O SindMPU requereu ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, a participação de três representantes do Sindicato na Sessão Extraordinária do CSMPF, que ocorrerá no próximo dia 2 de agosto. O objetivo é apresentar os pleitos da categoria, contribuir na elaboração da Proposta Orçamentária do Ministério Público da União (MPU) para o ano de 2022, que neste momento encontra-se nos Conselhos Superiores de cada um dos ramos.
A elaboração da proposta orçamentária com a participação dos representantes do SindMPU, viabiliza melhorias estruturais e salariais para os servidores, garante a democracia interna e o princípio da igualdade entre membros e serviços auxiliares no MPU.
Registre-se, ainda, que o SindMPU também oficiou o PGR, informando a necessidade de incluir no orçamento do MPU a recomposição inflacionária de 8,35%, nos vencimentos dos servidores, de acordo com o IBGE.
Entenda a situação.
A elaboração da proposta orçamentária é enviada pelo PGJ de cada ramo (MPF, MPDFT, MPT e MPM), enviado para os seus respectivos Conselhos Superiores.
Após a aprovação nos Conselhos Superiores da proposta referente a cada ramo, essa é enviada para o Conselho de Assessoramento Superior do MPU (CSMPU) que é composto pelos chefes dos quatros ramos do MPU, e presidido pelo PGR.
Após essa aprovação, a proposta é encaminhada, até o dia 13 de agosto, para o Poder Executivo Federal que consolida a proposta do MPU, no orçamento federal.
Assim, o SindMPU na defesa da categoria está articulando audiências com os conselheiros do CSMPU para discutir a proposta orçamentária.
Acesse o teor do pedido: PGR 0267463/2021.
Novos Tempos, Um Novo SindMPU!
