redes contra PEC que retira privilégios da categoria

    Servidores públicos se mobilizaram nas redes sociais nesta segunda-feira para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a não pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que muda a estrutura do serviço público e retira privilégios do funcionalismo.


    Leia mais em: O Globo

    Escrito em: Quinta, 02 Dezembro 2021 Lido 127 vezes
  • MPT: Em reuniões com a administração, o SindMPU pleiteia interesses da categoria

    Com o objetivo de estreitar laços com a administração do Ministério Público do Trabalho (MPT), o SindMPU realizou reuniões com o diretor-geral do órgão, Gláucio Araújo, e com o subprocurador geral do trabalho, Gérson Marques. 

     

    Em pauta, o debate sobre a portaria do teletrabalho, plantões do MPT, políticas de melhoria no combate do assédio moral e outros interesses da categoria. 

     

    O Sindicato permanecerá na discussão constante sobre as demandas dos servidores e servidoras do Ministério Público da União.

    Escrito em: Quinta, 02 Dezembro 2021 Lido 851 vezes
  • MPF destaca necessidade de investir na assistência básica de saúde e ressalta importância do SUS para a população brasileira

    Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) destacou a necessidade de investir, cada vez mais, na assistência básica de saúde. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR/MPF), Edilson Vitorelli, enfatizou os maiores avanços e desafios, como a diminuição da mortalidade infantil e a redução dos índices de mamografia ao longo dos anos, respectivamente. A reunião foi promovida pelo Observatório Parlamentar de Revisão Periódica Universal (RPU), sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e teve o objetivo de verificar o cumprimento pelo Brasil de 14 recomendações voltadas para o direito à saúde pública.


    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 116 vezes
  • É permitida a demissão do servidor público que não se vacinar?

    Estão circulando várias notícias que o servidor público pode ser demitido por não se vacinar. Mas isso está dentro da lei? É algo legal com o trabalhador, seja ele público ou não? Acompanhe!


    Leia mais em: Migalhas

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 533 vezes
  • Justiça proíbe que servidor fique em home office por recusar vacina

    A Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) para que ele seguisse em trabalho remoto ou pudesse voltar às atividades presenciais sem apresentar o cartão de vacinação.


    Leia mais em: Uol

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 435 vezes
  • Variante Ômicron: SindMPU oficia Administração para retomada de atividades remotas

    O SindMPU requereu nesta quinta-feira (2) ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, a retomada das atividades remotas para todos os servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) com o objetivo de prevenir mais casos de infecção pela nova variante Ômicron do coronavírus.

     

    Preocupado com a saúde e a vida dos servidores e servidoras, o sindicato requereu que as atividades do órgão fossem feitas totalmente de forma remota, como no início da pandemia em 2020, assim, o pedido considerou a portaria PGR/MPU Nº 110 de 28 de outubro de 2021 que estabeleceu medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial no MPU.

     

    Segundo a cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, a recente alteração do vírus pode ser ainda mais transmissível. Em território nacional já foram confirmados cinco casos, sendo três em São Paulo e dois no Distrito Federal.

     

    Leia o ofício.

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 830 vezes
  • CEN divulga chapas concorrentes ao pleito eleitoral do biênio 2022-2024

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU divulga hoje (3) a ata correspondente ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.

     

    Constam na referida ata o registro de chapas inscritas para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, Diretorias Seccionais e candidatos para o Conselho Fiscal Nacional para o biênio 2022-2024. 

     

    Confira a ata da reunião realizada pela CEN.

     

    Escrito em: Sexta, 03 Dezembro 2021 Lido 871 vezes
  • CEN retifica ata com as chapas concorrentes ao pleito eleitoral do biênio 2022-2024

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU publicou hoje (4) a retificação da terceira ata, que havia sido publicada ontem (3), pela falta de nomes inscritos na Chapa 1, da SS/RJ.

     

    A ata publicada hoje corresponde ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.

     

    Constam no documento o registro de chapas inscritas para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, Diretorias Seccionais e candidatos para o Conselho Fiscal Nacional para o biênio 2022-2024. 

     

    Confira a ata da reunião realizada pela CEN.

    Escrito em: Sábado, 04 Dezembro 2021 Lido 695 vezes
  • A mobilização contra a PEC 32 evita a desestruturação do setor público

    O aproximar do fim do ano legislativo indica que a mobilização de servidores e sociedade contra a PEC 32 terá efeito. Em um movimento inteligente, as entidades se mantêm mobilizadas para garantir apoio suficiente para que o escabroso texto da reforma administrativa não seja aprovado. Ao longo do último ano, foram muitas as ações de conscientização sobre o teor negativo da proposta e os impactos no setor público.


    Leia mais em: Congresso em Foco

    Escrito em: Terça, 07 Dezembro 2021 Lido 494 vezes
  • MPDFT institucionaliza Programa de Desenvolvimento Sustentável

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) institucionalizou nesta segunda-feira, 6 de dezembro, o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS). O objetivo da iniciativa é ampliar a adoção de medidas que promovam a eficiência energética, a economia de recursos hídricos, o incentivo à mobilidade urbana sustentável e o uso de materiais de conteúdo reciclado, reciclável ou de origem certificada e não poluentes, para o quinquênio 2020/2025.

     

    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Terça, 07 Dezembro 2021 Lido 173 vezes
  • PGR publica portaria que estabelece Política Nacional de Atenção à Saúde no âmbito do MPF

    O Ministério Público Federal (MPF) instituiu nesta quinta-feira (9) a Política Nacional de Atenção à Saúde no âmbito do MPF, por meio da Portaria PGR/MPF Nº 707. 

     

    A Política Nacional de Atenção à Saúde será destinada a membros e servidores, ativos e inativos, aos pensionistas, e, no que couber, aos respectivos dependentes legais, aos estagiários, aprendizes e terceirizados. 

     

    O objetivo da iniciativa é implementar programas e ações voltados à promoção e à proteção da saúde integral individual e coletiva de membros e servidores, bem como promover a saúde, prevenir riscos e agravos à saúde individual e outras disposições. 

     

    O SindMPU, por meio do seu escritório jurídico, está avaliando o conteúdo da portaria, para saber os reais benefícios para os servidores do MPU. Assim que houver a análise jurídica, atualizaremos as informações. Acompanhe nas nossas redes sociais.

     

    Acesse aqui a portaria.

    Escrito em: Quinta, 09 Dezembro 2021 Lido 962 vezes
  • CEN encerra impugnação de candidaturas para eleição

     


    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU encerrou neste sábado (11) o prazo para impugnações de candidaturas às eleições previstas para os dias 1 a 3 de fevereiro de 2022. 

     

    No último dia 3 de dezembro a Comissão divulgou a ata correspondente ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.

     

    Agora a CEN dará ciência aos impugnados que terão prazo regulamentar para suas respectivas defesas. 

     

    Siga o SindMPU nas redes sociais e fique por dentro do processo eleitoral.

     

    Confira o termo de encerramento. 

    Escrito em: Sábado, 11 Dezembro 2021 Lido 460 vezes
  • Ação conjunta garante recebimento do RRA ao servidores do MPU

    Em ação conjunta, o SindMPU conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal. 

     

    Os servidores do Ministério Público da União (MPU) também fazem jus à restituição do IR descontado indevidamente dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente e serão contemplados na primeira leva de pagamento. 

     

    Os proventos serão pagos via depósito judicial, concordante as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) expedidas, para quem tem até R$20 mil a receber e já teve seus processos migrados para a plataforma virtual.

     

    A morosidade dos pagamentos decorreu das recentes impugnações apresentadas pela AGU, as quais já estão sendo debatidas no âmbito da justiça competente.

     

    Em fevereiro de 2020 o Sindicato já havia solicitado aos filiados e filiadas o encaminhamento da documentação necessária para o recebimento do RRA. No caso dos servidores cujo o nome não consta na planilha, estes devem encaminhar a devida documentação ao departamento jurídico do SindMPU por meio do sistema de protocólo, o quanto antes: 

     

    Veja quais documentos é necessário entregar:

    1) documento de identificação com foto;

    2) comprovante de residência;

    3) procuração devidamente preenchida e assinada (Anexo);

    4) fichas financeiras dos anos de 2005 a 2018;

    5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2005 a 2018.

    As fichas financeiras podem ser solicitadas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de cada órgão. Em caso de dúvidas, os filiados podem abrir protocolo ou ligar para o número 0800 717 7790.

     

    O SindMPU continuará lutando para a manutenção de todos os direitos da categoria, bem como pela restituição daqueles que foram retirados indevidamente. 


    Obs: Servidor (a), caso o seu nome não conste na presente lista, solicitamos que abra um protocolo https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo endereçado ao setor jurídico. Esse protocolo deverá constar o seu nome acompanhado do seu CPF, bem como informando se já foi enviada a documentação.

     

    Acesse aqui a planilha dos servidores que encaminharam a documentação. 

    Escrito em: Terça, 14 Dezembro 2021 Lido 3366 vezes
  • SindMPU solicita aos servidores envio de dados para pagamento dos RRA

    Nesta terça-feira (14) o SindMPU divulgou a vitória em ação conjunta que conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal.

     

    Diante disso, o Sindicato disponibilizou uma lista de servidores que já haviam encaminhado a documentação necessária no primeiro chamamento em fevereiro de 2020. (Confira aqui) 

     

    Todavia, aqueles que não constam o nome na lista, mas já enviaram a documentação devem solicitar um protocólo através do sistema de protocolo endereçado ao departamento jurídico, por meio do link: https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo com o nome, CPF e se já enviou os documentos necessários. 

     

    Servidor(a) solicitamos que entregue os comprovativos necessários o quanto antes, para que o departamento jurídico possa atuar de maneira ágil. 

    Escrito em: Quarta, 15 Dezembro 2021 Lido 1114 vezes
  • É tempo de recadastramento. É hora de ficar por dentro de todas as novidades do SindMPU.

    O SindMPU inicia o recadastramento de filiados (as) a partir de hoje (16) por meio do Sistema de Gestão Sindical (SGS). Os participantes que se recadastrarem até o dia 26 de janeiro de 2022, concorrerão a 3 kits teletrabalho completos. 

     

    O SindMPU salienta que devido ao pleito eleitoral que se avizinha, o processo de recadastramento irá até o dia 26 de janeiro, sendo que o sorteio dos kits de teletrabalho será realizado no dia 15 de fevereiro de 2022

     

    Para facilitar o processo de recadastramento, o SindMPU elaborou um manual didático com o passo a passo, é importante lembrar que desta vez será necessário baixar o APP SindMPU para complementar o processo os links estarão disponíveis junto ao recadastramento no SGS

     

    Para se recadastrar, basta acessar o SGS, atualizar os dados na tela obrigatória e confirmar o processo. Logo em seguida é necessário baixar o APP SindMPU na sua loja de aplicativos, confirmar o código enviado por SMS e validar o aplicativo em seu celular. Não fique de fora!

    Nesse momento, o SindMPU conclama todos filiados e filiadas a fazerem o recadastramento para ficarem por dentro de todas as novidades do sindicato que semanalmente envia aos e-mails cadastrados informações relevantes para toda a categoria. 

     

    Acesse aqui o Manual de Recadastramento.

    Escrito em: Quinta, 16 Dezembro 2021 Lido 2382 vezes
  • Concurso de Remoção do MPU é publicado

    Após atuação do SindMPU a Administração atendeu o pedido de realizar o concurso de remoção destinado a ocupantes de cargos de analista judiciário e técnico administrativo  do Ministério Público da União (MPU). 

     

    Seguindo o edital, serão aceitas as inscrições realizadas de forma prévia e registradas no sistema Hórus até às 23h59 do dia 16 de dezembro, a divulgação do resultado preliminar será realizada até às 19h de hoje (17) no site do MPU. 

     

    O certame saiu em um momento esperado de muita luta dos servidores e do Sindicato, é o primeiro concurso de remoção do ano. A Diretoria Executiva está à disposição e acompanhará todo o processo de remoção. 

     

    Confira o edital completo aqui.  

    Vagas ofertadas

    Escrito em: Sexta, 17 Dezembro 2021 Lido 1522 vezes
  • Urgente: SindMPU explica a ação sobre RRA

    Quem tem direito?
    Servidores que receberam valores de forma cumulativa - RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) entre 2006 a 2009 com tributação do Imposto de Renda pelo regime de caixa, ou seja, cobrança do Imposto de Renda pelo valor total recebido.

     

    O que é RRA?
    Os RRA são rendimentos recebidos acumuladamente, resultantes de decisões judiciais e/ou administrativas, que se referem a anos-calendário anteriores aos do recebimento. Sobre tais passivos, recebidos de forma acumulada pelos servidores, incidiam imposto de renda sobre o montante total, isto é, na forma de regime de caixa, gerando a retenção de quantias maiores do que se tivesse ocorrido a retenção mês a mês (regime de competência). 

     

    Como saber se tenho direito?
    O servidor deve conferir as suas fichas financeiras e/ou contracheques do período de 2006 a 2009 (disponíveis no sistema de gestão de pessoas de cada ramo) para verificar se recebeu algum valor de forma acumulada. Em regra, o RRA consta em contracheque complementar.

     

    Verificando a existência do recebimento acumulado, o servidor deve  abrir um protocolo para o Setor Jurídico no site do SindMPU (clique aqui) encaminhando a documentação abaixo:

    1) documento de identificação com foto;

    2) comprovante de residência;

    3) procuração devidamente preenchida e assinada (Anexo);

    4) fichas financeiras dos anos de 2006 a 2009;

    5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2006 a 2009.


    Ações já distribuídas
    Cabe esclarecer que nessa semana o sindicato divulgou a lista com o nome dos filiados que já apresentaram toda a documentação e cujas ações foram distribuídas. 

    Se você já enviou toda a documentação e não encontrou seu nome na lista, abra um protocolo informando seu nome completo e CPF, com o título: “AÇÃO RRA - DOCUMENTOS JÁ ENVIADOS” para que o Setor Jurídico verifique sua situação.


    Acesse
    aqui o Sistema de protocolo.

     

    Acesse aqui todas as matérias que o SindMPU já publicou sobre RRA.



    Novos tempos, Um Novo SindMPU

    Escrito em: Sexta, 17 Dezembro 2021 Lido 2938 vezes
  • PL 813 é aprovado no Senado Federal e segue para sanção presidencial

    Na última quinta-feira (16) o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 813/2021 que trata da transformação de cargos efetivos de servidores em procuradores e comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

     

    Originalmente, o SindMPU articulou com a Deputada Erika Kokay (PT-DF) para que o projeto pudesse ser derrotado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados (CTASP), inclusive houve Audiência Pública sobre o tema, no qual dois Diretores Nacionais do SindMPU participaram da discussão (Acesse aqui)

     

    O SindMPU lutou para que o PL não enfraquecesse a instituição, burlando o Concurso Público que se encontra vigente. Porém, por conta da correlação de forças na Câmara dos Deputados, a Deputada Celina Leão (PP-DF) conseguiu uma urgência para a votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados, no meio tempo, o SindMPU conseguiu garantir que os cargos transformados fossem ocupados exclusivamente por servidores efetivos. 

     

    Sendo assim, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com as modificações propostas pelo Sindicato. Esta foi uma vitória do SindMPU que lutou pela alteração no PL. A proposta segue agora para sanção presidencial que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto de Lei. 

     

    O Sindicato ainda se compromete em oficializar a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Fabiana Costa Oliveira Barreto, do MPDFT, no próximo ano, a fim de obter o quantitativo de cargos ocupados atualmente por servidores da Casa para acompanhar o cumprimento legal do PL, e conclama os servidores a ajudarem na fiscalização quanto ao preenchimento desse novos cargos, evitando qualquer burla por parte da administração.  

    Escrito em: Segunda, 20 Dezembro 2021 Lido 1171 vezes
  • Orçamento 2022: pode ser uma vitória dos Servidores do Ministério Público da União, CNMP e ESMPU

    Após pressão do SindMPU e outras entidades sindicais, o relator-geral da Lei Orçamentária de 2022, Deputado Hugo Leal (PSD-RJ) desistiu de retirar mais de R$1 Bilhão do orçamento, o que representaria 2,6% nas despesas discricionárias do Ministério Público da União (MPU).

     

    A Assessoria Parlamentar do SindMPU vem trabalhando com os congressistas para garantir a totalidade do orçamento, já que o impacto da diminuição desses recursos acarretará prejuízos aos servidores, podendo impactar no Auxílio Saúde, a ser regulamentado em 2022 e/ou recomposição inflacionária para a categoria.

     

    É preciso lembrar que o texto apresentado pelo Deputado Hugo trouxe cortes que inviabilizam a recomposição salarial, mesmo que seja de natureza emergencial, por isso precisamos que toda a categoria se mobilize para impedir retrocessos e garantir os nossos direitos. É necessário lembrar, ainda, que o reajuste para a categoria depende da iniciativa do Procurador-Geral da República.

     

    Nesse sentido, a Diretoria Executiva conclama a todos os servidores e servidoras que pressionem os deputados(as) e senadores(as) para que não permitam o corte no orçamento destinado ao  MPU, pois precisamos garantir espaço para a recomposição salarial e o auxílio de saúde dos servidores.

    Escrito em: Terça, 21 Dezembro 2021 Lido 1798 vezes
  • Candidatos do 10º Concurso Público do MPU devem enviar escolha de lotação

    Ontem (21) a Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU) convocou os candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do MPU para optarem pelas localidades de lotação. O ato se deu pela celeridade do concurso de remoção que teve o resultado divulgado hoje (22), confira na Página do candidato. 

     

    O SindMPU alerta que o formulário será enviado no endereço eletrônico cadastrado à época do concurso, caso o candidato(a) não tenha recebido a convocatória é necessário entrar em contato com o Sindicato, ou diretamente com a Administração. O preenchimento dos dados deve ser remetido no prazo de 48h a contar do horário de envio da correspondência eletrônica. 

     

    A Diretoria Executiva do SindMPU, continua apoiando e lutando pela nomeação dos candidatos aprovados no 10º Concurso Público do MPU, bem como pela agilização do concurso de remoção, por entender que com a chegada de novos colegas oxigena a instituição, valoriza a carreira, tira a sobrecarga de trabalho e possibilita a remoção dos atuais servidores. 

     

    Vale lembrar que o 10º certame teve a contagem do prazo de validade suspenso em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, e retomará a validade em janeiro de 2022, sendo válido até setembro de 2022, contudo há possibilidade de que a Administração prorrogue o certame por mais dois anos, cenário que adiaria a validade até setembro de 2024.

    Escrito em: Quarta, 22 Dezembro 2021 Lido 1426 vezes
  • Nota de Repúdio: Orçamento de 2022, o amargo gosto da invisibilidade

        O SindMPU repudia a omissão e a passividade do Procurador-Geral da República em não ter encaminhado ao Congresso Nacional uma proposta de recomposição inflacionária da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU), bem como o ato do relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em prever reajuste apenas para servidores do Executivo. Apesar do relator não ter carimbado a verba no Orçamento de forma específica para as carreiras de segurança como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e servidores do Departamento Penitenciário Nacional, o debate na Câmara dos Deputados e o posicionamento e discurso do Presidente da República evidenciam que a destinação da verba será somente para as categorias citadas. O valor definido foi de R$1,7 bilhão para o reajuste salarial e a reestruturação de cargos da categoria.

     

        Esta é uma atitude injusta e desproporcional com os demais setores que não recebem reajustes salariais há diversos anos. No MPU, o cenário é catastrófico, pois os servidores  do órgão seguem sem recomposição salarial há mais de 18 anos e a inflação do período já correu mais de 84% da remuneração dos trabalhadores, o que tem levado a categoria à insatisfação generalizada com a política de desvalorização da carreira implementada pela atual administração. Nesse cenário, muitos servidores têm deixado a instituição, e os que ainda escolhem permanecer, por acreditarem no papel institucional e constitucional do MPU, estão adoecendo ao verem seu poder de compra diminuir ano a ano, retirando a garantia de qualidade de vida de suas famílias. 

     

       Os servidores do MPU e de outras categorias do funcionalismo público, experimentam o amargo gosto da invisibilidade. Para o atual governo, só há uma categoria de servidores merecedores de atenção e valorização, enquanto os demais ficam sem qualquer aceno de melhorias. Existem carreiras agraciadas pelas políticas de valorização do governo federal, que receberam reajustes vultosos no primeiro ano da gestão e ficaram de fora da reforma previdenciária, e existem os demais servidores que foram agraciados com a PEC 32/2020. 

     

       O SindMPU ressalta que a última recomposição - em partes -, inflacionária dos Analistas e Técnicos do MPU se deu há 5 anos, em 2016, por meio da Lei 13.316, de 20/07/2016, escalonado em 8 parcelas, cuja implementação iniciou em julho de 2016 e finalizou em janeiro de 2019; o anterior, concedido há 15 anos, em 2006, pela Lei 11.415, de 15/12/2006, também dividido em 6 parcelas, entre junho de 2006 e dezembro de 2008. Portanto, mesmo recompondo parte das perdas inflacionárias do período, as duas leis supracitadas não foram suficientes para devolver a dignidade e o orgulho dos servidores do MPU em poderem falar que trabalham na instituição, existe entre uma lei e outra um vácuo de 10 anos.

     

        É chegada a hora da luta, e o SindMPU está preparado, e você caro colega servidor e servidora também está? Em 2015, o Sindicato liderou uma grande greve nacional pela recomposição inflacionária das remunerações dos servidores do MPU, foi após esse movimento paredista que foi possível aprovar o último PL que devolveu, ainda que em partes, a dignidade dos servidores que trabalham no MPU.

        Servidor, em 2022 temos que fazer uma difícil escolha, permanecermos inertes assistindo de camarote o desmonte de nossas carreiras, ou exigimos, com altivez, da alta Administração a valorização de todos os servidores do MPU. 

    Escrito em: Quarta, 22 Dezembro 2021 Lido 2028 vezes
  • CEN divulga homologação de chapas para eleição

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU torna pública a homologação das chapas concorrentes às eleições que acontecerão nos dias 1 a 3 de fevereiro de 2022. 

     

    No último dia 11 de dezembro a Comissão encerrou a impugnação de candidaturas e anteriormente divulgou a ata correspondente ao registro das candidaturas. 

     

    O Sindicato segue dando publicidade a todo o processo eleitoral, acompanhe o passo a passo nas redes sociais e site oficial. 

     

    Confira as Impugnações, as Contestações, o Parecer Jurídico e a Ata completa.

    Escrito em: Segunda, 27 Dezembro 2021 Lido 612 vezes
  • SindMPU protocola carta aberta ao PGR referente à recomposição salarial

    O SindMPU elaborou uma carta aberta ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, referente ao descaso da Administração com as remunerações dos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU), da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  O documento foi proposto na última reunião do Colégio de Diretores, como forma de demonstrar, já no fim de 2021, o posicionamento do Sindicato em relação à política de valorização das carreiras que se encontram sem reorganização salarial há mais de 18 anos. Os últimos anos foram marcados pela falta da recomposição inflacionária, de reajuste salarial e de plano de cargos e salários. 

     

    A Diretoria Executiva, inclusive, enviou  Ofício nº 270/2021, no dia 28 de julho de 2021, no qual solicitou a inclusão da Recomposição Inflacionária na Proposta Orçamentária do Ministério Público da União de 2022, valendo-se do IPCA como indicador de reajuste, nos termos da EC 95/2016 e o mesmo foi negado, por meio da Secretária Geral da PGR, Dra Eliana Peres Torelly de Carvalho. 

     

    Não obstante às negativas da Administração, na Programação Orçamentária do MPU para 2022, enviada ao Poder Executivo, não contempla a possibilidade de reajustes salariais aos servidores públicos sem justificativas  plausíveis. 

     

    O descaso com os servidores e servidoras não pode se perpetuar e o Sindicato não medirá esforços em travar uma batalha para que as demandas salariais dos seus substituídos sejam atendidas. 

     

    O SindMPU convoca todos os servidores e servidoras a protocolarem a Carta no sistema único para o PGR e/ou encaminhar via e-mail para Secretaria-Geral. É hora de pressionarmos a administração do MPU e mostrarmos nossa insatisfação com a atual política de gestão de pessoas e remuneração adotada pelo no órgão. 

     

    Leia a carta completa aqui. 

    Escrito em: Quarta, 29 Dezembro 2021 Lido 1584 vezes
  • Vitória do SindMPU: Administração regulamenta Auxílio-saúde para os(as) servidores(as)

       Após forte atuação do SindMPU junto à Administração e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi publicado ontem (29), o ATO CONJUNTO PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2/2021 que produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022 e visa regulamentar o reembolso do Auxílio-saúde para servidores(as) do Ministério Público da União (MPU).


       O reembolso será no limite mensal de 5% (cinco por cento) em relação à remuneração recebida pelo servidor e não poderá ultrapassar o limite máximo mensal de 10% (dez por cento) do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira de membro do respectivo Ministério Público.


       Esse é um grande avanço para a categoria. A atuação do SindMPU iniciou em dezembro de 2020, quando foi publicada a Resolução nº223/CNMP, e intensificou após a publicação do Ato Conjunto nº 1/2021, que regulamentava o benefício somente para os membros, alijando os servidores da percepção do auxílio-saúde.


       O Auxílio-saúde no valor de 5% é válido para o titular e seus dependentes e servirá para cobrir tanto a mensalidade do plano quanto a coparticipação. A Administração deverá elaborar formulários específicos para o servidor fazer a solicitação. O SindMPU informa a todos os servidores que acompanhará o processo de implementação e aplicação do Ato Conjunto 02/2021 garantindo o direito dos seus substituídos. 


       Por fim, o SindMPU informa que apesar da Administração ter realizado a tão esperada regulamentação da Resolução nº223/CNMP aos servidores, já acionou a sua Assessoria Jurídica para proceder à análise do Ato Conjunto nº 02/2021. A análise buscará os remédios jurídicos para alcançar a isonomia, quanto ao percentual regulamentado, e corrigir a data de implementação do Auxílio-saúde aos servidores, a qual deveria iniciar em março de 2021 no Ato Conjunto nº 01/2021.


       Portanto, em 2022, a luta será pela recomposição inflacionária das remunerações dos servidores e pela justa isonomia quanto ao Auxílio-saúde.

     

    Confira o Ato Conjunto 

    Escrito em: Quinta, 30 Dezembro 2021 Lido 5879 vezes
  • CEN torna publica resolução que normatiza as eleições gerais dos dias 1º a 3 de fevereiro de 2022

    A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU divulgou hoje (31) a Resolução nº 1, de 29 de dezembro de 2021 .

     

    O documento visa garantir a igualdade, transparência e oportunidade de comunicação com os filiados entre as chapas concorrentes para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, Diretorias Seccionais e candidatos para o Conselho Fiscal Nacional para o biênio 2022-2024. 

     

    Diante disso, as Chapas que tiverem interesse em se comunicar com os filiados durante o período de propaganda eleitoral deverão assinar o Termo de Compromisso anexo à Resolução que estabelece a obrigação de não divulgar quaisquer informações contidas na lista, comprometendo-se com o sigilo e a confidencialidade das informações, e encaminhar à CEN.

     

    Confira a Resolução e o Termo de Compromisso

    Escrito em: Sexta, 31 Dezembro 2021 Lido 533 vezes
  • DENC divulga lista de aptos ao exercício de voto para eleição

    O SindMPU, conforme prevê o art. 15 do Regulamento Eleitoral, e o art. 1º, I Resolução Nº 01, de 29 de dezembro de 2021 da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). disponibiliza a listagem dos filiados aptos ao exercício do voto nesta sexta (31).

     

    As eleições do SindMPU ocorrerão nos dias, 01, 02 e 03 de fevereiro de 2022, a referida lista, conforme prevê o diploma normativo, deve ser publicada pela DENC e encaminhada a CEN 30 dias antes do pleito. 

     

    Confira a listagem completa. 

    Escrito em: Sexta, 31 Dezembro 2021 Lido 548 vezes
 



  • SindMPU discute saúde mental e assédio moral no MPU em roda de conversa

    O SindMPU promoveu uma roda de conversa sobre saúde mental e assédio moral no Ministério Público da União (MPU) na última sexta-feira (5), mediada pelas servidoras Bruna Pieri (MPF-MG) e Rejane Lopes (MPT-AP).

     

    O debate contou com a participação da Dra. Sandra Krieger, ex-conselheira e presidente da Comissão Nacional de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que desenvolveu o projeto “Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público”,  cujo foco é a saúde mental dos membros e servidores do MP. 

     

    Dra. Sandra falou sobre o objeto do projeto, sua concepção e expôs o resultado das pesquisas realizadas por questionários aplicados a membros e servidores da instituição. De acordo com a ex-conselheira do CNMP, a partir do diagnóstico, foi criada a Política Nacional  de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério  Público Brasileiro. Explicou, ainda, que entre as ações a serem implementadas estão ‘cuidados preventivos, atenção individualizada, fortalecimento das comissões de ética e combate efetivo a todos os tipos de assédio’.  Confira os dados aqui: https://bit.ly/2ZW7Ofq.

     

    As demais informações sobre o projeto e a pesquisa realizada podem ser acessadas no hot site: https://www.cnmp.mp.br/saude_mental/. A cartilha “Bem Viver”, que traduz as dificuldades laborais associadas à saúde mental, está disponível em https://bit.ly/3wmD571.


    Assista a live do SindMPU no link: https://www.youtube.com/watch?v=4jW8ClHtCWs.

    Escrito em: Segunda, 08 Novembro 2021 Lido 614 vezes
  • SindMPU promove palestra com Rodrigo Tenório sobre migração de regime previdenciário

    O SindMPU realizará uma palestra com o Procurador da República, Rodrigo Tenório sobre os aspectos da mudança de regime previdenciário. Os espectadores poderão realizar perguntas que serão selecionadas e respondidas.

     

    Tenório também é especialista em investimentos pela Anbima, planejador Financeiro pela Planejar e autor de livros jurídicos, dentre eles: "Regime de previdência: é hora de migrar".

     

    Essa é mais uma importante ação do sindicato para esclarecer as dúvidas dos filiados e filiadas que ainda não decidiram migrar de regime. A Diretoria Executiva relembra que o prazo para migração vai até o dia 27 de novembro. Caso tenha interesse em participar do evento, se inscreva pelo link: https://forms.gle/ikLPQaCwJnivUXSK6. Apenas inscritos irão participar do bate-papo. 


    Ouça já o último episódio do SindMPUCast que tratou sobre a migração do funpresp-jud com especialistas no assunto:
    Spotify: https://spoti.fi/3CJ04eO


    Google Podcasts: https://bityli.com/uEzuVt

     

     

    Escrito em: Segunda, 08 Novembro 2021 Lido 910 vezes
  • CEN publica Edital e o Processo para eleições sindicais do SindMPU se inicia

    A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU (CEN) torna público o edital de convocação para eleições sindicais, estas visam eleger os novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, do Conselho Fiscal Nacional e das Diretorias Seccionais, todas do biênio 2022/2024.

     

    As chapas interessadas poderão efetuar o registro a partir de amanhã (9) às 23h59min do dia 23 de novembro. A votação ocorre digitalmente para todos os sindicalizados e sindicalizadas em plataforma a ser informada no início do mês de de dezembro. 

     

    As inscrições das chapas interessadas se dará de forma totalmente eletrônica diretamente no portal da Comissão Eleitoral Nacional no Sistema de Gestão Sindical (SGS), por meio de login e senha. 

     

    Confira aqui o extrato do edital publicado no Diário Oficial da União. 

     

    Confira aqui o Edital Completo

     

    Confira aqui o Regimento Eleitoral 

    Escrito em: Segunda, 08 Novembro 2021 Lido 733 vezes
  • Reunião de colégio de diretores é convocada

    Presidente do Colégio de Diretores do SindMPU convoca membros para a 4ª reunião extraordinária nesta quarta (10) às 19h por aplicativo ZOOM.

     

    A conversa tratará da luta pela recomposição inflacionária para os servidores do Ministério Público da União (MPU) em 2021/2022, do posicionamento do SindMPU em relação às portarias de retorno ao trabalho presencial que exigem o passaporte da vacina e da Assembleia Geral Ordinária de 2022.

     

    O link da reunião será encaminhado para os participantes até o dia 9 de novembro. 

    Escrito em: Segunda, 08 Novembro 2021 Lido 527 vezes
  • Rogério Correia: "a PEC 32 está próxima de ser enterrada"

    O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou neste domingo (7) que a PEC 32, da Reforma Administrativa, está próxima de ser barrada na Câmara dos Deputados. 

     

    "A PEC 32 está próxima de ser enterrada e quero junto com os que defendem o serviço público e os sindicalistas, segurar a alça do caixão. Já vai tarde e para o inferno", escreveu o parlamentar no Twitter.


    Leia mais em: Brasil 247

    Escrito em: Terça, 09 Novembro 2021 Lido 251 vezes
  • MPF abre investigação sobre atuação de plataformas no combate a fake news e ataques na internet

    O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento às fake news e à violência digital. As empresas responsáveis pelo Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube terão que esclarecer como estão atuando contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Terça, 09 Novembro 2021 Lido 138 vezes
  • Edital para conversão de licença-prêmio em abono de permanência é divulgado

    O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tornou público edital que abre o prazo de nove dias para servidores do Ministério Público da União (MPU) que desejam apresentar requerimento de interesse em conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído nem computado em dobro para concessão do abono de permanência. 

     

    A data para comunicação passa a valer do dia 11 a 19 de novembro e comporta servidores que se encontram em atividade, independente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria. 

     

    Todavia, só poderão ser objeto de requerimento os quinquênios de licença prêmio implementados até 27 de maio de 2020, de acordo com a Lei Complementar Nº 173 de 2020. 

     

    Dessa forma, cada ramo do Ministério Público definirá os procedimentos e apresentação de documentos, aposentados e portadores de doenças graves terão prioridade no atendimento. 

     

    Saiba todos os detalhes aqui.

    Escrito em: Quinta, 11 Novembro 2021 Lido 1300 vezes
  • Sindicato inicia mobilização em busca do reajuste inflacionário da categoria

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU decidiu começar o processo de mobilização em busca do reajuste inflacionário da categoria. A deliberação ocorreu na última reunião do Colégio de Diretores realizada nesta quarta-feira (10). 

     

    Os membros do Colégio de Diretores pretendem elaborar um documento político que demonstra a insatisfação dos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) com o descaso nas demandas de reajustes, não atendidas pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nos últimos dois anos. 

     

    Assim, o SindMPU confeccionará um documento técnico que pretende mostrar as perdas inflacionárias ao longo dos últimos 5 anos para requerer oficialmente um Projeto de Lei que vise restabelecer a recomposição inflacionária das remunerações dos agentes públicos no MPU. 

     

    A luta pela recomposição inflacionária vem desde abril de 2019 com negociações entre a Administração. Logo em dezembro de 2019, o Sindicato se uniu a outras entidades para entregar ao Secretário-Geral do Ministério Público da União, Dr. Alexandre Camanho, um pedido da categoria referente à recomposição anual na remuneração dos servidores. 

     

    Após, em agosto de 2020 o SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras e tratou do Projeto de Lei que versa sobre a recomposição inflacionária dos salários dos servidores e outras demandas. Em julho de 2021 o Sindicato requereu ao presidente do CSMPF a participação de três representantes na sessão que aprovou o orçamento do MPU para o ano de 2022. O pedido foi acatado e em agosto o Diretor Executivo, Adriel Gael, participou da sessão, entretanto o acesso à proposta orçamentária do MPF continuou restrita, só sendo disponibilizada em forma de minuta, semanas depois.  

     

    Em Julho de 2021 o Sindicato solicitou a inclusão do reajuste de 8,35% nos vencimentos de Analistas e Técnicos do MPU, porém o mesmo foi negado.

     

    O SindMPU, agora entende que é chegada a hora dos servidores e servidoras se mobilizarem para os próximos atos em defesa do direito constitucional à recomposição inflacionária das remunerações. Fiquem atentos as publicações e vamos juntos à luta! 



    Escrito em: Sexta, 12 Novembro 2021 Lido 1195 vezes
  • Novidade: Jurídico passa a atender demandas na esfera penal

    O Sindicato proporciona mais uma melhoria aos seus sindicalizados: agora é possível que os filiados e filiadas sejam representados pela assessoria jurídica do SindMPU também na esfera penal. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) ampliou o contrato junto ao escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria ao Sindicato há mais de 6 anos, para que os filiados passem a ter 03 ações na esfera penal.

     

    O SindMPU mais uma vez inova, e traz a seus filiados(as) um serviço que vinha sendo muito demandado, nos últimos meses, pelos servidores e servidoras. Vale lembrar que o novo contrato abrange o direito a três ações anuais para os sindicalizados(as).

     

    O SindMPU continua inovando para oferecer aos seus filiados e filiadas serviços que atendam às suas necessidades e expectativas. 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU. 

    Escrito em: Quinta, 18 Novembro 2021 Lido 561 vezes
  • SindMPU realiza palestra com especialistas da Atron Seguros sobre migração para Funpresp-Jud

    O SindMPU realizará uma palestra fechada com o tema: “Funpresp-Jud: Migração última chamada” com Hugo Fehr, especialista em previdência e mercado financeiro e Rafael Pessoa, gestor de risco, ambos da Astron Seguros. A conversa acontecerá dia 23 às 19h. 

     

    O Sindicato tem buscado mostrar os caminhos e tirar as principais dúvidas dos sindicalizados que pretendem migrar de regime. O prazo para migração vai até dia 26 de novembro. 

     

    Para participar da palestra basta se inscrever no formulário google: https://forms.gle/S5ac8UZ8jSccLfRZ9

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Sexta, 19 Novembro 2021 Lido 745 vezes
  • Pesquisa realizada pelo CNMP revela adoecimento mental de servidores

    O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou o relatório final da pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19”. A iniciativa foi da Comissão de Saúde do órgão. 

     

    Ao todo foram 4.077 respondentes entre membros e servidores, sendo estes responsáveis por mais de 80% da amostra. 

     

    O objetivo do estudo é subsidiar a elaboração de políticas de prevenção e atendimento à saúde pela Comissão de Saúde do CNMP. Dentre os dados analisados o mais alarmante foi o fato de 85% dos servidores estarem em risco de adoecimento mental. Além disso, 50,1% dos participantes afirmaram ter sido alvo de atos hostis considerados assédio moral, enquanto 27,1% sofreram violência psicológica no trabalho.

     

    Diante disso os pesquisadores responsáveis realizaram uma série de sugestões ao Ministério Público, dentre elas: fortalecer os fatores positivos; estabelecer políticas de prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais no trabalho; implementar políticas de gestão participativas e enfrentar os riscos, bem como prevenir e promover a saúde. 

     

    O SindMPU promoveu uma roda de conversa sobre saúde mental e assédio moral no Ministério Público da União (MPU) com a participação da Dra. Sandra Krieger, ex-conselheira e presidente da Comissão Nacional de Saúde do CNMP e desenvolvedora do projeto “Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público”, a conversa foi mediada pelas servidoras Bruna Pieri (MPF-MG) e Rejane Lopes (MPT-AP). As demais informações sobre o projeto e a pesquisa realizada podem ser acessadas no hot site: https://www.cnmp.mp.br/saude_mental/

     

    Veja aqui a live. 

     

    Confira o relatório final. 

    Escrito em: Segunda, 22 Novembro 2021 Lido 665 vezes
  • SindMPU participa de reunião sobre PEC dos precatórios e reforma administrativa

    O SindMPU se reuniu nesta segunda-feira (22) com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para tratar da PEC dos precatórios e a PEC 32/2020.

     

    Durante a conversa, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e o senador Paulo Paim (PROS-RS) afirmaram que o Senado pretende trabalhar mais o texto final, a fim de entender o auxílio brasil até o ano de 2023, e não somente 2022 como o previsto. A proposição pode ser votada pela comissão especial nesta terça-feira (22). 

     

    Além disso, sobre a reforma administrativa, o consultor legislativo Vladimir Nepomuceno prevê que a proposta não será pautada na Câmara dos Deputados durante as próximas duas semanas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descartou a possibilidade de votação ainda neste ano. 

     

    Participaram da reunião diversas entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

     

    Escrito em: Segunda, 22 Novembro 2021 Lido 388 vezes
  • Sindmpu requer quantitativo de vagas para concurso de remoção do MPU

    O SindMPU requereu, nesta segunda-feira (22), do Ministério Público Federal (MPF) o quantitativo de vagas que serão ofertadas no próximo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU).

     

    Esta é uma demanda recorrente do Sindicato que já realizou mediações com o objetivo de agilizar o processo de realização do concurso de remoção.

     

     A Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF mencionou a realização do certame após a publicação dos relatórios de gestão fiscal. Os documentos foram publicados através da Portaria PGR/MPU n. 82 de 22 de Setembro de 2021 com saldo positivo, o que deixa o órgão na margem legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

     

    Nesta quarta-feira, (24) o Sindicato terá uma reunião com o secretário Geral Adjunto para tratar do assunto. Cabe agora à administração realizar o concurso, a Diretoria Executiva permanecerá a supervisionar o andamento da demanda. 

     

    Leia o ofício completo. 

    Escrito em: Terça, 23 Novembro 2021 Lido 942 vezes
  • MPF oferta incentivo para cursos de língua estrangeira e LIBRAS para servidores

    Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal publicou o Edital Nº 32, de 10 de Novembro de 2021 que regulamenta o processo seletivo para concessão de incentivo ao estudo de idiomas para servidores do Ministério Público Federal (MPF). 

     

    As inscrições vão do dia 22 de novembro até o dia 30 e podem ser feitas através do link: https://portal.mpf.mp.br/index.php/198242?lang=pt-BR. Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e requisitados ou cedidos ao MPF e em exercício há pelo menos 3 anos podem concorrer. 

     

    O curso escolhido pode ser de língua estrangeira e LIBRAS, presencial ou a distância, em que a escolha do idioma e da instituição de ensino ficará a cargo do próprio servidor(a).

     

    Ademais, o incentivo tem a duração de um ano a partir de primeiro de janeiro de 2022, e pode ser renovado anualmente por mais três anos. Foram oferecidas 30 vagas de ampla concorrência e 5 do programa motivAÇÃO. 

     

    Edital completo 

    Escrito em: Terça, 23 Novembro 2021 Lido 573 vezes
  • Secretário-geral adjunto do MPU garante concurso de remoção até o fim do ano

    O Diretor Executivo do SindMPU se reuniu, nesta quarta-feira (24), com o secretário-geral adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Roberto Sampaio, juntamente com a Comissão de Concursos de Técnicos e Analistas, para tratar sobre o concurso de remoção de servidores.

     

    O Diretor Executivo, Adriel Gael explanou sobre a preocupação dos sindicalizados(as) para o Secretário Geral, e questionou se a Administração está acompanhando os servidores que participaram do último concurso de remoção, pois vários possuem interesse em realizar nova remoção. Por isso, para evitar eventuais judicialização, caso algum servidor seja impedido de participar do novo concurso, o Secretário Geral concordou que é prudente que o concurso de remoção seja publicado após o dia 17 de dezembro para contemplar todos os servidores.

     

    De antemão, o secretário-geral adjunto reafirmou que há previsão de convocação para nomeação de 44 de analistas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), e que não há, por hora, intenção do MPF de nomeação para técnicos administrativos, devido à decisão do Conselho de Assessoramento Superior do MPF (CASMPF). Quanto aos demais ramos, Paulo Roberto afirmou que aguarda a manifestação de cada um sobre a necessidade do quantitativo de vagas para nomeações em ambos os cargos. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada acompanhará os trâmites do concurso como forma de assegurar a participação de todos os servidores e servidoras interessados, além de acompanhar as nomeações, ainda esse ano, de técnicos e analistas do concurso de 2018.

    Escrito em: Quinta, 25 Novembro 2021 Lido 1139 vezes
  • Comissão Eleitoral Nacional inicia análise de chapas inscritas para processo eleitoral

    A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU (CEN) está reunida em Brasília desde hoje (25) até domingo (28) para análise dos requerimentos das chapas/candidatos inscritos no processo eleitoral de 2022. 

     

    O pleito eleitoral será para a escolha dos novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), do Conselho Fiscal Nacional (CFN), e das Diretorias Seccionais para o biênio 2022/2024. 


    No último dia 8, a CEN tornou público o edital de convocação para as eleições sindicais. Os filiados e as filiadas poderão votar digitalmente na plataforma digital SGS de forma direta, secreta e universal das 10h do dia primeiro de fevereiro até às 21h do dia 3 de fevereiro de 2022.

     

    Leia o edital completo. 

    Escrito em: Quinta, 25 Novembro 2021 Lido 561 vezes
  • CEN divulga ata de encerramento de registro de chapas para eleições sindicais

    A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU declarou encerrado o prazo para solicitação de registro de chapas concorrentes às eleições do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público Da União (SindMPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para o biênio 2022/2024.

     

    Foram o total de 3 (três) chapas inscritas para a disputa da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, 17 (dezessete) chapas disputam 16 (dezesseis) Diretorias Seccionais. Já para o Conselho Fiscal tiveram 10 (dez) candidatos inscritos para o pleito.

     

    Leia a ata completa aqui.

    Escrito em: Quinta, 25 Novembro 2021 Lido 514 vezes
  • Vitória do SindMPU contra SINTRAJUFE/RS

    SindMPU retoma o direito de representar os servidores do MPU lotados no Rio Grande do Sul após vitória em mandado de segurança contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS), por invasão da base sindical no estado. 

     

    Na decisão do TRT 10ª Região foi reafirmado que o SindMPU é a única entidade sindical que possui legitimidade para representar em todo o território nacional os servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, conforme consta no Cadastro Nacional de Entidade Sindical.

     

    A querela se deu quando o SINTRAJUFE/RS, sem qualquer amparo legal, obteve junto ao Ministério do Trabalho e Emprego carta sindical que constou a representação dos servidores do MPU lotados no Rio Grande do Sul, uma verdadeira afronta ao princípio da territorialidade e unicidade sindical. 

     

    O SindMPU foi fundado em 1996, e desde então é a única entidade legítima para representar os servidores do MPU, CNMP e ESMPU, e não se furtará na defesa deste direito a tanto tempo conquistado.


    Leia o mandado de Segurança Cível

    Escrito em: Sexta, 26 Novembro 2021 Lido 600 vezes
  • Sindicato emplaca emenda que assegura direito de advocacia para servidores do MP

    O SindMPU, e outras entidades representativas, conquistaram uma emenda ao Projeto de Lei Nº 5.284/2020 que altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 e que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

     

    A emenda tem como objetivo permitir o exercício da advocacia para servidores do Ministério Público e Poder Judiciário. 

     

    De autoria do Deputado Bohn Gass (PT-RS) e co-autoria dos Deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE), o texto será apreciado em plenário. 

     

    Leia a emenda na íntegra. 

    Escrito em: Terça, 30 Novembro 2021 Lido 1873 vezes
 



  • Ações contra a reforma administrativa seguem por mais uma semana

    O SindMPU esteve presente novamente em manifestações contra a PEC 32 nesta segunda-feira (4) e terça-feira (5) no Aeroporto Juscelino Kubitschek. O ato contou com a presença de diversas centrais sindicais.

    Representantes do Sindicato ainda seguiram para manifestação na Câmara dos Deputados hoje (5) pela tarde. Quanto à votação da proposição, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que focaria em outras questões, mas que o pleito da  reforma administrativa ficaria para, pelo menos, depois da semana do feriado de 12 de outubro. 

     

    As ações continuam e o Sindicato segue presente.

    Escrito em: Segunda, 04 Outubro 2021 Lido 831 vezes
  • SindMPU apoia abaixo-assinado contra PEC 32/2020

    O SindMPU, em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realizam um manifesto contra a reforma administrativa. O abaixo-assinado tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares a votarem contra a PEC 32/2020 e de informar a sociedade como um todo sobre os prejuízos da proposição. 

     

    Como dito anteriormente, o texto será levado para votação no plenário da Câmara dos Deputados, e segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a expectativa é que seja votado antes do feriado do dia 12 de outubro.  

     

    As manifestações seguem em todo o país e o Sindicato continua a se mobilizar para que a proposta seja reprovada. Mais de duas mil pessoas já assinaram o documento, participe também: https://chng.it/Hw7S9Tg8

    Escrito em: Terça, 05 Outubro 2021 Lido 663 vezes
  • Diretora do SindMPU se reúne com deputada Aline Gurgel (PR/AP) para tratar da PEC 32/2020

    A diretora do Sindicato do Ministério Público da União da Seccional Amapá (SindMPU/AP), Rejane Lopes e outros representantes sindicais estiveram em reunião com a deputada Aline Gurgel (PR/AP), nesta quarta-feira (6), com o objetivo de esclarecer sobre os malefícios da PEC 32/2020. 

     

    A parlamentar se comprometeu em ouvir as prerrogativas dos servidores, e ainda não tem uma posição formada. Neste momento os agentes públicos se mobilizam a fim de convencer os deputados ainda indecisos. 


    Os atos prosseguem e já possuem algumas vitórias como o adiamento da votação da proposição. Além disso, o SindMPU, em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realiza um abaixo-assinado contra a  PEC 32/2020,  assine já: https://chng.it/Hw7S9Tg8

    Escrito em: Quarta, 06 Outubro 2021 Lido 574 vezes
  • Prazo para migração para o RPC vai até 26 de novembro

    Os servidores que desejarem realizar a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) devem protocolar o pedido por meio do Sistema próprio do ramo, para que o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade possa acessar a solicitação até o dia 26 de novembro. 



    O SINDMPU informou em setembro sobre a decisão nos autos da Ação Coletiva nº 1014841-70.2018.4.01.3400, que tratou do prazo para que seja feita a opção pela adesão ao RPC. 



    O novo regime está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.



    A ação permitiu que os substituídos, se quiserem, façam a migração do RPPS integral para o RPC limitado ao teto. E, caso queiram, podem se inscrever, na sequência, no plano JusMP-Prev da Funpresp-Jud, na condição de participante patrocinado.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quarta, 06 Outubro 2021 Lido 1724 vezes
  • Sindicato oficia administração sobre realização do concurso de remoção no MPU

    O SindMPU requereu informações, mais uma vez, à administração relacionadas ao concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU). O ofício de Nº 410/2021 (PGR-00368163/2021) foi enviado à Secretária-Geral do Ministério Público Federal e solicitou informações como edital, datas e vagas sobre o assunto. 

     

    Anteriormente, foi comunicado que a realização do concurso não seria possível até a chegada dos relatórios de gestão fiscal, todavia, os mesmos sagraram positivos. A publicação dos documentos ocorreu através da Portaria PGR/MPU n. 82 de 22 de Setembro de 2021, agora o órgão está na margem legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

     

    Segundo o diretor executivo do Sindicato, Adriel Gael, o PGEA 1.00.000.009735/2021-86, que trata do levantamento de vagas para o concurso de remoção de servidores, já se encontra no gabinete do Procurador-Geral da República, Augusto Aras para despacho. 

    Escrito em: Quinta, 07 Outubro 2021 Lido 1228 vezes
  • Sindicato proporciona live sobre migração do Funpresp-Jud

    Nesta quinta-feira (14) o SindMPU promoverá uma live sobre a nova oportunidade de migração do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) às 19h por link a ser compartilhado.

     

    A conversa contará com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do advogado Bruno Rocha, da Assessoria Jurídica do Sindicato, do Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson das Chagas e do atuarial no Plan-Assiste, Francisco de Aguiar. 

     

    Se inscreva para o bate-papo através do link: https://forms.gle/WWugAj8FYy3bb6Cz9  e acompanhe todas as informações, prazos e detalhes sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). 

    Escrito em: Domingo, 10 Outubro 2021 Lido 1219 vezes
  • Atos contra a reforma administrativa continuam e Sindicato convida seccionais

    A Diretoria Nacional do SindMPU, após reunião nesta segunda-feira, com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e entidades parceiras, convoca às seccionais o envio de representantes à Brasília para atos contrários à PEC 32 na semana que vem. 

     

    O Sindicato esclarece que os custos ficam condicionados à cada seccional, os interessados devem enviar e-mail para a gerência (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou abrir um protocolo para o mesmo setor indicando os nomes e informando a autorização para posterior descontos, dos repasses da seccional, dos gastos com a vinda dos representantes local.

     

    A agenda das ações contra a reforma administrativa se inicia na segunda-feira (18) às 8h da manhã no Aeroporto Juscelino Kubitschek, logo após continuam no anexo II da Câmara dos Deputados às 14h, na terça-feira (19) o cronograma é o mesmo.  

    Escrito em: Domingo, 10 Outubro 2021 Lido 609 vezes
  • Comissão eleitoral trabalha em Brasília para próxima eleição do SindMPU

    A comissão eleitoral eleita na III AGE está reunida em Brasília, a partir desta semana, para iniciar os trabalhos referente à eleição da nova Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das  Diretorias Executivas Seccionais.

     

    Os membros preparam o edital e demais normativos referentes ao biênio ao pleito eleitoral para o biênio 2022/2024, normativos devem ser publicados nas próximas semanas.

     

    Os eleitos decidiram Os cargos a serem ocupados, sendo João Antonio Da Costa Lagranha, como presidente, Wesley Pereira Resende, vice-presidente, Eldo Cordelier Dos Santos, como primeiro secretário, Adelina Da Penha Ribeiro, como membro e Marcos Danilo Salvador Araújo como segundo membro.

     

    A DENC informa que o processo eleitoral se iniciou e convida todos os filiados e filiadas a acompanharem às publicações da Comissão Eleitoral Nacional.

    Escrito em: Domingo, 10 Outubro 2021 Lido 541 vezes
  • PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP

    Mário Luiz Sarrubbo tem ocupado parte da intensa agenda como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo com conversas e articulações para derrubar ou ao menos promover amplas mudanças na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, que propõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 


    Leia mais em: Jota

    Escrito em: Quarta, 13 Outubro 2021 Lido 156 vezes
  • Os modelos de Administração Pública e a reforma administrativa

    O objetivo deste artigo é tentar contextualizar a reforma administrativa do governo Bolsonaro à luz da evolução da Administração Pública ao longo do tempo, com seus avanços e retrocessos. A Administração Pública começou como um modelo patrimonialista, evoluiu para o modelo burocrático, experimentou o modelo gerencial e chegou aos modelos de governança pública e de governança da era digital, que estão em voga no mundo na atualidade. A reforma administrativa, de que trata a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, não se enquadra em nenhum desses modelos, embora pretenda incorporar elementos da governança digital.

    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Quarta, 13 Outubro 2021 Lido 191 vezes
  • Live sobre migração para o Funpresp-Jud contou com mais de 100 servidores

     

    O SindMPU promoveu, nesta quinta-feira (14) uma live sobre a nova oportunidade de migração da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) e contou com mais de 100 servidores e servidoras online. 

     

    A Diretoria Executiva conclama a todos os interessados a estudarem e se prepararem para o processo de migração o quanto antes, já que o prazo vai até dia 26 de novembro, conforme informado anteriormente.


    Para mais esclarescimentos, a live está disponível no link: https://bit.ly/2YVz50R

    Escrito em: Quinta, 14 Outubro 2021 Lido 836 vezes
  • SindMPU trata da polícia do MPU com Conselheiros no CNMP

    O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, juntamente com o advogado Fábio Estillac, que presta assessoria jurídica para o Sindicato, esteve nesta sexta-feira (15) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar com os conselheiros sobre a transformação da nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional para polícia do Ministério Público da União (MPU). 

     

    O tema está pautado para a próxima sessão do Conselho que acontece na segunda-feira (18). 

     

    Para apoiar a causa, o Sindicato trará representantes da categoria para Brasília com o objetivo de acompanhar a sessão presencialmente. A Diretoria Executiva está engajada nesta luta e apoia a reivindicação em parceria com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu). 

    Escrito em: Quinta, 14 Outubro 2021 Lido 862 vezes
  • SindMPU se mobiliza contra PEC 32 em Aeroporto de Brasília

    O Sindicato esteve nesta segunda-feira (18), pela manhã, no Aeroporto de Brasília para recepcionar os parlamentares com ações contrárias à PEC 32. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) apoiou a vinda de diretores seccionais para os atos, estiveram presentes: do Goiás, os Diretores Gilmar Barros e Alexsander Amaral; de Santa Catarina, Antonio Perdoza Vale; do Maranhão, Leoncio Moraes e Amando Gomes; do Pará, Alceanira Batista e Luiz Ivan Cunha; do Acre, Márcia Broxado e Sandra Rodrigues de Pereira; de São Paulo, Elizabeth Zirmmann; do Ceará, Marco Aurélio e à nível nacional Adriel Gael, Diretor Executivo, Lindemberg André Silva, Diretor de Aposentados e Pensionista e Neiton José Dudziak Diretor de Mobilização e Benefícios. 

     

    A comitiva seguiu para sessão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratará do auxílio saúde para servidores e a criação da polícia do Ministério Público da União (MPU), na sessão de hoje (18) que começou às 14h.

    Escrito em: Domingo, 17 Outubro 2021 Lido 617 vezes
  • Sindicato recepciona parlamentares no Aeroporto de Brasília

    O SindMPU esteve novamente em atos contrários à PEC 32 no Aeroporto de Brasília. Os representantes aguardaram a chegada dos parlamentares na capital como forma de impedir o avanço dos votos necessários para a aprovação da matéria. 

     

     

    Estiveram presentes diretores(as) e filiados(as) das seccionais do Maranhão, Ceará, Acre, Pará, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Amapá, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Paraná, além da diretoria nacional. 

     

    Para saber mais do assunto, ouça o novo episódio do SindMPUCast sobre a movimentação da reforma administrativa no Congresso Nacional. A conversa contou com a participação da Deputada Alice Portugal do PCdoB da Bahia, a Deputada Érika Kokay do PT do Distrito Federal e o consultor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno. Ouça nas principais plataformas spotify: https://spoti.fi/2YY5KmF e google podcasts: https://min.immo/q2PJXxX

     

    Os atos continuam durante a tarde no Anexo II da Câmara dos Deputados.

    Escrito em: Segunda, 18 Outubro 2021 Lido 573 vezes
  • Reunião na capital federal trata de interesses da categoria

    Nesta quarta-feira (21) o SindMPU realizou uma reunião com os diretores(as) e filiados(as) que vieram até Brasília para os atos contra a PEC 32/2020. 

     

    Na conversa foram tratados diversos pontos como: a batalha contra a reforma administrativa; as perspectivas sobre o auxílio-saúde; a luta pelo PCS; o andamento dos 13.23%; o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), bem como os projetos futuros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC). Em breve, o Sindicato convocará uma Assembleia Ampliada Virtual para tratar destes assuntos com os demais sindicalizados(as). 

     

    A Diretoria Executiva agradece o apoio de todos os servidores e servidoras, e principalmente, das diretorias seccionais no trabalho e apoio  constante na luta contra a PEC 32. A proposta ainda não foi pautada para sessão em plenário da Câmara dos Deputados, mas continua a representar perigo para o serviço público.

    Escrito em: Quarta, 20 Outubro 2021 Lido 1130 vezes
  • CNMP reconhece o auxílio-saúde para servidores do MPU

    Após uma longa batalha, encabeçado pelo SindMPU e todos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU), ontem (20), foi julgada a  regulamentação administrativa da assistência à saúde suplementar aos servidores ativos e inativos do MPU em sessão ordinária virtual do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

     

    A conselheira Fernanda Marinela deliberou como improcedente o pedido primário do sindicato, que solicitava a nulidade da Portaria PGR/MPU nº 29/2021, fundamentando que a referida portaria “não viola o princípio da isonomia, porquanto a regulamentação da assistência médico-hospitalar para membros e servidores poderá ocorrer de maneira distinta, já que as carreiras estão submetidas a diferentes regimes jurídicos”. Diante disso, reconheceu a perda superveniente de objeto, ou seja, a suspensão da portaria que regulamenta o auxílio saúde apenas para os membros, de autoria dos Procuradores-Gerais dos ramos do MPU. 

     

    Por outro lado, a conselheira reconheceu o direito dos servidores e servidoras ao recebimento do auxílio saúde, e relembrou a recente inclusão do auxílio-saúde para os servidores na Proposta Orçamentária aprovada na 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) ocorrida em 02/08/2021. O SindMPU, inclusive, participou desta reunião.  

     

    Conclui a eminente conselheira: “Ante o exposto, conheço do presente Procedimento de Controle Administrativo para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE em relação ao pedido principal de nulidade da Portaria PGR/MPU nº 29/2021 e para reconhecer a PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO do pedido subsidiário, tendo em vista a inclusão do auxílio-saúde para servidores do MPU na Proposta Orçamentária aprovada na Sessão do CSMPF”.

     

    O SindMPU esclarece que estará acompanhado a votação do Orçamento para assim que aprovado no Congresso Nacional, cobrar de imediato, da PGR, a regulamentação do benefício para os servidores e servidoras, sem prejuízo de outras ações cabíveis no próprio CNMP e no judiciário.  



    Confira a decisão na íntegra. 

    Escrito em: Quarta, 20 Outubro 2021 Lido 5126 vezes
  • Auxílio-saúde e estratégias para recomposição inflacionárias são temas em Assembleia Ampliada do SindMPU

    O SindMPU promoverá mais uma assembleia ampliada virtual que terá como  tema principal o auxílio-saúde e o início da discussão da recomposição inflacionária. 

     

    A conversa  contará com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni e do Bruno Rocha, do escritório Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. 

     

    O bate-papo acontece dia 27 de outubro às 19h por link a ser enviado. Caso tenha interesse de participar preencha o formulário a seguir: https://forms.gle/mQ46tZ7UivYY6yZCA

    Escrito em: Quinta, 21 Outubro 2021 Lido 1192 vezes
 



  • PL 813/21: SindMPU em parceria com Deputada Érika Kokay tenta garantir direitos dos servidores

    O SindMPU, em conversa com a Deputada Érika Kokay (PT/DF), propôs uma alteração no Projeto de Lei nº 813, de 2021 que discorre sobre a transformação de cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

     

    A modificação sugere que os cargos em comissão criados a partir da mudança referenciada no art. 1º do referido PL serão privativos de servidores efetivos, e que "para provimento dos cargos referenciados no caput deverão ser convocados candidatos aprovados em concurso público já realizado para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União.”

     

    O dispositivo ainda garante os direitos dos novos concursados, principalmente relacionado ao 10º Concurso Público do MPU,  regido pelo Edital nº 1, de 21 de agosto de 2018, o mesmo teve prorrogada sua suspensão do prazo de validade, assim as vagas ociosas deverão ser preenchidas pelo mesmo,  sem adequação de verbas públicas. 

    Escrito em: Quarta, 01 Setembro 2021 Lido 664 vezes
  • Reforma administrativa: novos servidores terão estabilidade

    O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

     

    Leia mais em: Correio Braziliense 

     

    Escrito em: Quinta, 02 Setembro 2021 Lido 140 vezes
  • LIVES DO CENTENÁRIO – O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DO MP NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO

    O Ministério Público Militar realiza no dia 9 de setembro de 2021, às 10 horas, mais uma edição da Lives do Centenário do MPM. O tema O papel das Associações do MP no atual cenário brasileiro será debatido pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares e pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Edmar Jorge de Almeida. O moderador da atividade será o subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado José Carlos Couto de Carvalho.

     

    Leia mais em: MPM

    Escrito em: Quinta, 02 Setembro 2021 Lido 140 vezes
  • Oposição promete protestos e obstrução contra reforma administrativa

    Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados declararam ser contrários ao texto da reforma administrativa apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) na comissão especial nesta quarta-feira (1º/9).

    Leia mais em: Metrópoles 

    Escrito em: Quinta, 02 Setembro 2021 Lido 134 vezes
  • Reforma Administrativa: relator prevê concursos para cargos de Estado

    O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que estabelece a Reforma Administrativa, foi protocolado no dia 31 de agosto, na Câmara dos Deputados. O texto garante a estabilidade a todos os servidores, porém abre brecha para mais contratações temporárias e restringe os concursos públicos.

     

    Leia mais em: Folha Dirigida

    Escrito em: Sexta, 03 Setembro 2021 Lido 205 vezes
  • Setembro Amarelo: MPDFT promove bate-papos sobre a vida

    Neste Setembro Amarelo, mês de alerta para a prevenção ao suicídio, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove o projeto “Falando sobre vida”. A iniciativa, liderada pela Coordenadoria Administrativa de Brazlândia, incluirá palestras e rodas de conversa sobre temas relacionados à valorização da vida. Alguns dos assuntos abordados serão o equilíbrio das emoções, a ciência, a felicidade, a auto empatia e a comunicação não violenta.


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Sexta, 03 Setembro 2021 Lido 139 vezes
  • Veja a lista de nomeados para compor GT de Aposentados e Pensionistas

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU divulga a lista final de filiados a ingressarem no Grupo de Trabalho de Aposentados e Pensionistas. 

     

    De acordo com o proposto, para coordenação nacional foram escolhidos:
    Centro Oeste - Julio Carlos de Souza (RJ)
    Nordeste - Francisco Francion de Freitas Filho (ES)
    Norte - Alceanira Batista de Souza (PA)
    Sudeste - Anair Maria de Santana Porto (MG)
    Sul - Maria das Graças Colli Moreira (PR)

    Já para representantes locais, ambos de São Paulo: Jorge Bauer Rodrigues Machado e Lia Claudia Cracco. Quanto aos demais estados não foram apresentadas indicações de candidatos, todavia o Sindicato realizará novas consultas para escolher representantes. 


    Confira o Termo de Nomeação aqui. 

    Escrito em: Domingo, 05 Setembro 2021 Lido 757 vezes
  • Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32

    A avaliação de desempenho de servidores de todo o país foi introduzida na PEC 32, da reforma administrativa, pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Mas o tema ainda será tratado em um projeto de lei específico que o governo federal enviará ao Congresso, provavelmente após a votação da reforma. O texto segue em elaboração, como confirmou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia à coluna.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 08 Setembro 2021 Lido 145 vezes
  • Divulgados os vencedores do Prêmio Respeito e Diversidade

    A Coordenação do Prêmio Respeito e Diversidade divulgou, nesta sexta-feira (3), os vencedores do concurso. Os resultados constam do Edital CNMP/Presi 3/2021. O detalhamento das notas emitidas pela Comissão Julgadora a cada candidato concorrente pode ser verificado no resultado da Etapa de Julgamento - Extrato Detalhado.


    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quarta, 08 Setembro 2021 Lido 180 vezes
  • Servidores da Procuradoria da República em São Paulo compõem abaixo assinado sobre teletrabalho

    Os servidores lotados na Procuradoria da República em São Paulo (PRSP) e nas demais PRM’s estaduais organizaram um abaixo-assinado referente à recente portaria PGR/MPF nº 440/2021 que dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral da República. 

     

    Os solicitantes requerem que o retorno gradual, progressivo e sistematizado seja promovido cautelosamente e com flexibilizações tratando o teletrabalho como padrão definitivo de trabalho e o trabalho presencial uma alternativa, a ser determinado, pontualmente, quando necessário pela natureza do serviço. 

     

    O pedido se baseia no fato que o home office revelou-se funcional baseado em estatísticas e estudos de gastos elaborados e que além disso, durante o período de pandemia, nenhum atendimento ao público foi prejudicado. 


    Caso deseje apoiar assine aqui a petição pública

     

    Escrito em: Quarta, 08 Setembro 2021 Lido 1164 vezes
  • Lira promete votação da reforma administrativa na semana que vem

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara vai continuar com a pauta reformista e destacou que a reforma administrativa será votada na comissão especial na próxima semana. Ele também informou que os parlamentares estão discutindo a segunda etapa da reforma tributária, que unifica em um único imposto, a CBS, o PIS e à Cofins, mas não adiantou quando o texto será votado. “A CBS tem suas repercussões, e agora vamos começar a sentar para ver o texto e atender as demandas e fazer o mais adequado para o País”, disse ele.


    Leia mais em: iG

    Escrito em: Sexta, 10 Setembro 2021 Lido 125 vezes
  • MPF e Polícia Federal firmam acordo para ampliar prevenção e repressão da criminalidade no Brasil

    Aperfeiçoar o intercâmbio de informações, contribuindo para a prevenção e a repressão da criminalidade no Brasil. Esse é o principal objetivo do termo de cooperação técnica, assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Policial Federal (PF), nesta quinta-feira (9). A partir da cooperação técnica e do intercâmbio de dados entre os dois órgãos, o acordo busca dar celeridade às investigações de crimes graves e aprimorar as tecnologias de apoio à persecução e à execução penal. O prazo de vigência do acordo de cooperação será de 60 meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

     

    Leia mais em: MPF

     

    Escrito em: Sexta, 10 Setembro 2021 Lido 156 vezes
  • Confira a lista de membros eleitos para a Comissão Eleitoral Nacional

    SindMPU divulga os filiados e filiadas eleitos para a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) que cuidarão do processo eleitoral que elegerá a Diretoria Executiva Nacional Colegiada para o biênio 2022/2024. 

     

    A votação ocorreu, para os Delegados de Base, na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que aconteceu do dia 4 a 6 de setembro

     

        A Diretoria Executiva parabeniza os mais novos membros da CEN:

    Titulares:

    Darci Rodrigues de Almeida - SC

    Adelina Da Penha Ribeiro - AM

    Marcos Danilo Salvador Araújo - BA

    João Antonio Da Costa Lagranha - AP

    Wesley Pereira Resende - PR

     

    Suplentes:

    Eldo Cordelier Dos Santos - SP

    Mario César Cardoso - DF

    Erich Mozart Cabral Da Costa - SC


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

     

    Escrito em: Quinta, 09 Setembro 2021 Lido 597 vezes
  • Reforma administrativa: Câmara pode limitar contratações temporárias no setor público

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) deve votar o substitutivo ao texto do governo — apresentado pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA) — esta semana. O parecer de Maia garante a estabilidade para todos os servidores, atendendo à demanda do funcionalismo. No entanto, parlamentares críticos à reforma e representantes do setor público ainda apontam outros itens que consideram "graves".


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Segunda, 13 Setembro 2021 Lido 122 vezes
  • Prêmio Ler é Legal: conheça os três finalistas para escritor homenageado de 2021

    A Comissão julgadora do prêmio “Ler é legal” escolheu os três finalistas para a seleção do escritor homenageado de 2021. Os autores Débora Bianca, Glauber Vieira e Juliana Valentim são os indicados entre os 37 inscritos no concurso. A premiação é uma iniciativa do projeto homônimo e tem o objetivo de valorizar a produção literária local e estimular a formação de leitores.


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Segunda, 13 Setembro 2021 Lido 163 vezes
  • Dia de Mobilização: SindMPU apoia atos contra reforma administrativa

    O SindMPU participará da agenda de mobilização contra a PEC 32 esta semana e convida todos os servidores e servidoras a apoiarem os atos. 

     

    Nesta terça-feira (14) haverá uma recepção de parlamentares no Aeroporto JK e a Diretoria Executiva Nacional estará presente. O Sindicato convida as seccionais a acompanharem a saída dos deputados de seus respectivos estados. 

     

    Acompanhe as demais ações: 

     

    14/09 – (3ª feira)

    Ato Contra PEC 32

    HORA: 14h Concentração no Espaço do Servidor na Esplanada

    HORA: 15h Marcha ao Anexo II da Câmara dos Deputados

     

    15/09 – (4ª feira)

    Reunião das Entidades

    HORA: 9h 

    LOCAL: Espaço do Servidor na Esplanada

    Escrito em: Domingo, 12 Setembro 2021 Lido 751 vezes
  • SindMPU apoia servidora atleta em copa mundial de handebol

    O SindMPU, por meio da Seccional do Distrito Federal, apoiou a servidora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Ana Paula Conforte na copa mundial de handebol. 

     

    A atleta faz parte da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) e é lotada na PJ de Brasília II. Ana foi no início de setembro competir pelo clube na  Masters Handball World Cup 2021 em Omis na Croácia. 

     

    A equipe venceu o mundial na categoria 40+ e ficou em terceiro lugar na categoria 30+. O Sindicato continuará a incentivar os talentos dos filiados e filiadas.

     

    O sindicato incentiva seus filiados a praticarem esportes e sempre que possível apoio atletas de alto rendimento que são sindicalizados. 

    Escrito em: Domingo, 12 Setembro 2021 Lido 552 vezes
  • Reforma administrativa: votação deve ser na quinta com inclusão do Judiciário e MP

    Tudo indica que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) votará o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), na quinta-feira. A votação começaria nesta terça, mas o relator está negociando com os parlamentares mais mudanças no substitutivo. Entre elas, a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público no texto


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 15 Setembro 2021 Lido 202 vezes
  • Moacyr Rey toma posse como conselheiro do CNMP

    O promotor de Justiça Moacyr Rey Filho tomou posse nesta segunda-feira, 13 de setembro, como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga do MPDFT para o cargo. Ele ocupará a função no biênio 2021-2023.

     

    O nome do promotor foi aprovado pelo plenário do Senado em agosto. Antes disso, ele passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O advogado Engels Augusto Muniz também foi empossado conselheiro do CNMP na vaga destinada ao Senado.


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Quarta, 15 Setembro 2021 Lido 182 vezes
  • SindMPU participa de atos contrários à PEC 32 em Brasília

    Nesta terça-feira (14) o SindMPU aderiu à manifestações contrárias à PEC 32. A proposição está em pauta na Câmara Legislativa e ainda não foi votada.

     

    O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente no primeiro ato do dia localizado no aeroporto de Brasília, a ação se deu em receber os parlamentares na capital federal com imposições contrárias à reforma.  

     

    Durante a tarde a manifestação prosseguiu no espaço do servidor com uma caminhada até a Câmara dos Deputados. O Sindicato se mobilizou durante todo o dia em conjunto com entidades parceiras e prosseguirá a promover ações que discordam do desmonte do serviço público.

    Escrito em: Terça, 14 Setembro 2021 Lido 691 vezes
  • Reforma administrativa chega ao terceiro parecer; entenda os motivos

    Atendendo ao pedido dos membros da comissão especial, o relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira e manteve seu parecer anterior. Oliveira Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Com isso, a comissão especial adiou a votação da proposta, que estava marcada para esta quinta-feira (16).


    Leia mais em: iG

    Escrito em: Sexta, 17 Setembro 2021 Lido 157 vezes
  • DELIBERAÇÕES DA 278ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM

    Durante a 278ª Sessão Ordinária, realiza de forma híbrida – presencial e por videoconferência – nesta manhã (16), o Conselho Superior do Ministério Público Militar definiu as promoções a subprocurador e procurador na carreira da Instituição.

     

    Leia mais em: MPM

    Escrito em: Sexta, 17 Setembro 2021 Lido 138 vezes
  • SindMPU participa de reunião no CNMP sobre criação da polícia do MPU

    O SindMPU participou de reunião hoje (17) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o secretário-geral, Jaime de Cássio, para tratar sobre a criação da polícia do Ministério Público. 

     

    A conversa contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, o coordenador-geral da Agempu, Rogério Marques, com o vice-presidente da ASMPF, Deocleciano Costa e o coordenador do Sindjus-DF, Costa Neto. 

     

    O tema se dá pela importância de reconhecer a natureza polícia dos agentes de segurança do Ministério Público, mudando a nomenclatura do cargo. O secretário-geral se comprometeu a ler mais sobre a temática e se inteirar dos interesses dos servidores sobre a questão. O Sindicato realizará mais reuniões para que a mudança seja realizada.

    Escrito em: Quinta, 16 Setembro 2021 Lido 964 vezes
  • Sindicato participa de atos contra a reforma administrativa no aeroporto de Brasília

    O SindMPU foi novamente ao aeroporto de Brasília esta manhã para recepcionar os deputados federais com imposições contrárias à reforma administrativa.  Esta é uma semana crítica para a PEC 32 na Câmara Legislativa, os atos contra a proposição seguem em todo o país. 

     

    Durante o fim de semana foram feitos ajustes entre o relator e os parlamentares, a previsão é que a nova versão do parecer seja divulgada hoje (20) pelo relator Arthur Maia (DEM/BA) e a votação seja feita amanhã (21). 

     

    Inclusive, na última sexta-feira (17), a DENC convocou os diretores seccionais a virem a Brasília para participação dos atos, e que no caso de impossibilidade, indicassem um filiado local. 


    A mobilização de resistência à reforma segue durante a semana comandada por entidades sindicais. O Sindicato se unirá à luta e prosseguirá com a defesa das garantias dos servidores e servidoras. 



    Escrito em: Domingo, 19 Setembro 2021 Lido 508 vezes
  • Reforma administrativa: após substitutivo desagradar, nova versão da PEC sai nesta segunda

    Após apresentar um criticado substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que define regras da reforma administrativa (PEC 32), o relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), entregou, na última sexta-feira, novo aditivo para apreciação exclusivamente de seus pares, e deu ao documento uma cara mais adequada às exigências do mercado. A previsão é de que, feitos os ajustes entre o relator e os parlamentares da comissão especial ao longo do fim de semana, a nova versão seja divulgada hoje. A votação está prevista para amanhã. Como o texto ainda está em estudo, parlamentares da base de apoio, analistas de mercado, servidores e até os críticos dizem estar “ansiosos e curiosos” para ver o que vai sair desse debate interno.


    Leia mais em: Correio Braziliense

    Escrito em: Segunda, 20 Setembro 2021 Lido 190 vezes
  • MPDFT retoma atividades presenciais de forma gradual a partir desta segunda-feira (20/9)

    O retorno às atividades presenciais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) começa a partir desta segunda-feira, 20 de setembro, de maneira gradual, progressiva e sistematizada. Desde a declaração da pandemia mundial de Covid-19 e do estado de calamidade pública na saúde do DF, a instituição seguia em regime excepcional de funcionamento sem expediente presencial, para reduzir as chances de contágio em suas dependências.

     

    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Segunda, 20 Setembro 2021 Lido 247 vezes
  • Seccional do Maranhão convida servidores para Assembleia Seccional Ordinária

    A Diretoria da Seção Sindical do estado do Maranhão convida todos os servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) para Assembleia Seccional Ordinária via Zoom. 

     

    A conversa ocorrerá dia 22 de setembro às 19h e tratará da prestação de contas da seccional, bem como terá informações prestadas pela Diretoria Nacional e o jurídico acerca dos 13,23%, auxílio saúde e demais ações em andamento. 

     

    Os interessados podem acessar o debate pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/81885555003 ou através do ID da reunião: 818 8555 5003. 

     

    Confira aqui o edital de convocação

    Escrito em: Domingo, 19 Setembro 2021 Lido 625 vezes
  • Nota de esclarecimento Funpresp-Jud: extensão de prazo é concedida para escolha de Regime de Previdência Complementar

    O SINDMPU informa que foi proferida decisão nos autos da Ação Coletiva nº 1014841-70.2018.4.01.3400, que trata do prazo para que seja feita a opção pela adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC), sendo concedido mais 60 (sessenta) dias para que a escolha seja realizada. O novo prazo é improrrogável e passará a ser contado a partir do dia 27/09/2021, data em que o Sindicato será intimado tacitamente da decisão.

     

    Deste modo, os servidores que desejarem realizar a migração devem protocolar o pedido por meio do Sistema Único para que o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade possa acessar a solicitação. O novo regime está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

     

    Registra-se, por fim, que em sua manifestação a magistrada afirmou que estava sendo concedido a extensão de prazo para “que os substituídos processuais do autor possam decidir a adesão ou não ao Fumpresp (sic)”. Contudo, como o objetivo inicial da demanda era a suspensão do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, haja vista a inexistência de informações suficientes, claras e precisas acerca da situação futura dos optantes, o Sindicato apresentará embargos de declaração para que o equívoco seja sanado.

    Escrito em: Domingo, 19 Setembro 2021 Lido 1599 vezes
  • Mobilizações contra a PEC 32 continuam e Sindicato atua em conjunto

    O Sindicato está presente no protesto contra a reforma administrativa localizado no aeroporto de Brasília. O ato consiste em receber os deputados federais com palavras de ordem que se opõem à PEC 32. 

     

    A ação conta com o comparecimento do Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, o Diretor Administrativo Nacional, Rui Coutinho, o Diretor Executivo da Seccional do DF, João Brito, o Diretor Executivo da Seccional do Maranhão, Leoncio Moraes, e os representantes da seccional do Maranhão e Amapá, Armando Gomes e Rejane Lopes e Rafael Barreto. 

     

    Era a expectativa que a votação da PEC 32 fosse realizada nesta semana, todavia, é possível que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) leve o texto diretamente ao Plenário. 

     

     A mobilização contra a reforma administrativa segue em todo o país e o Sindicato se une à luta. 

    Escrito em: Segunda, 20 Setembro 2021 Lido 558 vezes
  • Votação do relatório da reforma administrativa é adiada pela quarta vez

    Governistas se movimentam, por um lado, na tentativa de aprovar o mais rápido possível a reforma administrativa, e a oposição reforça sua indignação, por outro, com manifestações, atos de protesto e pedido para a rejeição da PEC nº 32/2020. Pela quarta vez, a votação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi adiada por falta de consenso, diante de forte pressão dos prós e dos contras. O argumento do relator foi que uma nova versão ainda não estava pronta. No entanto, na prática, o que está acontecendo é um esforço para costurar acordos.

     

    Leia mais em: Correio Braziliense

     

    Escrito em: Quarta, 22 Setembro 2021 Lido 155 vezes
  • MPF realiza 30ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu início, nesta terça-feira (21), à fase preparatória à 30ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorrerá nesta quinta-feira (23). Organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, que exerce a presidência temporária do bloco, o evento reuniu representantes de Ministérios Públicos de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador e Peru para discutir diversos temas da sob a ótica da cooperação regional.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quarta, 22 Setembro 2021 Lido 123 vezes
  • Sem acordo, comissão especial que analisa reforma administrativa adia votação

    Sem acordo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa adiou nesta quarta-feira (22) a votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), favorável à matéria.

     

    Leia mais em: G1

    Escrito em: Quinta, 23 Setembro 2021 Lido 176 vezes
  • Destinações do MPT para o combate à Covid-19 chegam a R$ 378 milhões

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 378,1 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (26). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

     

    Leia mais em: MPT

    Escrito em: Quinta, 23 Setembro 2021 Lido 131 vezes
  • SindMPU pressiona e PL 813/21 é aprovado com reserva dos cargos em comissão para servidores de carreira.

    O Projeto de Lei (PL) 813 de 2021 que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi aprovado nesta segunda-feira (21) com alterações. 

     

    Era de interesse da categoria que a proposição não fosse aceita, já que pode enfraquecer a instituição e burla o Concurso Público que se encontra vigente, além de ferir os princípios insculpidos na Constituição Federal. 

     

    Todavia, por pressão do SindMPU e outras entidades sindicais, a Deputada Celina Leão (PP-DF) especificou na redação final que os cargos em comissão de que trata o texto serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos, o que é uma vitória. 

     

    Agora o projeto segue para o Senado Federal e aguarda votação. 

     

    Escrito em: Quarta, 22 Setembro 2021 Lido 1344 vezes
  • PEC 32 é aprovada em Comissão Especial e Sindicato segue em luta

    A PEC 32 foi aprovada na Câmara dos Deputados por 28 votos contra 18. Todavia, há expectativa que o texto seja apreciado em plenário ainda hoje (24), o governo precisa de 308 votos para aprovação. O novo parecer traz o retorno do artigo 37-A, mantém a possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica, cria o termo carreiras exclusivas de Estado que prejudica os servidores e ainda contém outros retrocessos. 

     

    A emenda que garantia segurança jurídica aos concursos homologados não foi adicionada, dentre outras demandas da oposição.

    Durante toda esta semana representantes do SindMPU atuaram em mobilizações contra a reforma administrativa em Brasília. O Sindicato e diversas entidades continuarão a mobilização para que a proposição seja alterada. 

     

    A Diretoria Executiva espera que o anseio da categoria seja ouvido pelos Deputados Federais e não se absterá da luta contra este ataque ao serviço público. 

    Escrito em: Quinta, 23 Setembro 2021 Lido 1035 vezes
  • SindMPU convoca seccionais para movimentação contra reforma administrativa em Brasília

    O SindMPU convoca as diretorias seccionais a participarem dos atos contra a PEC 32/2020 na próxima semana a partir de segunda-feira (27). 

     

    A convocação propõe mobilizar e reunir os servidores e servidoras de forma a impulsionar a reprovação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Desde as últimas duas últimas semanas o Sindicato está participando da mobilização.

     

    A Diretoria Executiva Nacional fará a parte logística, e os custos ficam por conta de cada seccional. É necessário enviar e-mail para a gerência (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou abrir um protocolo para o mesmo setor indicando o nome e informando a autorização para posterior descontos, dos repasses da seccional, dos gastos com a vinda do representante local. A DENC se mantém à disposição por meio de qualquer um dos seus diretores para eventuais dúvidas. 

     

    As ações ocorrerão no aeroporto de Brasília às 9h da segunda-feira (27), e terça-feira (29), com atos posteriores em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados e Deputadas, o ideal é que o filiado e filiada que vier a Brasília fique pelo menos até quarta ou quinta feira. 

     

    Por fim, informamos que a Diretoria Nacional oficiará os procuradores e procuradoras chefes, solicitando o abono do ponto para participar dos atos. 

     

    Escrito em: Quinta, 23 Setembro 2021 Lido 623 vezes
  • Comitiva do SindMPU atua em objeção à PEC 32

    O SindMPU continua com as mobilizações contra a PEC 32/2020. Hoje (27) em ato no aeroporto de Brasília estiveram presentes Adriel Gael, diretor executivo, Lindemberg André, Diretor de Aposentados e Pensionistas, João Brito da seccional do DF, Alceanira Souza, Diretora da seccional do Pará, Altanedes Mendes, Suanny Semblano e Rejane Lopes da seccional Amapá, Rafael Barreto da seccional de Alagoas e Antônio Pedroza Vale, da Seccional Santa Catarina.

     

    A votação da reforma administrativa está prevista para esta semana em Plenário, as movimentações de deputados e entidades se intensificam para barrar os 308 votos necessários para aprovação. Amanhã (28) haverá novo ato de recepção aos parlamentares no aeroporto à partir das 8h, seguido de um grande ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 14h.

    Escrito em: Domingo, 26 Setembro 2021 Lido 619 vezes
  • Sem apoio da base do governo, reforma administrativa não tem previsão de ser votada

    Em busca da consolidação dos 308 votos necessários para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não tem, por enquanto, previsão de levar o texto ao plenário. Apoiadores da proposta ainda não contam com a maioria, e encontram resistência dentro da própria base do governo — autor da PEC.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 29 Setembro 2021 Lido 131 vezes
  • Reforma administrativa: o equívoco da proibição da cassação de aposentadoria

    O substitutivo apresentado pelo relator da reforma administrativa no último dia 23 traz mais uma contribuição para o notório processo de desmanche do sistema brasileiro de combate à corrupção e promoção da integridade pública.


    Leia mais em: ConJur

    Escrito em: Quarta, 29 Setembro 2021 Lido 203 vezes
  • Representantes do Sindicato seguem em concentração contra PEC 32/2020

    Nesta terça-feira (28) o SindMPU esteve presente em manifestações discordantes à PEC 32 de 2020. O primeiro ato foi pela manhã no aeroporto JK, recepcionando os parlamentares e o segundo aconteceu no anexo II da Câmara dos Deputados.

     

    Contamos com a presença de Adriel Gael, Diretor executivo do SindMPU, Lindemberg André, Diretor de Aposentados e Pensionistas, Neiton Dudziak, diretor de Mobilização e Benefícios, João Brito da seccional do DF, Alceanira Souza, Diretora da seccional do Pará, Altanedes Mendes, Suanny Semblano e Rejane Lopes da seccional Amapá, Rafael Barreto e Diego Gonçalves da seccional de Alagoas, Gleidismara Cardozo e Antônio Pedroza da Seccional Santa Catarina, Wilson Henrique Prestes da seccional do Paraná, Marcos Aurélio e Francisco Lima da seccional do Ceará e André de Oliveira da seccional de Sergipe. 

     

    A previsão é que sem apoio da base do governo no Congresso Nacional, a proposição não será votada esta semana. A diretoria estará atenta às demais atualizações da tramitação do texto. Segundo deputados da oposição com quem as lideranças sindicais conversam, entre eles Erika Kokay (PT/DF), Paulo Pimenta (PT/SP), Rogério Corrêa (PT/MG), Túlio Gadelha (PDT/PE), Vivi Reis (PSOL/PA), Israel Batista (PV/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA), e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) o governo não tem os 308 votos necessário para aprovar o texto. 

     

    Segundo análise de cenário e ao conversar com algumas lideranças, o Diretor Executivo, Adriel Gael afirma que se a PEC não chegar até meados de outubro no Senado Federal o texto não será votado este ano. A DENC continua mobilizada e solicita às diretorias seccionais que fiquem atentas aos chamados e se mobilizem nas bases, uma vez que a qualquer momento a PEC pode ser pauta em plenário.

    Escrito em: Terça, 28 Setembro 2021 Lido 682 vezes
  • Lira defende administrativa e discute com servidor: “Inimigo do povo”

    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu com servidores públicos ao ser questionado sobre a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 32/20, da reforma administrativa. Lira defendeu o projeto, e disse serem “mentirosas” as afirmações sobre o impacto da medida nos atuais funcionários públicos.

     

    Leia mais em: Poder 360

    Escrito em: Quinta, 30 Setembro 2021 Lido 183 vezes
  • PGR nomeia membros do MPF para procuradores regionais eleitorais e procuradores-chefes

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou nesta quarta-feira (29), a portaria de designação dos membros da instituição que exercerão as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto no biênio 2021/2023. Também foram assinados os atos normativos com a designação de procuradores-chefe para as unidades onde haverá troca dos atuais ocupantes dos cargos comissionados.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quinta, 30 Setembro 2021 Lido 303 vezes
  • SindMPU conversa com parlamentares sobre PEC 32/2020


    O Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) recebeu representantes do SindMPU para tratar sobre a PEC 32/2020 nesta quarta-feira (29). Além disso, os servidores e servidoras visitaram outros gabinetes reivindicando o fim da reforma administrativa. 

     

    Estiveram presentes o Diretor Executivo, Adriel Gael, Rejane Lopes da seccional Amapá, Gleidismara Cardozo da Seccional Santa Catarina, Rafael Barreto e Diego Gonçalves da Seccional de Alagoas e André de Oliveira da seccional de Sergipe. 

     

    Segundo o jornal O Globo, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL) e líder do MDB na Câmara e afirmou que a reforma não seria votada nem neste ano, nem no próximo. “O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação”, esclareceu. Outros líderes garantiram que o texto não tem o número de votos suficiente. 

     

    O SindMPU tem travado uma batalha trabalhando para que a PEC 32/2020 seja arquivada. Hoje (30) o Sindicato recebe as deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Alice Portugal (PCdoB/BA) juntamente com o consultor Legislativo Vladimir Nepomuceno para um bate papo, às 19h via Zoom. 

     

    Inscreva-se no link: https://forms.gle/ZyhdDwi7vV8qsMcw5

    Escrito em: Quarta, 29 Setembro 2021 Lido 474 vezes
 



  • Relator da reforma administrativa deve manter estabilidade a todo servidor

    O deputado Arthur Maia (DEM-BA) anunciou que apresentará seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 32/2020, a PEC da reforma administrativa, nesta segunda-feira (30). O Insider apurou que o relator concordou em manter a estabilidade a todos os servidores.


    Leia mais em: Congresso em Foco

    Escrito em: Segunda, 30 Agosto 2021 Lido 172 vezes
  • Último dia do workshop Inovar para Transformar aborda o futuro no serviço público

    Repensar Nosso Futuro é o tema do quarto e último encontro do workshop Inovar para Transformar, que será realizado a partir das 10h30 desta segunda-feira (30). O evento, aberto a todos os interessados sem necessidade de inscrição prévia, é uma iniciativa do InovLab, o laboratório de inovação do Ministério Público Federal em São Paulo.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Segunda, 30 Agosto 2021 Lido 121 vezes
  • Sindicato continua esforços para derrotar PL 813/2021

    O SindMPU constantemente tem se manifestado contrário ao Projeto de Lei de nº 813 de 2021, de autoria do Ministério Público da União, encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 9 de março. O PL tem o intuito de transformar os cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

     

    O texto dispõe que 141 cargos de Técnico do MPU serão modificados para 8 de Procurador de Justiça e 161 cargos comissionados no âmbito do MPDFT. A matéria foi proposta com o objetivo de “adequar a estrutura do MPDFT” para “melhor estruturar a atividade-fim”. 

     

    O Sindicato acompanha a matéria desde o início, já se posicionou definitivamente contra em nota de repúdio publicada logo quando o PL foi protocolizado, dialogou em reunião com a gestão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além disso, a Diretoria Executiva esteve em diversas reuniões com a relatora do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos na Câmara dos Deputados (CTASP), Érika Kokay (PT/DF), que requereu no âmbito da referida Comissão uma Audiência Pública para a discussão da matéria. 

     

    Porém, ontem (26), o SindMPU foi surpreendido com a aprovação do requerimento de urgência apresentado pela Deputada Celina Leão (PP/DF). A consequência desta aprovação impede que o Projeto de Lei siga o seu trâmite normal, podendo ser discutido de forma democrática e com participação da sociedade e de toda a categoria.

     

    O SindMPU é terminantemente contrário ao PL, pois além de enfraquecer a instituição do Ministério Público da União, é uma burla ao Concurso Público que se encontra vigente, bem como fere os princípios insculpidos na Constituição Federal. 

    Escrito em: Quinta, 26 Agosto 2021 Lido 957 vezes
  • MPF analisa efeitos da pandemia na saúde suplementar e sugere alterações na Lei dos Planos de Saúde para reduzir custo dos beneficiários

    O Ministério Público Federal (MPF) participou nessa quarta-feira (25) de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). O debate teve como foco o custo dos planos privados para os beneficiários que, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), correspondem atualmente a cerca de 48,4 milhões de brasileiros. Durante sua participação, o procurador da República Fabiano de Moraes, representando a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), frisou a importância de analisar a questão considerando os efeitos da pandemia de covid-19 no setor.

     

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Sexta, 27 Agosto 2021 Lido 173 vezes
  • Reforma administrativa: relator pode apresentar substitutivo na próxima segunda

    A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) instalada na Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos e realizou ontem a última audiência pública para debater a proposta. Agora, o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), entregará seu relatório — o que pode acontecer na próxima segunda-feira (30), segundo declarou o próprio parlamentar. A expectativa, no entanto, era de que o parecer saísse até sexta (amanhã).

     

    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Sexta, 27 Agosto 2021 Lido 123 vezes
  • Câmara aprova urgência para mudança em cargos no MP

    A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 813/21, que transforma, sem elevar gastos, 141 cargos de técnico do Ministério Público da União em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A proposta foi apresentada pelo chefe do Ministério Público da União (MPU), o procurador-geral da República, Augusto Aras.

    Leia mais em: Leia Já 

    Escrito em: Sexta, 27 Agosto 2021 Lido 185 vezes
  • ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO CAUTELAR DA UNIÃO SOBRE OS 13,23%

    A União propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação originária de número 2584, com objetivo de mais uma vez questionar a concessão do reajuste de 13,23%, concedido pelo CNMP, em 28/07/2015, ao deferir os Pedidos de Providências nº 0.00.000.000419/2015-56, 0.00.000.000467/2015- 44 e 0.00.000.000471/2015-11.

     

    No Mandado de Segurança nº 34.169/DF, anteriormente impetrado, o Ministro Relator Ricardo Lewandowski, já afirmou ter ocorrido o esgotamento do prazo decadencial para sua propositura, tendo a União sido derrotada.

     

    Com efeito, agora a União tenta obstruir o direito dos servidores se utilizando de uma ação originária.

     

    Para tentar afastar o reconhecimento da prescrição, foi utilizado o Decreto-Lei nº 4.597/1942, argumentando que o prazo para propositura da atual demanda foi interrompido na data da citação do Mandado de Segurança supramencionada, qual seja, 29 de abril de 2016, e voltou a correr apenas com o trânsito em julgado que ocorreu em 2021.

     

    Ao analisar o pedido, infelizmente, o Min. Ricardo Lewandowski concordou com a União, entendendo que tal ajuizamento interrompeu o prazo prescricional no momento do seu trânsito em julgado. Ademais, no mérito, a União tenta rediscutir matéria que já transitada em julgada, trazendo argumentos já superados para apreciação do judiciário.

     

    Sendo assim, com o entendimento de que o prazo prescricional ainda não findou, bem como argumentando ser cabível o deferimento da liminar, uma vez que estamos em época de pandemia, por conta do vírus da covid-19, e o prejuízo ao erário poderia ser agravado, o Ministro mencionado entendeu pela suspensão temporária da decisão do CNMP que determinou o pagamento dos 13,23%.

     

    Nesse sentido, o SindMPU, que como representante da categoria foi notificado para ter ciência da decisão, informa que recorrerá imediatamente dessa questionável decisão não só no mérito, uma vez ser indiscutível o direito garantido aos servidores pelo CNMP em 2015, como também, de forma preliminar, quanto aos argumentos utilizados pelo União na tentativa de afastar a prescrição da ação.

     

    Isso porque, ao não conhecer do primeiro mandado de segurança, o Ministro extirpou os efeitos dele no mundo jurídico, de modo que não pode uma ação que sequer tramitou regularmente servir para interromper prazos.

     

    Cabe informar, ainda, que o SindMPU já impetrou o Mandado de Segurança que busca ter acesso às informações referentes ao montante de recebimento de cada um dos servidores, bem como o valor total para conhecimento do impacto financeiro, MS 38.183, no STF, com o fito de tomar medidas para implementação do pagamento.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU. 

     

    Escrito em: Quarta, 25 Agosto 2021 Lido 3906 vezes
  • Lira marca votação da reforma administrativa e adia a tributária

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que a Câmara não deve votar a reforma tributária nesta semana, como estava programado, e que voltará a pauta quando “houver convergência”. Já a reforma administrativa, que estava escanteada, deve voltar a ser a bola da vez nas discussões na Câmara. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira, durante um evento da XP Investimentos. 


    Leia mais em: Veja

    Escrito em: Quarta, 25 Agosto 2021 Lido 218 vezes
  • Requerimento pede suspensão da PEC da reforma administrativa na Câmara

    Diante da expectativa de o relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentar o seu substitutivo ao texto do governo na próxima sexta, uma 'força-tarefa' tenta adiar a análise da matéria. Pelas sinalizações de parlamentares favoráveis ao projeto, a votação no plenário da Casa pode ocorrer no início de setembro.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 25 Agosto 2021 Lido 125 vezes
  • CCJ aprova recondução de Augusto Aras

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. A escolha foi endossada por 21 votos a 6, porém a decisão ainda será apreciada em plenário. 

     

    O PGR não estava cotado na lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O SindMPU defende a constitucionalização da relação de candidatos e ainda entende que a participação dos servidores em sua elaboração é imprescindível. 

     

    O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente durante toda a sabatina e acompanhou a votação que reconduziu Augusto Aras por mais dois anos à frente da Procuradora-Geral da República. O  Sindicato continuará a resguardar a  democracia e envolvimento de toda categoria para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

     

    Escrito em: Segunda, 23 Agosto 2021 Lido 539 vezes
  • Sindicato disponibiliza pastas de contas Nacional e das Seccionais

    O SindMPU disponibilizou nesta segunda-feira (23) as pastas de contas Nacional e das Seccionais relacionadas ao ano de 2019 e 2020. Os Delegados de Base eleitos para III AGE Virtual do SindMPU, bem como todos os sindicalizados à entidade sindical, podem conferir os documentos através do portal de transparência do Sindicato. 

     

    A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) divulgou o relatório circunstancial e o parecer conclusivo do Conselho Fiscal Nacional a época de sua emissão pelo CFN, tanto das contas de 2019 quanto das de 2020. Para acessar as pastas os sindicalizados e os delegados de base eleitos para III AGE Virtual 2021, devem acessar o sistema SGS e ligar com seu usuário e senha.

     

    Relembramos que ainda ontem (23) o SindMPU tornou público a lista de candidatos inscritos para eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). A votação ocorrerá na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que acontece do dia  4 a 6 de setembro de 2021.

     

    Veja a aprovação da CFN das contas de 2019 da DENC

     

    Confira o parecer da CFN das das contas de 2020 da DENC 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Segunda, 23 Agosto 2021 Lido 548 vezes
  • Em nova crítica a Aras, procuradores afirmam que respeito à lista tríplice garante "independência" de PGR

    Em mais um movimento de crítica à postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, em nota, que o respeito à lista tríplice garante a "independência" do nome escolhido para comandar a PGR. Aras têm sido pressionado a reagir aos ataques que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito às urnas eletrônicas. Ele, no entanto, é considerado um aliado do presidente.


    Leia mais em: Valor

    Escrito em: Terça, 24 Agosto 2021 Lido 125 vezes
  • PEC da reforma administrativa pode ser votada até o fim de agosto na Câmara

    Com novas regras previstas para o funcionalismo público do país, a reforma administrativa (PEC 32) pode ser votada ainda em agosto pela Câmara Federal. O relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), quer entregar o seu substitutivo ao texto do governo nesta semana.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Terça, 24 Agosto 2021 Lido 118 vezes
  • III AGE Virtual: Confira os concorrentes à Comissão Eleitoral

    O SindMPU compartilha os candidatos para eleição para composição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). A votação ocorrerá na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que acontece do dia  4 a 6 de setembro de 2021.

     

    Os participantes eleitos cuidarão do processo eleitoral que elegerá a Diretoria Executiva Nacional Colegiada para o biênio 2022/2024. 

     

    A III AGE discutirá três pontos principais: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020; a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da CEN.

     

    Confira a lista completa aqui. 

    Escrito em: Domingo, 22 Agosto 2021 Lido 606 vezes
  • Sindical do Goiás promove esforço contra Reforma Administrativa

    A seção sindical do SindMPU em Goiás e outras entidades parceiras contrataram 60 outdoors contra a reforma administrativa nas ruas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Luziânia, Rio Verde, e em outras cidades do interior. 

     

    O Sindicato tem se movimentado arduamente contra a PEC 32 de 2020. Desde junho deste ano a Diretoria Nacional encabeçou a campanha "A luta não pode parar" que conta com ações contra o desmonte do Estado. 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Domingo, 22 Agosto 2021 Lido 432 vezes
  • VITÓRIA EM AÇÃO COLETIVA QUE QUESTIONAVA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

    O SindMPU, por intermédio de sua assessoria jurídica, obteve vitória na Ação Coletiva nº 0000718-21.2017.4.01.3400 pela qual questionou a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Qualificação.

     

    Em síntese, a demanda questionava a interpretação dada ao art. 8º, § 1º da Portaria PGR nº 289/2007 que, ao disciplinar sobre o adicional de qualificação, facultou aos servidores a opção da referida verba, quando decorrente de ações de treinamento, integrar a base de cálculo das contribuições destinadas ao Plano de Seguridade Social.

     

    Contudo, após parecer da Conjur nº 140/2014, a Administração decidiu ampliar o entendimento do supramencionado artigo alegando que, aos demais casos de percepção do adicional, a cobrança da CPSS era obrigatória. Afirmando, ainda, que faria descontos retroativos dos valores que não haviam sido descontados no quinquênio anterior a edição da Portaria PGR nº 289/2007.

     

    Em decisão proferida pela 7ª Turma do TRF1, restou consignado o entendimento de que “o caráter não permanente e não incorporável do referido adicional aos proventos do servidor não enseja a incidência da contribuição previdenciária”. Ficando a Administração impedida de realizar os descontos pretendidos.

     

    A União ainda possui prazo para apresentação de recurso, entretanto, cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, em outras oportunidades, já se posicionou no sentido da não incidência de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, como é o caso em apreço.

    Escrito em: Quinta, 19 Agosto 2021 Lido 794 vezes
  • Impasse no Imposto de Renda pode antecipar votação da reforma administrativa

    O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentará entre quarta-feira e sexta-feira o parecer à proposta de emenda constitucional (PEC), antecipando em uma semana o calendário anteriormente divulgado. “Vamos descartar parte considerável do que veio proposto pelo governo. Será um novo texto”, disse.


    Leia mais em: Valor Investe

    Escrito em: Sexta, 20 Agosto 2021 Lido 181 vezes
  • Servidores realizam ato na Câmara contra a reforma administrativa

    Líderes sindicais e diversos servidores públicos se reuniram, na manhã desta quarta-feira (18/8), em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados em ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. A reforma administrativa afeta a estabilidade dos servidores e altera diversos direitos da categoria.

    Leia mais em: Correio Braziliense

    Escrito em: Sexta, 20 Agosto 2021 Lido 131 vezes
  • Sindicato oficia ramos do MPU para obter documentos ligados à gestão de pessoas da TIC

    O SindMPU oficiou o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretária-Geral do Ministério Público Federal, os Diretores-Gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como os Secretários-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do CNMP, a fim de pedir os documentos referentes à recomendação do TCU ligados à gestão de pessoas e à estrutura administrativa da área de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos ramos do MPU. 

     

    A solicitação se faz urgente uma vez que tais informações não estão disponibilizadas na Transparência dos órgãos do Ministério Público, e o acesso franqueado pelo cadastramento direto no site do TCU não permite a abertura dos autos dos processos em questão.  

     

    Os Analistas e Técnicos do MPU continuam preocupados com receio da estagnação ou retrocesso das demandas da categoria já que a transparência dada pelo MPU a essa matéria é pouca e descumpre recomendações da Corte de Contas, além do princípio constitucional da Publicidade e ao subprincípio da Transparência dos atos de gestão. 

     

    Essa demanda visa trazer aos profissionais de TI do MPU mais segurança e qualidade de vida, uma vez que o quadro de pessoal nesta área está defasado, conforme apontamentos trazidos pela categoria em reunião virtual realizada no final de junho, assim que passada a III AGE Virtual do SindMPU, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada irá convocar nova assembleia dos profissionais de TI para traçar estratégias de valorização da carreira. 

     

    Desta forma, o Sindicato espera que os ofícios tenham efeito com o objetivo de proteger os anseios da categoria. 

     

    Confira os ofícios aqui. 

     

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 974 vezes
  • Sindicato participa de Greve Geral Nacional contra reforma administrativa

    O SindMPU participou hoje da Greve Geral Nacional contra a reforma administrativa, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) esteve presente com o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg da Silva, o Diretor de Mobilização e Benefícios, Neiton Dudziak e o Diretor Administrativo e Financeiro, Rui Coutinho. 

     

    Além disso, o Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), parceiro do Sindicato, participou da concentração. 

     

    Os servidores públicos de 19 estados e do Distrito Federal foram às ruas contra a PEC 32/2020 que realiza sérios ataques não somente contra os agentes públicos, mas principalmente contra a sociedade. 

     

    Atualmente  PEC 32/2020 está aguardando parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". 

     

    O Sindicato continuará a apoiar causas que defendam os direitos dos servidores e servidoras, a campanha própria intitulada como "A luta não pode parar" segue promovendo ações em contraposição ao desmonte do Estado brasileiro. 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Terça, 17 Agosto 2021 Lido 604 vezes
  • Prêmio CNMP 2021: divulgadas as iniciativas finalistas

    Nesta terça-feira, 17 de agosto, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou a lista dos 27 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP 2021.

     

    Esta edição é a primeira a ser realizada após a mudança do regulamento do Prêmio CNMP e a atualização das categorias, que se adequaram ao novo Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP/2020-2029).

     

    Leia mais em: CNMP

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 140 vezes
  • Greve contra reforma administrativa: 19 estados e o DF têm atos contra o governo

    Convocados por centrais sindicais , servidores públicos foram às ruas em 19 estados e no Distrito Federal contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa . Além disso, pedem o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a volta do auxílio emergencial de R$ 600, informa o Estadão Broadcast.


    Leia mais em: iG

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 136 vezes
  • Comissão discute efeitos da reforma administrativa sobre atuais servidores

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir os efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais. O debate atende a requerimentos apresentados por vários parlamentares.


    Leia mais em: Money Times

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 155 vezes
  • Após ação do MPF, governo de Roraima lança programa educacional para indígenas venezuelanos

    O Governo do Estado de Roraima apresentou na última semana um plano de ação educacional voltado aos povos indígenas oriundos da Venezuela no contexto de crise migratória, há anos residentes em Roraima. A medida foi uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2018, mas a solução foi dada após acordo extrajudicial, com participação também do Unicef.


    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Quarta, 18 Agosto 2021 Lido 110 vezes
  • III AGE Virtual: Inscrição para Comissão Eleitoral Nacional está aberta

    O SindMPU iniciou o registro para os filiados e filiadas que desejam participar da Comissão Eleitoral Nacional da III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. O período de inscrição começou hoje (16) às 9h e vai até o dia 20 de agosto às 19h. 

     

    A III AGE de 2021 acontecerá do dia  4 a 6 de setembro de 2021 e falará sobre a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020, a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

    Escrito em: Domingo, 15 Agosto 2021
    Tags: III AGE
    Lido 525 vezes
  • Jurídico Virtual: Agende já seu atendimento

    Agora com a novidade do Jurídico Virtual é possível que os filiados e filiadas agendem semanalmente atendimento virtual, às sextas-feiras, referente à próxima semana. Esta é uma ação para disponibilizar os atendimentos jurídicos mesmo à distância.

     

    O serviço pode ser utilizado através  do Sistema de Gestão Sindical (SGS), onde podem ser encontrados os horários disponíveis pelo escritório Estilac e Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quinta, 12 Agosto 2021 Lido 613 vezes
  • SindMPU requer mudanças na Portaria nº 440 de retorno ao trabalho presencial

    O Procurador-Geral da República publicou a portaria de nº 440 que dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais para os servidores do Ministério Público da União (MPU) dia 29 de julho. Segundo o documento, o retorno às atividades presenciais começa no dia 9 de agosto. Todavia, há brechas para que o gestor de cada unidade escolha o modelo de revezamento entre teletrabalho e trabalho presencial, priorizando, o retorno dos servidores que estejam completamente imunes.

    O SindMPU se preocupa com a decisão, já que a portaria somente prioriza e não estabelece como regra o retorno dos agentes que tomaram as duas doses da vacina contra o covid-19, ou dose única, conforme o caso. Além disso, circula no país a nova variante delta do novo vírus, que segundo especialistas é mais transmissível e letal.

    Diante disso, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada oficiou a administração para que o regime de revezamento seja instituído obrigatoriamente apenas com servidores já vacinados pelas duas doses da vacina contra a covid 19 ou que tenham sido vacinados pelo imunizante em dose única, ao invés de modo preferencial como citado. 

     

    O Sindicato pontua que a administração pública deve minimizar os danos causados pelo período de pandemia, e não o contrário, diante disso não medirá esforços em impedir riscos à saúde e vida dos servidores que integram o quadro de pessoal.

     

    Leia o requerimento aqui.


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quinta, 12 Agosto 2021 Lido 1207 vezes
  • SindMPU convoca filiados para compor Grupo de Trabalho permanente de aposentados e pensionistas

    O SindMPU convoca filiados para aderirem ao mais novo Grupo de Trabalho permanente de aposentados e pensionistas do Ministério Público da União (MPU), a iniciativa tem como principal objetivo dar apoio às demandas deste grupo desenvolvendo ações voltadas à defesa de seus direitos e interesses. 

     

    Os filiados(as) aposentados(as) e pensionistas interessados em compor esse GT devem registrar a intenção entre o dia 16 a 27 de agosto conforme prevê o Ato normativo, cada seção sindical processará a escolha dos candidatos a Representante Local e  os interessados serão ordenados pela data de filiação (da mais antiga para a mais recente). Os integrantes da primeira composição do Comitê Nacional do GT Aposentados e Pensionistas serão nomeados por ocasião da abertura da III AGE/2021 virtual que ocorrerá nos dias 03, 4 e 5 de setembro.

     

    Essa iniciativa da DENC visa cumprir o decidido na XXII AGE de 2019 que deliberou pela criação do GT.

     

    Veja o ATO normativo. 

     

    Escrito em: Quinta, 12 Agosto 2021 Lido 728 vezes
  • DENC oficia PGT em razão de progressão e promoção na carreira dos servidores do MPT

    O SindMPU oficiou o Procurador-Geral do Trabalho nesta terça-feira (11) com o objetivo de reiterar o ofício enviado dia 14 de julho que solicitava informações de quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) iria retomar com a Progressão e Promoção na Carreira para os seus servidores. 

     

    Como o Sindicato não obteve resposta foi necessário refazer o pedido. Diversos servidores seguem prejudicados com a demora, o princípio de isonomia não foi respeitado, já que no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) as promoções e progressões já foram retomadas conforme as Portarias SGP/MPF nº 296 e 297 de 01 de junho de 2021.

     

    A Diretoria Executiva aguarda um parecer e continuará a pressionar o MPT até que os servidores obtenham seus direitos. 


    Confira o ofício.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

    Escrito em: Quinta, 12 Agosto 2021 Lido 1121 vezes
  • Sindicato participa de reunião com relator da PEC 32/2020 no Congresso Nacional

    Na última quarta-feira (10) o SindMPU esteve presente em reunião organizada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados com o relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA). 

     

    O parlamentar afirmou que possui um compromisso com o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), de entregar o relatório até o final do mês de agosto. Além disso, as entidades representativas fizeram diversas argumentações, e o Deputado garantiu que vai enfrentar a questão da definição do que venha a ser as carreiras típicas de estado “Esse é um assunto que não dá mais para ser adiado.”, declarou.

    Também, Maia se mostrou desfavorável a cargos de chefia para não servidores, e não concorda com as quatro novas formas de vínculo propostas no texto da PEC por considerá-los nocivos ao serviço público. O mesmo ainda diz não concordar com o novo vínculo de experiência proposto, principalmente pela dificuldade previdenciária. 

     

    Todavia, o relator é favorável à perda de estabilidade, entendimento “A PEC faz uma flexibilização da questão da estabilidade quando ela diz que será exclusiva das carreiras típicas de estado e eu quero com muita sinceridade dizer que este é o meu ponto de vista também”, informou.

     

    Quanto à avaliação de desempenho Maia alegou que pretende evitar perseguições políticas através de uma avaliação de desempenho digital, com participação do usuário do serviço público, bem como aspira incluir membros dos poderes judiciário e legislativo em seu texto. 


    Assista à live completa da reunião no Facebook da Frente e se mobilize a favor da greve geral nacional do dia 18 de agosto, agora mais do que nunca é imprescindível a união dos servidores públicos contra este desmonte do Estado brasileiro.

    Escrito em: Quarta, 11 Agosto 2021 Lido 592 vezes
  • Seccional do Amapá convida sindicalizados(as) para Assembleia

    A Seccional do Amapá do SindMPU convoca os filiados e filiadas para Assembleia Seccional através do Edital nº 001/2021 - SS/AP de 11/08/2021 a ser realizada no dia 12 de agosto, às 19h por videoconferência pelo link:  http://meet.google.com/yqccwmn-egs.

     

    A convocação se deu pela recomendação da Diretoria Executiva Nacional de realizar Assembleias Seccionais Extraordinárias até o dia 12/08/2021, referente à greve geral do dia 18 de agosto contra a reforma administrativa.

    Assim, a reunião debaterá sobre a adesão à greve geral nacional, a indicação de outras mobilizações contra a PEC 32/2020 e a análise das contas dos meses de junho de 2019 a dezembro de 2020.

     

    Leia o edital completo aqui.

    Escrito em: Quarta, 11 Agosto 2021 Lido 610 vezes
  • III AGE Virtual: Veja o resultado da eleição da mesa definitiva

    O SindMPU divulga a lista dos eleitos e eleitas para membros da mesa definitiva da III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 que acontece do dia  4 a 6 de setembro de 2021. 

     

    A seguir o cronograma, a inscrição para Comissão Eleitoral Nacional começará dia 16 de agosto das 9h ao dia 20 até às 19h. 


    A III AGE discutirá três pontos principais: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020; a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

     

    Confira o resultado de eleitos(as) aqui. 

    Escrito em: Segunda, 09 Agosto 2021 Lido 737 vezes
  • SindMPU adere à greve geral nacional

    O SindMPU convoca todos os servidores e servidoras a aderirem à greve geral que será realizada dia 18 de agosto contra a reforma administrativa. A ameaça que se encontra no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 fere gravemente o serviço público e a sociedade como um todo.

     

    O Sindicato já comunicou todos os ramos do Ministério Público da União (MPU), bem como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) que os analistas e técnicos do MPU realizarão greve geral no dia 18 de agosto, conforme Edital 01/2021.

     

    No edital de convocação as lideranças do MPU, especialmente os Delegados de Base da III AGE de 2021, são convidados a realizarem assembleias até a próxima quinta-feira (12) para esclarecerem os filiados sobre a adesão da categoria à greve geral nacional. 

     

    Por fim, no Distrito Federal, o SindMPU manterá ponto de apoio na catedral de Brasília para os servidores do Distrito Federal que comparecerão ao evento a partir das 10h.

     

    Leia o edital completo aqui.

     

    Baixe aqui o material gráfico para impressão.

    Escrito em: Segunda, 09 Agosto 2021 Lido 1336 vezes
  • III AGE: Votação para candidatos à mesa diretora está aberta

    O SindMPU divulgou na última quarta-feira (4) a lista de inscritos para concorrer à mesa diretora, e hoje abre as eleições para os candidatos. A votação já está aberta e vai até amanhã (10) às 19h, o resultado será divulgado no mesmo dia.

    Já a inscrição para Comissão Eleitoral Nacional começará dia 16 de agosto das 9h ao dia 20 até às 19h. 

     

    Relembramos que a III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 acontece do dia  4 a 6 de setembro de 2021 e terá como pautas principais a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020, a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

    Escrito em: Domingo, 08 Agosto 2021
    Tags: III AGE
    Lido 603 vezes
  • José de Lima Ramos Pereira é o mais novo procurador-geral do Trabalho

    Na última sexta-feira (6) o procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou o subprocurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira para procurador-geral do Trabalho através da portaria PGR/MPU nº 67. 


    O novo PGT é membro da 2ª Sub Câmara de Coordenação e Revisão, coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) e vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT).

    Ramos Pereira também já comandou as procuradorias regionais do Trabalho de Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte, além disso é autor de diversos livros e artigos. A duração de seu mandato é de dois anos e o cargo carrega uma grande importância por comandar o segundo maior ramo do Ministério Público da União (MPU).

    Escrito em: Domingo, 08 Agosto 2021 Lido 800 vezes
  • Reforma administrativa será alvo de ações no Supremo Tribunal Federal

    Se a reforma administrativa, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 32/20, for aprovada no Congresso, a expectativa é de o Supremo Tribunal Federal (STF) receber uma enxurrada de ações. Já existem questionamentos à PEC na Corte, mas se o texto avançar na forma que está, a promessa é de uma ofensiva mais contundente das categorias do serviço público.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Segunda, 09 Agosto 2021 Lido 185 vezes
  • Augusto Aras nomeia novo procurador-geral do Trabalho

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou, nesta sexta-feira (6), o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira para exercer o cargo de procurador-geral do Trabalho. O mandato do PGT tem duração de dois anos. A portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (9).

     

    Leia mais em: MPT

    Escrito em: Segunda, 09 Agosto 2021 Lido 214 vezes
  • Jurídico Virtual: Agende já seu atendimento

    Agora com a novidade do Jurídico Virtual é possível que os filiados e filiadas agendem semanalmente atendimento virtual, às sextas-feiras, referente à próxima semana. Esta é uma ação para disponibilizar os atendimentos jurídicos mesmo à distância.

     

    O serviço pode ser utilizado através  do Sistema de Gestão Sindical (SGS), onde podem ser encontrados os horários disponíveis pelo escritório Estilac e Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quinta, 05 Agosto 2021 Lido 501 vezes
  • SindMPU solicita cópia de proposta orçamentária do MPU

    O SindMPU solicitou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, cópia da proposta orçamentária do Ministério Público da União (MPU) para o ano de 2022. A proposta tem o objetivo de levar aos servidores e servidoras as informações sobre o orçamento do MPU, bem como isso pode atingi-los. 

     

    O pedido gerou o referido número de expediente: PGR 00276341-2021. O Sindicato solicitou anteriormente o acesso à cópia do processo da proposta orçamentária do Ministério Público Federal (MPF), porém o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, Subprocurador-Geral da República, manteve a restrição de acesso reservado, na última Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). 

     

    A Diretoria Nacional Colegiada continuará a trabalhar para que os filiados tenham acesso aos documentos, a fim de examinar e apresentar sugestões de propostas que contribuirão para o órgão,  garantindo democracia interna e princípio de igualdade.

    Veja aqui o ofício completo. 

    Escrito em: Quinta, 05 Agosto 2021 Lido 783 vezes
  • Reforma administrativa: especialistas temem que servidores sejam penalizados por condições de trabalho ruins na avaliação de desempenho

    Na audiência pública desta quinta-feira (5 de agosto) realizada pela comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, sobre avaliação de desempenho e qualificação de servidores, especialistas apontaram que a proposta do governo mira a avaliação dos trabalhadores de maneira individual e não o desempenho do serviço público. Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, há risco de funcionários públicos serem penalizados por condições de trabalho ruins caso a avaliação fique focada apenas na performance do indivíduo.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Sexta, 06 Agosto 2021 Lido 221 vezes
  • Trabalho remoto de servidores gerou economia de R$ 1,4 bi na União

    O trabalho remoto adotado no serviço público federal a partir do início da pandemia, ano passado, já levou a uma economia dos cofres públicos da União de R$ 1,419 bilhão. O levantamento do Ministério da Economia (ME), divulgado nesta terça-feira, analisa a redução de despesas em cinco itens de custeio entre os meses de março de 2020 e junho de 2021: diárias; passagens e despesas com locomoção; serviços de energia elétrica; serviços de água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos.


    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Sexta, 06 Agosto 2021 Lido 300 vezes
  • III AGE: Verifique a lista de candidatos à mesa diretora

    A prosseguir com o calendário para a realização da III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 o SindMPU divulga a lista de inscritos para concorrer à mesa diretora.

     

    A III AGE ocorrerá do dia 4 a 6 de setembro de 2021 e terá como pautas principais a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020, a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

     

     

    O próximo passo é a eleição dos membros da mesa definitiva que ocorre do dia 9 de agosto às 9h ao dia 10 de agosto às 19h.

     

    Leia a lista completa de inscritos.  

    Escrito em: Terça, 03 Agosto 2021 Lido 675 vezes
  • Assembleia Ampliada: Saiba sobre os próximos passos acerca do auxílio saúde

    O SindMPU fará uma Assembleia Ampliada para debater sobre o futuro do auxílio saúde que foi aprovado para os servidores do Ministério Público da União (MPU). A conversa acontecerá nesta quinta-feira (5), às 19h e contará com a presença do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, do Diretor Executivo, Adriel Gael e do advogado Bruno Rocha, que presta assessoria jurídica para o Sindicato.

    O auxílio saúde para agentes públicos do MPU foi aprovado na última Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) no valor de 5% da remuneração e fica pendente somente de regulamentação por parte do Procurador-Geral da República. 

     

    A Assembleia é para todos os servidores, sindicalizados ou não, e será através de aplicativo de videochamada. É necessário cadastro prévio através do link: https://forms.gle/yysCGuhzWJuFLBDdA

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!



    Escrito em: Segunda, 02 Agosto 2021 Lido 2142 vezes
  • Ao menos 15 mil servidores federais já tiveram Covid; 2,6% do total

    A Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não ficou longe das repartições públicas. Somente no governo federal foram registrados 15.304 afastamentos por causa da enfermidade.

    Ao todo, 946 servidores públicos morreram em decorrência de complicações da Covid-19. Os dados são de março de 2020 a abril de 2021 e foram compilados pelo Ministério da Economia a pedido do Metrópoles.

    Leia mais em: Metrópoles

    Escrito em: Terça, 03 Agosto 2021 Lido 196 vezes
  • Comissão da Reforma Administrativa discute enquadramento de carreiras como típicas de Estado

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir carreiras típicas de Estado e regras para contratação de servidores por prazo indeterminado.


    Leia mais em: Agência Câmara de Notícias

    Escrito em: Terça, 03 Agosto 2021 Lido 268 vezes
  • Vitória: Auxílio saúde para servidores é incluído na proposta orçamentária do MPU

    O auxílio saúde para servidores do Ministério Público da União (MPU), no valor de 5% da remuneração foi aprovado hoje (2) em Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente na discussão.

     

    A árdua luta para aprovação do benefício começou com a aprovação da portaria n. 29/2021/MPU, que regulamentou a Resolução n. 233 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apenas para membros. Desde então, o SindMPU se comprometeu a fazer este benefício ser igualitário para membros e servidores, tendo se reunido com o Procurador-Geral da República para buscar a extensão.


    O novo benefício agora ficará pendente apenas de regulamentação pelo Procurador-Geral da República, que em junho deste ano, juntamente com os demais Procuradores-Gerais dos ramos do MPU, em ato conjunto, resolveram estabelecer o auxílio saúde no valor de 5% da remuneração para os membros de todos os ramos do MPU. A decisão ocorreu mesmo após o PGR se reunir com o SindMPU e afirmar que a regulamentação àquela altura seria apenas para garantir o direito, e que o auxílio não seria imediatamente implementado.

     

    Após ser surpreendido com a efetivação quase que imediata do benefício para os membros, o SindMPU não encontrou outra alternativa a não ser representar o PGR ao CNMP por descuprimento da resolução, desde então, o Conselho pautou por três sessões seguidas, o julgamento, que por motivos diversos acabou não ocorrendo, estando novamente pautado para sessão do dia 10 de agosto. 

    Portanto, após a pressão do SindMPU e dos servidores e servidoras do MPU, esta longa batalha chega ao fim com a aprovação do benefício também para os servidores. A Diretoria Nacional Colegiada considera esta uma grande vitória para todos os servidores e servidoras do MPU, do CNMP e da ESMPU. 


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

     

    Escrito em: Domingo, 01 Agosto 2021 Lido 6511 vezes
  • SindMPU participa de sessão extraordinária do CSMPF para tratar da recomposição inflacionária dos servidores

    O SindMPU, por meio do Diretor Executivo, Adriel Gael, participou hoje (2) da 4º Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para solicitar acesso à uma cópia do processo da proposta orçamentária do Ministério Público Federal (MPF), bem como do envio emediato de Projeto de Lei para implementação da recomposição inflacionária com base no IPCA do último ano, que foi de 8,35%, nas remunerações dos servidores. 

     

    O pedido tem como objetivo examinar e apresentar sugestões de propostas que contribuirão para o órgão, viabilizando  a participação dos representantes do Sindicato garantindo democracia interna e princípio de igualdade. "Os servidores e servidoras do MPU estão apreensivos, nossas remunerações estão defasadas, a inflação tem ano a ano corroído nosso poder de compra, comprometendo nossa qualidade de vida e dos nossos familiares, é hora de olhar para o MPU como um todo!" afirmou Gael. 


    Todavia, o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, Subprocurador-Geral da República, manteve a restrição de acesso reservado, baseado no art. 7, § 3º da Lei 12.527 de 2011. Contudo após a aprovação do orçamento a confidencialidade será retirada para que as entidades tenham acesso. 

     

    Os demais Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União (MPU) ainda não responderam a demanda do Sindicato, no qual solicitou acesso às respectivas propostas orçamentárias. O MPF é o último dos ramos a aprovar o orçamento, que será encaminhado para o CASMPU, responsável por consolidar o documento, e por fim chega ao Poder Executivo Federal.

    Quanto ao reajuste de 8,35%, o conselheiro responsável resolveu por realizar uma reserva técnica, mas há um compromisso de envio do Projeto de Lei e o Sindicato continuará a exigir cumprimento por parte da Secretaria Geral (SG). 

     

    Veja aqui a sessão completa, o nosso diretor faz duas falas: a primeira no minuto 37 e a segunda em 2h49. 

    Escrito em: Domingo, 01 Agosto 2021 Lido 1025 vezes
  • SindMPU convida Deputado Rogério Correia para live contra a reforma administrativa

    O SindMPU promove hoje (02), às 19h, uma live com o Deputado Rogério Correia (PT-MG), juntamente com o Diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Lindemberg da Silva,  e o Diretor Executivo, Adriel Gael, sobre os avanços da reforma administrativa no Congresso Nacional.


    A iniciativa faz parte da campanha "A luta não pode parar" idealizada pelo Sindicato para frear os efeitos da PEC 32/2020. A live será transmitida no Facebook e no Youtube do SindMPU e todos os servidores e servidoras estão convidados a participarem.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Domingo, 01 Agosto 2021 Lido 453 vezes
  • Senadores pedem mais debate sobre reforma administrativa

    A reforma administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Em tramitação na Câmara, na fase de debates na comissão especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores consideram fundamental avançar na mudança da legislação, outros defendem o arquivamento do texto.


    Leia mais em: Agência Senado

    Escrito em: Segunda, 02 Agosto 2021 Lido 197 vezes
  • MPs de todo o Brasil iniciam campanha de conscientização de vítimas de violência

    O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lança em 1º de agosto a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.

     

    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Segunda, 02 Agosto 2021 Lido 137 vezes
 



  • Governo reúne líderes para acordar emendas da reforma administrativa

    Com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na comissão especial da reforma administrativa, o governo realizou nesta 5ª feira (1º.jul.2021) reunião com líderes da base de apoio para alinhar pontos da proposta. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e foi conduzido pelo líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).


    Leia mais em: Poder 360

    Escrito em: Sexta, 02 Julho 2021 Lido 158 vezes
  • Reforma Administrativa estimula a corrupção no Brasil

    Vimos, recentemente, dois casos de possíveis irregularidades envolvendo dinheiro público virem à tona por meio de denúncias feitas por servidores públicos.

    No primeiro, o delegado da polícia federal Alexandre Saraiva apresentou denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril, contra o agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contra o senador Telmário Mota (PROS/RR). A acusação, que envolve três crimes (obstrução da fiscalização ambiental, advocacia administrativa e embaraço à investigação), decorreu de investigação que culminou com a apreensão de mais de R$ 130 milhões de madeira ilegal no final de 2020. Como servidor público concursado, o delegado afirmou não temer represálias por ter estabilidade.

     

    Leia mais em: Jota

    Escrito em: Sexta, 02 Julho 2021 Lido 154 vezes
  • Seccional do RJ convoca filiados para ASO

    A Diretoria Seccional do Rio de Janeiro convida todos os filiados e filiadas para a Assembleia Seccional Ordinária a ser realizada no dia 20 de julho às 19h.

    A reunião tem como objetivo principal discutir e deliberar sobre a aprovação das contas do ano de 2020, segundo o relatório do Conselho Fiscal Nacional (CFN) nº025/2021.

    A conversa será realizada pelo aplicativo Zoom no link a seguir:
    https://us02web.zoom.us/j/83034108454


    Confira o relatório do CFN aqui.

    Verifique o edital de convocação.

    Escrito em: Sexta, 02 Julho 2021 Lido 684 vezes
  • PGR pede informações ao ministro da Saúde sobre suposta aplicação de vacinas vencidas

    O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (2/7), ao Ministério da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), ofícios solicitando informações sobre eventual aplicação de doses de vacina da AstraZeneca fora do prazo de validade.


    Leia mais em: Jota

    Escrito em: Segunda, 05 Julho 2021 Lido 128 vezes
  • Fórum de servidores vai usar caso de denúncia da Covaxin contra reforma administrativa

    O Fórum das Carreiras de Estado vai utilizar o caso de Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que denunciou supostas irregularidades na compra da Covaxin, em propaganda contra a reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.


    Leia mais: Política Livre

    Escrito em: Segunda, 05 Julho 2021 Lido 156 vezes
  • Reforma administrativa: prazo para entrega de emendas vai até esta quarta

    Deputados que integram a comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) têm até amanhã para colher as assinaturas necessárias — o número mínimo é de 171 — para a entrega de emendas. Em seguida, as sugestões serão analisadas no prazo previsto pelo colegiado.

    Segundo o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), a PEC deve ser aprovada no Congresso até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado.

     

    Leia mais em: O Dia

     

    Escrito em: Terça, 06 Julho 2021 Lido 135 vezes
  • Reforma Administrativa Ivermectina: ineficaz e faz mal

    Todos os problemas alegados pelo governo federal para justificar a Reforma Administrativa não são resolvidos pela PEC 32/2020. Pior: além de ineficaz, a proposta faz muito mal.

    Tal qual a ivermectina prescrita pelo presidente não preveniu ninguém dos males da COVID-19 e ainda levou pacientes a transplantes e até a óbito por uso indiscriminado, a PEC 32, que também não tem comprovação de eficácia, ante a recusa do governo em apresentar estudos técnicos, não só deixará de prevenir os reais problemas da Administração ou de melhorar serviços públicos, como, ao final, ainda os levará ao cemitério, junto com a Constituição. Trata-se da Reforma Administrativa Ivermectina.


    Leia mais em: Jota  

    Escrito em: Terça, 06 Julho 2021 Lido 146 vezes
  • Servidores não aceitam ficar de fora da escolha da lista tríplice para a PGR

    O pedido para a transparência e a ampliação dos que vão escolher o procurador-geral da República (PGR), que representa e decide assuntos de interesse de todo o corpo de trabalhadores, é do Sindicato Nacional dos Servidores MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU). A concentração de poder nas mãos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a única classe que até o momento tem a competência para a indicação, torna o “clima interno muito ruim”, de acordo com Adriel Gael, diretor-executivo do SindMPU.

    Leia mais em: Correio Braziliense 

    Escrito em: Terça, 06 Julho 2021 Lido 171 vezes
  • SindMPU promove live com segundo colocado da lista tríplice para PGR, Dr. Mario Bonsaglia

    Seguindo a proposta de lives, o SindMPU fará uma live com o Dr. Mario Bonsaglia, o segundo colocado da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de candidatos à Procuradora Geral da República às 17h nesta quinta-feira (8).  Também fará parte da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André da Silva. 

     

    O debate, como o último, discutirá sobre as demandas dos servidores frente ao atual cenário da Procuradoria Geral da República e será transmitido pelo Facebook e Youtube do Sindicato. 

     

    Acompanhe a live e faça perguntas prévias para o nosso convidado no Instagram do SindMPU. 

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Terça, 06 Julho 2021 Lido 637 vezes
  • Concurso de remoção do MPU fica para setembro

    A Subsecretaria de Planos Orçamentários (SPOC) informou à  Secretária-Geral do MPU, que a realização de um concurso de remoção em julho, pode prejudicar o orçamento, já que os cargos vagos relacionados constam na base março de 2020, utilizada para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. 

    Diante do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2021 do Ministério Público da União (MPU) que ultrapassou o limite máximo definido no art. 20, inc. I, “d”, da Lei Complementar nº 101/2000, a saber, 0,6% da Receita Corrente Líquida e outras impossibilidades a SPOC considerou que o ideal é aguardar a publicação da Receita Corrente Líquida do segundo quadrimestre de 2021 para tomar qualquer decisão. 

    Por fim, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SG) do Ministério Público Federal (MPF) acatou a recomendação da SPOC e propôs a realização de concurso de remoção após a publicação do RGF, a ser realizado na última semana de setembro de 2021. 

    O SindMPU continua fiscalizando e cobrando a realização do concurso de remoção, uma vez que em 2021, ainda não foi feito nenhum concurso.

    Verifique o despacho da SG.

    Leia o despacho da SPOC. 

    Escrito em: Terça, 06 Julho 2021 Lido 2251 vezes
  • SindMPU promove tuitaço contra a reforma administrativa

    O SindMPU anuncia hoje às 19h um tuitaço contra a reforma administrativa com a hashtag #PEC32ContraOsServidores. Convidamos todos os servidores a participarem desta mobilização da quarta-feira digital, uma ação da campanha do Sindicato “A luta não pode parar”.

    Está preparado(a)? Então vamos aos passos:

    1-Em todos os tweets utilize a hashtag #PEC32ContraOsServidores

    2-Você pode criar tweets próprios ou utilizar do nosso banco de dados:  https://www.sindmpu.org.br/images/BANCO-DE-TWEETS.pdf

    3-O horário de concentração começa às 19h nesta QUARTA-FEIRA (7). 

    4-Tuíte MUITO, quanto mais melhor!

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quarta, 07 Julho 2021 Lido 620 vezes
  • Extensão do auxílio-saúde será pauta em sessão do CNMP

    Mais uma vez a extensão do auxílio-saúde para servidores do Ministério Público da União foi pautada em sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público. 

     

    A reunião ocorrerá dia 14 de julho a partir das 10h e será transmitida no Facebook e Youtube do SindMPU, o assunto foi pautado como o item 93.

     

    O SindMPU tem acompanhado o processo da matéria, que já foi pautada duas vezes em sessões do CNMP, a primeira que não chegou a ser discutida corrida dia 22 de junho e na segunda a sessão não chegou a ser discutida já que a mesma foi suspensa por falta de quórum. A Diretoria Executiva não cessará enquanto o direito dos servidores não forem respeitados.

     

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Terça, 06 Julho 2021 Lido 1113 vezes
  • Juízes e promotores rejeitam reforma administrativa; deputados criticam férias de 60 dias

    Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

     

    Leia mais em: Agência Câmara de Notícias

    Escrito em: Sexta, 09 Julho 2021 Lido 143 vezes
  • Anadep: aprovação da reforma administrativa viola constituição

    Nesta terça-feira (6), a presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos), Rivana Ricarte, afirmou que a categoria é contrária ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. A declaração ocorreu nesta terça-feira (6), durante uma audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a PEC, na Câmara dos Deputados.


    Leia mais em: Jornal de Brasília

    Escrito em: Sexta, 09 Julho 2021 Lido 167 vezes
  • Reforma Administrativa: emenda prevê estabilidade para todo servidor

    Garantir estabilidade a todos os servidores públicos. Essa é o objetivo da emenda substitutiva global à Reforma Administrativa, que foi protocolada na quarta-feira, 7.

     

    A proposta de emenda reuniu 180 assinaturas e foi apresentada à Comissão Especial da Reforma na Câmara dos Deputados.

     

    O texto é de autoria do deputado federal André Figueiredo e coautoria do deputado federal Professor Israel Batista, secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), respectivamente.

     

    Leia mais em: Folha Dirigida

     

    Escrito em: Sexta, 09 Julho 2021 Lido 182 vezes
  • Covid-19: Vacinação no DF avança e MPDFT verifica queda nos casos graves

    Em reunião realizada, nesta quinta-feira, 8 de julho, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para ações de enfrentamento à pandemia avaliou positivamente o resultado da recomendação para priorizar a imunização por idade na capital federal. Atualmente, mais de um milhão de pessoas receberam ao menos uma dose do imunizante, o que representa mais de 46% da população local. “Já verificamos efeitos positivos da vacinação na queda da ocupação dos leitos de UTI. Mas a população precisa manter os cuidados e comparecer para vacinar tanto a primeira, quanto a segunda dose”, adverte o coordenador da FT, José Eduardo Sabo


    Leia mais em: MPDFT

    Escrito em: Sexta, 09 Julho 2021 Lido 136 vezes
  • SindMPU disponibiliza agendamento para jurídico virtual às sextas-feiras

    Como informado anteriormente o SindMPU agora possui o Jurídico Virtual, esta é uma ação para disponibilizar os atendimentos jurídicos mesmo à distância. 

    O atendimento estará disponível para agendamento semanalmente, às sextas-feiras, referente à próxima semana.

    O serviço pode ser utilizado através  do Sistema de Gestão Sindical (SGS), onde podem ser encontrados os horários disponíveis pelo escritório Estilac e Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU.

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Sexta, 09 Julho 2021 Lido 718 vezes
  • Avaliação de desempenho está no centro dos debates da reforma administrativa

    A audiência realizada na última quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) mostrou alinhamento do relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E a avaliação de desempenho de servidores foi um dos pontos de convergência. Apesar de a regulamentação do tema vir por lei específica, ambos defenderam a medida.

     

    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Segunda, 12 Julho 2021 Lido 143 vezes
  • Reforma administrativa: o servidor é o culpado?, indaga Ricardo de Oliveira

    Enquanto não fizermos um diagnóstico consistente sobre os problemas que afetam o desempenho da administração pública, continuaremos com um debate simplório e demagógico e, por consequência, com soluções equivocadas ou parciais, que não irão melhorar a prestação de serviços públicos à população.


    Leia mais em: Poder 360

    Escrito em: Segunda, 12 Julho 2021 Lido 151 vezes
  • Saiba mais sobre os prazos e serviços do atendimento jurídico

    O SindMPU informa quais são os prazos para serviços ligados ao atendimento jurídico, e comunica ainda que estes períodos serão contabilizados de maneira processual.

     

    Além do mais, a contagem de tempo só se inicia após a entrega completa de todos os documentos solicitados pelo Escrito Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. Os prazos podem ser prorrogados a depender da complexidade dos casos, volumes de trabalho e etc. 

     

    Verifique a tabela com serviços e prazos

    Escrito em: Segunda, 12 Julho 2021
    Tags: jurídico
    Lido 924 vezes
  • Frente parlamentar e servidores recorrem ao TCU por dados da reforma administrativa

    O funcionalismo e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) recorreram ao Tribunal de Contas da União na tentativa de conseguir dados do governo que embasaram a reforma administrativa (PEC 32). Os presidentes da frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do Sindilegis, Alison Souza, se reuniram na última sexta-feira com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para tratar do assunto.

     

    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Terça, 13 Julho 2021 Lido 142 vezes
  • Comissão da reforma administrativa debate concurso público e vínculo de experiência

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/20 (Reforma Administrativa) realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir sobre concurso público e vínculo de experiência. O debate está marcado para às 14h30 no plenário 9.


    Leia mais em: Agência Câmara de Notícias

    Escrito em: Terça, 13 Julho 2021 Lido 153 vezes
  • Reforma administrativa: estabilidade é defendida em audiência pública na Câmara

    A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (14 de julho), a oitava audiência pública prevista no plano de trabalho. O tema foi a aquisição de estabilidade no serviço público. Presentes na sessão voltaram a defender a estabilidade para o combate à corrupção, lembrando a denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin, que estão em investigação na CPI da Covid, no Senado.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Quinta, 15 Julho 2021 Lido 131 vezes
  • Servidores se mobilizam por greve geral contra a reforma administrativa

    O Movimento em Defesa do Serviço Público, formado por diversas entidades sindicais, decidirá nos próximos dias 29 e 30 a possibilidade de uma greve geral em todo o país contra a reforma administrativa (PEC 32). O debate sobre uma paralisação unificada envolvendo servidores municipais, estaduais e da União já está tomando as categorias, e será nas plenárias que o funcionalismo baterá o martelo.

    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quinta, 15 Julho 2021 Lido 183 vezes
  • Sindicato oficia PGT sobre progressão e promoção na carreira de servidores

    O SindMPU oficiou o Procurador-Geral do Trabalho a fim de solicitar informações sobre quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) irá retomar com a progressão e promoção na carreira para os seus servidores. O Sindicato solicitou ainda urgência no pleito. 

     

    O pedido tem base na auditoria interna do Ministério Público da União (MPU) realizada em dezembro de 2020, que se manifestou favorável à progressão e à promoção funcional de servidores e membros do MPU, e que isto não violaria os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

     

    Além disso, a própria Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal (MPF) retomou a concessão da progressão e promoção na carreira aos servidores com efeitos financeiros desde junho deste ano.

     

    Assim, a Diretoria Nacional Colegiada irá se empenhar para que o mesmo ocorra com os servidores do MPT, o ofício foi registrado e gerou o protocolo de número 20.02.0001.0006267/2021-62. Veja aqui o ofício. 

     


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

     

    Escrito em: Quarta, 14 Julho 2021 Lido 1177 vezes
  • Auxílio-saúde é pautado para Agosto no CNMP

    A representação do SindMPU sobre auxílio-saúde foi pautado somente para membros do Ministério Público da União (MPU) seria debatido ontem (14), em sessão ordinária que ocorreu no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todavia por se tratar de uma reunião virtual a conselheira Fernanda Marinela destacou o caso para julgamento presencial.


    Agora a situação será discutida dia 10 de agosto, presencialmente, na décima primeira sessão ordinária do CNMP. Antes disso, o Conselho terá outro encontro virtual, dia 29 de julho, porém o processo não estará na pauta, por conflito de atribuição. 

    O SindMPU segue acompanhando a demanda e se compromete a defender a melhor decisão para os servidores e servidoras.


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    Escrito em: Quinta, 15 Julho 2021 Lido 1159 vezes
  • Servidor público: avaliação de desempenho envolverá metas, aponta Secretaria de Gestão

    Em produção no Ministério da Economia, o texto da Reforma Administrativa é uma das promessas do governo federal para reorganizar o Estado brasileiro. Longe de virar projeto, no entanto, o que se sabe até o momento é que a pasta deve implementar um sistema de avaliação de desempenho dos servidores públicos, tendo como base metas a serem batidas.

     

    Leia mais em: Isto É Dinheiro 

    Escrito em: Segunda, 19 Julho 2021 Lido 139 vezes
  • Avaliação de desempenho de servidor será baseada em metas e desligamento ocorrerá em último caso

    Um dos projetos mais aguardados no âmbito da reforma administrativa é o de avaliação de desempenho de servidores. O texto, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, está sendo elaborado e não há previsão de data para chegar ao Congresso, pois essa decisão "depende ainda de discussões internas em várias instâncias". No entanto, algumas bases já foram traçadas: a medida — que servirá de modelo na União, estados e municípios — será baseada em metas, de acordo com o órgão.

    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Segunda, 19 Julho 2021 Lido 167 vezes
  • SindMPU promove III AGE Virtual de 2021

    O SindMPU convoca os filiados e filiadas para a III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica (AGE) de 2021 a ser realizada do dia 4 a 6 de setembro, a partir das 9h.

    A  AGE terá as seguintes pautas de acordo com edital de convocação: a eleição da Comissão Eleitoral Nacional para as Eleições Gerais de 2021; a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020 e a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019. 


    Como proposto, as inscrições para os Delegados de Base serão realizadas das 9h do dia 20 de julho até às  23h59min do dia 26 de julho, e a Diretoria Executiva divulgará a lista de candidatos inscritos para a assembleia até 12h do dia  27 de julho.


    A votação para eleger os Delegados de Base ocorrerá das 9h do dia 28 de julho até às 19h do dia 30 de julho, enquanto que o resultado da eleição será divulgado até às 23h59min do dia 30 de julho.

    Já a eleição da Mesa Definitiva, que coordenará os trabalhos, será realizada das 9h do dia 5 de agosto até às 19h do dia 6 de agosto, e a lista dos eleitos será publicada até às 23h59min do dia 06 de agosto.

     

    Assim, das 9h do dia 16 de agosto até às 19h do dia 20 de agosto serão aceitas inscrições para candidaturas a Membro da Comissão Eleitoral Nacional – CEN, que ficará responsável pelo pleito eleitoral visando a eleição da nova diretoria executiva do SindMPU biênio 2022/2024.

    Acompanhe e participe de todas as etapas da III AGE de 2021.

     

    Leia o edital completo aqui.


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Domingo, 18 Julho 2021 Lido 1226 vezes
  • Ouvidor nacional apresenta a “Ouvidoria das Mulheres” ao MPPE, que acolhe sugestão de implementar o canal

    O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, esteve nessa quinta-feira, 15 de julho, na sede do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), onde apresentou, como parte da palestra “Ouvidoria Nacional: ações e avanços”, a Ouvidoria das Mulheres. Ele também foi homenageado com o Selo Comemorativo MPPE 130 Anos.

     

    O ouvidor nacional apontou que a Ouvidoria das Mulheres, em pouco mais de um ano desde sua criação, já responde por cerca de 40% das demandas recebidas por toda a Ouvidoria Nacional do MP.


    Leia mais em: CNMP

    Escrito em: Terça, 20 Julho 2021 Lido 123 vezes
  • Reforma administrativa será texto da Câmara, não do governo, diz presidente de comissão especial

    Presidente da comissão especial da reforma administrativa, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) afirmou que a Câmara vai entregar um texto próprio, sem adesão completa às teses do governo.

    "A ideia do relator [Arthur Maia (DEM-BA)], e ele já falou isso publicamente, é exatamente um texto que seja o debatido na Câmara", disse ao ser questionado sobre a fidelidade à PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

    Leia mais em: Folha de S. Paulo

    Escrito em: Terça, 20 Julho 2021 Lido 165 vezes
  • MPT e INSS firmam parceria para promover reabilitação profissional de trabalhadores incapacitados

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta terça-feira (20) acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados incapacitados para o trabalho por motivo de acidente ou doença. A parceria também visa implementar melhorias na acessibilidade de unidades do INSS.

    Leia mais em: MPT

    Escrito em: Quarta, 21 Julho 2021 Lido 162 vezes
  • Membros do Judiciário e MP se unem a outras carreiras contra a reforma administrativa

    Integrantes do Judiciário e do Ministério Público começam a somar forças com outras carreiras para acompanhar a reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional e articular contra o avanço do texto. O grupo considera que o projeto prejudica o serviço público.


    A proposta original do governo deixa de fora membros dos Poderes. O Executivo entendeu que a inclusão desses setores deveria ser de iniciativa do Parlamento. E uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu forte apoio, garante a medida.

    Leia mais em: O Dia

    Escrito em: Quarta, 21 Julho 2021 Lido 178 vezes
  • Participe do tuitaço contra a reforma administrativa do SindMPU

    O Sindicato promove mais um tuitaço contra a reforma administrativa nesta quarta-feira da mobilização digital. A iniciativa é proposta pela campanha “A luta não pode parar” que visa frear os efeitos da PEC 32/2020.

    A concentração começa às 19h de hoje (21) no Twitter. Vamos aos passos: 

     

    1-Em todos os tweets utilize a hashtag #PEC32ContraOsServidores

    2-Você pode criar tweets próprios ou utilizar do nosso banco de dados AQUI

    3-Esteja pronto(a) às 19h

    4-Tuíte MUITO, quanto mais melhor!


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quarta, 21 Julho 2021 Lido 536 vezes
  • Máquina federal tem enxugamento inédito de servidores

    A máquina pública federal clássica no Brasil, que inclui ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos tradicionais como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, passa por uma fase inédita de enxugamento.

    A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.

    Leia mais em: Folha de S. Paulo

    Escrito em: Sexta, 23 Julho 2021 Lido 210 vezes
  • Estabilidade, promoções: o que reforma administrativa pode mudar para servidores

    Apresentada em setembro do ano passado pelo governo, a reforma administrativa (PEC 32/2020), projeto que reformula o serviço público no Brasil, tenta avançar no Congresso Nacional, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser debatida e eventualmente alterada antes de ser aprovada e passar a valer.   


    Fim da estabilidade garantida e etapas mais exigentes de promoções são algumas das regras atuais do funcionalismo público que a PEC da Nova Administração Pública, como foi formalmente chamada pelo governo, ou "reforma do RH do Estado”, como foi apelidada, quer mudar.

    Leia mais em: CNN

    Escrito em: Sexta, 23 Julho 2021 Lido 171 vezes
  • Sindicato demanda proposta orçamentária do MPF para análise

    O SindMPU requereu uma cópia do processo da proposta orçamentária do Ministério Público Federal (MPF) ao conselheiro Mario Luiz Bonsaglia,  Subprocurador-Geral da República. O pedido tem como objetivo examinar e apresentar sugestões de propostas que contribuirão para o órgão, a solicitação originou o número de expediente PGR-00259720/2021. 

    O Ministério Público da União (MPU) tem até o dia 20 de agosto para apresentar à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia (SOF/SEF/ME) os detalhes em relação a diversas despesas do órgão para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA-2022).

    Diante disso, o Sindicato pretende realizar este diagnóstico o mais rápido possível, para o interesse de todos os servidores e servidoras.

     

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    Escrito em: Quinta, 22 Julho 2021 Lido 962 vezes
  • III AGE Virtual: Inscrições para Delegados de Base são prorrogadas

    O SindMPU irá adiar as inscrições para Delegados de Base da Seguindo III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 para até o dia 27 de agosto às 23h59. 

     

    Agora as eleições para Delegados de Base ocorrem das 9h do dia 28 de julho até às 19h do dia 30, enquanto que o resultado acontecerá no mesmo dia até 23h59.

    Seguindo o curso do novo cronograma, o cadastro dos membros para comporem a mesa definitiva estará disponível das 9h do dia 2 de agosto às 23h59 do dia 3, já a eleição da mesa definitiva acontece das 9h do dia 5 de agosto às 19h do dia 6, a divulgação do resultado ocorre no mesmo dia até às 23h59. Por fim, a inscrição para a Comissão Eleitoral Nacional decorrerá das 9h do dia 16 de agosto às 19h do dia 20 de agosto. 

     

    Também faz parte desta retificação editalícia o quadro de quantitativo de sindicalizados, que foi divulgado com erro material, contudo essa mudança não aumentará o número de delegados que poderão ser eleitos, que continua em 200, conforme edital inicial. 

     

    A III AGE de 2021 será realizada do dia 4 a 8 virtualmente, e tratará sobre: a eleição da Comissão Eleitoral Nacional para as Eleições Gerais de 2021; a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020 e a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019.

     

    Confira o edital retificado aqui.


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    Escrito em: Terça, 27 Julho 2021 Lido 666 vezes
  • Políticas de acolhimento a migrantes e refugiados são pautas de visita do procurador federal dos Direitos do Cidadão ao Amazonas

    Com o objetivo de fortalecer e aprimorar as políticas de acolhimento a pessoas migrantes e refugiadas no Amazonas, o procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, esteve em Manaus durante cinco dias. Vilhena conheceu a estrutura e o funcionamento das políticas migratórias do estado do Amazonas, em especial as da Operação Acolhida, responsável pela recepção, identificação e acolhimento de venezuelanos. No total, foram oito abrigos e instalações visitadas, além de agenda de reuniões do Ministério Público Federal (MPF) com instituições do poder público, da sociedade civil e organismos internacionais.

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Terça, 27 Julho 2021 Lido 139 vezes
  • A quem serve a reforma administrativa do governo Bolsonaro?

    Uma das principais justificativas de ideólogos neoliberais para a privatização de empresas e de serviços públicos é a falsa afirmação que o funcionalismo público, da forma como existe, funciona como “cabideiro de empregos”. Este mesmo governo, a partir desta crítica que não é verdadeira, hoje propõe a Reforma Administrativa.


    Leia mais em: Brasil de Fato

    Escrito em: Terça, 27 Julho 2021 Lido 141 vezes
  • Servidores no CNMP: Entidades Representativas são convidadas para Audiência Pública

    O SindMPU participará de uma audiência pública presencial na Câmara dos Deputados no dia 4 de agosto às 12h para debater sobre a PEC 005/21. A proposta visa incluir dois servidores públicos efetivos na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo um servidor do Ministério Público da União, e o outro servidor de um dos Ministérios Públicos Estaduais

    A audiência terá participação de Adriel Gael, Diretor Executivo do (SindMPU), Aldo Clemente, Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e Francisco Antônio Távora, Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP). 

     

    Esta é mais uma tentativa das entidades de emplacar na PEC 005/21 a representação dos servidores no CNMP, por meio do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), antes disso foi feito um trabalho hercúleo para obtenção de 171 assinaturas para apresentação da emenda do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

     

    Os dirigentes reforçam que os servidores se mobilizem nas redes sociais, as reivindicações dos agentes públicos não podem ser ignoradas, suas vidas funcionais e condutas precisam ser deliberadas com a devida representação no CNMP, conforme preconiza o artigo 10 da Constituição Federal.

     

    Assista à audiência pelo e Democracia no site da Câmara dos Deputados. 



    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Terça, 27 Julho 2021 Lido 746 vezes
  • SindMPU, ANSEMP e FENAMP realizam mobilização digital contra a PEC 32/20

    O SindMPU, em parceria com a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), promove uma mobilização digital contra a reforma administrativa nesta quarta-feira (28).


    Todos os servidores estão convidados a participar, é só escolher a arte que melhor representa a sua categoria neste link: https://min.immo/O4shBjB e compartilhar em todas as redes sociais. Não esqueça de marcar o SindMPU na sua postagem, somos @sindmpu_nacional no Instagram, @sindmpu no Twitter e Sindmpu Nacional no Facebook. Acompanhe também o trabalho da @Fenamp no Instagram, e a Fenamp e Ansemp no Facebook.


    Neste momento, mais do que nunca, a união faz a força, o barulho nas redes sociais pode ter grandes impactos no Congresso Nacional e outras esferas da sociedade. A luta não pode parar! 

     

    Escrito em: Terça, 27 Julho 2021 Lido 496 vezes
  • III AGE: Confira os inscritos para Delegados de Base

    O SindMPU encerrou ontem às 23h59 as inscrições para Delegados de Base da III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 que tratará sobre: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020 e a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019, além da eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

    A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 9h do dia 29 de julho até às 19h do dia 30, e o resultado será divulgado no mesmo dia até às 23h59.

     

    Já a inscrição dos delegados que desejarem compor a mesa definitiva da AGE, estará disponível das 9h do dia 2 de agosto às 23h59 do dia 3, enquanto a eleição acontecerá das 9h do dia 9 de agosto às 19h do dia 10, sua divulgação ocorre no mesmo dia até às 23h59. 

     

    Por fim, a inscrição para a Comissão Eleitoral Nacional acontecerá das 9h do dia 16 de agosto às 19h do dia 20 de agosto. 


    Veja a lista completa de inscritos para Delegados de Base.

    Escrito em: Terça, 27 Julho 2021 Lido 751 vezes
  • LIVES DO CENTENÁRIO – O PAPEL DAS CORREGEDORIAS NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO

    O Ministério Público Militar realiza no dia 29 de julho de 2021, às 10 horas, mais uma edição da Lives do Centenário do MPM. O tema O papel das corregedorias no atual cenário brasileiro será debatido pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar e corregedor da Justiça Militar da União, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, pelo corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, e mediado pelo corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira.


    Leia mais em: MPM

    Escrito em: Quinta, 29 Julho 2021 Lido 131 vezes
  • Reforma administrativa pode atingir atuais servidores públicos, afirma consultor

    Estudo da Consultoria do Senado afirma que, como está, a reforma administrativa (PEC 32/2020) vai atingir não apenas os futuros servidores públicos, mas também os atuais. O jornalista Jeziel Carvalho conversou com o consultor Luciano Oliveira que esclareceu dúvidas sobre a reforma, como regras de transição e a necessidade de aperfeiçoamento do texto para que os atuais servidores não sejam prejudicados.  


    Leia mais em: Agência Senado

    Escrito em: Quinta, 29 Julho 2021 Lido 160 vezes
  • SindMPU solicita inclusão do reajuste de 8,35% nos vencimentos de Analistas e Técnicos do MPU

    Nesta quarta-feira (28) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República (PGR) a inclusão do reajuste de 8,35% nos vencimentos básicos de Analistas e Técnicos do Ministério Público da União (MPU), valor correspondente ao IPCA acumulado de julho de 2020 a junho de 2021.


    O ofício tramita na Procuradoria sob o número de expediente PGR-00266622/2021 e é fundamentado no fato que o total da remuneração dos Analistas e Técnicos integra o quantum de despesas primárias do MPU. Além disso, o Sindicato solicitou o encaminhamento de projeto de lei que fixa os novos valores das remunerações dos servidores do MPU, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU).


    O Sindicato ainda pediu acesso à proposta orçamentária de todos os ramos do Ministério Público, por meio dos seus Conselhos Superiores. No CSMPF,  o Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia da proposta orçamentária negou acesso ao orçamento e seus anexos, sob o argumento de que o material está classificado como reservado. Já os conselhos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (CSMPDFT), do Ministério Público Militar (CSMPM) e do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) ainda não responderam a demanda do Sindicato. 

    Cabe ressaltar que o Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia deixou aberta a possibilidade de uma reunião para tratar do assunto; e, por isso, o SindMPU já solicitou agenda e aguarda a confirmação da data da reunião para tratar do pleito.  

    O SindMPU legítima entidade representativa dos agentes públicos do MPU está sendo privada de ter acesso ao orçamento do MPU, mas continuará batalhando para que a recomposição inflacionária seja implementada a todas os servidores e servidoras do MPU, da ESMPU e do CNMP, por reconhecer que é devido, constitucionalmente, a recomposição inflacionária todos trabalhadores brasileiros. 


    Veja o ofício completo aqui. 


    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quarta, 28 Julho 2021 Lido 1968 vezes
  • MPF participa de campanha internacional sobre corrupção associada ao tráfico humano

    Fornecimento de documentos de identidade falsos, concessão de licenças que permitem o funcionamento de locais onde ocorre o tráfico de pessoas para fins de explorações sexual ou laboral, avisos sobre batidas policiais... A corrupção de servidores públicos é a parte invisível do tráfico humano, principalmente nos casos de exploração sexual. Todos os anos, 1,7 milhão de mulheres e meninas em todo o mundo são vítimas de exploração sexual.

    Leia mais em: MPF

    Escrito em: Sexta, 30 Julho 2021 Lido 124 vezes
  • Reforma administrativa: consultor do Senado defende clareza nas regras de transição para atuais servidores

    Em entrevista à Rádio Senado, o consultor legislativo Luciano Oliveira defendeu a necessidade de aperfeiçoamentos no texto da reforma administrativa para que possíveis mudanças na Constituição não afetem os atuais servidores. Segundo ele, é preciso deixar mais claras as regras de transição.


    Leia mais em: Extra

    Escrito em: Sexta, 30 Julho 2021 Lido 165 vezes
  • Sindicato solicita participação na Sessão do CSMPF para discutir a proposta orçamentária de 2022

    O SindMPU requereu ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, a participação de três representantes do Sindicato na Sessão Extraordinária do CSMPF, que ocorrerá no próximo dia 2 de agosto. O objetivo é apresentar os pleitos da categoria, contribuir na elaboração da Proposta Orçamentária do Ministério Público da União (MPU) para o ano de 2022, que neste momento encontra-se nos Conselhos Superiores de cada um dos ramos. 

     

    A elaboração da proposta orçamentária com a participação dos representantes do SindMPU, viabiliza melhorias estruturais e salariais para os servidores, garante a democracia interna e o princípio da igualdade entre membros e serviços auxiliares no MPU.

     

    Registre-se, ainda, que o SindMPU também oficiou o PGR, informando  a necessidade de incluir no orçamento do MPU a recomposição inflacionária de 8,35%, nos vencimentos dos servidores, de acordo com o IBGE.  

     

    Entenda a situação.

    A elaboração da proposta orçamentária é enviada pelo PGJ de cada ramo (MPF, MPDFT, MPT e MPM), enviado para os seus respectivos Conselhos Superiores.

     

    Após a aprovação nos Conselhos Superiores da proposta referente a cada ramo, essa é enviada para o Conselho de Assessoramento Superior do MPU (CSMPU) que é composto pelos chefes dos quatros ramos do MPU, e presidido pelo PGR. 

     

    Após essa aprovação, a proposta é encaminhada, até o dia 13 de agosto, para o Poder Executivo Federal que consolida a proposta do MPU, no orçamento federal.

     

    Assim, o SindMPU na defesa da categoria está articulando audiências com os conselheiros do CSMPU para discutir a proposta orçamentária. 

     

    Acesse o teor do pedido: PGR 0267463/2021. 

     

    Veja aqui o ofício completo.

    Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

    Escrito em: Quinta, 29 Julho 2021 Lido 773 vezes
  • Verifique a lista completa de eleitos para Delegados de Base

    Nesta sexta-feira (30), conforme informado, o SindMPU torna público o resultado das vagas de Delegados de Base referentes à III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A votação foi até às 19h de hoje.

    A III AGE ocorrerá do dia 4 a 6 de setembro de 2021 e tratará sobre: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020 e a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019, além da eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

     

    O cronograma seguirá com a inscrição dos delegados que desejarem compor a mesa definitiva da AGE, das 9h do dia 2 de agosto às 23h59 do dia 3, já a eleição acontecerá das 9h do dia 9 de agosto às 19h do dia 10, sua divulgação ocorre no mesm