O Diretor de Politica e Assessoramento Parlamentar do SindMPU, Adriel Gael, participou na manhã desta quinta-feira (29/08) de Audiência Pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos), do Senado Federal, que tratou sobre a reforma da Previdência.
Na audiência foram discutidos pontos específicos do parecer do relator da PEC 06/2016 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lida na Comissão na quarta-feira (28/08), em especial, o que diz respeito a tramitação de PEC Paralela para a inclusão de estados e municípios na reforma.
Quanto ao assunto, o Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, alertou que o acordo para confecção de uma PEC Paralela, que contemple ajustes e correções em problemas detectados no texto da PEC aprovado pela Câmara dos Deputados, deve contemplar também a Câmara dos Deputados.
Ele ressaltou que a PEC Paralela não é o ideal e que, segundo o líder do PDT, senador Weverton (MA), não há acordo na Câmara para a tramitação da proposta. “ Ela tem o mínimo de lógica desde que haja acordo nas duas Casas e não haja obstáculo para que o presidente da República jogue sua base contra a proposta”.
A audiência contou com a participação de representante de diversas entidades e com a presença de representante do governo: Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, chefe da assessoria de cadastros Previdenciários da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
