O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), como legítimo representante de todos os servidores do MPU, CNMP e ESMPU, tomou medidas para garantir o pagamento igualitário do auxílio-alimentação reajustado para todos os servidores da carreira.
Em ofícios assinados pelo nosso Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, encaminhados hoje (15 de abril de 2025) aos Procuradores-Gerais do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho, nossa entidade sindical requereu providências imediatas para corrigir a assimetria no tratamento entre servidores que integram a mesma carreira funcional.
Conforme documentado nos ofícios, os servidores do MPF e do MPDFT já receberam tanto o valor atualizado do auxílio-alimentação (R$ 1.784,42) quanto o pagamento retroativo (R$ 342,02) referente à diferença aplicável desde 1º de abril. Entretanto, os servidores do MPM ainda não foram contemplados com a recomposição e nem com o valor retroativo, enquanto os do MPT receberam o valor atualizado, mas não o retroativo.
Nossa argumentação fundamenta-se na natureza única da carreira dos servidores do MPU, evidenciada pelos concursos públicos unificados, tabelas remuneratórias únicas e possibilidade de remoção entre ramos. A Lei nº 13.316/2016 não estabelece distinções entre os ramos, tratando de forma unificada os cargos de Técnico e Analista, com aplicação isonômica a todos os servidores.
“A mera diferença de lotação administrativa não pode justificar a exclusão ou postergação de um direito de natureza alimentar, garantido de forma igualitária a toda a carreira”, destacamos nos documentos oficiais.
O SindMPU requer a implementação imediata da recomposição do auxílio-alimentação no valor correto aos servidores do MPM e o pagamento da diferença retroativa tanto para o MPM quanto para o MPT, mediante folha suplementar ainda neste mês de abril.
Nossa assessoria jurídica já está preparando as medidas judiciais cabíveis, caso as solicitações não sejam atendidas em tempo hábil. Permanecemos vigilantes na defesa dos direitos de nossa categoria e comprometidos com o diálogo institucional para o restabelecimento da equidade interna no MPU.
