No dia 6 de janeiro de 2025, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) enviou um ofício ao Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, solicitando a prorrogação do prazo estabelecido no Ofício nº 1540/2024/SGP/SG. O documento, que concedia 15 dias para consulta à base sobre as disposições da Portaria PGR/MPU nº 216/2024, foi considerado inexequível pelo sindicato devido ao período coincidente com o recesso de fim de ano e às limitações de calendário.
O SindMPU, que representa aproximadamente 20 mil servidores do MPU, sendo mais de 5 mil filiados distribuídos em todas as unidades federativas do país, apontou que a amplitude do alcance da consulta exige um prazo mais adequado. Segundo a entidade, o tema é de extrema relevância, envolvendo alterações nas atribuições de cargos e discussões relacionadas ao concurso público.
Principais Pontos Destacados pelo SindMPU
- Inexequibilidade do prazo: O período de recesso e a complexidade das demandas tornaram inviável a realização de uma consulta ampla e participativa junto à categoria dentro do prazo estipulado.
- Impacto nas atribuições e extinção de cargos: As mudanças previstas na portaria afetam diretamente os servidores e demandam um diálogo técnico e abrangente.
- Reativação da Comissão de Cargos e Salários: O sindicato solicitou a retomada imediata dos trabalhos dessa comissão, para que o tema seja tratado de forma técnica e com a participação efetiva dos representantes sindicais.
- Compromisso com a valorização das carreiras: O SindMPU reforçou seu empenho em colaborar para o aprimoramento das disposições da Portaria PGR/MPU nº 216/2024, buscando fortalecer o Ministério Público da União.
Proposta do SindMPU
O sindicato destacou que o diálogo e a construção conjunta são fundamentais para atender aos interesses da categoria e fortalecer a atuação do MPU. A solicitação de prorrogação do prazo é vista como uma medida necessária para garantir que todos os servidores possam ser ouvidos e que soluções justas e equilibradas sejam desenvolvidas. Além disso, o sindicato propõe que a Comissão de Carreiras seja reaberta de imediato, permitindo uma discussão aprofundada e inclusiva sobre as demandas da categoria.
Além disso, o SindMPU se colocou à disposição para esclarecimentos e alinhamentos sobre o tema, reafirmando seu compromisso com os servidores e a defesa de suas prerrogativas.
Próximos Passos
O sindicato aguarda um posicionamento da administração quanto à prorrogação do prazo e à retomada dos trabalhos da Comissão de Cargos e Salários. Caso a solicitação não seja atendida, o SindMPU deve avaliar outras medidas para assegurar a participação efetiva dos servidores nas discussões relacionadas à Portaria PGR/MPU nº 216/2024.
O Diretor Executivo Nacional do SindMPU, Renato Cantoni, destacou:
“Estamos empenhados em construir um diálogo transparente e técnico que respeite as necessidades da categoria e contribua para o fortalecimento institucional do Ministério Público da União.”
Tenho acesso completo ao Ofício
