Hoje (19) o SindMPU esteve presente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael e o Diretor Executivo da Seccional do Distrito Federal João Brito, para protocolar memoriais sobre os 13,23%. O advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU, também esteve presente.
Como informado dia 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extensão do índice de 13,23% e desde então o Sindicato tem acompanhado as consequências do ato. Neste mesmo dia, a proposição foi distribuída ao gabinete da da conselheira Fernanda Marinela.
A matéria se encontra no CNMP e será analisada na sessão do dia 25 de maio, o Sindicato já pediu uma reunião com a relatora, Fernanda Marinela, para segunda-feira, 24 de maio.
O Sindicato relembra que a decisão referente ao pagamento retroativo 13,23% é extensiva a todos os servidores do MPU, ESMPU e CNMP, contudo, caso seja necessário entrar com pedido de cálculos, contratar contador para o efetivação dos cálculos, ou ainda entrar com ação judicial de execução, o fará apenas para os filiados, e recomenda-se que o servidor não filiado ao SindMPU, encaminhe o quanto antes a ficha de filiação.Basta acessar o link, ou baixar a ficha de filiação, preencher e encaminhar para o setor de cadastro por meio do registro de protocolo.
