🟩 SINDMPU e 8 entidades PROPÕEM USO DE ATÉ R$ 124 MILHÕES DE SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS PARA VALORIZAR SERVIDORES DO MPU
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) junto com oito entidades encaminhou ofício à Secretaria-Geral do MPF propondo que as sobras orçamentárias do exercício de 2025 — estimadas em até R$ 124 milhões — sejam utilizadas para quitar passivos e valorizar os servidores do MPU.
A proposta do Sindicato tem como base o Ofício nº 322/2025-JS da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que identificou baixa execução das despesas de custeio até o mês de agosto deste ano.
De acordo com o documento, a dotação total do MPF para despesas de custeio em 2025 é de R$ 611,1 milhões, mas apenas R$ 292,7 milhões (48%) haviam sido liquidados até agosto, deixando R$ 318 milhões ainda disponíveis para execução nos últimos quatro meses do exercício.
Mesmo considerando uma projeção conservadora — repetindo o maior valor mensal executado (R$ 48 milhões em agosto) até o final do ano —, a estimativa da ANPR aponta que cerca de R$ 124 milhões podem sobrar ao término de 2025.
📊 Resumo da Execução Orçamentária até Agosto/2025
| Descrição | Valor (R$ milhões) | % Executado |
|---|---|---|
| Dotação total para custeio (LOA 2025) | 611,1 | 100% |
| Valor liquidado até agosto | 292,7 | 48% |
| Saldo a executar (setembro a dezembro) | 318,4 | 52% |
| Estimativa de sobra orçamentária anual | ≈ 124,0 | — |
Diante desses números, o SINDMPU defende que parte desse montante seja direcionada à valorização do corpo técnico e administrativo do MPU, em medidas que impactam diretamente a motivação e o reconhecimento do trabalho dos servidores.
O Sindicato propôs oficialmente três destinações prioritárias:
- ✅ Pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) — direito pendente para diversos servidores, cujo custo global é consideravelmente menor que a sobra estimada de R$ 124 milhões;
- ✅ Quitação de retroativos do Adicional de Qualificação (AQ) — valores reconhecidos em processos administrativos e ainda não pagos;
- ✅ Criação de compensação financeira ou banco de horas — para servidores que vêm executando jornadas ampliadas, especialmente em unidades com déficit de pessoal.
Segundo o SINDMPU, essas medidas podem ser implementadas sem comprometer o equilíbrio fiscal do MPF, respeitando a responsabilidade orçamentária e, ao mesmo tempo, revertendo recursos públicos diretamente para o fortalecimento da instituição.
🗣️ “Estamos falando de mais de cem milhões de reais que podem — e devem — ser usados para valorizar quem faz o MPU funcionar. É uma questão de justiça e de boa gestão”, destacou a Diretoria Executiva do Sindicato.
A Secretária-Geral do MPF, Subprocuradora-Geral da República Eliana Torelly, reconheceu em resposta à ANPR que há acompanhamento constante da execução orçamentária e reafirmou a meta de alcançar “saldo zero” até o final do exercício.
O SINDMPU, contudo, enfatiza que a gestão responsável dos recursos inclui garantir que sobras orçamentárias beneficiem o próprio corpo de servidores e não retornem ao Tesouro sem finalidade social.
💬 “Cada servidor que dá o seu melhor merece ver o resultado do seu esforço refletido na valorização institucional. Nosso papel é garantir que isso aconteça com transparência e responsabilidade.”
O SINDMPU reafirma sua disposição para o diálogo técnico com a Administração Superior, defendendo que valorização dos servidores e eficiência orçamentária são caminhos que se fortalecem mutuamente.
ACESSE AQUI O OFÍCIO
