O SindMPU realizou a 4ª reunião extraordinária extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), em Brasília/DF, para tratar de pautas de interesse da categoria.
Foi deliberada a realização da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022 no segundo semestre/terceiro quadrimestre do ano, fixando a data de 13 a 15 de outubro de 2022, e foi aprovado o edital e o regimento interno.
Sobre a recomendação nº 01/2022 do Conselho Fiscal Nacional, que diz respeito à arrecadação financeira, repasses, prestação de contas das seccionais e divisão de despesas, o colegiado optou por instruir processo, nos termos do título III do Regimento Interno do CD para os itens 1, 3 e 4. O item 1 trata da cobrança de multa em casos de atraso no pagamento de mensalidades; o item 3 da suspensão da ajuda de custo do seccional quando da suspensão de repasses da seccional pela ausência da prestação de contas; e o item 4 da divisão de despesas, entre nacional e seccionais, quando dos trabalhos do CFN, que atende a ambos. Quanto ao item 2, a DENC editará ato administrativo regulamentando a forma de executar despesas específicas de seccionais quando estas são pagas pela DENC, com posterior desconto por ocasião dos repasses estatutários àquelas seccionais.
Sobre a instituição efetiva do fundo da sede, o colegiado decidiu por instaurar um processo, previsto no Regimento Interno do CD, com um estudo, orçamentos e análise de dados, para posterior deliberação.
Já sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical e do Plano Anual de Atividades da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das Diretorias Seccionais o colegiado decidiu por não votar a fixação de prazo, por serem necessários ajustes e análises do estatuto junto a outros normativos do sindicato, instaurando o processo pertinente. Em comum acordo, seccionais e DENC elaborarão um documento para ser apresentado ainda na AGO deste ano. Para esse primeiro momento, ainda sem os prazos estabelecidos em norma, foi pactuado o prazo 30 dias, a partir de hoje, para as Seccionais e, para a Nacional, 15 dias após finalizado o prazo para entrega pelos Seccionais. O documento será um esforço embrionário para que se institua, de fato, o Plano Anual de Ação Sindical e o Plano Anual de Atividades das pastas e das seccionais.
No período da tarde de ontem (21) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, esteve presente para esclarecer as dúvidas sobre o valor de recomposição inflacionária previsto no orçamento do MPF. Paulo Roberto explicou que o reajuste proposto é de 13,5%, escalonado em 3 parcelas: a primeira em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Veja aqui a matéria sobre o tema.
A diretoria do sindicato, em âmbito nacional e estadual, se alinhou para manter a união e a mobilização da categoria a fim de combater todos os ataques sofridos pelos servidores por parte da administração, inclusive para continuar lutando pela integral recomposição inflacionária.
O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.
