Em consonância com a última reunião do Colégio de Diretores, o Grupo de Trabalho de Alterações Estatutárias segue em atividade. A Comissão tem como objetivo compilar as propostas de alterações estatutárias para apresentação no Colégio de Diretores e posteriormente para aprovação na XXIV AGO.

Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (Seccional CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna de Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC) e Luiz Ivan (AC). 

Durante a última reunião do GT foi estabelecido um cronograma de trabalho e metodologia, discutindo as propostas apresentadas, apontando as convergências, divergências e adequando as redações ao melhor interesse do SindMPU.

Os encontros virtuais ocorreram nos dias 03/03/2023, 07/03/2023, 08/03/2023, 09/03/2023, 13/03/2023, 14/03/2023, 16/03/2023 e 21/03/2023. 

A comissão se reunirá presencialmente em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de março, quando finalizará o documento a ser submetido ao Colégio de Diretores, em reunião extraordinária virtual, na data provável de 29 de março de 2023.

A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) se reuniu nesta terça-feira (21) com o relator do Projeto de Lei n° 2.969/2022, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, para discutir emendas propostas pelo sindicato e protocoladas pelo PT e pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;  2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.

Na sessão de votação na Câmara dos Deputados, no final da tarde de hoje (21), Galdino cumpriu o acordo e acatou todas as emendas propostas pelo SindMPU, incluindo a promoção do nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem reduções salariais, e a garantia de recomposição inflacionária real, sem absorção pelos quintos.

Kokay, signatária das emendas em defesa da categoria, afirmou que a proposição faz valer os direitos dos servidores que foram tirados de forma injusta “Penso que hoje é um dia histórico. é um dia em que os servidores do ministério público podem respirar aliviados e dizer enfim depois de tantos anos foi corrigida uma injustiça, parabéns portanto a todas as entidades sindicais”, finalizou Érika. 

Galdino confirmou a importância da pauta “as alterações propostas pelas emendas de plenário apresentadas têm por objetivo proporcionar melhor qualificação do quadro de profissionais dedicados à prestação jurisdicional”, disse. 

Cantoni, que acompanhou toda a sessão com a assessoria parlamentar, afirmou que esse é um grande avanço para a categoria. “Esse é um grande avanço para a categoria. Hoje foi emplacado na Câmara dos Deputados uma luta histórica: o nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem quaisquer reduções salariais, além de garantir que a categoria tenha uma recomposição inflacionária real, sem que esse valor seja absorvido pelos quintos" afirmou o diretor. 

"Conseguimos vencer a primeira batalha na votação na Câmara dos Deputados, agora, vamos para o Senado Federal conversar com os parlamentares para que mantenham a redação da Câmara", disse Carlos Alberto Silva Junior, assessor parlamentar do SindMPU.

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do texto no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.  

O SindMPU acompanhou, por meio do diretor executivo, Renato Cantoni, e seu assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, a tramitação do Projeto de Lei nº 3.006/2023, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

O PL previa a transformação de 173 cargos de analistas e 173 de técnicos em 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, 65 cargos de procurador regional do Trabalho em 77 cargos em comissão, todavia após muito diálogo com a bancada do Partido do Trabalhadores e com o relator do PL Murilo Galdino (Republicanos/PB), foi aprovada uma emenda que garante que os 77 cargos em comissão sejam preenchidos exclusivamente por servidores efetivos do Ministério Público do Trabalho.

O SindMPU alerta para importância de uma vigilância constante por parte dos servidores, pois entende que há uma clara tentativa da administração em acabar com os cargos efetivos no MPU, em 2021 o PL 813, oriundo do MPDFT, foi aprovado com a transformação de 141 cargos de técnicos em 8 cargos de procurador de Justiça e cargos comissionados. À época, o SindMPU também conseguiu com que os cargos em comissão oriundos desta transformação, fossem destinados 100% aos servidores efetivos.

Nesta mesma esteira ainda existem dois PLs tramitando na casa legislativa, com o mesmo objetivo, um oriundo do CNMP e outro do MPM, e o SindMPU atuará fortemente para que os cargos em comissão criados em virtude dessa transformação, também sejam ocupados por servidores concursados. 

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tal emenda. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, por meio do Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, participou juntamente com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) da reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Secretaria-Geral do MPF, Eliana Torelly,  e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte .

A reunião teve o objetivo de tratar sobre as emendas solicitadas pelo SindMPU à Bancada do Partido dos Trabalhadores  que se encontram protocoladas no PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;  2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião, Kokay afirmou que as emendas visam corrigir distorções na própria carreira do MPU, garantindo a segurança jurídica para os  servidores. "Agimos para assegurar um ambiente de trabalho saudável para todos os servidores e servidoras. Para que isso ocorra, quem desempenha a mesma função deve ter igualdade salarial", ressaltou a deputada.

Aras  não se opôs às emendas propostas pela deputada federal Erika Kokay e a Bancada do PT, informou, também, que o biênio que esteve à frente do MPU, sempre lutou para resgatar diversos direitos para os servidores no MPU. Torelly explicitou que as emendas não possuem impacto financeiro, pois os valores já estavam previstos na proposta orçamentária do MPU 2023 aprovada pelo Congresso Nacional.

O diretor-executivo, Renato Cantoni, informou que haverá apenas um ajuste na emenda do Nível Superior para os Técnicos do MPU, garantindo que o Adicional de Qualificação para os que possuem graduação seja transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.

O assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, informou que cerca de 15% dos servidores do MPU ficarão sem receber a recomposição salarial, oriunda da Lei 14.524/2023, pois seria absorvida pelos quintos. Uma completa injustiça para a categoria.

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tais emendas. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) enviou representante para participar de reuniões do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em Brasília. A DENC, através da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, enviou o servidor aposentado Roberto Negri para discutir medidas de defesa dos direitos e garantias desses servidores.

Durante as reuniões, realizadas na terça-feira (14), as entidades sindicais presentes buscaram informações fundamentais para negociações junto ao Congresso Nacional, Ministérios e Casa Civil. Além disso, foi enviado um Ofício (nº06/2023) à Ministra da Gestão Governamental e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando tratamento igualitário entre os servidores ativos do executivo federal e os aposentados e pensionistas em relação ao reajuste previsto.

O SINDMPU apoia toda forma de defesa dos direitos e garantias dos servidores aposentados e pensionistas, e a participação da DENC nessa importante reunião do Mosap demonstra o compromisso da entidade com essa causa. É fundamental que os filiados ao SINDMPU se unam nessa luta pela valorização dos servidores públicos aposentados e pensionistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

O SindMPU torna público a retificação da lista dos Delegados Eleitos e Delegados Naturais para a XXIV Assembleia Geral Ordinária de SindMPU 2023, devido a renúncia de alguns candidatos eleitos que são delegados naturais.

O prazo de entrega do Termo de Compromisso dos Delegados de Base eleitos foi prorrogado até sexta-feira, 17 de março. O documento deve ser enviado eletronicamente no Sistema de Gestão Sindical (SGS), no mesmo local em que foram feitas as inscrições e votações. 

Confira aqui a retificação. 

O SindMPU proporcionará uma reunião nesta terça-feira (14) às 19h sobre o Auxílio-Saúde. A conversa tem por objetivo o conhecimento de novas propostas pertinentes tanto ao tema, quanto à atuação sindical, e pode ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/j/85405978319?pwd=Zm5YSVAyTVB6SDVKSkVoeEZuUml3Zz09

A iniciativa é da Seccional Minas Gerais que também conta com um grupo de WhatsApp para debates e discussão, qualquer servidor sindicalizado ou não poderá fazer parte da reunião que, por segurança, não será transmitida em nenhuma outra plataforma. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. 

Em razão do mês das mulheres, o SindMPU promoverá uma palestra com a ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, no dia 31 de março, às 15h. A apresentação debaterá sobre política  institucional com enfoque em mulheres. 

Wiecko foi Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Corregedora-Geral, Ouvidora-Geral e Vice-Procuradora-Geral da República, atualmente leciona na Universidade de Brasília. 

A conversa acontecerá pelo aplicativo Zoom através do link:  https://us02web.zoom.us/j/82328775952?pwd=QXU1VXdMVnZsbzRMSDIxcS9FcENVZz09 e será transmitida pelo canal no Youtube do SindMPU.