O SindMPU protocolou o Ofício nº 238/2022 com a finalidade modificar as datas dispostas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, que definiu o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) previsto na Portaria PGR/MPU nº 104/2022, necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União.
A Administração estabeleceu um cronograma de testes que se inicia no dia 07/10/2022 e vai até o dia 23/11/2022. Todavia a realização do TAF significa uma mudança substancial aos Agentes de Segurança Institucional e não deve ser tratada levianamente, visto que é preciso considerar o perfil médio dos servidores que serão avaliados, o prazo entre a Portaria e as datas fixadas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, bem como o contexto em que a mudança está sendo imposta.
O TAF não deve ser uma ferramenta de punição dos agentes, por isso faz-se necessário instrumento e período hábil para que esses estejam preparados para enfrentar as mudanças propostas, com a implementação de um teste melhor programado, com o devido estudo para redução de risco à saúde dos envolvidos, com fixação de índices que correspondam à real necessidade do cargo avaliado, e o estabelecimento de um cronograma que não macule o princípio da isonomia.
Dessa forma, o pedido pretende alterar o cronograma de realização do TAF no âmbito do Ministério Público da União para o segundo semestre de 2023, e que a obrigatoriedade retorne apenas após a análise técnica dos termos e do amplo debate que inclua a participação da equipe médica especializada do Ministério Público, dos ASI afetados e do SindMPU, interessados na construção de um teste legítimo e congruente com as necessidades da categoria.
O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.
Última modificação em Quarta, 01 Março 2023
