Evento será realizado em 2 de julho e debaterá autorização de acordos judiciais importantes para a categoria
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) convocou todos os seus filiados para participar da I Assembleia Geral Extraordinária Virtual 2025, que será realizada no dia 2 de julho, às 19h, de forma exclusivamente online.
Pauta Única: Homologação de Acordos Estratégicos
A assembleia terá como objetivo único a autorização e homologação dos acordos firmados entre o SindMPU e a Advocacia-Geral da União (AGU) em dois processos judiciais de grande relevância para os servidores: 1010035-84.2021.4.01.3400 e 0003279-67.2007.4.01.3400, além dos atos administrativos e jurídicos vinculados a esses acordos.
Os processos já foram exitosos pelo SindMPU tratam do pagamento de diárias para servidores em lotação provisória a pedido da administração e o pagamento de abono de permanência como verba salarial.
É importante destacar que não só é de suma importância o êxito nas demandas judiciais do sindicato, mas também a abertura de diálogo e possibilidade de acordo judicial que se inicia com a AGU, demonstrando assim o trabalho incansável dessa diretoria em favor dos seus filiados.
Processo Democrático de Participação
A assembleia seguirá um processo democrático rigoroso, com várias etapas de participação:
Eleição de Delegados de Base:
- Inscrições: 13 a 17 de junho (11h às 19h)
- Votação: 19 a 20 de junho (11h às 19h)
- Total de 194 delegados de base serão eleitos em todo o país
Delegados Naturais também participarão:
- Membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada
- Membros do Conselho Fiscal Nacional
- Diretores Executivos Seccionais
Representatividade Nacional
O processo eleitoral garantirá representação proporcional de todos os estados brasileiros, com o maior número de delegados concentrado em São Paulo (17 delegados), seguido por Rio de Janeiro (14), Distrito Federal (19) e demais unidades da federação, totalizando 228 delegados entre naturais e de base.
Mesa Definitiva será Eleita Previamente
Em caráter excepcional, considerando as especificidades do ambiente virtual, a Mesa Definitiva que coordenará os trabalhos será eleita antecipadamente pelos delegados, entre os dias 28 e 29 de junho. A mesa será composta por 8 membros: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 2 Secretários, 2 Relatores e 2 Suplentes.
Quórum e Votação
Para funcionamento da assembleia, será necessário quórum mínimo de 50% mais um dos delegados credenciados. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes, respeitando-se este quórum mínimo.
Certificação e Transparência
Todos os participantes que comprovarem frequência mínima de 80% no ambiente virtual receberão certificado de participação. A ata da assembleia registrará nominalmente todos os delegados participantes e como cada um votou, garantindo transparência total ao processo.
Como Participar
Os interessados em se candidatar a delegado de base devem se inscrever exclusivamente pelo site oficial do SindMPU (www.sindmpu.org.br), clicando no banner específico da AGE. Apenas filiados em pleno gozo dos direitos estatutários podem se candidatar.
A convocação desta assembleia extraordinária demonstra o compromisso do SindMPU com a participação democrática de seus filiados nas decisões estratégicas que impactam diretamente os direitos e interesses dos servidores do Ministério Público da União.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial do SindMPU ou entrar em contato pelos telefones (61) 3771-4651 ou 0800 002 3336.