O Plenário do Senado Federal finalizou nesta quarta-feira (02/10) a análise dos destaques apresentados pelos partidos à PEC 06/2019. O texto base foi aprovado, em primeiro turno, na noite de terça-feira (01/10), com 56 votos favoráveis e 19 contrários.
Dos 10 destaques apreciados foi aprovado apenas um, apresentado pela oposição, que propôs a manutenção das regras atuais do abono salarial. Com isso, o benefício continuará a ser pago para quem ganha até dois salários-mínimos.
A votação em segundo turno está prevista para o dia 10 de agosto, mas antes a proposta precisa passar por três sessões de discussão no Plenário.
PEC Paralela – Para evitar que a PEC 06/2019 voltasse para a Câmara dos Deputados para nova apreciação, as mudanças substanciais propostas pelos Senadores estão sendo analisadas em uma PEC Paralela, cujo texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das emendas apresentadas.
Principal mudança – Entre outras maldades, a reforma da Previdência que está sendo aprovada pelo Legislativo, estão a fixação de idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada conquistarem a aposentadoria e a fixação do valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
