Nesta segunda-feira (17) a votação da PEC 32/2020 foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seria votado o parecer do relator da proposta, Deputado Darci de Matos. Agora, a estimativa é que a razoabilidade da proposta seja votada amanhã (19).
O parecer em questão traz apenas duas mudanças do texto original: a possibilidade de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional por parte do presidente da República e a mudança da proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada.
O texto ainda tem um caminho longo a percorrer, na CCJ será avaliado à luz da Constituição, sem parecer sobre o mérito, logo após, se aprovado, segue para uma comissão especial e por fim passa por dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
O SindMPU tem se dedicado a contribuir para o debate contra a reforma administrativa, por meio de reuniões, campanhas e através de informações sobre a proposta.
Participe amanhã (19) do tuitaço contra a reforma administrativa às 18h. Utilize a #votecontraapec32
