O SindMPU se reuniu hoje (24) com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, para tratar da recomposição inflacionária, do auxílio-saúde e da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).

O encontro foi fruto da pressão realizada pelos servidores, coordenados pelas diretorias seccionais e pela Diretoria Nacional do sindicato, na última quinta-feira (17) e sexta-feira (18) em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República. 

Na audiência estiveram presentes o Diretor Executivo Adriel Gael e o Diretor Jurídico Renato Cantoni, além do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior e do assessor jurídico Bruno Rocha.

A conversa foi de extrema importância por tratar dos principais anseios da categoria.  Os servidores estão há mais de 10 anos sem a recomposição inflacionária, acumulando perdas salariais de 31,88% (decorrentes da inflação de janeiro de 2017 a dezembro de 2021), com redução do poder de compra de suas famílias. Assim, é evidente a urgência da recomposição salarial aos servidores do MPU, CNMP e ESMPU, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. 

Nesse ponto, o procurador-geral comprometeu-se a realizar um estudo para garantir a recomposição inflacionária dos servidores, apresentando uma contraproposta que não transgrida a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Além disso, o sindicato expôs que é inadmissível a falta de isonomia na regulamentação do auxílio-saúde, previsto na Resolução nº 233 do CNMP, que hoje é de 8% para membros e 5% para servidores. 

Aras concordou que a contrapartida repassada pela União, no valor de R$235,00 por beneficiário, não deve ser contabilizada como desconto no cálculo do auxílio-saúde. Afirmou que, após requerimento do SindMPU ao CNMP, priorizará a votação no Conselho para que haja a supressão do inciso II do §1º do art. 4º da Resolução nº 233/2020. O PGR ainda determinou à Secretária-Geral que realize um estudo para igualar a porcentagem recebida pelos servidores à dos membros, buscando a isonomia no auxílio-saúde.

Por fim, foi discutida a importância de se exigir o nível superior para o Técnicos do MPU, em razão da modernização do sistema de justiça, da atualização das atividades ministeriais e da necessidade de gestão por competências, protegendo os servidores de possíveis terceirizações. 

O PGR, em resposta, afirmou que entrará em contato com o Ministro Luiz Fux para que o projeto de mudança do requisito para ingresso na carreira do Técnico do Ministério Público da União (NS) seja enviado concomitantemente ao do Técnico do Poder Judiciário da União.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) agradece aos filiados (as) e às diretorias seccionais pelo o apoio e o envio de representantes como forma de pressão à Administração e chama todos a continuarem mobilizados para garantir nossos direitos. A luta é constante e a união da nossa categoria fez nosso clamor ser ouvido.

Foto: Leobark