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Notas de Esclarecimentos
 
ESCLARECIMENTO

O SINASEMPU informa que o PL 7919/2014, foi retirado da pauta de hoje da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) pelo relator, deputado federal Lúcio Vieira Lima.

A presidente da CFT, deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ), em conversa com os diretores Douglas Lacerda e Velton Rodrigues, na tarde de ontem (24), afirmou que o referido projeto, caso fosse levado a votação, não seria aprovado, o que levaria ao arquivamento do PL. A deputada sugeriu, então, a retirada de pauta, possibilitando o trabalho com os deputados da CFT, visando garantir o apoio dos mesmos.

Diante desse quadro, o SINASEMPU concordou com a visão da Presidente da CFT de que a retirada de pauta seria a melhor estratégia, uma vez que, em razão da Comissão ter sido formada no dia 17 de março, sem tempo hábil para que houvesse o trabalho de convencimento dos deputados.

O SINASEMPU esteve ontem com José Arantes, da SRI da PGR, perguntando porque o PL 7919/2014 foi colocado em pauta, a pedido da Administração, de maneira tão açodada, sem ter dado tempo ao SINASEMPU de buscar e garantir o apoio dos parlamentares para aprovação do PL/7919/2014. Perguntado se ao menos a Administração teria feito esse trabalho de convencimento, Arantes informou que isso era desnecessário porque o PL 7920/2014 já tinha passado na CFT e não via motivos porque o PL 79192014 não passaria.

Ora, o PL 7920/2014 foi aprovado na CFT em outro momento e em outro contexto. Os deputados foram devidamente trabalhados para dar o apoio. Os deputados eram outros que não os atuais componentes da CFT, considerando que a Câmara dos Deputados foi renovada em torno de 50% novos parlamentares. Ano passado, quando o PL 7920/2014 foi votado, o PLOA ainda não havia sido provado e teria, em tese, uma janela para inclusão da dotação orçamentária para o PL 7920/2014. Tanto assim é que o PL 7920/2014 foi aprovado, condicionado a existência de verba para sua implementação. Nossa realidade hoje é outra e merece todo o cuidado para evitar a sua não aprovação.

Ou seja, não fez o trabalho de convencimento e não deu empo ao próprio SENASEMPU de fazer esse trabalho, descumprindo, inclusive, acordo construído na reunião do dia 18/03/2014, de fazer um trabalho conjunto, SINASEMPU e Administração, de convencimento dos deputados.

O SINASEMPU entende que a Administração pediu que o PL 7919/2014 de forma açodada, sem qualquer trabalho junto aos parlamentares, o que colocaria em risco a sua aprovação, para tirar o foco da categoria dos pleitos Administrativos que serão negociados hoje (25), mesma data em que o PL 7919/2014 foi pautada.

A Administração está utilizando de TODOS OS MEIOS para enfraquecer e macular a imagem do SINASEMPU junto à categoria, haja vista o já anunciado “FORUM” com a categoria, sob alegação de que o Sindicato não tem representatividade. Isso e uma ingerência da Administração na organização sindical, inconstitucional.

Porque colocar em pauta o PL 7919/2014 sem que se tenha tido tempo de trabalhar o apoio dos parlamentares?

Em que prejudicaria o PL 7919/2014 ser colocado em pauta na próxima semana, dando tempo de buscar o apoio para sua aprovação? Qual a verdadeira intenção da Administração na condução dessa questão? É dessa maneira que a Administração cuida da tramitação do PL de interesse de seus servidores?

O SINASEMPU entende, sim, a necessidade de fazer um trabalho de convencimento junto aos parlamentares. Já existe um compromisso por parte da Presidente da CFT para pautar o PL 7919/2014 assim que o SINASEMPU entender que há condições propícias para sua aprovação. Queremos crer que já na próxima semana haja condições do PL 7919/2014 possa ser pautado. O que não prejudica, em absoluto, a tramitação do PL 7919/2014 e sua aprovação em tempo hábil para ser implementado ainda este ano. Temos até o mês de junho para sua aprovação, vez que a implementação da primeira parcela está prevista para o mês de julho/2015.

O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!

 

ESCLARECIMENTO
Infelizmente a categoria e o SINASEMPU foram surpreendidos com a convocação de um “Fórum dos Servidores”, como se já não existisse uma entidade sindical legítima para representar os servidores do MPU e CNMP . Este “Fórum” é uma realidade e , se não nos fizermos presentes, os opositores do movimento estarão neste “Fórum”.
 
Devemos, portanto, colocar representantes alinhados com nossa mobilização para, durante o evento, falarem em uníssono: “Fomos convocados para esta reunião, mas quem nos representa é o SINASEMPU”.
 
A Administração está tentando desconstruir a greve dos servidores.
Temos que colocar representantes que queiram contribuir com a mobilização da categoria, não podemos deixar que servidores que querem desconstruir o movimento viajem para Brasília para fazer o jogo da Administração.
 
A Administração quer manipular a nossa greve para enfraquecê-la e destruí-la, não podemos permitir esta manipulação, o SINASEMPU é o único representante legítimo da categoria.
 

O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS

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