SindMPU Conquista Ação Decisiva para Pagamento da VPI e Melhorias em Condições de Trabalho dos Servidores

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No dia de hoje em uma  reunião entre o SindMPU e o Ministério Público da União, representado pelo diretor executivo do sindicato, Renato Cantoni, e o secretário-geral adjunto, Dr. Paulo Santiago, discutiu-se a implementação do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) e melhorias nas condições de trabalho dos servidores.

A VPI, assegurada pela Lei nº 10.698/2003, refere-se a uma compensação financeira de R$59,87 devida entre 2016 e 2018. O Despacho Nº 1512/2024, assinado por Dr. Paulo Santiago, confirma o direito dos servidores do MPU ao pagamento da VPI e determina que o pagamento seja condicionado à análise de disponibilidade orçamentária do órgão. O documento também delega à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) o cálculo do impacto financeiro, com subsequente encaminhamento para a Secretaria de Orçamento. Essa ação, solicitada pelo SindMPU marca um avanço importante em uma luta de longa data em favor dos servidores.

Além disso, o encontro abordou o pedido do sindicato por melhorias nas condições do plantão judicial e o pedido do pagamento de adicional de penosidade para servidores lotados em Caxias, Maranhão. O Dr. Santiago comprometeu-se a avaliar os passos necessários para o avanço desse pleito, demonstrando a atenção da administração às demandas do sindicato.

Renato Cantoni destacou que a luta pelo pagamento da VPI é parte de um esforço contínuo do SindMPU para garantir melhores condições de trabalho e direitos para todos os servidores do Ministério Público da União. A atuação firme do sindicato, que acompanha todas as etapas das tratativas, demonstra o compromisso de defender os interesses e valorizar o papel essencial de cada servidor.

SindMPU: sempre na luta pelos direitos e pelo reconhecimento dos servidores do MPU.

Tags: Outubro2024

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