O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) esteve, na terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados para tratar do PL 2073/2022, que dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas. O diretor-executivo Renato Cantoni e o diretor de Mobilizações Leonardo Fontoura, acompanhado da assessoria parlamentar, encontraram-se com a relatora do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis (PL/DF), para solicitar uma emenda ao substitutivo apresentado por ela. A emenda garantiria que esses cargos sejam ocupados em 100% por servidores efetivos.
Com esses novos cargos, o CNMP ultrapassa o limite de ocupação de 50% de cargos efetivos em cargos de comissão. “É importante que possamos garantir aos servidores que esses cargos sejam de utilização exclusiva deles”, afirma Cantoni.
O SindMPU segue atento e acompanhando todas as propostas que seguem em tramitação no Congresso Nacional e que envolvem direitos e interesses dos servidores e associados.
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