O SindMPU enviou nesta terça-feira (9) um ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com vistas a resguardar a saúde dos agentes de Segurança Institucional do Ministério Público Federal (MPF), e todos servidores do MPU. Protocolado sob o nº PGR-00080302/2021.

O pedido se fez necessário após a publicação do Ofício Circular n. 256/2020/SSIN/SG (PGR-00453315/2020), que determinou o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores lotados em área de segurança, inclusive os que integram o grupo de risco de contágio da Covid-19 sob pena de suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). 

A determinação do retorno vai contra normas da própria Procuradoria Geral da República (RPG) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como as portarias PGR/MPU nº 60/2020, nº 69/2020, nº 118/2020, Portaria n. 383/2020/SG e a Resolução n. 214/2020/CNMP. Desta forma, é imprescindível que o poder público garanta a proteção de seus servidores, principalmente os que integram o grupo de risco do novo coronavírus. 

Ainda, o SindMPU argumentou que o MPF poderia readaptar, por prazo determinado, os agentes de segurança do grupo de risco, de modo a realizarem atividades compatíveis com o recebimento da GAS e que possam ser exercidas em teletrabalho.

A urgência no pleito, deve-se ao fato de que chegou ao conhecimento do SindMPU que diversos servidores lotados na Secretaria de Segurança Institucional contraíram COVID-19, após a determinação do Secretário de Segurança Institucional de retorno ao trabalho presencial, já computando, inclusive, alguns óbitos.

Lembramos que  a Diretoria Executiva vem atuando para reverter a resolução da PGR desde sua publicação. Inclusive uma ação judicial foi protocolada, porém foi julgada improcedente na primeira instância, atualmente se encontra embargada. 

O novo pedido visa sinalizar à administração que a urgência é ainda maior com o aumento dos casos e a quebra de recordes de mortes diárias. Este processo não exaure futuras ações no âmbito judicial que vise responsabilizar a administração pelas mortes ocorridas, o Sindicato continuará atuando para o bem-estar de seus filiados. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!