O SindMPU, por meio do Diretor Executivo, Adriel Gael, participou hoje (2) da 4º Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para solicitar acesso à uma cópia do processo da proposta orçamentária do Ministério Público Federal (MPF), bem como do envio emediato de Projeto de Lei para implementação da recomposição inflacionária com base no IPCA do último ano, que foi de 8,35%, nas remunerações dos servidores.
O pedido tem como objetivo examinar e apresentar sugestões de propostas que contribuirão para o órgão, viabilizando a participação dos representantes do Sindicato garantindo democracia interna e princípio de igualdade. “Os servidores e servidoras do MPU estão apreensivos, nossas remunerações estão defasadas, a inflação tem ano a ano corroído nosso poder de compra, comprometendo nossa qualidade de vida e dos nossos familiares, é hora de olhar para o MPU como um todo!” afirmou Gael.
Todavia, o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, Subprocurador-Geral da República, manteve a restrição de acesso reservado, baseado no art. 7, § 3º da Lei 12.527 de 2011. Contudo após a aprovação do orçamento a confidencialidade será retirada para que as entidades tenham acesso.
Os demais Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União (MPU) ainda não responderam a demanda do Sindicato, no qual solicitou acesso às respectivas propostas orçamentárias. O MPF é o último dos ramos a aprovar o orçamento, que será encaminhado para o CASMPU, responsável por consolidar o documento, e por fim chega ao Poder Executivo Federal.
Quanto ao reajuste de 8,35%, o conselheiro responsável resolveu por realizar uma reserva técnica, mas há um compromisso de envio do Projeto de Lei e o Sindicato continuará a exigir cumprimento por parte da Secretaria Geral (SG).
