Mosap realiza reunião para debater direitos dos servidores aposentados e pensionistas

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O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reunião ordinária na última terça-feira (7) para tratar das principais pautas da categoria.

 

Neste encontro foi discutida a necessidade de atualização da contribuição ordinária ao Mosap, já que o Instituto necessita de recursos financeiros para realização de mobilizações e ações em prol da recomposição salarial dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

 

Durante a conversa foi assinado um Manifesto Nacional para que sejam adotadas as medidas necessárias à recomposição de seus proventos, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e à constante luta pela extinção da contribuição previdenciária de todos os contribuintes. O pedido, realizado diretamente à Mesa de Negociações, requer uma reunião para ampla discussão do tema.

 

O SindMPU participou da reunião, sendo representado pelo filiado aposentado, Roberto Negri.

 

O Mosap pretende ainda implantar como proposta de trabalho deste ano as seguintes temáticas:

– A PEC 555/2006 (extinção da Contribuição Previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas) com complementos necessários;

– Correção da tabela do I.R.;

– Recomposição Salarial;

– Respeito à paridade de vencimentos e

– Outras reivindicações pertinentes.

 

O SindMPU apoia as demandas dos servidores públicos aposentados e pensionistas e prosseguirá a juntar esforços em prol dos direitos e garantias de todos.

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Outras notícias

 

Após apreciação na CCJ do Senado Federal, o SindMPU acompanhou a aprovação das quatro emendas de interesse dos servidores consolidadas no texto do Projeto de Lei 2.969/2022 no Plenário da casa. O texto aprovado hoje no Senado Federal garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional. A árdua luta se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar. Esta aprovação representa uma grande vitória para a categoria, já que diversos pleitos foram ouvidos e aprovados no Congresso Nacional. O SindMPU seguirá avançando para a melhoria da condição de trabalho de todos os servidores. O texto segue agora para sanção presidencial. Confira o histórico sobre a matéria: SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

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