Banco de Notícias Termos da Pesquisa: Pesquisa + - Junho de 2023 Fechar NOTA DE ESCLARECIMENTO: ENTENDA A DECISÃO DO TCU SOBRE O ADICIONAL DE PENOSIDADE Seja o primeiro a comentar! Ação do SindMPU assegura o pagamento do adicional de penosidade para todos os servidores do MPU, apesar da ordem de suspensão pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esta conquista é resultado de uma ação coletiva ajuizada pelo SindMPU, que resultou em uma decisão judicial favorável, reiterando o nosso compromisso com os direitos dos servidores. O SindMPU destaca seu compromisso com seus filiados e continuará acompanhando as atualizações sobre este processo. Confira aqui a nota redigida pela assessoria jurídica sobre o assunto. Escrito em: Sexta, 02 Junho 2023 Tags: Penosidade Lido 1333 vezes Participe Webinar Gympass Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promoverá na segunda-feira (5) às 19h um webinar em conjunto com o Gympass a fim de apresentar o benefício e tirar as principais dúvidas dos filiados. A conversa, coordenada pelo o Gympass, demonstrará todas as ofertas, explicar o passo a passo para utilizar o programa, além de dicas para que o sindicalizado tenha uma vida mais saudável e ache a atividade ideal. A palestra será realizada por um especialista de engajamento da plataforma Gympass e terá a participação da Diretora Jurídica do Sindicato Bruna Pieri. O webinar será transmitido através do canal oficial do Sindicato: https://youtube.com/@TVSindMPU Escrito em: Sexta, 02 Junho 2023 Lido 443 vezes Plataforma "Derruba o Veto Já" está no ar Seja o primeiro a comentar! O SindMPU lançou a plataforma "Derruba o Veto Já" nesta quarta-feira (7) com o objetivo de retirar o veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei no 2.969/22. Com diversas informações relevantes e esclarecedoras sobre a temática, a plataforma oferece informações em categorias específicas, como a nota técnica sobre o veto elaborada pelo SindMPU, ofício e nota técnica da PGR e da PGJM, além de um parecer jurídico sobre a decisão de vetar parcialmente o Projeto de Lei. A interface oferece também um sistema de envio de e-mail diretamente aos parlamentares para que os servidores pressionem o Congresso Nacional para derrubada do veto O SindMPU manterá a plataforma atualizada com novidades e avanços que surgirem no decorrer do processo. A iniciativa visa garantir os direitos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e expressar a relevância do Projeto de Lei no 2.969/22. Acesse aqui. Escrito em: Quarta, 07 Junho 2023 Lido 988 vezes SindMPU oficia PGR pela exclusão da devolução da contrapartida da União no pagamento do Auxílio-Saúde Seja o primeiro a comentar! O SindMPU encaminhou nesta quarta-feira (7) um ofício à Secretária-Geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, solicitando a exclusão da contrapartida da União dos descontos no pagamento do Auxílio-Saúde. A atual política de contrapartida da União resulta em uma redução significativa do reembolso concedido aos servidores, intensificando uma situação já desfavorável. O servidor é responsável por arcar com a maior parte do custo do plano de saúde, restando à União apenas uma contribuição mínima. Com a aplicação dessa contrapartida, o servidor acaba suportando um ônus financeiro que não lhe pertence. O SindMPU destaca a necessidade urgente de que o MPU se posicione para corrigir essa desigualdade, assegurando um auxílio saúde mais igualitário e justo. O ofício nº 212/2023 representa um passo no sentido de eliminar uma cobrança desproporcional e injusta. Para tanto, é imprescindível que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione favoravelmente para remediar essa condição desfavorável. Para mais detalhes, consulte o texto integral do Ofício aqui. Escrito em: Quarta, 07 Junho 2023 Lido 978 vezes SindMPU tem voz no evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público Seja o primeiro a comentar! O SindMPU esteve presente nesta terça-feira (13) no lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados. O Sindicato é integrante da Frente que atua em defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. O Diretor Executivo, Renato Cantoni, realizou uma fala durante o evento e incentivou a luta por direitos mais igualitários. “Hoje nos reunimos para reafirmar o nosso compromisso com a defesa do serviço público, para apoiar os servidores para lutar por um Brasil mais justo, mais equitativo e mais equilibrado. A nossa presença hoje reflete o esforço contínuo do SindMPU para valorizar todos os profissionais do Brasil”, afirmou. Além disso, Cantoni mencionou a necessidade de resistência ao veto feito ao Projeto de Lei 2969/22. O texto barrado foi articulado pelo SindMPU no Congresso Nacional e traz emendas benéficas aos servidores do Ministério Público da União (MPU). O Sindicato permanecerá defendendo pautas de interesse da categoria e não resistirá frente às tentativas de resistência. Escrito em: Quarta, 14 Junho 2023 Lido 193 vezes SindMPU intensifica campanha #DerrubaOVetoJá no Congresso Nacional Seja o primeiro a comentar! Na última terça-feira (13.06), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), com o auxílio de sua assessoria parlamentar, intensificou as ações da campanha #DerrubaOVetoJá no Congresso Nacional. A ação consistiu em uma série de visitas aos gabinetes dos parlamentares, durante as quais foram entregues documentos técnicos com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a causa. A campanha #DerrubaOVetoJá é uma iniciativa do SindMPU que busca a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.969/2022 e visa melhorar as condições de trabalho dos servidores do Ministério Público da União, sem causar aumento de despesas, através do realinhamento estratégico. Participaram ativamente dessa agenda o diretor nacional Renato Cantoni e os diretores e diretoras seccionais: Elisabeth Zimmermann, seccional de SP; Luiz Ivan, seccional do AC; Euripedes Júnior, seccional do RJ; Ana Valentina, seccional de PE; Wesley Rezende, seccional do PR e Aline Tavares e Pablue Braga, seccional do CE; além de Roberto Negri, sindicalizado aposentado. Os documentos técnicos entregues dão informações detalhadas sobre o projeto de lei e os benefícios que sua aprovação traria para os servidores. A atuação do SindMPU tem sido incansável na defesa dos direitos dos servidores do MPU. A intensificação da campanha no Congresso Nacional mostra a determinação do sindicato em garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para os servidores. Dentre as visitas realizadas, foram destacadas as reuniões com os Deputados Pedro Paulo (PSD/RJ), Zeca Dirceu (PT/PR), Flavinha (MDB/MT), Dep. Julio Lopes (PP/RJ), Helder Salomão (PT/RJ), e também com os senadores Magno Malta (PL/ES) e Alan Rick (União/AC). Além disso, foram realizadas reuniões com as assessorias de diversos outros parlamentares. Cada encontro representou uma oportunidade para expor e debater as questões relacionadas ao Projeto de Lei e o impacto do veto na vida dos servidores do MPU. As próximas ações do SindMPU continuarão a mobilizar os parlamentares para a derrubada do veto, mantendo a esperança de que a valorização e a melhoria das condições de trabalho para os servidores do MPU serão, em breve, uma realidade. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Confira aqui as fotos das visitas e reuniões. Escrito em: Quinta, 15 Junho 2023 Lido 644 vezes Comissão Permanente de Analistas da Área do Direito do SindMPU promove reunião nesta quinta-feira (15) Seja o primeiro a comentar! A Comissão Permanente de Analistas da Área do Direito do SindMPU convoca todos os Analistas da Área do Direito para uma reunião, a ser realizada hoje (15) às 19 horas. A reunião, que acontecerá por meio do Zoom, terá como objetivo discutir o histórico da formação da Comissão, destacando suas principais conquistas e objetivos. Além disso, os participantes discutirão a estrutura de funcionamento da Comissão, incluindo as responsabilidades de cada membro, a forma de comunicação interna e os procedimentos para tomada de decisões. A participação e contribuição da Comissão na Assembleia Geral Ordinária (AGO) também será abordada, destacando-se as iniciativas de evolução e os resultados alcançados. Outro ponto de pauta será a apresentação dos detalhes sobre o Encontro Nacional dos Analistas da Área do Direito. A reunião contará com a participação do Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni. Participe através do link: https://encurtador.com.br/hjkx9 Escrito em: Quinta, 15 Junho 2023 Lido 367 vezes SindMPU se reúne com Secretário-Geral Adjunto do MPU para tratar do adicional de penosidade Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), representado pelo seu Diretor-Executivo, Renato Cantoni, e a assessoria jurídica, Fábio Estillac e o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago reuniram-se nesta quinta-feira (15), para tratar do adicional de penosidade estabelecido pela Portaria PGR/MPU Nº 93, de 17 de maio de 2023. A situação surgiu após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o pagamento do adicional de penosidade, constante na Portaria PGR/MPU Nº 633, de 10 de dezembro de 2010, o que afeta diretamente muitos servidores. Porém, é importante lembrar que existe uma decisão favorável da justiça federal garantindo esse benefício para diversos servidores e esses não estão suspensos. Na reunião, Santiago comunicou a suspensão do adicional de penosidade somente para a região da Amazônia Legal e do semi-árido, em resposta à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de suspensão do pagamento do PGR será publicada até essa sexta-feira (16), os demais servidores que não se enquadram na especificação não serão afetados. Para Cantoni é importante reconhecer a necessidade do adicional para os servidores destas regiões e o Sindicato fará de tudo ao alcance para assegurá-lo. "Nossa assessoria jurídica está aguardando a publicação da decisão do PGR para ingressar de imediato com a medida judicial cabível para garantir os direitos da categoria", concluiu. Apesar da notícia da suspensão para a região da Amazônia Legal e do semi-árido, o SindMPU se mantém firme na missão de representar os interesses de seus filiados. A entidade sindical segue empenhada em proteger os direitos dos servidores do MPU e continuará lutando por justiça. Demais detalhes sobre os próximos passos serão comunicados pelo SindMPU nas próximas semanas. Escrito em: Sexta, 16 Junho 2023 Tags: adicional de penosidade Lido 906 vezes Em Reunião com SindMPU Administração do MPU promete retirada da contrapartida da União da base de cálculo do Auxílio-Saúde Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), representado pelo seu Diretor-Executivo, Renato Cantoni, a assessoria jurídica, Fábio Estillac participaram de uma reunião com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, nesta quarta-feira (15), para tratar do Auxílio-Saúde dos servidores do MPU. No encontro, Santiago informou que a Administração encaminhará uma solicitação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para abolir a devolução da contrapartida da União, uma medida que tem sido criticada por impor um peso financeiro indevido aos servidores. Como contrapartida, haverá uma redução da taxa atual de reembolso de 8% para 5% tanto para os membros quanto para os servidores do MPU. A Administração está realizando um estudo para verificar o gasto médio com o Plan-Assiste para determinar uma nova base de cálculo mais igualitária e unificada para toda a instituição. Esta reunião marca um passo significativo na luta do SindMPU para melhoria de condições do auxílio-saúde. O Sindicato segue na luta para garantir um benefício igualitário entre membros e servidores, não aceitará nenhuma proposta que não seja a ampliação dos direitos dos seus representados. A luta continua. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Sexta, 16 Junho 2023 Tags: auxilio saude auxíliosaúde Lido 1318 vezes SindMPU busca alterar Resolução do Auxílio-Saúde em reunião com o CNMP Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (16), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) realizou uma reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda para discutir a possibilidade de alteração na Resolução do Auxílio-Saúde. A reunião contou com a participação do Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, João Britto, Diretor da Seccional DF e dos assessores parlamentar e jurídico, Carlos Alberto Silva Junior e Fábio Estillac, respectivamente. O encontro teve como objetivo tratar do ofício expedido pelo Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, que solicitou ao CNMP a abolição da devolução da contrapartida da União, uma medida que tem gerado críticas pela carga financeira imposta aos servidores. Durante a reunião, o Conselheiro informou aos representantes do SindMPU que o ofício da administração do MPU foi recebido ontem e que a sua equipe já está trabalhando com prioridade para que a resolução seja votada o mais breve possível no Conselho. Com o intuito de fornecer subsídios para auxiliar o Conselheiro Jaime na análise do tema, a assessoria jurídica do SindMPU entregou memoriais sobre o assunto durante uma reunião. “A certeza é de que esses materiais contribuem para uma avaliação detalhada e embasada, levando em consideração os interesses dos servidores e a importância de se estabelecer condições financeiras equilibradas”, ressaltou Cantoni. A Resolução do Auxílio-Saúde é um instrumento normativo que regula o pagamento desse benefício aos servidores do Ministério Público Brasileiro. Atualmente, a norma prevê que os servidores recebam o auxílio-saúde, mas que posteriormente realizem a devolução da contrapartida da União, o que tem sido alvo de críticas por parte dos servidores. A proposta de alteração da resolução visa abolir essa devolução e promover uma distribuição mais justa dos ônus financeiros. O SindMPU espera que o CNMP analise a proposta de alteração o mais breve possível, considerando os argumentos apresentados pelo Sindicato. Acompanhe as atualizações sobre esse tema e outras notícias relevantes para os servidores do MPU por meio do site oficial do SindMPU. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Sexta, 16 Junho 2023 Tags: auxíliosaúde auxilio saude Lido 1139 vezes Nota de Esclarecimento - Adicional de Penosidade Seja o primeiro a comentar! Em uma decisão administrativa da Procuradoria-Geral da República, foi anunciada a suspensão da Portaria PGR/MPU nº 93/2023, que ampliou para outras localidades da Amazônia legal e do semiárido nordestino o recebimento do adicional de atividade penosa. O SindMPU ressalta que a suspensão atinge apenas aquelas regiões que foram incluídas pela portaria supracitada, permanecendo o inteiro teor da Portaria PGR/MPU nº 633/2010, ou seja, aqueles servidores lotados nas regiões que já faziam jus ao benefício, continuarão recebendo. Diante disso, o sindicato reforça que não medirá esforços na defesa dos servidores que serão afetados por essa mudança drástica e descabida por parte da Administração. A entidade garante que fará tudo que estiver ao seu alcance para assegurar o benefício aos trabalhadores de regiões que a muito tempo vêm lutando pelo recebimento do adicional. Em outra frente de atuação, a assessoria jurídica já está tomando as medidas jurídicas cabíveis para garantir os direitos da categoria, uma vez que a suspensão da portaria gerou grande preocupação e prejuízos aos os servidores diretamente afetados. O SindMPU permanece atento e agindo em defesa dos direitos de todos. Confira aqui a suspensão. Confira a Portaria 93/2023 Confira a Portaria 633/2010. Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. Escrito em: Segunda, 19 Junho 2023 Lido 1048 vezes Fique por dentro: MPU abre novo Concurso de Remoção Seja o primeiro a comentar! A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou na última sexta-feira (16) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e do MPU. Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 21/06/2023. O quadro de vagas ofertadas pode ser visto no seguinte endereço eletrônico: https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-candidato A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 22 de junho às 19h, e o resultado final no dia 30 de junho no Diário Oficial da União. Escrito em: Segunda, 19 Junho 2023 Lido 448 vezes SindMPU se opõe ao Projeto de Lei 2402/2023 que autoriza a transformação de cargos no MPU Seja o primeiro a comentar! SindMPU se opõe à aprovação do Projeto de Lei 2402/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). A proposição estava sob relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), mas é de autoria do Procurador-Geral da República, e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União (MPU). Na prática, o texto transforma 360 cargos de Analista em Direito e 200 cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU) em 1.200 cargos em comissão e funções de confiança para alocação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT). Gravemente ainda foi inserida uma autorização legislativa para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras possa transformar cargos efetivos vagos em cargos em comissão, bem como aumentar o nível das funções de confiança e dos cargos em comissão no MPU por portaria, o que contraria a Constituição que prevê que a criação e extinção de cargos públicos deve ser realizado por lei. Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, a medida trará prejuízo irreparável aos servidores do Ministério Público da União. O SindMPU vê com preocupação essa nova investida da Administração, uma ação que desperta preocupações quanto à sua compatibilidade com os preceitos constitucionais de concurso público para o ingresso em cargos públicos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, definidos por Lei. O Sindicato já estava atuando nas comissões da Câmara dos Deputados para propor emenda supressiva para o art. 3o do referido Projeto de Lei, assim como outras emendas de interesse da categoria. Assim, a entidade segue atuando e monitorando toda a tramitação no Projeto de Lei, que foi incluído para votação de última hora de forma arbitrária pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O sindicato entende que o PL 2402/2023 pode ameaçar os princípios de impessoalidade, moralidade e isonomia na administração pública, bem como o direito dos servidores efetivos, comprometendo o mérito como obrigação fundamental para a ocupação de cargos públicos. A Assessoria Parlamentar do SindMPU está em campo, mobilizando todos os esforços para desenvolver uma estratégia eficaz a fim de tentar reverter esta mudança no Senado Federal, assim como foi feito na votação dos PL’s 813/2021 do MPDFT, 3006/2022 do MPT e 2969/2022 do MPM. O SindMPU conta com o apoio e a participação de todos os filiados neste momento crucial e manterá todos informados sobre os desenvolvimentos do assunto. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical. Veja aqui a tramitação do PL. Escrito em: Quarta, 21 Junho 2023 Tags: PL 2402 Lido 802 vezes SindMPU convoca assembleias locais para informar filiados sobre o andamento das pautas da categoria Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU convoca as Diretorias Seccionais para realizarem assembleias locais para consulta aos filiados do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) a fim de tratar sobre itens importantes para a categoria. As pautas são: análise e discussão da proposta apresentada pela administração sobre o auxílio-saúde e propostas da base para mobilização para melhorias do auxílio-saúde; informes, análise, discussão e início da efetiva mobilização das bases sobre a derrubada do Veto das emendas do SindMPU no PL 2969/2022; e discussão e deliberação sobre formas de apoio ao pleito da penosidade. As atas com as deliberações das assembleias devem ser encaminhadas à DENC até 28 de julho de 2023, por protocolo, para alinhamento das estratégias de mobilização da categoria. Leia aqui o edital. Escrito em: Quarta, 21 Junho 2023 Lido 668 vezes Nota de Esclarecimento Seja o primeiro a comentar! Como informado, no dia 14 de junho o SindMPU sofreu um ataque cibernético em sua página do Facebook. Desde então, o Sindicato moveu esforços para recuperar o perfil e cessar os posts delitosos. Todavia, o Facebook ainda não respondeu as diversas denúncias e tentativas de recuperar a conta. O Sindicato reforça que este acidente foi fruto de uma tentativa criminosa. Ademais, a equipe de comunicação tentou sanar o problema com a própria rede social, mas não recebe nenhum retorno humano. De acordo com a única resposta recebida “as postagens não violam a política da plataforma”. Assim, a entidade optou por entrar com uma ação judicial cabível a fim de cessar todos os posts de conteúdos adversos e recuperar a conta oficial. Iremos informar sobre as demais atualizações. Escrito em: Sexta, 23 Junho 2023 Lido 450 vezes SindMPU se reúne com Senador Izalci Lucas para tratar das ameaças do PL 2402/2023 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo Renato Cantoni e a Assessoria Parlamentar, esteve em reunião nesta sexta-feira (23) com o Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para tratar das ameaças do Projeto de Lei 2402/2023. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma emenda que proíba a transformação de cargos efetivos vagos em cargos em comissão, somente por portaria ou sem autorização de lei, bem como outras possíveis emendas que estão sendo estudadas pela assessoria do Senador para evitar o retrocesso. Por fim, o parlamentar afirmou estar comprometido com a luta pela derrubada do veto ao PL 2969/22. O que é o PL 2402/2023? O PL 2402/2023 foi aprovado no dia 20 de junho no Plenário da Câmara dos Deputados e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União (MPU). O texto seguiu para o Senado Federal e o SindMPU está empenhado em frear as tentativas de aprovação. Na prática, se aprovado como está, a mudança transformaria 360 cargos de Analista em Direito e 200 cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU) em 1.200 cargos em comissão e funções de confiança para alocação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, foi inserida uma autorização legislativa para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, possa transformar cargos efetivos vagos em cargos em comissão, bem como aumentar o nível das funções de confiança e dos cargos em comissão no MPU por portaria, o que contraria a Constituição que prevê que a criação e extinção de cargos públicos deve ser realizada por lei. O SindMPU se opõe ao Projeto de Lei por entender que ele pode ameaçar os princípios de impessoalidade, moralidade e isonomia na administração pública, bem como o direito dos servidores efetivos, comprometendo o mérito como obrigação fundamental para a ocupação de cargos públicos. O Sindicato se comprometeu a defender os interesses dos servidores e enfrentará a luta no Senado Federal para garantir a manutenção da atual configuração dos cargos. Escrito em: Sexta, 23 Junho 2023 Tags: PL 2402/2023 PL 2402 Lido 516 vezes + - Maio de 2023 Fechar NS para Técnicos do MPU e a não absorção dos quintos são aprovados no Plenário do Senado Federal Seja o primeiro a comentar! Após apreciação na CCJ do Senado Federal, o SindMPU acompanhou a aprovação das quatro emendas de interesse dos servidores consolidadas no texto do Projeto de Lei 2.969/2022 no Plenário da casa. O texto aprovado hoje no Senado Federal garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional. A árdua luta se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar. Esta aprovação representa uma grande vitória para a categoria, já que diversos pleitos foram ouvidos e aprovados no Congresso Nacional. O SindMPU seguirá avançando para a melhoria da condição de trabalho de todos os servidores. O texto segue agora para sanção presidencial. Confira o histórico sobre a matéria: SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU Escrito em: Quinta, 17 Agosto 2023 Tags: Nível Superior quintos Lido 4804 vezes NOTA DE ESCLARECIMENTO PL Nº 2.402/2023 Seja o primeiro a comentar! O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CNMP E ESMPU – SindMPU, por meio da sua Assessoria Parlamentar, informa que está analisando e acompanhando o trâmite do Projeto de Lei nº 2.402/2023. Inicialmente, é necessário frisar que o PL foi apresentado pelo Procurador-Geral da República, no dia 08/05/2023, e encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ou seja, não possui tramitação. A Diretoria-Executiva e a Assessoria Parlamentar do Sindicato já fizeram contatos com diversos parlamentares para informar a posição contrária do Sindicato. Em breve análise, pode-se detectar que o PL é inconstitucional pois afronta o art. 37, inciso II da nossa Carta Magna, que explicita: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; O consenso constitucional previsto na Lei Maior traz como regra basilar o concurso público para o acesso e provimento de cargo efetivo na Administração Pública Brasileira. Essa regra é para estabelecer igualdade de acesso para todos os cidadãos, vez que não mais se precisa de padrinhos políticos ou procuradores para acessar o cargo público. Nessa linha, o próprio dispositivo constitucional elenca a exceção e estabelece regra. CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL - ACESSIBILIDADE – CONCURSO PÚBLICO. A acessibilidade aos cargos públicos a todos os brasileiros, nos termos da lei e mediante concurso público é princípio constitucional explícito, desde 1934, art. 168. Embora cronicamente sofismado, mercê expedientes destinados a iludir a regra, não só reafirmado pela Constituição, como ampliada, para alcançar os empregos públicos, art. 37, I e II. Pela vigente ordem constitucional em regra, o acesso aos empregos públicos opera-se mediante concurso público, que não pode ser de igual conteúdo, mas há de ser público. As autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão sujeitas à regra, que envolve a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sociedade de economia mista destinada a explorar atividade econômica está igualmente sujeita a esse princípio, que não colide com o expresso no art. 173, § 1º. Exceções ao princípio, se existem, estão na própria Constituição (STF MS 21322-1 - DF - Ac. TP, 03.12.92 - Rel. Min. Paulo Brossard, in Revista LTr, volume 57, n° 09, setembro de 1993, pág. 1092) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO “CARGOS EM COMISSÃO” CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 5º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E DO CAPUT DO ART. 6º; DAS TABELAS II E III DO ANEXO II E DAS TABELAS I, II E III DO ANEXO III À LEI N. 1.950/08; E DAS EXPRESSÕES “ATRIBUIÇÕES”, “DENOMINAÇÕES” E “ESPECIFICAÇÕES” DE CARGOS CONTIDAS NO ART. 8º DA LEI N. 1.950/2008. CRIAÇÃO DE MILHARES DE CARGOS EM COMISSÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 37, INC. II E V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. [...] 7. A delegação de poderes ao Governador para, mediante decreto, dispor sobre “as competências, as atribuições, as denominações das unidades setoriais e as especificações dos cargos, bem como a organização e reorganização administrativa do Estado”, é inconstitucional porque permite, em última análise, sejam criados novos cargos sem a aprovação de lei. 8. Ação julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade do art. 5º, caput, e parágrafo único; art. 6º; das Tabelas II e III do Anexo II e das Tabelas I, II e III do Anexo III; e das expressões “atribuições”, “denominações” e “especificações” de cargos contidas no art. 8º da Lei n. 1.950/2008. 9. Definição do prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data de julgamento da presente ação direta de inconstitucionalidade, para que o Estado faça a substituição de todos os servidores nomeados ou designados para ocupação dos cargos criados na forma da Lei tocantinense n. 1.950. (STF, ADI 4125, Relatora Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10/06/2010, DJe-030 DIVULG 14-02-2011 PUBLIC 15-02-2011 EMENT VOL-02464-01 PP-00068) – grifos nossos. Ao prosseguir analisando o disposto na Constituição da República de 1988, constata-se que há uma determinação de que oprovimento de cargos em comissão em toda a Administração Pública Brasileira seja em "condições e percentuais mínimos previstos em lei" e "destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento". (art. 37, V, CF). Assim, o cargo em comissão possui as seguintes características impostas pela Constituição Federal, são elas: a) O cargo comissionado deve ser criado por lei em condições e percentual mínimo e sempre relacionado à criação de cargo efetivo (Princípio da Proporcionalidade/Moralidade); b) O cargo comissionado com as suas atribuições e competências só pode ser criado por lei (Princípio da Legalidade); e, c) O cargo comissionado deve ser destinado somente, apenas, às atribuições de direção, de chefia e de assessoramento. Dessa forma, o Sindicato lutará contra esse Projeto de Lei inconstitucional apresentado pelo Procurador-Geral da República seja reprovado, pois está em total dissonância as normas do nosso país. Por fim, o SindMPU ressalta seu compromisso com seus filiados e destaca quecontinuará atuando na defesa e na valorização dos servidores do MPU, e atuará mediante sua assessoria parlamentar no interesse da categoria. Escrito em: Quarta, 10 Mai 2023 Tags: PL 2402 Lido 1901 vezes SindMPU firma parceria com Gympass Seja o primeiro a comentar! O SindMPU anuncia nova parceria com o Gympass, plataforma de benefícios voltados para a saúde e bem-estar. Em breve, os filiados poderão ter acesso a diversas academias e atividades físicas em todo o Brasil, além de programas de saúde e bem-estar online. Com essa novidade, os servidores poderão escolher a academia e atividade física que melhor se adequa às suas necessidades e rotinas, com opções de planos mensais, trimestrais e anuais. Além disso, a plataforma oferece a possibilidade de acompanhar o progresso do treino e acesso a programas de saúde e bem-estar, como meditação e nutrição. Fique de olho nos canais oficiais do Sindicato para mais informações em breve. Escrito em: Quinta, 11 Mai 2023 Lido 1531 vezes SindMPU se reúne com Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais para tratar da sanção do PL 2969/22 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio do diretor executivo Renato Cantoni, esteve em reunião com o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais, Sérgio Dias, para discutir a sanção do PL 2969/22. A conversa ocorreu nesta terça-feira (10) em Brasília e foi articulada pelo diretor seccional de Goiás, Gilmar Barros. O objetivo da reunião foi apresentar ao chefe de gabinete a importância da sanção do projeto de lei para os servidores do Ministério Público da União, que foi recentemente aprovado no Congresso Nacional após intensa luta do Sindicato. O texto aprovado garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional. Durante a reunião, Sérgio Dias se mostrou sensível à demanda e afirmou que vai dialogar com o governo e com a Casa Civil para que a sanção saia o mais rápido possível. O SindMPU tem trabalhado incansavelmente para buscar melhores condições de trabalho e remuneração para os servidores e esta reunião representa mais um passo importante nessa luta pelos direitos de todos. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Sexta, 12 Mai 2023 Tags: PL 2969/22 Lido 875 vezes SindMPU e Seccional DF recebem comissão de aprovados para tratar do PL no 2402/2023 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU e Seccional DF receberam integrantes da comissão de aprovados no concurso do Ministério Público da União (MPU) nesta quinta-feira (11) na sede do Sindicato. A reunião teve como anfitriões o Diretor Executivo, Renato Cantoni e o Diretor Seccional Laércio Bernardes e tratou sobre a importância da nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público. Durante a visita, a comissão de aprovados também criticou o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que prevê a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do MPU. Para eles, o texto autoriza de forma inconstitucional a nomeação indiscriminada de cargos comissionados, burlando o concurso público. O Sindicato já publicou a posição de que a medida é inconstitucional e prejudica a carreira dos servidores do MPU. A luta do SindMPU e da comissão de aprovados pela valorização dos servidores do MPU é contínua e objetiva fortalecer a instituição. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Sexta, 12 Mai 2023 Lido 603 vezes SindMPU participa de reunião do Mosap sobre defesa dos servidores aposentados e pensionistas Seja o primeiro a comentar! Nesta terça-feira (16) o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou uma reunião ordinária para deliberar as melhores estratégias de comunicação entre as instituições e também buscar suporte para as entidades filiadas. O evento contou com a presença de representantes de várias organizações, incluindo o SindMPU, que foi representado pelo diretor Leonardo Fontoura e pelo filiado e membro do GT aposentados Roberto Negri. Durante a reunião, um dos principais temas discutidos foi o novo arcabouço fiscal, que busca interromper as negociações pendentes, no entanto os servidores não podem ceder à pressão. As ações de valorização dos servidores aposentados e pensionistas continuam nos estados e no Congresso Nacional. Com o relançamento da frente parlamentar do serviço público marcado para o próximo dia 13 de junho, há um novo panorama para as negociações. Essa iniciativa trará uma nova perspectiva para o diálogo com os parlamentares e pode ajudar a avançar nas pautas defendidas pelos servidores públicos. Escrito em: Quinta, 18 Mai 2023 Lido 363 vezes Adicional de Penosidade: Uma conquista do SindMPU para os servidores do semiárido nordestino, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia Seja o primeiro a comentar! Em reunião na Procuradoria da República no Pará - PRPA, com a presença dos diretores nacionais Bruna Pieri e Leonardo Fontoura, do diretor seccional Márcio Silva e de servidores, a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly anunciou a assinatura da Portaria nº 93, de 17 de maio de 2023 pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. A Portaria, que é fruto de diversos requerimentos e atuação do SindMPU, estende o adicional de penosidade a todas as localizadas no semiárido nordestino que tenham população inferior a trezentos e quinze mil habitantes, na Amazônia Legal e, ainda, as unidades situadas nos Estados do Acre, do Amapá, de Roraima e de Rondônia. A reunião tratou ainda da necessidade de tratamento igualitário, entre membros e servidores, para o auxílio-saúde. Torelly informou que a administração está estudando formas de extensão do benefício para servidores que mais necessitam, como pessoas com rendimento menor. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) segue analisando a possibilidade de retirada da contrapartida do cálculo. A SG também foi questionada pelo Sindicato sobre o PL 2403/2023, que prevê a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do MPU, e informou que “enquanto eu estiver como Secretária-Geral meu interesse é privilegiar os servidores” finalizou dizendo que os servidores do quadro possuem preferência nas nomeações de funções e cargos. Entenda a nossa Luta A demanda principal, iniciou com a solicitação dos servidores lotados em Belém, por isso o Sindicato, por meio da Assessoria Jurídica, elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado do Pará fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. Desde 2020, o SindMPU tem se manifestado contrária à suspensão do adicional de penosidade e protocolou uma ação ordinária com pedido liminar para suspender os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No início deste mês oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a finalidade de que todos os servidores alocados em Belém recebessem o pagamento do adicional de atividade penosa. Este é um importante reconhecimento para a categoria que enfrenta condições de trabalho árduas em regiões de difícil acesso. Com essa conquista, o SindMPU reforça ainda mais o seu compromisso em defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público da União (MPU). Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Confira aqui a portaria. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: adicional de penosidade Lido 788 vezes Julgamento no TRF1 abre caminho para execução dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! Nesta terça-feira (27) ocorreu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já solicitou a relação de todos os servidores que fazem jus ao direito do pagamento à cada ramo no final de junho de 2022. Os documentos advindos dos próprios órgãos asseguram os cálculos corretos dos valores devidos aos servidores. Destaca-se que o SindMPU irá realizar a execução dos 13,23% em favor dos seus filiados. É importante informar que os filiados terão, na ação de execução, as custas processuais e os honorários advocatícios custeados pelo SindMPU, ou seja, o sindicalizado terá o seu direito assegurado com risco minimizado e sem custo algum! Não perca tempo e filie-se ao SindMPU! Leia a íntegra da nota aqui. Acesse aqui o Infográfico. Leia as matérias sobre o andamento do processo: SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23%NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23% Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: 13,23% Lido 6549 vezes SindMPU busca na justiça manter o pagamento da vantagem "opção" aos servidores aposentados do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU ajuizou a Ação Coletiva nº 1043240-75.2019.4.01.3400 em favor dos filiados, em especial dos aposentados, requerendo a anulação do Acórdão 1.599/2019 do TCU, para que fosse determinada a manutenção de pagamento da vantagem "pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (“opção”)" e restituído todos valores indevidamente retirados dos proventos de aposentadoria dos seus filiados. Recentemente, houve uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da SJDF julgando improcedente o pedido do SindMPU sobre a manutenção do pagamento da vantagem "opção" aos servidores do MPU. Imediatamente, o SindMPU interpôs recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a sentença seja reformada e os pagamentos sejam mantidos. Apesar de não ter havido o trânsito em julgado da referida ação, a Administração vem excluindo dos proventos dos servidores essa vantagem “opção”. Por isso, o SindMPU já requereu a aplicação de efeito suspensivo ao recurso interposto para que essa prática não seja permitida pelo Poder Judiciário. Assim, a assessoria jurídica do Sindicato, escritório Estillac & Rocha Advogados, está à disposição para atender os servidores, filiados ou não, que tenham tido qualquer tipo de exclusão da verba em seus vencimentos, sendo necessário o envio dos seguintes documentos via sistema de protocolo: procuração preenchida e assinada; regulamento jurídico preenchido e assinado (apenas para não filiados); RG e CPF; e cópia da Decisão Administrativa. Após a abertura do protocolo, o escritório encaminhará ao servidor toda a documentação necessária para assinatura. Confira a íntegra da nota aqui. Acesse aqui o Sistema de Protocolo. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: vantagem opção servidores aposentados aposentados benefícios Lido 1505 vezes SindMPU encaminha “Carta de Brasília” elaborada no 3° Encontro Nacional dos ASI’s para Administração Seja o primeiro a comentar! O SindMPU encaminhou a “Carta de Brasília”, elaborada no 3° Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, CNMP e ESMPU, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Procuradoria Geral da Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Escola Superior do Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público. A carta, fruto dos encontros realizados entre o dia 26 e 27 de agosto em Brasília, faz um histórico da luta da categoria, detalha a batalha permanente pelo aumento do conhecimento e capacitação dos ASI’s e faz críticas às recentes mudanças feitas pela Administração. Além disso, o documento reconhece a importância da criação da Polícia do MPU e da participação dos servidores da carreira em sua implementação. Dispõe, ainda, sobre a insatisfação dos agentes quanto à vinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ao Teste de Aptidão Física (TAF), bem como na formatação estabelecida para a realização do teste, que, ao passo em que encontra, retira direitos, fragiliza a condição econômica dos participantes e põe em risco a vida dos mesmos. Por fim, foi solicitada a realização de mais treinamentos de capacitação, que ainda são insuficientes, principalmente para os agentes lotados nos estados. O documento sumariza uma ideia de planejamento estratégico participativo de forma a coordenar a atuação do cargo para fortalecer e valorizar os ASI`s. Leia aqui a íntegra da "Carta de Brasília", protocolada pelo SindMPU no dia 02.09.2022 Leia aqui outras notícias sobre a atuação do SindMPU na defesa da carreira: SindMPU requer adiamento de TAF à Administração SindMPU requer participação em regulamentação da polícia do MPU SindMPU ingressa com ação coletiva contra Portaria que regulamenta TAF para Agentes de Segurança Institucional SindMPU e Agempu definem estratégias para combater a portaria do TAF Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: TAF policia mpu encontro nacional dos agentes de segurança institucional mpu, cnmp e esmpu Lido 1569 vezes PGR aumenta valor de crédito consignado para servidores do MPU, ESMPU e CNMP Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria nº 125, de 26 de agosto de 2022, que estabelece em 40% a porcentagem do crédito consignado, seguindo a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. A portaria em questão normatiza os convênios entre o MPU e as instituições financeiras, e, além de aumentar a margem consignável, permite aos servidores fazer novas consignações e portabilidades dos seus contratos. Histórico - Em abril de 2021 o sindicato enviou um Ofício pedindo o aumento do percentual, reivindicando a alteração da porcentagem do crédito consignado de 35% da respectiva remuneração para 40%, seguindo a nova legislação. Leia aqui a íntegra da Portaria nº 125, de 26 de agosto de 2022. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Crédito consignado Lido 1994 vezes Nível Superior para Técnicos do MPU, ESMPU e CNMP é pauta do SindMPU com Deputada Erika Kokay Seja o primeiro a comentar! O SindMPU apresentou nesta quarta-feira (1) para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Nível Superior Lido 2418 vezes Leia mais... SindMPU requer participação em regulamentação da polícia do MPU Seja o primeiro a comentar! Após confirmação da criação da polícia do Ministério Público pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o SindMPU protocolou o Ofício nº 232/2022, nesta terça-feira (23), requerendo a participação do Sindicato na regulamentação do cargo. O pedido aborda e é fundamentado no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. Ainda ontem (23), o SindMPU protocolou o Ofício nº 233/2022 com o objetivo de alterar o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional que participarão da Assembleia Geral Ordinária (AGO/2022). O Sindicato continuará a defender os direitos dos ASI’s e de toda a categoria. Confira aqui os ofícios na íntegra:Ofício nº 232/2022Ofício nº 233/2022 Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: policia mpu Lido 1436 vezes SindMPU avança na conquista judicial do abono de permanência como caráter remuneratório Seja o primeiro a comentar! O SindMPU avançou na conquista judicial do reconhecimento do abono de permanência como verba remuneratória a todos os servidores do MPU, CNMP e ESMPU. A ação civil coletiva nº 1010035-84.2021.4.01.3400, ajuizada com o objetivo de reconhecer a natureza remuneratória no abono permanência, foi julgada procedente no dia 17 de agosto de 2022. Vale destacar que a decisão foi proferida em primeira instância, cabendo recurso. O abono foi criado pela EC nº 41/03 para incentivar que o servidor público apto para aposentadoria permanecesse trabalhando. A decisão declarou o caráter remuneratório do abono de permanência, que deverá ser utilizado na composição do valor da remuneração do servidor. Tal alteração trará reflexos no adicional de 1/3 de férias, 13º salário e em todas as demais verbas, gratificações e benefícios cujo cálculo é realizado tendo por base a remuneração do cargo efetivo dos servidores. Além disso, por retroagir a 2016, a decisão concede o ressarcimento das diferenças remuneratórias não pagas em razão da não utilização do abono nos referidos cálculos. A 9ª Vara Federal/DF julgou procedente o pedido do sindicato, declarando esse direito aos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Tal proveito atinge os servidores que poderiam se aposentar mas que continuaram trabalhando no órgão, e que agora receberão estes reflexos financeiros, nunca antes pagos pela Administração. Acesse aqui a íntegra da decisão. O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: abono conquista judicial Lido 2656 vezes SindMPU recebe Comissão de Aprovados do 10° Concurso de Servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU recebeu, na última sexta-feira (12), a Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU para tratar de possíveis nomeações e concursos de remoção do MPU. Desde 2018, o SindMPU constantemente ouve e apoia a Comissão de Aprovados, levando à Administração os pleitos por mais nomeações de forma a valorizar o esforço dos aprovados, além de tirar a sobrecarga de trabalho dos servidores. Inclusive em fevereiro do último ano, o sindicato esteve em manifestação sobre a temática na Procuradoria Geral da República. Uma da pautas desta reunião foi o número de vagas com impacto financeiro previsto nas propostas orçamentárias do ramos do MPU para 2023: no MPF estão previstas 8 vagas de Analistas e 24 de Técnicos; no MPT 10 de Analistas e 10 de Técnicos; no MPM 1 de Analista e 12 de Técnicos; e 25 servidores para o MPDFT, sem especificações dos cargos. Além disso, os aprovados reforçaram a importância do apoio do SindMPU na luta por nomeações e solicitaram que o sindicato trabalhe em conjunto com a Comissão pelas nomeações previstas para o ano de 2023. A Comissão conta com novos integrantes, Rogéria, Matheus, Ana Luísa e Vanderleia, uma vez que os membros anteriores foram nomeados para os quadros do MPU no final de 2021 e em julho deste ano. Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal-DF, João Brito, o Diretor Financeiro da seccional do DF, Laercio Bernardes Reis, a Diretora da Comunicação da seccional do DF, Loyane Leandro da Rocha e virtualmente o Diretor Jurídico, Renato Cantoni e o advogado do SindMPU, Fábio Estillac. O SindMPU seguirá apoiando a Comissão e acompanhará a nomeação dos aprovados. Para saber mais sobre a Comissão, entre em contato no Instagram @nomeiampu. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Lido 1462 vezes PGR aumenta porcentagem de crédito consignado para servidores do MPU, ESMPU e CNMP Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria nº 7, de 12 de janeiro de 2023, que estabelece em 45% a porcentagem do crédito consignado, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A portaria em questão regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público da União. É importante destacar que o SindMPU não incentiva a utilização da margem consignável para seus filiados, isso é uma decisão de cada servidor. A luta do Sindicato é para proporcionar aos filiados o maior escopo possível de possibilidades para a tomada de decisão. Histórico - Em setembro de 2022 a alteração da porcentagem do crédito havia aumentado para 40% após pedido do Sindicato através de Ofício. Leia aqui a íntegra da Portaria nº7, de 12 de janeiro de 2023. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Crédito consignado Lido 1655 vezes SindMPU oficia PGR para impedir absorções nos quintos Seja o primeiro a comentar! O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023. Assim, foi pedido que sejam mantidos os pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos incorporados no período de 1998 a 2001 dos servidores do MPU, e que caso não acolhido que sejam mantidos os pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos incorporados no período de 1998 a 2001 dos servidores do MPU beneficiários de sentença judicial transitada em julgada, na forma estabelecida no julgamento do RE 638.115/CE no âmbito do c.Supremo Tribunal Federal. Relembramos que o Sindicato, em conjunto com a Fenajufe, trabalhou até o último momento, com a relatora do projeto de lei de reajuste, com o objetivo de aprovar a emenda do SindMPU que protegesse a incorporação à remuneração do servidor por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, todavia não foi possível, devido à lutas internas em relação ao Orçamento Secreto. Confira o documento completo aqui. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: quintos Lido 1708 vezes SindMPU na luta em defesa dos quintos Seja o primeiro a comentar! Apesar de sancionada a Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023, que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não foi possível incluir no PL nº 2.442/2022 a emenda que tratava da não absorção dos quintos pelos reajustes nos vencimentos básicos dos servidores. O Sindicato, em conjunto com a Fenajufe, trabalhou até o último momento, com a relatora do projeto de lei de reajuste, com o objetivo de aprovar a emenda do SindMPU que protegesse a incorporação à remuneração do servidor por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, todavia não foi possível, devido à lutas internas em relação ao Orçamento Secreto. Desta forma, com o propósito de mitigar as perdas inflacionárias, foi negociado uma recomposição em 3 anos, ao invés de 4, com a ressalva de que não seria possível adicionar nenhuma emenda ao projeto final. Após questionamentos do SindMPU, o Deputado Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu em conjunto com a Deputada Celina Leão (PP-DF), a Deputada Érika Kokay (PT-DF) e a categoria em colocar em pauta os quintos em 2023. Por isso a assessoria parlamentar do SindMPU está aguardando a volta do recesso parlamentar para dar continuidade à luta para aprovação da matéria. Não obstante, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) menciona que aqueles que possuem decisão judicial não terão absorção. No início do ano de 2022, o SindMPU realizou uma campanha para a execução dos quintos em que explicou mais sobre a absorção. Durante a semana serão informadas para a administração a lista de servidores que estão com ações judiciais realizadas pelo Sindicato para que os quintos não sejam absorvidos. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: quintos Lido 2024 vezes Diretoria do SindMPU compareceu à unidades na Paraíba para esclarecer dúvidas aos servidores Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional do SindMPU, juntamente com a Diretoria Seccional, compareceu nos dias 12 a 16 de dezembro na Procuradoria Regional do Trabalho da 13° Região, na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no município de Campina Grande e nas Procuradorias da República nos municípios de Patos e Sousa. As principais pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional da Paraíba Daniel de Souza Matos e o Assessor Jurídico do SindMPU Dr. Fábio Estillac estiveram presentes durante todas as visitas. Em João Pessoa, capital paraibana, também estiveram presentes o Diretor Administrativo da Seccional da Paraíba José Gonçalves de Siqueira Junior e a Diretora Financeira da Seccional Paraíba Mariana Evaristo de Queiroz Fernandes. Essa é a segunda vez que a atual gestão do SindMPU, juntamente com a Diretoria Seccional, visita as unidades do estado tendo sido a primeira visita em 2019. Considerando que nos anos de 2020 e 2021 o país se encontrava no auge da pandemia do COVID-19, não foi possível realizar visitas nesse período, embora esta tenha sido a intenção do SindMPU, com o objetivo de estreitar os laços de proximidade com seus filiados. O SindMpu se encontra à disposição de todos os filiados. #juntossomosmaisfortes Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: paraiba Lido 1215 vezes Após derrubada do Veto 51 no Congresso Nacional, SindMPU intensifica luta pelo Nível Superior para Técnicos do MPU Seja o primeiro a comentar! Na última quinta-feira (15) foi derrubado, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Veto 51 que faz referência à alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário. Essa decisão cria precedentes para a luta da obrigatoriedade de Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Recentemente, o SindMPU já havia sugerido à deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP. Inclusive, já havia sido aprovado pela Comissão Permanente de Cargos e Salários do Ministério Público da União a minuta da proposta de Projeto de Lei sobre o NS para Técnicos, elaborada pelo SindMPU, que foi encaminhada para apreciação do PGR. Diante desse avanço para o Poder Judiciário, o Sindicato pressionará o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que envie imediatamente um projeto de Lei específico sobre o nível superior para técnico do MPU à Câmara dos Deputados. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Nível Superior Lido 2209 vezes SindMPU rechaça política de Arthur Lira nos PLs 2441 e 2442/2022 Seja o primeiro a comentar! Acompanhando de forma próxima e cuidadosa todas as últimas movimentações em Brasília em torno da discussão do orçamento de 2023 e da recomposição salarial do funcionalismo, incluindo a dos servidores e servidoras do PJU e MPU, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), representantes dos Sindicatos filiados, em conjunto com a Fenajufe têm presenciado movimentações legislativas que são motivo de atenção e preocupação. Por este motivo, a diretoria executiva do SindMPU e diretoria executiva da Fenajufe vem a público denunciar movimentações de bastidores no Congresso Nacional que expressam uma verdadeira chantagem salarial por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao Poder Judiciário, com reflexos duros para servidores e servidoras do PJU e do MPU. Não coincidentemente, tais movimentações se dão enquanto a constitucionalidade das emendas de relator ao orçamento da União conhecidas como “Orçamento Secreto” está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR, embora insuficientes para recompor as perdas reais dos servidores e servidoras do PJU e MPU, que já se acumulam em mais de 25% desde janeiro de 2019 - sem nem sequer considerar as perdas anteriores - estabeleceram um patamar absolutamente mínimo para o funcionalismo, sendo assim considerado inclusive por categorias do Poder Executivo em sua busca justa por recomposição salarial. Foi realizado um grande esforço pelo funcionalismo, de forma conjunta, para assegurar que o orçamento de 2023 possa vir a incluir recursos suficientes para uma recomposição que parta do patamar do Poder Judiciário e Ministério Público para mais. Após uma sinalização positiva nesse sentido dada pelo relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), eis que o legislativo começa a sinalizar um rebaixamento desse patamar, propondo um parcelamento em quatro anos, assegurando apenas 4% ao ano, o que na prática significa metade do previsto no PLs 2.441/2022 do STF e 2.442/2022 da PGR e provavelmente será insuficiente até mesmo para recompor a corrosão inflacionária do próprio período de implementação. Enquanto a ministra Rosa Weber proferia seu voto pela inconstitucionalidade do orçamento secreto no STF, o sr. deputado Arthur Lira, vergonhosamente, pressionava para que a Câmara dos Deputados rebaixasse os projetos acompanhados pela Fenajufe e pelo SindMPU aos patamares vergonhosos propostos aos servidores e servidoras do legislativo, conforme foi possível apurar de forma clara por meio das assessorias parlamentares das entidades sindicais e da própria Federação. Essa movimentação representa uma séria ofensa à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, que aprovou a proposta encaminhada em sessão administrativa do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Superior do MPU, de forma unânime. Rechaçamos essa interferência não republicana, mas acima de tudo, denunciamos o caráter de chantagem associado a essa interferência, prejudicial inclusive aos servidores e servidoras que nada têm a ver com o cabo de guerra entre o sr. deputado Arthur Lira e o STF em torno do orçamento secreto. Exigimos que os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR sejam respeitados, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, entendendo que a única possibilidade de alteração de tais projetos é para promover melhorias, que necessariamente devem ser negociadas junto com os respectivos órgãos proponentes. O SindMPU, seus sindicatos filiados e a Fenajufe não se furtarão a organizar as categorias de servidores e servidoras do PJU e MPU para denunciar esse desrespeito ao seus direitos, e, lançando mão de todos os instrumentos de mobilização e luta, inclusive greve, se necessário, iremos frustrar as tentativas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de rebaixar ainda mais as propostas de recomposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público como efeito de sua obstinada defesa do orçamento secreto. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1708 vezes SindMPU reúne com parlamentares no Congresso Nacional para tratar da Recomposição Inflacionária dos servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, reuniu com parlamentares no Congresso Nacional nesta terça-feira, 13, para tratar da recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, objeto do Projeto de Lei nº 2.442/2022. Em reunião com a Deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do PL, foi apresentada proposta de emenda, elaborada pelo SindMPU, para preservar os quintos incorporados pelos servidores, protegendo tais parcelas de absorção pelo reajuste a ser implementado. Leão comprometeu-se com o teor da emenda proposta pelo Sindicato, indicando sua incorporação no relatório do projeto de lei. A Deputada informou ainda que o PL deve ir direto ao plenário por requerimento de urgência urgentíssima, para que assim garanta a votação ainda esse ano. A respeito do PL nº 2.442/2022, a agenda do SindMPU no Congresso Nacional contemplou, também, reunião com o Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Deputado Alencar Santana (PT-SP), que se comprometeu com o apoio na aprovação do projeto. Por fim, o Diretor-Executivo do SindMPU reuniu com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu apoio à derrubada do veto referente à exigência de nível superior para técnico do Judiciário. O SindMPU manifestou-se favoravelmente à pauta dos colegas servidores do Poder Judiciário. Estiveram presentes nas reuniões, além do Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, os assessores parlamentares do SindMPU, Carlos Alberto Silva Junior e Lucas Chagas, o ex-deputado Policarpo, e Thiago Gonçalves, da FENAJUFE, representantes da FONASEFE e outras entidades de representação de servidores públicos. O SindMPU vem intensificando a agenda com parlamentares no Congresso Nacional para lutar pela recomposição inflacionária dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 2036 vezes Colégio de Diretores do SindMPU elabora Plano Anual de Ação Sindical a ser aprovado na XXIV AGO Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizou nos dias 24 e 25 de fevereiro a 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Colégio de Diretores em Brasília e elaborou o Plano Anual de Ação Sindical, compilado pela Diretora Jurídica, a partir dos Planos Anuais de Atividades apresentados pelas Seccionais e dos Planos Anuais de Atuação das Diretorias da DENC. As ações propostas no documento, que deve ser aprovado na XXIV AGO, abarcam as demandas e anseios da base, compiladas pela Assembleia Geral Nacional, Diretoria Executiva Nacional Colegiada e Diretorias Seccionais, a partir dos contatos realizados via Sistema de Protocolo, e-mail, telefone, WhatsApp, reuniões sindicais e outros pelos filiados ativos e aposentados. O documento, em consonância com o Plano de Lutas aprovado na XXIII AGO, realizada em outubro passado, guiará as futuras atividades do sindicato, elencando as principais ações a serem desenvolvidas pela nacional e seccionais em prol dos filiados. Esse é um importante passo para garantir a execução planejada das lutas sindicais a fim de defender e conquistar direitos para os servidores do MPU, ESMPU e CNMP. Leia aqui o Plano de Lutas aprovado na XXIII AGO e o Plano Anual de Ação Sindical. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Plano Anual de Ação Sindical Lido 965 vezes GT de Alterações Estatutárias do SindMPU inicia trabalhos de forma virtual Seja o primeiro a comentar! A Comissão de Alterações Estatutárias do SindMPU - GT Estatuto - formada na última reunião do Colégio de Diretores, ocorrida em fevereiro de 2023, se reuniu 3 vezes, virtualmente, em 03/03, 07/03 e 08/03. Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC), Douglas Lacerda (RJ) e Luiz Ivan (AC). Durante a reunião foi estabelecido um cronograma de trabalho e metodologia, discutindo as propostas apresentadas, apontando as convergências, divergências e adequando as redações ao melhor interesse dos filiados. A comissão se reunirá presencialmente em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de março, quando finalizará o documento a ser submetido ao Colégio de Diretores, em reunião extraordinária virtual, na data provável de 29 de março. A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto. As próximas reuniões virtuais estão programadas para os dias 09, 13, 14 e 16 deste mês. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: GT Estatuto Lido 983 vezes XXIV AGO: Veja a lista de inscritos para Delegados de Base Seja o primeiro a comentar! Seguindo os trâmites descritos no 2º edital de convocação de 2023 do SindMPU as inscrições para as vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2022 foram encerradas dia 3 de março, às 19h. A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 11h do dia 6 de março até às 19h do dia 7, e o resultado será divulgado no mesmo dia às 22h00. A XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrerá em Brasília nos dias 21, 22 e 23 de abril e terá como pauta os seguintes temas: análise de conjuntura; apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; eleição da Comissão Eleitoral; palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela); apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; análise e deliberações sobre alterações estatutárias e análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais. Confira aqui a lista com os inscritos. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: AGO XXIV AGO lista de inscritos Delegados de base Lido 1837 vezes SindMPU convoca XXIV Assembleia Geral Ordinária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU torna público o Edital da XXIV Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023 e inicia o processo de inscrição e eleição dos Delegados de Base. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convida os filiados e Delegados Naturais para a participação. O evento ocorrerá em Brasília e discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; eleição da comissão eleitoral; palestrante (plano de cargos e salários/NS/Transposição de tabela) apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; análise e deliberações sobre alterações estatutárias; e análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das seccionais. As inscrições para candidaturas de filiados que concorrerão às vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2023 se iniciam às 11h do dia 16 de fevereiro do corrente ano e vão até às 19h do dia 28 de fevereiro. Já as eleições serão realizadas de 11h do dia 2 de março até 19h do dia 4 de março. A listagem com os eleitos será publicada às 22h do dia 4 de março. Participe e fique por dentro de todas as etapas para a realização da AGO de 2023. A matéria foi atualizada às 21:10, constando a retificação do edital de Convocação da XXIV AGO. Acesse o edital aqui Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Lido 2034 vezes SindMPU luta contra a decisão da PGR de absorver parcelas dos quintos/décimos Seja o primeiro a comentar! A Procuradoria-Geral da República decidiu segunda-feira (13.02) que o MPU cumprirá a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001. Em suma, a egrégia corte decidiu que quem tem quintos incorporados por decisão judicial com trânsito em julgado permanecerá recebendo normalmente os direitos, contudo aqueles que estão recebendo de forma administrativa, terão os valores absorvidos pelos reajustes concedidos à categoria. Com a decisão proferida pelo Secretário-Geral Adjunto do MPU, em aplicar a decisão do STF, os quintos de vários servidores serão incorporados, seguindo o texto da lei de cargos e salários do MPU. A assessoria jurídica do Sindicato irá disponibilizar, para os filiados, modelo de requerimento administrativo individual para todos aqueles que ingressaram individualmente com ações de execuções individuais, para não absorção dos quintos junto à Administração. Com a negativa da Administração, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, enviando seus documentos, para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção. O sindicato estuda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicial, não haja a incorporação. E vem atuando, por meio da sua assessoria parlamentar, junto à deputada Erika Kokay (PT-DF), para apresentação de uma emenda que trata da não incorporação dos quintos em um dos dois projetos de leis que tramitam na casa legislativa. Histórico — Em janeiro deste ano o Sindicato oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023. A decisão no RE deixa claro que só haverá incorporação quando do aumento salarial, portanto, o entendimento do SindMPU é que a Lei nº 14.524/2023 concede parcial reajuste inflacionário às remunerações dos servidores do MPU, e não aumento real, pois sequer foi reposta toda a perda da inflação entre 2016 e 2022. Live - Nessa quinta-feira (16), às 19h, o Sindicato promoverá uma live sobre o assunto com diretores da DENC e o representante da assessoria jurídica Estillac & Rocha, Bruno Rocha. Acompanhe as nossas redes sociais para ter acesso ao link do evento: https://us02web.zoom.us/j/84411563193?pwd=dkR0blBRd2RiN01pTkdGUTBKM3V5Zz09 O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria e para que nenhum filiado seja prejudicado com perdas de direitos. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: quintos Lido 2440 vezes Diretoria do SindMPU realiza roteiro de visitas no Rio de Janeiro Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional, representada pelo diretor de Ti e Comunicação, Adriel Gael, juntamente com a Seccional Rio de Janeiro, representada pelo diretor executivo Euripedes Júnior, compareceu em diversas procuradorias do estado do Rio de Janeiro para tratar de dúvidas da categoria. As visitas ocorreram entre os dia 6 e 10 de fevereiro, iniciando pela PRM de São Pedro da Aldeia, a segunda foi no dia 7 de fevereiro na PTM de Cabo Frio, já a terceira aconteceu na PRM de Macaé no dia 8 de fevereiro, as próximas ocorreram no dia 9 de fevereiro na PRM e PTM de Campos dos Goytacazes e a última no dia 10 de fevereiro na PTM de Nova Friburgo. Estas visitas estão previstas no Plano Anual de Trabalhos da Seccional, esta é a segunda etapa dos trabalhos que foi iniciado no ano passado com uma primeira visita às unidades da capital e da grande Rio, sendo necessário, para que todas unidades sejam visitadas, uma terceira etapa que deverá ocorrer ainda este ano. Durante as reuniões foram tratados temas a recomposição inflacionária de 19,25% na remuneração dos servidores, cuja a primeira parcela será paga este mês, o reajuste dos valores no auxílio pré-escolar e alimentação, a luta pelo nível superior, a ação dos dos quintos, do RRA e direito de advogar, bem como melhorias no auxílio-saúde. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Rio de Janeiro Lido 1173 vezes Mosap realiza reunião para debater direitos dos servidores aposentados e pensionistas Seja o primeiro a comentar! O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reunião ordinária na última terça-feira (7) para tratar das principais pautas da categoria. Neste encontro foi discutida a necessidade de atualização da contribuição ordinária ao Mosap, já que o Instituto necessita de recursos financeiros para realização de mobilizações e ações em prol da recomposição salarial dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Durante a conversa foi assinado um Manifesto Nacional para que sejam adotadas as medidas necessárias à recomposição de seus proventos, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e à constante luta pela extinção da contribuição previdenciária de todos os contribuintes. O pedido, realizado diretamente à Mesa de Negociações, requer uma reunião para ampla discussão do tema. O SindMPU participou da reunião, sendo representado pelo filiado aposentado, Roberto Negri. O Mosap pretende ainda implantar como proposta de trabalho deste ano as seguintes temáticas: - A PEC 555/2006 (extinção da Contribuição Previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas) com complementos necessários; - Correção da tabela do I.R.; - Recomposição Salarial; - Respeito à paridade de vencimentos e - Outras reivindicações pertinentes. O SindMPU apoia as demandas dos servidores públicos aposentados e pensionistas e prosseguirá a juntar esforços em prol dos direitos e garantias de todos. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Mosap Lido 1038 vezes SERVIDORES NÃO PODEM SER PENALIZADOS PELO NOVO “ARCABOUÇO FISCAL” Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público - SindMPU vem a público manifestar sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, conhecido como o novo arcabouço fiscal. Embora o PLP busque estabelecer um novo regime fiscal sustentável e criar condições para o crescimento socioeconômico, expresso na Emenda à Constituição nº 126 de dezembro de 2022, é importante destacar as preocupações em relação às medidas propostas. O PLP está com urgência na tramitação e sob a relatoria do Dep. Cláudio Cajado (PP/BA) que apresentou o seu relatório no dia 16 de maio. O parecer contém amarras e gatilhos prejudiciais aos servidores públicos. A proibição de reajustes salariais e a restrição à realização de concursos públicos são pontos que levantam grande preocupação. A valorização dos servidores é essencial para manter sua motivação e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. A impossibilidade de reposição aos servidores públicos das perdas salariais acumuladas em caso de descumprimento das metas estabelecidas é uma medida injusta e desrespeitosa aos servidores, que merecem ter suas perdas salariais compensadas Além disso, a restrição à realização de concursos públicos é uma ação igualmente problemática. Com a proibição de novas contratações, os órgãos e instituições públicas ficam com seu quadro de funcionários defasado, incapazes de suprir as demandas e garantir um atendimento eficiente aos cidadãos. Embora se reconheça o esforço do governo em diversas áreas, como a retirada de empresas estatais da lista de privatizações, o aumento real do salário mínimo, a correção da faixa de isenção do imposto de renda e a redução dos preços dos combustíveis, é necessário repensar as restrições propostas pelo novo regime fiscal. A reconstrução dos serviços públicos requer investimentos sólidos e efetivos, sem amarras que comprometam sua eficiência e bem-estar da sociedade. Valorizar e incentivar os servidores públicos é fundamental para garantir serviços de qualidade a todos os cidadãos. É preciso buscar alternativas que consigam equilibrar o equilíbrio fiscal com a promoção do bem-estar social, priorizando a justiça e a sustentabilidade do serviço público. O SindMPU apresenta posição oposta aos prejuízos que o PLP pode acarretar aos servidores e reforça seu compromisso na luta pelos direitos dos filiados. Escrito em: Segunda, 22 Mai 2023 Tags: arcabouço fiscal Lido 1212 vezes SindMPU articula sanção do PL 2969/22 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizou reuniões com parlamentares para garantir a sanção do PL no 2.969/22 nesta terça e quarta-feira (23 e 24). Na quarta-feira (24), o Diretor-Executivo, Renato Cantoni e a Assessoria Parlamentar se reuniram com o Líder do PT, Zeca Dirceu (PR), com a Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Erika Kokay (PT/DF), com Alencar Santana (PT/SP) com a assessoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para tratar do tema. No final do dia, a conversa se estendeu com o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Ontem (24), Cantoni e a Assessoria Parlamentar estiveram em reunião com o Secretário-geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Santiago, para pleitear a intermediação na sanção do projeto pelo Executivo Federal. O PGR, por sua vez, encaminhou um ofício com uma Nota Técnica ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para subsidiar a análise do projeto. A atuação do SindMPU demonstra seu comprometimento em defender os interesses dos servidores do Ministério Público da União e garantir a efetividade de suas atividades. Confira o histórico sobre a matéria: SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Confira aqui o ofício do Procurador-Geral da República Escrito em: Quinta, 25 Mai 2023 Tags: PL 2969/22 Lido 786 vezes Presidente veta PL 2969/22 que trata de NS e não absorção dos quintos Seja o primeiro a comentar! O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, opôs veto parcial ao Projeto de Lei no 2.969/22 nesta sexta-feira (26). Apesar dos esforços do SindMPU, que se empenhou em articular com parlamentares e ministérios para obter a sanção presidencial. Infelizmente, o Presidente da República não foi sensível aos pleitos dos servidores do Ministério Público da União que batalharam e conseguiram aprovar a matéria no Congresso Nacional, inclusive por um grande acordo político entre diversos partidos de diferentes matizes ideológicas, pois o Projeto de Lei espelhava a luta da categoria pelo seu reconhecimento e valorização do serviço público. O texto foi emendado a pedido do SindMPU durante sua tramitação no Congresso Nacional. As emendas tinham o objetivo de garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional. O Sindicato realizou uma árdua luta que se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) e diálogos com diversos parlamentares foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Congresso Nacional. Este veto desrespeita toda a luta da categoria, que se sente desprestigiada pelo Governo Federal, além de ignorar o apoio massivo no Congresso Nacional aos pleitos dos servidores do MPU. É fundamental manter a pressão sobre os parlamentares para que o veto presidencial seja derrubado e as emendas incorporadas ao projeto sejam efetivadas. A união da categoria é crucial para conquistar os direitos e o reconhecimento merecidos. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada já iniciou os diálogos com os parlamentares para derrubar o veto presidencial. O SindMPU não desistirá dessa luta. "Com o apoio da assessoria parlamentar, abordaremos os parlamentares em Brasília e contamos com as seccionais para abordar os parlamentares em suas bases ", destacou Cantoni. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Sexta, 26 Mai 2023 Tags: PL 2969/22 Lido 2857 vezes SindMPU se reúne com Secretário-Adjunto do MPU para discutir pautas importantes para os servidores Seja o primeiro a comentar! No dia 24 de maio de 2023, o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a Assessoria Jurídica do Sindicato e o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, reuniram-se para tratar de questões relevantes para os servidores do MPU. A reunião abordou três principais pautas: auxílio-saúde, remoção e concurso, e progressões. No que diz respeito ao auxílio-saúde, o SindMPU solicitou a revisão da base para cálculo desse benefício aos servidores, buscando equilíbrio financeiro que permita a retirada da contrapartida que atualmente é exigida. Em resposta ao pedido, o SG Adjunto informou que está em andamento a análise desse pleito. Cantoni afirmou que o Sindicato entrará com uma medida administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de solicitar a retirada da obrigatoriedade da devolução da contrapartida. Uma nova reunião foi agendada entre os dias 05 e 08 de junho para apresentação de uma proposta final da Administração sobre o assunto. Em relação à remoção e ao concurso público, foi anunciado por Santiago que haverá um concurso de remoção no final de junho, contemplando vagas para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6). Quanto ao concurso público, está sendo realizado um levantamento das necessidades, com destaque para a abertura de vagas para peritos e policiais ministeriais. Vale ressaltar que ainda há um concurso vigente para nomeação de técnicos e analistas. No que tange às progressões, foi mencionado que as progressões atrasadas em 2021 serão objeto de estudo de impacto e tramitação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o pagamento retroativo seja efetuado. Essa reunião entre o SindMPU e o Ministério Público da União demonstra a preocupação em discutir e buscar soluções para questões relevantes aos servidores do MPU. A revisão do auxílio-saúde, a realização de concursos e o pagamento das progressões atrasadas refletem a busca por melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores, fortalecendo assim o funcionamento do órgão e seu papel na sociedade. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Sexta, 26 Mai 2023 Tags: auxíliosaúde remoção Concurso progressões sg adjunto Lido 1815 vezes SindMPU participou de reunião sobre o Plan-Assiste em Belém Seja o primeiro a comentar! O Conselho Gestor do Plan-Assiste esteve em reunião com o Procurador-Chefe do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva e o Secretário Estadual Renato Coutinho em Belém para tratar sobre o processo de reorganização do plano. O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, participou como conselheiro indicado pelo SindMPU. As principais pautas da conversa foram a organização dos polos, a estrutura de funcionários e como se dará o atendimento ao beneficiário e nos credenciamentos. A equipe responsável apresentou o modelo que está em estruturação e ouviu sugestões da Administração. Durante o evento, Leonardo relembrou sobre a necessidade em agilizar os reembolsos, bem como sobre a ampliação da rede de credenciados. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Veja aqui a proposta de estrutura do Plan-Assiste nos estados. Escrito em: Sexta, 26 Mai 2023 Tags: PlanAssiste Lido 517 vezes O Gympass já está valendo! Seja o primeiro a comentar! O SindMPU anunciou uma grande novidade para todos os seus filiados: o Gympass. Com esta importante parceria, os sindicalizados terão acesso a uma ampla rede de academias, estúdios de atividades físicas, escolas de dança, natação e outras categorias esportivas, por um preço acessível e com a comodidade de poder treinar em qualquer parte do país. Com uma única inscrição, o filiado pode treinar na academia mais próxima de casa, no trabalho ou até mesmo fora do seu estado. Os 7 primeiros dias são grátis para teste. O benefício já está valendo desde o dia 29 de maio, para aproveitar basta seguir algumas etapas: Entre no site ou faça o download do app do Gympass sua loja de aplicativos; Crie uma conta com o e-mail cadastrado no SindMPU e escolha um plano que combina com você. Na opção empresa escolha o SindMPU. Selecione uma forma de pagamento para ativar o seu plano. Esta é oportunidade única para os filiados que desejam cuidar da saúde e adotar uma rotina de atividades físicas, com economia sem gastar muito dinheiro e a flexibilidade oferecida pela plataforma. Para aproveitar essa parceria é preciso estar com o cadastro atualizado junto ao Sindicato. Atenção: Para você que se filiar agora, o prazo para a ativação do cadastro junto ao gympass será de aproximadamente trinta dias. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa novidade! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Quarta, 31 Mai 2023 Lido 1715 vezes + - Abril de 2023 Fechar SindMPU se reúne com o PGR na inauguração da nova sede do MPF em Belém e trata da recomposição salarial, Auxílio-Saúde e dos Agentes de Segurança Institucional Seja o primeiro a comentar! O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, com o Procurador-Chefe do estado do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, e o Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (6), às 17h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. A reunião ocorreu antes da inauguração da nova sede do MPF/PA, em Belém, e contou com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor Seccional do Pará, Márcio Santos, e de diversos servidores da PR-PA. Na reunião, o PGR afirmou que esse ano o reajuste salarial será de 5% para todos os servidores públicos federais, em razão das vedações legais (clique aqui para ver a íntegra do ofício enviado ao Executivo). Além disso, a Secretária-Geral informou que a Administração está elaborando estudos para embasar o envio da iniciativa legislativa que tratará sobre a Recomposição Inflacionária em 2023, contemplando as Funções de Confiança. Reforçou, ainda, que esse projeto de lei será discutido com os representantes do SindMPU. Ademais, a Torelly informou que a prorrogação do 10º Concurso do MPU já foi assinada, mas as novas convocações estão atreladas aos estudos sobre a necessidade, a quantidade e os cargos vagos do MPU. Por fim, ela enfatizou que havendo a decisão do CNMP para que não seja feito o desconto da contrapartida repassada pela União, de 235 reais, serão necessários novos estudos orçamentários para que o órgão suporte essa decisão junto com o aumento da alíquota do auxílio-saúde para 8%. O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, solicitou ao Conselheiro Carlos Frederico que o SindMPU tenha voz nos assuntos de interesse da categoria, em especial, na discussão do Orçamento no Conselho Superior do MPF. O PGR sinalizou que eu sua gestão não faltará espaço ao SindMPU para exercer a palavra nos temas referentes à carreira dos servidores nos conselhos superiores. Ante a sinalização positiva para a colaboração do sindicato, o SindMPU oficializará à secretaria-geral, nos próximos dias, o pedido de participação na construção e discussão do Ciclo Orçamentário do MPU para 2023. Ainda foi questionado, na reunião, um antigo pedido dos servidores do Pará sobre o recebimento do adicional de penosidade no estado e na capital, visto que, na Portaria no 633/2010, Belém estava excluída por ter mais de 200 mil habitantes. O sindicato elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. Tal proposta teve o aval do PGR na reunião, que concordou com o pleito e determinou ao Secretário-Geral Adjunto, Roberto Sampaio Santiago, que providencie a mudança na portaria. Para mais, o PGR destacou a insuficiência de Agentes de Segurança Institucional no Ministério Público da União e incentivou que o Sindicato envie um pedido de autorização de concurso no ano de 2023 aos membros do Conselho Superior do MPF, instigando-os a prover orçamento para cobrir essa defasagem. Cantoni reforçou ainda a importância da participação do Sindicato nas discussões sobre possíveis modificações da portaria que institui a Gratificação por Atividade de Segurança. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada juntamente com as diretorias seccionais convoca toda a categoria a continuar mobilizada para garantir os nossos direitos. A luta constante e a união estão fazendo o nosso clamor ser ouvido. Escrito em: Segunda, 03 Abril 2023 Lido 2719 vezes SindMPU e Agempu promovem Prêmio Securitas 2023 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, em parceria com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu), promove o Prêmio Securitas 2023. A premiação tem como objetivo identificar, reconhecer atitudes proativas, dar visibilidade a práticas inovadoras e resolutivas que comprovem a adoção de ações eficazes em segurança institucional no âmbito do MPU/ESMPU/CNMP e que contribuam para a melhoria da avaliação do serviço prestado e a consequente motivação e valorização do cargo. As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho de 2023, e podem participar integrantes efetivos do cargo da segurança institucional do MPU, ESMPU e CNMP de qualquer unidade federativa do país, em projetos individuais ou em grupos com práticas coletivas com inscrições, por meio do formulário eletrônico no Google Forms:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd9tMbeERQ_k9P6qZyogvFSOZgHBm8SJGxoW80F2eyh_gYd0w/viewform A iniciativa visa valorizar a categoria e fomentar inovações na área de segurança institucional. Confira o edital aqui. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: AGEMPU Lido 664 vezes SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, reuniu hoje (31.03) na residência oficial do Senado, com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte e o Presidente da Associação Nacional do Membros do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Almeida. A reunião teve como objetivo tratar sobre o processo legislativo no Senado Federal do PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar. Cantoni agradeceu o convite do Senador para participar da reunião e explicou a situação dos servidores do MPU, que esperam ansiosamente a aprovação do PL, pois aproximadamente 15% da categoria está sem receber a recomposição inflacionária votada na Casa no final do ano, já que esta foi absorvida pelos quintos. Explicou também sobre a luta histórica dos servidores do MPU em ter o cargo de técnico com requisito de ingresso do nível superior, além da necessidade de se manter os cargos em comissão para os servidores efetivos e que os servidores do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional. Na reunião foi reforçado o entendimento que as emendas são fruto de um acordo político com o Procurador-Geral da República, com o Procurador-Geral da Justiça Militar e o SindMPU, inclusive a redação final do PL que chegou ao Senado Federal foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e que assim, o SindMPU gostaria de repetir o feito no Senado Federal. Pacheco ouviu atentamente e se sensibilizou com a categoria, afirmando que priorizará a votação no Senado Federal, inclusive informou que designará, ainda hoje, a relatoria do PL para o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: Senado Federal Nível Superior quintos Lido 1967 vezes SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, acompanhou a 4a Sessão Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na qual constava a apreciação e votação do PL no 2.969/2022, que incorpora as 4 emendas para os servidores do MPU e do CNMP já aprovadas na Câmara dos Deputados. O texto discutido na CCJ possui relatório favorável à aprovação do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), com o seguinte teor: 1) não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária, estabelecido na Lei 13.316/2016; 2) os cargos comissionados criados sejam exclusivos para os servidores efetivos; 3) Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do MPU e do CNMP; e 4) os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam essenciais à atividade jurisdicional. Ocorre que os Senadores Alessandro Vieira (PSDB/SE) e Eduardo Girão (Novo/CE) pediram vistas do Projeto de Lei questionando que a incorporação do Adicional de Qualificação, no caso dos técnicos, pode acarretar reflexos previdenciários não previstos. A assessoria parlamentar do SindMPU está dialogando com a assessoria dos senadores para explicar que não existe impacto, pois os servidores já possuem o Adicional de Qualificação. "O Adicional de Qualificação será transformado em VPNI para que os servidores do MPU e do CNMP não sejam prejudicados financeiramente com a alteração na mudança do requisito de ingresso no cargo, inclusive todos os servidores já fazem jus ao adicional e perderá se essa redação não for aceita pelo Senado Federal", explicou Silva Junior. Por fim, em conversa com o SindMPU, a assessoria do Senador Davi Alcolumbre se sensibilizou com os servidores do MPU e se comprometeu em colocar a matéria para votação na CCJ na próxima sessão deliberativa da Comissão, com o pedido de urgência, para ser encaminhado diretamente para o Plenário do Senado Federal. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do MPU. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Lido 1550 vezes SindMPU participou da reunião com o MJ e a SRI da Presidência da República Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior e pelo diretor-seccional Laércio Bernardes, participou da reunião hoje (13.04) pela manhã com o Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz de Andrade e pela tarde com o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais, Sérgio Dias, para tratar de diversas iniciativas legislativas que estão tramitando no Congresso Nacional. Na reunião, articulada pelo diretor seccional de GO, Gilmar Barros, participaram também o presidente do Sindijustiça-GO, Fabrício de Sousa, o presidente do Sindsemp-GO, Gilcésio Campos, o presidente do Sinjufego, João Vieira, os Coordenadores-Gerais Janivaldo Nunes e Arlete Rogoginski, além do Deputado Estadual Karlos Cabral (PSB/GO). A pauta discutida nas reuniões foi extensa, mas as que mais interessam aos servidores do Ministério Público são: a PEC no 555/2006, que trata de uma aposentadoria digna para os servidores; a PEC 147/2015, que estabelece a participação dos servidores efetivos na eleição da lista tríplices dos MPE e do MPDFT; a necessidade da liberação de dirigentes para o exercício do mandato classista com ônus para a Administração e a necessidade de reapresentação de uma PEC para garantir um servidor do MPU e um do MPE como Conselheiro no CNMP. O SindMPU está em consonância com diversas entidades em prol da aprovação da PEC 555, “Ela resgatará a dignidade aos aposentados, não é aceitável que o trabalhador que pagou a previdência toda a sua vida profissional, tenha que continuar pagando na sua aposentadoria”, ressaltou Cantoni. Na visão de Bernardes este é um importante início de diálogo institucional com Ministério da Justiça visando democratizar o Poder Judiciário e todo sistema de justiça no Brasil visando melhorar o acesso da sociedade. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do MPU. Escrito em: Quinta, 13 Abril 2023 Lido 746 vezes SindMPU propõe base de cálculo igualitária para Auxílio-Saúde Seja o primeiro a comentar! O SindMPU está empenhado em garantir que a base de cálculo do Auxílio-Saúde dos servidores do Ministério Público da União (MPU) seja igualitária, em meio ao recente reajuste da contribuição da União, que entrou em vigor em abril de 2023, elevando o valor de R$ 235,73 (LOA 2022) para R$ 251,17 (LOA 2023). O valor de R$ 309,79, aprovado pelo Conselho Gestor em março, não terá impacto no Auxílio Saúde em 2023. Os recursos serão repassados ao plano como aporte extraordinário. A quantia será incorporada na LOA 2024. Em abril também entrou em vigor o valor reajustado das contribuições. Por isso, o impacto no valor líquido foi debitado no contracheque deste mês. A Procuradoria Geral da República está realizando estudos para criar recomendações de reajuste no auxílio saúde dos servidores do órgão. Diante disso, o SindMPU obteve um grande passo em sua luta por melhorias no Auxílio-Saúde dos servidores do MPU ao apresentar uma proposição de cálculo igual para todos, que fará parte das propostas de estudo da PGR. Com essa medida, o SindMPU busca garantir que o reajuste do auxílio saúde seja justo para todos. Confira o ofício que o Sindicato enviou ao Procurador-Geral da República providências para adoção de limites iguais para “Reembolso Auxílio-Saúde” de servidores e membros do MPU: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1543-sindmpu-solicita-providencias-para-acabar-com-desigualdade-entre-servidores-e-membros-no-auxilio-saude Escrito em: Segunda, 17 Abril 2023 Tags: auxíliosaúde auxilio saude Lido 1492 vezes SindMPU participa de reunião sobre PEC 555 promovida pelo Instituto Mosap Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou nesta terça-feira (18) de reunião realizada pelo instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para discutir as propostas de aprovação da PEC 555, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados. O encontro contou com a presença do Diretor-Executivo, Renato Cantoni, do Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, além do servidor Roberto Negri. Durante a reunião, o representante do Sindfisco e vice-presidente do Mosap, Roberto Kasai, apresentou dados que mostram o impacto nas contas públicas com a aprovação da PEC 555. Atualmente, somente os servidores públicos continuam pagando a contribuição previdenciária. A PEC 555 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna. O Sindicato continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos. Por isso, convidamos toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelo resgate da dignidade dos servidores aposentados. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta. Filie-se aqui. Escrito em: Quinta, 17 Agosto 2023 Tags: aposentados Lido 777 vezes SindMPU abre os trabalhos da XXIV AGO em Brasília Seja o primeiro a comentar! Um coquetel de boas-vindas realizado pelo SindMPU na noite desta quinta-feira, 20/04, em Brasília, deu o pontapé inicial da XXIV Assembleia Geral Ordinária. Cerca de 200 pessoas, entre elas delegados de todo o país, autoridades e entidades sindicais parceiras marcaram presença no evento. A mesa de abertura do evento foi composta por Renato Cantoni, diretor executivo SindMPU, Alexander Jorge Pires, diretor geral do MPM e pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). O evento também contou com a presença do seguintes representantes sindicais: Lucena Pacheco Martins e Roberto Policarpo, da Fenajufe; Rudnei Marques, presidente da Fonacate; Alexandre Lima, diretor da Fenajud; e Gilclésio Fernandes Campos, coordenador de assuntos parlamentares da Fenamp. A XXIV AGO A partir de amanhã, os representantes de todos o país irão discutir pautas como o fortalecimento do serviço público, a valorização dos servidores públicos e a importância da derrubada da PEC 32/2020. Durante o evento também serão apresentados o plano de lutas e o plano anual de ação sindical. Na agenda do evento constam ainda a apreciação da prestação de contas de 2022 da Direção Executiva Nacional Colegiada e votação de eventuais mudanças estatutárias. O evento vai até a noite de domingo, 23 de abril. Confira aqui a programação completa. Escrito em: Quinta, 17 Agosto 2023 Lido 504 vezes 1ºdia de AGO com participação dos diretores e análise de conjuntura Seja o primeiro a comentar! As discussões do 1º dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO-2023) iniciaram na manhã de hoje, 21/04, em Brasília, com a participação de 135 delegados registrados. A mesa principal do evento contou com a presença da DENC do SindMPU, que ressaltou a importância da AGO para a categoria, e com convidados especiais, que fizeram a análise de conjuntura sobre o fortalecimento do serviço público, valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020. Renato Cantoni, diretor executivo do SindMPU, em sua fala inaugural frisou que a AGO é uma grande oportunidade para todos discutirem os rumos da categoria. “Vai ser um ano muito duro com o recomeço de um governo democrático, onde a gente não pode cometer os mesmos erros. Por isso, precisamos nos organizar e nos unirmos. Temos muita luta pela frente”, disse Cantoni. A diretora jurídica da entidade, Bruna Pieri, destacou que o evento irá resultar na consolidação do Plano de Lutas e no Plano Anual de Ação Sindical. O Plano de Lutas reflete anseios e desejos. Reflete o que nos dá insatisfação. O que precisa melhorar na nossa vida de trabalho. O Plano de Ação Sindical evita cheques em branco. Com o Plano de Ação estruturado, teremos o norte para alcançar os objetivos da categoria. Adriel Gael, diretor de comunicação social e tecnologia da informação do SindMPU, reforçou que a AGO é um momento de união e reflexão da categoria. “É hora de conversar e aparar arestas”, disse. Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Leonardo Fontoura, o evento deve investir na liberdade de opinião e expressão e deixar que todos participem sem se sentirem constrangidos. “Quanto mais participação, mais diversidade, e isso reflete na construção de um plano de ação anual mais abrangente”, pontuou. Rui Gomes, diretor administrativo e financeiro do SindMPU, disse que os debates devem respeitar todos os pontos de vista das diferentes seccionais. Amizael Francisco de Souza, diretor de mobilização e benefícios, finalizou: “precisamos manter a calma para sairmos com dados concretos para a nossa categoria”. Análise de conjuntura Após os discursos dos diretores do SindMPU, foi a vez de dar voz aos convidados especiais Rudnei Marques, presidente da Fonacate, e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Condsef, que realizaram uma análise conjuntural sobre o fortalecimento do serviço público, a valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020. Os palestrantes chamaram atenção para as mazelas realizadas no serviço público. A questão da redução do quadro de servidores e do acúmulo de funções foram citadas por eles como um desafio a ser enfrentado, além da reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos. Durante o debate, Sérgio abordou desde os prejuízos trazidos para os trabalhadores pelas reformas trabalhista e da previdência, perpassando pela Emenda Constitucional 95 até a proposta da PEC 32/2020.“Nos últimos 4 anos, regredimos 40 anos”, destacou Sérgio. Os dois representantes sindicais afirmaram que existe um compromisso do atual governo em sepultar a PEC 32/2020, que se aprovada traria um regresso maior ainda para o serviço público. “A unidade das classes trabalhadoras de A a Z foi capaz de demonstrar que quando unificamos nossas lutas, nós vencemos”, disse Sérgio. “Com capacidades técnica, intelectual e com a união, nós temos mais chances de vitória”, ratificou Rudnei. Durante as discussões também foram colocados em pauta temas como: auditoria da dívida, alta da inflação, especulação financeira, informatização do serviço público, desconstrução das estatais, entre outros. Ao final, foram abertas as discussões para os delegados presentes. Homenagem às mulheres A manhã de debates foi finalizada com uma homenagem às 33 delegadas presentes no evento. Bruna Pieri, diretora jurídica do SindMPU, acredita que a entidade deve investir em uma maior participação de mulheres no ambiente sindical. “A homenagem de hoje é uma forma de valorizar as presentes. “Nós movimentamos ações, ideias e ideais. Dentre 135 delegados registrados, somos 33. Mas espero, com as ações que se iniciam, que sejamos 90 de 135 num futuro próximo. Espero termos o respeito que nos é devido, independente de quem seja”, completou Bruna. Confira aqui algumas fotos do primeiro dia da XXIV AGO Escrito em: Quinta, 17 Agosto 2023 Lido 503 vezes Aprovação de Plano de Ação e escolha da Comissão Eleitoral Nacional Seja o primeiro a comentar! A programação da XXIV da Assembleia Geral Ordinária continuou na parte da tarde dessa sexta-feira, 21/4, com a eleição dos integrantes da mesa diretora do evento. A plenária escolheu Marcionilia Chaves, da seccional do RN, para presidir a mesa, e mais quatro delegados: Wilson Prestes e Márcio Martins, ambos da seccional do RS, Stefano Steves, da seccional de SP, e Ana Maria Dagoberto, da seccional do DF. Marcionilia declarou sua satisfação em ser escolhida para presidir a mesa. “Considerando que as mulheres são menos de 30% dos delegados, eu fico muito feliz, especialmente como mulher, de ser escolhida. Não é a primeira vez que uma mulher é presidente de mesa, inclusive a primeira relatora Ana Dagoberto já foi presidente de mesa. Esperamos que nas próximas AGO mais mulheres estejam na mesa assim como em outras instâncias desse sindicato”, destacou a presidente da mesa. Debates e votações A pauta da tarde do 1º dia de evento ficou por conta da votação da Plano de Lutas da categoria e do Plano Anual de Ação Sindical (ferramenta que guia as ações do sindicato durante todo o ano). Antes da AGO, as 22 seccionais enviaram as sugestões reunidas nos planos de ações anuais seccionais. Além disso, a plenária apresentou outras teses para serem analisadas. Um grupo de trabalho foi escolhido para copilar todas as propostas do Plano de Lutas. A plenária aprovou o Plano Anual de Ação Sindical que foi apresentado pela diretora jurídica do SindMPU Bruna Pieri. Em relação ao Plano de Lutas, as discussões a aprovação ficaram para hoje, 22/04. Comissão Eleitoral Nacional O primeiro dia da AGO foi encerrado com a escolha da Comissão Eleitoral pela plenária. Confira abaixo os delegados que foram eleitos: Titulares - Kergimar de Souza (85 votos), Mariana Chaves (77 votos), Luiz Ivan (66 votos), Eldo Cordelier (58 votos) e Wesley Resende (56 votos) Suplentes - Clecio Kuzniarski (55 votos), Adelina Ribeiro (55 votos), Douglas Lacerda (31 votos), Pablue Braga (29 votos), e Mário Cardoso (23 votos). Segundo Marcionilia, os trabalhos do primeiro dia de evento transcorreram de forma tranquila e a mesa espera que permaneça assim hoje para que os objetivos da AGO possam ser alcançados. 2º Dia de AGO Na pauta de hoje estão: 1) a deliberação do Plano de Lutas; 2) a apresentação das contas do ano de 2022; 3) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 4) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 5) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais. Os integrantes do Conselho Fiscal Nacional, ratificam que a finalidade dos trabalhos do Conselho “é colaborar para a higidez financeira e patrimonial do SindMPU, para que este tendo meios materiais, possa atingir seu objetivo em prol da defesa dos interesses de seus filiados”. Em depoimento oficial o Conselho Fiscal Nacional declarou que: “Nos termos do artigo 66, caput, do estatuto do SindMPU, apresentaremos o resultado técnico da análise das contas do ano de 2022, reputando ser de fundamental importância este momento, em que os participantes reunidos podem aglutinar as ideias que visem o bem coletivo e que vão nortear os trabalhos dos legítimos representantes da categoria, atuando junto à Administração do Ministério Público da União, do Conselho Superior do Ministério Público e da Escola Superior do MPU, na luta por nossos direitos, pois é cediço que passamos por período de grande turbulência e tensão, em que precisamos de um Sindicado forte, coeso, atuante e com bom aparato financeiro, administrativo, jurídico, pautado pela legalidade, publicidade, ética, transparência em suas atividades-fim e que busque o bem comum da classe que o congrega, propiciando melhores condições de vida e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira, almejando o fim das desigualdades sociais”, (Zé Waldir – Presidente, Nilo Maurício – Vice-Presidente e Edemilson Vieira – Secretário). Escrito em: Quinta, 17 Agosto 2023 Lido 601 vezes 2º Dia da XXIV AGO: Plenária decide que o parecer das contas de 2022 terá nova data para ser discutido e votado Seja o primeiro a comentar! O segundo dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária foi iniciado com a discussão do Plano de Lutas. A pauta do dia ainda contava com 1) a apresentação das contas do ano de 2022; 2) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 3) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 4) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais. O debate sobre o Plano de Lutas foi realizado durante toda a manhã. No entanto, na parte da tarde, o presidente do Conselho Fiscal Nacional (CFN) Zé Waldir solicitou à mesa a inversão da pauta para que a apresentação de contas do ano de 2022 fosse antecipada. Uma discussão acalorada aconteceu e a mesa resolveu colocar o tema em votação. Por 78,67% a plenária aprovou para que o CFN procedesse a leitura do relatório das contas de 2022. A mesa diretora do evento foi substituída pelos integrantes do CFN (o presidente Zé Waldir, o vice-presidente Nilo Maurício e o secretário Edemilson Vieira) para que fosse realizada a apresentação do relatório do Conselho. Após a leitura do relatório de 77 páginas, ocorreu a restituição dos trabalhos da mesa diretora. A DENC solicitou questão de ordem a respeito da apresentação do parecer conclusivo da CFN. A diretora jurídica Bruna Pieri explicou que em 5 de março de 2023 a DENC recebeu um relatório do CFN de 267 páginas, referentes aos meses de janeiro até dezembro de 2022, em que indicava indícios de irregularidades. Neste relatório, consta que o prazo de resposta da DENC seria de até 90 dias (ou seja, até 5 de junho). “Cumprindo o prazo de 90 dias a DENC apresentará todas as respostas corretas e necessárias para que o CFN faça o seu parecer final fundamentado no artigo 70 do Estatuto, que indica ampla defesa e contraditório”, declarou Bruna. Então a questão de ordem solicitada pela DENC foi tão somente por razão de não ter havido tempo hábil para exercer a ampla defesa e o contraditório, conforme cita o próprio estatuto da entidade, e que por este motivo, a votação da apreciação das contas de 2022 não poderia ocorrer. Depois de várias discussões, a mesa diretora resolveu colocar a questão de ordem solicitada pela DENC em votação para que a plenária decidisse. A maioria dos delegados (68, ou seja, 55,74%) foram a favor da questão de ordem apresentada pela DENC. Com o adiantado da hora, a decisão de quando o parecer do CFN será lido e votado ficou para a manhã de hoje, (23.04), último dia do evento. Durante todo este domingo serão tratados temas como análises de alterações estatutárias, análise do regulamento administrativo e das seccionais. Escrito em: Quinta, 17 Agosto 2023 Lido 504 vezes Último dia da XXIV AGO é marcado pela finalização do Plano de Lutas e proposta de realização de AGE em outubro Seja o primeiro a comentar! A principal pauta do último dia de debates da XXIV Assembleia Geral Ordinária foi a aprovação do Plano de Lutas. Houve, ainda, a decisão da data para a apresentação e votação do parecer das contas de 2022. No fim do 2º dia de debates, a plenária decidiu pela não apresentação do parecer das contas de 2022 pelo Conselho Fiscal Nacional (CFN). A maioria dos delegados foi favorável à proposta realizada pela DENC de adiar a apreciação do parecer. Durante toda a manhã, os integrantes da plenária solicitaram esclarecimentos e dirimiram as dúvidas. Ao final, duas alternativas apresentadas foram para a votação. Uma de realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no mês de outubro e a outra de analisar as contas de 2022 na próxima edição da AGO, em 2024. A decisão foi pela realização da AGE com custos divididos entre a Nacional e as Seccionais. No início da tarde, a mesa diretora informou que as alterações estatutárias não poderiam ser discutidas pela plenária, já que vários delegados estavam ausentes. O quórum mínimo para a votação é de 89 delegados e somente 82 estavam na plenária. As discussões sobre o Plano de Lutas foram retomadas e as propostas foram finalizadas com louvor pelos delegados. Em breve, o Plano de Lutas será divulgado pelo SindMPU. Escrito em: Quinta, 17 Agosto 2023 Lido 664 vezes Assembleia do SindMPU no MPDFT Seja o primeiro a comentar! O SindMPU Nacional, em conjunto com a seccional DF, realizará uma Assembleia no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta quarta-feira (26) às 14h. O evento debaterá sobre o andamento do pagamento dos 13,23%, os quintos, a atuação legislativa em prol da categoria e o auxílio-saúde. A assembleia contará com a presença do diretor executivo Renato Cantoni, os diretores da seccional DF Laércio Bernardes, João Brito e Velton Rodrigues, além do escritório jurídico e da assessoria parlamentar. Escrito em: Segunda, 24 Abril 2023 Tags: mpdft Lido 453 vezes NOTA AO PÚBLICO Seja o primeiro a comentar! O SindMPU vem a público para esclarecer informações imprecisas e desinformações divulgadas em uma coluna de um jornal, que acusou a deputada federal Erika Kokay de incluir uma emenda "jabuti" no projeto de lei 2969/2022, enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR), e anteriormente, no projeto de lei 3662/2021, enviado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As emendas propostas foram incorporadas ao texto final na Câmara dos Deputados, e atualmente encontram-se sob análise do Senado Federal. Primeiramente, é importante ressaltar que a proposição não é um "jabuti", como afirmado pela coluna, e sim uma proposta legítima que visa valorizar o serviço público e fortalecer a instituição do Ministério Público como fiscalizador das leis. Além disso, o texto foi fruto de um acordo entre a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria Geral de Justiça Militar, o SindMPU e os deputados e senadores. Assim, o PL, que foi encaminhado pelo chefe do MPU, não tem qualquer vício de iniciativa. Infelizmente, pessoas desinformadas e sem interesse na valorização dos servidores públicos tentam criar narrativas prejudiciais e distorcer os fatos para descredibilizar uma luta histórica da categoria. Por isso, o SindMPU vem a público rechaçar essa acusação infundada e esclarecer que a emenda proposta pela deputada Érica Kokay é legítima e tem como objetivo valorizar o serviço público e fortalecer a instituição do Ministério Público e o seu quadro de servidores. O SindMPU reitera o compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos e reforça a importância da valorização do serviço público como pilar fundamental para o desenvolvimento do país. Escrito em: Terça, 25 Abril 2023 Lido 955 vezes NS para Técnico do MPU é aprovado na CCJ do Senado Federal: SindMPU acompanha a aprovação do PL 2.969/2022 na Comissão Seja o primeiro a comentar! Hoje (26), pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei no 2.969/2022, que consolida as quatro emendas feitas pelo SindMPU, já aprovada na Câmara dos Deputados. A primeira emenda aprovada garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei 13.316/2016 não absorva os quintos, a segunda emenda prevê que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores, a terceira garante o Nível Superior para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e a quarta emenda determina que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional. A pedido do SindMPU e do MPM, o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) aprovou um requerimento na Comissão, para que a matéria tenha urgência na apreciação do plenário do Senado Federal. Renato Cantoni, diretor-executivo do SindMPU, que acompanhou toda a votação afirmou: "A ideia é que com esse requerimento o Senado possa apreciar a matéria hoje ainda no plenário". Este é um importante passo na luta por melhores condições de trabalho, já que as emendas aprovadas representam uma conquista essencial para os servidores do Ministério Público da União que terão mais garantias para o exercício de suas funções. O SindMPU comemora este avanço e segue mobilizando esforços para a aprovação no plenário do Senado Federal. Escrito em: Quinta, 17 Agosto 2023 Tags: PL 2969/22 Lido 1581 vezes NOTA INFORMATIVA 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CNMP E ESMPU - SINDMPU, considerando a decisão proferida no dia 27 de abril de 2023 pelo Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, que acatou o pedido liminar da União e suspendeu a execução da ação que garante o pagamento dos 13,23% aos servidores do Judiciário e MPU, informa que está analisando e acompanhando o caso junto com sua assessoria jurídica. Cabe ressaltar que se trata de decisão monocrática, que não afeta o mérito da ação que garantiu os 13,23% em favor dos servidores do Ministério Público da União e Escola Superior do Ministério Público da União, mas que impossibilita temporariamente o prosseguimento das execuções individuais. Tal decisão reforça a importância da cautela adotada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, que decidiu obstar momentaneamente o prosseguimento das execuções individuais com vistas a resguardar os filiados de eventuais custas e honorários advocatícios, caso não tenham êxito na ação. Cumpre enfatizar que é de praxe que a União faça impugnações e tente suspender qualquer ação que onere os cofres públicos. Inclusive, na ação rescisória que tramitou no TRF1, houve diversas tentativas da União em obstruir o direito dos 13,23 % aos servidores, contudo sem lograr êxito. Não obstante, é necessário ter cautela no prosseguimento de novas execuções do cumprimento de sentença dos 13,23%, visto que o cenário jurídico se encontra instável com a referida decisão proferida pelo Ministro Herman Benjamin, do STJ. Por fim, o SINDMPU ressalta seu compromisso com seus filiados e destaca que continuará lutando pelo recebimento dos 13,23%, atuando firmemente junto com sua assessoria jurídica, sempre resguardando da melhor forma seus direitos e interesses dos filiados. SindMPU Sindicato Nacional dos Servidores do MPU , da ESMPU e do CNMP Escrito em: Sábado, 29 Abril 2023 Tags: 13,23% Lido 1591 vezes SindMPU em Ação: Seccional de MG participa de reunião com equipe da PGR para tratar de interesses da carreira Seja o primeiro a comentar! Servidores lotados em Minas Gerais e Diretores do SindMPU participaram de reunião sobre as principais pautas da categoria com a equipe da Procuradoria-Geral da República, representada pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio, o Procurador-Chefe de Minas Gerais, Patrick Salgado e o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e Chefe de Gabinete do PGR, Darlan Dias, na Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) na última sexta-feira (19). Dentre os temas tratados, foi discutida a implementação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Paulo Roberto, Secretário-Geral Adjunto, reafirmou o compromisso de instalar a unidade com os recursos disponíveis no órgão. Desta forma, as vagas da PRR6 serão preenchidas através de um requerimento que solicita vagas ociosas às outras unidades, e, posteriormente, com Concurso de Remoção, considerando a antiguidade como fator decisório, principalmente ante o anseio dos servidores do interior do estado em irem para a capital. O servidor Rodrigo Morato, da PRT 3ª Região, fez uma exposição sobre as principais problemáticas que cercam a proposta de recomposição inflacionária da categoria: “Nunca passamos por uma fase de tanta perda salarial e desvalorização funcional em nossa história.”, afirmou. Morato apontou que, ao dividir a porcentagem de reajuste em dois anos, ao chegar na última parcela, a carreira se encontrará na mesma defasagem inflacionária, ou até maior, do que atualmente. Criticou também a desvalorização da carreira do MPU e a falta de simetria com o PJU quanto aos benefícios na carreira, bem como finalizou sua fala com um questionamento ao PGR: “O que a Administração fará para melhorar a atratividade da carreira?''. Paulo Roberto respondeu aos questionamentos, e afirmou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou um estudo interno para entender possíveis medidas a serem implementadas internamente para melhorar as regulamentações para os servidores. No que diz respeito aos reajustes, foi explicado que a intenção da Administração é primeiramente aprovar no Congresso Nacional a recomposição inflacionária em 18%, para só então, em Ato Administrativo, aumentar o reajuste de benefícios. Durante a conversa, o servidor João Edinaldo questionou o alto rigor do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional do MPU e o SG-Adjunto respondeu que levaria as indagações dos servidores dos servidores ao Secretário de Segurança Institucional para maiores esclarecimentos. O servidor Ilane Oliveira também interpelou a Administração sobre a questão da carreira típica de estado, arguindo: "Esta questão é de suma importância em eventual reforma administrativa. Apesar da resposta da Administração, entendo ser algo que deveria constar do projeto de lei que será encaminhado ao legislativo". Quanto à conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016, o SindMPU apresentará requerimento formal sobre o cronograma de implementação para a Administração. No encontro o Diretor da Seccional de Minas Gerais, Christopher Silveira, fez duras críticas à revogação da Resolução CNMP nº 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos servidores do MP. “Tivemos a revogação de uma resolução que não foi cumprida, e isso contradiz a teoria do não retrocesso dentro da nossa casa”, explicou. Este dispositivo facilitava o cumprimento do direito dos servidores em ter o que é seu por direito: a anual recomposição inflacionária de seus vencimentos. A reunião contou com a presença dos Diretores Nacionais do SindMPU Bruna De Pieri, de MG, Adriel Gael e Renato Cantoni, bem como dos Diretores da Seccional de MG Wagner Rodrigues, Christopher Silveira e Ricardo Macedo.Vale prestigiar os colegas do Coral Vozes da Liberdade, composto por servidores e aposentados de Belo Horizonte, que fizeram uma bela apresentação aos servidores e membros antes da reunião.A Diretoria Nacional e as Diretorias Seccionais continuarão trabalhando em conjunto para um maior estreitamento do relacionamento do Sindicato com a Administração, a fim de garantir os direitos dos filiados e filiadas. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Minas Gerais PGR equipe pgr recomposição inflacionária Lido 2109 vezes XXIV AGO: SindMPU retifica a lista de Delegados Eleitos Seja o primeiro a comentar! O SindMPU torna público a retificação da lista dos Delegados Eleitos e Delegados Naturais para a XXIV Assembleia Geral Ordinária de SindMPU 2023, devido a renúncia de alguns candidatos eleitos que são delegados naturais. O prazo de entrega do Termo de Compromisso dos Delegados de Base eleitos foi prorrogado até sexta-feira, 17 de março. O documento deve ser enviado eletronicamente no Sistema de Gestão Sindical (SGS), no mesmo local em que foram feitas as inscrições e votações. Confira aqui a retificação. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: XXIV AGO Lido 1470 vezes Auxílio-Saúde: Participe de reunião sobre o tema nesta terça-feira (14) Seja o primeiro a comentar! O SindMPU proporcionará uma reunião nesta terça-feira (14) às 19h sobre o Auxílio-Saúde. A conversa tem por objetivo o conhecimento de novas propostas pertinentes tanto ao tema, quanto à atuação sindical, e pode ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/j/85405978319?pwd=Zm5YSVAyTVB6SDVKSkVoeEZuUml3Zz09 A iniciativa é da Seccional Minas Gerais que também conta com um grupo de WhatsApp para debates e discussão, qualquer servidor sindicalizado ou não poderá fazer parte da reunião que, por segurança, não será transmitida em nenhuma outra plataforma. Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: auxíliosaúde Lido 1231 vezes I Encontro dos Analistas Processuais do MPDFT tem inscrições adiadas Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Seccional do SindMPU-DF prorrogou as inscrições para o I Encontro dos Analistas Processuais do MPDFT. Os interessados poderão se inscrever para o evento até o dia 20 de março de 2023 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Como divulgado, o SindMPU promoverá a reunião, por meio da Seccional do Distrito Federal, com o objetivo de debater as questões relativas ao cargo. O encontro será para filiados e não filiados. O evento será realizado no dia 25 de março, em Brasília, na inscrição é preciso informar o nome, matrícula, telefone e lotação. O endereço do Encontro será divulgado após as inscrições. Após os debates, uma ata será formulada com as reivindicações dos Analistas Processuais, que será encaminhada à XXIV AGO do SindMPU, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023. Obs: a ajuda de custo será somente para filiados. Leia aqui a Prorrogação. Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 917 vezes SindMPU e Seccional Goiás realizam Assembleia na PRT Goiás Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, em conjunto com a seccional Goiás, realizou uma Assembleia na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Goiás nesta quinta-feira (30) para tratar de assuntos de interesses da categoria, em especial dos PLs 3.006/2022 e 2.969/2022. As emendas tratam de questões relevantes para os servidores, tais como a não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária, os cargos comissionados criados para servidores efetivos, o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP, e a importância dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU para a atividade jurisdicional. Durante a reunião ainda foram tratadas sobre as ações realizadas pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), desde a aprovação do reajuste escalonado em três parcelas de 6,13%. Também foi pauta da conversa a tramitação dos PLs do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM), a abertura de diálogo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), bem como esclarecimentos sobre os quintos e a ação dos 13,23%, de forma que o SindMPU já está promovendo a execução para seus filiados. Por fim, os servidores presentes solicitaram que a DENC atue em conjunto com o Procurador-Geral do Trabalho para realizar procedimentos de prevenção contra o assédio no MPT. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos. Por isso, convidamos a toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelos direitos e interesses coletivos. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta. Filie-se aqui. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Lido 928 vezes + - Março de 2023 Fechar Acesse os modelos de requerimento administrativo visando a não absorção dos quintos Seja o primeiro a comentar! Após deliberação da Procuradoria-Geral da República em cumprir a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001, a assessoria jurídica do Sindicato se comprometeu em disponibilizar, para os filiados, modelo de requerimento administrativo individual para todos interessados, para não absorção dos quintos. Como informado, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, no departamento "Jurídico", para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção. Os documentos necessários serão informados por protocolo. O sindicato estuda ainda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicialmente, não haja a incorporação. Acesse aqui os modelos de requerimento administrativo para cada ramo do Ministério Público, a serem encaminhados pelos próprios servidores ativos via sistema de cada ramo, e o tutorial para envio do documento à Administração por aposentados ou filiados sem acesso aos sistemas dos ramos. Requerimento MPF — Tutorial Requerimento MPT — Tutorial Requerimento MPM — Tutorial Requerimento MPDFT — Tutorial Requerimento CNMP — Tutorial Leia aqui as matérias relacionadas aos quintos. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: quintos Lido 1360 vezes SindMPU instaura Comissão Permanente de Perícia Científica Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) tornou público nesta terça-feira (17) o Ato Administrativo nº. 2/2022, que estrutura e instaura a “Comissão Permanente de Perícia Científica no SindMPU - CPPC/SindMPU”. A Comissão atuará como apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento das ações a serem realizadas pelo SindMPU, voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente de “Analista do MPU/Perito”, bem como à sua efetiva integração, participação e valorização perante o sindicato, a Administração do MPU e a sociedade. O Ato nº. 2/2022 estabelece a estrutura e diretrizes da CPPC/SindMPU, que será composta por 9 integrantes, sendo um representante da DENC e os demais cargos ocupados por Analistas do MPU/Peritos(as) do Ministério Público da União (MPU). A primeira gestão do “Comitê Executivo” já foi estabelecida e segue a seguinte composição: Adriel Gael – Diretor Executivo/DENC/SindMPU Presidência: Luís Guilherme Resende de Assis – Perito Antropólogo (MPF) Vice-Presidência: Érica Spegiorin Leite Barcelos – Perita Engenheira de Segurança do Trabalho (MPT) Primeira Secretaria: Alan dos Santos Brasil – Perito Engenheiro Sanitarista (MPF) Segunda Secretaria: Mariana Piacesi Batista Chaves – Perita Engenheira Florestal (MPF) Terceira Secretaria: Daniel Miranda de Paiva – Perito Engenheiro de Segurança do Trabalho (MPT) Luciana Maria de Moura Ramos, Perita Antropóloga (MPF) Geraldo André Cursino Pereira – Perito Engenheiro Civil (MPF). Felipe Rovere Diniz Reis – Perito Médico do Trabalho (MPT O SindMPU parabeniza os Peritos do MPU pela organização, destacando que com a instauração da comissão as demandas e anseios da categoria terão espaço específico para debate, discussão e deliberações. Acesse aqui o Ato Administrativo n. 2/2022 DENC/SindMPU Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1664 vezes Concurso do MPU tem validade prorrogada até 2024 Seja o primeiro a comentar! O último concurso de servidores para o Ministério Público da União (MPU) teve sua validade adiada por mais dois anos. Agora, a data limite do certame é 27 de setembro de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). Esse era um pedido antigo dos aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, já que o órgão nomeou menos de 3% dos admitidos e possui quase 2000 mil cargos vagos. O SindMPU cobrou da administração, em diversas ocasiões, a prorrogação da validade do concurso, e também acompanhou de perto a nomeação dos concursados. O sindicato esteve em reunião em fevereiro de 2021 com o Secretário-geral Adjunto, Cleuber Delano e em março deste ano com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly para tratar do assunto. Para os próximos passos é esperado agilidade da Administração com as nomeações e a realização de um novo concurso de remoção, tendo em vista que o órgão se encontra em defasagem de pessoal. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 2061 vezes SindMPU participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para tratar de recomposição inflacionária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU esteve presente na terça-feira (24) na audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, representado pelo Diretor Executivo, Adriel Gael, para defender a recomposição inflacionária para todos os servidores do MPU, ESMPU e CNMP. A audiência contou com a participação de diversas entidades sindicais que trataram da mesma temática: a valorização do serviço público e uma remuneração adequada para todos os servidores. O SindMPU, na ocasião, destacou que os servidores do MPU, ESMPU e CNMP acumulam perdas na remuneração superior a 30%, decorrente da inflação de 2016 a 2021: "Hoje estamos aqui para nos unirmos em prol dos servidores públicos, demonstrando nossa solidariedade e relatando a realidade do MPU, uma instituição tão necessária na defesa do estado democrático de direito", afirmou Adriel Gael. Após a fala de Gael, o Deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ) se mostrou surpreso com o fato de que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não se comprometeu com o pagamento das perdas salariais anteriores dos servidores do órgão, aderindo apenas à proposta de 5% de recomposição inflacionária ofertada pelo Executivo. O Sindicato permanece na luta para retomar o poder aquisitivo dos servidores e servidoras. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1562 vezes SindMPU trata de recomposição inflacionária em reunião do Grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (9) ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU de forma virtual. O grupo trata da recomposição salarial e reajuste, e contou com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. Durante a conversa foram debatidas fórmulas de cálculo para a recomposição inflacionária incluindo a previsão de 2023, 2024 e 2025. A proposta eleita para ser levada à administração foi a do SindMPU, que propõe o índice de 39,07% para recomposição, conforme cálculos apresentados pela assessoria contratada pelo sindicato. A coordenadora do grupo, Isabela Vidigal, fez a proposta de realizar um estudo para igualar os valores e distribuição das funções e cargos em comissões com os do poder Executivo. Renato Cantoni argumentou que não basta apenas buscar a recomposição das funções e cargos comissionados, é necessário também um estudo para redimensionar as funções de cada área. A título de exemplo, existem servidores lotados em setores de gestão de pessoas nos estados e hoje atendem, sozinhos, mais de 300 pessoas e só recebem uma função FC2. Para fins de comparação, no Poder Judiciário, um servidor recebe uma função CC4 para gestão de 15 pessoas, enquanto no MPU, um coordenador de uma unidade (PRM), com 70 pessoas, recebe uma função FC 3 ou CC1. Assim, tanto o valor quanto a distribuição das funções devem ser revistos, a fim de equalizar a responsabilidade à remuneração percebida. Para a próxima reunião serão disponibilizados os cálculos e os impactos orçamentários baseados na proposta do SindMPU, bem como o estudo de recomposição da inflação das funções. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 2150 vezes SindMPU, Fenamp e Ansemp realizam reunião com Conselheiro do CNMP para discutir sobre a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público Seja o primeiro a comentar! O Diretor-Executivo do SindMPU, Adriel Gael, em conjunto com os representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (Fenamp), Vania Leal e Flávio Sueth, e com o representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Jodar Prates, participaram de reunião nesta quinta-feira (14) com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jayme Martins, para tratar da Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público. A conversa teve como enfoque o memorial que sugere a inclusão em pauta para votação e aprovação da Proposta de Resolução apresentada pela Conselheira Sandra Krieger Gonçalves. O documento foi redigido pela Ansemp e Fenamp, e visa a aprovação imediata da proposta, bem como sugere inclusões pertinentes. Diante do exposto, o Conselheiro se comprometeu em discutir o texto entregue pelas entidades com o novo relator da ação no CNMP, Moacyr Rey Filho, na primeira quinzena de agosto. Em seguida, Jayme Martins propôs estabelecer debates com representantes dos servidores do Ministério Público, associações e especialistas sobre saúde mental, e só então realizar a votação da resolução. O SindMPU e demais entidades participantes continuarão a acompanhar o andamento do tema no órgão. Assista a live do SindMPU sobre Saúde mental e Assédio moral no MPU com a Conselheira Sandra Krieger aqui. Leia o relatório da pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19” aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1333 vezes SindMPU continua na luta pela recomposição inflacionária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU intensificará a luta para a recomposição inflacionária e reposição do poder aquisitivo dos servidores agora que teve acesso ao documento do Orçamento do Ministério Público Federal (MPF). O documento oficial da proposta, encaminhado ao SindMPU pela PGR na tarde de quinta (21), estabelece apenas o reajuste de 13,5% sobre a remuneração dos servidores, dividido em três parcelas. O SindMPU, primeiramente, retifica a informação anteriormente divulgada sobre o valor estabelecido para recomposição inflacionária da categoria na proposta da Administração e passa a elucidar os servidores sobre o assunto. A título de contextualização, no dia 10 de junho ocorreu a primeira reunião do grupo 4 da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, que trata da recomposição salarial e reajuste e que conta com a participação do Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni. Na ocasião, as entidades participantes foram chamadas a apresentar à Administração propostas de cálculo do percentual da inflação acumulada de forma que o valor fosse recomposto. Diante disso, o sindicato contratou especialista para analisar a conjuntura salarial dos servidores do MPU a fim de estabelecer o melhor poder aquisitivo - que ocorreu em 2019, após a implantação do plano de 2016 - para ponto de partida para o cálculo da perda decorrente da inflação. Com esse dado, a análise concluiu que o percentual ideal de reajuste seria de 39,07%. O SindMPU, então, encaminhou a proposta, que foi escolhida pela Comissão para basear seus trabalhos, cujo documento final fora encaminhado à Administração no início de julho. Destacamos que o SindMPU requereu à Administração a correção anual da tabela de vencimentos em 11,62% ao ano, cumulativamente, por 3 anos (2023 a 2025), totalizando 39,07% ao final do período em relação à remuneração atual. Todavia, a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) desconsiderou os cálculos apresentados pelo sindicato e pela Comissão. Assim, a Administração incluiu na proposta de orçamento para 2023 - divulgada ontem, 21 - o reajuste de apenas 13,5% sobre a remuneração atual do servidor, parcelado em três vezes: julho de 2023, dezembro de 2023 e julho de 2024 (5%, 3,97% e 3,97%, respectivamente). O custo desta iniciativa do órgão será em torno de 70 milhões de reais. No entanto, a Administração se comprometeu em incluir o SindMPU na elaboração do PL respectivo e de propostas futuras. Por fim, o documento também menciona o reajuste de 7,2% para os benefícios de auxílio alimentação, pré-escola e transporte, com previsão orçamentária de 11 milhões, bem como o reajuste de FCs e CCs, equiparando-os à tabela do Executivo, com previsão de custo ao órgão de 34 milhões. Além disso, será realizada a conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016. O SindMPU participará da elaboração do Projeto de Lei no intuito de lutar pela inclusão de outros percentuais de reajustes para que seja atingido pelo menos o valor de 39,07%, ou, no mínimo, a antecipação do prazo proposto pela Administração. É importante que a categoria se mantenha mobilizada e em alerta até a efetiva conquista da recomposição integral dos salários. A negociação para o aumento do percentual e redução do prazo proposto deve ser iniciada imediatamente, com a participação de todos os servidores, a fim de atingir o valor total para recomposição das perdas sofridas nos últimos anos. O SindMPU já está fazendo a análise da proposta orçamentária para apontar que existe sim espaço no orçamento para a nossa recomposição. O SindMPU se retrata por qualquer inconsistência nas informações apresentadas antes do acesso ao documento e se coloca à disposição para demais esclarecimentos. Conclamamos todos os servidores a se unir e se mobilizar até que sejamos valorizados com a recomposição total e plena dos nossos salários. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 3707 vezes SindMPU requer revisão da Proposta Orçamentária do MPF para o ano de 2023 e pede índice de 39,07% para recomposição salarial Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) SindMPU, legítimo representante da categoria dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU, requereu à Administração a revisão da Proposta Orçamentária do MPF – 2023, no intuito de garantir o índice de 39,07% proposto pelo SindMPU no ofício nº 154/2022 - PGR-00267498/2022. Em análise dos valores da proposta orçamentária, depreende-se que, com a alteração da Lei nº 13.316/2016, na proporção reservada pela Administração de 13,5% sobre os vencimentos básicos dos servidores, a ser implantado em três parcelas em julho e dezembro de 2023 e julho de 2024, o impacto orçamentário, em 2023, será na ordem de 70 milhões. No tocante a Funções Comissionadas – FCs e Cargos em Comissão – CCs, o impacto será da ordem de R$ 34 milhões. Isso totaliza a quantia de R$ 104 milhões de reais destinada aos servidores. O que se observa, diante da proposta ínfima das recomposição inflacionária dos vencimentos básicos e dos benefícios assistenciais dos servidores, é a desvalorização do poder de compra da categoria. Assim, em síntese, o Sindicato busca que se garanta que os vencimentos básicos e os benefícios assistenciais do ano 2023 e 2024 sejam corrigidos em relação ao que o servidor recebia no ano de 2019, restabelecendo as perdas inflacionárias. Posto isso, o SindMPU requereu à Administração que: Receba o SindMPU para uma mesa de negociação; para proceder a reserva orçamentária na PLOA 2023, garantindo a recomposição inflacionária dos vencimentos básicos dos servidores do MPF na ordem de 39,07%, em 2023, bem como envie ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com alteração da Lei nº 13.316/2016, garantindo o percentual total de recomposição ainda no ano de 2023; eventualmente, não sendo possível a garantia da aceitação do estudo apresentado no percentual de 39,07%, o SindMPU requer que o percentual apresentado de 13,5%, seja reservado no orçamento 2023 e pago integralmente no exercício de 2023; não sendo possível, ainda, a garantia do percentual total de 39,07% em 2023, o SindMPU requer que o pagamento seja escalonado em, no máximo, 3 (três) parcelas, de 11,62% cada, cumulativamente conforme estudo apresentado pelo SindMPU na Comissão Permanente de Cargos e Salários; faça a reserva orçamentária na PLOA 2023, garantindo a recomposição inflacionária dos benefícios assistenciais na ordem de 32,07%, em 2023, além da edição da Portaria concessiva sobre o tema. Acesse aqui a íntegra do Ofício n. 154/2022/SindMPU Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposicao recomposição inflacionária comissãodecargosesalarios reajustedebeneficios Lido 2526 vezes SindMPU participa de sessão no Conselho Superior do MPT e critica índice proposto para recomposição inflacionária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, participou de sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), nesta quarta-feira (02/08). Esta foi a primeira vez que o Sindicato teve a oportunidade de se pronunciar em uma sessão neste Conselho Superior. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1744 vezes Leia mais... SindMPU participa de 3ª Sessão Extraordinária do CSMPF e critica Proposta Orçamentária do MPF para 2023 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Adriel Gael, expôs duras críticas à Proposta Orçamentária do MPF para 2023 na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta sexta-feira (5). Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1828 vezes Leia mais... SindMPU ingressa com ação coletiva contra Portaria que regulamenta TAF para Agentes de Segurança Institucional Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou na segunda-feira (15.08) ação coletiva contra a Portaria PGR/MPU nº 104, que regulamenta o Teste de Aptidão Física (TAF) no âmbito do Ministério Público da União (MPU). O documento contesta a necessidade de aprovação no TAF para o recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Esta é uma previsão normativa que inova e prejudica diversos servidores, pois quando os Agentes de Segurança Institucional foram nomeados para o exercício dos seus cargos, não havia qualquer normativo que atrelasse a percepção da GAS ao TAF e, por isso, a referida Portaria não pode, e muito menos deve, fazer tal vinculação. A percepção da gratificação deve estar vinculada única e exclusivamente à atividade de segurança desenvolvida pelos servidores ocupantes desse cargo, conforme previsões legais em vigor. Dessa forma, o Sindicato exige a suspensão da Portaria nº 104/2022 e a declaração de que os Agentes de Segurança Institucional fazem jus ao recebimento da GAS, independentemente da aprovação em TAF. Subsidiariamente, requer que a Administração realize treinamento e exames físicos dos servidores que serão submetidos ao TAF, resguardando-os de prejuízos à saúde. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos ASI’s e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: TAF Agentes de Segurança Institucional Lido 2856 vezes Aumento da Recomposição Inflacionária é tema de reunião do SindMPU com SG Adjunto Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou nesta quarta-feira (17/08) de reunião com o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Roberto Sampaio, para tratar da atualização do valor de recomposição inflacionária da categoria para 2023. A temática se deu após proposta de reajuste de 18% feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que difere dos 13,5% realizada pela Procuradoria-Geral da República. A conversa contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, da Diretoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Bruna de Pieri, e de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe). Com o objetivo de obter paridade entre os servidores do MPU e do PJU, Paulo Roberto afirmou que há interesse da Administração em espelhar a proposta com a do Judiciário, mas que é um trabalho complexo e ainda precisa ser calculado. O Secretário-Geral Adjunto informou que, caso não seja possível conquistar o valor total, pode-se tentar um ajuste de calendário para que não haja perda definitiva na quantia final. Caso seja aprovado, os benefícios também devem chegar ao percentual de 32%. “Nós não temos como garantir nada nesse momento já que não fizemos todas as análises necessárias.”, explicou. Apesar da proposta orçamentária do MPU já ter sido enviada ao Executivo, no dia 12 de agosto, poderá haver emendas que contemplem a recomposição inflacionária do MPU ao PJU. O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 2336 vezes SindMPU realizou o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promoveu na última sexta-feira (4) e sábado (5) o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília. A reunião cujo o debate principal foi o Nível Superior para Técnicos do MPU, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT, a aprovação do PL nº 3.662/2021 do TJDFT (nivel superior para Técnico do Poder Judiciário) e demais pautas encaminhadas pelas seccionais. O encontro foi patrocinado pelas seccionais, cada estado pôde enviar dois representantes eleitos. Durante o primeiro dia, após a fala dos participantes, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, fez um balanço da atuação do SindMPU no parlamento e dos desafios a serem enfrentados para alcançar o Nível Superior para Técnicos, o direito de advogar para os servidores do MPU, além da batalha pela aprovação da recomposição inflacionária (PL nº 2.442/2022). Na parte da tarde, houve a exposição do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, que sanou dúvidas sobre as principais ações coletivas do SindMPU, bem como o atual estágio sobre a ação dos 13,23%. Já no segundo dia, as exposições foram feitas pela Coordenadora-Geral da FENAJUFE, SISEJUFE/RJ, Lucena Pacheco, e pela Assessora Técnica em Carreira e Gestão de Pessoas da SISEJUFE/RJ, Vera Miranda, que explanaram aos presentes a luta pelo NS no Poder Judiciário da União. Vale lembrar que, a mudança no requisito de escolaridade para ingresso ao cargo de Técnico do MPU, ESMPU e CNMP é uma demanda antiga da categoria e foi eleita na XXIII AGO como uma das principais pautas de luta para 2022. O encontro contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas, na oportunidade foi instituída a Comissão Permanente de Técnicos do MPU. Esta comissão será formada por 13 integrantes, sendo 7 escolhidos no encontro e os demais a serem selecionados conforme edital. Os integrantes escolhidos no I Encontro de Técnicos foram: Bruna Carvalho De Pieri; Gleidismara dos Santos Cardozo; Irlanda Rosal Franco Carneiro; José de Ribamar Salim Rosa Junior; Karolyne Cristina Queiroz Leite; Larissa Stolle Figueiredo e Loyane Leandro da Rocha Cardoso. Por fim, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, na qual constam as diretrizes e as principais demandas da categoria. Acesse aqui a Carta de Brasília Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: I Encontro de Técnicos Lido 1498 vezes Participe em Consulta Pública da Câmara dos Deputados sobre PEC 32 Seja o primeiro a comentar! A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para a PEC 32, a Reforma Administrativa. O SindMPU reforça a importância da participação de todos os servidores e cidadãos com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população quanto a proposta. O texto ataca diretamente o serviço público e abre brechas para atos de corrupção. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no dia seguinte a sua reeleição que pretende colocar em pauta a PEC 32 ainda em 2022. Participe já e vote “Discordo Totalmente” na consulta pública sobre a PEC 32: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083 Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: pec 32 Lido 1409 vezes SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! Os 13,23% já foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, em sede judicial, no STJ, está sendo discutida a Ação Rescisória. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU vem lutando pelo cumprimento dessas decisões, pois se trata de direito conquistado para os servidores do MPU. Sendo assim, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) vem empreendendo esforços para garantir o pagamento desses benefícios. Inclusive já solicitou aos ramos do Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a lista dos filiados que têm direito ao pagamento, bem como o memorial para cálculo do valor individual a ser recebido. O CNMP encaminhou em 22.09.2022 as fichas financeiras do período de maio de 2003 a dezembro de 2016 dos servidores do CNMP filiados. O SindMPU ainda aguarda o posicionamento dos demais ramos. O SindMPU ainda informa aos filiados que a execução se iniciará a partir do trânsito em julgado do processo. Para mais informações, acesse as notícias já publicadas e o infográfico. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: 13,23% Lido 3857 vezes PGR apresenta PL com recomposição inflacionária de 18% para servidores Seja o primeiro a comentar! Após pressão do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (8) o Projeto de Lei nº 2442/2022 que estabelece em 18% o percentual da recomposição inflacionária dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escolha Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O percentual proposto será dividido em 4 (quatro) parcelas sucessivas, não cumulativas, calculadas em relação à remuneração atual dos servidores: a primeira significa o aumento de 5%, a partir de 1º de abril de 2023; a segunda de 9,25%, a partir de 1º de agosto de 2023; a terceira de 13,50%, a partir de 1º de janeiro de 2024 e a última de 18%, a partir de 1º de julho de 2024. Ao final, o valor percebido pelos servidores será 18% superior ao atual. A alteração do percentual, que difere daquele apontado pela PGR na Proposta Orçamentária de 2023, se deu após o anúncio de reajuste de 18% feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi fruto das negociações entre o Sindicato e a Administração. O Sindicato agora dialogará com os parlamentares e mobilizará a categoria para fazer pressão no Congresso Nacional com o intuito de garantir a aprovação do PL. Acompanhe no site e nas redes sociais as notícias do SindMPU sobre o trâmite do Projeto de Lei. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 2577 vezes SindMPU requer adiamento de TAF à Administração Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou o Ofício nº 238/2022 com a finalidade modificar as datas dispostas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, que definiu o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) previsto na Portaria PGR/MPU nº 104/2022, necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: TAF Lido 1386 vezes Leia mais... SindMPU acompanha a Medida Provisória nº 1.119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar Seja o primeiro a comentar! A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue agora para análise do Senado. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: previdencia complementar Lido 1201 vezes Leia mais... SindMPU mobiliza a categoria na luta pela aprovação do PL 2.442/2022 da Recomposição Inflacionária Seja o primeiro a comentar! Nesta quarta-feira (14) o SindMPU recebeu informações oriundas de assessores e parlamentares na Câmara dos Deputados de que a recomposição salarial para todos os servidores será de 18% escalonado por quatro anos (até 2026). Embora ainda não oficial, o informe estabelece um grande risco para a categoria, que precisa se mobilizar. O Projeto de Lei nº 2.442/2022 enviado pela Procuradoria-Geral da República ao legislativo federal estabelece a recomposição inflacionária de 18% escalonada em dois anos (até 2024), havendo severo risco de que seja prejudicado. Em meados deste ano, a defasagem remuneratória já ultrapassa a casa dos 39%. A Administração, à época, propôs 13,5%, em cerca de 2 anos. A reboque do Poder Judiciário, propôs-se então 18%, em cerca de 2 anos (o PL 2.442/2022). Todavia, as movimentações do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças na troca da relatoria, cria o pior cenário, onde se estabelece o percentual de 4,5% no próximo ano. Diante dos informes, o SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, solicitando a adoção de medidas de urgência, a fim de que, como chefe do MPU, faça valer a autonomia orçamentária e administrativa (OFÍCIO/SindMPU-PR – Nº 451/2022 - Protocolo PGR-00527603/2022). A Diretoria Nacional, juntamente com a Assessoria Parlamentar, está em estado de alerta na Câmara dos Deputados para lutar contra os retrocessos impostos pelo Poder Legislativo à nossa categoria.Participe da ação de mobilização via e-mail, basta acessar o link: https://abre.ai/fu6f e preencher os campos obrigatórios e um e-mail com o pedido de adoção às medidas necessárias para fazer valer a proposta ministerial, PL n° 2.442/2022, na qual estabelece a recomposição inflacionária para os servidores do MPU em 18% escalonada no prazo 2 (dois) anos será enviado em seu nome para o Procurador-Geral da República e parlamentares.O SindMPU permanece vigilante às negociações e atento à adoção de medidas tendentes a desvincular recomposições de membros e servidores. Todavia, o melhor instrumento de negociação é a mobilização do servidor. Sem a ajuda de todos, pouco há para fazer. Portanto, sindicalizado ou não, sinta-se convocado e participe das ações de mobilização. Faça a sua parte, pois ninguém poderá fazê-la por você. Neste momento, ficar inerte significa anuência. É hora de riscarmos da história dos servidores do MPU a tese de que não se mobilizam. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 4328 vezes Confira: MPU abre novo Concurso de Remoção Seja o primeiro a comentar! A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (7) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e do MPU. Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 13/12/2022. O quadro de vagas ofertadas será publicado no endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato até às 19 horas de hoje (7). A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 14 de dezembro às 19h, e o resultado final no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União. Confira os requisitos e demais informações aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: Concurso de remoção Lido 1642 vezes SindMPU requer reajuste sob auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou um ofício para que seja concedido um reajuste sobre os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte dos servidores públicos do Ministério Público da União na porcentagem de 32,27% já a partir de 1º de janeiro de 2023. Os reajustes dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar aos servidores públicos do Ministério Público da União (MPU), são de extrema importância para que se traga de volta o poder aquisitivo dessas garantias, uma vez que, já são mais de três anos sem qualquer reacerto. Importante ressaltar que a LDO de 2022, vedava qualquer reajuste nos benefícios e auxílios dos servidores públicos, condição que não mais existirá a partir de 2023. Além disso, a Procuradoria Geral da República direcionou, no orçamento do MPU para o ano que vem, recursos para esses pagamentos, bem como solicitou ao relator do orçamento que não retire qualquer vedação nesse sentido. O SindMPU, em reunião com a Secretária-Geral, solicitou um prazo para que esses reajustes fossem implementados, e foi informado que a pretensão da Administração é de que seja feito já no início do ano. A entidade aguarda resposta do Procurador-Geral da República sobre esta situação que se faz urgente e necessária. Leia o documento aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: auxilio alimentação auxílio préescolar Auxíliotransporte Lido 3481 vezes Atenção: Novo concurso de remoção previsto para esta semana Seja o primeiro a comentar! A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República comunicou aos servidores que um novo processo de concurso de remoção está previsto para esta semana. Por isso, quem estiver interessado em participar deve ficar atento às novas regras do certame. Agora o prazo de validade das inscrições pelo Hórus é de 30 dias e o período de inscrição será de até 5 dias úteis. É preciso verificar a validade das opções registradas, e caso haja necessidade, é preciso fazer a reinscrição pelo sistema. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: Concurso de remoção Lido 1232 vezes Servidores do MPU poderão ter reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas entre 2023 e 2024 Seja o primeiro a comentar! Com base no Projeto de Lei (PL) nº 2442/22, os servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terão um reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas, entre abril de 2023 e julho de 2024, conforme consta na proposta encaminhada pelo Procurador-Geral da República. Enquanto a perda dos servidores do MPU gira em torno de 40%, percentual solicitado pelo SindMPU, a administração concedeu apenas 18%, esse percentual não representa sequer 50% das perdas. De acordo com o projeto, os vencimentos começarão a ser reajustados em parcelas sucessivas, não cumulativas, em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024. Atuação do SindMPU Nesta semana, o SindMPU encaminhou um ofício à deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora do PL nº 2442/2022, para tratar dos próximos trâmites para votação da matéria, ainda neste ano. Importante salientar que o sindicato travou uma verdadeira batalha em prol do reajuste inflacionário da categoria neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, por meio da Lei 13.316/2016. Leia o documento na íntegra. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: Reajuste salarial recomposição inflacionária Lido 5398 vezes SindMPU encaminha ofício à deputada que deve ser designada relatora de projeto de lei que trata da recomposição salarial da categoria Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou, nesta quarta-feira (23), um ofício para a deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora dos Projetos de Lei 2.439/2022 e 2.442/2022, que tratam da recomposição salarial dos servidores da categoria. O documento foi enviado após a parlamentar se reunir com integrantes do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (22). O sindicato solicita uma audiência entre a parlamentar e a diretoria nacional para debater a pauta, que teve intensa mobilização neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, realizada pela Lei 13.316/2016. O PL 2.442/2022, encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro deste ano, determina que os vencimentos da categoria sejam recompostos em 18%, em 04 (quatro) parcelas escalonadas, a ser iniciada com 5% (cinco por cento), em 1° de abril de 2023. Trata-se, em verdade, de reposição parcial das perdas reais havidas nos valores dos vencimentos dos servidores. Embora parcial, a alteração promovida pelo PL n° 2.442/2022 vai ao encontro das reivindicações dos servidores representados pelo SindMPU. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1648 vezes Copa do Mundo 2022: Confira o horário de expediente do SindMPU nos dias dos jogos da seleção brasileira Seja o primeiro a comentar! Em virtude do calendário da Copa do Mundo de 2022, o SindMPU definiu o horário do expediente nos dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da competição. Confira, a seguir, o horário de funcionamento: Dia 24 de novembro: das 8h às 14h; Dia 28 de novembro: não haverá expediente (mediante compensação); e Dia 02 de dezembro: das 8h às 14h. A definição está em conformidade com o funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Caso a seleção avance para as próximas etapas do Mundial, serão informados novos horários. Clique para acessar o Ato Administrativo da DENC. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 871 vezes MPU nomeia novos servidores, aprovados no 10º Concurso de 2018 Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (17), a Secretaria Geral do Ministério Público da União nomeou, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 10° Concurso de Servidores do MPU realizado em 2018. O ato foi realizado visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 86, de 25/10/2022. A luta por novas nomeações sempre foi pauta do sindicato que, ao lado da Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, cobra a realização periódica de concursos de remoção, além de pleitear junto à administração a priorização na nomeação de servidores efetivos. O SindMPU parabeniza os nomeados e coloca-se à disposição para quaisquer dúvidas e demandas que os novos servidores por ventura precisarem. Confira aqui a lista de nomeados. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1237 vezes Abrem inscrições para recrutamento interno da PRR6 Seja o primeiro a comentar! Inscrições para as vagas (áreas meio e finalística) podem ser feitas até 31 de janeiroEstão lançados os Recrutamentos Internos em nível nacional para provimento das vagas decorrentes da implantação da nova unidade do Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional da República da 6ª Região. As vagas estão destinadas a ocupantes dos cargos de Técnico do MPU/Administração e Analista do MPU/Direito. Há 32 vagas para os setores de apoio administrativo e outras 16 vagas para a área finalística, distribuídas para a PRR6 e PR/MG (que fornecerá apoio às atividades da regional). Veja os cronogramas das seleções e todas as regras dos certames:certames: - Edital SG/MPF nº 4, de 16 de janeiro de 2023 (apoio administrativo).- Edital SG/MPF nº 5, de 16 de janeiro de 2023 (área finalística) . As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela página do recrutamento, até 31 de janeiro. A divulgação dos resultados está prevista para 8 de fevereiro. Após efetuar a inscrição, os interessados devem atualizar o currículo no Sistema Hórus, aplicativo “Banco de Talentos”, disponível em: www.portal.mpf.mp.br. Esse será o instrumento de apresentação dos inscritos às unidades recrutadoras. Os gestores das vagas poderão realizar entrevistas com o objetivo de obter informações que possam auxiliar na identificação do perfil mais adequado ao cumprimento dos objetivos institucionais. Outras informações sobre o recrutamento podem ser obtidas na Divisão de Lotação e Recrutamento Interno da Subsecretaria de Pessoal (Dilori/Subpes/SGP), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por mensagens na plataforma Zoom, ferramenta oficial de comunicação do MPF, com as servidoras Rejane Barra da Silva e Débora Silva Alencar. Reprodução: Secom MPF Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1693 vezes SindMPU convoca Colégio de Diretores para 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca os membros do Colégio de Diretores do SindMPU para participarem da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 que acontecerá, excepcionalmente, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2023. A reunião debaterá as seguintes pautas: I - Deliberar sobre os processos disciplinares devidamente instruídos e concluso, com voto do relator, que estejam em curso no colegiado; II - Apresentar respostas às consultas eventualmente encaminhadas, quando houver previsão estatutária ou regulamentar; III - Apreciar a prestação de contas dos gastos do Conselho Fiscal Nacional, nos termos do Estatuto do SindMPU; IV – Análise da documentação do Artigo 14 do Regimento Interno do CD. V - Análise e votação dos procedimentos instruídos e conclusos, com voto do relator, que estejam em curso no colegiado; atualmente o procedimento 03/2022 encontra-se concluso para apreciação. VI – Análise do procedimento que versa sobre as alterações estatutárias. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU informa que não serão pagas pelo SindMPU diárias, mas será fornecido aos participantes do evento alimentação, passagens aéreas e hospedagem. Os custos com hospedagem, passagem e alimentação do evento serão custeados pelas seccionais que participarem. Em adicional, o SindMPU reforça o Ofício Circular nº 002/2023 e reitera que o prazo para envio o dos documentos previstos em estatuto para fomentar o Plano Anual de Atividades das Seccionais, a fim de que a DENC possa compilar e apresentar junto com seus planos para o Colégio de Diretores. A data limite é sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. Leia o edital aqui. Leia o ofício aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: colégio de diretores Lido 1093 vezes SindMPU repudia com veemência os atos terroristas ocorridos em Brasília Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SindMPU manifesta o mais veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos ontem, (08.01), em Brasília, tendo como alvo as sedes das três instituições garantidora do Estado Brasileiro e da Democracia: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Esse ato representa a escalada fascista e antidemocrática. Episódios como a tentativa de vandalizar a sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, por ocasião da diplomação do presidente e vice-presidente e a tentativa de atentado a bomba no dia 24 de dezembro, no aeroporto de Brasília, demonstram uma ação orquestrada, financiada e organizada com fim determinado de desestabilizar a República. É necessária a identificação e imediata responsabilização criminal dos praticantes de tais atos, cuja premeditação, organização e financiamento denotam a intenção de seguirem atentando contra a democracia brasileira. O SindMPU solidariza-se com os Poderes da República, as instituições democráticas e ao povo brasileiro, principal vítima do terrorismo, e se somará a todas as forças da sociedade que atuam na defesa do Estado Democrático de Direito e convoca suas seccionais a fazerem o mesmo para a defesa da democracia, da paz social e do Brasil. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1167 vezes SindMPU requer atualização de valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche Seja o primeiro a comentar! O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de atualizar os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche no percentual de 32,27%. O documento, protocolado nesta segunda-feira (2), visa recuperar a perda inflacionária dos benefícios pagos aos servidores no mesmo percentual proposto pelo Poder Judiciário Federal. Diante dos índices inflacionários atualmente vividos em território nacional, os benefícios a cada mês perdem o valor de compra de maneira significativa. Estes, precisam ser pagos em quantia suficiente que garanta a subsistência dos servidores beneficiários. O SindMPU relembra ainda que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, autoriza a recomposição de todas as perdas inflacionárias nos auxílios, tendo como data de início do cálculo a sua última atualização e, tendo como data fim, o mês de dezembro de 2022. Leia o Ofício aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: benefícios reajuste reajuste de benefícios Lido 3160 vezes SindMPU instaura Comissão Permanente de Analistas do MPU/Direito Seja o primeiro a comentar! O SindMPU instaurou nesta quarta-feira (1) a Comissão Permanente de Analistas do MPU/Direito – CADir/SindMPU que servirá como apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores Analistas de Direito do Ministério Público da União (MPU). A primeira gestão terá duração de dois anos e será composta por 10 membros que devem apresentar à Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) uma proposta de regimento interno, bem como um calendário de atividades. Esta comissão deve elaborar pareceres e notas técnicas para orientação sindical relacionados ao cargo de Analista, bem como promover reuniões e assembleias, dentre outras atribuições. Leia o Ato Administrativo que instaurou a CADir/SindMPU completo aqui. Escrito em: Quinta, 02 Março 2023 Tags: Analistas Lido 609 vezes Após pressão do SindMPU, MPT transforma 358 cargos CC2 em CC4 Seja o primeiro a comentar! O Procurador-Geral da República publicou nesta quinta-feira (2) a portaria que transforma 358 cargos em comissão de Assessor Nível II, CC-2, destinados ao assessoramento de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 358 cargos em comissão de Assessor Nível IV, CC-4. A ação, realizada após pressão e diálogo do SindMPU, junto ao Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo de Oliveira, ao Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira e à Procuradoria-Geral da República, foi resguarda a igualdade entre os ramos. O Diretor-Geral do MPT informou ainda que esta mudança se dará de forma gradual a partir de abril deste ano. O SindMPU já havia oficiado o PGT, bem como os demais ramos, e prosseguirá acompanhando e monitorando a mudança no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Ministério Público Militar (MPM) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Veja a portaria aqui. Escrito em: Sexta, 03 Março 2023 Tags: cc2 cc4 MPT Lido 1156 vezes SINDMPU luta pela defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas em Brasília Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) enviou representante para participar de reuniões do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em Brasília. A DENC, através da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, enviou o servidor aposentado Roberto Negri para discutir medidas de defesa dos direitos e garantias desses servidores. Durante as reuniões, realizadas na terça-feira (14), as entidades sindicais presentes buscaram informações fundamentais para negociações junto ao Congresso Nacional, Ministérios e Casa Civil. Além disso, foi enviado um Ofício (nº06/2023) à Ministra da Gestão Governamental e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando tratamento igualitário entre os servidores ativos do executivo federal e os aposentados e pensionistas em relação ao reajuste previsto. O SINDMPU apoia toda forma de defesa dos direitos e garantias dos servidores aposentados e pensionistas, e a participação da DENC nessa importante reunião do Mosap demonstra o compromisso da entidade com essa causa. É fundamental que os filiados ao SINDMPU se unam nessa luta pela valorização dos servidores públicos aposentados e pensionistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Escrito em: Quinta, 16 Março 2023 Tags: aposentados pensionistas Lido 750 vezes SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio do Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, participou juntamente com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) da reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Secretaria-Geral do MPF, Eliana Torelly, e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte . A reunião teve o objetivo de tratar sobre as emendas solicitadas pelo SindMPU à Bancada do Partido dos Trabalhadores que se encontram protocoladas no PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar. As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária; 2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP; e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional. Na reunião, Kokay afirmou que as emendas visam corrigir distorções na própria carreira do MPU, garantindo a segurança jurídica para os servidores. "Agimos para assegurar um ambiente de trabalho saudável para todos os servidores e servidoras. Para que isso ocorra, quem desempenha a mesma função deve ter igualdade salarial", ressaltou a deputada. Aras não se opôs às emendas propostas pela deputada federal Erika Kokay e a Bancada do PT, informou, também, que o biênio que esteve à frente do MPU, sempre lutou para resgatar diversos direitos para os servidores no MPU. Torelly explicitou que as emendas não possuem impacto financeiro, pois os valores já estavam previstos na proposta orçamentária do MPU 2023 aprovada pelo Congresso Nacional. O diretor-executivo, Renato Cantoni, informou que haverá apenas um ajuste na emenda do Nível Superior para os Técnicos do MPU, garantindo que o Adicional de Qualificação para os que possuem graduação seja transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. O assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, informou que cerca de 15% dos servidores do MPU ficarão sem receber a recomposição salarial, oriunda da Lei 14.524/2023, pois seria absorvida pelos quintos. Uma completa injustiça para a categoria. O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tais emendas. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: Nível Superior quintos Lido 2621 vezes SindMPU atua e assegura que cargos transformados em CCs no MPT sejam ocupados exclusivamente por servidores Seja o primeiro a comentar! O SindMPU acompanhou, por meio do diretor executivo, Renato Cantoni, e seu assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, a tramitação do Projeto de Lei nº 3.006/2023, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. O PL previa a transformação de 173 cargos de analistas e 173 de técnicos em 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, 65 cargos de procurador regional do Trabalho em 77 cargos em comissão, todavia após muito diálogo com a bancada do Partido do Trabalhadores e com o relator do PL Murilo Galdino (Republicanos/PB), foi aprovada uma emenda que garante que os 77 cargos em comissão sejam preenchidos exclusivamente por servidores efetivos do Ministério Público do Trabalho. O SindMPU alerta para importância de uma vigilância constante por parte dos servidores, pois entende que há uma clara tentativa da administração em acabar com os cargos efetivos no MPU, em 2021 o PL 813, oriundo do MPDFT, foi aprovado com a transformação de 141 cargos de técnicos em 8 cargos de procurador de Justiça e cargos comissionados. À época, o SindMPU também conseguiu com que os cargos em comissão oriundos desta transformação, fossem destinados 100% aos servidores efetivos. Nesta mesma esteira ainda existem dois PLs tramitando na casa legislativa, com o mesmo objetivo, um oriundo do CNMP e outro do MPM, e o SindMPU atuará fortemente para que os cargos em comissão criados em virtude dessa transformação, também sejam ocupados por servidores concursados. O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tal emenda. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Sexta, 17 Março 2023 Tags: MPT Lido 764 vezes SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União Seja o primeiro a comentar! O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) se reuniu nesta terça-feira (21) com o relator do Projeto de Lei n° 2.969/2022, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, para discutir emendas propostas pelo sindicato e protocoladas pelo PT e pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF). As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária; 2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP; e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional. Na sessão de votação na Câmara dos Deputados, no final da tarde de hoje (21), Galdino cumpriu o acordo e acatou todas as emendas propostas pelo SindMPU, incluindo a promoção do nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem reduções salariais, e a garantia de recomposição inflacionária real, sem absorção pelos quintos. Kokay, signatária das emendas em defesa da categoria, afirmou que a proposição faz valer os direitos dos servidores que foram tirados de forma injusta “Penso que hoje é um dia histórico. é um dia em que os servidores do ministério público podem respirar aliviados e dizer enfim depois de tantos anos foi corrigida uma injustiça, parabéns portanto a todas as entidades sindicais”, finalizou Érika. Galdino confirmou a importância da pauta “as alterações propostas pelas emendas de plenário apresentadas têm por objetivo proporcionar melhor qualificação do quadro de profissionais dedicados à prestação jurisdicional”, disse. Cantoni, que acompanhou toda a sessão com a assessoria parlamentar, afirmou que esse é um grande avanço para a categoria. “Esse é um grande avanço para a categoria. Hoje foi emplacado na Câmara dos Deputados uma luta histórica: o nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem quaisquer reduções salariais, além de garantir que a categoria tenha uma recomposição inflacionária real, sem que esse valor seja absorvido pelos quintos" afirmou o diretor. "Conseguimos vencer a primeira batalha na votação na Câmara dos Deputados, agora, vamos para o Senado Federal conversar com os parlamentares para que mantenham a redação da Câmara", disse Carlos Alberto Silva Junior, assessor parlamentar do SindMPU. O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do texto no Senado Federal. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: quintos Nível Superior Lido 2580 vezes GT de Alterações Estatutárias caminha para conclusão de trabalhos Seja o primeiro a comentar! Em consonância com a última reunião do Colégio de Diretores, o Grupo de Trabalho de Alterações Estatutárias segue em atividade. A Comissão tem como objetivo compilar as propostas de alterações estatutárias para apresentação no Colégio de Diretores e posteriormente para aprovação na XXIV AGO. Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (Seccional CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna de Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC) e Luiz Ivan (AC). Durante a última reunião do GT foi estabelecido um cronograma de trabalho e metodologia, discutindo as propostas apresentadas, apontando as convergências, divergências e adequando as redações ao melhor interesse do SindMPU. Os encontros virtuais ocorreram nos dias 03/03/2023, 07/03/2023, 08/03/2023, 09/03/2023, 13/03/2023, 14/03/2023, 16/03/2023 e 21/03/2023. A comissão se reunirá presencialmente em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de março, quando finalizará o documento a ser submetido ao Colégio de Diretores, em reunião extraordinária virtual, na data provável de 29 de março de 2023. A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Lido 1059 vezes Lista atualizada de Delegados de Base eleitos para XXIV AGO Seja o primeiro a comentar! O SindMPU torna público a lista atualizada dos Delegados Eleitos e Delegados Naturais para a XXIV Assembleia Geral Ordinária de SindMPU 2023, em decorrência de desistência e adequação das vagas. Em virtude da atualização a coordenação do SindMPU entrará em contato com os Delegados sucessores das vagas remanescentes e ajustadas. Leia a lista aqui. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Lido 1192 vezes SindMPU reúne com a SG do MPU para tratar de pautas reivindicatórias dos servidores do Ministério Público da União Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, e pelo Diretor de Aposentados, Leonardo Fontoura, reuniu nesta quinta-feira (23) com a Secretária-Geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, para discutir sobre pautas reivindicatórias da categoria. Entre os principais assuntos foram abordados: a equidade no auxílio-saúde, o concurso de remoção e a polícia do Ministério Público da União (MPU). Auxílio-Saúde No início da reunião foi apresentada, pelo SindMPU, uma proposta que revela a necessidade de se estabelecer uma fórmula igualitária entre membros e servidores no que se refere ao auxílio-saúde. Foi solicitado que o percentual de cálculo tenha a mesma base, o salário inicial do membro. De pronto, Torelly informou que incluirá a proposta do Sindicato nos estudos que já estão sendo elaborados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A SG demonstrou preocupação, sensibilizada com os servidores que não recebem um auxílio-saúde adequado e envidará esforços para que esse benefício contemple a todos. Ficou pré-agendada reunião de retorno no mês de maio. Fechamento de Unidades e Concurso Público O SindMPU também tratou sobre o fechamento das unidades, principalmente por parte dos Agentes de Segurança, pois não foram previstos no procedimento do CSMPF. A SG informou que a PGR está elaborando um concurso de remoção, já que deve ser aberto um concurso público somente para contemplar a Polícia do MPU e os Peritos ainda este ano, pois ainda há vagas remanescentes para outros cargos no concurso vigente para serem chamadas. Ela finalizou esclarecendo que existe a possibilidade dos Agentes de Segurança permanecerem nos escritórios de representação, serem removidos ex-officio para vagas de capital ou dentro do estado onde se encontram e, posteriormente, promover um concurso de remoção geral. Ainda sobre o fechamentos das unidades, a SG informou que tem tratado individualmente cada caso e citou o caso da unidade de Anápolis, que era um pleito da Seccional Goiás, onde será suspenso temporariamente a desinstalação para estudar os pedidos dos servidores e do atender tanto os servidores quanto ao determinado pelo Conselho Superior do MPF. Polícia do MPU Por fim, Cantoni e Fontoura reforçaram a necessidade do Sindicato participar da elaboração e da discussão sobre a criação do regulamento da Polícia do MPU, bem como do debate sobre a discussão dos índices do Teste de Aptidão Física (TAF). Em resposta, Torelly afirmou que repassará para o PGR a reivindicação do SindMPU. Antes de finalizar a reunião, o Sindicato solicitou que o TAF para os agentes de segurança que são delegados, eleitos ou naturais, para participar da XXIV Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, seja na primeira data da convocação, já que há choque nas datas, o que de pronto, foi aceito pela Secretária-Geral. A ideia é que o teste seja realizado antes da AGO. O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir os direitos dos servidores do Ministério Público da União. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Sexta, 24 Março 2023 Tags: Nível Superior auxilio saude auxíliosaúde policia mpu Lido 1769 vezes Servidores do MPT já podem acessar sistema de simulação de cálculos referente à execução dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU inaugurou, no último mês, um sistema de projeção para os cálculos referente à execução dos 13,23%. A plataforma pode ser acessada no próprio site do Sindicato ou através do link https://sgs.sindmpu.org.br/public/checkamounts. O sistema apresenta uma estimativa* dos valores devidos aos servidores e foi construído com base nos dados já encaminhados pela Administração. Na primeira versão, os dados disponíveis eram somente dos servidores do Ministério Público Federal (MPF); agora, foi incluída as informações dos servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os servidores que estiveram durante o período aquisitivo lotados nos dois ramos o valor apresentado é a soma de todos os períodos. A consulta é realizada de forma individual e é exclusiva aos filiados. Primeiramente clique no link de acesso, digite o seu CPF e logo encontrará as informações que deseja. Caso não seja filiado, o servidor será direcionado à página de filiação ao SindMPU. Leia com atenção todas as informações disponibilizadas na página web. Por se tratar de estimativa, o Sindicato não se responsabiliza por equívocos na simulação do cálculo. Em caso de dúvidas, acesse o Sistema de Registro de Protocolo ou leia mais sobre os 13,23% clicando aqui. Se você for filiado, e porventura não forem localizados valores correspondentes para o seu CPF, abra um registro no Sistema de Registro de Protocolo, no Departamento "13,23%", no Portal SindMPU e nossos colaboradores retornarão o contato em até 15 dias úteis. Por ora, o Sindicato possui os dados dos servidores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, que foram inseridos no sistema de estimativa de cálculo. Os demais ramos já foram oficiados e assim que a informação for disponibilizada, o SindMPU alimentará o sistema para acesso de todos os filiados. Reforça-se que o atraso na disponibilização da simulação de cálculos para servidores dos outros ramos se deve única e exclusivamente à mora da Administração. Se você for servidor do MPDFT ou MPM, ou esteve em exercício em um desses ramos em algum período, aguarde novas orientações. *O sistema gera uma estimativa de valores a partir da última base de dados encaminhada pela Administração, em novembro de 2022. O cálculo deve ser atualizado para ajuizamento da ação de execução. Entenda o andamento da ação O SindMPU informa que nos autos da ação coletiva n° 0033198-04.2007.4.01.3400 foi reconhecido o direito dos filiados do SindMPU ao reajuste de remuneração correspondente no percentual de 13,23%, instituído pela Lei n° 10.698/2003. Tendo os autos transitado em julgado, irresignada, a União Federal ajuizou a ação rescisória n° 1028483-57.2020.4.01.0000. Assim, tramitados os autos, a referida ação rescisória não foi admitida, nos termos do voto do Relator, o Juiz Federal Antonio Oswaldo Scarpa. Dentro desse contexto, a Administração pública interpôs Recurso Especial e Extraordinário na tentativa de reformar a decisão que inadmitiu a ação rescisória, porém, após a interposição dos recursos, não sobreveio concessão de efeito suspensivo às execuções. Nesse contexto, o SindMPU, sempre cauteloso e resguardando o direito dos filiados, informa que realizará as execuções para aqueles servidores que optarem por dar prosseguimento à execução individual antes do julgamento dos recursos interpostos pela União Federal. É importante destacar que se os recursos da União forem providos, os filiados podem ser condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de indeferimento do pleito, motivo pelo qual será necessário assinar um termo de responsabilidade relativo aos honorários de sucumbência para o ajuizamento neste momento. Reforça-se a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de indeferimento do pleito, que não serão arcados pelo sindicato. O intuito é dar transparência aos filiados e informar que até o presente momento está pendente julgamento de recurso na ação rescisória interposta pela União Federal, havendo, portanto, chance de improcedência. Ao revés, aqueles servidores que não se sentirem seguros a proceder com a execução individual nesse momento, poderão aguardar o julgamento dos recursos interpostos pela União e, posteriormente, proceder com a execução. Acesse aqui o infográfico explicativo sobre a ação ajuizada pelo SindMPU. Execuções individuais Saiba mais clicando aqui. Escrito em: Sexta, 24 Março 2023 Lido 3634 vezes SindMPU reúne com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, se reuniu hoje (28) com José Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. A reunião aconteceu na sede da Confederação Sindical e teve por objetivo a aproximação do Sindicato com a entidade. Renato informou que o Sindicato tem interesse em trabalhar de forma conjunta com a CSPB para que se possa construir uma atuação forte em defesa dos servidores públicos, em especial os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público. Ambos, ainda avançaram na discussão de uma pauta comum, começando pela importante pauta do fortalecimento da luta sindical, que será prioridade das entidades sindicais junto ao Governo Federal, que é o retorno do imposto sindical. Inclusive, foi dialogada na reunião a hipótese da Taxa Negocial, que é estabelecida pela CLT e deve ser decidida em Assembleia de Categoria. Outro ponto importante do encontro, foi a liberação do mandato classista com o custo para a Administração Pública, pauta essa que foi objeto de solicitação por várias entidades sindicais no lançamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Participou também da reunião Alexandre Lima, Coordenador Geral da FENAJUD, que se dispôs a trabalhar em conjunto com a CSPB e o SindMPU no Congresso Nacional para destravar a PEC 555, uma reivindicação histórica dos servidores aposentados de diversas categorias. Cantoni e Lima apoiam a criação da Confederação do Sistema de Justiça, tendo a sua formação inicial composta por SindMPU, FENAJUFE, FENAMP e FENAJUD. Por fim, as entidades firmaram uma parceria para combater o assédio moral e a terceirização no Ministério Público da União, utilizando da expertise da CSPB. Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Segunda, 27 Março 2023 Lido 409 vezes SindMPU participa de lançamento da Agenda Legislativa promovida pela Fenamp e Ansemp Seja o primeiro a comentar! Nesta terça-feira (28), o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, marcou presença no evento de lançamento da Agenda Legislativa da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), ocorrido no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília. A Agenda Legislativa da Fenamp e Ansemp contém demandas e sugestões de alterações legislativas que visam a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos servidores do Ministério Público. O documento pretende iniciar o diálogo com os parlamentares e os servidores e servidoras dos Ministérios Públicos Estaduais sobre os temas estratégicos para a categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, ou seja, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições e entidades ligadas ao Ministério Público. O SindMPU reforça o compromisso com a luta pelos direitos dos servidores e acredita que a união das entidades é um passo importante para alcançar melhorias efetivas na legislação que regula a categoria. Escrito em: Terça, 28 Março 2023 Lido 290 vezes GT de Alterações Estatutárias finaliza análise a ser apresentada ao Colégio de Diretores Seja o primeiro a comentar! O Grupo de Trabalho de Alterações Estatutárias realizou seu último encontro nos dias 24, 25 e 26 de março em Brasília. O GT tem como objetivo compilar as propostas de alterações estatutárias apresentadas na XXIII AGO. Após diversas reuniões virtuais, os membros do GT consolidaram os trabalhos a serem apresentados ao Colégio de Diretores, e as propostas apresentadas serão levadas para a XXIV AGO. Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (Seccional CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna de Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC) e Luiz Ivan (AC). A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto. Escrito em: Quarta, 29 Março 2023 Lido 338 vezes Nota Informativa Seja o primeiro a comentar! Devido ao grande número de ocorrências recentes que chegaram ao conhecimento deste escritório e do SindMPU acerca de supostos golpes envolvendo a ação dos 13,23%, é necessário informar e esclarecer o que se segue. Nas últimas semanas foram distribuídas algumas execuções relativas aos 13,23%. Ocorre que após as referidas distribuições, nos foram encaminhadas algumas mensagens golpistas. Informamos que se trata de um golpe/fraude. As execuções foram distribuídas recentemente e ainda não há decisões judiciais a respeito delas, muito menos expedições de precatório. Assim, em caso de qualquer mensagem recebida dos números (61) 99912-4007 e (61) 99637-5608, alertamos para não tomarem nenhuma ação indicada por esses números. Para qualquer informação a respeito dos processos, os servidores podem usar o meio de comunicação oficial do SindMPU e do Estillac&Rocha, quais sejam: SindMPU: sistema de protocolo Estillac & Rocha Advogados: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefones: 0800 717 7790 / (61) 3032-3047 Por fim, reforçamos o nosso compromisso com os filiados e informamos que tomaremos as providências cabíveis para agir diante dessa situação. Escrito em: Quarta, 29 Março 2023 Lido 1561 vezes SindMPU se posiciona contra aumento no reajuste do Plan-Assiste Seja o primeiro a comentar! Nesta quarta-feira (29), o Conselho Gestor do Plan-Assiste realizou uma reunião virtual para discutir o reajuste contributivo anual do plano. O SindMPU, representado pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas e representante do SindMPU no Conselho Gestor, Leonardo Fontoura, participou do debate e entende que é necessário a recomposição do caixa do plano anualmente para que não voltemos mais ao risco de quebra do passado mas, foi contrário à mudança, baseado em estudos apresentados pela Health Bit. No entanto, o Conselho Gestor não levou em consideração a proposta do SindMPU e aprovou, com o voto contrário dos servidores beneficiários representados pelo SindMPU e ASMIP, um aumento de 18,43% na contribuição anual do Plan-Assiste, a partir de 1° de abril deste ano. Além disso, a União pagará um valor per capita mensal de R$309,79, com um indicativo de aumento da contribuição, no mesmo percentual, nos meses de abril dos próximos dois anos. Essa mudança vai impactar na mensalidade além de uma diminuição no valor do auxílio-saúde fornecido pelo MPU. De acordo com o estudo apresentado pelo Sindicato poderíamos postergar o aumento da mensalidade do plano pois, mesmo sem aumento, o saldo em caixa do plano passaria de R$ 260.762.612,00 para R$ 261.411.293,00. Fontoura afirmou que o SindMPU votou contra o aumento, pois os estudos do SindMPU mostram que, no momento, é possível aumentar a contribuição da União, sem a necessidade de aumentar a contribuição dos beneficiários. "Essa decisão da Administração é extremamente prejudicial para os servidores beneficiários do Plan-Assiste, que já enfrentam desafios financeiros significativos, principalmente para os que recebem menos e possuem mais dependentes", finalizou Leonardo. O Sindicato está aberto ao diálogo com a Administração para mitigar os danos da decisão proferida. A posição do SindMPU reforça a importância de considerar propostas que beneficiem os servidores e respeitem a avaliação atuarial do próprio plano. O SindMPU continuará lutando por soluções justas e benéficas para os servidores beneficiários a fim de mitigar impactos de possíveis aumentos. É fundamental que a Administração leve em consideração as preocupações e necessidades dos beneficiários do Plan-Assiste. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos. Por isso, convidamos a toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelos direitos e interesses coletivos. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta, filie-se agora mesmo! Escrito em: Quarta, 29 Março 2023 Lido 1858 vezes NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL SUPERIOR PARA TÉCNICO DO MPU Seja o primeiro a comentar! O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SINDMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o nível superior para os Técnicos do Ministério Público da União. De início, vale destacar que a pauta do nível superior para Técnico do MPU foi discutida e aprovada na XXII Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, item 15 do plano de lutas, balizando a atuação sindical desta DENC. Não seria por demais sublinhar que tal assunto foi discutido, amadurecido e aprovado na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, que se encerrou em 2021. Ocorre que, atendendo ao deliberado na XXII AGO e entendendo a necessidade de se implementar a pauta de forma mais célere, no dia 25 de fevereiro de 2022, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada encaminhou Ofício nº 030/2022, para o Procurador-Geral da República, no qual solicitou a alteração do requisito de escolaridade de ingresso para o cargo de Técnico do Ministério Público da União, requerendo a alteração de ingresso de nível médio para nível superior. Anexo ao citado ofício, foi encaminhada a proposta de anteprojeto que altera dispositivo da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. (PGR-00071930/2022). Não obstante, frisa-se que a pauta do NS para técnico já foi objeto de 5 reuniões com a Administração, inclusive integrando as ações da Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e pela Valorização dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Neste ponto, por oportuno, traz ao conhecimento dos filiados as 05 (cinco) reuniões realizadas com a administração, apenas no ano de 2022, que tiveram como pauta o NS para técnico: Primeira reunião do ano de 2022, foi no dia 24 de fevereiro de 2022, com Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras; a segunda, com a Procuradora-Chefe de Goiás, Léa Batista, no dia 18 de março de 2022; a terceira, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, no dia 22 de março de 2022; a quarta, com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco, no dia 28 de março de 2022; e a quinta, com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, no dia 29 de março de 2022. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU entende a necessidade de atender uma solicitação histórica dos Técnicos do Ministério Público da União e vem envidando todos os esforços para a efetiva implementação dessa pauta no MPU. Explicita-se que, de acordo com os dados do Portal da Transparência do Ministério Público Brasileiro, em janeiro de 2022, denotam que o Ministério Público da União tem 14.438 cargos efetivos, sendo 9.396 Técnicos do MPU (65%) e 5.042 Analistas do MPU (35%,) dividido da seguinte forma: 8.920 cargos efetivos no Ministério Público Federal, sendo 6.179 cargos de Técnicos do MPU e 2.741 cargos de Analistas do MPU; O Ministério Público do Trabalho conta com 3.003 cargos efetivos, sendo 1.735 de Técnicos do MPU e 1.268 de Analistas do MPU; O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios possui 1804 cargos efetivos, sendo 1012 Técnicos e 792 Analistas; O Ministério Público Militar possui 420 cargos efetivos, sendo 297 Técnicos e 123 Analistas; No CNMP contém 200 cargos efetivos, sendo 115 técnicos e 85 Analistas e, na ESMPU, são 91 cargos efetivos, sendo 58 técnicos e 33 Analistas. Resta evidente, portanto, que os cargos de técnicos representam a maior força de trabalho do quadro abrangido pela Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, devendo, para tanto, serem valorizados, inclusive sendo reconhecidos pela complexidade das atribuições que realizam. Por outro lado, tem-se que a modernização do sistema de justiça, a atualização das atividades ministeriais e a necessidade de gestão por competência, a cada dia mais, exigem o nível superior para o técnico do MPU, haja vista o aumento da complexidade das suas atribuições. Assim, esta DENC entende que o Ministério Público da União precisa acompanhar as transformações sociais sob pena de estagnação. O servidor, que exercia atividades manuais/braçais, passou a se qualificar ao longo das últimas duas décadas para atender às novas demandas da sociedade. No Ministério Público da União, o classificador de processos físicos agora classifica os processos digitais, em planilhas e sistemas informatizados, com relatórios e documentos digitais. É nítida, portanto, a necessidade de que os cargos públicos sejam dimensionados e redimensionados na estrutura administrativa para que a sociedade continue gozando da prestação dos serviços, atendendo-se aos ditames constitucionais como a efetividade e a eficiência. Essa modernização e informatização, com a consequente digitalização e atualização das atividades do cargo do técnico do Ministério Público da União, exigem que esses servidores possuam escolaridade de nível superior para fazer jus à evolução de suas competências, habilidades e atitudes, tornando a legislação compatível com as atividades desempenhadas. Dessa forma, fica clarividente que as atividades do cargo de Técnico do MPU vêm evoluindo no decorrer do tempo, com o avanço tecnológico, acompanhando a tendência já concretizada no serviço público de modernização das carreiras públicas. Para consolidar tal entendimento, cumpre elencar outras carreiras que já tiveram mudança do grau de escolaridade para nível superior, trazendo eficiência à prestação de serviço público à sociedade, atualizando o exercício da atividade laboral diária, mantendo as mesmas atribuições e responsabilidades, com demandas e conhecimentos mais complexos utilizando novas técnicas e tecnologias. São algumas delas: Receita Federal do Brasil, por meio da Lei nº 10.593/2002, instituindo nível superior para o Técnico da Receita Federal; Polícia Rodoviária Federal, por meio da Lei nº 11.784/2008, instituindo nível superior para o Policial Rodoviário Federal; Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Lei Estadual nº 2.750/2002, instituindo nível superior para Técnico da Receita Estadual e para Técnico em Arrecadação de Tributos Estaduais; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar Estadual nº 255/2004, instituindo nível superior para Técnicos em Atividades Administrativas e de Controle Externo; Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Estadual nº 13.314/2009, instituindo nível superior para Técnico Tributário da Receita Estadual; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Lei Estadual nº 17.663/2021, instituindo nível superior para Técnico Judiciário; e, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei Estadual nº 10.182/2014, instituindo nível superior para Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo. Em seguimento, é de bom alvitre expor que o Grupo I da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU trata de 03 (três) temas, são eles: "Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de técnico; alteração de Analista para Consultor; e, Redesenho de outros cargos", sendo assim, foi escolhido um servidor que possui competência, compromisso e capacidade técnica para realizar a defesa e valorização de todos os servidores do Ministério Público da União. Vale destacar que o Grupo I da Comissão Permanente debate temas de todas as carreiras do MPU, e não só dos técnicos, como algumas pessoas têm disseminado na categoria. A escolha do representante do SindMPU não foi na intenção de privilegiar algum cargo em detrimento de outro, mas sim de indicar uma pessoa competente para desempenhar as atribuições que lhe foram conferidas. Porém, diante de tanta repercussão e ataques promovidos por um pequeno grupo de servidores, que sequer buscaram a verdade da motivação da indicação do representante desta entidade sindical, o servidor sindicalizado indicado para representar o SindMPU no Grupo de Trabalho I, requereu sua saída do referido grupo temático, com consequente indicação de nova pessoa a desempenhar as atribuições no respectivo grupo. Reforça-se, assim, o compromisso da Diretoria Executiva Colegiada Nacional com todos os servidores da categoria, defendendo o coletivo, com a indicação de colegas competentes e capazes, a despeito do cargo que ocupem, para atuarem junto à administração do órgão. Diretoria Executiva Nacional Colegiada SindMPU Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1348-sindmpu-se-reune-com-pgr-para-tratar-de-recomposicao-inflacionaria-auxilio-saude-e-ns-dos-tecnicos-do-mpu Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/component/k2/item/1369-sindmpu-se-reune-com-procuradora-chefe-do-goias-para-tratar-de-assedio-moral Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1374-secretaria-geral-da-pgr-recebe-sindmpu-para-dialogar-sobre-demandas-da-categoria Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1378-em-reuniao-no-recife-pgr-anuncia-auxilio-saude-de-8-para-servidores-do-mpu Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1379-procurador-chefe-da-paraiba-recebe-o-sindmpu-para-conversa-sobre-reivindicacoes-da-categoria Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 5713 vezes Saiba mais sobre o NS para Técnicos do MPU em live realizada pelo SindMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizará uma live para debater o Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU) na quarta-feira (17) às 20h. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Nível Superior Lido 2362 vezes Leia mais... SindMPU participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre defesa da democracia e segurança das eleições de 2022 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU esteve nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022. A Audiência resultou da aprovação do Requerimento n° 90/2022, de autoria do presidente da CDHM, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O encontro contou com a participação de diversos representantes de entidades e associações. O debate se faz de extrema importância, principalmente neste cenário pré-eleitoral, quando os ataques às instituições devem ser repreendidos. Adriel Gael, representante do SindMPU, exaltou o papel do Ministério Público como instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e exaltou o sistema de votação brasileiro: “O sistema de votação por meio de urnas eletrônicas auditáveis e a segurança garantida pelo trabalho técnico exemplar da Justiça Eleitoral são motivos de orgulho nacional. Esse patrimônio deve ser zelado pelo Ministério Público, e o SindMPU trabalhará para que isso seja uma realidade concreta.”, afirmou. Gael finalizou sua fala com críticas à falta de valorização dos servidores: “A desvalorização do serviço público não interessa ao projeto de Estado Democrático legado pela Constituição Cidadã”, explicou. Além de cobrar a participação dos servidores na elaboração da lista tríplice para Procurador Geral da República, uma cobrança antiga dos servidores do órgão. Segundo Gael, a democracia precisa estar dentro do próprio Ministério Público da União. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: democracia Câmara dos Deputados Lido 1286 vezes Justiça suspende TAF convocado pelo edital n° 74/2022/SG/MPU Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU em conjunto com a AGEMPU, a 7a Vara Federal Cível da SJDF suspendeu, nesta quinta-feira (6), o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Segurança Institucional do MPU. Na decisão foram elencados diversas violações constitucionais e legais para a elaboração do TAF: violação à isonomia do trato da categoria; vício de competência; erro em estabelecer um largo intervalo de tempo entre as aplicações do TAF, o que permite que alguns servidores tenham mais tempo de preparo que outros; índices abusivos que ultrapassam a condição de saúde dos servidores; alteração de cargos por possível reprovação no TAF e outros. Assim, a justiça determinou a suspensão da Portaria 104/2022, e consequentemente a realização dos TAFs agendados até que cada ramo do MPU, por meio de ato dos seus respectivos Procuradores-Gerais, convoque todos os seus servidores que se enquadrem nas características descritas, dentro de limites impostos na decisão. Confira a decisão completa aqui. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: TAF ASI's Agentes de Segurança Institucional Lido 2378 vezes SindMPU promove live sobre a ação dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promoverá uma live nesta terça-feira (14) às 19h para debater sobre a execução da ação dos 13,23% e os andamentos da ação. A conversa contará com a participação do Diretor Executivo, Renato Cantoni, da Diretora Jurídica, Bruna de Pieri e dos representantes do Escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. Os tópicos principais serão o andamento da ação dos 13,23%, a execução individual e um momento para tirar as principais dúvidas dos servidores. A conversa também será transmitida pelo canal no Youtube do SindMPU. Participe pelo link: https://www.youtube.com/live/GRDs-7VpAXA?feature=share Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: 13,23% Lido 3433 vezes SindMPU impugnou o edital de recrutamento interno nacional da PR-MG e PRR 6ª Região Seja o primeiro a comentar! O SindMPU impugnou, por meio do Ofício Nº 022/2023, os editais nº 4, de 16 de janeiro de 2023 e o nº 5, de 16 de janeiro de 2023, ambos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF). Os documentos tratam de recrutamento interno nacional para vagas na PR-MG e PRR 6ª Região decorrentes da implementação da PRR 6ª Região. O pedido do Sindicato se baseia no princípio da impessoalidade, já que ao se utilizar do processo seletivo para redistribuir vagas, a Administração pretere o Concurso de Remoção, de forma que não está apenas reorganizando cargos na sua estrutura, mas escolhendo pessoas primeiro para depois redistribuir cargos. Para sanar o problema, o Sindicato sugeriu que deve-se redistribuir as vagas das unidades em extinção, melhorar os critérios objetivos e transparência quanto às vagas CC-4, excluir o Edital SG/MPF nº 5 de 2023 relacionado às vagas FC-2 e as demais vagas, retificar o Edital SG/MPF nº 4 de 2023 para que se realize o processo seletivo com exclusiva base na criteriorização dos Concursos de Remoção, e por fim fixar prazo nos casos de lotação provisória, e que estes cargos sejam na modalidade home office. A Procuradoria Geral da República ainda não se posicionou sobre a impugnação. Leia o Ofício completo aqui. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: recrutamento interno Lido 1031 vezes SindMPU convoca filiados para eleição de comissão eleitoral no estado do Maranhão Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os servidores filiados do estado do Maranhão para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de fevereiro, às 10h, na copa do 1° andar, da Procuradoria da República no Maranhão, Av. Senador Vitorino Freire, 52, Bairro Areinha, São Luís, tendo como pauta a eleição de uma comissão composta por três sindicalizados para dirigir a Seção Sindical no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para convocar eleições da Diretoria Seccional para o biênio 2022/2024. Confira o edital de convocação aqui. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 787 vezes DENC promove reunião com servidores Analistas de Direito e trata de pautas da categoria Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU realizou uma reunião virtual com os servidores Analistas de Direito nesta segunda-feira (30) para tratar das principais demandas da categoria. Foi discutida a importância da carreira de Analista de Direito, a valorização da classe através de medidas não apenas remuneratórias, bem como a proteção daqueles que trabalham na atividade finalística contra o progressivo aumento da carga de trabalho, além dos demais encaminhamentos feitos pelo Grupo de Trabalho de Analistas Direito/MPU. Por fim, a diretoria sugeriu a necessidade da criação de uma comissão organizada e institucionalizada no âmbito do SindMPU para atuar com apoio às demandas, em consonância com o Plano de Lutas da XXIII AGO. O Sindicato orientou o grupo no sentido da formalização, aos moldes da Comissão Permanente de Perícia Científica, o que possibilitará uma base coesa e ativa e o estabelecimento de um plano de trabalho. Do Sindicato, estiveram presentes o Diretor Executivo, Renato Cantoni, a Diretora Jurídica, Bruna de Pieri, o Diretor de Comunicação e TI, Adriel Gael e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura. O Sindicato se disponibilizou para apoiar as iniciativas propostas para a melhoria do cargo. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade de classe. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Analistas Lido 1126 vezes SindMPU e AGEMPU iniciam preparação para o IV Encontro de Agentes de segurança do MPU Seja o primeiro a comentar! Com o objetivo de preparar o IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU, o Coordenador da AGEMPU e Diretor Executivo do SINDMPU – Seção Sindical do Estado da Paraíba, Daniel José de Souza Matos, com apoio da Assessoria Parlamentar do Sindicato, se reuniu na tarde da última quinta-feira (26) com o Diretor da Coordenação Orgânica e Segurança, Adilson Ferreira Paz, e com o Diretor Substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Suprecílio do Rego Barros Neto. Na reunião, foi firmada uma parceria entre a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a AGEMPU e o SindMPU com o intuito de trocar experiências referentes à Segurança Institucional. Daniel afirma que a troca de experiências entre as entidades será de fundamental importância para a formação do Policial do MPU, de modo que a categoria seja fortalecida desde o início de sua criação, pois o aprendizado e o aperfeiçoamento constantes são os pilares da formação do profissional da área de segurança. Por isso, foi feito o convite para todos os presentes participarem do IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU. Com a Criação da Polícia do MPU, através da Portaria PGR/MPU n° 202 de 31 de dezembro de 2022, a AGEMPU e o SindMPU têm envidado todos os esforços para que a categoria dos Policiais do MPU seja fortalecida da melhor forma possível, desde seu nascedouro. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: policia mpu Lido 1080 vezes Seccional do Mato Grosso do Sul convida filiados para Assembleia Seccional Extraordinária virtual Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva da Seção Sindical do Mato Grosso do Sul convoca todos os filiados para Assembleia Seccional Extraordinária no dia 16 de março, de forma virtual, às 17h. A reunião será via Zoom, através do link: https://us02web.zoom.us/j/87893381122?pwd=Si82NG5ZNGlEb2ZQemZxak1VMTVpdz09. A conversa tratará da ratificação do endereço da Seção Sindical do SindMPU no Mato Grosso do Sul, da recomposição da Diretoria Seccional e de outros assuntos de interesse da categoria. Além disso, contará com a presença do Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, do representante do escritório Estillac e Rocha e dos Diretores Seccionais. Edital de Convocação. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 777 vezes Nota Informativa: atualizações 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que está ciente da decisão que negou o Recurso Extraordinário interposto pela União na ação dos 13,23%, ao qual ainda cabe recurso. Este é mais um avanço na busca dos direitos dos seus filiados para o pagamento dos 13,23%. No entanto, ainda há fases recursais a serem superadas. De toda forma, o SindMPU comunica que irá executar a ação a todos os servidores que tenham interesse neste momento. Reforça, porém, que estes devem ter consciência da possibilidade de alteração de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, cumprindo sua posição em trazer informações claras aos filiados, o Sindicato se coloca a disposição para o ajuizamento da execução individual, lembrando que os interessados devem ter ciência de possível condenação em honorários advocatícios em favor da União e pagamento de custas, em caso de reviravolta no posicionamento pelo STF. Leia a última nota sobre o assunto. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: 13,23% Lido 3785 vezes XXIV AGO: Veja a lista de Delegados de Base eleitos Seja o primeiro a comentar! O Sindicato torna público o resultado das eleições para Delegados de Base para a XXIV AGO. As inscrições foram até o dia 3 de março, e a eleição foi iniciada no dia 6 de março e encerrada hoje (8) às 19h. A XXIV AGO acontecerá, conforme preconiza o estatuto da entidade, em Brasília, nos dias 21,22 e 23 de abril de 2023. A Diretoria Executiva Colegiada Nacional (DENC) congratula a participação de todos neste momento de suma importância para o Sindicato, e continuará a centrar esforços para que a realização da XXIV AGO seja um momento de experiência e vivência sindical para todos os que se farão presente no evento. Leia aqui a lista dos eleitos. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 1685 vezes XXIV AGO: Votação para delegados é prorrogada até quarta-feira (8) Seja o primeiro a comentar! Em virtude da instabilidade do sistema de votação para os Delegados de Base a comporem a XXIV Assembleia Geral Ordinária, e diante do prazo final da eleição, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) resolve estender o prazo de pleito até o dia 8 de março do corrente ano. Assim, todos os filiados interessados poderão exercer o seu direito de voto. Os problemas já foram sanados no sistema, todavia quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas a Nazun, por meio do whatsapp https://sgs.sindmpu.org.br/public/zap Retificação Edital. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: XXIV AGO Lido 1071 vezes Confira a programação do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do MPU e retificação de Edital Seja o primeiro a comentar! O SindMPU solicita às Seções Sindicais que enviem pelos menos um Agentes de Polícia do Ministério Público da União para participarem do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do Ministério Público da União (MPU), em Brasília, durante os dias 15 e 18 de março. A reunião contará com Palestras e Grupos de Trabalho sobre os mais diversos assuntos acerca da carreira, confira: 15/03/2023 – Abertura 19h Mesa de abertura com as autoridades nacionais e locais. 16/03/2023 – Palestras Os ataques à democracia e o 8 de janeiro de 2023. Capacitação e Treinamento da Segurança Institucional. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Judicial, suas atribuições e competências. Gaeco no MPU: perspectivas. 17/03/2023 – Palestras Governança e Gestão da Segurança Institucional no MPU. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Legislativa, suas atribuições e competências. Perícia/Controle Externo da Atividade Policial ADI nº 7349, ADI da Polícia do Ministério Público da União; 18/03/2023 – GT´s: Planejamento Participativo Estratégico da Polícia do Ministério Público da União (2022 – 2027). Polícia do Ministério Público da União. Teste de Aptidão Física (TAF). Descentralização da Secretaria de Segurança Institucional. Capacitação. Academia Nacional. Edital de premiação de boas práticas. Ademais, houve uma retificação do Edital de Convocação n° 3/2023, agora as Seções Sindicais do SindMPU podem enviar pelo menos 1 Agente de Polícia do Ministério Público da União de sua base. Leia aqui. Veja a programação completa aqui. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Agentes de Segurança Institucional Lido 1031 vezes SindMPU convoca servidores para participarem do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do MPU Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU solicita às Seções Sindicais três Agentes de Polícia do Ministério Público da União para participarem do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do Ministério Público da União (MPU), em Brasília, durante os dias 15 e 18 de março. A decisão, conforme definição do Colégio de Diretores, estabelece que dentre os participantes 2 devem ser Agentes de Polícia do MPF e 1 Agente de Polícia do MPT ou MPM. Os Agentes do MPDFT devem se inscrever diretamente na Seccional do Distrito Federal. A reunião terá como pauta a apresentação do Planejamento Participativo Estratégico da Polícia do Ministério Público da União (2022 – 2027), os desdobramentos da criação da Polícia do MPU, análises e repercussões do Teste de Aptidão Física (TAF), a descentralização da Secretaria de Segurança Institucional e a capacitação dos agentes de polícia do MPU. Durante o evento serão realizadas palestras para desenvolver práticas utilizadas por órgãos de referência em segurança institucional. O SindMPU informa que as despesas serão custeadas pelas respectivas Seções Sindicais, devendo a DENC oferecer o apoio logístico. Aqueles que desejarem participar devem enviar seus nomes até o dia 5 de março, com as opções de voo dentro da data estabelecida, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou protocolo eletrônico, sendo direcionado para o setor Gerência Administrativa. Não haverá o pagamento de diárias e os custos do evento serão suportados entre as seccionais e a diretoria nacional. Leia o Edital de Convocação completo aqui. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 1122 vezes SindMPU prorroga inscrições da XXIV AGO até dia 3 de março Seja o primeiro a comentar! Seguindo todos os passos iniciais para a XXIV AGO de 2023, o SindMPU irá prorrogar as inscrições para os delegados. As inscrições, que se iniciaram dia 16 de fevereiro, agora vão até o dia 03 de março às 22h. A XXIV AGO será realizada dias 21, 22 e 23 de abril em Brasília, e terá como pauta os seguintes temas: Análise de conjuntura; Apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; Apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; Eleição da Comissão Eleitoral; Palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela); Apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; Análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; Apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; Análise e deliberações sobre alterações estatutárias; Análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais. Acesse o edital de retificação aqui Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 1130 vezes SindMPU Nacional em parceria com a Seccional DF promove I Encontro dos Analistas Processuais do MPDFT Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio da Seccional do Distrito Federal, promoverá o I Encontro dos Analistas Processuais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o objetivo de debater as questões relativas ao cargo. O encontro será para filiados e não filiados. O evento será realizado no dia 25 de março, em Brasília, e os interessados deverão se inscrever pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., entre os dias 23 de fevereiro e 10 de março. É preciso informar o nome, matrícula, telefone e lotação. O endereço do Encontro será divulgado após as inscrições. Após os debates, uma ata será formulada com as reivindicações dos Analistas Processuais, que será encaminhada à XXIV AGO do SindMPU, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023. Obs: a ajuda de custo será somente para filiados. Leia aqui o edital. Participe! Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 936 vezes Diretoria do SindMPU visitou procuradorias em Alagoas para esclarecer dúvidas da classe Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 1º e 2 de dezembro na PRT Alagoas, PR Alagoas e PRT e PRM em Arapiraca com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. As principais pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). Na oportunidade em Arapiraca foram efetuadas três novas sindicalizações. O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo e a Diretora Suplente da seccional de Alagoas, Thiago Pacifico Aquino e Janile Araújo estiveram presentes durante as visitas. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Alagoas Lido 1166 vezes Diretoria do SindMPU visitou procuradorias do Rio de Janeiro para tratar de pautas da categoria Seja o primeiro a comentar! A convite da Seccional do Rio de Janeiro, a Diretoria Nacional esteve presente, nos dias 22, 23, 24 e 25 de novembro, na PRT1, PRR2, MPM, PRRJ, PRM Niterói, PRM Resende e PRM Volta Redonda para tratar de pautas de interesse dos servidores. Os principais assuntos abordados foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). Na oportunidade, a Diretoria Executiva da Secccional Rio de Janeiro anunciou a contratação do advogado especialista na defesa de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) Elizeu Neto, que passará a atender todos os filiados no estado. Foi esclarecido aos presentes que pelo SindMPU Nacional o escritório Estilac e Rocha continua defendendo os servidores em todas as esferas do direito, recentemente os serviços foram ampliados para atender também a esfera penal. Estiveram presentes o Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação, Adriel Gael, atual diretor Plantonista do SindMPU, e o Diretor Executivo da seccional do Rio de Janeiro, Euripedes Junior. A reunião ocorrida na PRRJ foi transmitida pelo canal no youtube do MPF, e está disponível para acesso aqui. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Rio de Janeiro Lido 1108 vezes SindMPU MS realiza Assembleia Seccional Extraordinária em dezembro Seja o primeiro a comentar! O SindMPU seccional do Mato Grosso do Sul convoca todos os servidores filiados do estado para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de dezembro, às 17h, por videoconferência, via aplicativo Zoom. O encontro contará com a presença do advogado do escritório Estillac e Rocha e dos diretores seccionais, que tratarão sobre a ratificação do endereço da Seção Sindical do SindMPU no Mato Grosso do Sul e demais assuntos de interesse da categoria. Para acessar a reunião, basta clicar neste link. Confira o edital aqui. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: mato grosso do sul Lido 894 vezes SindMPU inicia preparativos para a execução dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU centrou esforços para conseguir, junto à Administração, a relação de todos os servidores que têm direito ao recebimento dos 13,23% para dar início às execuções para os seus filiados. Todavia, o Sindicato somente recebeu os dados do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e somente de filiados por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O SindMPU continua diligenciando para obter os dados completos junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Ministério Público Militar (MPM). Objetivando acelerar o processo, para dar início às execuções, o SindMPU encaminhou ao escritório de contabilidade os dados já recebidos para as devidas atualizações legais. Em breve serão divulgadas mais informações sobre o processo executório. É importante salientar que o sindicato ajuizará a execução para os seus filiados, e como previsto no estatuto do SindMPU, não haverá cobrança de custas processuais e honorários advocatícios. O SindMPU também alerta a seus filiados que, até o momento, nenhuma entidade começou efetivamente a execução coletiva dos 13,23%. Os sindicalizados serão informados sobre quaisquer novidades relacionadas à execução que, após a atualização dos valores, e no momento oportuno, será iniciada. Se você ainda não é filiado, filie-se e faça parte da execução dos 13,23%. Esse é um momento importante para fortalecer nossa entidade sindical e fazer parte também da luta pela recomposição inflacionária de 18% prevista no PL 2.441/2022. A filiação ao SindMPU é totalmente online e sem qualquer burocracia, acesse aqui a ficha de filiação. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 4970 vezes SindMPU se reúne com servidores de Goiás Seja o primeiro a comentar! Na última quinta-feira (22) e sexta-feira (23) o SindMPU se reuniu com servidores no estado de Goiás para tratar de demandas da categoria. Durante a quinta-feira os encontros ocorreram na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no Município de Rio Verde. No decorrer das conversas foram elucidadas as ações do SindMPU quanto à recomposição inflacionária de 18% e sobre a atuação sindical no Congresso Nacional, bem como o aumento de 10% para 15% do reembolso do auxílio-saúde, aprovado na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na oportunidade foram realizadas três filiações, o que representa um momento histórico, não só para o SindMPU, mas também para Seccional Goiás, uma vez que no município de Rio Verde não existia nenhum servidor filiado ao sindicato. Já na sexta-feira a reunião foi na Procuradoria da República em Goiás, em Goiânia, em que foram elucidadas as ações principais do Sindicato, dentre elas a luta pela recomposição inflacionária. Os servidores presentes receberam esclarecimentos sobre os esforços do SindMPU, já que agora o projeto de lei segue no Congresso Nacional. Estiveram presentes o Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, os Diretores da Seccional do Goiás, Gilmar Barros, Carlos Humberto da Mata e Éder Martins, e Arivaldo Fernandes (suplente da Diretoria Seccional), além de diversos servidores entre técnicos, analistas e agentes de segurança institucional. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Goiás Lido 1156 vezes SindMPU em Ação: Seccional Goiás discute pautas da categoria no estado Seja o primeiro a comentar! Nesta terça-feira (23) foram realizadas pelo SindMPU duas reuniões no estado de Goiás, uma na Procuradoria do Trabalho no Município de Anápolis e outra na Procuradoria da República no Município de Anápolis (PRM Anápolis). Na primeira visita, pela manhã, na PRT 18º foram tiradas dúvidas dos servidores quanto ao reajuste inflacionário nos vencimentos básicos dos servidores. Leia aqui a matéria sobre a última reunião do SindMPU com a Administração. A maior preocupação dos servidores da unidade é quanto ao percentual de servidores em teletrabalho, que continua abaixo dos 30%, e que continua sendo feito de forma anti-isonômica em relação a outras unidades e ao próprio MPF. Nesse ponto o sindicato se comprometeu a continuar trabalhando junto à PGR para revisão da portaria visando à ampliação do percentual. Outros pontos tratados foram: auxílio-saúde; ação do RRA; ação do TAF; e outras iniciativas que o SindMPU vem atuando. Na segunda parte da visita, na Procuradoria da República em Anápolis, além dos pontos elencados acima, a principal queixa dos servidores foi devido à proposta transformação da Unidade física em Unidade Digital, o que, na prática, equivale ao fechamento da PRM. A virtualização da repartição implica em absorção de mão-de-obra e serviços da PRM Anápolis pela PRGO, o que causará a modificação, de ofício, da lotação dos servidores da PRM, sem a observância das regras legais para mudança no interesse da Administração, tais como a concessão dos benefícios pertinentes. Além disso, são desconhecidos os reais motivos desta virtualização, que é tida como excepcional e desprovida de lei que autorize sua execução. Por fim, não há qualquer medida compensatória para aqueles que terão a onerosidade reversa de manter os meios de produção para cumprimento dos seus deveres institucionais. Diante do exposto, o Sindicato se comprometeu em conversar com o relator do processo no CSMPF, além de impulsionar outras estratégias para evitar o fechamento da unidade. Participaram das reuniões o Diretor-Executivo da Seccional Goiás, Gilmar Barros, Adriel Gael, da DENC, e o advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU. O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Goiás Lido 1457 vezes + - Fevereiro de 2023 Fechar SindMPU solicita qualidade de Amicus Curiae junto ao STF para auxiliar na elaboração do Nível Superior para Técnicos Seja o primeiro a comentar! O SindMPU solicitou ingresso como Amicus Curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da constitucionalidade do Nível Superior (NS) para Técnicos do Poder Judiciário da União. O pedido, realizado por intermédio da assessoria jurídica do Sindicato, o escritório Estillac & Rocha, tem como objetivo trazer para o SindMPU a função de “amigo da corte”, a fim de oferecer informações importantes na resolução deste debate. Como noticiado, em dezembro foi derrubado o Veto 51 que fazia referência à alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário, e logo em seguida foi publicada a Lei 14.456/2022 que regulamentou a mudança. Esta norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, impetrada pela Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Desta forma, o Sindicato continuará a pressionar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que envie um Projeto de Lei específico sobre o tema à Câmara dos Deputados, ou apresente emenda aos PLs n. 2.969/2022 e 3.006/2022, que tramitam na Casa Legislativa e também tratam de transformação de cargos, estes no contexto do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), respectivamente. Escrito em: Quinta, 02 Fevereiro 2023 Tags: Nível Superior Lido 500 vezes Reajuste: Simule como ficará sua remuneração a partir de fevereiro Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU, o Poder Executivo Federal sancionou a Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023 que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e a mudança passa a valer neste mês. Foram estabelecidas três parcelas sucessivas e cumulativas de: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Confira abaixo um simulador para cálculo personalizado de como ficarão os pagamentos. A aplicação é de autoria do servidor do MPU José Barbosa, lotado na PR/GO. Os cálculos são de responsabilidade do site, não havendo quaisquer interferências do SindMPU. https://josebarbosa.com.br/pcs/ Escrito em: Sexta, 03 Fevereiro 2023 Lido 2239 vezes Confira: SindMPU implementa sistema de simulação de cálculos referente à execução dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU inaugura hoje, 07.02, um sistema de projeção para os cálculos referente à execução dos 13,23%. A plataforma pode ser acessada no próprio site da entidade ou através do link https://sgs.sindmpu.org.br/public/checkamounts. O sistema apresentará uma estimativa* dos valores devidos aos servidores e foi construído com base nos dados já encaminhados pela Administração. A consulta é realizada de forma individual e é exclusiva aos filiados. Primeiramente clique no link de acesso, digite o seu CPF e logo encontrará as informações que deseja. Caso não seja filiado, o servidor será direcionado à página de filiação ao SindMPU. Leia com atenção todas as informações disponibilizadas na página web. Por se tratar de estimativa, o Sindicato não se responsabiliza por equívocos na simulação do cálculo. Em caso de dúvidas, acesse o Sistema de Registro de Protocolo ou leia mais sobre os 13,23% clicando aqui. Se você for filiado, esteve em exercício entre 2003 e 2016 no MPF, e porventura não forem localizados valores correspondentes para o seu CPF, abra um registro no Sistema de Registro de Protocolo, no Departamento "13,23%", no Portal SindMPU e nossos colaboradores retornarão o contato em até 15 dias úteis. Por ora, o Sindicato possui os dados dos servidores do Ministério Público Federal, que foram inseridos no sistema de estimativa de cálculo. Os demais ramos já foram oficiados a apresentar os dados, que serão disponibilizados quando encaminhados ao SindMPU. Reforça-se que o atraso na disponibilização da simulação de cálculos para servidores dos outros ramos se deve unicamente à mora da Administração. Se você for servidor do MPT, MPDFT ou MPM, ou esteve em exercício em um desses ramos em algum período, aguarde novas orientações. No momento o sindicato não tem a base de dados do MPT, MPDFT e MPM e, assim que receber, irá atualizar o sistema. Em alguns casos pode ficar disponível o período de exercício no MPF. *O sistema gera uma estimativa de valores a partir da última base de dados encaminhada pela Administração, em novembro de 2022. O cálculo deve ser atualizado para ajuizamento da ação de execução. Entenda o andamento da ação O SindMPU informa que nos autos da ação coletiva n° 0033198-04.2007.4.01.3400 foi reconhecido o direito dos filiados do SindMPU ao reajuste de remuneração correspondente no percentual de 13,23%, instituído pela Lei n° 10.698/2003. Tendo os autos transitado em julgado, irresignada, a União Federal ajuizou a ação rescisória n° 1028483-57.2020.4.01.0000. Assim, tramitados os autos, a referida ação rescisória não foi admitida, nos termos do voto do Relator, o Juiz Federal Antonio Oswaldo Scarpa. Dentro desse contexto, a Administração pública interpôs Recurso Especial e Extraordinário na tentativa de reformar a decisão que inadmitiu a ação rescisória, porém, após a interposição dos recursos, não sobreveio concessão de efeito suspensivo às execuções. Nesse contexto, o SindMPU, sempre cauteloso e resguardando o direito dos filiados, informa que realizará as execuções para aqueles servidores que optarem por dar prosseguimento à execução individual antes do julgamento dos recursos interpostos pela União Federal. É importante destacar que se os recursos da União forem providos, os filiados podem ser condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de indeferimento do pleito, motivo pelo qual será necessário assinar um termo de responsabilidade relativo aos honorários de sucumbência para o ajuizamento neste momento. Reforça-se a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de indeferimento do pleito, que não serão arcados pelo sindicato. O intuito é dar transparência aos filiados e informar que até o presente momento está pendente julgamento de recurso na ação rescisória interposta pela União Federal, havendo, portanto, chance de improcedência. Ao revés, aqueles servidores que não se sentirem seguros a proceder com a execução individual nesse momento, poderão aguardar o julgamento dos recursos interpostos pela União e, posteriormente, proceder com a execução. Acesse aqui o infográfico explicativo sobre a ação ajuizada pelo SindMPU. Execuções individuais Saiba mais clicando aqui. Escrito em: Quarta, 08 Fevereiro 2023 Lido 7333 vezes SindMPU participa da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou nesta terça-feira (7) da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos. A Cerimônia contou com a presença de 7 Ministros de Estado, são eles: Esther Dweck, ministra da Gestão; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Simone Tebet, ministra do Planejamento; Luiz Marinho, ministro do Trabalho; ministro da Educação, Camilo Santana; Carlos Lupi, ministro da Previdência; Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral; e, Rui Costa, ministro da Casa Civil. O ministro da fazenda, Haddad afirmou que a mesa seria restaurada para um diálogo permanente. Já a ministra Tebet anunciou a liberação de R$ 350 milhões para o pagamento de direitos trabalhistas de 10 mil servidores de exercícios anteriores. Inclusive, a Ministra Esther Dweck, presente na solenidade, foi uma das participantes do Congresso Pensar Brasil em maio de 2022, em que o SindMPU foi um dos patrocinadores. Ainda no evento, foi assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a minuta de decreto que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamentos do governo federal - uma das reivindicações dos sindicatos. Láercio Bernardes, agente de segurança e transporte da PGR, e servidor filiado do SindMPU e coordenador da AGEMPU, falou representando a UGT, e reafirmou a necessidade do trabalho sindical principalmente nesse momento de atentados contra a democracia. Para o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, que esteve presente no evento, a reinstalação da mesa nacional de negociação é um grande avanço, já que no governo anterior não houve diálogos para a recomposição salarial dos servidores. Inclusive, a recomposição inflacionária dos servidores do Ministério Público da União (MPU) só foi realizada após diálogo e pressão sindical junto à Administração. Cantoni, finalizou afirmando que o que se espera é que essa decisão do Executivo Federal possa servir de espelho para a Procuradoria Geral da República (PGR), e que esta instale uma Mesa de Negociação Permanente para os servidores do Ministério Público da União. Escrito em: Quinta, 09 Fevereiro 2023 Lido 310 vezes SindMPU comparece à reunião do Conselho Deliberativo de Entidades realizada pela Fenajufe Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou nesta quinta-feira (9) de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe. O Diretor Executivo, Renato Cantoni, que se fez presente à reunião, explicou a atuação do Sindicato sobre o Nível Superior para Técnicos, Teletrabalho e absorção dos quintos no Ministério Público da União (MPU). Adicionalmente, foi realizada uma reunião paralela com a deputada Érika Kokay (PT-DF) que tratou sobre a emenda aos projetos que já estão no Congresso Nacional relativa aos quintos no MPU. A parlamentar afirmou que tentará uma reunião sobre a temática com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para cobrar os compromissos acordados no final do ano quando da aprovação do PL de recomposição do salário dos servidores de parte da inflação. O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical. Escrito em: Quinta, 09 Fevereiro 2023 Lido 334 vezes Nota Pública DENC Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) divulga Nota Pública de esclarecimento sobre a suspensão temporária de designação de diretor plantonista. Segundo o documento, a DENC optou por manter apenas o Diretor Executivo com liberação para o exercício do mandato classista, à disposição do Sindicato, conforme previsão estatutária. Esta decisão, ocorrida em 13 de janeiro, terá o prazo previsto de validade de seis meses, e poderá ser reavaliada pela DENC, caso o Sindicato restabeleça o equilíbrio financeiro. A DENC reafirma que é necessário reconhecer e agradecer a atuação do diretor que exerceu a Diretoria Executiva do SindMPU de fevereiro de 2019 a outubro de 2022, e que permanecerá exercendo suas atribuições como Diretor de Comunicação e TI. Leia a nota completa. Escrito em: Sexta, 10 Fevereiro 2023 Lido 479 vezes Nota Informativa Seja o primeiro a comentar! O SindMPU/AP informa que adotará as providências cabíveis para os filiados do Amapá que desejarem entrar com ação de danos morais contra a União devido aos apagões no estado. Para isso, é necessário encaminhar uma solicitação no Sistema de Protocolo para que o Sindicato entre com a devida ação. É importante afirmar que a ação poderá feita no juizado especial cível, para maior celeridade, por seguir o rito sumarissimo, porém o teto do juizado da justiça comum (regido pela lei 9099) é de 40 salários mínimos. Já no juizado especial federal o teto é de 60 (lei 10259). (aqui deve ser calculado todos os prejuízos causados pelo apagão)! Caso tenha alguma dúvida, encaminhe ao: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Escrito em: Terça, 28 Fevereiro 2023 Tags: amapá Lido 193 vezes + - Janeiro de 2023 Fechar SindMPU solicita participação na regulamentação da Polícia do MPU Seja o primeiro a comentar! No último sábado (31) o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria PGR/MPU Nº 202 que instituiu a criação da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU). O documento estabeleceu diversas regras, dentre elas que a Polícia Institucional do Ministério Público da União integrará a Secretaria de Polícia do Ministério Público da União e que cada ramo fará a expedição de normas complementares. Esta é uma bandeira de luta constante do SindMPU, todavia, a implementação não seguiu o disposto no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, em que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. Assim, o Sindicato protocolou o Ofício N° 001/2023 que requer que o SindMPU auxilie na criação do regimento interno estipulado no Art. 16 § único da Portaria 202, de 31 de dezembro de 2022 que institui a Polícia Institucional do Ministério Público da União. A Polícia do MPU foi uma conquista do SindMPU com todos os Agentes de Segurança Institucional, que travaram uma luta árdua em busca da mudança de nomenclatura do cargo. Leia o Ofício completo. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: policia mpu Lido 896 vezes SindMPU requer atualização de valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche Seja o primeiro a comentar! O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de atualizar os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche no percentual de 32,27%. O documento, protocolado nesta segunda-feira (2), visa recuperar a perda inflacionária dos benefícios pagos aos servidores no mesmo percentual proposto pelo Poder Judiciário Federal. Diante dos índices inflacionários atualmente vividos em território nacional, os benefícios a cada mês perdem o valor de compra de maneira significativa. Estes, precisam ser pagos em quantia suficiente que garanta a subsistência dos servidores beneficiários. O SindMPU relembra ainda que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, autoriza a recomposição de todas as perdas inflacionárias nos auxílios, tendo como data de início do cálculo a sua última atualização e, tendo como data fim, o mês de dezembro de 2022. Leia o Ofício aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: benefícios reajuste reajuste de benefícios Lido 3160 vezes SindMPU repudia com veemência os atos terroristas ocorridos em Brasília Seja o primeiro a comentar! O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SindMPU manifesta o mais veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos ontem, (08.01), em Brasília, tendo como alvo as sedes das três instituições garantidora do Estado Brasileiro e da Democracia: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Esse ato representa a escalada fascista e antidemocrática. Episódios como a tentativa de vandalizar a sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, por ocasião da diplomação do presidente e vice-presidente e a tentativa de atentado a bomba no dia 24 de dezembro, no aeroporto de Brasília, demonstram uma ação orquestrada, financiada e organizada com fim determinado de desestabilizar a República. É necessária a identificação e imediata responsabilização criminal dos praticantes de tais atos, cuja premeditação, organização e financiamento denotam a intenção de seguirem atentando contra a democracia brasileira. O SindMPU solidariza-se com os Poderes da República, as instituições democráticas e ao povo brasileiro, principal vítima do terrorismo, e se somará a todas as forças da sociedade que atuam na defesa do Estado Democrático de Direito e convoca suas seccionais a fazerem o mesmo para a defesa da democracia, da paz social e do Brasil. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1167 vezes SindMPU e Agempu produzem Nota Explicativa acerca da Portaria que criou a Polícia Institucional do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU e a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu) elaboraram uma Nota Explicativa sobre a Portaria nº 202 de 31 de dezembro de 2022 que criou a Polícia Institucional do MPU. O documento faz o alerta a alguns ajustes que precisam ser feitos na portaria que regulamentou a transformação do cargo, a fim de que seja resguardado os direitos de todos os servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional. Assim foi realizada uma análise exemplificada em um quadro comparativo que pode ser visto na nota completa: Nota Explicativa Escrito em: Terça, 10 Janeiro 2023 Tags: policia mpu Lido 552 vezes Lei nº 14.524 é sancionada: Luta Intensa do SindMPU garante Recomposição Inflacionária de servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! Após intensa atuação do SindMPU, fora e dentro do Congresso Nacional, o Poder Executivo Federal sancionou a Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023 que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Adicionalmente, o reajuste se estende aos cargos em comissão e funções de confiança. O Sindicato travou uma longa batalha no ano de 2022 para uma recomposição inflacionária justa para todos, esteve em sessões de todos os Conselhos Superiores dos ramos do MPU para pleitear a recuperação das perdas salariais dos servidores, além de participar de reuniões com o Procurador-Geral da República para tratar da pauta remuneratória. A entidade de classe também mobilizou a categoria e participou de diversas conversas com parlamentares. O SindMPU reconhece que esta não é a recomposição inflacionária que o servidor merecia, afinal os estudos do Sindicato apontaram para perdas de mais de 39% nos últimos anos, percentual que foi o solicitado à administração do MPU. Porém, foi impossível diante da conjuntura política, social e econômica do país. Esta é apenas o início da busca por uma recomposição inflacionária justa e igualitária. O SindMPU permanecerá em busca das demais perdas inflacionárias que é um direito constitucional de todos os trabalhadores brasileiros. Fortaleça sua entidade, filie-se ao SindMPU. Veja aqui a publicação no Diário Oficial. Escrito em: Quarta, 11 Janeiro 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1424 vezes SindMPU na luta em defesa dos quintos Seja o primeiro a comentar! Apesar de sancionada a Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023, que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não foi possível incluir no PL nº 2.442/2022 a emenda que tratava da não absorção dos quintos pelos reajustes nos vencimentos básicos dos servidores. O Sindicato, em conjunto com a Fenajufe, trabalhou até o último momento, com a relatora do projeto de lei de reajuste, com o objetivo de aprovar a emenda do SindMPU que protegesse a incorporação à remuneração do servidor por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, todavia não foi possível, devido à lutas internas em relação ao Orçamento Secreto. Desta forma, com o propósito de mitigar as perdas inflacionárias, foi negociado uma recomposição em 3 anos, ao invés de 4, com a ressalva de que não seria possível adicionar nenhuma emenda ao projeto final. Após questionamentos do SindMPU, o Deputado Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu em conjunto com a Deputada Celina Leão (PP-DF), a Deputada Érika Kokay (PT-DF) e a categoria em colocar em pauta os quintos em 2023. Por isso a assessoria parlamentar do SindMPU está aguardando a volta do recesso parlamentar para dar continuidade à luta para aprovação da matéria. Não obstante, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) menciona que aqueles que possuem decisão judicial não terão absorção. No início do ano de 2022, o SindMPU realizou uma campanha para a execução dos quintos em que explicou mais sobre a absorção. Durante a semana serão informadas para a administração a lista de servidores que estão com ações judiciais realizadas pelo Sindicato para que os quintos não sejam absorvidos. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: quintos Lido 2024 vezes Auxílios alimentação e pré-escolar são reajustados após intensa cobrança do SindMPU Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (12) foram publicadas as Portarias PGR/MPU n° 1 e n° 2 que reajustam o auxílio-alimentação para R$1.191,13 e o auxílio pré-escolar para R$941,00. O SindMPU protocolou um Ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de atualizar os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche no percentual de 32,27%. O documento solicitava reajuste dos benefícios no mesmo percentual proposto pelo Poder Judiciário Federal, com o intuito de recuperar a perda inflacionária sofrida pelos servidores Inclusive, a própria Justiça Federal determinou que poderia ser adotado no orçamento um percentual de aumento em 32,27% para os auxílios, todavia, esta era apenas uma previsão da inflação. O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitiu foi a reposição de toda a inflação do período desde o último aumento dos auxílios, ou seja, houve uma limitação do reajuste à acumulação do IPCA desde a última revisão. Destaca-se, ainda, que o valor do IPCA de 2022 (janeiro a dezembro) ficou em 5,79%, sendo este menor do que o projetado e desta forma o acumulado ficou menor. É necessário entender que o cálculo elaborado pela Administração se dá em datas diferentes entre os auxílios e entre o MPU e o PJU, o que ocasionou diferenças nos acumulados das porcentagens. Portaria PGR/MPU n° 1 de 12 de janeiro de 2023Portaria PGR/MPU n° 2 de 12 de janeiro de 2023 Escrito em: Sexta, 13 Janeiro 2023 Tags: auxilio alimentação auxílio préescolar Lido 1479 vezes SindMPU oficia PGR para impedir absorções nos quintos Seja o primeiro a comentar! O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023. Assim, foi pedido que sejam mantidos os pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos incorporados no período de 1998 a 2001 dos servidores do MPU, e que caso não acolhido que sejam mantidos os pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos incorporados no período de 1998 a 2001 dos servidores do MPU beneficiários de sentença judicial transitada em julgada, na forma estabelecida no julgamento do RE 638.115/CE no âmbito do c.Supremo Tribunal Federal. Relembramos que o Sindicato, em conjunto com a Fenajufe, trabalhou até o último momento, com a relatora do projeto de lei de reajuste, com o objetivo de aprovar a emenda do SindMPU que protegesse a incorporação à remuneração do servidor por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, todavia não foi possível, devido à lutas internas em relação ao Orçamento Secreto. Confira o documento completo aqui. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: quintos Lido 1708 vezes SindMPU convoca Colégio de Diretores para 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca os membros do Colégio de Diretores do SindMPU para participarem da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 que acontecerá, excepcionalmente, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2023. A reunião debaterá as seguintes pautas: I - Deliberar sobre os processos disciplinares devidamente instruídos e concluso, com voto do relator, que estejam em curso no colegiado; II - Apresentar respostas às consultas eventualmente encaminhadas, quando houver previsão estatutária ou regulamentar; III - Apreciar a prestação de contas dos gastos do Conselho Fiscal Nacional, nos termos do Estatuto do SindMPU; IV – Análise da documentação do Artigo 14 do Regimento Interno do CD. V - Análise e votação dos procedimentos instruídos e conclusos, com voto do relator, que estejam em curso no colegiado; atualmente o procedimento 03/2022 encontra-se concluso para apreciação. VI – Análise do procedimento que versa sobre as alterações estatutárias. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU informa que não serão pagas pelo SindMPU diárias, mas será fornecido aos participantes do evento alimentação, passagens aéreas e hospedagem. Os custos com hospedagem, passagem e alimentação do evento serão custeados pelas seccionais que participarem. Em adicional, o SindMPU reforça o Ofício Circular nº 002/2023 e reitera que o prazo para envio o dos documentos previstos em estatuto para fomentar o Plano Anual de Atividades das Seccionais, a fim de que a DENC possa compilar e apresentar junto com seus planos para o Colégio de Diretores. A data limite é sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. Leia o edital aqui. Leia o ofício aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: colégio de diretores Lido 1093 vezes Abrem inscrições para recrutamento interno da PRR6 Seja o primeiro a comentar! Inscrições para as vagas (áreas meio e finalística) podem ser feitas até 31 de janeiroEstão lançados os Recrutamentos Internos em nível nacional para provimento das vagas decorrentes da implantação da nova unidade do Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional da República da 6ª Região. As vagas estão destinadas a ocupantes dos cargos de Técnico do MPU/Administração e Analista do MPU/Direito. Há 32 vagas para os setores de apoio administrativo e outras 16 vagas para a área finalística, distribuídas para a PRR6 e PR/MG (que fornecerá apoio às atividades da regional). Veja os cronogramas das seleções e todas as regras dos certames:certames: - Edital SG/MPF nº 4, de 16 de janeiro de 2023 (apoio administrativo).- Edital SG/MPF nº 5, de 16 de janeiro de 2023 (área finalística) . As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela página do recrutamento, até 31 de janeiro. A divulgação dos resultados está prevista para 8 de fevereiro. Após efetuar a inscrição, os interessados devem atualizar o currículo no Sistema Hórus, aplicativo “Banco de Talentos”, disponível em: www.portal.mpf.mp.br. Esse será o instrumento de apresentação dos inscritos às unidades recrutadoras. Os gestores das vagas poderão realizar entrevistas com o objetivo de obter informações que possam auxiliar na identificação do perfil mais adequado ao cumprimento dos objetivos institucionais. Outras informações sobre o recrutamento podem ser obtidas na Divisão de Lotação e Recrutamento Interno da Subsecretaria de Pessoal (Dilori/Subpes/SGP), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por mensagens na plataforma Zoom, ferramenta oficial de comunicação do MPF, com as servidoras Rejane Barra da Silva e Débora Silva Alencar. Reprodução: Secom MPF Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1693 vezes SindMPU reúne com o Secretário-Geral Adjunto da PGR Seja o primeiro a comentar! O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (17) com o Secretário-Geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Sampaio Santiago, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria. A reunião iniciou com a pauta sobre o nível superior para técnico do MPU. Questionado pelo Sindicato sobre a necessária iniciativa legislativa por parte do Procurador-Geral, Paulo informou que o NS pode ser incorporado no Projeto de Lei que está sendo elaborado pela Administração sobre criação de cargos em comissão e funções de comissão. O Dr Paulo Santiago comprometeu-se em conversar com o PGR para apresentação deste projeto, de modo que o Sindicato solicitou que seja ouvido pela Administração sobre qualquer mudança ou ajustes na vida funcional da categoria. O SindMPU requereu ainda a instauração de uma mesa de negociação para tratar sobre o Auxílio Saúde. Conforme Ofício 445/2022, o Sindicato solicita que o Auxílio Saúde tenha uma base de cálculo igual para todos, sendo este o salário inicial do Procurador da República. A saúde deve ser tratada com isonomia para procuradores e servidores. Concursos A realização de novo concurso público também foi pauta da reunião, em que foi afirmado que haverá seleção pública de servidores em 2023, inclusive para outros cargos além dos vagas para Polícia do MPU, neste caso a Administração está realizando levantamentos iniciais, uma vez que, muitas das carreiras estão sem concursos válidos há muito tempo. No caso da Polícia do MPU depende ainda da regulamentação para saber a lotação das vagas. O Secretário-Geral Adjunto também foi interpelado sobre a realização de um novo concurso de remoção para os servidores ainda neste primeiro trimestre. Ele informou ao Sindicato que existe previsão de abertura para um novo edital de remoção entre março e abril. Quanto às remoções, o Sindicato questionou sobre os Agentes de Segurança das unidades que estão sendo fechadas ou virtualizadas, pois a muitos anos não há concurso de remoção para esse cargo e não há possibilidade de teletrabalho ou trabalho a distância. Paulo Santiago informou que deve haver concurso de remoção, porém neste caso as vagas irão para unidades polos ou capitais, o que ainda depende da regulamentação da Polícia do MPU. Conversão de cargos Outro ponto que a diretoria tratou no encontro, foi a questão das conversões dos cargos em comissão da assessoria de gabinete, o SindMPU externou a preocupação sobre não haver isonomia entre os ramos do MPU, uma vez que o MPF publicou este mês portaria convertendo cargos CC2 em CC4, de forma que todos os gabinetes das PRs, das PRRs e PGR, agora contarão com uma CC4 nos gabinetes. Todavia, o mesmo não está ocorrendo nos outros ramos, neste ponto Paulo Roberto esclareceu que cada MP agirá de acordo com o orçamento disponível. O Sindicato está averiguando a situação, e obteve informações que no MPT já existe previsão de conversão de 50 CC2 em CC4. Será solicitada reunião em cada ramo do MPU para tratar das conversões dos cargos. Os diretores do SindMPU também questionaram sobre a edição de nova portaria para adequar a margem consignável aos percentuais previstos na Lei n. 14.509/2022, sendo informado que o documento já se encontra pronto, aguardando apenas a assinatura do Procurador-Geral da República para ser devidamente publicado. Presente na reunião, o Diretor Executivo da Seccional DF, João Brito, apresentou questionamento sobre o restaurante da PGR, sendo informado que existe um processo para a cessão de espaço ao restaurante escola do SENAC, que poderá ser implementado ainda no primeiro semestre. Foi discutido também sobre a retomada da linha de ônibus para os servidores da PGR e do CNMP, demanda que será objeto de estudo de impacto pela Administração, inclusive com a possibilidade de compartilhamento de custos com o STJ. Participaram da reunião, o Diretor Executivo Renato Cantoni, o Diretor Plantonista Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal João Brito, o advogado Fábio Estilac, do escritório Estilac Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU, e Carlos Alberto Silva Júnior, que faz a assessoria parlamentar. Escrito em: Quinta, 19 Janeiro 2023 Tags: Nível Superior auxilio saude Concurso de remoção Lido 2315 vezes PGR aumenta porcentagem de crédito consignado para servidores do MPU, ESMPU e CNMP Seja o primeiro a comentar! Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria nº 7, de 12 de janeiro de 2023, que estabelece em 45% a porcentagem do crédito consignado, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A portaria em questão regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público da União. É importante destacar que o SindMPU não incentiva a utilização da margem consignável para seus filiados, isso é uma decisão de cada servidor. A luta do Sindicato é para proporcionar aos filiados o maior escopo possível de possibilidades para a tomada de decisão. Histórico - Em setembro de 2022 a alteração da porcentagem do crédito havia aumentado para 40% após pedido do Sindicato através de Ofício. Leia aqui a íntegra da Portaria nº7, de 12 de janeiro de 2023. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Crédito consignado Lido 1655 vezes Informativo sobre Ação do SindMPU que visa suspensão da cobrança da contribuição para os servidores pensionistas Seja o primeiro a comentar! Histórico - O SindMPU, por meio da Diretoria Jurídica e com assessoria do Escritório de Advocacia Estilac e Rocha, ajuizou, em 2020, ação coletiva com o objetivo de suspender a cobrança da contribuição com alíquotas progressivas da Emenda Constitucional 103/2019, em razão de sua declaração de inconstitucionalidade em 2020. A ação de n. 1020742-48.2020.4.01.3400 requer que a União restabeleça o estado anterior de contribuição previdenciária em 11%, já que a natureza da alíquota progressiva é confiscatória, sendo vedada pela Constituição Federal, o que viola não apenas seu caráter retributivo da contribuição, mas também, retira valor da remuneração dos servidores públicos para equilibrar as receitas dos cofres públicos. Essa ação atualmente está aguardando julgamento de recurso. Saiba mais, clicando na Nota! Escrito em: Sexta, 27 Janeiro 2023 Lido 556 vezes SindMPU busca na justiça direito de escolha do servidor ao plano de saúde com garantia de reembolso Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio da Diretoria Jurídica e com assessoria do Escritório de Advocacia Estilac e Rocha, ajuizou, no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF 1), ajuizou ação coletiva para garantir a liberdade de escolha dos servidores do MPU ao plano de saúde e a garantia do seu reembolso. O documento requer que seja declarada ilegal a vinculação, por portaria, do auxílio saúde por reembolso, conferido aos servidores do MPU, apenas ao plano de saúde de autogestão da instituição. Atualmente, o processo encontra-se aguardando contestação por parte da União Federal, que figura como ré da ação. Inclusive, a Resolução n. 223/2020 do CNMP faculta ao servidor do MPU a utilização da restituição monetária em programas de assistência à saúde privada. Saiba mais, clicando na Nota! Escrito em: Sexta, 27 Janeiro 2023 Tags: PlanAssiste plano atuarial Lido 785 vezes SindMPU luta para transformar cargos CC-2 para CC-4 em todos os ramos do Ministério Público da União Seja o primeiro a comentar! O SindMPU oficiou os Procuradores-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de realizar reuniões junto à Secretaria Geral de cada ramo para tratar da transformação dos cargos de Assessores dos Membros de CC-2 para CC-4. Considerando que o Ministério Público Federal (MPF) atendeu a determinação do art. 31 da Lei nº 13.316/2016, transformando 968 cargos em comissão, CC-2, em 967 CC-4, é de extrema urgência que os demais ramos tomem as providências necessárias, no mesmo sentido, sob pena de estarem criando um abismo nas carreiras do MPU, uma vez que não há qualquer justificativa plausível para haver um servidor com lotação em gabinete no MPF na titularidade de uma CC4 e nos demais ramos não. É importante deixar claro que o SindMPU é contra tal distinção que fere o princípio da isonomia entre os ramos, visto que a lei 8.112/93 não faz qualquer distinção entre servidores ocupantes de cargos cuja atribuição e requisitos para investidura são iguais. O SindMPU não se furtará a esta luta em defesa do interesse de todos os servidores do MPU, e principalmente dos seus sindicalizados. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade de classe. Leia os ofícios enviados a cada ramo:Ofício Nº 011/2023 Ofício Nº 012/2023Ofício Nº 013/2023Ofício Nº 014/2023 Escrito em: Sexta, 27 Janeiro 2023 Lido 1236 vezes SindMPU e AGEMPU iniciam preparação para o IV Encontro de Agentes de segurança do MPU Seja o primeiro a comentar! Com o objetivo de preparar o IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU, o Coordenador da AGEMPU e Diretor Executivo do SINDMPU – Seção Sindical do Estado da Paraíba, Daniel José de Souza Matos, com apoio da Assessoria Parlamentar do Sindicato, se reuniu na tarde da última quinta-feira (26) com o Diretor da Coordenação Orgânica e Segurança, Adilson Ferreira Paz, e com o Diretor Substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Suprecílio do Rego Barros Neto. Na reunião, foi firmada uma parceria entre a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a AGEMPU e o SindMPU com o intuito de trocar experiências referentes à Segurança Institucional. Daniel afirma que a troca de experiências entre as entidades será de fundamental importância para a formação do Policial do MPU, de modo que a categoria seja fortalecida desde o início de sua criação, pois o aprendizado e o aperfeiçoamento constantes são os pilares da formação do profissional da área de segurança. Por isso, foi feito o convite para todos os presentes participarem do IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU. Com a Criação da Polícia do MPU, através da Portaria PGR/MPU n° 202 de 31 de dezembro de 2022, a AGEMPU e o SindMPU têm envidado todos os esforços para que a categoria dos Policiais do MPU seja fortalecida da melhor forma possível, desde seu nascedouro. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: policia mpu Lido 1080 vezes + - Dezembro de 2022 Fechar Câmara dos Deputados aprova recomposição inflacionária escalonada em 3 parcelas Seja o primeiro a comentar! Foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei 2442/2022. O texto dispõe sobre a recomposição inflacionária para os servidores do Ministério Público da União (MPU). A recomposição foi aprovada em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 1- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 2- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; 3- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025; O SindMPU esteve presente em todo o processo de votação na Câmara dos Deputados, mas a atuação sindical começou muito antes, ainda na formulação do PL. No dia da votação e no período que a antecedeu, foram realizadas inúmeras reuniões com diversos parlamentares, especialmente, com a deputada federal Celina Leão (PP/DF), relatora do PL 2.442/2002 e com a deputada Érika Kokay (PT/DF). É importante salientar que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP/AL) propôs que a recomposição fosse implementada em 4 anos. Além de desrespeitosa, a proposta do Deputado teria potencial para prejudicar novas negociações. O SindMPU, articulado com as demais categorias e em permanente tratativas com os parlamentares, envidou esforços a fim de garantir a recomposição escalonada tal como prevista no texto inicial, que previu parcelas sucessivas e não cumulativas, alcançando a recomposição de 18% em julho de 2024. Após muitas discussões e negociações, chegou-se ao acordo que prevê a implementação da recomposição parcial em 3 parcelas cumulativas. Com a atual aprovação serão alcançados 19,25%, em fevereiro de 2025. Dessa forma, constata-se o lapso de 7 meses (a mais) para que os servidores obtenham 100% da recomposição aprovada, que ultrapassa em 1,25% a proposta inicial. Cabe, ainda, ressaltar que o lapso efetivo da implementação é de 2 anos, uma vez que a primeira parcela está prevista para fevereiro de 2023 e a última, fevereiro de 2025. Não custa lembrar que a primeira proposta apresentada pela Administração dava conta de 13,5% a serem implementados em quase 2 anos. Ao fim, o SindMPU lamenta a atuação pouco expressiva do Procurador-Geral da República, que não fez valer a autonomia administrativa do órgão, o respeito aos servidores e sua Política de Gestão de Pessoas, o que colaborou para a fixação de percentuais distribuídos em desacordo do que fora prometido para toda categoria. O PGR limitou-se a enviar apenas um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados concordando com o percentual aprovado e seu modelo de parcelamento. A matéria agora segue para votação no Senado Federal. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 3494 vezes Diretoria do SindMPU compareceu à unidades na Paraíba para esclarecer dúvidas aos servidores Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional do SindMPU, juntamente com a Diretoria Seccional, compareceu nos dias 12 a 16 de dezembro na Procuradoria Regional do Trabalho da 13° Região, na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no município de Campina Grande e nas Procuradorias da República nos municípios de Patos e Sousa. As principais pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional da Paraíba Daniel de Souza Matos e o Assessor Jurídico do SindMPU Dr. Fábio Estillac estiveram presentes durante todas as visitas. Em João Pessoa, capital paraibana, também estiveram presentes o Diretor Administrativo da Seccional da Paraíba José Gonçalves de Siqueira Junior e a Diretora Financeira da Seccional Paraíba Mariana Evaristo de Queiroz Fernandes. Essa é a segunda vez que a atual gestão do SindMPU, juntamente com a Diretoria Seccional, visita as unidades do estado tendo sido a primeira visita em 2019. Considerando que nos anos de 2020 e 2021 o país se encontrava no auge da pandemia do COVID-19, não foi possível realizar visitas nesse período, embora esta tenha sido a intenção do SindMPU, com o objetivo de estreitar os laços de proximidade com seus filiados. O SindMpu se encontra à disposição de todos os filiados. #juntossomosmaisfortes Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: paraiba Lido 1215 vezes Após derrubada do Veto 51 no Congresso Nacional, SindMPU intensifica luta pelo Nível Superior para Técnicos do MPU Seja o primeiro a comentar! Na última quinta-feira (15) foi derrubado, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Veto 51 que faz referência à alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário. Essa decisão cria precedentes para a luta da obrigatoriedade de Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Recentemente, o SindMPU já havia sugerido à deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP. Inclusive, já havia sido aprovado pela Comissão Permanente de Cargos e Salários do Ministério Público da União a minuta da proposta de Projeto de Lei sobre o NS para Técnicos, elaborada pelo SindMPU, que foi encaminhada para apreciação do PGR. Diante desse avanço para o Poder Judiciário, o Sindicato pressionará o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que envie imediatamente um projeto de Lei específico sobre o nível superior para técnico do MPU à Câmara dos Deputados. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: Nível Superior Lido 2209 vezes SindMPU poderá realizar execuções individuais dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU informa que o julgamento de recurso na ação rescisória interposta pela União Federal em relação à execução dos 13,23% não foi finalizado, portanto não se tem garantias da efetividade da execução. Diante disso, o SindMPU comunica que poderá realizar as execuções daqueles servidores que optarem por dar prosseguimento à execução individual antes do julgamento dos recursos interpostos pela União. Todavia, é importante mencionar que neste caso, os filiados poderão, se os recursos forem providos, ser condenados ao pagamento de honorários advocatícios, dessa forma os requerentes deverão assinar um termo de responsabilidade relativo aos possíveis pagamentos de sucumbência em situação de indeferimento do pleito. Aos filiados e filiadas que não se sentirem seguros em proceder com a execução individual, é possível aguardar a decisão final, transitada em julgado. Leia a nota completa. Confira os documentos necessários. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: 13,23% Lido 3825 vezes SindMPU rechaça política de Arthur Lira nos PLs 2441 e 2442/2022 Seja o primeiro a comentar! Acompanhando de forma próxima e cuidadosa todas as últimas movimentações em Brasília em torno da discussão do orçamento de 2023 e da recomposição salarial do funcionalismo, incluindo a dos servidores e servidoras do PJU e MPU, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), representantes dos Sindicatos filiados, em conjunto com a Fenajufe têm presenciado movimentações legislativas que são motivo de atenção e preocupação. Por este motivo, a diretoria executiva do SindMPU e diretoria executiva da Fenajufe vem a público denunciar movimentações de bastidores no Congresso Nacional que expressam uma verdadeira chantagem salarial por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao Poder Judiciário, com reflexos duros para servidores e servidoras do PJU e do MPU. Não coincidentemente, tais movimentações se dão enquanto a constitucionalidade das emendas de relator ao orçamento da União conhecidas como “Orçamento Secreto” está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR, embora insuficientes para recompor as perdas reais dos servidores e servidoras do PJU e MPU, que já se acumulam em mais de 25% desde janeiro de 2019 - sem nem sequer considerar as perdas anteriores - estabeleceram um patamar absolutamente mínimo para o funcionalismo, sendo assim considerado inclusive por categorias do Poder Executivo em sua busca justa por recomposição salarial. Foi realizado um grande esforço pelo funcionalismo, de forma conjunta, para assegurar que o orçamento de 2023 possa vir a incluir recursos suficientes para uma recomposição que parta do patamar do Poder Judiciário e Ministério Público para mais. Após uma sinalização positiva nesse sentido dada pelo relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), eis que o legislativo começa a sinalizar um rebaixamento desse patamar, propondo um parcelamento em quatro anos, assegurando apenas 4% ao ano, o que na prática significa metade do previsto no PLs 2.441/2022 do STF e 2.442/2022 da PGR e provavelmente será insuficiente até mesmo para recompor a corrosão inflacionária do próprio período de implementação. Enquanto a ministra Rosa Weber proferia seu voto pela inconstitucionalidade do orçamento secreto no STF, o sr. deputado Arthur Lira, vergonhosamente, pressionava para que a Câmara dos Deputados rebaixasse os projetos acompanhados pela Fenajufe e pelo SindMPU aos patamares vergonhosos propostos aos servidores e servidoras do legislativo, conforme foi possível apurar de forma clara por meio das assessorias parlamentares das entidades sindicais e da própria Federação. Essa movimentação representa uma séria ofensa à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, que aprovou a proposta encaminhada em sessão administrativa do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Superior do MPU, de forma unânime. Rechaçamos essa interferência não republicana, mas acima de tudo, denunciamos o caráter de chantagem associado a essa interferência, prejudicial inclusive aos servidores e servidoras que nada têm a ver com o cabo de guerra entre o sr. deputado Arthur Lira e o STF em torno do orçamento secreto. Exigimos que os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR sejam respeitados, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, entendendo que a única possibilidade de alteração de tais projetos é para promover melhorias, que necessariamente devem ser negociadas junto com os respectivos órgãos proponentes. O SindMPU, seus sindicatos filiados e a Fenajufe não se furtarão a organizar as categorias de servidores e servidoras do PJU e MPU para denunciar esse desrespeito ao seus direitos, e, lançando mão de todos os instrumentos de mobilização e luta, inclusive greve, se necessário, iremos frustrar as tentativas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de rebaixar ainda mais as propostas de recomposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público como efeito de sua obstinada defesa do orçamento secreto. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 1708 vezes SindMPU mobiliza a categoria na luta pela aprovação do PL 2.442/2022 da Recomposição Inflacionária Seja o primeiro a comentar! Nesta quarta-feira (14) o SindMPU recebeu informações oriundas de assessores e parlamentares na Câmara dos Deputados de que a recomposição salarial para todos os servidores será de 18% escalonado por quatro anos (até 2026). Embora ainda não oficial, o informe estabelece um grande risco para a categoria, que precisa se mobilizar. O Projeto de Lei nº 2.442/2022 enviado pela Procuradoria-Geral da República ao legislativo federal estabelece a recomposição inflacionária de 18% escalonada em dois anos (até 2024), havendo severo risco de que seja prejudicado. Em meados deste ano, a defasagem remuneratória já ultrapassa a casa dos 39%. A Administração, à época, propôs 13,5%, em cerca de 2 anos. A reboque do Poder Judiciário, propôs-se então 18%, em cerca de 2 anos (o PL 2.442/2022). Todavia, as movimentações do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças na troca da relatoria, cria o pior cenário, onde se estabelece o percentual de 4,5% no próximo ano. Diante dos informes, o SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, solicitando a adoção de medidas de urgência, a fim de que, como chefe do MPU, faça valer a autonomia orçamentária e administrativa (OFÍCIO/SindMPU-PR – Nº 451/2022 - Protocolo PGR-00527603/2022). A Diretoria Nacional, juntamente com a Assessoria Parlamentar, está em estado de alerta na Câmara dos Deputados para lutar contra os retrocessos impostos pelo Poder Legislativo à nossa categoria.Participe da ação de mobilização via e-mail, basta acessar o link: https://abre.ai/fu6f e preencher os campos obrigatórios e um e-mail com o pedido de adoção às medidas necessárias para fazer valer a proposta ministerial, PL n° 2.442/2022, na qual estabelece a recomposição inflacionária para os servidores do MPU em 18% escalonada no prazo 2 (dois) anos será enviado em seu nome para o Procurador-Geral da República e parlamentares.O SindMPU permanece vigilante às negociações e atento à adoção de medidas tendentes a desvincular recomposições de membros e servidores. Todavia, o melhor instrumento de negociação é a mobilização do servidor. Sem a ajuda de todos, pouco há para fazer. Portanto, sindicalizado ou não, sinta-se convocado e participe das ações de mobilização. Faça a sua parte, pois ninguém poderá fazê-la por você. Neste momento, ficar inerte significa anuência. É hora de riscarmos da história dos servidores do MPU a tese de que não se mobilizam. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 4328 vezes Confira: SindMPU firma mais convênios para seus filiados e filiadas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU concretizou ainda mais parcerias de convênios para os seus filiados e filiadas. Atualmente o Sindicato já conta com uma gama extensa de convênios que podem ser vistos na aba Serviços>Convênios por meio do SGS. Fique por dentro dos novos acordos:COLÉGIO COC SUDOESTE — BrasíliaServiço: EducaçãoDescontos: 30% (Trinta por cento) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SESC /RRServiço: LazerDescontos: a depender do serviçoCONECTA CONSULTORIAServiço: MedicinaDescontos: a depender do serviço BOOM CARDServiço: ServiçosDescontos: Muitos benefícios para você ASSOCIADO do SindMPU POR APENAS R$ 9,90/mêsCSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDAServiço: Soluções FinanceirasDescontos: 20%ELBA RIBEIRO CEVEROServiço: MedicinaDescontos: 10% (dez por cento) sobre o valor das terapias online ou presencial Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Lido 692 vezes SindMPU reúne com parlamentares no Congresso Nacional para tratar da Recomposição Inflacionária dos servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, reuniu com parlamentares no Congresso Nacional nesta terça-feira, 13, para tratar da recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, objeto do Projeto de Lei nº 2.442/2022. Em reunião com a Deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do PL, foi apresentada proposta de emenda, elaborada pelo SindMPU, para preservar os quintos incorporados pelos servidores, protegendo tais parcelas de absorção pelo reajuste a ser implementado. Leão comprometeu-se com o teor da emenda proposta pelo Sindicato, indicando sua incorporação no relatório do projeto de lei. A Deputada informou ainda que o PL deve ir direto ao plenário por requerimento de urgência urgentíssima, para que assim garanta a votação ainda esse ano. A respeito do PL nº 2.442/2022, a agenda do SindMPU no Congresso Nacional contemplou, também, reunião com o Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Deputado Alencar Santana (PT-SP), que se comprometeu com o apoio na aprovação do projeto. Por fim, o Diretor-Executivo do SindMPU reuniu com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu apoio à derrubada do veto referente à exigência de nível superior para técnico do Judiciário. O SindMPU manifestou-se favoravelmente à pauta dos colegas servidores do Poder Judiciário. Estiveram presentes nas reuniões, além do Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, os assessores parlamentares do SindMPU, Carlos Alberto Silva Junior e Lucas Chagas, o ex-deputado Policarpo, e Thiago Gonçalves, da FENAJUFE, representantes da FONASEFE e outras entidades de representação de servidores públicos. O SindMPU vem intensificando a agenda com parlamentares no Congresso Nacional para lutar pela recomposição inflacionária dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU. Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: recomposição inflacionária Lido 2036 vezes Confira: SindMPU firma mais convênios para seus filiados e filiadas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU concretizou ainda mais parcerias de convênios para os seus filiados e filiadas. Atualmente o Sindicato já conta com uma gama extensa de convênios que podem ser vistos na aba Serviços>Convênios por meio do SGS. Fique por dentro dos novos acordos: COLÉGIO COC SUDOESTE — BrasíliaServiço: EducaçãoDescontos: 30% (Trinta por cento) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SESC /RRServiço: LazerDescontos: a depender do serviçoCONECTA CONSULTORIAServiço: Medicina Descontos: a depender do serviço BOOM CARD Serviço: ServiçosDescontos: Muitos benefícios para você ASSOCIADO do SindMPU POR APENAS R$ 9,90/mêsCSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA Serviço: Soluções Financeiras Descontos: 20%ELBA RIBEIRO CEVEROServiço: Medicina Descontos: 10% (dez por cento) sobre o valor das terapias online ou presencial Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: convenios Lido 781 vezes SindMPU solicita providências para acabar com desigualdade entre servidores e membros no Auxílio-Saúde Seja o primeiro a comentar! O SindMPU requereu nesta terça-feira (6) por meio do Ofício 445/2022 ao Procurador-Geral da República providências para adoção de limites iguais para “Reembolso Auxílio-Saúde” de servidores e membros do MPU O documento deixa explícita a discrepância entre tratamentos dados a membros e servidores, e aponta graves indícios de distorções no instituto utilizado. Diante disso, foram realizados, dentre outros, dois novos pedidos, a citar, que se fixem os mesmos percentuais e a MESMA BASE DE CÁLCULO para membros e servidores do MPU, e que se estabeleça, formalmente, diretriz com o intuito de alcançar o limite de teto estipulado pela Resolução CNMP 223/2020. O SindMPU solicita ainda reunião com o Exmo. PGR para a construção de solução consensual. A reivindicação primordial do Sindicato neste momento é resguardar o princípio da igualdade, em relação ao direito à saúde, e de isonomia, em relação ao direito do contribuinte. Entenda o Ofício completo. Escrito em: Quinta, 08 Dezembro 2022 Tags: auxilio saude Lido 1716 vezes Diretoria do SindMPU visitou procuradorias em Pernambuco e debateu sobre pautas da classe Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 5 e 6 de dezembro na PRM Garanhuns, PRM Caruaru, PRT Caruaru e a PRPE com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. As pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). Na oportunidade em Garanhuns foi efetuada uma nova sindicalização. O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional de Pernambuco Edney Carvalho, a Diretora de Comunicação e a Diretora Administrativa da Seccional de Pernambuco, Adriane Cândido e Márcia Broxado estiveram presentes nas visitas. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: Pernambuco Lido 839 vezes SindMPU e Associações se opõem à mudança estrutural do Conselho Gestor no Plan-Assiste Seja o primeiro a comentar! O SindMPU participou nesta segunda-feira (5) da 42° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU que mudou a estrutura do Plan-Assiste ao tratar de sua unificação. Dentre as principais decisões está a mudança estrutural organizacional do Plan-Assiste. Agora o Conselho Gestor passará a ter mais um assento, a ser ocupado por representantes das associações de membros. Com essa mudança, além dos 4 (quatro) assentos destinados às Secretarias-Gerais/Diretorias-Gerais dos ramos do MPU, haverá também 4 (quatro) assentos a serem ocupados pelos representantes dos beneficiários, sendo 2 (dois) destinados às associações de membros e 2 (dois) destinados às associações e sindicatos dos servidores. Porém, no caso dos 4 (quatro) representantes dos beneficiários, embora todos tenham direito a voz nas reuniões do colegiado, cada categoria funcional (membros e servidores) terá direito a apenas 1 (um) voto. Os representantes do sindicato e das associações anteriormente já se posicionaram contra essa decisão sendo voto vencido e fazendo constar essa divergência na 34° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU, esses reiteraram sua posição reforçando que a Administração implementa retrocessos ao Plan-Assiste ao negar aos beneficiários servidores assentos que sejam condignos com a importância da categoria para o plano. A modificação prejudica profundamente os beneficiários servidores, que são 80% da massa do Plan-Assiste e passarão a ter somente um voto, aumentando ainda mais a disparidade nas instâncias de decisão. Será criado ainda o Conselho Fiscal, uma reivindicação antiga do SindMPU, que será composta por um representante do MPF, um representante do MPT, um representante do MPM, um representante do MPDFT, um representante dos cargos de membros (eleito) e um representante dos servidores (eleito), sendo que todos os representantes deverão ser beneficiários do Plan-Assiste. Apesar do fato de haver eleição para os representantes dos servidores e membros, a Administração ainda poderá indicar 4 dos 6 membros do Conselho Fiscal, assim o Sindicato estará fora de uma estrutura fundamental ao Plan-Assiste. Ainda com vistas a trazer melhorias para o plano, nesta terça-feira (6) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República, através do Ofício 445/2022, mudanças acerca do Auxílio-Saúde. Os pedidos são: que se fixe os mesmos percentuais e a MESMA BASE DE CÁLCULO para o reembolso de autogestão para membros e servidores do MPU, e que se estabeleça diretriz para que se persiga a adoção do limite de teto estipulado pela Resolução 223/2020 do Eg. CNMP. O Sindicato e as Associações não medirão esforços para defender os interesses da classe e trabalhará para que a mudança não seja acolhida. Leia aqui o ofício completo. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: PlanAssiste Lido 1250 vezes Confira: MPU abre novo Concurso de Remoção Seja o primeiro a comentar! A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (7) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e do MPU. Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 13/12/2022. O quadro de vagas ofertadas será publicado no endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato até às 19 horas de hoje (7). A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 14 de dezembro às 19h, e o resultado final no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União. Confira os requisitos e demais informações aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: Concurso de remoção Lido 1642 vezes SindMPU e AGEMPU propõem melhorias para ASI’s de unidades do MPF a serem desinstaladas Seja o primeiro a comentar! O SindMPU em conjunto com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU) apresentou Ofício ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para garantir o melhor aproveitamento intelectual e operacional dos Agentes de Segurança Institucional (ASI) das unidades do MPF que serão desinstaladas em decorrências do processo de reestruturação do Ministério Público. Desde a abertura do processo de reestruturação para os servidores do MPF, o órgão falhou em dar informações específicas aos Agentes de Segurança Institucional. Por isso, as entidades propuseram que os ASI’s das unidades desinstaladas poderão optar por: remover voluntariamente para qualquer unidade do MPF, preferencialmente para composição dos GAECOS Federais, sem ônus para administração; permanecer na cidade da unidade desinstalada, colaborando com os ERs, porém com lotação na Divisão/Seção de Segurança da Procuradoria da República vinculada, podendo ser acionado para realizar atividades eventuais e temporárias, colaborativas e integradas, relativas às atribuições do cargo em qualquer local do estado; ser redistribuído para qualquer ramo do MPU existente no município da unidade desinstalada ou ainda ser redistribuído para outra unidade da região de atuação, ficando disponível para atuar eventual e temporariamente em ações colaborativas e integradas com as demais unidades da região. Assim, o Sindicato em colaboração com a AGEMPU aguarda uma resposta plausível da Administração, de forma a assegurar os direitos de toda a classe de Agentes de Segurança Institucional. Confira o ofício. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: Agentes de Segurança Institucional Lido 1122 vezes MPU divulga resultado do Concurso de Remoção Seja o primeiro a comentar! A Secretaria-Geral do Ministério Público da União divulgou nesta quarta-feira (26) o resultado oficial do Concurso de Remoção para Técnicos e Analistas do Ministério Público da União (MPU) que tenham entrado em exercício até 26 de outubro de 2021. Foram ofertadas no total quinze vagas para Analistas e trinta e três para Técnicos. Esta iniciativa abre possibilidade para nomeações dos aprovados do 10° Concurso de Servidores do MPU, desta forma os candidatos devem ficar atentos às próximas publicações. Confira o resultado aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Concurso de remoção Lido 2276 vezes SindMPU convoca todos os filiados para eleição da diretoria Seccional de Sergipe Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, com fulcro nos arts. 21, § 1º c/c 47, § 1º e 86, § 1 do Estatuto da entidade, convoca todos os filiados para eleição da Diretoria da Seção Sindical do estado de Sergipe em Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro, às 14h, horário de Brasília, por videoconferência, via aplicativo ZOOM. O término do mandato acontecerá em 13 de abril de 2024. A reunião acontecerá pelo seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/81974258625?pwd=T09zNU1nQ1F1YU9JOTYxVkw2eUkxZz09 Acesse aqui o Edital de Convocação. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Sergipe Lido 1492 vezes SindMPU abre prazo para envio de alterações estatutárias Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os filiados para enviarem propostas de alterações estatutárias no prazo de vinte dias, até às 18h do dia 30 de novembro. A ação tem o objetivo de revisar e adequar os documentos do Sindicato, bem como torná-los mais modernos. Seguindo a determinação da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022, os filiados podem enviar as sugestões ao estatuto via protocolo “Propostas de Mudanças Estatutárias” à Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC). As demandas serão encaminhadas ao Colégio de Diretores. Leia o edital completo. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: alterações estatutárias estatuto Lido 1390 vezes SindMPU proporciona live sobre Funpresp-Jud Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promoverá no dia 17 de novembro, quinta-feira, às 19h, uma live sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) e suas formas de migração, bem como o regime previdenciário. A conversa será guiada pelo o Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson das Chagas e contará com a presença do Diretor Executivo, Renato Cantoni, e da Diretora Jurídica, Bruna de Pieri. Link da reunião: https://bit.ly/3G18qmp ID da reunião: 873 8026 0885 Senha de acesso: 489960 Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: FunprespJud Lido 1597 vezes SindMPU ajuizará Ação Individual contra o TAF Seja o primeiro a comentar! É de conhecimento de toda a categoria que está sendo cobrado pela administração superior o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Transporte e Segurança Institucional do MPU. O SindMPU já ajuizou ação coletiva visando a suspensão do TAF, porém, para resguardar o interesse individual de cada filiado interessado, ajuizará ações individuais, especialmente para os servidores que detém impedimento por questões de saúde, que os impede de realizar o TAF. Para isso, o filiado interessado deverá solicitar pelo protocolo do Sindicato e juntar a seguinte documentação: laudo médico que comprove a impossibilidade de realização do TAF por risco à saúde ou até à sua vida; procuração (anexo); documento de identidade; comprovante de residência; 3 (três) últimos contracheques. Importante ressaltar que o laudo médico deverá comprovar a impossibilidade de realização do TAF por risco à vida ou à saúde. Por fim, o SindMPU se coloca à disposição de todos os servidores filiados para o ingresso das ações individuais, destacando que o servidor filiado não terá nenhum custo da ação. Todo o custo será arcado pelo SindMPU. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: TAF Lido 1729 vezes SindMPU altera datas de inscrição e votação do I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! Em conformidade com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022, o SindMPU alterou as datas de inscrições para candidatura, do pleito eleitoral e da divulgação do resultado para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU. Agora o Edital de Convocação nº 11/2022 passa a vigorar com as seguintes datas: inscrições para candidaturas, de 11h do dia 12 de setembro até 19h do dia 20 de setembro, votação de 9h do dia 22 de setembro até 19h do dia 23 de setembro e divulgação do resultado as 22h do dia 23 de setembro. O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos Seccionais. Confira o edital de retificação de prazo aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Encontro de Técnicos Lido 1695 vezes Notícias do Jurídico: Alteração da data do TAF para participantes da AGO Seja o primeiro a comentar! O jurídico informa que, atendendo ao pedido do sindmpu, a administração alterou a data e local de realizacao de TAF, que seria realizado no período da AGO, para aqueles servidores eleitos como delegados de base ou dos delegados naturais, garantindo, assim, a participação dos filiados na assembleia sindical. Para ver o documento acesse a área restrita do site. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: TAF Lido 1502 vezes Saiba quem foram os eleitos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU divulgou na última quarta-feira (21) a lista de inscritos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU. Cada estado pode enviar dois representantes, que foram eleitos entre os inscritos. A votação se encerrou às 19h da sexta-feira (23), em concordância com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022. O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos servidores filiados e Seccionais. Veja aqui a lista de eleitos. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Encontro de Técnicos Lido 1855 vezes SindMPU publica edital de chamamento público para desfazimento de bens móveis Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizará o desfazimento de bens móveis, mediante doação/transferência, em concordância com a recomendação do Conselho Fiscal Nacional. Os bens em questão são classificados como irrecuperáveis e em condições antieconômicas para os objetivos do Sindicato. Dessa forma, os interessados deverão apresentar manifestação de interesse pelos bens para a Gerência Administrativa do SindMPU, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com toda documentação prevista no edital de chamamento para habilitação no processo. Confira o edital completo aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 1557 vezes SG/MPU divulga Concurso de Remoção Seja o primeiro a comentar! A Secretaria-Geral do Ministério Público da União tornou público o Edital de Convocação para o Concurso de Remoção nesta segunda-feira (10) para todos os Técnicos e Analistas do Ministério Público da União (MPU) que tenham entrado em exercício até 26 de outubro de 2021. Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022. O quadro de vagas ofertadas será publicado hoje (10) às 19h no seguinte endereço: http://www.mpu.mp.br/concurso-de-remocao/pagina-candidato Já os resultados preliminares serão divulgados até às 19h no dia 17 de outubro. Confira o edital completo aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: Concurso de remoção Lido 2017 vezes SindMPU realiza 4ª reunião extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU realizou a 4ª reunião extraordinária extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), em Brasília/DF, para tratar de pautas de interesse da categoria. Foi deliberada a realização da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022 no segundo semestre/terceiro quadrimestre do ano, fixando a data de 13 a 15 de outubro de 2022, e foi aprovado o edital e o regimento interno. Sobre a recomendação nº 01/2022 do Conselho Fiscal Nacional, que diz respeito à arrecadação financeira, repasses, prestação de contas das seccionais e divisão de despesas, o colegiado optou por instruir processo, nos termos do título III do Regimento Interno do CD para os itens 1, 3 e 4. O item 1 trata da cobrança de multa em casos de atraso no pagamento de mensalidades; o item 3 da suspensão da ajuda de custo do seccional quando da suspensão de repasses da seccional pela ausência da prestação de contas; e o item 4 da divisão de despesas, entre nacional e seccionais, quando dos trabalhos do CFN, que atende a ambos. Quanto ao item 2, a DENC editará ato administrativo regulamentando a forma de executar despesas específicas de seccionais quando estas são pagas pela DENC, com posterior desconto por ocasião dos repasses estatutários àquelas seccionais. Sobre a instituição efetiva do fundo da sede, o colegiado decidiu por instaurar um processo, previsto no Regimento Interno do CD, com um estudo, orçamentos e análise de dados, para posterior deliberação. Já sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical e do Plano Anual de Atividades da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das Diretorias Seccionais o colegiado decidiu por não votar a fixação de prazo, por serem necessários ajustes e análises do estatuto junto a outros normativos do sindicato, instaurando o processo pertinente. Em comum acordo, seccionais e DENC elaborarão um documento para ser apresentado ainda na AGO deste ano. Para esse primeiro momento, ainda sem os prazos estabelecidos em norma, foi pactuado o prazo 30 dias, a partir de hoje, para as Seccionais e, para a Nacional, 15 dias após finalizado o prazo para entrega pelos Seccionais. O documento será um esforço embrionário para que se institua, de fato, o Plano Anual de Ação Sindical e o Plano Anual de Atividades das pastas e das seccionais. No período da tarde de ontem (21) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, esteve presente para esclarecer as dúvidas sobre o valor de recomposição inflacionária previsto no orçamento do MPF. Paulo Roberto explicou que o reajuste proposto é de 13,5%, escalonado em 3 parcelas: a primeira em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Veja aqui a matéria sobre o tema. A diretoria do sindicato, em âmbito nacional e estadual, se alinhou para manter a união e a mobilização da categoria a fim de combater todos os ataques sofridos pelos servidores por parte da administração, inclusive para continuar lutando pela integral recomposição inflacionária. O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 1752 vezes SindMPU convoca XXIII Assembleia Geral Ordinária Seja o primeiro a comentar! O SindMPU torna público o Edital da XXIII Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022 e inicia o processo de inscrição e eleição dos Delegados de Base. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convida os filiados e Delegados Naturais para a participação. O evento ocorrerá em Brasília e discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; aprovação o plano anual de ação sindical; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; apreciação da prestação de contas anual de 2021 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; exame e aprovação dos relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela Diretora Executiva Nacional Colegiada; alterações Estatutárias; e, aprovação dos Regulamentos Jurídicos e Administrativos da Nacional e das Seccionais. As inscrições para candidaturas de filiados que concorrerão às vagas de Delegados de Base da XXIII AGO de 2022 se iniciam às 11h do dia 2 de agosto do corrente ano e vão até às 19h do dia 6 de agosto. Já as eleições serão realizadas de 11h do dia 9 de agosto até 19h do dia 12 de agosto. A listagem com os eleitos será publicada às 22h do dia 12 de agosto. Participe e fique por dentro de todas as etapas para a realização da AGO de 2022. Confira o edital completo aqui. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: XXIII AGO Lido 2561 vezes DENC convida para criação de Comissão Permanente de Analistas do MPU Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional Executiva Colegiada (DENC) do SindMPU publicou edital de convocação para interessados em compor a Comissão Permanente de Analista do MPU - área direito - do SindMPU – CPAP/SindMPU. O grupo atuará como instância de apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente de Analista do MPU. Conforme estabelecido no edital, a Comissão será composta por 9 integrantes, sendo obrigatoriamente um integrante DENC e os demais ocupantes do cargo de Analistas do MPU/Área Direito do MPF, do MPT, do MPDFT, do MPM, do CNMP e da ESMPU. As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. entre os dias 1° e 5 de setembro de 2022. Acesse aqui o edital. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: comissão analistas do mpu Lido 1491 vezes SindMPU convoca participantes para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU publica o edital de convocação para o I Encontro de Técnicos, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2022, em Brasília. Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Tags: técnicos Lido 2145 vezes Leia mais... MP reabre prazo para adesão à Funpresp até novembro de 2022 Seja o primeiro a comentar! O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. Com isso, os servidores que entraram no serviço público até 2013 poderão alterar seu regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição financiada pela União. O sistema é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), instituída pela Lei 12.618, de 2012. Conforme a MP recém-editada, a adesão dos interessados será feira de forma irrevogável e irretratável, portanto não é permitida a volta ao regime próprio de previdência. Se optar pela migração, o servidor passa a pagar duas contribuições, uma delas sujeita ao teto do INSS e outra à Funpresp. A Funpresp foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram na administração pública após 2013 e que já não tinham mais direito à integralidade e à paridade dos proventos. Cada Poder tem seu próprio fundo: Funpresp-Jud, Funpresp-Exe e Funpresp-Leg. Esta é a segunda medida provisória a possibilitar a transferência. Em 2018, a MP 853 reabriu prazo até 29 de março de 2019. Benefício especial A MP 1.119 também mudou regras de cálculo do benefício especial, uma compensação paga pela União aos servidores que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Para eliminar divergências jurídicas, o texto deixa claro que o benefício especial não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária; está sujeito à incidência de imposto sobre a renda e importa ato jurídico perfeito, ou seja, aquele que já se consumou de acordo com a lei vigente, não podendo ser modificado por lei posterior. A proposta recém-editada ainda mudou a natureza da Funpresp, que era estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, e passa a adotar apenas a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado. Calendário Conforme o calendário de tramitação, a MP 1.119/2022 perde a validade a partir de 6 de agosto. O prazo para apresentação de emendas vai até 30 de maio, e a partir de 10 de julho, entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votação. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 2012 vezes SindMPU participa da 1º reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU, por meio dos seus representantes Renato Cantoni (Diretor Jurídico do SindMPU), Neiton José Dudziak (MPT - Paraná) e Loyane Leandro da Rocha Cardoso (Diretora da Seccional-DF), participou da 1ª reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU na última quinta-feira (19). O Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Roberto Sampaio, iniciou a reunião, que foi conduzida pela secretária de gestão de pessoas do MPF, Isabela Vidigal Braga. O encontro tratou de temas de interesse da categoria, como nível superior para técnicos do MPU, inclusão expressa da ESMPU na Lei nº 13.316/16, plano de carreiras, recomposição salarial, dentre outros. O SG Adjunto, Paulo Sampaio, disse que a administração está em diálogo com o STF para um possível reajuste já no próximo ano. Relatou que os cálculos necessários já estão em andamento e serão compartilhados e discutidos com a Comissão. Além disso, a Comissão estabeleceu grupos temáticos para defender os direitos e garantias dos servidores: Grupo 1: Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de Técnico; Alteração de Analista para Consultor; Redesenho de outros cargos; Grupo 2: Revisão Classe/Padrão – Critério de Merecimento; Grupo 3: Revisão dos percentuais do AQ; Grupo 4: Recomposição salarial/reajuste; Benefícios; Auxílio-alimentação e Auxílio-creche Os representantes do SindMPU participam dos seguintes grupos: Loyane Leandro(Grupo 1); Neiton José (Grupo 2) e Renato Cantoni (Grupo 4). Ao final dos trabalhos a comissão analisará e discutirá todo o material produzido pelos grupos. Um dos destaques da reunião foi o debate no grupo temático que trata sobre o NS para Técnico e a mudança da nomenclatura do cargo de Analista para Consultor (grupo 1), que continuará o trabalho realizado e aprovado pela Comissão Permanente anterior. O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, requereu que esse grupo inclua o estudo para a criação do Cargo de Perito e do Cargo de Polícia do MPU - ambos anseios antigos dos Analistas/Peritos e dos Agentes de Segurança Institucional. Os integrantes do grupo 4 - que trata de recomposição salarial e benefícios - realizaram na segunda (23) a primeira reunião temática em que discutiram, principalmente, a metodologia de cálculo das perdas inflacionárias do período de 2016 a 2024. O cálculo levará em consideração a projeção da inflação dos anos vindouros, diminuindo futuras defasagens. O SindMPU seguirá incansável na luta pela recomposição inflacionária e pelas melhorias necessárias no plano de cargos e salários, sempre visando à valorização dos servidores. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum. *matéria atualizada em 06.06.2022 Escrito em: Quarta, 07 Dezembro 2022 Lido 2180 vezes SindMPU requer reajuste sob auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte Seja o primeiro a comentar! O SindMPU protocolou um ofício para que seja concedido um reajuste sobre os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte dos servidores públicos do Ministério Público da União na porcentagem de 32,27% já a partir de 1º de janeiro de 2023. Os reajustes dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar aos servidores públicos do Ministério Público da União (MPU), são de extrema importância para que se traga de volta o poder aquisitivo dessas garantias, uma vez que, já são mais de três anos sem qualquer reacerto. Importante ressaltar que a LDO de 2022, vedava qualquer reajuste nos benefícios e auxílios dos servidores públicos, condição que não mais existirá a partir de 2023. Além disso, a Procuradoria Geral da República direcionou, no orçamento do MPU para o ano que vem, recursos para esses pagamentos, bem como solicitou ao relator do orçamento que não retire qualquer vedação nesse sentido. O SindMPU, em reunião com a Secretária-Geral, solicitou um prazo para que esses reajustes fossem implementados, e foi informado que a pretensão da Administração é de que seja feito já no início do ano. A entidade aguarda resposta do Procurador-Geral da República sobre esta situação que se faz urgente e necessária. Leia o documento aqui. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: auxilio alimentação auxílio préescolar Auxíliotransporte Lido 3481 vezes Diretoria do SindMPU visitou procuradorias em Alagoas para esclarecer dúvidas da classe Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 1º e 2 de dezembro na PRT Alagoas, PR Alagoas e PRT e PRM em Arapiraca com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. As principais pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS). Na oportunidade em Arapiraca foram efetuadas três novas sindicalizações. O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo e a Diretora Suplente da seccional de Alagoas, Thiago Pacifico Aquino e Janile Araújo estiveram presentes durante as visitas. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Tags: Alagoas Lido 1166 vezes SindMPU se manifesta contrário à PEC 63/2013 Seja o primeiro a comentar! O SindMPU divulgou nota pública contra o texto atual da PEC 63/2013, que foi incluída na pauta da sessão do Senado Federal de hoje (30). O texto tem como objetivo instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. Todavia, o Sindicato é contrário à restituição dos quinquênios apenas para magistrados e membros do Ministério Público, por entender que o benefício é direito de todos os servidores públicos federais, como o era até 2001. Na nota, o SindMPU se declarou favorável à emenda n° 7 apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que ajusta o escopo da proposta para contemplar, isonomicamente, todo o serviço público federal. O documento elaborado pela entidade gerou o Ofício nº 432/2022 que já foi recebido pelo gabinete presidencial do Senado Federal. O plenário se reúne nesta quarta-feira (30) às 16h para votar o projeto. Confira a Nota Pública completaLeia o Ofício nº 432/2022 Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: PEC 63/2013 Lido 1034 vezes + - Novembro de 2022 Fechar SindMPU solicita ao Deputado Orlando Silva emenda para excluir regra que impede reajustes de benefícios para servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU, por meio do seu Diretor-Executivo, Adriel Gael, articulou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 com o Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para suprimir o art. 126, que veda o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União. O objetivo é desvincular o auxílio alimentação dos servidores públicos federais, permitindo que cada Poder, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União possam realizar os reajustes necessários para os seus servidores. Em março deste ano, o SindMPU já tinha iniciado os esforços para realizar a mudança, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros. Porém, a solicitação feita pelo PGR não foi incorporada no texto do PLDO 2023. O Sindicato se comprometeu a levar a proposta ao Congresso Nacional, já que, segundo a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação do PLDO de 2023. Escrito em: Sexta, 04 Novembro 2022 Lido 1593 vezes SindMPU se reúne com Secretário Nacional de Perícias para tratar de assuntos da categoria Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (3) o SindMPU esteve em reunião, na PGR, com o Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR), o Procurador da República Daniel Lôbo, para tratar das pautas de lutas dos 'Analistas do MPU/Peritos' emanadas da AGO. O Secretário se mostrou compromissado com as demandas encaminhadas, deixando portas abertas para o diálogo com a categoria. O SindMPU se comprometeu em enviar ofício com os encaminhamentos sobre as questões debatidas, de modo a municiar providências da SPPEA. Estiveram presentes, pelo SindMPU, o Diretor Executivo, Renato Cantoni, a Diretora Jurídica, Bruna Pieri, o Diretor de Comunicação e Tecnologia da Informação, Adriel Gael, o Diretor de Mobilização Leôncio Moraes, e o Presidente da Comissão Permanente de Peritos do SindMPU, Perito Luís Resende de Assis, além do Perito Geraldo Pereira; pela administração, o Procurador da República Daniel Lôbo, Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise, o Perito Isaac Almeida, Chefe do Centro Nacional de Perícia e Suemila Paim Onoda, Subsecretária de Administração e Orçamento da SPPEA/PGR. Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Tags: peritos sppea Lido 1059 vezes SindMPU realizou o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília Seja o primeiro a comentar! O SindMPU promoveu na última sexta-feira (4) e sábado (5) o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília. A reunião cujo o debate principal foi o Nível Superior para Técnicos do MPU, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT, a aprovação do PL nº 3.662/2021 do TJDFT (nivel superior para Técnico do Poder Judiciário) e demais pautas encaminhadas pelas seccionais. O encontro foi patrocinado pelas seccionais, cada estado pôde enviar dois representantes eleitos. Durante o primeiro dia, após a fala dos participantes, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, fez um balanço da atuação do SindMPU no parlamento e dos desafios a serem enfrentados para alcançar o Nível Superior para Técnicos, o direito de advogar para os servidores do MPU, além da batalha pela aprovação da recomposição inflacionária (PL nº 2.442/2022). Na parte da tarde, houve a exposição do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, que sanou dúvidas sobre as principais ações coletivas do SindMPU, bem como o atual estágio sobre a ação dos 13,23%. Já no segundo dia, as exposições foram feitas pela Coordenadora-Geral da FENAJUFE, SISEJUFE/RJ, Lucena Pacheco, e pela Assessora Técnica em Carreira e Gestão de Pessoas da SISEJUFE/RJ, Vera Miranda, que explanaram aos presentes a luta pelo NS no Poder Judiciário da União. Vale lembrar que, a mudança no requisito de escolaridade para ingresso ao cargo de Técnico do MPU, ESMPU e CNMP é uma demanda antiga da categoria e foi eleita na XXIII AGO como uma das principais pautas de luta para 2022. O encontro contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas, na oportunidade foi instituída a Comissão Permanente de Técnicos do MPU. Esta comissão será formada por 13 integrantes, sendo 7 escolhidos no encontro e os demais a serem selecionados conforme edital. Os integrantes escolhidos no I Encontro de Técnicos foram: Bruna Carvalho De Pieri; Gleidismara dos Santos Cardozo; Irlanda Rosal Franco Carneiro; José de Ribamar Salim Rosa Junior; Karolyne Cristina Queiroz Leite; Larissa Stolle Figueiredo e Loyane Leandro da Rocha Cardoso. Por fim, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, na qual constam as diretrizes e as principais demandas da categoria. Acesse aqui a Carta de Brasília Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Tags: I Encontro de Técnicos Lido 1498 vezes NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SindMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o pagamento dos 13,23%. Como é de amplo conhecimento, os 13,23% foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo CNMP, em favor dos servidores do Ministério Público da União – MPU, CNMP e ESMPU. No mesmo dia o SindMPU obteve êxito em sede judicial, no TRF 1a Região, no bojo de Ação Rescisória. Atualmente, a demanda judicial se encontra no Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal -STF. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU logrou êxito em junho de 2016, conquistando o direito dos servidores ao pagamento dos 13,23%. Por oportuno, vale lembrar que o SindMPU já protocolou a execução coletiva da decisão administrativa proferida pelo CNMP que, contudo, encontra-se sobrestada em razão da liminar concedida na Ação Ordinária ajuizada pela AGU no STF, que suspendeu o pagamento dos 13,23%. Ademais, destaca-se que todas as informações envolvendo o pagamento dos 13,23% encontram-se no infográfico, que pode ser acessado no do link: https://www.sindmpu.org.br/images/0B/sindpu_acaodos13_n.pdf Cabe destacar que a vitória divulgada pelo SINDJUS, de negativa da Ação Rescisória da União que visava impedir o pagamento dos 13,23%, é decisão passível de recurso e, portanto, não produz efeitos imediatos. Esclarece-se, ainda, que a Assessoria Jurídica está analisando o acórdão para verificar a viabilidade de ser juntado em todos os processos do SindMPU, que já se encontram nas instâncias superiores, fortalecendo ainda mais a garantia do pagamento dos 13,23% em prol da categoria. Diretoria Executiva Nacional Colegiada SindMPU Escrito em: Quinta, 29 Junho 2023 Lido 13406 vezes SindMPU inicia preparativos para a execução dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! O SindMPU centrou esforços para conseguir, junto à Administração, a relação de todos os servidores que têm direito ao recebimento dos 13,23% para dar início às execuções para os seus filiados. Todavia, o Sindicato somente recebeu os dados do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e somente de filiados por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O SindMPU continua diligenciando para obter os dados completos junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Ministério Público Militar (MPM). Objetivando acelerar o processo, para dar início às execuções, o SindMPU encaminhou ao escritório de contabilidade os dados já recebidos para as devidas atualizações legais. Em breve serão divulgadas mais informações sobre o processo executório. É importante salientar que o sindicato ajuizará a execução para os seus filiados, e como previsto no estatuto do SindMPU, não haverá cobrança de custas processuais e honorários advocatícios. O SindMPU também alerta a seus filiados que, até o momento, nenhuma entidade começou efetivamente a execução coletiva dos 13,23%. Os sindicalizados serão informados sobre quaisquer novidades relacionadas à execução que, após a atualização dos valores, e no momento oportuno, será iniciada. Se você ainda não é filiado, filie-se e faça parte da execução dos 13,23%. Esse é um momento importante para fortalecer nossa entidade sindical e fazer parte também da luta pela recomposição inflacionária de 18% prevista no PL 2.441/2022. A filiação ao SindMPU é totalmente online e sem qualquer burocracia, acesse aqui a ficha de filiação. Escrito em: Quinta, 30 Março 2023 Lido 4970 vezes Julgamento no TRF1 abre caminho para execução dos 13,23% Seja o primeiro a comentar! Nesta terça-feira (27) ocorreu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já solicitou a relação de todos os servidores que fazem jus ao direito do pagamento à cada ramo no final de junho de 2022. Os documentos advindos dos próprios órgãos asseguram os cálculos corretos dos valores devidos aos servidores. Destaca-se que o SindMPU irá realizar a execução dos 13,23% em favor dos seus filiados. É importante informar que os filiados terão, na ação de execução, as custas processuais e os honorários advocatícios custeados pelo SindMPU, ou seja, o sindicalizado terá o seu direito assegurado com risco minimizado e sem custo algum! Não perca tempo e filie-se ao SindMPU! Leia a íntegra da nota aqui. Acesse aqui o Infográfico. Leia as matérias sobre o andamento do processo: SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23%NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23% Escrito em: Sexta, 19 Mai 2023 Tags: 13,23% Lido 6549 vezes XXIII AGO: Não fique de fora! Seja o primeiro a comentar! O SindMPU convoca todos os delegados de base eleitos e os delegados naturais para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) que ocorrerá em Brasília nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022. O evento discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; aprovação o plano anual de ação sindical; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; apreciação da prestação de contas anual de 2021 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; exame e aprovação dos relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela Diretora Executiva Nacional Colegiada; alterações Estatutárias; e aprovação dos Regulamentos Jurídicos e Administrativos da Nacional e das Seccionais. A AGO também contará com apresentações dos diretores nacionais sobre os resultados obtidos pelo sindicato no ano de 2022 e uma exposição da HealthBit, que faz a análise dos dados do PlanAssiste para o SindMPU. Além disso, no dia 12, a partir das 19h, o sindicato oferece um jantar de recepção aos delegados no Espaço Contemporâneo Park, localizado na SMPW QD.Q CJ. 3 Lote 1, Park Way no Núcleo Bandeirantes. A assembleia, de suma importância, não ocorria presencialmente há dois anos devido à pandemia, sendo esse um momento de reencontro. São esperados 110 Delegados de Base e Naturais de todos os estados do país. Escrito em: Sexta, 11 Novembro 2022 Tags: XXIII AGO Lido 1738 vezes MPU nomeia novos servidores, aprovados no 10º Concurso de 2018 Seja o primeiro a comentar! Nesta quinta-feira (17), a Secretaria Geral do Ministério Público da União nomeou, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 10° Concurso de Servidores do MPU realizado em 2018. O ato foi realizado visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 86, de 25/10/2022. A luta por novas nomeações sempre foi pauta do sindicato que, ao lado da Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, cobra a realização periódica de concursos de remoção, além de pleitear junto à administração a priorização na nomeação de servidores efetivos. O SindMPU parabeniza os nomeados e coloca-se à disposição para quaisquer dúvidas e demandas que os novos servidores por ventura precisarem. Confira aqui a lista de nomeados. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 1237 vezes Copa do Mundo 2022: Confira o horário de expediente do SindMPU nos dias dos jogos da seleção brasileira Seja o primeiro a comentar! Em virtude do calendário da Copa do Mundo de 2022, o SindMPU definiu o horário do expediente nos dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da competição. Confira, a seguir, o horário de funcionamento: Dia 24 de novembro: das 8h às 14h; Dia 28 de novembro: não haverá expediente (mediante compensação); e Dia 02 de dezembro: das 8h às 14h. A definição está em conformidade com o funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Caso a seleção avance para as próximas etapas do Mundial, serão informados novos horários. Clique para acessar o Ato Administrativo da DENC. Escrito em: Quarta, 01 Março 2023 Lido 871 vezes SindMPU ajuizou Ação Coletiva para que a GAMPU entre na base de cálculo das vantagens dos servidores do MPU Seja o primeiro a comentar! O SindMPU ajuizou Ação Coletiva nº 1067093-79.2020.4.01.3400 com o objetivo de fazer com que a GAMPU seja considerada para os cálculos das vantagens cujas alíquotas incidem apenas o vencimento básico (VB), dos servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP. Atualmente a GAMPU fica fora dos cálculos para percepção do Adicional de Qualificação (AQs), do Adicional de Penosidade, da Gratificação de Perícia, da Gratificação de Atividade de Segurança, dentre outros. No pedido o Sindicato solicita que a GAMPU seja incluída na base de cálculos de todos os benefícios e vantagens nas quais, hoje, apenas o Vencimento Básico tem incidência, além de pedir que a União seja condenada ao pagamento retroativo aos últimos cinco anos do ajuizamento da ação. A União apresentou contestação em julho deste ano, mas o sindicato permanece, por meio do escritório jurídico Estilac e Rocha, diligenciado para que todos seus sindicalizados tenham direito a ter a GAMPU incidindo nos cálculos dos seus benefícios e vantagens. Filie-se ao SindMPU e faça parte do único sindicato representativo dos servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP. Acesse aqui a nota do Jurí