O SindMPU apresentou nesta quarta-feira (1) para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) três sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 2.073 de 2022, que dispõe sobre criação e transformação de cargos no CNMP.
O Sindicato sugeriu três mudanças no texto do PL: 1) a exclusividade no provimento dos cargos em comissão criados pela transformação referenciada no PL para servidores efetivos; 2) a alteração no requisito de ingresso para o cargo de Técnico, com a exigência de nível superior; e 3) a transformação do AQ de nível superior em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), no valor de 5% sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.
Kokay se comprometeu em apresentar para votação as três emendas propostas pelo SindMPU, além de levar para discussão no Congresso Nacional o reconhecimento da carreira dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU como essenciais ao estado. A parlamentar informou ainda que já solicitou a relatoria do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Por fim, reconheceu a função do sindicato como fundamental para os servidores do órgão, por sua atuação constante na luta por melhorias e garantias de direitos aos filiados.
Histórico – Em 2021 o SindMPU encaminhou a sugestão de emenda ao PL nº 813/2021, do MPDFT, levada à votação pela deputada Erika Kokay, incorporada ao texto da Lei nº 14295/2022, garantindo que ??os cargos em comissão ali criados fossem preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos.
Estiveram presentes na reunião com a deputada Erika Kokay os representantes do SindMPU Adriel Gael, Diretor Executivo, e Renato Cantoni, Diretor Jurídico.
O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.
Última modificação em Sexta, 19 Mai 2023
