Na última quinta-feira (16) o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 813/2021 que trata da transformação de cargos efetivos de servidores em procuradores e comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Originalmente, o SindMPU articulou com a Deputada Erika Kokay (PT-DF) para que o projeto pudesse ser derrotado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados (CTASP), inclusive houve Audiência Pública sobre o tema, no qual dois Diretores Nacionais do SindMPU participaram da discussão (Acesse aqui)
O SindMPU lutou para que o PL não enfraquecesse a instituição, burlando o Concurso Público que se encontra vigente. Porém, por conta da correlação de forças na Câmara dos Deputados, a Deputada Celina Leão (PP-DF) conseguiu uma urgência para a votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados, no meio tempo, o SindMPU conseguiu garantir que os cargos transformados fossem ocupados exclusivamente por servidores efetivos.
Sendo assim, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com as modificações propostas pelo Sindicato. Esta foi uma vitória do SindMPU que lutou pela alteração no PL. A proposta segue agora para sanção presidencial que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto de Lei.
O Sindicato ainda se compromete em oficializar a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Fabiana Costa Oliveira Barreto, do MPDFT, no próximo ano, a fim de obter o quantitativo de cargos ocupados atualmente por servidores da Casa para acompanhar o cumprimento legal do PL, e conclama os servidores a ajudarem na fiscalização quanto ao preenchimento desse novos cargos, evitando qualquer burla por parte da administração.
