SindMPU participará de uma audiência pública presencial na Câmara dos Deputados no dia 4 de agosto às 12h para debater sobre a PEC 005/21. A proposta visa incluir dois servidores públicos efetivos na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo um servidor do Ministério Público da União, e o outro servidor de um dos Ministérios Públicos Estaduais
A audiência terá participação de Adriel Gael, Diretor Executivo do (SindMPU), Aldo Clemente, Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e Francisco Antônio Távora, Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP).
Esta é mais uma tentativa das entidades de emplacar na PEC 005/21 a representação dos servidores no CNMP, por meio do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), antes disso foi feito um trabalho hercúleo para obtenção de 171 assinaturas para apresentação da emenda do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Os dirigentes reforçam que os servidores se mobilizem nas redes sociais, as reivindicações dos agentes públicos não podem ser ignoradas, suas vidas funcionais e condutas precisam ser deliberadas com a devida representação no CNMP, conforme preconiza o artigo 10 da Constituição Federal.
Assista à audiência pelo e Democracia no site da Câmara dos Deputados.
