Direito do retroativo de 13,23% aos servidores do MPU

O SindMPU segue na batalha pelo direito do retroativo de 13,23% aos servidores do MPU. Nesta semana, a diretoria executiva despachou junto ao gabinete da  Ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Ordinária 2755.

A ação 2755 busca a possibilidade de reversão da decisão do CNMP em reconhecer o direito dos servidores do MPU ao retroativo de 13,23%.

Anteriormente, o SindMPU obteve êxito administrativo com o trânsito em julgado, mas a União recorreu ao STF na tentativa de suspender o pagamento dos 13,23%.

Assim a União ajuizou Ação Ordinária com intuito de não ser realizado o pagamento dos 13,23%, e encaminhado ao STF, onde foi distribuído à Ministra Cármen Lúcia. Desde então, o processo aguarda o julgamento do mérito pelo STF.

Diante desse cenário, o SindMPU entende que é de suma importância o despacho realizado junto no gabinete da Ministra Cármen Lúcia, a fim de demonstrar a urgência e a legitimidade do pleito dos servidores do MPU, que já tiveram seu direito reconhecido e que sofrem com a demora na solução definitiva da questão.

O SindMPU registra seu compromisso com a categoria para lutar até o fim pelo pagamento do retroativo dos 13,23% e não irá guardar qualquer esforço para que o filiado consiga seu pagamento.

O SindMPU reitera o seu compromisso de lutar pelo cumprimento da decisão administrativa que reconheceu o direito ao pagamento dos 13,23%, e manterá os seus filiados informados sobre o andamento do processo.

SindMPU, sempre na defesa dos servidores do MPU!