O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SINDMPU), em conformidade com a Recomendação do Conselho Fiscal Nacional nº 002/2024 e com o Estatuto da entidade, torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público para Desfazimento de Bens Móveis nº 01/2024. Este edital destina-se ao desfazimento de bens móveis considerados inservíveis e antieconômicos, através de doação para instituições interessadas.
Como Participar
Instituições interessadas em receber os bens devem manifestar seu interesse no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste edital. A manifestação deve ser realizada exclusivamente por e-mail para gerencia.administrativa@sindmpu.org.br, utilizando o formulário Anexo II do edital. Ressaltamos que a manifestação deve abranger a totalidade de cada lote de bens, não sendo permitida a seleção de itens individuais.
Critérios de Seleção
Os possíveis donatários serão classificados de acordo com a ordem de preferência estabelecida no edital, priorizando Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Associações ou Cooperativas conforme o Decreto 10.936/2022. A seleção será conduzida com base em critérios objetivos, incluindo a ordem cronológica das manifestações de interesse.
Os donatários selecionados deverão apresentar a documentação necessária para habilitação, conforme descrito no item 5 do edital, incluindo comprovações de regularidade fiscal e de qualificação como OSCIP, quando aplicável. Adicionalmente, será necessário agendar a retirada dos bens, cuja responsabilidade pelo transporte será dos donatários.
Importante
Este chamamento público reafirma o compromisso do SINDMPU com a transparência e a responsabilidade na gestão de seus recursos, assegurando que bens inservíveis sejam destinados a instituições que possam utilizá-los de maneira eficiente. O edital completo está disponível para consulta no site oficial do Sindicato.
Datas Importantes:
Data de Publicação: 21 de agosto de 2024
Prazo para Vistoria: 22 de agosto de 2024 a 11 de setembro de 2024
Prazo para Envio da Manifestação de Interesse: 22 de agosto de 2024 a 11 de setembro de 2024
Contato:
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail gerencia.administrativa@sindmpu.org.br ou pelo telefone (61) 99971-9079.
SindMPU: Juntos por uma gestão eficiente e sustentável!
