O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, opôs veto parcial ao Projeto de Lei no 2.969/22 nesta sexta-feira (26).
Apesar dos esforços do SindMPU, que se empenhou em articular com parlamentares e ministérios para obter a sanção presidencial. Infelizmente, o Presidente da República não foi sensível aos pleitos dos servidores do Ministério Público da União que batalharam e conseguiram aprovar a matéria no Congresso Nacional, inclusive por um grande acordo político entre diversos partidos de diferentes matizes ideológicas, pois o Projeto de Lei espelhava a luta da categoria pelo seu reconhecimento e valorização do serviço público.
O texto foi emendado a pedido do SindMPU durante sua tramitação no Congresso Nacional. As emendas tinham o objetivo de garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.
O Sindicato realizou uma árdua luta que se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) e diálogos com diversos parlamentares foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Congresso Nacional.
Este veto desrespeita toda a luta da categoria, que se sente desprestigiada pelo Governo Federal, além de ignorar o apoio massivo no Congresso Nacional aos pleitos dos servidores do MPU.
É fundamental manter a pressão sobre os parlamentares para que o veto presidencial seja derrubado e as emendas incorporadas ao projeto sejam efetivadas. A união da categoria é crucial para conquistar os direitos e o reconhecimento merecidos.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada já iniciou os diálogos com os parlamentares para derrubar o veto presidencial. O SindMPU não desistirá dessa luta. “Com o apoio da assessoria parlamentar, abordaremos os parlamentares em Brasília e contamos com as seccionais para abordar os parlamentares em suas bases “, destacou Cantoni.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
