Nesta quarta-feira (28) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República (PGR) a inclusão do reajuste de 8,35% nos vencimentos básicos de Analistas e Técnicos do Ministério Público da União (MPU), valor correspondente ao IPCA acumulado de julho de 2020 a junho de 2021.
O ofício tramita na Procuradoria sob o número de expediente PGR-00266622/2021 e é fundamentado no fato que o total da remuneração dos Analistas e Técnicos integra o quantum de despesas primárias do MPU. Além disso, o Sindicato solicitou o encaminhamento de projeto de lei que fixa os novos valores das remunerações dos servidores do MPU, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU).
O Sindicato ainda pediu acesso à proposta orçamentária de todos os ramos do Ministério Público, por meio dos seus Conselhos Superiores. No CSMPF, o Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia da proposta orçamentária negou acesso ao orçamento e seus anexos, sob o argumento de que o material está classificado como reservado. Já os conselhos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (CSMPDFT), do Ministério Público Militar (CSMPM) e do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) ainda não responderam a demanda do Sindicato.
Cabe ressaltar que o Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia deixou aberta a possibilidade de uma reunião para tratar do assunto; e, por isso, o SindMPU já solicitou agenda e aguarda a confirmação da data da reunião para tratar do pleito.
O SindMPU legítima entidade representativa dos agentes públicos do MPU está sendo privada de ter acesso ao orçamento do MPU, mas continuará batalhando para que a recomposição inflacionária seja implementada a todas os servidores e servidoras do MPU, da ESMPU e do CNMP, por reconhecer que é devido, constitucionalmente, a recomposição inflacionária todos trabalhadores brasileiros.
