O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, acompanhou a 4a Sessão Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na qual constava a apreciação e votação do PL no 2.969/2022, que incorpora as 4 emendas para os servidores do MPU e do CNMP já aprovadas na Câmara dos Deputados.
O texto discutido na CCJ possui relatório favorável à aprovação do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), com o seguinte teor: 1) não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária, estabelecido na Lei 13.316/2016; 2) os cargos comissionados criados sejam exclusivos para os servidores efetivos; 3) Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do MPU e do CNMP; e 4) os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam essenciais à atividade jurisdicional.
Ocorre que os Senadores Alessandro Vieira (PSDB/SE) e Eduardo Girão (Novo/CE) pediram vistas do Projeto de Lei questionando que a incorporação do Adicional de Qualificação, no caso dos técnicos, pode acarretar reflexos previdenciários não previstos.
A assessoria parlamentar do SindMPU está dialogando com a assessoria dos senadores para explicar que não existe impacto, pois os servidores já possuem o Adicional de Qualificação. “O Adicional de Qualificação será transformado em VPNI para que os servidores do MPU e do CNMP não sejam prejudicados financeiramente com a alteração na mudança do requisito de ingresso no cargo, inclusive todos os servidores já fazem jus ao adicional e perderá se essa redação não for aceita pelo Senado Federal”, explicou Silva Junior.
Por fim, em conversa com o SindMPU, a assessoria do Senador Davi Alcolumbre se sensibilizou com os servidores do MPU e se comprometeu em colocar a matéria para votação na CCJ na próxima sessão deliberativa da Comissão, com o pedido de urgência, para ser encaminhado diretamente para o Plenário do Senado Federal.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do MPU.
