Em virtude da instabilidade do sistema de votação para os Delegados de Base a comporem a XXIV Assembleia Geral Ordinária, e diante do prazo final da eleição, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC)  resolve estender o prazo de pleito até o dia 8 de março do corrente ano.

Assim,  todos os filiados interessados poderão exercer o seu direito de voto.

Os problemas já foram sanados no sistema, todavia quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas a Nazun, por meio do whatsapp https://sgs.sindmpu.org.br/public/zap

Retificação Edital. 

O SindMPU solicita às Seções Sindicais que enviem pelos menos um Agentes de Polícia do Ministério Público da União para participarem do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do Ministério Público da União (MPU), em Brasília, durante os dias 15 e 18 de março. 

A reunião contará com Palestras e Grupos de Trabalho sobre os mais diversos assuntos acerca da carreira, confira:

15/03/2023 – Abertura 19h

Mesa de abertura com as autoridades nacionais e locais.

16/03/2023 – Palestras

1. Os ataques à democracia e o 8 de janeiro de 2023.
2. Capacitação e Treinamento da Segurança Institucional.
3. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Judicial,

suas atribuições e competências.

4. Gaeco no MPU: perspectivas.

17/03/2023 – Palestras

1. Governança e Gestão da Segurança Institucional no MPU.
2. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Legislativa,

suas atribuições e competências.

3. Perícia/Controle Externo da Atividade Policial
4. ADI nº 7349, ADI da Polícia do Ministério Público da

União;

18/03/2023 – GT´s:

1. Planejamento Participativo Estratégico da Polícia do

Ministério Público da União (2022 – 2027).

2. Polícia do Ministério Público da União.
3. Teste de Aptidão Física (TAF).
4. Descentralização da Secretaria de Segurança

Institucional.

5. Capacitação.
6. Academia Nacional.
7. Edital de premiação de boas práticas.

Ademais, houve uma retificação do Edital de Convocação n° 3/2023, agora as Seções Sindicais do SindMPU podem  enviar pelo menos 1 Agente de Polícia do Ministério Público da União de sua base. Leia aqui.  

Veja a programação completa aqui. 

Seguindo os trâmites descritos no 2º edital de convocação de 2023 do SindMPU as inscrições para as vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2022 foram encerradas dia 3 de março, às 19h. 

A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 11h do dia 6 de março até às 19h do dia 7, e o resultado será divulgado no mesmo dia às 22h00.

A XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrerá em Brasília nos dias 21, 22 e 23 de abril e terá como pauta os seguintes temas: análise de conjuntura; apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; eleição da Comissão Eleitoral; palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela); apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; análise e deliberações sobre alterações estatutárias e análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais.     

Confira aqui a lista com os inscritos. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU solicita às Seções Sindicais três Agentes de Polícia do Ministério Público da União para participarem do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do Ministério Público da União (MPU), em Brasília, durante os dias 15 e 18 de março. 

A decisão, conforme definição do Colégio de Diretores, estabelece que dentre os participantes 2 devem ser Agentes de Polícia do MPF e 1 Agente de Polícia do MPT ou MPM. Os Agentes do MPDFT devem se inscrever diretamente na Seccional do Distrito Federal. 

A reunião terá como pauta a apresentação do Planejamento Participativo Estratégico da Polícia do Ministério Público da União (2022 – 2027), os desdobramentos da criação da Polícia do MPU, análises e repercussões do Teste de Aptidão Física (TAF), a descentralização da Secretaria de Segurança Institucional e a capacitação dos agentes de polícia do MPU. 

Durante o evento serão realizadas palestras para desenvolver práticas utilizadas por órgãos de referência em segurança institucional. 

O SindMPU informa que as despesas serão custeadas pelas respectivas Seções Sindicais, devendo a DENC oferecer o apoio logístico. 

Aqueles que desejarem participar devem enviar seus nomes até o dia 5 de março, com as opções de voo dentro da data estabelecida, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou protocolo eletrônico, sendo direcionado para o setor Gerência Administrativa. Não haverá o pagamento de diárias e os custos do evento serão suportados entre as seccionais e a diretoria nacional.

Leia o Edital de Convocação completo aqui. 

O SindMPU, por meio da Seccional do Distrito Federal, promoverá o I Encontro dos Analistas Processuais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o objetivo de debater as questões relativas ao cargo. O encontro será para filiados e não filiados.

O evento será realizado no dia 25 de março, em Brasília, e os interessados deverão se inscrever pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., entre os dias 23 de fevereiro e 10 de março. É preciso informar o nome, matrícula, telefone e lotação. O endereço do Encontro será divulgado após as inscrições.

Após os debates, uma ata será formulada com as reivindicações dos Analistas Processuais, que será encaminhada à XXIV AGO do SindMPU, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023.

Obs: a ajuda de custo será somente para filiados.

Leia aqui o edital. Participe!

O SindMPU torna público o Edital da XXIV Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023 e inicia o processo de inscrição e eleição dos Delegados de Base. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convida os filiados e Delegados Naturais para a participação.  

O evento ocorrerá em Brasília e discutirá as seguintes pautas: 

1. análise de conjuntura; 
2. apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; 
3. apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; 
4. eleição da comissão eleitoral;
5. palestrante (plano de cargos e salários/NS/Transposição de tabela)
6. apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; 
7. análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada;
   
8. apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho;
9. análise e deliberações sobre alterações estatutárias; e
   
10. análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das seccionais.

As inscrições para candidaturas de filiados que concorrerão às vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2023 se iniciam às 11h do dia 16 de fevereiro do corrente ano e vão até às 19h do dia 28 de fevereiro. Já as eleições serão realizadas de 11h do dia 2 de março até 19h do dia 4 de março. A listagem com os eleitos será publicada às 22h do dia 4 de março. 

Participe e fique por dentro de todas as etapas para a realização da AGO de 2023.

A matéria foi atualizada às 21:10, constando a retificação do edital de Convocação da XXIV AGO.

Acesse o edital aqui

A Procuradoria-Geral da República decidiu segunda-feira (13.02) que o MPU cumprirá a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001. 

Em suma, a egrégia corte decidiu que quem tem quintos incorporados por decisão judicial com trânsito em julgado permanecerá recebendo normalmente os direitos, contudo aqueles que estão recebendo de forma administrativa, terão os valores absorvidos pelos reajustes concedidos à categoria. 

Com a decisão proferida pelo Secretário-Geral Adjunto do MPU, em aplicar a decisão do STF, os quintos de vários servidores serão incorporados, seguindo o texto da lei de cargos e salários do MPU.

A assessoria jurídica do Sindicato irá disponibilizar, para os filiados, modelo de  requerimento administrativo individual para todos aqueles que ingressaram individualmente com ações de execuções individuais, para não absorção dos quintos junto à Administração. Com a negativa da Administração, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, enviando seus documentos, para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção.

O sindicato estuda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicial, não haja a incorporação. E vem atuando, por meio da sua  assessoria parlamentar, junto à deputada Erika Kokay (PT-DF), para apresentação de uma emenda que trata da não incorporação dos quintos em um dos dois projetos de leis que tramitam na casa legislativa. 

Histórico — Em janeiro deste ano o Sindicato oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023.

A decisão no RE deixa claro que só haverá incorporação quando do aumento salarial, portanto, o entendimento do SindMPU é que a Lei nº 14.524/2023 concede parcial reajuste inflacionário às remunerações dos servidores do MPU, e não aumento real, pois sequer foi reposta toda a perda da inflação entre 2016 e 2022. 

Live - Nessa quinta-feira (16), às 19h, o Sindicato promoverá uma live sobre o assunto com diretores da DENC e o representante da assessoria jurídica Estillac & Rocha, Bruno Rocha. Acompanhe as nossas redes sociais para ter acesso ao link do evento: https://us02web.zoom.us/j/84411563193?pwd=dkR0blBRd2RiN01pTkdGUTBKM3V5Zz09

O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria e para que nenhum filiado seja prejudicado com perdas de direitos. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.