O Sindicato do Ministério Público da União (SindMPU) esteve presente na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que aprovou o relatório substitutivo da PEC 10/2023. Essa proposta, de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa incluir a possibilidade de pagamento dos quinquênios para os servidores, ou seja, um adicional por tempo de serviço.
A aprovação ocorreu por 18×7. Agora, a PEC seguirá para tramitação no plenário do Senado, onde serão realizadas 5 sessões e uma sessão exclusiva de debates para discussão da matéria, de acordo com o processo legislativo.
O diretor executivo do SindMPU, Renato Cantoni, destaca que a PEC 10/2023 ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e, posteriormente, será encaminhada obrigatoriamente à Câmara dos Deputados para aprovação em dois turnos. “Por isso, é necessário mantermos nosso engajamento nesta matéria. A vitória na CCJ foi o começo, mas ainda temos um longo caminho para que o direito seja garantido a todos”, concluiu.
Link vídeo: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12488
Link relatório da CCJ: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581322
