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Nesta sexta-feira (21), o SindMPU apresentou um ofício à Secretaria Geral do Ministério Público da União (MPU) para que sejam adotadas medidas que garantam aos servidores e servidoras do órgão a redução do expediente nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino participará da Copa do Mundo FIFA 2023, na Nova Zelândia e Austrália.
O SindMPU fez a solicitação fundamentada na Portaria nº 3.814, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP) no dia 17 de julho, a qual orienta os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a promover a alteração do expediente do pessoal nos dias de jogos da seleção, visando possibilitar que os servidores possam prestigiar e apoiar a seleção feminina de futebol.
O Sindicato ressalta a importância e representatividade da Copa do Mundo de futebol feminino, que traz visibilidade ao esporte e às atletas que têm enfrentado desafios para alcançar a valorização e o reconhecimento merecidos.
Diante disso, o sindicato solicita a avaliação da possibilidade de estabelecer o expediente reduzido nos dias em que a seleção feminina do Brasil disputar suas partidas na primeira fase da competição, sendo estes os dias 24 de julho (segunda-feira) às 8h, 29 de julho (sábado) às 7h e 2 de agosto (quarta-feira) às 7h, de acordo com o calendário divulgado pela entidade organizadora do torneio.
O SindMPU acredita que essa medida, além de reconhecer a importância do futebol feminino, contribuirá para fortalecer o espírito de união e valorização das atletas.
O SindMPU convoca todos os seus filiados para participarem da Reunião Ampliada da Diretoria Jurídica para discutir o tema "13,23%: informações e dúvidas dos filiados".
O evento será realizado na quinta-feira, dia 20 de julho, às 19h, por meio da plataforma Zoom. Durante a reunião, os filiados poderão enviar suas dúvidas por meio do chat e acompanhar as explicações da Diretora Jurídica, Bruna Pieri, do advogado Fábio Estillac e do Diretor Executivo, Renato Cantoni.
As dúvidas também podem ser enviadas previamente pela caixinha de perguntas no Instagram oficial do SindMPU.
Link da reunião: https://us02web.zoom.us/j/84345417103?pwd=V2dFNTZwYVRmOEVSUm9IQ1UydTVCUT09
Após apreciação na CCJ do Senado Federal, o SindMPU acompanhou a aprovação das quatro emendas de interesse dos servidores consolidadas no texto do Projeto de Lei 2.969/2022 no Plenário da casa.
O texto aprovado hoje no Senado Federal garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.
A árdua luta se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar.
Esta aprovação representa uma grande vitória para a categoria, já que diversos pleitos foram ouvidos e aprovados no Congresso Nacional. O SindMPU seguirá avançando para a melhoria da condição de trabalho de todos os servidores.
O texto segue agora para sanção presidencial.
Confira o histórico sobre a matéria:
SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal
SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU
SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União
SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU
Hoje (26), pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei no 2.969/2022, que consolida as quatro emendas feitas pelo SindMPU, já aprovada na Câmara dos Deputados.
A primeira emenda aprovada garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei 13.316/2016 não absorva os quintos, a segunda emenda prevê que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores, a terceira garante o Nível Superior para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e a quarta emenda determina que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.
A pedido do SindMPU e do MPM, o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) aprovou um requerimento na Comissão, para que a matéria tenha urgência na apreciação do plenário do Senado Federal. Renato Cantoni, diretor-executivo do SindMPU, que acompanhou toda a votação afirmou: "A ideia é que com esse requerimento o Senado possa apreciar a matéria hoje ainda no plenário".
Este é um importante passo na luta por melhores condições de trabalho, já que as emendas aprovadas representam uma conquista essencial para os servidores do Ministério Público da União que terão mais garantias para o exercício de suas funções. O SindMPU comemora este avanço e segue mobilizando esforços para a aprovação no plenário do Senado Federal.
A principal pauta do último dia de debates da XXIV Assembleia Geral Ordinária foi a aprovação do Plano de Lutas. Houve, ainda, a decisão da data para a apresentação e votação do parecer das contas de 2022. No fim do 2º dia de debates, a plenária decidiu pela não apresentação do parecer das contas de 2022 pelo Conselho Fiscal Nacional (CFN). A maioria dos delegados foi favorável à proposta realizada pela DENC de adiar a apreciação do parecer.
Durante toda a manhã, os integrantes da plenária solicitaram esclarecimentos e dirimiram as dúvidas. Ao final, duas alternativas apresentadas foram para a votação. Uma de realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no mês de outubro e a outra de analisar as contas de 2022 na próxima edição da AGO, em 2024. A decisão foi pela realização da AGE com custos divididos entre a Nacional e as Seccionais.
No início da tarde, a mesa diretora informou que as alterações estatutárias não poderiam ser discutidas pela plenária, já que vários delegados estavam ausentes. O quórum mínimo para a votação é de 89 delegados e somente 82 estavam na plenária.
As discussões sobre o Plano de Lutas foram retomadas e as propostas foram finalizadas com louvor pelos delegados. Em breve, o Plano de Lutas será divulgado pelo SindMPU.
O segundo dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária foi iniciado com a discussão do Plano de Lutas. A pauta do dia ainda contava com 1) a apresentação das contas do ano de 2022; 2) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 3) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 4) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais.
O debate sobre o Plano de Lutas foi realizado durante toda a manhã. No entanto, na parte da tarde, o presidente do Conselho Fiscal Nacional (CFN) Zé Waldir solicitou à mesa a inversão da pauta para que a apresentação de contas do ano de 2022 fosse antecipada. Uma discussão acalorada aconteceu e a mesa resolveu colocar o tema em votação. Por 78,67% a plenária aprovou para que o CFN procedesse a leitura do relatório das contas de 2022.
A mesa diretora do evento foi substituída pelos integrantes do CFN (o presidente Zé Waldir, o vice-presidente Nilo Maurício e o secretário Edemilson Vieira) para que fosse realizada a apresentação do relatório do Conselho.
Após a leitura do relatório de 77 páginas, ocorreu a restituição dos trabalhos da mesa diretora. A DENC solicitou questão de ordem a respeito da apresentação do parecer conclusivo da CFN. A diretora jurídica Bruna Pieri explicou que em 5 de março de 2023 a DENC recebeu um relatório do CFN de 267 páginas, referentes aos meses de janeiro até dezembro de 2022, em que indicava indícios de irregularidades. Neste relatório, consta que o prazo de resposta da DENC seria de até 90 dias (ou seja, até 5 de junho).
“Cumprindo o prazo de 90 dias a DENC apresentará todas as respostas corretas e necessárias para que o CFN faça o seu parecer final fundamentado no artigo 70 do Estatuto, que indica ampla defesa e contraditório”, declarou Bruna.
Então a questão de ordem solicitada pela DENC foi tão somente por razão de não ter havido tempo hábil para exercer a ampla defesa e o contraditório, conforme cita o próprio estatuto da entidade, e que por este motivo, a votação da apreciação das contas de 2022 não poderia ocorrer.
Depois de várias discussões, a mesa diretora resolveu colocar a questão de ordem solicitada pela DENC em votação para que a plenária decidisse. A maioria dos delegados (68, ou seja, 55,74%) foram a favor da questão de ordem apresentada pela DENC.
Com o adiantado da hora, a decisão de quando o parecer do CFN será lido e votado ficou para a manhã de hoje, (23.04), último dia do evento. Durante todo este domingo serão tratados temas como análises de alterações estatutárias, análise do regulamento administrativo e das seccionais.
A programação da XXIV da Assembleia Geral Ordinária continuou na parte da tarde dessa sexta-feira, 21/4, com a eleição dos integrantes da mesa diretora do evento. A plenária escolheu Marcionilia Chaves, da seccional do RN, para presidir a mesa, e mais quatro delegados: Wilson Prestes e Márcio Martins, ambos da seccional do RS, Stefano Steves, da seccional de SP, e Ana Maria Dagoberto, da seccional do DF.
Marcionilia declarou sua satisfação em ser escolhida para presidir a mesa. “Considerando que as mulheres são menos de 30% dos delegados, eu fico muito feliz, especialmente como mulher, de ser escolhida. Não é a primeira vez que uma mulher é presidente de mesa, inclusive a primeira relatora Ana Dagoberto já foi presidente de mesa. Esperamos que nas próximas AGO mais mulheres estejam na mesa assim como em outras instâncias desse sindicato”, destacou a presidente da mesa.
Debates e votações
A pauta da tarde do 1º dia de evento ficou por conta da votação da Plano de Lutas da categoria e do Plano Anual de Ação Sindical (ferramenta que guia as ações do sindicato durante todo o ano). Antes da AGO, as 22 seccionais enviaram as sugestões reunidas nos planos de ações anuais seccionais. Além disso, a plenária apresentou outras teses para serem analisadas. Um grupo de trabalho foi escolhido para copilar todas as propostas do Plano de Lutas.
A plenária aprovou o Plano Anual de Ação Sindical que foi apresentado pela diretora jurídica do SindMPU Bruna Pieri. Em relação ao Plano de Lutas, as discussões a aprovação ficaram para hoje, 22/04.
Comissão Eleitoral Nacional
O primeiro dia da AGO foi encerrado com a escolha da Comissão Eleitoral pela plenária. Confira abaixo os delegados que foram eleitos:
Titulares - Kergimar de Souza (85 votos), Mariana Chaves (77 votos), Luiz Ivan (66 votos), Eldo Cordelier (58 votos) e Wesley Resende (56 votos)
Suplentes - Clecio Kuzniarski (55 votos), Adelina Ribeiro (55 votos), Douglas Lacerda (31 votos), Pablue Braga (29 votos), e Mário Cardoso (23 votos).
Segundo Marcionilia, os trabalhos do primeiro dia de evento transcorreram de forma tranquila e a mesa espera que permaneça assim hoje para que os objetivos da AGO possam ser alcançados.
2º Dia de AGO
Na pauta de hoje estão: 1) a deliberação do Plano de Lutas; 2) a apresentação das contas do ano de 2022; 3) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 4) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 5) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais.
Os integrantes do Conselho Fiscal Nacional, ratificam que a finalidade dos trabalhos do Conselho “é colaborar para a higidez financeira e patrimonial do SindMPU, para que este tendo meios materiais, possa atingir seu objetivo em prol da defesa dos interesses de seus filiados”.
Em depoimento oficial o Conselho Fiscal Nacional declarou que:
“Nos termos do artigo 66, caput, do estatuto do SindMPU, apresentaremos o resultado técnico da análise das contas do ano de 2022, reputando ser de fundamental importância este momento, em que os participantes reunidos podem aglutinar as ideias que visem o bem coletivo e que vão nortear os trabalhos dos legítimos representantes da categoria, atuando junto à Administração do Ministério Público da União, do Conselho Superior do Ministério Público e da Escola Superior do MPU, na luta por nossos direitos, pois é cediço que passamos por período de grande turbulência e tensão, em que precisamos de um Sindicado forte, coeso, atuante e com bom aparato financeiro, administrativo, jurídico, pautado pela legalidade, publicidade, ética, transparência em suas atividades-fim e que busque o bem comum da classe que o congrega, propiciando melhores condições de vida e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira, almejando o fim das desigualdades sociais”, (Zé Waldir – Presidente, Nilo Maurício – Vice-Presidente e Edemilson Vieira – Secretário).
As discussões do 1º dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO-2023) iniciaram na manhã de hoje, 21/04, em Brasília, com a participação de 135 delegados registrados. A mesa principal do evento contou com a presença da DENC do SindMPU, que ressaltou a importância da AGO para a categoria, e com convidados especiais, que fizeram a análise de conjuntura sobre o fortalecimento do serviço público, valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020.
Renato Cantoni, diretor executivo do SindMPU, em sua fala inaugural frisou que a AGO é uma grande oportunidade para todos discutirem os rumos da categoria. “Vai ser um ano muito duro com o recomeço de um governo democrático, onde a gente não pode cometer os mesmos erros. Por isso, precisamos nos organizar e nos unirmos. Temos muita luta pela frente”, disse Cantoni.
A diretora jurídica da entidade, Bruna Pieri, destacou que o evento irá resultar na consolidação do Plano de Lutas e no Plano Anual de Ação Sindical. O Plano de Lutas reflete anseios e desejos. Reflete o que nos dá insatisfação. O que precisa melhorar na nossa vida de trabalho. O Plano de Ação Sindical evita cheques em branco. Com o Plano de Ação estruturado, teremos o norte para alcançar os objetivos da categoria. Adriel Gael, diretor de comunicação social e tecnologia da informação do SindMPU, reforçou que a AGO é um momento de união e reflexão da categoria. “É hora de conversar e aparar arestas”, disse.
Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Leonardo Fontoura, o evento deve investir na liberdade de opinião e expressão e deixar que todos participem sem se sentirem constrangidos. “Quanto mais participação, mais diversidade, e isso reflete na construção de um plano de ação anual mais abrangente”, pontuou. Rui Gomes, diretor administrativo e financeiro do SindMPU, disse que os debates devem respeitar todos os pontos de vista das diferentes seccionais. Amizael Francisco de Souza, diretor de mobilização e benefícios, finalizou: “precisamos manter a calma para sairmos com dados concretos para a nossa categoria”.
Análise de conjuntura
Após os discursos dos diretores do SindMPU, foi a vez de dar voz aos convidados especiais Rudnei Marques, presidente da Fonacate, e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Condsef, que realizaram uma análise conjuntural sobre o fortalecimento do serviço público, a valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020.
Os palestrantes chamaram atenção para as mazelas realizadas no serviço público. A questão da redução do quadro de servidores e do acúmulo de funções foram citadas por eles como um desafio a ser enfrentado, além da reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos.
Durante o debate, Sérgio abordou desde os prejuízos trazidos para os trabalhadores pelas reformas trabalhista e da previdência, perpassando pela Emenda Constitucional 95 até a proposta da PEC 32/2020.“Nos últimos 4 anos, regredimos 40 anos”, destacou Sérgio.
Os dois representantes sindicais afirmaram que existe um compromisso do atual governo em sepultar a PEC 32/2020, que se aprovada traria um regresso maior ainda para o serviço público. “A unidade das classes trabalhadoras de A a Z foi capaz de demonstrar que quando unificamos nossas lutas, nós vencemos”, disse Sérgio. “Com capacidades técnica, intelectual e com a união, nós temos mais chances de vitória”, ratificou Rudnei.
Durante as discussões também foram colocados em pauta temas como: auditoria da dívida, alta da inflação, especulação financeira, informatização do serviço público, desconstrução das estatais, entre outros.
Ao final, foram abertas as discussões para os delegados presentes.
Homenagem às mulheres
A manhã de debates foi finalizada com uma homenagem às 33 delegadas presentes no evento. Bruna Pieri, diretora jurídica do SindMPU, acredita que a entidade deve investir em uma maior participação de mulheres no ambiente sindical. “A homenagem de hoje é uma forma de valorizar as presentes. “Nós movimentamos ações, ideias e ideais. Dentre 135 delegados registrados, somos 33. Mas espero, com as ações que se iniciam, que sejamos 90 de 135 num futuro próximo. Espero termos o respeito que nos é devido, independente de quem seja”, completou Bruna.
Confira aqui algumas fotos do primeiro dia da XXIV AGO
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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