O jurídico informa que, atendendo ao pedido do sindmpu, a administração alterou a data e local de realizacao de TAF, que seria realizado no período da AGO, para aqueles servidores eleitos como delegados de base ou dos delegados naturais, garantindo, assim, a participação dos filiados na assembleia sindical. 

Para ver o documento acesse a área restrita do site. 

Em conformidade com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022, o SindMPU alterou as datas de inscrições para candidatura, do pleito eleitoral e da divulgação do resultado para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU.

Agora o Edital de Convocação nº 11/2022 passa a vigorar com as seguintes datas: inscrições para candidaturas, de 11h do dia 12 de setembro até 19h do dia 20 de setembro,  votação de 9h do dia 22 de setembro até 19h do dia 23 de setembro e divulgação do resultado as 22h do dia 23 de setembro.

O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos Seccionais.

Confira o edital de retificação de prazo aqui.

É de conhecimento de toda a categoria que está sendo cobrado pela administração superior o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Transporte e Segurança Institucional do MPU.

O SindMPU já ajuizou ação coletiva visando a suspensão do TAF, porém, para resguardar o interesse individual de cada filiado interessado, ajuizará ações individuais, especialmente para os servidores que detém impedimento por questões de saúde, que os impede de realizar o TAF.

Para isso, o filiado interessado deverá solicitar pelo protocolo do Sindicato e juntar a seguinte documentação: 

1. laudo médico que comprove a impossibilidade de realização do TAF por risco à saúde ou até à sua vida; 
2. procuração (anexo); 
3. documento de identidade; 
4. comprovante de residência; 
5. 3 (três) últimos contracheques.

Importante ressaltar que o laudo médico deverá comprovar a impossibilidade de realização do TAF por risco à vida ou à saúde.

Por fim, o SindMPU se coloca à disposição de todos os servidores filiados para o ingresso das ações individuais, destacando que o servidor filiado não terá nenhum custo da ação. Todo o custo será arcado pelo SindMPU.

Após pressão do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (8) o Projeto de Lei nº 2442/2022 que estabelece em 18% o percentual da recomposição inflacionária  dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escolha Superior do Ministério Público da União (ESMPU). 

O percentual proposto será dividido em 4 (quatro) parcelas sucessivas, não cumulativas, calculadas em relação à remuneração atual dos servidores: a primeira significa o aumento de 5%, a partir de 1º de abril de 2023; a segunda de 9,25%, a partir de 1º de agosto de 2023; a terceira de 13,50%, a partir de 1º de janeiro de 2024 e a última de 18%, a partir de 1º de julho de 2024. Ao final, o valor percebido pelos servidores será 18% superior ao atual.

A alteração do percentual, que difere daquele apontado pela PGR na Proposta Orçamentária de 2023, se deu após o anúncio de reajuste de 18% feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi fruto das negociações entre o  Sindicato e a  Administração.

O Sindicato agora dialogará com os parlamentares e mobilizará a categoria para fazer pressão no Congresso Nacional com o intuito de garantir a aprovação do PL.

Acompanhe no site e nas redes sociais as notícias do SindMPU sobre o trâmite do Projeto de Lei.

O SindMPU encaminhou a “Carta de Brasília”, elaborada no 3° Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, CNMP e ESMPU, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Procuradoria Geral da Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Escola Superior do Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A carta, fruto dos encontros realizados entre o dia 26 e 27 de agosto em Brasília, faz um histórico da luta da categoria, detalha a batalha permanente pelo aumento do conhecimento e capacitação dos ASI’s e faz críticas às recentes mudanças feitas pela Administração. 

Além disso, o documento reconhece a importância da criação da Polícia do MPU e da participação dos servidores da carreira em sua implementação. Dispõe, ainda, sobre a insatisfação dos agentes quanto à vinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ao Teste de Aptidão Física (TAF), bem como na formatação estabelecida para a realização do teste, que, ao passo em que encontra, retira direitos, fragiliza a condição econômica dos participantes e põe em risco a vida dos mesmos. 

Por fim, foi solicitada a realização de mais treinamentos de capacitação, que ainda são insuficientes, principalmente para os agentes lotados nos estados. O documento sumariza uma ideia de planejamento estratégico participativo de forma a coordenar a atuação do cargo para fortalecer e valorizar os ASI`s. 

Leia aqui a íntegra da "Carta de Brasília", protocolada pelo SindMPU no dia 02.09.2022

Leia aqui outras notícias sobre a atuação do SindMPU na defesa da carreira:

SindMPU requer adiamento de TAF à Administração 

SindMPU requer participação em regulamentação da polícia do MPU 

SindMPU ingressa com ação coletiva contra Portaria que regulamenta TAF para Agentes de Segurança Institucional 

SindMPU e Agempu definem estratégias para combater a portaria do TAF

Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria nº 125, de 26 de agosto de 2022, que estabelece em 40% a porcentagem do crédito consignado, seguindo a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. 

A portaria em questão normatiza os convênios entre o MPU e as instituições financeiras, e, além de aumentar a margem consignável, permite aos servidores fazer novas consignações e portabilidades dos seus contratos.

Histórico - Em abril de 2021 o sindicato enviou um Ofício pedindo o aumento do percentual, reivindicando a alteração da porcentagem do crédito consignado de 35% da respectiva remuneração para 40%, seguindo a nova legislação.

Leia aqui a íntegra da Portaria nº 125, de 26 de agosto de 2022.

O SindMPU protocolou o Ofício nº 238/2022 com a finalidade modificar as datas dispostas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, que definiu o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) previsto na Portaria PGR/MPU nº 104/2022, necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União. 

O SindMPU apresentou nesta quarta-feira (1) para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP.