Após diálogo e articulação do SindMPU, o Deputado Orlando Silva propôs alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 5, de 2021 requerendo a inclusão de um representante dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e um representante dos servidores do Ministério Público dos Estados (MPE) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de alteração do artigo 130-A da Constituição Federal.
A iniciativa é de extrema importância, pois na atual composição do CNMP não há representação de servidores públicos (serviços auxiliares do Ministério Público), estes que poderiam contribuir com a efetividade da função dos serviços ministeriais, bem como com os rumos do Ministério Público, atualmente o CNMP é composto de 14 conselheiros, caso aprovada a emenda, passaria a contar com 16 membros.
Todavia, a PEC necessita do apoio de ao menos 171 deputados, por isso a Diretoria Executiva Nacional Colegiada convoca todas as seccionais a pressionarem os parlamentares de seus estados com o objetivo de aprovar o texto que é de grande interesse da categoria.
Além disso, o Deputado Orlando Silva, à pedido do SindMPU, requereu uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discutir a inserção dos servidores no CNMP. A deliberação sobre o requerimento deverá ocorrer na próxima sessão da Comissão Especial, no dia 15 de junho, às 12h no Plenário 13, da Câmara dos Deputados.
A Diretoria Executiva Nacional continuará a defender os filiados e suas demandas. Esta é a hora de nos mobilizarmos a fim de garantir a representatividade necessária no CNMP. Utilize a hashtag #ServidorNoCNMP. Aproveite também nossa base de dados com os e-mails dos deputados federais (clique aqui) para pleitear a aprovação da PEC 5/2021.
