A publicação do Despacho SGP nº 2.540/2024 pela Secretaria de Gestão de Pessoas trouxe à tona o reconhecimento de uma dívida milionária no valor de R$ 38.784.917,40 (trinta e oito milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e quarenta centavos), referente à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e juros do período de abril a junho de 1999. A dívida, destinada a membros ativos e inativos, foi autorizada com base em previsões legais e pareceres técnicos.
Enquanto isso, servidores do MPU enfrentam uma realidade preocupante: o não pagamento integral da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), uma parcela esperada é essencial para os trabalhadores que continuam a desempenhar funções indispensáveis ao Ministério Público da União. Essa disparidade tem gerado indignação entre os servidores e reforçado a percepção de desigualdade no tratamento das categorias.
A Realidade dos Servidores
O valor milionário destacado contrasta com a situação de milhares de servidores que ainda aguardam o pagamento de direitos reconhecidos, como a VPI. Em tempos de ajuste fiscal e desafios econômicos, o compromisso com a equidade e a valorização dos servidores que estão na linha de frente das operações do MPU é essencial.
O SindMPU, que representa os interesses da categoria, considera esse cenário inaceitável e já continuará a exigir a regularização dos valores devidos aos servidores. “Não podemos aceitar que o reconhecimento de uma dívida histórica de valores tão elevados seja priorizado enquanto direitos básicos dos servidores permanecem pendentes”, afirmou a Diretoria do SindMPU.
“É hora de cobrar respostas e demonstrar que os servidores do MPU estão unidos e atentos às decisões que impactam suas vidas e carreiras.”