O SindMPU encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República nesta quinta-feira (29) solicitando o encaminhamento de um Projeto de Lei para alterar a nomenclatura do cargo de Agente de Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta segue o Projeto de Lei nº 2447/2023 do Supremo Tribunal Federal, que trata da nomenclatura da Polícia Judicial, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica das atividades jurisdicionais e funcionais realizadas pelos agentes de polícia do Ministério Público.
O Sindicato permanecerá atento aos próximos passos desse projeto e à sua implementação.
Confira aqui o Ofício.
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